Tudo que Você Precisa Saber Sobre Contratos


Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade.

Cuidados

Para evitar futuros transtornos, ao fechar um negócio, é imprescindível que a pessoa leia e analise cuidadosamente todas as cláusulas que constam no contrato.
Jamais assine um contrato quando não tiver certeza absoluta do que está escrito nele. Portanto, verifique bem as letras pequenas e, se tiver dúvidas com relação a termos complicados procure ajuda.

Cancelamento de Contrato – Cuidados Necessários

Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas poderão causar grandes transtornos ao consumidor.
Desta forma, os técnicos da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, relacionam abaixo alguns procedimentos para rescindir um contrato.

O consumidor tem direito de exigir ao fornecedor que a relação de consumo entre eles seja selada com um contrato, por escrito, onde conste, além da identificação das partes, tudo o que for combinado verbalmente (data de início e término; valor a vista e a prazo; taxas de juros; encargos e sanções por atraso no pagamento; período de validade; abrangência; condições para renovação; cancelamento etc.) Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via deste documento pertence ao contratante.
O contrato deve ser analisado com bastante atenção, especialmente a cláusula que prevê seu cancelamento: em quais situações; de que forma; existência de multa, descontos, carência etc. Nos casos em que ele não especificar condições para desistência, é aconselhável informar-se com antecedência e solicitar que estas circunstâncias sejam registradas por escrito. No intuito de evitar a aquisição de produtos ou serviços por impulso e, assim, passar por dificuldades para descartar algo que não irá usufruir. Estas exigências devem ser analisadas criteriosamente antes da assinatura do contrato.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Desta forma, os técnicos do Procon-SP alertam para a necessidade de ficar atento e fazer valer seus direitos.
Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual.
Em alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, para efetivo cancelamento, são necessárias mais algumas providências e cuidados. Veja o que deve ser observado:

Celular pós-pago:

Se o pagamento for por débito automático ou por cartão de crédito é necessário cancelar também estes serviços nos seus respectivos locais.
Reservar saldo para pagamento de ligações anteriores que ainda não foram cobradas.

Celular pré-pago:

Após cinco meses sem que o cliente adquira créditos o cancelamento é automático.

TV por assinatura:

Os equipamentos envolvidos pertencentes à operadora devem ser devolvidos.

Academia de ginástica:

Nos estabelecimentos que trabalham com planos (trimestrais, semestrais, anuais etc.) onde o pagamento é efetuado por meio de cheques pré-datados, invariavelmente existem condições pré-estabelecidas para o cancelamento como, por exemplo, problemas de saúde, mudança de local de trabalho etc. A quantia a ser devolvida é uma porcentagem dos valores dos cheques ainda não descontados.

Pacotes turísticos:
Geralmente a quantia devolvida é proporcional ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento. Portanto, quanto mais próximo da data de saída da excursão maior será a retenção de valores.

Cartão de crédito:

O cartão deve ser devolvido com protocolo, devidamente destruído.
Se a anuidade foi paga integralmente, a administradora terá que devolver o valor proporcional ao tempo restante do contrato.
Nas situações que envolvam inadimplência, a liquidação do débito poderá ser exigida integralmente ou parcelada, de acordo com liberalidade da administradora. Se ocorrer acordo entre as partes será feito um novo contrato. Nestes casos o consumidor deve ficar atento, pois o atraso ou não pagamento de parcelas do refinanciamento poderá levar a empresa a cancelar o acordo e cobrar os valores de uma só vez.

Conta corrente/poupança:

O fato de não movimentar a conta ou deixa-la sem saldo não significa que ela será cancelada automaticamente e, desta forma, o banco continua a cobrar tarifas para manutenção da conta.
Retirar um extrato e conferir se todos os cheques emitidos, assim como pagamentos com débitos automáticos, já foram debitados.
Não esquecer os cheques pré-datados que ainda não foram compensados.
Os cheques em branco e o cartão magnético devem ser devolvidos por meio de documento protocolado.

Consórcio:
Só existe a possibilidade de cancelamento para casos em que o consumidor não esteja contemplado: o valor que já pagou será devolvido no final das operações do grupo, descontando-se os prejuízos que causou ao grupo, assim como importâncias pagas a título de taxa de administração e seguro.

