Quando tenho o direito de trocar um produto?


Para muitos consumidores ainda não está claro qual é a regra para trocar um produto. São inúmeras as reclamações que recebemos em relação a esse direito e a questão é sempre a mesma: Quando tenho o direito de troca?

O primeiro passo para esclarecer essa questão é entender que o Código de Defesa do Consumidor considera a troca obrigatória quando o produto apresenta vício – leia-se por vício o que chamamos popularmente por defeito. Isso significa que a troca, cuja razão não é um defeito, é opção do estabelecimento. Portanto, o ideal é, no ato da compra, confirmar se existe a possibilidade da mercadoria ser trocada por outras razões e, caso seja possível, solicitar do estabelecimento comercial um comprovante por escrito em etiqueta ou nota fiscal.

O prazo de troca, por defeito, pode variar de acordo com o produto. No caso de bens duráveis – pode ser reutilizado muitas vezes, sem limite de tempo, como os eletrodomésticos, eletroeletrônicos e outros – o prazo é para reclamar é  90 dias. Para os produtos não duráveis – aquele que se extingue com o uso como, por exemplo: bebidas, alimentos,  pasta de dente e outros – o prazo é de 30 dias, explica Dr. Archimedes Pedreira, Presidente do Fórum dos Procons e especialista em Direito do Consumidor.

Portanto, quando vamos à loja e compramos um eletrodoméstico, ou um celular ou qualquer outro produto durável e a loja adverte que em caso de defeito você tem até X dias para troca imediata na loja, essa alternativa é uma “generosidade” da empresa que está vendendo o produto, esclarece Dr. Archimedes.

Por outro lado, caso o fornecedor não consiga sanar o defeito apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou monetariamente corrigido.

Existem alguns defeitos que não são aparentes, ou seja, são de difícil constatação. Num evento desse tipo o prazo para reclamar inicia-se “no momento em que ficar evidenciado o defeito” (§ 3º do art. 26 do CDC).

Quando as compras são realizadas fora do estabelecimento (internet, telefone) a regra muda um pouco, o comprador tem o direito ao arrependimento. O prazo para  manifestar a insatisfação e o arrependimento em relação ao bem adquirido é de sete (7) dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto (art.49 do CDC). Na hipótese de defeito do produto, obedecem-se os prazos da lei para as alternativas de substituição, devolução da quantia ou abatimento de preço, vale dizer, os 30dias. Havendo garantia contratual (complementar), o prazo deverá ser aquele indicado no contrato.

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287 comentários sobre “Quando tenho o direito de trocar um produto?

    • boa tarde!
      comprei uma mochila tem 2 meses e ta com defeito tenho direito a troca ou a reparo pois foi oq a loja me ofereceu e a garantia é de 12 meses.

    • comprei um cinto em promoção e veio com defeito e este mesmo cinto não esta no mesmo preço , gostaria de trocar pelo mesmo cinto o, que fazer ?

      • Se não tem o mesmo produto e ele realmente apresentou defeito dentro do prazo de 30 dias você pode pedir o reembolso.

    • Também não sabem seus deveres e ficam brigando sem ter razão, como por exemplo a Nota Fiscal, que é obrigatória a apresentação no ato de troca!

  1. comprei um veiculo no inicio do ano no mes de fevereiro,olheio o veiculo compreto e gostei ,demos entrada no financiamento,demoram 15 dias para me dar a resposta dizendo que meu cadastro nao estava sendo aprovado,perguntei proque e nao me deram uma resposta concreta ,ae eu disse que iria ao procon alguns dias depois me ligaram dizendo que estava aprovado ,ok! ate ae tudo bem quando chegou a hora de retirar o veiculo me apresentaram o carro mas nao notei nada de errado quando cheguei em casa notei que o veiculo nao era o mesmo que tinham me apresentado no dia que visitei a loja faltav o abs e arbag procurei a loja no primeiro dia ultio e me disseram que eu estava engando que o veiculo que me mostraram era aquele mesmo mostrei o orçamento que tinha imprimido e la constava o abs eo arbag ae e o gerente mudou o assunto me ofereceu mais garantis e revisoes gratis mas nao aceitei .procureium adevogado montamos um proccesso a loja nao quis assumir,mas a fabrica se propoes a substituir o carro mas com uma condiçao,era para eu pagar mais 6000.00 reiaispois o veiculo ta tinha 15 dias que estava ao meu poder e por isso havia uma desvalorizaçao ou me devouveria 3000.00 reias eferente ao kit de arbag e abs verifiquei as minhas condiçoes e nao dava pra eu pagar a diferença que a fiat s/a me pediram aceitei a diferença de 3000.00 reais a me ressarsi . tudo bem mas o tempo foi passando e o veiculo esta apresentando tanto defeito que ja fis mai de 10 visitas a conssessionari para reparos e nesse momento ele se encontra la para mais outros reparos .oque de fazer nesse caso tenho o direito de troca do veiculo ou devoluçao do meu dinheiro???? veiculo fiat stilo 2008/2009 zero km valor do carro no momento da compra 60,000.00 reais

  2. INGRESSEI COM UMA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO O JUIZ DE DIREITO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO FUNDAMENTOU A SUA SENTENÇA E MUDO O RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO NOS AUTOS PELA JUIZA SINGULAR ESSE PROCEDIMENTO LEVOU A PERCA DO PROCESSO ENTRARMOS COM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DIREITO ESSE NEGADO PELO JUIZ NOVAMENTE APELAMOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA FOI NOVAMENTE NEGADO ONDE ESTÁ A JUSTIÇA NESSE PAIS É QUÉM TÉM PODER E DINHEIRO NESSE PAIS NÃO É CONDENADO ,HOJE APOS A DECIZÃO JUDÍCIAL O BANCO NÃO APRESENTA OS VALORES RECEBIDOS QUERO QUITAR A DIVIDA COM O BANCO E ELES NEGAM O ACESSO AS PARCELAS PAGAS E OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO SÓ AUMENTA EXEMPLO O CONTRATO É 48X620 HOJE ESTOU PAGANDO QUASE 800 REAIS POR MES E O CONTRATO ACABA EM OUTUBRO O QUE DEVE FAZER

    • Caro amigo , a justiça é justa !
      O senhor apelou para três poderes diferentes e perdeu todas as causas, isto é justiça , ela não estará sempre ao seu favor;;;apenas quando o senhor tiver razão de fato.
      O senhor ao meu entendimento assinou um contrato e após se arrependeu por algum motivo ou ficou insatisfeito com alguma cláusula e quis revogar , contratos foram feitos para serem lidos ,pois o mesmo pode ser usado ao seu favor ou contra o senhor .
      Antes de assinar um contrato , leia sempre atentamente cada cláusula .

      • Caro amigo Renam Velozo

        O caso em em tela ofende o estado de direito fere as garantias fundamentais do consumidor brasileiro

        abusividade contratual juros sobre juros enriquecimento ilicito do banco é direito do consumidor em buscar a justiça mesmo que ele tenha concordado com o contrato quando configurados os abusos as medidas judiciais para coibir qualquer abuso na relação de consumo .

  3. Olá portal do consumidor,

    Comprei um gel para cabelo num estabelecimento comercial que se quer me deu o cupom fiscal. Utilizei o produto pela 1ª vez no dia seguinte e surpresa passei a manhã inteira mal com o cheiro do produto.Voltei ao estabelecimento e perguntei a dona se era possível a troca, pois sempre fiz compras neste estabelecimento. No 1º momento ela olhou para uma de suas funcionarias e disse: “Olha fulana o cara (assim mesmo!) comprou o gel, usou e agora quer trocar” Com tom de deboche ou insinuando de minha parte uma certa malandragem. Fiquei surpreso com o linguajar e ao mesmo tempo ofendido. Perguntei se havia outra pessoa no estabelecimento que podia me atender e no caso ela disse que só o fabricante ( mais uma vez com deboche!!!). O que faço? Estou me sentindo ridicularizado com a situação.

    Desde já agradeço a atenção

    • Realmente meu caro,é responsabilidade do fabrincante,pois ele é responsavel pela fórmula do produto que lhe fez mal.

      • Carlos, caso queira entrar na justiça, você pode colocar tanto o fabricante como o mercadinho onde comprou o produto, pois ai é solidário. Se eles compram um produto para revender, eles tem que saber o que estão comprando para repassar para seus clientes. E ainda pode pedir indenização pelo constrangimento que a funcionária ou dona do mercadinho o fez passar, com o tom de deboche utilizado

  4. A INJUSTIÇA CONTRA O CONSUMIDOR QUE NÃO TEVE SEUS DIREITOS TUTELADOS FERE AS NORMAS PROCESSUAIS EM VIGOR NO PAIS OFENDE A CARTA MAGNA NA LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 FERE A IGUALDADE PERANTE A LEI MAIOR QUE REGE O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO .PASSA A OFENDER O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS O ESTADO DE DIREITO .

  5. FIZ PORTABILIDADE DA CLARO PARA A TIM EM MINHA CIDADE PARANAVAI, ESTADO DO PARANA, POIS HAVIAMOS ME OFERECIDO UM APARELHO NOVO DA NOKIA, POR UMA FIDELIDADE DE 12 MESES, PAGANDO EM TORNO DE 60,00 REAIS MENSAIS, COM MENOS DE 60 DIAS O APARELHO CELULAR DA NOKIA DEU DEFEITO, FIZ RECLAMACAO NA REVENDEDORA TIM DE MINHA CIDADE E ELES DISSERAM QUE TERIA QUE ENVIAR O APARELHO PARA A NOKIA, A ASSIM EU FIZ, PORÉM POR UM LAPSO DE MINHA PARTE, AO INVES DE EU ENVIAR O CAREGADOR ORIGINAL DA NOKIA, ENVIEI OUTRO SIMILIAR, POIS NA MINHA RESIDENCIA TINHA OUTROS CARREGADORES SIMILIARES AO ORIGINAL, A RESPOSTA DOS TECNICOS, FOI QUE EU HAVIA PERDIDO A GARANTIA DO APARELHO POR TER UTILIZADO CARREGADOR SIMILAR, ACHEI UM ABSURDO E PROCUREI O PROCON EM MINHA CIDADE E ELES DISSERAM QUE EU DEVERIA PROCURAR A JUSTICA, POIS AO ENVIAR O CARREGADOR SIMILIAR AO ORIGINAL, ELES PODERIAM UTILIZAR ESTE MOTIVO PARA NÃO REALIZAR O CONSERTO, ACHEI UM ABSURDO, SERÁ QUE TERIA OUTRA SOLUÇAO

  6. Acabou de acontecer uma situação mt parecida comigo hj, 18/09, na troca de um celular. Essas materias sao otimas, pois estava com duvidas.
    Parabéns!

  7. Meus caros,
    Fui assaltado e meu apaelho celular foi roubado. Bloqueei o chip e o aparelho.
    Gostaria de saber se tenho direito a receber um novo aparelho da operadora, pois não tenho condiçoes de comprar ou tro e minha fidelidade só termina daqui a oito meses.

    • Óbvio que não…tinha que ter feito um seguro. ..numa hipótese longínqua cabe ao estado dar segurança ao cidadão, então, processe o estado da federação onde reside.

  8. pois é gostaria que a lei se fizesse presente, comprei um cel, e com 3 meses de uso ele começou a ficar preto de cima para baixo, e chegou ate no meio do visor, de um dia para outro o cel esta em perfeitas condições“Não está arranhado não tem nada quebrado nele”, fui ate a loja que me disse que tinha que encaminhar para a assistencia, voltou em apenas alguns dias, me informando que o cel tinha caido pois esta com o visor quebrado, fiquei indignado, pois eles alegaram mal uso,e que aparelho não apresentava bom estado físico e por este motivo perco a minha garantia total, estou indignado pois sou uma pessoa adulta e me senti ofendida pois como eles se referiu a mim como se fosse uma criança e tivesse deixado o cel cair, se o visor esta trincado veio direto da fabrica. o que posso fazer neste caso.
    obrigadu pela atenção

  9. Eu sem menor saber contratei um serviço para tirar minha primeira habilitação2007 pelo cfc Medeilos, dai aconteceu pior decepção da minha vida! ,o correu injustiça ,primeiro teste passei de moto no segundo mim reprovrarão no carro depois de 4 meses inicie novamente passei ,fiquei bastante alegre .Quando foi ano2008 passado não havia chegado procurei ,procurei o Detran não sabia o que havia acontecido .Como Conceição do Araguaia -Pa não tem procon mim mandarão para Ministerio publico fizerão um documento para cobra informação no Detran daí o Advogado da união(juridica do estado) informarão que ,eu havia feito teste investido teorica primeiro depois prática porém o Detran na época aceitava !porém Disserão que feria código nacional e tinha perdido (elegação do ciretran(funcionario) se não tiversse mexido com partie juridica eles conseguir isso !porisso que não tenho habilitação ?isso e certo ?já pensou ser tiversse pagado propina não estaria com esse dráma que justiça e essa???…Logo ministério publico mim abandonou que não porderia entra com ação contra o estado que procura-se um Advogado particular e ele cobrou R$3,000 e que pagar 50% antes o resto depois (porém não dava garantia) .Depois fui informado qu só posso fazer outra só em 2012 estou sem dinheiro que investir ,sem habilitação servindo de piadinha de mal gosto do meus amigos .Mim sinto um brasileiro que não tem seu direito respeitado vc procon mim ajuda !!!!

  10. comprei um celular ,e ainda vai fazer 72:00 horas,mais agora eu arrependi e quero trocar por outro modelo.gostaria de saber se eu tenho direito?

    • fiz o mesmo hoje tbem não sei o que fazer na loja a vendedora que me ofereceu o tel que comprei nokia C2-06 e disse que o que eu queria nokia asha 202 a camera dele e inferior. ao chegar em casa pesquisei na internet e e a mesma coisa a diferenca que paguei 100.00 a mais . o que faco

  11. OS ABUSOS NOS CONTRATOS LEVANDO AO ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR FERINDO NORMA CONSTITUCIONAL PREVISTA EM LEI LEI 10.820/2003 CLT QUE LIMITA OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA QUE NÃO HAJA O ENRIQUECIMENTO ILICITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PRESERVANDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA SOBREVIVÊNCIA E DE SEUS FAMILIARES ART 649 DO CPC .

  12. Depois de uns 15 anos de trabalho minha máquina de lavar quebrou, então fui na correria comprar outra, e comprei dia 21 de setembro de 2009 uma eletrolux 6 kg que simplesmente queimou a placa no oitavo dia, a assistencia técnica veia até a minha casa abriu a maquina e foi embora dizendo que a placa chegaria com sete dias, e até hoje nada, a maquina esta aberta, ninguem me atende e na loja que comprei ( ricardo eletro ) o vendedor que me vendeu nunca está vendendo quando ligo, sempre o bendito esta no estoque! Ninguém quer me atender e enquanto isso o tempo passa e eu fico sem máquina e sem atendimento, e pasmem, paguei a vista! Preciso de ajuda para resolver este problema.

    • Boa noite amiga, também tive problemas com a Eletrolux. Em 1996 comprei uma maquina 6 kilos, que um ano depois pegou fogo no painel, por sorte eu tinha seguro, que me pagou o valor que a maquina valia na epoca, e também a Eletrolux constatou que aquele lote da maquina, tinha saido com defeito e sendo assim, me trocou o painel todo, depois disso a maquina ficou boa por um bom tempo. Depois foi o meu micro ondas, que com dois anos pifou e inferrujou todo, o conserto ficaria muito caro. E por ultimo, novamente comprei uma maquina de lavar 12 kilos da Eletrolux, e novamente tive problema. Com dez meses de uso, a rede queimou e fique quase um mes sem a maquina. A demora na entrega das peças e muito grande e a assistência técnica é pessima. Eu passei tanto nervoso que jurei, nunca mais compro produtos nenhum da Eletrolux, e nem indico a ninguém.

      • Querida eletrodomésticos a gente acerta na sorte. Comprei uma maquina de lavar Brastemp 11 kg em um ano só essa maquina me deu tanto problema que minha vontade era jogar no mato por fim o atendimento da assistência foi muito demorado piorando a minha situação,também comprei uma geladeira da Brastemp sidebyside com 4 dias de uso ela nao gelava de jeito nenhum..e no entanto minha geladeira da Eletrolux jah tem mai de 4 anos jah passou por mais de4 mudanças e nunca me deu sequer 1 problema e é a minha segunda geladeira da marca Eetrolux,então aprendi que isso é uma questão de sorte.

  13. PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS ALBERGADAS CONSTITUCIONALMENTE NA CARTA MAGNA ,
    Antes deve-se privilegiar o princípio de que ninguém pode ser impedido de expor em juízo as suas razões e pleitear o que entender necessário para fazer cessar a lesão ao seu
    Direito o direito estabelecido em lei
    ( 8.078) Dos Direitos do Consumidor

    Capítulo VI
    Da Proteção Contratual

    Seção II
    Das Cláusulas Abusivas

    Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

    I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

    II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;

    III – transfiram responsabilidades a terceiros;

    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade é Direito do Consumidor em buscar a justiça para garantir seus direitos básicos como consumidor a tutela jurisdicional .
    Marcos Bello da Silva

    • Olá, tenho uma dúvida. Meu noivo comprou um celular novo no dia 07/04 desse ano. Em menos de dois meses, o celular apresentou problemas no auto-falante. Voltamos a loja e ela mandou para a assistência técnica. Em 15 dias o aparelho voltou, funcionando normalmente. Ontem, mais ou menos 4 meses após a compra e 1 mes e meio após voltar da assistência começou a apresentar o mesmo defeito. No alto-falante. Fui a loja e pedi para efetuar troca de aparelho, pois o defeito é no mesmo local. A vendedora disse que não pode fazer a troca de aparelho, somente trocam em 72 horas após a compra.
      Enfim, enviaram novamente a assistencia.
      Qual deve ser o procedimento, por lei???

  14. PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS ALBERGADAS CONSTITUCIONALMENTE NA CF/88 CARTA MAGNA
    Antes deve-se privilegiar o princípio de que ninguém pode ser impedido de expor em juízo as suas razões e pleitear o que entender necessário para fazer cessar a lesão ao seu
    Direito
    O consumidor lesado tém direito garantido em lei contra abusividades praticadas hoje em dia contra o consumidor
    ( 8.078) Dos Direitos do Consumidor

    Capítulo VI
    Da Proteção Contratual

    Seção II
    Das Cláusulas Abusivas

    Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

    I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

    II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;

    III – transfiram responsabilidades a terceiros;

    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade
    É Direito do Consumidor em buscar a justiça para garantir seus direitos básicos como consumidor com aplicação da tutela jurisdicional inibitória ou prentiva .

  15. PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS ALBERGADAS CONSTITUCIONALMENTE NA CF/88 CARTA MAGNA
    Antes deve-se privilegiar o princípio de que ninguém pode ser impedido de expor em juízo as suas razões e pleitear o que entender necessário para fazer cessar a lesão ao seu
    Direito
    O consumidor lesado tém direito garantido em lei contra abusividades praticadas hoje em dia contra o consumidor
    ( 8.078) Dos Direitos do Consumidor

    Capítulo VI
    Da Proteção Contratual

    Seção II
    Das Cláusulas Abusivas

    Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

    I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

    II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;

    III – transfiram responsabilidades a terceiros;

    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade
    É Direito do Consumidor em buscar a justiça para garantir seus direitos básicos como consumidor com aplicação da tutela jurisdicional inibitória ou preventiva .

  16. eu paguei uma conta que vencia dia 08/10/2009 no dia 10/10/2009.
    mais o banco só processou o pagamento dia 13/10/2009.
    por este motivo paguei 24,00 reais de juros.
    a alegação foi que eu paguei em um sabado por isso não foi processado.
    me mostrem uma solução.

