O que você deve saber sobre Recall


Ultimamente ouvimos  falar com frequencia que uma empresa está fazendo o RECALL de um produto ou serviço. Mas o que é RECALL?

RECALL, literalmente, quer dizer “chamar de volta” ou também conhecido como recolha de um produto. Na prática,  isso significa a solicitação da devolução de um lote ou de uma linha de produtos feita por um fabricante que detectou problema – geralmente relativo à segurança do consumidor  -  no seu produto ou serviço. Nesse caso, a empresa deverá corrigir ou trocar  o produto e em caso de danos financeiros e físicos deverá arcar com o pagamento dos mesmos.

Os RECALLS mais comuns  são os da indústria automobilística, mas também é aplicado a todos os setores e tipos de produtos  como, por exemplo, medicamentos e brinquedos.

As leis de defesa do consumidor de um país devem incluir orientações específicas a respeito de RECALLS, como o custo que o fabricante terá de arcar, situações nas quais  o RECALL é compulsório (obrigatório) devido a gravidade do problema, como ocorre com medicamentos, por exemplo, ou multas em caso do não cumprimento das exigências.

Os recolhimentos também podem ser feitos voluntariamente pelos fabricantes desde que  seja realizado nas mesmas condições de um RECALL compulsório. Em alguns países, consumidores que não atenderem a um RECALL compulsório podem inclusive ser multados.

O que diz a legislação brasileira sobre RECALL?

Avisos de Risco – Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção  Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à informação e à segurança. Sendo assim,  quando o fornecedor constata que um produto ou serviço com defeito está disponível no mercado, de acordo com a lei de consumo brasileira, este deverá imediatamente apresentar todas as informações cabíveis acerca dos problemas identificados.

Os objetivos essenciais desse tipo de procedimento são proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, bem como de evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material, quer de ordem moral. O RECALL deve ser gratuito e, para atingir seus propósitos,  deve alcançar todo o universo de consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos ou serviços objeto do Recall. Os consumidores por sua vez, no caso de reparos, devem exigir e guardar o comprovante do serviço efetuado.

No Brasil, O departamento de Proteção e Defesa do Consumidor- DPDC, do Ministério da Justiça possui um sistema on-line de informações de Recall no qual  o consumidor pode consultar os produtos e serviços que foram tiveram Recall anunciados desde 2000.

Em outubro passado, foi assinado um acordo entre os ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, que  ampliará o acesso dos consumidores a informações sobre recalls de veículos. O acordo prevê a criação do novo Sistema de Registro de Avisos de Risco, a partir da troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades.
Com essa medida a informação sobre recall será registrada nos documentos dos veículos, sinalizando se há pendências de atendimento aos chamados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O sistema deve estar no ar na primeira quinzena de novembro e a partir de então valerá para todos os chamamentos realizados. Segundo dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, foram contabilizados 34 recalls de veículos e oito de motocicletas até Outubro de 2010.

O importante é estarmos sempre atentos aos produtos que adquirirmos e também aos nossos direitos em caso de RECALL. Os veículos de comunicação sempre estão anunciando os produtos e as empresas que estão fazendo recolhimento e verificação dos mesmos para que se possa tomar as devidas providências. Em caso de problemas acione seus direitos e exija um produto que esteja totalmente compatível com aquilo que lhe foi oferecido.

Mais informações você pode ter através do Código de Defesa do Consumidor.

Por Andeson Marcon

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