Seguro de veículos:

A seguradora deve calcular o prêmio pago proporcional aos meses usados pelo consumidor e verificar se há saldo a ser devolvido. Este valor é computado de acordo com uma tabela fornecida pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a qual deve fazer parte das condições gerais fornecidas ao consumidor antes da assinatura da apólice.

Título de capitalização:

O consumidor tem direito ao resgate proporcional dos valores pagos de acordo com a tabela expressa no contrato.

Financeira/arrendamento mercantil (compra de carro):

Devolve-se o bem e é apurado o saldo devedor, na ocorrência de diferenças estas serão pagas ou recebidas pelo consumidor (casos em que o consumidor esteja inadimplente).
Há situações em que o consumidor poderá cancelar o contrato sem se ater às exigências contidas nas cláusulas de cancelamento, são elas:
– se o serviço ou produto apresentar problemas que os tornem impróprios ao consumo e/ou não forem compatíveis á oferta; ou mensagem publicitária. Nestes casos o consumidor tem direito a: substituição do produto por outro da mesma espécie; reexecução do serviço; restituição da quantia paga atualizada monetariamente; abatimento proporcional do preço; exigir o cumprimento forçado da oferta ou outro produto ou serviço equivalente;
– se compra do produto ou contratação do serviço for efetuado fora do estabelecimento comercial – Internet, telefone, caixa postal, catálogo;
– o consumidor tem sete dias de prazo para se arrepender, sempre por meio de documento protocolado.

Para finalizar, os técnicos do Procon-SP, ressaltam que: é de extrema importância à leitura prévia das clausulas do contrato; o consumidor tem direito a uma via do contrato e que é imprescindível analisar minuciosamente a necessidade do objeto ou serviço envolvidos. Estes cuidados são relevantes para que não existam problemas na iminência de um cancelamento ou, pelo menos, para que eles sejam mais fáceis de serem resolvidos.

Por isso fique sempre atento na hora da aquisição de um produto e/ou serviço, para que futuramente não lhe cause transtornos e prejuízos.

Fontes:

http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/reclamacao.html

http://www.salariominimo.net/2009/06/29/cuidados-com-contratos-revise-antes-de-assinar-e-evite-problemas-futuros/

http://www.consulteja.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=237

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63 comentários sobre “Tudo que Você Precisa Saber Sobre Contratos

  1. Oi boa tarde tenho uma duvida

    Fiz um contrato com uma escola profissionalizante, eles me proteram muitas coisa, e que o curso começaria em janeiro
    mas nao começou só em março, entao solicitei o cancelamento
    mas eles fizeram meu contrato errado , colocaram de outro curso
    e me deram uma multa muito alta para eu pagar .;0
    e nao me deram a carta de cancelamento pra mim fazer .
    Por favor o que eu faço , oq é certo se fazer neste caso ?
    obrigado

  2. eu e meus amigo alugamos uma casa mas, eu nao assinei nada mas meu nome ta no contrato e meu cpf, queria saber se o dono da casa for procesa ,o proceso so vai ser pra quem assinou o contrato ..queria saber se tem uma lei au meu favor
    resumindo:queria saber se tem alguma lei ao meu favor em casa de processo sobre mim

  3. Olá eu tenho uma duvida em relação a um contrato de prestação de serviços educacionais ( nivel superior).
    A duvida é :

    Se é direito imposto em alguma lei o contratante ter uma copia do contrato que foi assinado pelo mesmo?

    Obrigado, aguardo resposta.

  4. Boa noite fechei contrato com uma escola profissionalizante nos cursos de auxiliar administrativo e informatica mais o curso de informatica nunca comecava a turma então abriu curso d eingles e pedir para trocar o de informatica pelo o de ingles então eles aceitaro a proposta mais passou quase dois meses de cursos de ingles eu não estava aprendendo nada pois o conteudo era muito forte para quem não sabia nada como eu, então solicitei cancelamento pelo curso e eles pedirom para eu pagar um multa de 1800 reais mais mais no contrato estar dizendo que caos o cancelamento devo pagar uma multa de 15% no valor do contrato que é 4000 e 15% é 650,00 reais, então por euser menor o contrato estar no nome do meu tio e ja teve um audiencia no procon eles nao quer negociar ai ira ter outra audiencia em setembro oque faço pra conseguir cancelar esse curso.

    • estou fazendo um curso particula, estou penssando em sair mas me disseram que tenho que paga uma taxa de cancelamento do contrato que é bem abusiva, mas todo mundo ta dizendo que essa taxa não pode ser cobrada isso é verdade?