  17. DE ACORDO COM ART 1 DA RESOLUSÃO DO
    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA N 1401/93:
    AS EMPRESAS DE SEGURO-SAÚDE, EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPOS,COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. OU OUTRAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES. ESTÃO OBRIGADAS A GARANTIR O ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES RELACIONADAS NO
    CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE NÃO PODENDO IMPOR RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS OU DE QUALQUER NATUREZA ESSA RESOLUSÃO, NO ENTANTO, FOI JULGADA INCOSTITUCIONAL NO DIA 20/08/94 VALENDO O DISPOSTO NO ART 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE GARANTA O DIREITO À VIDA , E O ART 6 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUE GARANTE O DIREITO À SAÚDE . EM SÃO PAULO, EM OUTUBRO DE 1994, O CRM EXPEDIU A RESOLUSÃO N 57/94, CONTENDO AS MESMAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUSÃO N1401, AINDA EM VIGOR TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO DEVE SER RESPONSABILIZADA SEJA QUEM FOR QUE ATENTE AO DIREITO DEVE RESPONDER PELOS ABUSOS QUE COMETER A SAÚDE É UM DIREITO UNIVERSAL QUE ACALENTA A TODOS EM TODAS A PARTES DO MUNDO NÃO IMPORTA SUA RAÇA OU RELIGIÃO É UM DEVER DOS GOVERNANTES DO GOVERNO FEDERAL DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS PRESTAR ESSES SERVIÇOS BÁSICOS SEM NENHUM CUSTO PARA O CIDADÃO QUE PAGA SEUS IMPOSTOS O CIDADÃO TÉM TODO O DIREITO DE RECEBER DE SEUS GOVERNANTES O TRATAMENTO ADEQUADO E GRATUITO Á SAÚDE DEVEMOS DAR AS MINIMAS CONDIÇÕES A QUEM ESTÁ DOENTE O TRATAMENTO ADEQUADO E GRATUITO SEM NENHUM TIPO DE RESTRIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO .
    Marcos bello da silva

  18. PRINCIPIO CONSTITUCIONAIS ALBERGADAS CONSTITUCIONALMENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NA CARTA MAGNA
    Antes deve-se privilegiar o princípio de que ninguém pode ser impedido de expor em juízo as suas razões e pleitear o que entender necessário para fazer cessar a lesão ao seu
    Direito
    O consumidor lesado tém direito garantido em lei contra abusividades praticadas hoje em dia contra o consumidor que na relação de consumo é a parte mais fraca
    VEJAMOS APLICAÇÃO ANALOGICA DA LEI 8.078 Dos Direitos do Consumidor
    Capítulo VI
    Da Proteção Contratual
    Seção II
    Das Cláusulas Abusivas
    Art. 51 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
    I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor-pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
    II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;
    III – transfiram responsabilidades a terceiros;
    IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade
    É Direito do Consumidor em buscar a justiça para garantir seus direitos básicos como consumidor com aplicação da tutela jurisdicional inibitória ou preventiva
    O Poder judíciario deve intervir na relação de consumo para que não haja o enriquecimento ilícito da instituição financeira e o prejuizo ao sustento da familia do consumidor com base na
    Dignidade da Pessoa Humana e sua sobrevivência art 170 CF/88 (649 CPC) são muitas as praticas e crimes cometidos pelos
    Bancos hoje em dia contra o consumidor com aplicação de juros sobre juros levando ao endividamento dos consumidores isso causa ofensa ao setor consumerista de forma ampla ,muitas injustiças contra o consumidor que vê seus direitos muitas vezes não revisto e
    Respeitado e negado pelo poder judiciario as injustiças na verdade quém deveria zelar e proteger o Consumidor final é o proprio
    Poder Judiciario a legislação Infraconstitucional e Constitucional deve-ser analisada todos os fatos de Direito de forma ampla requerendo ao
    Ministério público a prestação jurisdicional sempre que houver lesão ao direito adquirido e a coisa julgada .

  19. minha caso é o seguinte: comprei uma geladeira a prazo dividida em 8X paguei 4 prestações e atrasei o restante porque não tinha como pagar. procurei o gerente da loja ele calculou os juros de atraso e repacelou as prestações em 7X paguei duas e atrasei novamente. estou há tres meses. o gerente da loja me ligou e disse que vai recolher a geladeira só que eu não pretendo devolver. quero prazo p/ terminar de pagar. me senti constrangido quando ele disse que iria acionar a justiça e que eu teria de devolver a geladeira. Eu já paguei mais da metade do produto. ele tem como tomar a geladeira? o que eu devo fazer? me ajudem.

    • Não por que você foi roubada não da o direito de pedir outra bolsa só se fosse dentro da loja neste caso cabe a devolução da bolsa por ser dentro das dependências da loja caso contrario não .

  20. DIREITOS CONSTITUCIONAIS A AMPLA DEFESA
    A Lei PROMULGADA Nº 11.392, de 03 de maio de 2000 Procedência –
     Dept. Deli Salvatério Natureza – PL 395/99 DO. 16.404 de 03/05/00 Veto Total Rejeitado – MG 424/00 DA. 4.734 de 03/05/00 * ADIn STF nº 2341 –Aguardando julgamento Fonte – ALESC/DIV. Documentação Institui a política estadual de prevenção e controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis –
     DST, à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS, dispõe sobre a discriminação aos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV e adota outras providências.
     Parte do Principio Constitucional o direito consagrado em nosso sistema jurídico
     O Direito a vida privada da família e da pessoa tém base sustentada na
     DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia
     Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Artigo XII Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação.
     Toda pessoa tém direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques,exemplo
    Para SAVATIER entende por dano moral todo sofrimento que não é causado por uma perda pecuniária,
    Pode ser sofrimento físico, sendo a indenização aqui denominada pretium doloris.
    É mais freqüentemente uma dor moral de variegada origem assim o agravo à reputação, à autoridade legítima à sua segurança e sua tranqüilidade ao seu amor próprio estético à integridade de sua inteligência et,
    ( Traité de la Responsabilité Civile . II, 1939, números 525 e 532).
    PONTES DE MIRANDA abre o seu estudo sobre a matéria fixando um conceito básico, in Tratado de Direito Privado, Bor sói, T. LIII, §§ 5. 509 e 5. 510, T. XXVI. § 3. 108, esclarecendo que “nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida; sendo atingido o ser humano.
    Para RICARDO DE ANGEL YÁGÜEZ, por sua vez, apresentou os chamados danos morais como aqueles “impostos às crenças, aos sentimentos, à dignidade, à estima social ou à saúde física ou psíquica, em suma, aos que são denominados direitos da personalidade ou extrapatrimoniais”
    (La Responsabilidad Civil, Universidad de Deusto, Bilbao, 1. 988, p. 224).

     Segundo ensinamento de
     Edson Ferreira da Silva
     Em 1968, em uma Conferência dos Juristas
     Nórdicos, tivemos as primeiras proteções ao light privacidade.
     Ele foi conceituado como o direito do indivíduo de
     ter a sua privacidade protegida contra: a) interferência em
     sua vida privada, familiar e doméstica; b) ingerência em sua
     integridade física ou mental ou em sua liberdade moral e
     intelectual; c) ataque à sua honra e reputação; d) colocação
     em perspectiva falsa; e) a comunicação de fatos irrelevantes
     e embaraçosos relativos à intimidade; f) o uso de seu nome,
     identidade ou retrato; g) espionagem e espreita; h)
     intervenção na correspondência; i) má utilização de suas
     informações escritas ou orais; j) transmissão de dados
     recebidos em razão de segredo profissional.
     DELGADO, Lucrado Rebolo. El Desentrecho Fundamental a La Intimidas. Madrid Róbinson : 2000 a base fundamental e jurídica encontra amparo legal na
     Constituição Federal de 1988
     Dos Direitos e Garantias Fundamentais
     CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art.
     5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
     País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes,norma do sistema jurídico vigente com aplicação da tutela jurisdicional os
     Fundamentos tese sustentada encontra amparo legal em nosso sistema jurídico no
     Art (X) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,tem base legal e sustento a afirmação da
     Ministra Nancy Andrino manteve sua decisão anterior.
     Afirmou que, segundo a
     Súmula nº 221 do STJ, são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação, a
     Responsabilidade Civil é ampla abrangendo todo o sofrimento a
     Discriminação pública a intenção a exposição da vida privada o uso indevido do direito de informar abuso na informação causa ofensa aos art 186/187/ Código Civil
     O corre a responsabilidade do
    Estado e do
    Delegado de Policia e do Jornal em não preservar o direito a vida privada da pessoa expondo a sua intimidade infringindo norma conforme determinação legal no ar 20 CPP Art. 20 –
    A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade vale ressaltar que prevalece a presunção da inocência até o julgamento final do processo parte do principio
    Constitucional o direito taxativamente estabelecido na
    CF/88 LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória,
    Em conjunto com a CF/88 incisos V X. parte do principio que é o
    Delegado de Policia a
    Responsabilidade da divulgação de fatos inerentes ao inquérito policial como sabedor da ordem jurídica o
    Delegado deve preservar o direito a intimidade e a vida privada da pessoa em questão em respeito
    CF/88 que rege o sistema jurídico brasileiro o que não ocorreu nestes autos de ação
    Indenizatória por danos morais e materiais é aplicável a legislação atual com base na
    Responsabilidade Civil inerente aos atos ilícitos de imprensa a reparação que não justifica o
    Enriquecimento ilícito mas que não seja tão irrisória que leve o autor a cometer novos abusos de imprensa ,
    E Crimes de Imprensa mesmo por que revendo os processos em que o réu é autor dos atos ilicitos ,
    Demonstra a responsabilidade do mesmo com relação as pessoas de forma intencional o autor usa a liberdade de imprensa para denegrir a imagem ou a vida privada das pessoas o autor dos atos ilícitos de Imprensa deve-ser ,
    Responsabilizado pelos danos causados a pessoa e sua família abalo emocional configurado de forma ampla nestes autos
    A QUESTÃO DA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL É A VIOLAÇÃO DE UM BEM JURÍDICAMENTE TUTELADO EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO O DIREITO CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL
    A CONCEPÇÃO ATUAL DA DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL OPERA-SE POR FORÇA SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO
    DAMNUM IN RE IPSA,
     Pede-se total procedência do pedido e a condenação do réu a arcar com as custas processuais e
     Honorários de sucumbência reciproca a reparar o dano causado a toda família a título de indenização por dano moral e material com base na sumula
     221 do STJ mesmo por que é clara a aplicação da lei aos abusos de imprensa
     São Civilmente
     Responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação, a responsabilidade é de ambos houve
     Uso indevido do direito de informar expôs toda a família a discriminação pública
     Intencionalmente e sem autorização mesmo por que o jornalista foi informado para não expor a
     Vida privada da pessoa e da família a público assumiu o risco e expôs de forma INRRESPONSAVEL a
     Noticia prejudicando toda a nossa família a público gerando a discriminação da
     Sociedade contra a nossa família que sofreu a discriminação e preconceito na cidade e interior de
     Canoinhas SC tivemos todos os nossos direitos não respeitado pelo jornalista já não Bastava a publicação sensacionalista apenas visando lurgo com a privacidade alheia o
     Jornalista ainda presta queixa –crime e de má fé grava a nossa conversa dentro da nossa casa
     Sem autorização judícial e pessoal e presta a queixa crime com base no art (339 CP) não é
     Justo todo sofrimento causado por uma só pessoa pedimos justiça e aplicação da lei em vigor mais combinações de especie as normas
     Processuais artigos (63/67/I II III CPP) é
     Devida a indenização por atos ilícitos somado as duas publicações com a queixa crime
     O Jornal o Planalto de Canoinhas SC e o Jornal a Noticia de Joinville SC devem ser Responsabilizados de forma ampla mesmo por que todos são iguais perante a lei
     CF/88 incisos V
     Parte do principio Constitucional o Direito a ampla Defesa. são os fatos de direitos seus fundamentos legais encontram amparo legal na legislação dos Tribunais Pátrios ,
    Súmula nº 37 – 12/03/1992 – DJ 17.03.1992
    Indenizações – Danos – Material e Moral – Mesmo Fato – Cumulação
        São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

     Para que não haja a impunidade e a injustiça .tese sustentada encontra amparo legal em nosso
     Sistema jurídico atual com base na tutela jurisdicional e jurisprudêncial
     (Reps 862346 STJ )a responsabilidade civil por atos ilícitos
     Encontra amparo legal em nosso ordenamento jurídico pátrio
     E seus fundamentos tém base legal na
     Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948
     foi a primeira declaração internacional de direitos que expressamente menciona o
     direito à intimidade e à vida privada,
     –
     também data de 1948 a Declaração Universal de Direitos do Homem,
     que tutela referidos direitos em seu artigo 12;
     –
     Convenção Européia dos Direitos Humanos, assinada em 1950 e
     começou a vigorar em 1953;
     –
     Pacto Internacional de direitos civis e políticos, de 1966;
     –
     Pacto de Pan José da Costa Rica, de 1970;
     –
     Convenção de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais da
     Comunidade dos Estados Independentes de 1995.
     13
     SAMPAIO, José Alércio Leite. o p. cit., p. 72.
     Age 9.
    autor Marcos Bello da Silva

    a liberdade de informação deve ser ampla mas deve respeitar outros direitos garantidos pela mesma CF/88 incisos V X.

  21. Uma mulher morreu após cair de um ônibus e ser atropelada pelo próprio veículo por volta das sete e meia da manhã desta quarta-feira (28). Segundo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), o acidente ocorreu na divisa entre o município de Araucária e a Cidade Industrial de Curitiba, na Vila Verde.

    Cleonice Ferreira Golveia, de 29 anos, estava na primeira porta do coletivo ‘ligeirinho’ da linha Curitiba/Araucária. O ônibus estava superlotado e ia em direção à capital. Segundo o motorista do veículo, a porta abriu sozinha e Cleonice foi projetada para fora do coletivo.

    A jovem caiu em baixo do ônibus e foi atingida na cabeça pela roda traseira do veículo. O motorista afirmou que tudo aconteceu muito rápido e quando parou o coletivo já era tarde demais. A perícia vai investigar o mecanismo que trava as portas do ônibus depois que elas fecham.

    A empresa Araucária Transporte Coletivo Ltda., proprietária do coletivo, informou que o ônibus estava lotado, o que é normal no horário, mas estava com o número de passageiros dentro do limite estabelecido.

    meus argumentos sobre ocorrido
    Contesto a onde esta Responsabilidade da empresa com o transporte dos seus passageiros a porta não fechou direito ao sair do terminal isso pode ter levado a abertura da porta do onibus inglusive por estar cheio de passageiros e pode ter sido a causa fatal do acidente causando a morte da passageira é
    Responsabilida da Empresa e do Motorista toda essa fatalidade essa é a minha opinião.

    • Contesto a onde esta
      Responsabilidade da empresa com o transporte dos seus passageiros a porta não fechou direito ao sair do terminal isso pode ter levado a abertura da porta do onibus inglusive por estar cheio de passageiros e pode ter sido a causa fatal do acidente causando a morte da passageira é
      Responsabilidade da Empresa e do Motorista toda essa fatalidade essa é a minha opinião.

  22. O DIREITO DO CONSUMIDOR NO PAGAMENTO AVISTA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO AVISTA GERA O DIREITO DOS DESCONTOS PROPORCIONAL E REDUÇÃO DE JUROS APLICADO NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NOSSO SISTEMA JURÍDICO AMPARA O CONSUMIDOR VEJAMOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 8.078 EM SEU ART. 52 – No fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:

    I – preço do produto ou serviço em moeda corrente

    nacional;

    II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

    III – acréscimos legalmente previstos;

    IV – número e periodicidade das prestações;

    V – soma total a pagar, com e sem financiamento.

    § 1º – As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

    § 2º – É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos,
    O CONSUMIDOR TÉM TODO O DIREITO DE PEDIR A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS,CASO ISSO NÃO VENHA OCORRER O CONSUMIDOR DEVE FAZER PROVA DO FATO PEDIR POR ESCRITO DA LOJA E DO FORNECEDOR UM DOCUMENTO ASSINADOS PELO GERENTE QUE PROVE A MÁ FÉ DO ESTABELECIMENTO PARA COMPROVAR JUNTO AO PROCON DO PARANÁ A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NA ESFERA JUDICIAL .

  23. O DIREITO DO CONSUMIDOR NO PAGAMENTO AVISTA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO AVISTA GERA O DIREITO DOS DESCONTOS PROPORCIONAL E REDUÇÃO DE JUROS APLICADO NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NOSSO SISTEMA JURÍDICO AMPARA O CONSUMIDOR VEJAMOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078 EM SEU ART. 52 –DETERMINA QUE NO fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
    I – preço do produto ou serviço em moeda corrente
    nacional;
    II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
    III – acréscimos legalmente previstos;
    IV – número e periodicidade das prestações;
    V – soma total a pagar, com e sem financiamento.
    § 1º – As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
    § 2º – É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos,
    O CONSUMIDOR TÉM TODO O DIREITO DE PEDIR A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO ,CASO ISSO NÃO VENHA OCORRER O CONSUMIDOR DEVE FAZER PROVA DO FATO PEDIR POR ESCRITO DA LOJA E DO FORNECEDOR UM DOCUMENTO QUE COMPROVE OS VALORES QUE VOCÊ DEVE JUNTO AO FORNECEDOR ASSINADO PELO GERENTE ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO É POSSÍVEL FAZER UM NOVO CALCULO SOBRE SEU SALDO DEVEDOR JUNTO AO PROCON E CASO FIQUE COMPROVADA A MÁ FÉ DO PRESTADOR DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR JUNTO AO PROCON DO PARANÁ A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E ABUSIVIDADES NOS DESCONTOS PROPORCIONAL AO PAGAMENTO AVISTA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS AO CASO EM TELA .

  24. DIREITO DO CONSUMIDOR NO PAGAMENTO AVISTA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO AVISTA GERA O DIREITO DOS DESCONTOS PROPORCIONAL E REDUÇÃO DE JUROS APLICADO NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NOSSO SISTEMA JURÍDICO AMPARA O CONSUMIDOR VEJAMOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078 EM SEU
    ART. 52 –DETERMINA QUE NO
    fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
    I – preço do produto ou serviço em moeda corrente
    nacional;
    II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
    III – acréscimos legalmente previstos;
    IV – número e periodicidade das prestações;
    V – soma total a pagar, com e sem financiamento.
    § 1º – As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
    § 2º – É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos,
    O CONSUMIDOR TÉM TODO O DIREITO DE PEDIR A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO ,CASO ISSO NÃO VENHA OCORRER O CONSUMIDOR DEVE FAZER PROVA DO FATO PEDIR POR ESCRITO DA LOJA E DO FORNECEDOR UM DOCUMENTO QUE COMPROVE OS VALORES QUE VOCÊ DEVE JUNTO AO FORNECEDOR ASSINADO PELO GERENTE ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO É POSSÍVEL FAZER UM NOVO CÁLCULO SOBRE SEU SALDO DEVEDOR JUNTO AO PROCON DO PARANÁ E CASO FIQUE COMPROVADA A MÁ FÉ DO PRESTADOR DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR JUNTO AO PROCON CONFIGURA A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR E ABUSIVIDADES NOS DESCONTOS PROPORCIONAL AO PAGAMENTO AVISTA QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS AO CASO A DEVOLUÇÃO COM JUROS E MORA EM DOBRO SEM PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
    Juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo aos princípios da inversão do ônus da prova e da facilitação da defesa do direito do consumidor em juízo (art. 6º, VIII, do CDC e art. 381 do CPC). REsp 264.083-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/5/2001.

  25. DIREITO DO CONSUMIDOR NO PAGAMENTO AVISTA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO AVISTA GERA O DIREITO DOS DESCONTOS PROPORCIONAL E REDUÇÃO DE JUROS APLICADO NA ÉPOCA DA ASSINATURA DO CONTRATO NOSSO SISTEMA JURÍDICO AMPARA O CONSUMIDOR VEJAMOS POR DETERMINAÇÃO LEGAL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI 8.078 EM SEU
    ART. 52 –DETERMINA QUE NO
    fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre:
    I – preço do produto ou serviço em moeda corrente
    nacional;
    II – montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;
    III – acréscimos legalmente previstos;
    IV – número e periodicidade das prestações;
    V – soma total a pagar, com e sem financiamento.
    § 1º – As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
    § 2º – É assegurada ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos,
    O CONSUMIDOR TÉM TODO O DIREITO DE PEDIR A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO ,CASO ISSO NÃO VENHA OCORRER O CONSUMIDOR DEVE FAZER PROVA DO FATO PEDIR POR ESCRITO DA LOJA E DO FORNECEDOR UM DOCUMENTO QUE COMPROVE OS VALORES QUE VOCÊ DEVE JUNTO AO FORNECEDOR ASSINADO PELO GERENTE ATRAVÉS DESTE DOCUMENTO É POSSÍVEL FAZER UM NOVO CÁLCULO SOBRE SEU SALDO DEVEDOR JUNTO AO PROCON DO PARANÁ E CASO FIQUE COMPROVADA A MÁ FÉ DO PRESTADOR DE SERVIÇOS AO CONSUMIDOR JUNTO AO PROCON INGLUSIVE CABE MULTA POR ABUSIVIDADES NOS DESCONTOS PROPORCIONAL AO PAGAMENTO AVISTA QUE GERA O ENRIQUECIMENTO ILICITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O PREJUIZO AO CONSUMIDOR SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS JUDÍCIAIS CABÍVEIS AO CASO A DEVOLUÇÃO COM JUROS E CORREÇÃO EM DOBRO SEM PREJUÍZO ISSO CAUSA OFENSA AO SETOR CONSUMERISTA DE FORMA AMPLA,
    Juiz pode ordenar ao banco réu a juntada de cópia de contrato e de extrato bancário, atendendo aos princípios da inversão do ônus da prova e da facilitação da defesa do direito do consumidor em juízo (art. 6º, VIII, do CDC e art. 381 do CPC). REsp 264.083-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 29/5/2001.

  26. MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO
    TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

    Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano dois mil e nove, na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1251 – Rebouças, nesta capital, perante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, doravante denominado MP, compareceu a pessoa jurídica SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, localizada na Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Rebouças, nesta capital, inscrita no CNPJ/MF nº 76.484.013/0001-45, representada neste ato por seu Diretor-Presidente, STÊNIO SALES JACOB, brasileiro, casado, administrador, portador do RG 431.871-4/PR e do CPF/MF 072.485.479-72, domiciliado na Rua Carlos Leining Junior, 354, Curitiba/PR e seu Diretor Comercial, NATÁLIO STICA, brasileiro, casado, instrumentista, portador do RG 1.102.719-9/PR e do CIC/MF 170.940.209-10, domiciliado na rua Ângelo Cunico, 206, casa 7, Curitiba/PR, doravante denominada SANEPAR, para na forma do artigo 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), com redação dada pelo artigo 113, da Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), celebrarem o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO à vista do seguinte:

    CONSIDERANDO que o artigo 22 do CDC determina que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias, ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos;

    CONSIDERANDO que o artigo 6º, inciso IV, do CDC, define como um dos direitos básicos do consumidor, a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

    CONSIDERANDO, que o artigo 39, inciso I, do CDC, estabelece ser vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

    CONSIDERANDO que o artigo 39, inciso VI, do CDC, estabelece ser vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;

    CONSIDERANDO que o artigo 51 do CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa fé ou a equidade;

    CONSIDERANDO o contido nos autos de Inquérito Civil nº 21/2009, onde consta que a SANEPAR está disponibilizando, através de convênios com Prefeituras, a cobrança conjunta da taxa de coleta de lixo na conta de água e/ou esgoto;

    CONSIDERANDO que esta cobrança está se dando sem a permissão prévia do consumidor;

    CONSIDERANDO que não se discute nesta investigação o tributo em si, mas sim a forma eleita para sua cobrança, o que justifica a intervenção do Ministério Público nos termos do que dispõe o artigo 82, inciso I, do CDC;

    CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no julgamento da Apelação Cível e Reexame Necessário n.º 181850-0, da Comarca de Paranavaí, confirmou a decisão singular que deixou de reconhecer a viabilidade da cobrança da taxa de coleta de lixo nas faturas de consumo de água e prestação de serviços de esgoto, sem prévia autorização do consumidor naquele município;

    CONSIDERANDO a notícia de que existem cerca de 55 municípios do Estado do Paraná onde tal prática ocorre;

    CONSIDERANDO que apesar dessa medida representar uma facilidade ao Município para a cobrança do tributo, por outro lado, pode criar um obstáculo ao fornecimento de um serviço essencial ao consumidor;

    CONSIDERANDO que o item 3 da Portaria nº 03/1999 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça determina que o fornecedor de serviço essencial que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização dos serviços de valor adicionado;

    CONSIDERANDO que o artigo 93, inciso II, do CDC, prevê que o foro da Capital do Estado é competente para apreciar os danos de âmbito regional, recaindo, pois a atribuição para a solução do caso aqui tratado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba;

    CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 113, que deu nova redação ao art. 5º da Lei nº 7.347/85, permite que seja tomado Termo de Ajuste de Conduta dos interessados às exigências legais, com força de título executivo extrajudicial; vêm pelo presente ajustar o seguinte:

    CLÁUSULA 1ª – A SANEPAR somente poderá realizar a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto, daqueles consumidores que concordarem com esta prática.

    Parágrafo 1º – O consentimento do consumidor será colhido oportunizando-se a ele, de forma clara, prática e objetiva, no carnê do IPTU ou através do documento utilizado pelo Poder Público para a cobrança da taxa, de opção de bloqueio prévio do pagamento parcelado na conta da água e/ou esgoto, nos termos do impresso em anexo.

    Parágrafo 2º – A guia de bloqueio prévio deverá ser preenchida e assinada pelo consumidor, que deverá entregá-la, mediante protocolo, exclusivamente nos postos de atendimento do Município, obedecendo aos prazos estabelecidos no próprio boleto, que nunca será inferior ao prazo do vencimento do IPTU.

    Parágrafo 3º – A ausência de manifestação do consumidor importará em aceitação tácita, o que não impede que a qualquer momento se possibilite a ele o imediato bloqueio do parcelamento vinculado à conta de água e/ou esgoto, cabendo ao Município encetar as providências necessárias para a cobrança do saldo remanescente da taxa.

    CLÁUSULA 2ª – No boleto de cobrança da SANEPAR constará a informação de que o consumidor poderá solicitar o bloqueio da cobrança da taxa de lixo na conta de água e/ou esgoto, a qualquer tempo, nos seguintes termos: “Bloqueio da taxa de lixo nesta fatura ligue 155”.

    Parágrafo 1º – Para tal fim, o consumidor deverá comparecer em um dos postos de atendimento da SANEPAR munido da fatura de água e/ou esgoto e do carnê do IPTU, onde preencherá requerimento, nos termos do impresso em anexo, solicitando o bloqueio, comprometendo-se a SANEPAR a imediatamente proceder à exclusão solicitada e a comunicação ao Município.

    CLÁUSULA 3ª – Caso os Municípios não concordem com os termos estipulados neste Termo de Ajuste de Conduta, não poderá a SANEPAR incluir na sua fatura de água e/ou esgoto a cobrança da taxa de lixo.

    CLÁUSULA 4ª – A SANEPAR se compromete a encaminhar anualmente, em anexo à fatura de água e/ou esgoto onde se cobra a primeira parcela referente à taxa de lixo, comunicado redigido de forma simples, clara e objetiva, informando a razão da inclusão dessa cobrança e da possibilidade dela ser imediatamente bloqueada mediante a apresentação de requerimento no local de atendimento da SANEPAR no município, conforme estipulado na cláusula 2ª, com o alerta de que a medida decorre de Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público nos autos de IC nº 21/09 da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba.

    CLÁUSULA 5ª – Após a assinatura deste TAC, a SANEPAR se compromete a encaminhar correspondência aos consumidores e a realizar, imediatamente, campanha publicitária de divulgação para esclarecimento acerca de seus termos, nos meios de comunicação dos locais onde se faz a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto, noticiando sempre que tal fato se deu em razão de TAC firmado o Ministério Público nos autos de IC nº 21/09 da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba.

    CLÁUSULA 6º – Os termos do presente TAC não se aplicam à Ação Civil Pública da Comarca de Paranavaí, autuada sob o nº 718/2000.

    CLÁUSULA 7ª – A não observância do previsto em qualquer das cláusulas ajustadas caracterizar-se-á infração ao presente Termo de Ajuste de Conduta, sujeitando-se, pelo descumprimento injustificado, a SANEPAR, na imposição de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada infração identificada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, valor este corrigido monetariamente por ocasião do descumprimento do acordado. A multa não se aplica à Sanepar quando houver descumprimento por parte dos municípios.

    CLÁUSULA 8ª – Para a execução da multa estabelecida na cláusula anterior é suficiente que fique demonstrado o descumprimento injustificado a qualquer das cláusulas ajustadas, em processo administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba, assegurado o direito de defesa. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON, criado pela Lei Estadual nº 14.975/2005.

    Parágrafo Único – O consumidor lesado deverá noticiar o fato à Promotoria de Justiça da Comarca a que pertence seu Município, que encaminhará os documentos à Promotoria de Justiça do Consumidor de Curitiba, para os fins previstos nas Cláusulas 6ª e 7ª.

    CLÁUSULA 9ª – O Ministério Público poderá dar ciência à imprensa a respeito da assinatura do presente termo, sem prejuízo de divulgação a ser efetuada pela SANEPAR, conforme estipulado na cláusula 5ª, ficando vedada a utilização do presente compromisso na prática de atos comerciais.

    Pelo Promotor de Justiça abaixo subscrito, foi referendado o compromisso celebrado, com base no artigo 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, conferindo-lhe natureza de Título Executivo Extrajudicial. Nada mais havendo, lido e achado conforme, vai este instrumento devidamente assinado e datado em 02 (duas) vias de igual teor.

    Maximiliano Ribeiro Deliberador

    Promotor de Justiça

    Ciro Expedito Scheraiber

    Procurador de Justiça

    Coordenador do CAOP do Consumidor

    Stênio Sales Jacob

    Diretor-Presidente da SANEPAR

    Natálio Stica

    Diretor Comercial da SANEPAR

  27. Trabalho numa loja de confecção feminina e temos por norma por o preço em todas as peças, porém, temos algumas bijouteiras que não estão com os valores. Uma cliente muito mal educada perguntou o valor da peça e foi prontamente atendida. Disse a sub gerente que nós eramos obrigados a colocar os valores na peça. Que eu saiba é obrigatório o preço na vitrina.
    Aguardo resposta

  28. dia 8 /01 agora eu me dirigi ao magazine luiza em uma de suas liquidaçoes onde comprei para minha mae um microondas o vendedor me disse que o unico proplema era a pota que estava quebrada mais que a garantia cobria ! chgando em cas quando retirei o tal objeto da caixa ele estava com a porta e o fundo todo amassado levei na assistencia no dia sequinte ela disse que a garantia nao cobria e que ficaria em 300 reais o concerto 3 vezes mais caro levei na loja e ele me recebeu com falta de educaçao eu deixei o produtola pra ver o que ele vai fazer nais gostaria de saber quais sao meus direitos por que o que vo faze com aquilo ?

  29. comprei um celular em 10 vezes no valor de 700.00 mas ele tava na promoçao de 499.00 em 6 vezes ele ia custar uns 110.00 a parcela e eu achei caro naquele momento pedi p/ fazerem em maus vezes e eles fizeram entao em p/ dar a entrada somente 32 dia apos a compra nao aprovou o credito ai colocaram p/ eu pagar com 42 dias ai o valor do celular dobrou e nem me comunicaram eu gostaria de saber se posso ir na loja e pedir o cancelamento da compra e fazer novo boleto com o pagamento em seis vezesgostaria muito de sua resposta.obrigada

  30. Boa tarde a todos e desde já agradeço a colaboração de cada um.
    A minha dúvida é a seguinte:
    Fiz a portabilidade para Tim em novembro de 2009. Meu celular funcionou por uns dias e no dia 03 de dezembro ele começou a mostrar na tela uma mensagem de “sem serviço” . Desde então, venho ligando pra Tim sem sucesso, pois ainda não resolveram meu problema. Estou há dois meses sem celular e sendo prejudicada por isso. O meu celular foi pra área técnica e já verificaram que o problema é na minha linha, mas nada resolveram. Qual a lei em que posso me basear para abrir um processo contra a Tim? Quais são os meus direitos e o que posso alegar?

  31. comprei um colchao ortobom com 3 anos de garantia paguei a vista 500.00 depois de 15 dias ele apresentou um problema começou afundar eu e meu marido deitamos e ficamos num buraco daqui pouco tempo eu perco o colchao pois nao vou conseuir deitar mais nelecausa muita dores no corpo quero saber se tenho direito a troca ou receber todo dinheiro de volta? me ajudem por favor aguardo resposta urgenti

  32. Gostaria de saber se posso abrir um processo contra uma loja que comprei uma estante em dezembro e veio com defeito de fabricação e até hoje depois de vários contatos com a assistência técnica não tive resposta ligo diz vou hoje fico presa em casa aguardando e ninguem aparece

  33. Meu irmão comprou um carro zero da GM e ao ir buscá-lo o carro apresentava alguns pequenos arranhões nos parachoques, na proteção de porta do motorista e dois arranhões mais consideráveis no paralama do lado esquerdo do carro e que eram profundos, ou seja, tinham atingido a camada de tinta. Ele não retirou o carro da concessionária pois queria que houvesse uma solução para o problema pois estava comprando um carro zero, e qdo comprou não apresentava esses arranhões. Isso foi numa sexta-feira e ele disse que na segunda ele voltaria lá para conversar com a oficina qual serviço pretendiam fazer pois assim ele poderia decidir se ia querer ou não que fosse feito, pois ele não queria que fosse lixado e pintado e nem trocado o paralama por um novo, pois em ambas as situações já descaracteriza o carro como sendo zero km desvalorizando-o como se por exemplo já tivesse sofrido alguma batida naquela área do carro. Os demais arranhões por serem menores e no para-choque e.le nem estava se importando tanto, mas o do partalama como era bem visível, esse sim ele queria resolver. Na segunda qdo ele foi lá surpreendeu-se qdo viu q o carro já vestava na oficina da concessionária e com o paralama já lixado e o funcionário com a pistola de tinta na mão. A dúvida é, depois de tudo que escrevi aqui, ele tem como exigir um outro carro zero igual ao que ele comprou ou o dinheiro que ele pagou de volta? Ele está indignado com tudo isso e ainda por cima teve que viajar a trabalho e não sabe qdo poderá retornar mas eu tenho uma procuração dele que dá para resolver esse problema, mas preciso de orientação para poder resolver isso da melhor forma possível, pois consideramos um absurdo comprar um carro zero e ter que ser obrigado a sair da concessionária com o carro já pintado e diga-se de passagem que está destoando com o resto do carro; ou com o paralama trocado, pois qdo sai de fábrica as peças vêm com lacres de segurança que mostram que as peças são originais e não foram trocadas, e como ele já vai sair da concessionária com essa peça trocada e sem o lacre de segurança que vem de fábrica? Isso decaracteriza completamente o carro zero. E uma das vendedoras ainda teve o descaro de dizer que isso é uma besteira, “se importar com isso é besteira”.
    Agradeço se puderem me orientar de como devo proceder nesta situação.
    Atenciosamente,
    Christiane

  34. tenho uma internet 3g mas ela nao funciona assim ela é 2g é como se fosse uma internet discada e eu nao sei o que fazer pois ela nunca funciona e eu nao sei se tenho direito de reclamarpor favor preciso de ajuda acho que estou sendo enganada!obrigado!

  35. Boa Noite,

    No dia 09/02 comprei uma bolsa da marca Luxcel na Loja Nini Couro Leste Ariacnduva. Dia 14/02 eu fui viajar e usei a mala. Mesmo antes de levá-la para o carro, a mala já começou abrir o zíper e é natural que a tendência, uma vez que “solto” é abrir cada vez mais.
    Por sorte ainda consegui usá-la normalmente, sem que fosse extraviada …
    Voltei de viagem dia 21/02 e dia 24/02 fui prontamente até a loja, solicitar o reparo já que estava na garantia. Informada na nota que de 1 ano.
    Bom, primeiro pensei que naquele momento eu poderia trocar o produto, já que fazia poucos dias que tinha comprado e já estava com defeito!! Mas a Senhora que me atendeu disse que não era possível.
    Enfim, deixei a mala lá e …………….. estou aguardando até hj!! Me informaram que deveria esperar 1 mês e esse prazi já passou. Liguei na loja, 1 dia antes do prazo informado (30 dias) e a tal senhora falou que a mala ainda não estava lá, talvez chegasse da fábrica no dia seguinte. Se chegou?? bom, até agora eu não sei pq ninguém me ligou!
    Estou me sentindo prejudicada, pq paguei por um produto e estou sem ele. Fui viajar de novo e tive que comrpar outra mala.
    Gostaria de saber quais são os meus verdadeiros direitos como consumidor?? o que diz a lei e se ela me defende ao ponto de ter o meu dinheiro de volta ou a troca po um novo produto.

    Atenciosamente,

    Vanessa Fernandez

  36. comprei um liquidificador nas casas bahia no dia22/05/2010 e foi testado o mesmo na loja alias, ligado e ateai tudo bem só que no dia 01/06/2010 fiu bater uma vitamina e o liquidificador queimou . fui até as casas bahia realizar a troca por outro produto e os vendedoros falaram que só o gerente poderia resouver e que no momento ele não se enconrtava porque estava em uma reunião e que eu não tinha direito a troca ,que eu tinha que levar o produto na assistençia para ser concertado ou seja após 3dias da compra teria direito e depois de 72 horas seria levado para um concerto. GOSTARIA DE SABER QUAL É O MEU DIREITO.

  37. Tinha um celular Motorola A1200 há 2 anos, ele apresentou um problema no auto falante e meu esposo o levou para o conserto perto de casa, numa loja onde diz que arrumam celular, a moça que o atendeu deu um papel com o nº do pedido, 1 dia antes da data prevista liguei para saber se meu telefone estava pronto e recebi a informação que o Laboratório onde eles arrumam os aparelhos tinha sido roubado, e que os donos da loja tinham até feito B.O. Pediram um prazo de 1 semana para resolver o problema e nada foi feito, isso iniciou no dia 11 de maio de 2010, desde então eles estão pedindo prazo em cima de prazo para entregar um aparelho igual ao meu… estou me sentindo enganada, gostaria de uma orientação a respeito. Desde já muito obrigada.

  38. Comprei um celular pelo shopping time o celular já é a 2ºvez que volta para assistência,gostaria de saber se posso exigir a troca do produto,pois não quero mais o aparelho,pois por duas vezes ele me deixou na mão.
    Fiquei 15 dias da primeira vez sem o celular e agora estou por mais 15 dias sem o celular de novo.

  39. Olá.Comprei um GPS em Janeiro de 2010,após 5 meses de uso o aparelho não liga.Descobri que assistência só tem no Rio de Janeiro e para envia-lo tenho que pagar a postagem.A loja onde comprei não quer nem saber do meu problema sendo que comprei com eles e ainda estou pagando.O que devo fazer neste caso?O mesmo aparelho no site dizia que fazia rota de td inclusive de caminhão e não faz,fui enganada e agora estou sendo prejudicada,pois alem de estar na garantia tenho que pagar o envio.
    Obrigada

  40. compre um carro cujo o defeito ja foi dado que é o motor, sendo necesario a troca do mesmo, porem nestes 20 dias que meu carro estiver concertando eles nao devem arrumar um carro extra para que eu possa estar enquanto arrumam o meu?haja visto que fiquei com o carro so 5 dias e ja foi constatado o defeito
    grato

  41. Minha filha comprou um celular Nokia na Loja Eltrozema de Padre Paraiso?MG, más como empresa tem fama de não cumprir a lei de defesa do consumidor, perguitei a vendedora se ela conhecia a nova lei da troco de celular, disse que não tinha que ia vê no setor juritico da empresa em Araxá(MG), por incrivel que pareça o aparelho deu de feito com menos de uma semana. Pela quantidade de reclamações até parece que essa empresa só vendi aparelhos usados.