  5. Assinei um contrato com um curso que tem duração de 12 meses,e desistir depois de dois dias,as aulas ainda não iniciaram,porém o contrato diz que: o aluno que desistir do curso acarretará em recisão do contrato,e por motivos de custos de materias didaticos,pagará um multa de 20% do valor total do cuso.Sou obrigada a pagar essa multa sendo que desistir logo depois de um dia de assinado e as aulas só começariam depois de 5 dias??E sem nem mesmo ter usufruido desse material didático?

    • Vixxi cai na mesma ladainha, de uma escola de ingles aqui de Maringá, Amazing, não entre nessa não, a escola quer mais é ferrar com a gente! eu não paguei!

      • comigo aconteceu a mesma coisa agora estao me processando por isso e nao participei de nem uma aula nem recebi material nada e agora o que eu faço

  6. Oi, fiz um contrato com uma escola tecnica no curso de enfermagem, e o horario não está dando para minha disponibilidade, e ele não querem cancelar, querem que eu pague 30% dos 19 meses restante, sendo que eu só fui para o curso nem 1 mês completo, pois teve pausa para carnaval e quando me matriculei o curso ja havia começado e os dias que eu fui tive que faltar escola, sou obrigada a pagar , mesmo nao indo?

  7. FIZ UM CONTRATO COM UMA CLINICA DENTARIA E AGORA ELES QUEREM DESFAZER O CONTRATO PORQUE MUDOU DE DONA E FAZER UM MAS CARO O QUE FAÇO?

  8. fiz uma venda de uma parte de um imovel ,sou procuradora do meu filho pois ele se encobtra preso devido minhas condiçoes finamceiras e tambem trabalhando deixei o comprador arcar com as despessas de documentods do meu filho e procuraçao pq ele nao tinha documento ele nao porta RG e nem CPFcomo o comprador arrumo um advogado e arrumou um rg e um cpf a numeracao e perfeita pq ele extraviou mais porem assinatura nao e dele apos eu verificar issu eu ja tinha feito a venda em cartorio e assinado os documentos comentei o fato a ele e lele disse:”coisa de advogado ” so que fikou faltando uma parte do dinheiro fez so um deposito e depois pediu para eu ir atras do meu direito !eu posso cancelar o contrato ou o que devo fazer ?

  9. assinei um contrato com uma escola tecnica de 3 cursos e so to fazendo 2 no meu contrato esta escrito 3 horas de curso e so faço 1/3 uma hora e meia de cursos oque devo fazer…

  10. minha irmã contratou vários serviços para seu casamento, como o buffet e a foto e filmagem, e agora ela não irá mais casar e terá que rescindir os contratos, qual a multa que deverá pagar sendo que a data do evento era 22/09/2012?

    • Todos contrato firmado com prestação de serviços tem um clausura de multa para cancelamento que deve ser de 20% do valor total do serviços, podendo ser negociável com a contratada.

      • Tenho um contrato de um buffet que solicitei cancelamento, já tinha pago R$ 3000, o contrato pede 40% do valor total, estou achando abusivo. Como faço para não pagar o residual que estão pedindo?

  11. Boa noite, tinha um titulo de capitalizaçao ja tinha pago 14 parcelas de 150,00, recebi uma proposta do banco isso era 15:40, que foi o seguinte dizendo que tinha 1668.70 que eu fizesse outro titulo de capitalizaçao fixo de 500,00 e eles me devolveria 1.100,00 e continuava concorrendo os premios normalmente, entao aceitei estava em um velorio acabei aceitando mas ficando pensando no nogocio que fiz, cheguei em casa as 18:00horas imediatamente pegeui a apolice do titulo e vi que com as 14 parcelas para eu tinha 2,100,00 mas como aceitei a proposta perderia uma porcentagem, então na mesma hora hora entrei em contato com o banco solicitando o cancelamento do negocio pois entao estava perdendo 400,00. fui informada pelo banco que nao tinha geito isso no mesmo dia, depois de 4 dias contando com o sabado e domingo fui atraz da minha gerente, ela me informou que não dava mais para eu cancelar o novo contrato e retornar ao que tinha.