    • TUDO BEM BOA TARDE A TODOS
      SEU JOSÉ CARLOS LOPES VIANA
      MUITAS EMPRESAS AGEM DE FORMA ERRADA COM O CONSUMIDOR
      VEJAMOS NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE

      I EM GARANTIR A QUALIDADE DO PRODUTO

      CAPÍTULO III

      Dos Direitos Básicos do Consumidor

      Artigo 6º – São direitos básicos do consumidor

      IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

      A APLICAÇÃO DA TUTELA JURÍSDICIONAL
      VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difuso;

      VII – o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;

      O CONSUMIDOR DEVE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDÍCIAL DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO CONTRA O FORNECEDOR VÍCIOS DEFEITOS NOS APARELHOS A CAPACIDADE ECONÔMICA E ALGUN ABUSO RELACIONADO Á RELAÇÃO DE CONSUMO CONTRA OUTROS CONSUMIDORES GERA O DANO MORAL COLETIVO AOS CONSUMIDORES INGLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE ATUAR NA ESFERA CÍVIL E CRIMINAL RESPONSABILIZANDO OS INFRATORES DA LEI
      .

  42. boa tarde, gostaria de saber se uma prestadora de telefonia fixa pode cobrar pelo serviço de banda larga diferenciado pelo mesmo serviço prestado para o proprio Estado com o mesmo DDD. Aguardo a resposta e muito Obrigado.

  43. Aqui onde moro é uma cidade pequena,e surgiu pessoas vendendo, já alguns anos um pote de doce de leite com varios sabores encerido nos doces. Vou sitar alguns sabores, como ameixa, cocô,chocolate,etc.Este pote custa o valor de R$10.00 cada,sendo que este produto, ñ é dado nota fiscal,tem familia que compra + de um pote, é de vidro vem com peso liquido de 680g .Estas pessoas que vende de casa em casa, são pessoas simples e vendem a vista ou a prazo de 30 dias. Esta Fab.de Laticinios:Reservas de Minas Ind. Com. Ltda CNPJ:02.744.273/0001-76-Rod.. BR 267-KM 445. Até pode estar legalizada no Ministerio da Agricultura,só que o atravesador, ou seja a pessoa que tem o estoque para abastecer a Cidade é o que leva maior lucro, nós ñ sabemos se este produto esta sendo conservados em locais adequado para ser consumido, eu acredito que é uma quantia grande de caixas de doces. E que que eu sei é estocado na propria casa . Eu ñ sei se a fabrica tem conhecimento destes fatos, e se este atravesador tem Firma aberta para vender grandes quantia,se ele tiver Firma aberta, ele esta fazendo declaração de Imposto de Renda,caso ñ tenha ele esta sonegando Imposto de Renda. Eu já tentei entrar no site:www.docesdminas.com.br só que a Internet diz que ñ consta nem um site neste nome.Ele vende ñ só aqui mas em bastante Municipio Baiano,e outros produtos tambem esta pessoa vende,sei que seu Patrimonio esta crescendo a cada dia.

  44. Comprei uma maquina de lavar no Ponto Frio, a mesma veio amassada próximo a tampa, quem recebeu foi minha sogra, a pessoa que entregou posicionou o lado amassado para parede de forma que a irregularidade não fosse notada. Fui até a loja solicitar a troca uma vez que por telefone foi impossível, fui informado que tínhamos recebido a maquina e assinado a nota, e seria quase impossível efetuarem a troca.
    O que devo fazer nesta situação, já que a transportadora já entregou a maquina amaçada

  45. ola!
    Gostaria de tirar uma duvida se puder me ajudar agradeço!
    a 2 dias comprei um instrumento musical no qual nao gostei de suas qualidades, e conversando com o dono da loja onde comprei, para tentar trocar este produto por outro, sendo que, o mesmo foi comprado em 10 x no cheque, e o produto que quero em troca tem um preço maior, entao resolvi que pagaria a diferença de preços a vista. no entanto o tal dono da loja disse que teria que almentar os juros. mas como assin se ja to pagano juro nas prestaçoes e vou pagar a diferença avista? pq tenho que ser calculado un novo juro se vou pagar a diferença avista? se puder tirar esa duvida agradesso.

  46. comprei um aparelho celular não gostei, fui a loja com a intenção de trocar por outro modelo, solicitei a troca porem, o vendedor disse que, se não era defeito não seria possível, qual é o meu direito ?

  47. Boa noite gostaria de saber quando uma pessoa bloqueia seu cartão de crédito,e já tenhar pagado suas faturas do mês o banco pode cobra umas taxas de encargos financiamento IOF, tarifa de limite excedido, tarifa de manutenção do cartão sendo que ele o cartão esta cancelado?

  48. Comprei um Shorts na Planet Girls do shopping Butanta de são paulo, quero trocar mais não pude pq o vendedor falou para mim que eu não posso trocar uma peça da coleção NOVA pelo o que eu queria trocar, que são 2 peças da coleção anterior, existe essa lei?????
    me ajudem??

  49. Olá, poderiam me ajudar?
    comprei um aparelho na magazina luiza dia 22/12/2010.
    duas semanas depois as teclas começaram a descascar. a nokia me informou por email que ainda tenho salvo, que era um defeito de fabrocação e varias pessoas estavam se queixando entao eu deveria ir ate a assistencia e seria concertado SEM ONUS AO CONSUMIDOR, DA MELHOR FORMA PARA O MESMO. chegando na assistencia me disseram que não concertariam pois mesmo sendo defeito de favricação era estetico, liguei na nokia e o atendente me passou uma informação diferente do outro e dos emails, que eu deveria mandar pelo correio e que em ate 30 dias receberia o aparelho de volta, o caso é que se assim eu fizer ficarei sem celular e é o meu unico meio de comunicacao, se fosse pela assistencia eles me emprestariam outro para que eu uso ate o meu ser concertado e ainda não haveriam os riscos e prazos de postagem. tem algo que eu possa fazer?junto a nokia ou a loja? ha reclamações sobre o c3-00 em todos os lugares e o meu tambem não conecta a rede wi-fi…me ajudem por favor.

  50. No Dia 20/03 minha mãe comprou uma lavadora eletrolux turbo economia 9k nas casas bahia nos entregaram no dia 23/03 quando foram entregar reparamos que ela estava com a lataria danificada não utilizamos esperamos para que a mesma fosse trocada ai ela so foi trocada no dia 26/03 mesmo assim minha ame ñ utilizou so utilizou no dia 27/03 so que foi uma decepção a maquina ñ cumpre o que promete ñ bate direito, as roupas saem sujas é horrivel a maquina gostaria de saber se minha mãe pode revindicar a troca do produto por outra marca na loja ou pedir o dinheirod e volta ?

  51. Eu comprei um caixa amplificada em uma loja e com 15 dias a mercadoria apresentou um problema, fui até a loja e alegaram que o prazo de troca pela a loja é 48 horas e que eu deveria encaminhar a mercadoria junto com a nota fiscal para o posto de assistência autorizada, eu gostaria de saber quem tem essa obrigação para com o consumidor o estabelecimento comercial que eu comprei ou o fabricante? Quem é obrigado a troca a minha mercadoria?

  52. Olá..comprei um liquidificador na Milium, e é tão fraco que não bate nenhuma fruta. Isso é considerado defeito? Pelo fato de não fazer a função que deveria? Tenho direito de troca?

  53. Comprei uma cama box + colchão na americanas.com. O produto chegou errado, recebi duas bases da cama, sendo o correto uma base e um colchão. A loja disse que tenho o prazo de 60 dias para recolhimento do produto errado para posteriormente eu receber o produto correto (sem data definida). Isso está correto? O que devo fazer?

  54. Eu fiz um chá de casa nova e ganhei dois liquidificadores. Peguei a nota com a minha prima que me deu um deles e fui ao Bretas Supermercado de Formosa GO para poder trocar por qualquer outro eletrodoméstico. Acredita que eles não quiseram trocar?!?! É um verdadeiro ABSURDO!!! Em momento nenhum eu estaria prejudicando a loja! E eles perderam uma ótima oportunidade de fidelizar o cliente. O artigo acima me esclareceu bastante.

  55. Comprei um celular na self shop de marca lg COM TV DIGITAL ótimo mas ele não aceita o cartão de memória que veio com ele e nem um outro qualquer segundo fiquei sabendo a sua entrada de cartão de memória está estragada, este telefone celular estava na promoção e comprei-o à vista. Agora a loja não quer fazer a troca e disse que deveria contatar a fabricante do aparelho. Gostaria de saber quais são os meus direitos e o que devo fazer.

  56. Por favor, me ajudem: comprei um colchão box , que na loja achei que era macio, mas qdo chegou em casa eu dormi e acordei pior do que quando eu dormia no colchão velho. E agora a vendedora disse que era assim mesmo, e que eu não estava acostumada, quando reclamei. Ainda disse que era pra colocar um edredom em cima. Queria saber se tenho o direito de trocar? Comprei ha uma semana.
    Abraço!

  57. comprei um dvd na loja M e ainda nao recebi ,a vendedora mim vendeu dizendo q mim entregaria, com 15dias, e ja se passaram os 15 dias ,30 dias e 1 semana e nada ……qual meu direito?…..ha eu conversei com a gerente ela mim parecia nao muito enteressada ela fAlou se nao quissese espera so era fazer o cancelamento outra coisa q achei muito errado na loja

  58. olá marcos tudo bem?

    fui em uma loja comprei duas bermudas, mas quando cheguei em cas não serviu, liguei na loja para trocar e a ,mesma alegou que la nao fazem trocas. o que eu faço é direito meu??????

    eu nao tenho a nota fiscal mas as roupas ainda continua com a etiqueta e eu tenho so o comprovante quep paguei .. desde ja agradeço.

  59. Boa tarde Marcos,
    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Quando o celular ainda esta na garantia, e ja tiver sido levado algumas vezes na assistência técnica e o aparelho volta bom e depois de um tempo da problema de novo, o consumidor tem direito a exigir um novo aparelho?

    Porque eu tenho um celular a menos de um ano, ainda esta na garantia e pela terceira vez estou levando para assistência técnica pois apresentou problemas. Na primeira vez falaram que só precisava de atualização do sistema e atualizaram, na segunda trocaram a placa de vídeo e agora ainda esta em analise.

    Gostaria de saber se eu por acaso tenho direito a um novo celular, uma vez que em menos de um ano ja deu defeito 3 vezes e pela terceira vez esta na assistência técnica e da ultima vez eu fiquei mas de 15 dias sem celular.

    Fico no aguardo de resposta.
    Desde ja agradeço.

  60. comprei um quadriciclo há quatro meses, com garantia de um ano, o mesmo já quebrou quatro vezes, a loja mandou buscar para consertar, mas estou achando que está quebrando demais para um produto tão novo. Será que tem algo a mais que eu possa requerer alem do conserto?

  61. Boa tarde

    Comprei um computador da marca bitway na loja romera da cidade de CAMPO GRANDE-MS, quando foi dia 03/08/2011 o mesmo apresentou problema, quando foi de manha liguei o computador e o mesmo nao ligou o munitor ficou preto, por varias vezes tentei ligar e nao consegui, quando foi a tarde liguei o computador e o mesmo ligou, fui na loja onde comprei e fui orientada pelo gerente da loja que deveria levar na assistencia tecnica pois nao era de responsabilidade do estabelecimento pois passou o prazo de 7 dias, gostaria de saber se tem a possibilidade de cancelar esta compra pois estou insatisfeita e nao confio mais no produto que comprei. teria como eu ir ao procon de minha cidade e pedir pra cancelar esta compra e pegar meu dinheiro de volta?

  62. boa noite, comprei um celular na shopping time e ele esta com defeito, as vesses nao quer ligar, fica pedindo carga o tempo todo e a camara e o gravador nao esta funcionando o que faco para enviar para asistenci tecnica obrigado!

  63. Boa noite,
    Comprei uma moto e dei uma entrada de R$ 1.500 o restante foi financiado em 24 vezes deR$ 325,86. Peguei a moto no dia 23 de agosto, uma twister 2004, aparentemente ela tava boa, mas no mesmo dia que eu cheguei em casa, a moto já comçou a apresentar problemas, não pegava na partida. Liguei para concessionaria e me falaram para dar uma tranco, dei a moto pegou mas o problema continua, fora a tampa do motor vazando oléo, fora outros problemas vão aparecendo.
    Gostaria de saber quais procedimentos devo fazer ? Nesse caso é possível fazer a devolução da moto??
    No aguardo de uma resposta.

    Grato
    Wellington Caetano

  64. Comprei uma lavadora de roupa GE com garantia estendida.Apos 1 ano venceu a gantia de fabria e entrou na estendida,ai a maquina apresentou vasamento. Acionei a garantia que me recomendou uma autorizada na minha cidade, so que ela nao atende telefone, sao incansaveis ligaçoes.Quando atende diz que estava com problemas na rede e que ja foi solucionado. Bom, o tec veio consertou o primeiro defeito era a mecanica; e em segida apresentou outro, começa tudo novamente: telefonar,,,,o tec veio novamente ficou mais outro defeito, isto é: ainda nao consegui reutilizar a maquina desde a primeira vez porque está constantemente com defeito. Agora estou tentando novamente a visita do tec que me disse vir ontem, nao veio. vai hoje pela manha, nao veio. Ja estamos na sexta=feira o tec chegou agora a tarde e disse estar com problema na mecanica novamente e que vai ser levada segunda-feira para oficina. Estou prejudicada no trabalho e sem poder sair de casa esperando essa visita; O que fazer? Nao seria a hora de receber uma maquina nova?

  65. Eu comprei um celular pela internet e eu vi um mas bonito e eu queria trocar…Mas eu não chegou ainda o celular tem como trocar?

  66. ha uma pessoa que esta escrita na deco e hoje fiquei sabendo que essa pessoa mesma pessoa usou meu nome e escreveu ai e esta recebendo premios e cartas em meu nome no endereço dela. e gostaria de saber como que a deco nao pedi fotocopia de documentos da pessoa e aceita asim sem saber se realmente e mesmo essa pessoa e qual o termo que se implica isso ? espero que possa me responder…

  67. na feira do bosque,terça e sexta em Palmas-TO tem uma mulher e uma menina que vende brincos e outros de capim dourado e diz que é folheado sendo que não é ,eu passei por isso e tentei trocar o produto mas não quis trocar. Essa banca e o cartão tem o nome de Belas Artes,por isso não seja você enganado.

  68. Acho um absurdo a prática, cada vez mais comum, de lojas exigirem dados pessoais do consumidor como condição para a troca de produto com defeito. Não pediram nada na hora da compra mas para trocar (mesmo com a nota fiscal) preciso dar meu CPF, endereço, telefone, etc??!! Qual a justificativa para isso ninguém sabe dizer…

  69. quero saber meus direito de consumidor a8.meses conprei um contutador novo paguei a.vista 700 reais mas so da pobrema foi feito 6 configuraçao nao segura.fiu na.loja eles nao quiseraom trocar mandarom levar na asistensia me.cobraram 80reais nao prestou levei de volta.eles me falaran que tem que trocar o hd.mas como me trataram muito mal o vendedor dise que eu tinha que provar que tem que trocar peça mas nao deixei quero saber se tenho direito de trocar por um novo pois conprei novo quero saber qual meu direito nao sei se asitensia vai me da olaudo que presiza de trocar apeça me ajuda por favor vou amanha buscar na asitensia obrigado

  70. Fui comprar um celular na loja x, estava na duvida entre dois celulars, mais ai o vendedor me passou uma informação ki não é verdadeira de um desses celulares na qual decidi compra- lo, mas só ki quando eu xeguei em casa descobri que não era verdadeira a informação ki ele me passou. O ki eu quero saber é se eu posso trocar o produto por outro? AGUARDANDO RESPOSTA URGENTE>

  71. ola,comprei uma celular no camelodromo e o vendedor nao me deu nota fiscal somente um cartão de visita com um escrito no verso q segundo o vendedor era a garantia de 7 dias,porem com 10 dias o celular apresentou um defeito,gostaria de saber se tenho direito a um prazo maior de garantia e tambem meus direitos mesmo nao tendo nota fiscal e mesmo agora posso exigir a nota?

  72. Comprei uma tv 32 polegadas na Ricardo Eletro Virtual ,que foi entregue na casa do vizinho sem minha autorização..Quando eu cheguei e abri a caixa, ela estava arranhada e não funciona quando ligada.A loja depois de muita conversa e negativas, me mandou enviar a tv pelo Correio, em uma LOGISTICA REVERSA, com tudo pago.
    Mas a tv égrande e pesada, eu sou idosa e não concordo com isso.Eles estão certos,esta é a maneira usual ou eu posso fazer exigencias? Não disseram que vão devolver o que paguei no cartão ou se vao trocar
    .Ja fui ao Procom , mas tenho que aguardar ate mes que vem.O que devo fazer? dar um jeito e enviar pelo correio ,mesmo com medo de não trocarem nada?
    me oriente por favor.

  73. comprei um celular e mais ou menos 18h depois me arrependi, pois o volumendo aparelho e muito baixo e ñ tem ajuste p aumentar ou diminuir o volume. tenho direito a troca do produto ou nâo. me responda urgente por favor.

  74. Minha esposa ganhou de presente uma cômoda e um berço infantil. O prazo ofertado inicialmente para a entrega foi de 35 dias. Após algumas solicitações extraordinárias entregaram o berço, restando à cômoda para entrega posterior.

    Sucede que resolveu minha esposa trocar a cômoda ainda não entregue por outros produtos, ofertando o pagamento de eventuais valores excedentes.

    De plano recusou a empresa fornecedora a troca, mediante alegações absurdas e inaceitáveis. Alegando por fim que a cômoda vendida naquela operação não era vendável, quando em seus estoques existem inúmeros e diversos modelos de cômodas infantis.
    Registramos que a cômoda em questão encontra-se incluída na lista de preços da empresa, e segue sendo oferecida aos demais clientes.

    Resta visível a má vontade expressa da empresa em questão.

    Assim, a questão é: assiste ao cliente o direito de ingressar na justiça em busca de ver satisfeito seu pleito? Ou mesmo pedir a devolução da importância paga?

  75. olá amigo, bem eu comprei um celular no Hiper Bompreço e quando cheguei em casa e fiz a primeira ligação notei que o áudio estava abafado e a voz um pouco robotizada, voltei no outro dia a Hiper Bompreço ele me falaram que esse celular tinha o fone assim mesmo e que outros clientes já tinham reclamado do mesmo e que não poderiam trocar por que não era defeito, questionei que como eu compro eles já sabiam disso e o vendedor não falam nada por que perguntei que o aparelho era bom e não me informaram nada.

    O que faço? já agradeço a atenção!!

  76. B,oa noite,

    Comprei uma bolsa para notebook para meu noivo e há 8 após a compra a bolsa apresentou defeito na costura. Então resolvemos ir na loja trocar, mas no decorer dos dias perdi o cupom fiscal, pois não me entregaram a nota fiscal e como todos sabem o cupom fiscal com dias vai dicando bem claro até que não dar para visualizar mas nada. Então recorrir a loja paraa que pudessem emitir a nota fiscal e eles recusaram a entregar. Como devo tecorrer

  77. Eu comprei um notebook dia 24/09/2011 e hj(07/11/2011) o wifi dele parou de funcionar, já tentei de toda forma e não volta, pelo jeito está estragado, o que eu faço? posso pedir outro ou tenho que levar para a assistência técnica?
    Espero resposta…

    • Olá! Meu marido comprou 01 relógio em uma loja do shoping dia 03 de novembro,quando fômos à praia, o relógio entrou água,ficando todo suado, e ele tinha à prova d’agua de 30 mts , e um(1) ano de garantia, Fômos trocar o relógio, e eles falaram que só mandando
      para a assistencia técnica, alé do mais, nos deram na compra um
      cupom fiscal que já estava se desbotando, mal dava pra ver alguma coisa escita, mas tínhamos como provar com o estrato do cartão de crédito ,com o nome da loja bem legível e o dia da compra , que faziam 20 dias que tínhamos comprado. Como poderíamos fazer para adquerir outro do mesmo relógio, já que faz tão pouco tempo da compra? Como proceder ? E onde poderíamos ir atrás dos nossos direitos mais rápido. Pois ,o que faz o consumidor desistir ,é o tempo que levam para agilizar uma coisa tão clara como esta.
      Espero retorno. Obgda.

  78. Olá,
    Meu pai me mandou comprar uma peça para computador, e quando fui na loja a atendente me mostrou todas as peças que ela tinha similar e escolhi uma igual a que pai pai me deu, a loja só tinha usada, e me disse que a garantia em caso de defeito era de 3 meses. Quando meu pai foi testar não deu certo, levei o computador na loja, e o técnico testou e disse que tanto a peça do meu pai quanto a que eles venderam estava funcionando, que ele fez um diagnóstico errado, pois o defeito estava em outra peça. Levei pro meu pai que disse que não ia arrumar, daí ele me mandou na loja para eu devolver a peça e pegar o dinheiro de novo, porque ele disse que para ele não serviria de nada a peça. Quando eu chego na loja, a moça disse que não devolveria o dinheiro porque ela vendeu uma peça funcionando, que não foram eles que diagnosticaram errado, que eles realmente devolveriam caso tivesse defeito na peça e ainda se não conseguissem troca. Quero saber se eles estão certos?

    • Sim, estão. Pode te abrir um crédito para compras futiras, meramente como cortesia. Mas se o produto não tem vício, não tem porque receber de volta.

  79. Comprei um microondas no site da Submarino, pedi voltagem 110v, e o produto foi me entregue 220v, só que infelizmente por um descuido meu, nao observei na NF e nem na embalagem do produto, e só fui instalar ele quando me dirigi para o litoral, pois era para lá o produto, e foi aí que percebi, que nao funcionava, e quando verifiquei que me mandaram o de 220v, só que entrei em contato com a submarino, somente 20 dias após a chegada do produto em minha casa, e agora eles alegam q o prazo é somente de 07 dias após o recebimento do produto, que a Submarino nao pode fazer nada. Gostaria de saber se posso acionar o PROCON, se eu consigo resolver esse problema?; A Submarino está certa? eu tenho q ficar com esse prejuízo? Alguém que passou por problemas desse tipo poderia me responder ? Mto obrigada.

  80. OLÁ GOSTARIA DE SABER, COMPREI UM PRODUTO DE MANHA E A TARDE MEU MARIDO CHEGOU EM CASA E NAO APROVOU MINHA AQUISIÇAO, O PRODUTO NAO TEM NENHUM PROBLEMA MÁS MESMO ASSIM MEU MARIDO EXIGE QUE SEJA DEVOLVIDO MEU DINHEIRO EU TENHO ESTE DIREITO?

  81. Boa Noite Senhor Marcelo

    Tenho um contrato de utilização de serviço de celular e internet na Operadora Vivo porém este contrato é em nome do meu irmão e além desta situação recebi da operadora um celular sony ericsson de ultima geraçao com tempo de fidelidade ou seja estou amarrado a eles durante um ano só que o celular que recebi em janeiro de 2011 já foi para assistencia tecnica tres vezes com um defeito que no meu entender é intermitente. minhas duvidas se o senhor puder me ajudar são as seguintes: Posso pedir ao meu irmão uma carta de doação do equipamento a uma outra pessoa que não seja eu como exemplo a mãe do meu filho para dar andamento a um processo contra o fabricante do celular ? pois nós dois trabalhamos e temos muita dificuldade de tempo para disponibilizar, a outra pergunta é depois de quantas vezes do equipamento indo para assistencia técnica é obrigação do fabricante trocar por um Novo no caso que lhe relato já está indo pela terceira vez dentro do periodo de garantia que finda em janeiro de 2012 ?

    como posso proceder diante de todo este desconforto por parte da operadora e do fabricante ?

    sem mais,
    Marcello

  82. oi fui a uma loja de ajuste de roupas no shopim para fazer uma bainha no vestido de festa para ser madrinha madil a bainha tudo bem quando fui buscar o vestido ele tinha sido cortado alem do que foi marcado o vestido ficando defeituoso a loja não teve negociação em me resacir o prejuizo que ela me deu pois levei o vestido perfeito como fico o que fazer peço uma orientação.

    • oi Bom dia seu marcos bello da silva estive lendo o seu comentario e fiquei muito anciosa em conversar com tigo primeiro quero saber se posso contar com sua descrição estou com muita dificuldade em poder entender como er o codigo do consumidor,este codigo e a favor da loja ou do cliente lezado por comprar Aparelho com defeito se poder me ajudar eu estou muito agradecida,comprei um notebokk.na loja insinuante.da minha cidade .levei o produto para o trabalho chegando lá o aparelho,simplesmente não funcionava voltei a loja a pois quatro dias.eo gerente diz que passou das 48horas,para mim cacelar a compra.como pode isto o produto estava com defeito de fabrica e agora eu telho que pagar o concerto deste aparelho ele o gerente da loja insinuante disse que não iria cancelar minha compra pois a financeira não aceita desistencia por arrependimento de compra mesmo constando que veio com defeito.sabe oque o gerente da isinuante me acoselhor se eu quizer meu cancelamento deste apareilho que eu processase a loja .sera que este gerente esta agindo certa.esto e um conselho que se der a um cliente que compra em sua loja.isto e repuguinante.e de dar nauzia no estômago.esta e a primeira vez que passo por esta umilhação de descaso e de descriminação esta pessoas.que dizem que er superior aos outros sempre nos coloca para baixo.e não dar nenhuma opssão de defeza,como cliente e consumidor .compro nesta loja a mis de Dez Anos. eagora e este pago que recebo sem opssção de defesa.SEU MARCOS PRESIÇO DE SUA AJUDA PARA QUE EU POSSA ENTENDER .QUAL ER O MEU DIREITO COMO CLIENTE FRUSTADA COM UMA GRANDE DESEPISSÃO NA VIDA A LOJA INSINUANTE.ACABOU COM O MEU GRANDE SONHO EU ACABEI DE COMPRAR UM GRADE PERSADELO ME AJUDA SE PODER TE AGRADEÇO DESDE JÁ,NAI.

  83. Comprei um sofa de 3 lugares no dia 2o ter meu 8/11 para minha casa nova, fiz minha mudança hj 06/12 foi quando persebi que o mesmo esra grande é não coube na minha sala.
    A Duvida é: a loja pode fazer a troca do produto por um menor?
    Sei que não vou ter a devolução da diferença pois a compra foi no cartão de credito, mas sendo assim posso pegar a diferença em mercadoria?
    Aguardo retorno.
    Obrigada

  84. tenho um hd externo com problema, e eles disseram que não tem mais o mesmo hd LG para troca e querem me dar outro mais kro e cobrar pela diferença. eles podem fazer? ou tem obrigação de me cobrar. eu posso exigir o mesmo modelo ou me darem outro pelo mesmo valor?

  85. preciso saber uma empresa de grande porte tipo extra,mackro e outras quando não é devolvido ao consumidor 0,03 centavos qual a arrecadação por ano.
    Tem resposta

  86. BOM DIA
    EU COMPREI UM MP4 NA LOJA A MOÇA FALOU Q TENHO ATE 3 DIAS DE TROCA CASO O APARELHO APRESENTACE ALGUM DEFEITO,ENTAO FUI DEVOLVER O APARELHO Q APRESENTOU DEFEITO COM 2 DIAS DE COMPRA.ELA DISSE Q O APARELHO VAI FICAR NA AUTORIZADA,SO Q NAO TEM CONCERTO.JA FAZ 15 DIAS Q TÔ ESPERANDO ELAS ME ENTREGAREM O APARELHO NOVO ?QUANTO TEMPO TENHO PRA ESPERA POR ESSE NOVO PRODUTO?

  87. dia 09/12/11, sexta feira passada fui até umas dessas loja chinesas, ou tailandesas, comprei varias bijuterias, entre elas uma pulseira com pedras brilhantes, imitação, porem a mesma veio a querbrar no mesmo dia em menos de 24hs, fui até a loja aqui mesmo em meu bairro, e a proprietária, não quer trocar, eu não acreditei no que aconteceu falei para ela que outras lojas de seus patricios aqui em Suzano, todas trocam, as bijuterias com defeitos e não menosprezam os clientes do jeito que ela fez, a pulseira apresenta um nitido desgaste de fábricação, amanhã mesmo vou até as pequenas, causa e quero ver seu tenho direito ou não só aí saberei, se ela vai trocar ou não a bijúteria, porem, já havia dito para ela, que uma vez, que ela concordasce com a troca ela iria sair lucrando por que eu iria comprar sempre em sua loja, e no ato da troca, logicamente que eu iria escolher algo até mais caro, mas a mesma negou a troca vou atrás de meus direito sim, por eu sei que tenho e sei que vou conseguir e todos devem fazer o mesmo sempre, já tive problemas com sapato, onde a loja não queria fazer a troca, mas fui a pequenas causa e só da loja ficar sabendo, fez a troca é mole!

  88. dia 09/12/11, sexta feira passada fui até umas dessas loja chinesas, ou tailandesas, comprei varias bijuterias, entre elas uma pulseira com pedras brilhantes, imitação, porem a mesma veio a querbrar no mesmo dia em menos de 24hs, fui até a loja aqui mesmo em meu bairro, e a proprietária, não quer trocar, eu não acreditei no que aconteceu falei para ela que outras lojas de seus patricios aqui em Suzano, todas trocam, as bijuterias com defeitos e não menosprezam os clientes do jeito que ela fez, a pulseira apresenta um nitido desgaste de fábricação, amanhã mesmo vou até as pequenas, causa e quero ver seu tenho direito ou não só aí saberei, se ela vai trocar ou não a bijúteria, porem, já havia dito para ela, que uma vez, que ela concordasce com a troca ela iria sair lucrando por que eu iria comprar sempre em sua loja, e no ato da troca, logicamente que eu iria escolher algo até mais caro, mas a mesma negou a troca vou atrás de meus direito sim, por eu sei que tenho e sei que vou conseguir e todos devem fazer o mesmo sempre, já tive problemas com sapato, onde a loja não queria fazer a troca, mas fui a pequenas causa e só da loja ficar sabendo, fez a troca é mole?

  89. comprei uma tv de led que deu defeito no 7 dia de uso, o visor queimou e fica uma mancha preta no meio da tela, liguei na loja e me orientaram a estar levando para assistencia técnica, pois poassou os 3 dias que poderia estar trocando o produto por outro. gostaria de saber se o procedimento é esse mesmo. no aguardo.

  90. comprei uma tv led muito sencivel, com tres meses meu filho brincando puxou ela do rack e caiu com a parte de tras a tela rachou por dentro levei na tecnica eles me falaram que nao cobriam mal uso, a tv foi 2.000 eles me cobraram 1.300 para o conserto, por estar dentro do prazo de garantia sera que eu nao tenho direito de pagar menos pelo reparo?

  91. AMIGOS, O QUE FAÇO? COMPREI UMA MAQUINA DE LAVAR, COM APENAS UM MÊS ELA APRESENTOUI DEFEITOS, ( ELA CENTRIFUGAVA E SAIA DO LUGAR) ENTREI EM CONTATO COM A LOJA E SÓ DEPOIS DE 2 MESES, ELES RETIRARAM O PRODUTOS, ESPEREI MAIS DE DOIS MESES PARA RECEBER, ELES DISERAM QUE EU RECEBERIA OUTRA NOVA NA CAIXA, E QUANDO CHEGOU, VI QUE A ETIQUETA DO CONSUMO DE ENERGIA, ESTAVA DO MESMO JEITO E ESTRANHEI COMO UMA MAQUINA QUE ESTAVA NA CAIXA ESTAVA NO SEU INTERIOR, CHEIA DE POEIRA, OUTRA COISA APRESENTOU OUTROS DEFEITOS, COMO PARAVA , ALGUNS BOTÇOES NÃO ASCENDIA, ETC. RETORNEI NA LOJA E PERGUNTEI SE NÃO PODIA TROCAR POR OUTRA MAQUINA ( BRASTEMP) E PAGARIA A DIFERENÇA. O FUNCIONARIO ME TRATOU MAL. GOSTARIA QUE ME AJUDASSE, PORQUE SEI QUE FUI LESADA, E MINHA CIDADE NÃO TEM PROCON. O QUE FAZER ME AJUDEM.

  92. Eu comprei um armário há 7 dias, em 10x no crediário mais ainda não recebi. Fui pedi para cancelar a compra e me falaram que não podia, dai pedi para trocar por uma geladeira do mesmo valor e também negaram. O que devo fazer? Obg!!

  93. comprei um guarda roupa no mes de junho, e produto vei com defeito,quando percebi entrei em contato com a loja eles me falarão que iria resolver o meu problema mas até agora nada,e já paqui o carne. o que eu faço

  94. comprei um eletro numa loja mais o produto só vai vir em uma semana e eu deixei pago,,perdi o comprovante da retirada,,,posso tirar so com o meu documento??

  95. Acho de suma importância exigirmos nossos direitos, mas também saber os nossos deveres. É importantissimo que o cliente guarde a nota fiscal junto com a garantia do produto, observe no CDC o prazo para reclamar, entender que NÃO se tratando de vício (defeito) o lojista NÃO é obrigado a efetuar a troca do produto e que principalmente saiba expor seu problema para o FABRICANTE de maneira correta e educada, não precisa chegar na loja (revendedor) ameaçando dizendo que é advogado até porque sua formação só serve para você. Temos que entender a diferença entre o FABRICANTE DO PRODUTO E O REVENDEDOR DO PRODUTO. Entendo que para EXIGIRMOS NOSSOS DIREITOS E TER CONHECIMENTO DOS NOSSOS DEVERES BASTA SABER LER E INTERPRETAR NOSSAS LEIS.

  96. Oi. Ganhei um sapato n37, mas meu número é 38. Quando fui trocar todos os sapatos estavam na promoção e a vendedora foi logo me avisando que meu crédito era de R$ 52,00. Perguntei por quanto o sapato havia sido comprado e ela me falou que por R$ 79,00. Questionei por que então meu crédito era apenas de R$ 52,00, ela me explicou que se eu fosse o caso , eu trocaria por uma mercadoria que ela convertesse no valor real , sem estar na promoção. Isso está correto??

  97. Porque este povo não vai ao procon em vez de ficar digitando algo que não vai ser respondido neste site?

  98. Apesar da lei se expressar asssim, penso que o produto que é comprado novo e que não funciona, deveveria sim ser TROCADO, e não consertado, pois comprei e paguei por um produto NOVO e não CONSERTADO.

  99. Comprei uma geladeira na Ricardo eletro,da GE frost free, e a mesma funciona com um barulho elonquecedor, muito alto e irritante,que a noite fica até difícil de dormir. Fui a loja para trocar, e o gerente disse que era caracteristica do produto.
    Mais porque não me avisaram antes de comprar que o produto era barulhento? Certamente eu não compraria, e esconderam essa informação.
    E agora o que eu faço?
    Posso colocar a ricardo no procon ou a fabricante?
    Pois me sinto enganada.

  100. Ganhei uma cama de presente, só que tenho muita dor nas costas e a cama é muito dura. tenho direito de trocala?

  101. bom gente eu fiz uma compra de uma cama box no magazine luiza so que a cama ela quebrou dai solicitei uma troca que foi aprovada so que depois de quase um mes viero fazer a coleta da minha cama box so que nao me deixarao nenhum comprovante comigo assim que levarao minha cama mandei um email pra loja imediatamente avisando da retirada da cama ,que nao e possivel se passaram 11 dias que minha cama foi retirada e nao chegou ate eles e um absurdo gente de mal fe ,e mal carater , todo dia eu ligo na loja e cada dia que passa eles inventao uma historia e adia cada vez mas o prazo para resolver meu problema ,agora eles estao querendo alegar que querem o comprovante eu fiz tudo sem maldade deixei levar a cama o rapaz me disse que nao precisava deixar nada e eu acreditei e cair nessa so que agora to pagando uma coisa que nao to usando pelo amor de deus o que devo fazer qual os procedimentos que devo tomar uma a casa que eu estava morando fazia pouco tempo e nao era o mesmo endereço tanto e que liguei na loja avisando o endereço certo tudo certinho so que viero pegar neste endereço tudo certo ,mas agora tao alegando que querem esta maldita nota ja disse que foi erro do menino que fez a coleta ,mal informado,mal funcionario porque nao sei o que ele fez com a cama ..so que eu nao vou sair no prejuizo , vou ate o fim porque sou uma pessoa digna e jamais iria mentir pois estou esperando minha outra cama e minhas outras coisas que comprei e ate agora nada ja se passarao quase um mes e ninguem sabe me informa o paradeiro da cama ..sei que isso e falha deles eles tem que dar conta da minha cama e mas a cama foi coletada no sabado dia 28/01/2012 o rapaz tava com a nota na mao tudo certinho so que nao sei onde ela foi parar..so que a loja vai me dar conta dos funcionarios que trabalhou no dia porque eu vendo quem é eu vou saber quem foi que fez isto comigo ..isto que dar gente agente confiar nas pessoas e as pessoas agirem dessa forma …o que devo fazer ….e agora como posso comprovar que minha cama foi coletada se nao tenho nada…mas a loja tem como saber os funcionarios que trabalharao no sabado e fizerao coletas ..concordao comigo …

  102. bom dia! comprei uma moto shineray rancing 2011 nova e apresentou varios pronblemas tbm ferrugens queria saber se posso reaver meu dinheiro novamente ? essa e minha duvia a moto n presta pra nada ja foi uma 30 vezes na loja ,fora que tem que esperar as peças chegar

  103. Eu comprei um DVD da LG, nunca o usei pois o mesmo não sai da assitencia tecnica, e a LG não quer trocar e nem devolver o meu dinheiro pois me disse que a garantia é só de conserto, mais toda vez em que o aparelho volta da assistencia, volta com um defeito diferente. O que eu devo fazer ja que não tenho mais interesse nesse aparelho?

  104. Comprei um a poltrona, entretanto vei na cor errada, entrei em contato com a empresa que mandou uma nova poltrona na cor certa. Mas já se passaram 5 meses e ela não recolheu a poltrona errada, é um objeto volumoso que atrapalha a circulação em minha casa. A uma semana enviou uma empresa para recolher cuja a nota fiscal estava com a cor do objeto de recolhimento errada e novamente pediram para esperar. Qual a posição que devo tomar para resolução do problema de forma rápida?

  105. comprei uma maquina de lavar roupa ela ainda esta na garantia e apresentou defeito fui ate loja onde comprei e ele mim informaram que tenho que pagar pra tecnico vir ate minha casa arrumar este procedimento esta correto

  106. DAS GARANTIAS DO CONSUMIDOR NA RELAÇÃO DE CONSUMO
    COM FUNDAMENTO NO CDC

    OS PRAZOS PARA O FORNECEDOR CONSERTAR OS PRODUTOS OU REFAZER OS SERVIÇOS

    PRAZO É DE 30 DIAS PARA CONSERTO CASO NÃO HAJA UMA RESPOSTA DO FORNECEDOR

    DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO

    VOCÊ TEM O DIREITO DE TROCA DO PRODUTO POR OUTRO
    DA MESMA MARCA OU A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO .

  107. No dia 17 de Março de 2012, eu comprei uma mochila na Bagaggio do Shopping São Gonçalo, depois de 13 dias a mesma rasgou em 2 lugares e soltou vários pedaços de sua parte interna, no dia 24 de Março de 2012, minha noiva esteve na mesma loja para tentar trocar o produto, só que estava sem a nota, então disseram para ela que teria que deixar para análise, ontem dia 26 de Março de 2012 eu voltei na mesma loja com minha noiva só que desta vez com a nota e a gerente manteve a mesma postura de que a mochila deveria ficar para análise, mas me disse também que essa análise levaria 30 dias e que só enviaria o produto para ser analisada no dia 29 de Março de 2012, eu não discordo da necessidade da análise, mas 30 dias eu considero muito tempo até mesmo porque eu preciso da mochila se eu deixar ela para ser analisada durante 30 dias eu terei que comprar outra, o que eu acho muito errado tendo comprado uma a menos de 30 dias.
    Eles podem fazer isso?

  108. Por favor eu n entendo numa loja fisica eu posso pedi meu dinheiro d evolta sendo q ainda ta no prazo da troca?

  109. comprei um tapete numa loja X e não combinou com a minha sala, a loja me atendeu prontamente para efetuar a troca, mas resolvi ficar com um credito referente ao valor do produto, alguns dias depois fiz um complemento de cortina para a mesma sala e subtrair o valor no credito, mesmo assim me sobrou um valor X de compra, a loja me deu novamente um vale credito e depois de quase dois anos tentei trocar por outras mercadorias, mas a loja se recusou a efetuar a troca do vale já que eu não tinha mais o vale em mãos e também não podia me devolver o dinheiro desse vale credito. como devo proceder nesse caso? já que tenho meus direitos.

  110. Comprei um óculos em um site pela a internet e o vendedor me vendeu o mesmo como original, quando chegou para mim depois de quase 60 dias, o produto era falsificado, o que faço nesse caso?

  111. comprei uma maquina de lavar roupa, a vendedora mim deu trés dia de garantia depos da entrega pela loja e um ano pelo frabricante.é obrigatorio a loja da mas garantia?ou não?

  112. Gostaria de saber se sou obrigada a trocar uma mercadoria, cujo o cliente não tenha o cupom fiscal para comprovar se comprou em meu estabelecimento?

  113. Comprei um tablet positivo ypy no dia 10/12/2011 em março apresentou um defeito ele simplesmente travou e começou a esquentar, entrei em contato com a positivo e me informaram que eu deveria procurar a assistencia tecnica, feito isso encaminhei meu tablet via correio para conserto isto no dia 23/03/2012 desde então não consigo ter uma resposta da positivo, quando entro em contato por telefone sou muito mal atendida fico muito tempo no telefone so ouvindo musica e quando o atendente fala me manda sempre anotar protocolos e aguardar uma ligação de alguem da positivo me dando informação do produto, isto nunca ocorre e eu ja nem sei mais o que devo fazer, pois paguei a vista por um produto que custou 1.199,00 reais comprei para minha filha que faz faculdade e que necessita do aparelho, so que fiquei sem o dinheiro sem o aparelho e sem resposta, o que devo fazer?

  114. Comprei um LG Hero Inverter, veio com defeito, a loja trocou, novamente com defeito. O que devo fazer?
    Comprei um LG Hero Inverter de 12000, antes de qualquer coisa recomendo a todos, corram da LG, produto péssimo ,não é a toa que já dois com defeito, dois amigos meu compram Inverter da Carrier, alim sim é um produto de qualidade. Se comprar LG vai se arrepender.

    Bem, como disse o primeiro com defeito e um barulho ensurdecedor, o segundo a mesma coisa, porém pior que o primeiro. Após alguns dias e vários furos comigo mantendo gente em casa aguardando e não vinham, eis que hoje pela manhã o técnico da autorizada foi a minha residencia e comprovou o óbvio, defeito no compressor. A LG depois disso está mal me respondendo e não entra em contato comigo. Mas ao me escrever disseram que apenas reparam o aparelho e não fazem a troca, mas como posso reparar algo que nunca me funcionou corretamente??? Na verdade era pra ter sido retirado na hora, mas como já era o segundo a loja e a LG me recomendaram aguardar a visita do técnico, só acrescentando, o técnico da autorizada falou que a instalação ta tudo ok.

    O que devo fazer? Qual meu direiro nesse caso?

    * Não concordo com a idéia de reparar um aparelho que nunca funcionou perfeitamente, se dois já acusaram problemas tirando da caixa, o que esperar de um reparado?

    Como consumidor o que tenho direito e o que faço?

    *Por mim devolvia na loja, e para a loja não ficar tanto no prejuizo poderia pegar um Carrier lá, mas não concordo também em pagar nova instalação, pois até agora só fui lesado, comprei, paguei a vista, paguei a instalação e só dor de cabeça.

  115. oi, comprei um sofa a vista e esse sofa era as costas mesmotavel, mas quando chegou veio todo desmontado e montaram ele na minha casa, mas eu reclamo porque nao veio do jeito que a vendedora mim falou o que devo fazer? obrigada!

  116. Ganhei um tablet de presente e ele apresentou defeito, como estava na garantia, precisei da NF para enviá-lo pra assistência técnica ( o q me causou grande constrangimento, pq não é de bom tom saber quanto gastaram num presente pra vc).
    Hoje acabou o prazo dos 30 dias em q esse produto está no conserto, e sei q posso reclamar um novo ou o dinheiro de volta no Procon.
    Quero fazer isso, porém a pergunta é: posso eu, como dona do produto fazer a solicitação ou terei q causar o inconveniente tremendo q é solicitar a pessoa q o comprou pra me presentear, que vá ao Procon, devido a NF estar no nome dela??
    Aguardo resposta,
    obrigada de antemão,
    Gley

  117. comprei um cartão points para xbox ,porém minha conta é americana e o cartão só serve para conta brasileira , avendedora não me passou essa informação e eu também não perguntei , será que tenho direito a troca ?

  118. Bom dia, comprei uma estera no carrefour da marca Kikos modelo 200 com 12 meses de garantia vencendo em Julho.

    No mês de janeiro acionei a Kikos, pois a mesma apresentou problemas na madeira onde deslisa a estera peça chamada deck.
    A kikos solicitou o danfe digitalizado e meus dados, tudo enviado após isso foi gerado uma OS de troca de peça no dia 13 de fevereiro.
    No dia 5 de março após ligar novamente para a Kikos a tendente informou que não tinha a peça em estoque e que dentro de 15 dia estaria chegando na empresa e que teria mais 15 dias para chegar em minha residencia após a chegada eu teria que informa-los para que os mesmo envie uma pessoa para fazer a substituição e até hoje nada, não respondem meus e-mail, não me ligam para dar uma satisfação. O que a lei diz sobre esse meu caso?

    Desde já agradeço a atenção.

  119. Ganhei um celular da tim, mas não era o modelo que eu queria, ele não tem nenhum defeito mas queria trocá-lo por um melhor… Tenho direito a troca?

  120. gostei do artigo e queria um ajuda comprei um sofa nas casa bahia de 1400,00 e deu defeito e estava dentro da garatia ai ele vierao em minha residencia e trocarao mas se passarao quase tres meses e deu defeito dinovo e agora ele nao querem trocar eu tenho o nao direito de troca me ajude por favor agradeço des de ja

  121. Prezados senhores, quem puder me ajudar, ficarei muito satisfeito, pois não tenho conhecimento do assunto.

    Meu caso é o seguinte, comprei um Frigobar no dia 20/04/2012, que chegou no dia 04/05/2012, liguei o frigobar no dia 07/05 e ele não estava gelando, aguardei até o dia 08/05 continuou sem gelar, passei um e-mail no dia 09/05 para o SAC da Ricardo Eletro solicitando a troca do produto, pois veio com defeito, depois de muito insistir, eles me informaram por e-mail que iria enviar a transportadora para coletar o produto até o dia 26/05, mas não enviou.

    Passei um outro e-mail no dia 05/06 para o SAC, informando que na segunda feira dia 11/06 eu iria no juízado de pequenas causas se eles não viessem coletar o produto com defeito, a transportadora foi lá em casa no dia 07/06 e coletou o produto com defeito.

    Agora quero saber quando eles vão enviar o produto novo, passo vários e-mails e eles não me respondem.

    Por gentileza, quero saber o que devo fazer?
    Posso colocar na justiça de pequenas causas?
    O que vcs me aconselham.

    Desde já lhe agradeço antecipadamente e fico no aguardo da ajuda de vcs.

  122. Comprei uma moto 0KM e a mesma apresentou um vicio de fumaceamento mas a loja não que resolver dentro das normas da garantia o que devo fazer??

  123. Adquiri moveis planejados no final de 2010 (mobiiliei praticamente a casa toda com a mesma loja), e foram instalados no inicio de 2011. A partir da instalação, vários defeitos foram verificados, sendo que a loja enviou montadores na minha casa que não solucionaram os problemas (que são diversos, e estao causando perigo á segurança dos meus filhos). Diversas foram as reclamações,a té que a loja fechou e entrei em contato com a fornecedora (que fica no Estado do RS) que negou responsabilçidade no caso. Enfim, passado mais de 1 ano meus moveis estao apresentando diversos problemas de instalação, e os marceneiros querem me cobrar um absurdo pelos serviços de conserto. Mandei um marceneiro consertar alguns defeitos que estavam causando riscos. O pior é que meus móveis já estão feios de tanto consertos e remendos, e ainda restam muitos a consertarem. tenho direito de troca dos moveis, restituição dos valores ou de pedir que a fornecedora banque os custos da totalidade dos reparos necessários?

  124. COMPREI UM CELULAR NA LOJA RICARDO ELETRO, E A MENOS DE UM MES O CELULAR NAO QUIZ MAIS LIGAR,TROQUEI A BATARIA POR OUTRA QUE JA TINHA E O CELULAR FUNCIONOU NORMALMENTE.
    QUAIS SAO MEUS DIREITOS

  125. Prezados senhores,

    Comprei uma impressora Brother para escola onde trabalho e ela apresentou problemas 2 dias após o vencimento da garantia do fabricante. Gostaria de saber se ainda temos direito da garantia.

  126. Comprei uma impressora multifuncional, a mesma não funciona o dispositivo de escaner. Não se passaram nem sete(07) dias.
    Já fui na loja e nada foi resolvido.
    Tenho direito a troca do produto?

  127. ola o meu caso e o seguinte eu fui comprar um telefone em uma loja procurei a atentente e pedi um aparelho que pudese transferir a ligação do meu escritorio para minha casa tipo ramal a atendente me mostro um modelo que acabei comprando ate ai tudo bem qua ndo chequei em casa e fui testar o aparelho ele nao era compativel com oque eu tinha perguntado para a vendedora. fui na loja para trocar por outro modelo mas a surpresa, a loja noa teria um aparelo compativel com oque eu queria.
    pedi a defolução do meu dinheiro pois se eles nao trabalhasem com oque eu pedi da primeira vez teria comprado em outro lugar
    oque eu posso fazer … aempresa noa tenque me devolver o dinheiro pois um vale compra que me ofereseram eu nao quero pois fui comprar uma coisa e me venderam outra dizendo que esta coisa e o que eu presisava quando na verdade nao e oque ele disse….

  128. comprei um dvd portatil e ele veio sem o controle, mais voltei na loja uma semana depois p reclamar, eles são obrigados a me da um controle?

  129. comprei uma secadora e ela não atende as especificações descritas, estou decepcionada, como faço para devolver?

  130. Boa Noite

    Gostaria de esclarecer uma dúvida :No mês de Abril , comprei um notebook , no entanto este apresentou vício logo nas primeiras vezes que utilizei , levei -o até a loja , que depois de alguns dias trocaram por um novo.
    O novo notebook também apresentou o mesmo defeito (travando toda hora e até fazendo um barulho esquisito), ao leva-lo novamente a loja , queria trocar por outra marca ou cancelar a compra , porém me informaram que não era possível nenhuma das alternativas e sim apenas encaminha-lo para a assistência .
    Depois de alguns dias de espera o notebook chegou , ao utilizá-lo percebi que o defeito não havia sido sanado.Gostaria de saber como proceder , pois já paguei duas parcelas do notebook e quase não usei o produto , quero cancelar esta compra ou trocar de marca é possível ?

    Desde já agradeço pela atenção , e aguardo resposta!

    karina

  131. Comprei um bolsa no dia 19 de abril e dia 20 de junho o zíper saiu em minha mão. A quem devo recorrer?
    Agradeço a ajuda!!!

  132. Olá, comprei um calçado em uma loja infantil e depois de 30 dias quis trocar a moça me falou que o prazo tinha passado do tempo,,, como posso reivindicar meus direitos

  133. moro no intertior do meu estado.comprei um dvd em uma loja no interior onde morro,menos de dois messes aparentou defeito.so que onde moro não tem assistencia tecnica,fui na loja me falaram que devo levar numa assistencia tecnica,o que devo fazer.

  134. comprei uma jaqueta em 28/03/2012 na loja pernambucanas e após 20 dias a jaqueta começo a dar deifeito no ziper vindo a estourar e descostuarar no bolso, fui até a loja mas o gerente se recusou a fazer a troca do produto e até hoje ainda não se resolveu o problema e tive que entra na justiça para troca uma jaqueta……………………………..

  135. fui na loja comprar um brinquedo e quando cheguei no caixa para pagar a balconista me falou que a etiqueta que estava no brinquedo não era a dele e tinha o nome e o preço de outro brinquedo…..o que faço numa situação dessas?? o que vale??? qual artigo do código cabe numa situação dessas??

  136. Comprei uma meia calça e usei, quando fui tirar percebi que ela havia estourado ( comprei o tamanho que normalmente uso ), tenho direito a troca? Isso faz 48hrs, vale lembrar que antes das 24 hrs fui ao estabelecimento e se recusaram a trocar. Por favor responda-me. Obrigada!

  137. fui fazer a mautenção do meu carro, coloquei uma peça de um fabricante de renome e esta peça apresentou defeito e este defeito danificou o motor do carro.
    qual o prazo o fabricante da peça tem pra ressasir o meu prejuizo.
    ou é o fabricante que tem que mandar arrumar o meu motor
    qual o prazo para o fabricante analisar o defeito enqunto tudo isto estou sem condução por conta da falha de fabricação de uma peça que não devia falha.
    como devo proceder neste caso?

  138. oi ,comprei um celular zte 285 dia 14/07 quando foi dia 31/07 meu celularcomeçou a dar defeito no mesmo dia fui na loja mais o vendedor disse que por 2 dia eu nao coseguia trocar na loja, a autorizada é muito longe, e agora faz um semana meu celular nao liga mais posso colocar ele no procom , a loja é obrigada a trocar por outro ? como isso funciona

  139. Comprei uma cafeteira no carrefour da marca Walita,com exatamente dois dias de uso notei que a cafeteira não prometia o que descrevia,o café não permanecia quente,apesar da jarra ser de inox(por esse motivo o produto se torna bem mais caro)Liguei para o atendimento ao cliente da Walita cujo número de protocolo 501105789782 e fui informada que a cafeteira só esquenta se for feito muito café,se eu fizer por exemplo 3 xícaras de café ela realmente não irá esquentar…Que absurdo é esse:?Por que é violado o meu direiro de consumidora de ser respeitada?Onde está a política interna da empresa?Quer dizer que tenho que fazer 20 cafés(e isso não é informado no manual de instruções) para que eu obtenha um café quente?Ou fazer 10 cafés para ser jogado ??Preciso saber o que devo fazer pois desejo o meu dinheiro de volta e não quero uma cafeteira de enfeite em minha casa..Obrigada

  140. Boa Noite. Comprei uma Tv a 6 dias, ela queimou(estragou) tenho direito de ir a loja e exigir outra nova? E se não tiver outra igual, o que devo fazer?
    Preciso saber quais os meus direitos como consumidor para não ser lesado. Se alguém souber me responda com urgência pois vou amanha sedo a loja.
    Desde-ja… Obrigado!!!!!!!

  141. oi boa tarde minha mae comprou uma geladeira no dia 14/05/2012 quando chegou no mes de julho a geladeira comecou a fazer barulhos estranhos tipo pac,plec…ela foi á loja falar com o vendedor mas ele disse que agora so pela autorizada porque ja se passou o prazo de 3 dias de troca…gostaria de saber se ela indo na loja consegue a troca da geladeira ou so pela assistencia mesmo ???aguardo a resposta de vocês muito obrigado

  142. Ola..
    Por gentileza, comprei um casaco para dar de presente, não serviu, e demorou mais que trinta dias para me devolver e eu levar a loja pra trocar, tem etiqueta e tudo, inclusive a nota fiscal…tentei ficar com o casaco, mas não me serve…
    Qual a possibilidade de haver uma troca? pois a loja diz que só poe trocar em 30 dias?
    obrigada pela atençãp

  143. Bom dia, estou com um problema com a loja onde comprei minha casa, ela é tipo box, comprei a 1 ano so que o colchão baixou em menos de 2 meses, procurei a loja informei o ocorrido, focaram de vir a minha casa, ja esperei o bastante e tambem ja liguem, mais ate agora nada foi resolvido, esse é um caso de procurar o procon? o que eu faço estou muito preocupada pois foi um produto muito caro.

  144. comprei um microondas mas só fui utilizar ele 4 meses depois,e na primeira vez que fui usar vi que tava estragado,será que posso trocar ele na loja do ponto frio.por favor respondam.

  145. minha espoza compro um fogaõ fischen 5 bocas e um balcaõ! no terceiro dia de uzo o fogaõ aprezentou defeito fomos reclamar mas a vendedora dice que era normal deveria de uzar mais algun tempo.o balcaõ nos pagamos a vista 200,00 reais mas a nota foi emitida no valor de 146,00 reais reclamamos ela nos falou que seria o frete. como frete se moramos 300 metros da loja.o fogaõ o valor dele na loja era de 559,00 demos um entrada de 100,00 reais mais 7 parcelas de 95,00 reais. total de 765,00 serto! mas a nota foi emitida no valor de 499,90. novamente seria frete! ou estamos sendo enganados? oque devo fazer por favor envie a nos uma resposta. obrigado!

  146. Bom dia!
    Eu comprei um Nokia Asha 200, +ou- no dia 17 de junho 2012, mas nas primeiras semanas ele funcionou bem, só notei que ele demorava muito pra carregar.. Mas ate ai tudo bem. Mas de um tempo pra cá ele esta com problema de configuração… Tem dia que não envia msg e nem recebe, não entra mais na internet, trava e não liga fica piscando a configuração dele é péssima… Não sei como devo proceder… Nesse caso posso trocar o aparelho por outro? Devo ir à Nokia ou na loja que o comprei… Pois estou extremamente decepcionada com o aparelho não seria somente com os defeitos ele é muito ruim decepção total! Como devo proceder nesse caso!
    Muito obrigada!
    Karina Oliveira

  147. Bom dia!
    Comprei um processador em 21/03/12, no site do extra.com, o mesmo apresentou defeito e já foi para assistencia técnica duas vezes, na primeira vez que retornou o motor esquentou o filamento começou a desmanchar, na segunda vez foi feito a troca novamente do motor e na hora de testar na assistencia técnica ele não funcionou, entrei em contato com a cadênci que é o fabricante e segundo o mesmo entrou em contato com a autorizada e a mesma disse que foi a tomada do estabelecimento que não estava funcionando no momento.
    Eu posso solicitar a troca do equipamento para o fabricante?
    Se ele recusar a troca, procuro o procon?
    Desde já agradeço a atenção..

    Diná Refondini

  148. Comprei um Tênis a 05 meses atras mais com 2 semanas de uso ele descolou todo tinha perdido a nota fiscal e só agora achei, ainda da para fazer a troca ou não tem mais como?