    Gostaria de saber quais sao os meus direito uma vez que nao fui que fui atraz do banco para cancelar e sim o banco me ligou para fazer o negocio, e outra coisa qual o interesse do banco cancelar um titulo de capiotalizaçao que tinha e fazer outro, sendo que acabei perdendo o dinheiro com o que ja tinha e na hora que o funcionario do banco me ligou nao me disse que eu iria perder esse valor.

  12. Fiz um contrato de plano de saude empresarial com uma Operadora de Saude, para um cliente ao qual cumpriu 12 meses de contrato,como está passando por problemas financeiros, pediu para que eu encaminhasse uma carta a operadora protocolada em 2 vias de igual teor, solicitando o cancelamento do mesmo, ao dar entrada, o funcionário comunicou e escreveu na carta, que o cliente terá que cumprir um aviso prévio de 60 dias para o cancelamento de mesmo, caso contrario, teria seu nome protestado. Há algo que se possa fazer nesses casos em favor do cliente?

  13. Fiz um contrato ,em uma clinica odontologica,o contrato e de 1 ano ,ja paguei 2 meses ,más quero dexistir,o contrato ñ vem me explicando nada estar em branco so com meu numero do rg é agora tenho que pagar a clinicar e ser forçada a ficar com o contrato 1 ano ,mesmo sem querer!!!!!<

  14. Olá, Fui chamado para fazer uma entrevista na Empresa Personal Hunter que fica localizada na Rua da Assembleia, 10- Rj, fui fazer a entrevista pensando que era para um emprego só que, chegando lá, quando entrei na sala para fazer a entrevista eu vi que não se tratava de uma vaga de emprego, se tratava de uma empresa de consultoria e assessoria de carreira, ai o rapaz que esta me entrevistando foi me passando aquele monte de benefícios ai, já pediu meu RG para fazer o contrato e eu não tive tempo nem para pensar pois, ele falava que era uma grande oportunidade e só eu que tinha sido selecionado para essa área, acabou que quando cheguei em casa fui pesquisar sobre a empresa e vi que tinham um monte de reclamações sobre ela, ai me dei conta da burrada que tinha feito acabei assinando um contrato de 10 vezes de 60 reais e se eu cancelar o contrato terei que pagar uma multa de 50% do valor. Mais como não tem nem 24 horas que assinei o contrato, não terei como eu não pagar essa multa?? Como eu tenho 18 anos e nem emprego tenho, eu poderia alegar isso? Foi paga no cartão de credito. Me Ajuda!

    • Ryan, hoje esta mesma empresa entrou em contato comigo e marcou uma reunião para amanhã de manhã. Minha sorte foi ter procurado informações sobre a empresa, e ter encontrado sua mensagem aqui. Felizmente não vou chegar a perder meu tempo e dinheiro indo até lá, mas lamento pelo que aconteceu com você. Acho importante divulgar isso que estão fazendo, já que é uma verdadeira sacanagem com quem está procurando emprego! Espero que tenha conseguido resolver seu problema, e que outras pessoas não caiam nessa!

  15. Me matriculei em uma escola de idioma, assimei um termo de compromisso, ou seja um contrato, mas não vi e nem fui esclarecido de nenhuma cláusula contratual referente a taxa de matricula, mas também não paguei nada ainda. Estou pensando em não fazer o curso porque fui fazer as contas e acho que no momento não compensa , e ai, terei de pagar alguma taxa por isso? Como resolverei esse assunto com a escola???

  16. Oii, fiz um contrato num Plano Odontologico ma duração de 03 anos, mas faltando 7meses para o termino do contrato, eu quero cancelar mas nos contrato diz que tenho que pagar uma multa no valor de 03mesalidades. SOU OBRIGADA?? por favor, me respondam alguma coisa.

  17. assinei um contrato com a advogada para dar entrada numa acao revisional ,pois desisti de dar continuidade no caso, sendo q ela naum entrou com a acao ainda,pq falta meus documentos..Desisti no mesmo dia e avisei ela por msg,,sera q eu terei algum problema?No contrato nao diz nada a respeito de desistencia..obrigado

  18. Gostaria de saber O que fazer! Queria muito fazer um curso de inglês…uma empresa nova veio pra minha cidade e me convidou pra fazer uma entrevista por ter visitado o site e tudo. Me ofereceram uma bolsa mas mesmo assim a mensalidade era muito cara. Meu pai é aposentado e não tem muita condição. Pagou a matricula, assisti duas aulas e não pude mais ir por que não se tinha dinheiro pro material( e é uma regra lá) , fiquei sem ir pras aulas e as parcelas foram se acumulando e não podia ir pras aulas sem o material que custava 170,00. Meu pai tentou cancelar mas eles disseram que só pode haver cancelamento com o pagamento de 50% do curso inteiro. Hora,se meu pai tivesse esse dinheiro todo manteria o curso. O que fazer?