  149. Resumidamente, comprei uma filmadora em uma loja famosa que tem sua versão online, recebi o produto no mes 3, porem pelo fato da filmadora ter memoria interna de 16Gb após 3 meses fui descarregar a gravação de um aniversario, foi quando constatei o defeito, entrei em contato com a loja que informor que após este preso teria que ser com a sansumg, liguei para o suporte da sansumg (pulando o rolo) me passo uma caixa postal mas devido a falta de tempo, tive que renovar este código por 3 vezes, sendo que cada um tinha prazo de 20 dias, então dia 26/07 enviei o produto e uma semana depois entrei em contato e informaram que o produto tinha passado por manutenção (atendente da assistencia que a sansumg envio o produto), o produto retorno dia 12/08 e a primeira vista paracia melhor, mas hoje que novamente fui descarregar um vídeo constatei que mantem o defeito que só tinha melhorado pouca coisa, mas ainda existia o defeito.

    Gostaria de saber se daria pra exigir a troca, ja que alem do prejuiso material da filmagem do aniversario, após diserem que foi arrumada ela mantem o mesmo defeito.

    Ou seria possivel eu tomar alguma outra providencia, pois ja to perdendo “o gosto” pelo produto.

    Agradeço…

  150. Bem eu sou lojista de uma pequena loja de roupas, em meu comercio ocorre que os clientes adquirem a peça para si porem nao experimentam ou nao examinam na hora da compra, depois de alguns dias querem trocar o produto porque nao serviu em si ou querem o dinheiro de volta, porem na hora da compra eu concientizo os clientes para experimentar o produto e sobre a nao devoluçao do produto ou dinheiro, mas mesmo assim eles insistem e se sentem lesados, oque devo fazer pois estou tendo problemas com essas situação. qual é a lei do consumidor que orienta sobre os direitos e deveres do consumidor/lojista, pra que eu possa anexar em minha loja?

  151. comprei uma impressora e um computador nas casas bahia em 10 de agosto de 2012, porém ontem a impressora parou de funcionar, eu preciso utilizá-la todos os dias para imprimir as aulas que preparo, por isso não posso ficar sem , o problema é recente e não foi por mau uso , eu tenho o direito a troca? afinal fazem apenas dezessete dias que eu a comprei. obrigada

  152. Boa noite!

    Comprei uma máquina de lavar Brastemp 11 kg no dia 13/08 no Ponto Frio e fiz a instalação hoje, dia 31/08. Quando fui testar a máquina, a mesma apresentou defeito no sistema de lavagem e turbo (a máquina não rodava direito, muito lenta) e ainda ela enchia e esvaziava, sem parar. Fui até a loja reclamar e a mesma me indicou procurar uma assistência técnica. Liguei para a assistência da Brastemp e um técnico foi agendado para segunda-feira. Mesmo podendo trocar a(s) peça(s), eu não teria direito de troca do produto? A máquina nunca foi usada… Pode me orientar, por favor?

  153. Comprei uma lavadora Consul 7 kg floral no dia 03/09 e devido uma viagem só abri no dia 06/09 e foi quando vi que não era o que eu imaginava, a vendedora não me explicou os itens da máquina devido o horário em que eu comprei (já perto do horário de fechar), e percebi que a máquina não tinha nem o filtro de pelos das roupas. Como no dia 07/09 foi feriado só pude ir à loja no dia 08/09 e a gerente falou que infelizmente não podia fazer nada, pois o prazo de troca sem defeito só era até três dias úteis. Estou arrasada, acho que joguei meu dinheiro fora e estou me sentindo completamente impotente.
    Tem alguma coisa que eu possa fazer?

  154. Comprei uma bolsa e no mesmo dia fui usa-la e ela rasgou, fui no outro dia trocar mas a dona da loja não aceitou disse que não trocava so se tivesse com a etiqueta. gravei toda a conversa entre eu e ela e na gravação disse que concertaria mas não trocaria porque eu não tinha era gostado do modelo, por isso queria trocar, o que faço?

  155. Ola, comprei um conjuto box e desde de entao nao consigo dormir devido a muita dor nas costa e o box e o colchao foram entregues com marcas de sujeira. Gostaria de saber se nesse caso tenho direito a troca.

  156. Ola, comprei um conjuto box e desde de entao nao consigo dormir devido a muita dor nas costa e o box e o colchao foram entregues com marcas de sujeira. Gostaria de saber se nesse caso tenho direito a troca

  157. Minha irmã comprou um aparelho celular e ele fikava desligando toda hora. entao ela fez a troca por outro do mesmo … e o mesmo continua .
    ainda teem prazo para troca na loja ?

  158. Comprei (no dia 23/09/12) um modem para acesso a internet, porém nao instala em meu computador, fui até a loja (dia 25/09/12)para solicitar a troca, apenas 2 dias, mas não possuo a nota fiscal de compra (acabei perdendo), posso solicitar a segunda via do cupom e exigir a troca do produto? já que o mesmo se encaixa como vício (defeito).
    Aguardo resposta.

  159. comprei um gerador de energia na loja amoedo em duque de caxias pois o produto esta com vazamento de gasolina pois comprei no dia no dia 24/09 e testei ele no dia 26/09 eu gostaria de sabe quantos dias eu tenho ´para a troca do produto por outro?

  160. Comprei um jogo de computador semana passada que necessita de um número serial para permitir o acesso a todas as funções, sendo que o mesmo é jogado on line. Esse número deveria ter vindo na caixa do jogo, junto com o mesmo, porém isso não aconteceu. Fui até a loja reclamar, porém acabei perdendo a nota fiscal, e eles se recusaram a fazer a troca. Eu posso exigir a troca do produto defeituoso mesmo sem a nota fiscal?

  161. Boa Noite a tds!
    Comprei uma sandália e o fecho de apenas um lado arrebentou, o outro está intacto. Faz 1 mês e 5 dias que eu comprei, tenho nota fiscal td certinho. Tenho direito de pegar outra nova???

  162. Comprei um fogão a um ano e agora deu defeito,tenho direito a uma troca ou alguma coisa?por favor quem puder me ajude!!!!!

  163. comprei uma bicicleta nas lojas americanas, e veio faltado peças e o capacete, o atendimento alegou que não poderia fazer a troca, se o produto veio com defeito o prazo não é 30 dias?

  164. mais se fosse o caso .eu coloquei sem querer o cartão de memoria no lugar do chip e quebrou uma peça em que vcs podem me ajudar

  165. olá, eu comprei uma roupa no cartão de crédito, mas quando cheguei em casa aroupa ficou muito feia em mim, ela custou 70 reias. Eu quero troca-lá, então gostaria de saber os meios direitos na troca

  166. comprei uma tv e ela está com problema, e já está há mais de 2 meses na manutenção e o tecnico disse que não está pronto já o fabricante do aparelho (LG) diz que o aparelho já foi feito a manutençao e fica nessa de um jogar para o outro e eu já estou há 2 meses sem tv o que eu devo fazer?quais são os meus direitos.

  167. ola comprei um celulear e ele travou por segurança,tenho direito de troca lo??o q devo fazer,se a loja so me deu 48 horas..

  168. comprei uma moto, nos primeiros 7 dias estava uma beleza. mais depois ela começou a dar problemas. ainda nao deu 30 dias na nota fiscal e ela ja foi 2x para a oficina. será qe consigo fazer a troca? ou devo ir direto ao procon?

  169. Bom dia.. comprei um celuar dia 20/11/12 na loja MOBI.. acontece que o aparelho nao oferece que me foi ofertado.. o mesmo nao possui wi-fi como solicitado.. e tb a o sinal esta caindo do nada direto ..fui na loja no dia 21/11/12 pra trocar os mesmo falaram que nao trocam em hipotese nenhuma .. o que devo fazer? tenho direiro de troca por outro modelo que me agrade ou meu $$ devolta..?? desdej aagradeço pela ajuda..

  170. Comprei um vestido de festa e o deixei na loja para fazer a bainha. Quando fui pegá-lo, o vestido estava com a bainha muito curta. Quais são os meus direitos?

  171. Comprei uma TV Led 24 polegadas nas Casas Bahia no dia 08 de novembro de 2012 e a TV começou apresentar defeitos com 15 dias, porém como trabalho em horário extenso não tive tempo de ir à loja. Fui no dia 03 de dezembro de 2012 (faltando 05 dias para completar os 30 dias) e fui informada que a troca por defeito de fabricação na loja seria apenas com 02 dias, além de ser muito mal atendida pelo técnico e gerente que mal falou comigo., mas em 02 dias eu nãi tive tempo de assistir a TV. O Código de defesa do consumidor me dá esse direito de troca? O que posso fazer? Estou pagando a TV mas ela não funciona. Obrigada.

  172. Muito Obrigada, me ajudo muito!
    comprei um celular e ele está apresentando defeito, fui na loja e a moça disse que só poderia trocar por outro dois dias depois. E eu estava no terceiro dia.
    Agora passou de uma semana, posso trocar por outro ou posso pedir meu dinheiro de volta ?

  173. Hoje fui até a Loja Di santini no Norte shopping Rj,para realizar uma troca,primeiro meu noivo foi trocar o sapato dele,e os vendedores disseram que troca é realizada somente de segunda a sexta e como era sábado não fariam troca,meu noivo tentou novamente,a menina foi realizar a troca,porem não achou o número.Enfim não trocamos,Após algumas horas voltei para trocar o meu me dirigi ao balcão e fui super mal atendida,com uma placa na cara dizendo que não faria troca,perguntei qual a lei que me impediria de fazer a troca, e ela me respondeu desrespeitosamente,qual lei a faria trocar?
    O que devo fazer com relação a isso?
    Além de que eles não dão a nota fiscal,e sequer na hora da compra diz que é só de segunda a sexta.Apenas dizem que teremos 30 dias pra realizar a troca,basta estar com a etiqueta.

  174. Eu comprei um jogo, que é uma versão especial, chama-se Uncharted 2: Among thieves Game Of The Year edition, porém ele veio como uma versão comum, não tem nada de bônus nele. Tenho o direito de trocá-lo por outro, mesmo se o problema for da produtora e não da loja que me vendeu o produto?

  175. No dia 26 de setembro comprei um celular exatamente 1 mes depois (26 de outubro) ele paro de funcionar, levei na assistencia técnica que éra muito longe e depois de algumas semanas volto, e alguns dias depois esta dando sinal de vicio de novo, ele trava e desliga só. Gostaria de saber o que eu tenho que fazer, porque ficar levando na assistencia todo mes nao vai dar né, sem contar que os defeitos começaram um mes depois da compra, ou seja mal usei o produto. Eu tenho direito de obter a troca do produto?

  176. Me ajudem por favor!!! minha irmã comprou um vestido pra mim e eu não goste e tbm ele está com uma pequena falha, a costura descosturou um pouquinho , mas o motivo pelo qal qero fazer a troca é pq n gostei mesmo. Porém ja tem mas de 20 dias de comprado, mas esta etiqetado e com a nota do mesmo jeito. fui na loja trocar e me informaram qe a “regra” da loja para troca era de apenas 8 dias! Estou desesperada pois odiei o vestido e ele foi caro n qero perder…
    A loja pode fazer isto?? esta correto??

    ME AJUDEM POR FAVOR!!

  177. Olá, vejo que muitos pessoas estão tirando suas dúvidas e gostaria de poder fazer o mesmo já que, como consumidora, as vezes não sei o que fazer e nem onde recorer.

    Comprei um Notebook vai fazer um ano, e um mês depois que o adquiri ele apresentou defeito. Enviei à Assistência Técnica e ele voltou com outro defeito. Enviei novamente e o defeito continuou. Entrei em contato com a Empresa e eles não souberam identificar o problema e pediram novamente para enviar o Notebook. Cansada disso (demora 30 dias para o Notebook voltar!) eu não mandei com receio deles não concertarem e ainda eu ficar sem o aparelho.

    Gostaria de saber se neste caso posso exigir um produto novo já que a Empresa não me dá Assistência Técnica eficiênte deixando meu Notebook permanecer com o defeito. (a Empresa é a Sony, não recomendo.)

  178. Comprei uma sandalia no segundo dia de uso o enfeite dela caiu. Será que tenho direito a troca ?

  179. Comprei um ps2 dia 21/12/2012 menos de um mes ele deu defeito ;o ps2 nâo le o disco procurei a loja, sera que posso devolve-lo ….e pegar o dinheiro de volta..

  180. Olá sou vendedora em uma loja e envio os produtos para assistecia tenho umas duvidas.Se no prazo de 30 dias um celular dá defeito,a loja é obrigada a dar outro para o cliente ou isso é dever do fabricante?Ou o cliente tem que enviar o produto para assistencia tecnica?

    E também no caso do produto ser enviado para reparo e depois de 30 dias voltar e apresentar o mesmo defeito o fabricante tem obrigação de enviar outro produto para o cliente?Geralmente eles pedem pra enviar novamente para assistencia.

    E mais Para trocar o produto a loja tem o periodo de quantos dias contando com a data da nota fisc?l,ouvir dizer que são 7 dias.Mas muito clientes não entendem e dizem que vão procurar o Procon
    .
    Se um produto tem garantia de 1 ano pelo fabricante e o produto dar defeito em 1 ano e alguns dias ou 1 ano e 1 mes,ainda é válida a garantia?

  181. comprei 25/01/2013 e chegou 31/01/2013 uma secadora BSR10A ACTIVE que esta sem o direcionador de ar,que terei que comprar na autorizada pelo valor de 170,00 que e um absurdo pois tem que fazer o pedido que demora 15 dias para chegar ate la não posso usar um total falta de respeito com consumidor arrependi de comprar pois outras marcas vem completa.Pelo que entendi essa reclamação é em vão,pois tem consumidor reclamando a muito tempo e nada muda .entrarei no procon pedindo a devolução do dinheiro ou uma indenização pelo fato de não poder usar o produto indispensavel

  182. eu comprei um celular no camelodromo faz 5 dias nesses dias ele deu problema 2 vezes eu posso procurar um procon

  183. Bom Dia Comprei um Notebook nao tem nem 15 dias o mesmo apresentou um problema no HD a loja é obrigada a trocar o aparelho ou sou obrigada a aceitar que eles enviem para a garantia.

  184. Não consigo entender. Se é. 90dias para trocas porque ele pode estipular a troca imediata até x dias.

  185. Amanhã tenho uma audiência de reconsiliação no Procon. Comprei um aparelho celular numa loja representante da TIM. No mesmo dia retornei a essa porque nao estava conseguindo ligar o aparelho. Um vendedor ajudou-me e voltei para casa. mais tarde soube que ninguem conseguia entrar em contato comigo e a resposta era que estava fora de área ou desligado. Liguei para a Tim. Não havia problema com a minha linha. O fato se repetiu por 4 dias. Eu voltei ao estabelecimento e o vendedor fez com que o aparelho funcionasse. Cheguei em casa e coloquei-o em cima da mesa e o mesmo fato ocorreu. Uma pessoa mais jovem e acostumada com aparelhos eletrônicos, tentou o novo aparelho e nao conseguiu faze-lo funcionar. REtirou o chip e colocou-o em outro aparelho e minha linha voltou a funcionar… Qdo voltei ao estabelecimento (pela 5a. vez) fui informada que o prazo de troca era de 24 horas e mostrou-me o carimbo atrás da nota fiscal. Fiquei escandalizada pois efetuei a compra, apresentei meu cartao de credito, assinei a notinha do crédito e coloquei tudo na bolsa. Achei uma falta de consideração com uma idosa que foi comprar uma mercadoria — que eles não tinham – e acabou comprando outra bem mais barata por sugestão do vendedor. Alguém conhece algum precedente que obrigue o comerciante a informar suas políticas de troca? Pois precisamos abrir um pois me considero, pela primeira vez na historia da minha vida, enganada e desconsiderada. Obrigada pela ajudad – urgente.

  186. Olá, comprei um celular na internet, onde o mesmo veio apresentar vício durante o prazo da garantia. Levei até a assistência autorizada e por lá ficou mais de 30 dias. Quais são os meus direitos?

  187. Boa tarde comprei um óculos pro meu marido, deu problema na lente estava solta, a loja deu um prazo de 30 dias venceu esse prazo fomos na loja e nos informaram que o prazo tinha mais três dias pois ate o produto chegar na fabrica venceu esse prazo dia 28.02 e ate agora nada de nos dar uma satisfação, minha pergunta é tenho a obrigação de aceitar o óculos de novo ou posso exigir meu dinheiro de volta.

  188. comprei um ventilador britania silencioso pelo site e veio um da mesma marca mais inferior e ao abrir a caixa vi que não era o silencioso. e em imediato liguei para o televendas . minha dúvida é será que pelo fato de ter aberto a caixa sem ter visto o erro antes eles irão fazer a troca? Desde já agradeço.

  189. Bom Comprei Em uma Loja Um Jogo de Panela da Linha my lvely kichen Tramuntina e Faz Uma Semana E A Decoracao Descascou Tudo.
    Voltei Na Loja e Tentei Trocar Mais Nao Troucou.
    o Que Devo Fazer esta na lei que pode trocar por defeito em 90 dias estou dentro da lei?Por Favor Aguadaro Uma Resposta!!!

  190. Bom comprei uma caixa de chocolate na Cacau show que esta em vendas para pascoa, a validade do mesmo é dia 01/04/2013 e darei na pascoa dia 31/03/2013, fui a loja um dia depois da compra e a mesma não quiz efetuar a troca, alegando que não venderam o produto vencindo! Tenho direito a troca???

  191. comprei uma cama box e essa me apresentou defeito na sua entrega, feita uma troca quase 40 dias depois onde a mesma apresentou outro problema.
    Entrei com um processo indenizatório onde depois de fazer o deposito da indenização o proprietário quer recolher de minha casa o produto .gostaria de saber se tenho obrigação de devolver a mercadoria??

  192. Gostaria de saber como que fazemos para trocar algo quando ganhamos de presente? Ganhei um anel e não gostei, queria trocar, eu posso? E quando ganho uma roupa, porque não posso trocar? A Havan dificulta muito a troca!

  193. comprei um colchao da marca sanko da loja de terceiros,pois já tem quase 02 meses, nao consigo ter adaptação, quero trocar em outro ,porque me deu problema de coluna serio,posso fazer a troca,me ajudem preciso da resposta o mais rapido possivel,obrigado!

  194. queria mais informações trabalho numa loja de informatica e o prazo de troca e de 2 dois dia esta correto isso? depois disso o cliente nao tem como mais trocar. memso com defeito.

  195. comprei uma panificadoura uma mini maquina de fazer pao e na segunda vez de uso ja nao funciona mais sendo que faz apenas 12 dias que comprei !! tenho direito de troca por outra e nao aceita que eles levem essa pro concerto ???

  196. Fiz uma compra de uma tv sony modelo kdl nx40655 e após 8 dias de uso ela não liga mais, só que joguei a embalagem fora gostaria de saber se isso irá me prejudicar e se tenho direito de troca do produto, já que não quero um produto caro como esse consertado, por favor me esclareça. Obrigada.

  197. comprei uma geladeira brastemp,no dia 30/04/2013,chegou no dia 09/05/2013,ela veio com uma pequena danificaçao na porta,solicitei uma ordem de serviço,o tecnico da loja foi ate minha casa e disse que vai trocar a porta do freezer dela,mas que vai demorar um pouco pois a porta nao vem com o adesivo da brastem,cooro o risco de a porta nao ser original,e como descubro se é.posso pedir outra geladeira nova

  198. alguém ai pode me ajuda compre um tv led no extra la não pode testa o produto ate ai já fiquei meio com pé atrais enfim quando cheguei em casa liguei a tv e a tv apresento um chiado no auto falante no outro dia levei ela de novo na loja chegando la o vendo ligo o aparelho ele falo que num tinha chiado e num poderia troca quem compro pra mim foi meu primo o vendendo falo para ele que num tava com nada e fico fazendo uns teste mais enfim la fico de boa a tv mais mesmo assim fiquei com o pé a trais meu primo pego e trouxe a tv de novo agora ela ta com mesmo chiado no auto falante faz 13 dias que comprei será que posso ir de novo na loja troca ? por que pelo que eu li eu tenho 90 dias de produto eletrônico e não quero essa merda mais até por que se eu leva na autorizada eles vai demora 30 dias para me manda o produto o que eu faço agora ?