  19. oi eu assinei um contrato com uma clinica odontologica de 1 ano só q no segundo mês quero desfazer e agora tenho quer pagar uma multa absurda muito alta o que eu faço?
    ajude-me porfavor!!

  20. Ola bom dia meu pai fez um contrato de arrendamento por menos na metade do preço de mercado gostaria de saber qual o procedimento para cancelar ??

  21. Oi, fiz um consórcio da chevrolet e ja paguei mais da metade. costumava atrasar as prestações mas pagava o juros, agora atasei 6 parcelas e já paguei. Liguei para a administradora e solicitei os novos boletos e fui informada que o meu consórcio foi cancelado. Bom, eu não sabia que eles podiam cancelar sem me avisar, pois eu pagava com atraso, mas também pagava os juros. A administradora ñ me apresentou o contrato, acho que perderam o meu contrato e eu só tenho o recibo. como devo proceder, já que nem eu e nem eles tem um contrato assinado?

  22. Boa noite, fechei um contrato com a academia de 15 meses e dei um cheque caução, e eu queria cancelar, pois não tenho como ir mais, so que o valor da academia mensal era 225,00 como eu fechei 15 meses ele fizeram um valor de 125,00 por mes, mais para cancelar eles querem cobrar 100,00 x os meses que malhei la de multa, é certo isso? preciso que me responda, pois quero cancelar, arrumei um emprego e vou estudar a noite, não tenho como ir. Obrigado

  23. ENTREI EM UMA LOJA DA OI PARA COMPRAR UM CHIP,A ATENDENTE ME OFEREÇEU UM PLANO “OI CONTA TOTAL”ELA NÃO ME FALOU DA FIDELIDADE,NEM NO CONTRATO HÁ CLAUSULA FALANDO SOBRE ISSO,NO DIA SEGUINTE LIGUEI PARA OI ,POIS O CHIP ESTAVA INATIVO E A TELEFONISTA ME DISSE QUE TINHA FIDELIDADE DE UM ANO OU MULTA DE R$ 500,00,LIGUEI PARA ANATEL E ME DISSE Q NÃO PODERIA DAR MULTA POIS O CHIP ESTAVA INATIVO E CANCELEI NO DIA SEGUINTE,VOLTEI A LOJA E A ATENTEDENTE ME DISSE NA MAIOR CARA DE PAU…”É SIMPLES,SÓ RECORRER DA MULTA”.MESMO ASSIM CANCELEI TUDO DA OI,LINHA TELEFONICA,OI VELOX.

    • eu to com um problema parecido liguei pra oi para cancelar a internet de um dos meus aparelhos por que uso o oi conta tota 2 smartphone e a 2ª linha a internet era por fora, então liguei pra cancelar ai o atendente me falou sobre uma promoção por que eu reclamei que estava muito caro ai eu aceitei depois fui informado que tinham cancelado meu contrato e que eu deveria pagar 600 reais por ter cancelado antes de um ano estou recorrendo e esperando o que eles decidirão por que nem vou pagar esses 600.

  24. Olá, possuo uma funerária e estou vendendo metade da empresa para um comprador pessoa física, que tipo de contrato devo fazer?
    obrigado.

  25. meu credito foi aprovado para fazer uma compra.assinei o contrato e dei COPIAS das folhas de cheque.porem queria cancelar essa compra tem como.OBs ja se passaram 7 dias.

  26. contratei um advogado para entrar com uma assao contra o inss,no dia da audiencia de conciliaçao este advogado nao compareceu na audiencia na justiça federal a onde o mesmo foi dado como ausente pelo procurador,depois que pedi para a telefonista da justiça federal entrar em contato com o mesmo por 3 vezes,ele mandou uma estagiaria que nao pode abrir a boca para falar quase nada agora o mesmo quer me cobrar 30%dos 17.400,00 que vou receber dos meses atrasados e mais 12 parcelas de 30%do beneficio que vou receber sera que devo pagar.obrigado

  27. Assinei o contrato de um serviço de software que pago antecipadamente e pedi cancelamento do mês seguinte com 1 dia de antecedência. Eles responderam que iriam cancelar sem problemas. Todavia, continuaram a enviar-me emails de cobrança. Novamente respondi que já tinha solicitado cancelamento e perguntei se tinha que me preocupar com algo, eles disseram que eu nao precisaria me preocupar. No mês seguinte recebi um email dizendo dizendo que meu cpf estava com o departamento jurídico e seria enviado ao serasa em 5 dias e que eu precisava acertar as contas urgentemente. Entao liguei para a empresa e expliquei a situação e que eu nao tinha dividas com a companhia. Eles disseram que eu deveria ter avisado com 30 dias de antecedência. Eu como consumidor realmente tenho que avisar com 30 dias de antecedência mesmo pagando antecipadamente?

  28. Assinei um contrato de utilização de software, contudo, não enviei o contrato original para a prestadora o contrato original e sim uma imagem deste. Outrossim, não cheguei a utilizar o software, na verdade, nem cheguei a baixá-lo, em cerca de um mês mais ou menos, um atendente de telemarketing ligou, questionando o que estava acontecendo e solicitou o envio do tal contrato, lhe disse que eu não tinha mais condições de arcar com a despesa do referido acordo e, solicitei para que o mesmo fosse cancelado. O atendente insistiu para que eu lhe enviasse o contrato, o que não foi efetuado. Agora passado mais ou menos um ano, uma empresa especializada em cobranças entrou em contato dizendo que o contrato havia sido cancelado por falta de pagamento e que as 3 parcelas cuja permitiram o cancelamento do referido, será entregue ao departamento jurídico para cobrança judicial, já que, minhas condições financeiras não melhoraram muito desde então. Eu terei que pagar as parcelas cobradas mesmo sem ter utilizado o software e sem mandar o contrato original e solicitado verbalmente para que houvesse o cancelamento do contrato?

  29. Assinei um contrato de um curso mais na hora desistir mais nem cheguei a fazer o curso e nem paga!!!! Nem ao menos dei meu rg e cpf so a data de nascimento. O que podi acontecer comigo por causa da desistencia???

  30. vendi um carro para uma pessoa que ela mesma dito o contrato que se passa-se mees sempaga poderamos tomar o veiculo so que já fas mes e ele so deu a primeira parcla emas de parte so que ja fas mese que ele mem se comunicar para entrarmos em acordo ligo ele desliga pois nao quero tomar o carro so quero entrar em acordo ver como ele opoe pagar e le na responde posso fazer valer a lei do contrato que esta regitrado em cartorio e reconhecido firma

  31. Eu so queria saber se passando da data de validade de um contrato eu posso exigir e pagar sem juros com atraso de 2 meses?!

  32. OLÁ MEU NOME É ANDRESA E GOSTARIA DE SABER,SE FIZERMOS UM CONTRATO DE ALUGUEL DE 1 ANO E TIVERMOS QUE NOS MUDAR DE CIDADE POR CAUSA DO TRABALHO EU TENHO QUE PAGAR MULTA??

  33. Fiz um contrato de plano odontologico pela C&A mas desisti e cancelei em 24 horas. Fechei esse contrato por telefone e agora eles estão me cobrando o preço do plano odontologico na fatura do cartão. Devo pagar?

  34. fiz um contrato com clinica dentaria e nao recebi uma copia .tenho direito de receber uma copia ou nao?

  35. oi boa tarde fiz um contrato com a SKY tv por assinatura os valores vem cobrado na minha fatura de cartão de credito eles estão me cobrando juros referente ao mes de novembro alegando que o cartão de credito (VISA)repasou para eles com atraso como devo agir neste ?

  36. Boa tarde !!! Eu trabalho em uma empresa de contabilidade e no mes de DEZEMBRO DIA 23 EU JUNHO SOLICITEI O CONVENIO DA EMPRESA. ESSE MES EM MEU PAGAMENTO ELES DESCONTARÃO OS DIA DE DEZEMBRO DEVIDO EU TER SOLICITADO O CONVENIO E MAIS 2 MESES SENDO QUE EU SÓ RECEBI A CARTEIRINHA EM JANEIRO LÁ PRO DIA 12 COMO ISSO PODE ?