  199. Comprei um celular na loja há 4 dias. nesse período percebi que ele está com problemas.Se eu tirar foto consigo visualizar a mesma, mas basta desligar o aparelho, quando ligo novamente as fotos tiradas estão corrompidas, sinal de defeito. nesse caso tenho direito a troca do aparelho na loja ou apenas a assistencia técnica, pois no momento da compra perguntei e disseram que em caso de defeito teria que levar à assistência mas mesmo depois de apenas 4 dias?

  200. Olá Eliane, boa noite! Não tive tempo de ler todos os comentários, mas pelo visto este assunto dá muito pano para manga.
    É o seguinte, fiz a compra de um guarda roupas em em uma loja, porém a loja me informou que lá não tinham guarda roupas em exposição, olhei o catálogo no sistema, e escolhi um, boa qualidade, boa marca, valor alto e só tinham 2 no estoque….por fim, pensei…pena q n tem para eu ver…e o grente me informou que não tinha nenhum em exposição em outra loja….ele parecia predominantemente claro, com partes brancas (textura) e um detalhe opcional em marrom….porém no dia da montagem (sétimo dia) vi uma cor cinza (platina) esta era cor predominante….e não gostei, não combina, não parece com a foto…. notifique a vendedora e o gerente desta situação… a montagem também não foi concluída, pois faltou um volume, mas o montador desembalou tudo em busca do que faltava….quero desisti da aquisição, tenho chance?

  201. Olá!
    Comprei uma fonte para notebook em um estabelecimento, mas a mesma apresentou defeito. 3 dias depois fui trocá-la, mas não havia o mesmo modelo na loja. Me ofereceram outro modelo, que decidi levar, e a vendedora garantiu que eu não precisaria pagar a diferença. Porém o dono da loja exigiu que a diferença fosse paga, e após contestá-lo ( e receber uma resposta grossa), eu decidi que não queria mais o produto e queria cancelar a compra toda. Depois de alguma discussão, acabei pagando a diferença.

    Minha pergunta é: No caso do estabelecimento não ter condições de efetuar a troca pelo mesmo produto, eu sou obrigada a escolher um produto semelhante ou posso pedir o dinheiro de volta?

  202. bom dia ..comprei um chinelo para minha filha e nao servio voltei a loja pra fazer a troca a vendedora nao quis fazer a troca porq nao estava um arrame que segurava o chineli na cx. alem de ser grossa na frente de muitos clientes o que posso fazer .

  203. pois e comprei um ar condicionado nas casas bahia dia 16/8/2013 foi entregue no dia 17/08/2013 o aparelho nem foi estalado pois ao desebalalo o tecnico viu que estava vazando oleo fui na loja e mandaram que eu ligace para o sac. que me pediu 5 dias uteis alegando que o codigo de defesa do consumidor lhe da este direito hoje finda os 5 dias ja me informaram que o tec so vra segunda feira isto esta certo não usei e so paguei grato

  204. Comprei um relógio e no dia seguinte ele parou. Fui na loja, fui mal atendida, o gerente não trocou o produto alegando que por eu ter diminuido a pulseira o produto não poderia ser vendido novamente. Ou seja, a loja vende produtos com defeito. Depois muito conversa, o mesmo recebeu meu relógio para mandar para a garantia. Isso é correto? Vou ter que esperar 30 dias para um retorno?

  205. Gente comprei um Playstation 3, e 7 dias depois ele deligou sozinho e nao liga mais, quero saber a quem devo cobrar uma solução, a loja ou a sony? cheguei a ler o artigo 18 do CDC mas a duvida permanece. Vou entrar em contato com a loja, mas queria saber a opinião de voces

  206. por favor mim dica se estou certo ou errado,meu foi comprar vinagre e comprou azeite pedir pra ele e ate o mercado trocar o dono disse que não trocaria,fui la conversar com ele ele disse que não trocaria…nesse caso ele ta certo ou errado?aguardo a resposta via email…

  207. ATV NEW PLASMA 43 POLEGADAS DA SAMSUNG ESTÁ COM UM PROBLEMA QUE PERSISTE APÓS TRÊS IDAS PARA A ASSISTÊNCIA RESUMIREI O PROBLEMA:
    Comprei uma 43 new plasma da Samsung e tem o seguinte problema: depois de 9 meses ela só funciona no áudio, o vídeo nem pensar. Mandei para assistência e disseram que era um ajuste de programação devido ao meu decodificador da sky que estava com problemas. Troquei o decodificador. O problema ainda persiste, inclusive se uso o dvd para religar a tv ela para de funcionar. A primeira OS é de número 4120135081.
    AGORA PELA TERCEIRA VEZ DEU PROBLEMA, AGORA FAÇO QUESTÃO DA TROCA DO PRODUTO.O VIDEO NÃO APARECE E AGORA DESLIGA SOZINHA.TUDO ISSO DEPOIS DE TROCAR A PLACA PRINCIPAL E IR PARA ASSISTÊNCI PELA TERCEIRA VEZ.A SAMSUNG LIGOU E PEDIU QUE EU ENVIASSE A NOTA DE COMPRA PARA PODERMOS ENTRAR NUM ACORDO E NÃO OBTENHO RESPOSTA DESDE ENTÃO, OS CONSULTORES RESPONSÁVEIS PELO MEU CASO NÃO ATENDEM TELEFONE HÁ MAIS DE DEZ DIAS.JÁ FOI PASSADO PARA O SUPERVISOR MAIS DE CINCO VEZES E ATÉ AGORA NADA DE TROCA DO PRODUTO OU FEEDBACK.ESTOU CONSTRANGIDO PELO MODO QUE TRATAM O CONSUMIDOR.PROCESSO N.3101304562

  208. comprei um conjunto de cama box, à 20 dias,cujo o coxão e muito duro, não estou conseguindo dormir,posso trocar? no termo de garantia está escrito que não,

  209. Comprei um remédio, mas não utilizei e queria trocá-lo. Mas no estabelecimento estava escrito 7 dias apenas, mas não foi mencionado pelo vendedor.
    Tenho 30 dias ou 7 dias para trocá-lo?
    Pois estou com a nota fiscal e o produto está lacrado.

  210. Boa noite,comprei um tv de led da lg a dois meses e a mesma esta com um ruido horrivel não da pra assistir nada porque não se ouve a voz e sim o ruido nesse caso como fazem só 2 meses tenho direito de troca ou apenas mandar para assistencia?

  211. Eu compre um celular na loja eu sou barato pela Internet porem ja fazem 15 dias. O aparelhos ta travando e arranhado.. eles dizem q o proso de troca era só de 7 dias corridos. Isso que dizer que nao posso trocar ?

  212. FOTOBOOK FOTOBOOK FOTOBOOK

    Infelizmente minha esposa autorizou a realização de fotos na escola para um BOOK. A gente não consegue imaginar deixar nosso filho fora dessa sessão de fotos, até pq os amiguinhos ali do lado com todo o vestuário, enfim, já fomos e/ou temos crianças.

    Mas é arbitrário, injusto e até cruel usarem de chantagem emocional, mostrar a criança o “seu” book e a partir dessa pressão de rasgar e jogar fotos do seu filho no lixo. QQ pais se sentem obrigados, ainda q apertando o orçamento, a fazer a compra, pelo preço abusivo estipulado na hora.

    A pergunta é: Cabe algum recurso? (eles agem de má fé na minha opnião).

    Geram o produto com sua identidade , fazem a criança “lamber o pirulito” e depois tiram de sua boca dizendo q vai jogar no lixo, ou seja, ameaça, constrangimento.

    No procon disseram ser muito dificil, mas é inaceitável esse tipo de venda, lesando , ludibriando, chantageando, agredindo, ameaçando (jogar no lixo), chantagem emocional etc

    Deviam ser claros no valor do produto, já nao informam pra cobrarem o q quiserem.

    E o consumidor imagina algo dentro dos valores de mercado.

    Só pra constar: Na nota fiscal, diz que “após a compra, não aceitaremos devolução”

    Se puderem me orientar, agradeço.

    O q não pode é legalizar esse tipo de golpe, usando crianças.

    Obrigado.

  213. Comprei uma calça jeans que tinha uma etiqueta bem grande e de metal com strass muito bonita era o charme de calça mas a primeira vez que coloquei a calça ela rasgou a etiqueta enroscou no banco do carro e rasgou .tenho direito de trocar ?

  214. Comprei uma smart TV 47″ dá LG, mas ela não também a resolução 1080p e sim 1080i,tb ñ tem o vl Hz indicado no site, tenho direito de exigir a troca do produto, a loja diz q não oque passou o prazo de sete dias. Aguardo uma resposta.

  215. Gente Vou Contar Pois Acho Muito Importante o Maximo de Pessoas Saberem..
    A Tia Do Meu Namorado Comprou um Notebook da Marca Acer de 1.599,00, Na Loja Carrefour Do Ribeirão Shopping, Porem Eles testaram O Sistema, E Entregou Dizendo Estar Tudo Ok Com o Aparelho, Chegando Em Casa Percebeu Que a Tecla Alt Estava Meia Solta, Assim No Dia Seguinte da Compra, Ela Retornou ao Carrefour e Eles Disseram Que Ela Teria Que Entrar Em Contato Com Os Fabricantes, Para Enviar o Produto Para a Assistência ( Produto de 1.599,00 No Dia Seguinte Da Compra) Que Eles Não Poderiam Fazer Nada, Assim Que Ela Voltou para Casa, Ligou no 0800 Do Fabricante, E o Atendente Lhe orientou Voltar Na Loja e Exigir um Novo Aparelho, Pois Isso é Responsabilidade do Carrefour, Voltando a Loja Pela Segunda Vez, Ficaram Nesse Joga para um e um Joga pro outro. Ficamo La Mais de Duas Horas.. Para Resolver Que o Carrefour Não Iria Fazer Nada, E O Mais Importante Recebi Uma Informação da Acer, Que A Unica Loja Que Vende Acer e Com Certeza Outras Marcas QUE NÃO EFETUA TROCA DO PRODUTO PARA O CLIENTE MESMO ESTANDO NOS 7 DIAS APOS A COMPRA, Então fica a dica Quem Quer Comprar Um Aparelho E Não Ter Dor de Cabeça Não opte Pelo Carrefour, Pois Eles Não Estão nem Ai Com o Prejuízo e Nem Com a Satisfação Do Cliente, Pois ao Invés de Tentar Resolver o Problema, Preferem Falar Que é procedimento Da Loja.. Pouca Vergonha Neh!!!

  216. Meu celular, ja passo da garantia de fabrica + ainda tem um ano da garantia estendida . . fui na loja que comprei e de la me mandaram liga pra garantec , o meu celula depos de algus meses + ou – uns 5-6 ñ tocava som nenhum + e sempre desligava quando alguem tentava me liga e estava com outros defeitos tbm + em perfeito estado . só qe meu celula Voltou pior qe estava e o laudo dizia que ele ñ ligava ! só que eu nunca disse qe ele não ligava . e agora ele ñ esta querendo carega de jeito nenhum e está desligando + doque antes .
    queria saber se eu tenho o direito de ganhar outro novo ?

  217. comprei uma lava roupas e no primeiro dia já não funcionou, eu tem o direito de trocar na loja sem ter que ir levar na assistencia?

    • Se você comprou pessoalmente, na loja física, não tem direito a troca, a não ser que a loja permita por liberalidade. Neste caso você deve encaminhar o produto à assistência técnica e eles terão 30 dias para sanar o problema.

  218. Ganhei uma capa para o tablet 7″ e o meu é de 8” fui ao estabelecimento para troca fui muito maltrada e me informaram com era presente de natal tinha 03 dias para troca como a pessoa que me deu estava viajando não tinha o cupom fiscal pois não deram nota fiscal, quando a pessoa chegou de viaje me entregou o cupom fiscal e fui troca já tinha passado 08 dias, gostaria de saber se tenho como ter o direito de troca, pois o acessorio está sem uso em perfeito estado, sendo este uma capa de tablet no valor de 219,00.

  219. comprei um celular na motorola, já levei na assistencia tecnica eles deram como sanado o problema, mas continua! Eu tenho o direito de ressarcimento do meu dinheiro? E como devo proceder…

  220. Fui ao Dermatologista e ele me indicou um creme para o rosto, porém quando coloquei em contato com a pele, começou arder e tive que tirar, tentei outra vez mas aconteceu a mesma coisa. Liguei para a central de atendimento e me disseram que não poderia trocar porque já tinha aberto e utilizado o produto. Não me convenci muito e quero saber se posso trocar ou não.

  221. Comprei um celular e com 90 dias o mesmo apresentou problemas técnicos, encaminhei para a assistência técnica. Gostaria de saber se tenho direito a um outro aparelho tendo em vista que vai alterar a originalidade do mesmo, e qual o artigo do consumidor que se enquadra melhor nessa situação.

  222. Comprei um piso com a medida 50×50 em junho de 2013 mas só agora q fui colocar percebi q na verdade o piso tem a medida 50 e meio cm e não consigo colocar o piso porque fica muito diferente fui até a loja e o gerente não troca o q posso fazer.

  223. Olá
    Fiz uma compra de uma cama box com a garantia de 6 meses mais nesse periodo a madeira da cama quebrou leguei pra loja e foi feita a troca mais voltou a quebrar mais uma vez liguei novamente mais fui informada que a garantia ja tinha acabado e nao podia trotar mais.
    Se eu fiz uma troca do produto essa garantia nao teria que ter estendido o prozo ? Tire essa duvida obg!

  224. comprei um tablet em dezembro e ele jaa foi e voltou da assistencia e esta indo pela terceira vez com o mesmo defeito em menos de trinta dias da ultima ida o que faço a loja tem que me dar outro ???

  225. boa noite comprei um CPU da CCE e com uma semana ele parou de funcionar eu fui na loja onde comprei o gerente falou que tinha que mandar para assistência aqui onde eu moro não tem assistência da CCE moro em camaçari ba so tem assistência em São Paulo nesse caso como o CPU parou com uma semana eu tenho direito que a loja faça a troca por outro CPU OU NÃO TENHO QUE MANDAR PARA ASSISTÊNCIA MESMO…………

    • a cce e uma porcaria comprei um celular com 2 dias o fone ficou ruim 2 semana o carregador parou de funcionar .. com 20 dias meu cel parou total não to conseguindo trocar por outro aparelho
      com android pois o preço dele e de um aparelho comum , e agora to sem celular so acho que a cce deve tomar vergonha na cara e para de sacanear seus clientes , porque e um absurdo acontecer tais coisas absurdas como esta acontecendo , se a caso eu nao resolver o meu problema vou no procon pois trabalho muito pra mim obter um celular , e acontecer isso ..

  226. Boa tarde

    comprei uma mercadoria
    troquei no prazo e recebi um vale/cupom de troca

    qual o prazo da lei do consumidor para usar o vale/cupom? me informaram que é de 1 ano, mas a loja se nega a trocar porque o prazo que consta do vale cupom é de 30 dias e já venceu

    agradeço desde já a informação

  227. eu sou Luciana comprei uma televisão 40 polegadas e trincou o vridro eles não quer midar assistência ainda estou pagando efalta 6 prestasos e asempe tochiba nada faz que eu devo fazer e ainda eu ligo o tempo enterro eles so mandao aguarda 24;48 e nunca tras uma resposta isso já sifas 30 dias

  228. oi,eu comprei um celular a 7 meses a trás e ele deu problema agora,do nada parou de funcionar,e tem 1 ano de garantia.
    E eu fui na loja para reclamar e eles não querem fazer troca e nem ao menos mandar para a assistência! medisseram que eu que tenho que mandar por minha conta..
    Como faço, isso é propaganda enganosa se a loja diz que tem garantia de um ano!
    O que eu faço?

  229. Comprei uma panela de pressão que a válvula de segurança explodiu no terceiro dia de uso. A empresa quer que eu arrume uma embalagem e vá aos correios para enviar a panela para a fabrica e disseram que vão pagar a postagem. É certo isso, sendo que existem várias reclamações pelo mesmo problema sem conta ro risco de um acidente.

  230. ola boa tarde eu compro bijuteria para revenda e muitas são de aço inox como diz as vendedoras mas muitas delas estão ficando escuras e os cliente estão reclamando pois aço inox não enferruja nem escurece e a loja não quer fazer a troca.

  231. comprei uns moveis no jom data previstade entrega no dia 8 de agosto2014 data que nao foi respeitada queria saber se posso annular a compra

  232. Comprei um notbook no sabado, porem nao gostei do produto, tenho o diretito de trocalo na segunda por outro do moesmo valor ou pagar a diferença

  233. Comprei uma cadeira para auto,mas comprei na loja vendo só pelo computador da loja!!!sem ver o produto pessoalmente!!! Não era o esperado pois é muito grande……tenho o direito de trocar ????

  234. comprei um um aparelho dia 29 de maio de 2014 as 1600 horas tenho uma garantia de 90 dias a assistencia tecnica diz que venceu dia 26 de agosto de 2014 esta certa?

  235. eu acho que o procon deveria ver essa lei, comprei um telefone sem fio, c/ id de chamada pag a vista, nao teve como testar na loja, só que ao chegando em casa vi que o mesmo nao era o q eu queria ,o volume do mesmo é muinto baixo , nao da nem p/ ouvir direito a pessoa falando, entao eu acho que eu th o direito a trocar por outro, dando a diferencia, isso o procom nao ver ,porq no caso dos site tem direito a troca, se a pessoa ver o produto, só que nao tem como testar, igual a loja fisica
    aqui fica minha pergunta

    • Prezado Carlos,

      Sugerimos que procure o Procon mais próximo de seu município para ter orientação mais adequada para o seu caso. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações que se façam necessárias.

      Atenciosamente,

      Bianca Reis.

  236. Olá. Comprei um celular na internet por R$500,00, com menos de 24h apareceu defeito, agora o aparelho está mais caro e eles não querem fazer a troca. Qual meu direito em relação..

    • Prezado Vitor,
      Algumas lojas, especialmente as que vendem produtos duráveis, advertem que, em caso de defeito (vício), você tem até X dias para troca imediata na loja. Se havia essa opção e você estava dentro do prazo eles teriam que trocar. Se não o fizeram, busque o apoio do Procon.
      Por outro lado, se vc perdeu esse prazo ou a loja não tinha essa opção, que não é obrigatória, o prazo máximo para sanar o problema é de 30 dias. Caso isso não ocorra nesse prazo, o consumidor pode optar também pelo abatimento do preço ou pela substituição (troca) ou pelo recebimento do que pagou, monetariamente corrigido.
      Um abraço.
      Bianca

  237. Comprei uma TV e com quatro meses de uso apresentou defeito, vai completa um meses que ela está na assistência técnica como devo proceder ser eles não resolver o caso no prazo estipulado por lei.

    • Prezado Marcus
      “Caso o fornecedor não consiga sanar o defeito apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou monetariamente corrigido.Por outro lado, caso o fornecedor não consiga sanar o defeito apresentado pelo produto no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou monetariamente corrigido.” Caso tenha problemas, procure o o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Atenciosamente.
      Bianca Reis

  238. comprei uma cama de solteira a um ano ..e minha garantia é de dois anos , a cama afundou eu fui na loja e eles me atenderam e fazem a troca pelo um novo produto no caso a cama ,só q quando comprei a cama custava $ 320.00..e agora a mesma cama estar custando $ 384,00 o gerente disse q pra efetuar a troca eu tenho q pagar a diferença que no caso fica $ 64,00 ele estar com a razão ou eu estou sendo lesado? ..

    • Prezado Sergio,

      Se o produto é o mesmo não tem que completar valor nenhum. Veja o texto do Procon-RJ “A partir da data da reclamação, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.”
      Sugiro procurar o gerente e dizer que de acordo com o CDC, você não precisa pagar nada para trocar pelo mesmo produto. Se ele persistir em afirmar que deve pagar, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abcs
      Bianca Reis

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