  37. Boa tarde !!! Eu trabalho em uma empresa de contabilidade e no mes de DEZEMBRO DIA 23 EU SOLICITEI O CONVENIO DA EMPRESA. ESSE MES EM MEU PAGAMENTO ELES DESCONTARÃO OS DIA DE DEZEMBRO QUE FORAM 8 DEVIDO EU TER SOLICITADO O CONVENIO E MAIS 2 MESES SENDO QUE EU SÓ RECEBI A CARTEIRINHA EM JANEIRO LÁ PRO DIA 12 COMO ISSO PODE ?

  38. Olá,assinei um contrato de um curso na salliens e paguei um valor do primeiro mês sendo que meu filho ainda nem começou só que antes de 24hr pensei melhor e vi que não ia dar para pagar o curso com meu orçamento mais quando fui lá para desistir eles disseram que eu não poderia mais desistir de forma alguma agora não sei o que fazer, procurei o procon mais a recepicionista disse-me que não ia conseguir nada a não ser pagar um a multa além de já ter deixado pago o primeiro mês sendo que nem começou ainda e nem tem 5 dias que fiz isso será que não vou conseguir nada mesmo com o procon,pois ainda não desistir de correr atrás dos meus direitos vou tentar antes dos 7 dias de assinado o contrato,obg!

  39. Dúvida, fiz convênio só paguei a primeira do contrato e mais um mês, agora querem cobrar dois meses e 20% do contrato para cancelar, é certo?

  40. Boa noite! E, fevereiro fiz matricula em uma academia com plano anual no valor de 79,90 ao mês. A 2 semanas, descobri que estava gravida e o medico não permitiu que eu continuasse fazendo as aulas de musculação. Fui até a academia e conversei com a recepcionista, expliquei a situação e que também estava me sentindo mal, com os sintomas que uma gravidez trás. Muito cordialmente a atendente disse que conversaria com a coordenadora da academia, que sendo um caso de gestação, a academia pudesse cancelar meu plano sem custos como a multa. Ao pegar a copia do contrato, vi que a multa para rescisao é de 30%!!!!! Pesquisando vi que o proprio IDEC considera abusivo o valor acima de 10%! No meu caso, a academia pode cobrar a multa…ou por ser gestação eu tenho direito ao cancelamento se Ônus! Por favor, alguem me ajude… Obrigada!!

  41. Bom dia! fechei um contrato para locação em uma imobiliaria ontem,porém nao consigo me desfazer do meu cachorro,visto que o proprietario nao aceita animais na casa.Daí hj quero cancelar.Posso fazer isso?será cobrado alguma multa,mesmo tendo desistido com 24 horas?me responda urgente,por favor

  42. Boa noite tenho um contrato com uma empresa de publicidade Esse contrato termina ano que vem, mas ela mudou o Nome da empresa e não me avisaram , bom queria saber se e correto fazer isso ou ilegal,., nao tenho nenhum documento com a nova empresa como posso preceder , ja enviei email para a nova empresa , mas nao tive resposta.

  43. Fiz um contrato de curso de Inglês por 18 meses. Porém agora fui transferida no trabalho para outra cidade e no contrato consta, que no caso de rescisão, é preciso avisar com 30 dias de antecedência, onde é pago estes 30 dias e mais uma mensalidade de multa. Mas gostaria de saber se nesse caso de transferência por trabalho, há obrigatoriedade do cumprimento destas condições, de pagar os 30 dias e a multa. Grata.

  44. oi meu nome e alisson, quero saber se meu nome pode ir para juridica se eu não paga a menssalidade do aparelho dental ? tem trez messes. e não me lembro de ter assinado nem um contrato !

  45. Olá, recebi uma ligação sobre uma entrevista de emprego numa imobiliária como corretor de imóveis, o gerente me passou algumas coisas e na hora disse até meu salário, mas depois vi que corretor não tem salário fixo só as comissões. Porém assinei uns papéis com meu nome endereço e RG essas coisas. Queria saber se posso desistir, e se tenho que pagar multa ou alguma coisa? Estou desesperada, não deixei minha carteira de trabalho lá, o que eu faço?
    sarahbeskeper@hotmail.com

    • Prezada Sara,

      Sugerimos que entre em contato com a empresa para comunicar sua desistência.
      Não há qualquer tipo de multa prevista em lei para isso. Caso tenha alguma dificuldade, procure apoio jurídico, mas acredito que não vai ter problemas.
      Um abraço.
      Bianca Reis.

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