Mais de um ano depois da Nova Lei do Inquilinato


A nova Lei, em vigor desde 25 de janeiro de 2010, ainda gera muitas dúvidas para os consumidores. A matéria que publicamos no ano passado sobre o tema foi uma das mais acessadas e os comentários recebidos até hoje evidenciam um grande interesse do consumidor no tema.

Entretanto, é importante ressaltar que muitas perguntas que nos foram enviadas se referem a situações específicas. Dessa forma, essas precisam ser analisadas por uma assessoria jurídica e não podem ser respondidas de maneira genérica. Se esse for o seu caso, listaremos, no final dessa matéria, alguns caminhos (gratuitos) que podem ser percorridos para ajudar a solucionar o problema.

Sendo assim, abordamos as duas principais mudanças que essa Lei trouxe. A primeira refere-se ao limite de 45 dias para o inquilino deixar a residência em caso de despejo. Antes, a devolução do imóvel podia levar até três anos. Atualmente, a ação terá de ser resolvida em primeira instância na Justiça. Isso significa que, se o inquilino não efetuar o pagamento do débito em 15 dias, o juiz dará 30 dias para a desocupação voluntária.  Cabe ressaltar que se o pagamento for efetuado – nesse período de 15 dias – a ação pode ser retirada.

Por outro lado, isso não que dizer que o dono possa pedir o imóvel a qualquer momento. Durante o prazo estipulado para a duração do contrato  o locador não poderá reaver o imóvel alugado, a não ser em situações específicas como: atraso de pagamento (independente da causa da inadimplência) ou quando o inquilino infringir uma das obrigações previstas no contrato de locação. Se não for por nenhuma das razões listadas acima, o locador deverá pagar uma multa para o inquilino estipulada pela justiça. Da mesma forma, o inquilino que queira deixar o imóvel antes do tempo acordado também terá que pagar multa que será proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.

Outra mudança importante trazida por essa Lei é que o fiador tem o direito de solicitar sua saída do contrato, mas permanece responsável pela fiança por 120 dias após a comunicação de desligamento do contrato. O inquilino nessa situação terá esse tempo para apresentar novo fiador ou propor substituição por outras formas de garantia, como pagamento antecipado da locação ou caução (depósito de três meses de aluguel). Caso contrário, o proprietário poderá pedir o imóvel antes do prazo estipulado no contrato e, se a desocupação não for espontânea, ou seja, se for necessário o proprietário entrar na justiça, o juiz fixará o prazo de trinta dias para desocupação.

Vale lembrar, para quem vai alugar um imóvel,  que  atitudes simples podem evitar enormes problemas futuros. Na hora da escolher leve em consideração a localização e o preço; observe a infra-estrutura de serviços prestados na redondeza (supermercados, feiras, farmácias, hospitais, escolas, etc.) e os meios de transporte que servem à região; busque referências da imobiliária com pessoas que já utilizaram seus serviços e/ou através de consulta ao cadastro de reclamações fundamentadas do Departamento de proteção de Defesa do Consumidor – DPDC, onde encontrará a lista das empresas mais reclamadas,  e/ou no site Reclame Aqui.

Se a negociação for direta com o proprietário, recomenda-se elaborar um contrato, que oficializará o acordo e resguardará as partes de problemas decorrentes de uma negociação verbal. Antes de assinar o contrato, exija o laudo de vistoria da imobiliária/ou do proprietário. Faça uma relação em duas vias das condições gerais do imóvel, como pintura, vidros, portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas. Esta deverá ser protocolada junto à imobiliária ou à administradora, ficando uma via de posse do inquilino.

Ao desocupar o imóvel o inquilino deverá, além de solicitar nova vistoria, devolver as chaves mediante uma carta protocolada junto à imobiliária ou ao proprietário. Assim ele estará se isentando de possíveis problemas (alegação de não recebimento da chave e, assim continuar cobrando o aluguel, invasão de terceiros, etc.).

Em caso de dúvida ou problema em relação ao seu contrato você deve procurar a ajuda de um assessor jurídico (gratuito) que poderá ajudar a esclarecer quais são seus direito e deveres. Sendo assim, poderá recorrer a postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito; procurar o Procon mais próximo de seu município –  na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País ou http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp – ou procurar  o Juizado Especial Cível de seu estado.

No que se refere ao contrato, o site Consumidor Brasil, que é um sistema educacional virtual, disponibiliza um modelo de Contrato de Locação. Entretanto, ratificamos que esse modelo serve exclusivamente para ilustrar ao inquilino e ao locatário um entendimento superficial dos caminhos existentes de acordo com a Lei do Inquilinato, não substituindo o advogado de sua confiança que deverá ser consultado para a feitura de documentos jurídicos. Para acessar esse modelo, clique aqui.

Por Bianca Reis

Fonte: Procon Belo Horizonte
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196 comentários sobre “Mais de um ano depois da Nova Lei do Inquilinato

  1. Olá, aluguel um imóvel, e no primeiro dia qdo fui verificar como estava junto a prefeitura me informaram que o número do imóvel não existe, pois era uma casa e foi dividida. Ess informação a imobiliária não me passou e agora não consigo alvara de liberação, e a imobiliária tirou o corpo fora. O que fazer? Quais meus direitos? Pois penso que o mínimo que a imobiliária deveria me informar é que o imóvel possui problemas com a prefeitura antes de efetuar a locação.

  2. Moro em um prédio onde o terraço era usado para estender roupas. Todos os moradores tinham acesso. Agora é proíbido usá-lo para qualquer fim q seja. Através de uma circular, alegaram que a porta seria mantida fechada, por medida de segurança, impedindo o acesso ao terraço. Existe alguma lei que proíba o morador de tr acesso ao terraço, que é uma área comum ???

  3. Sou locatária de um imóvel cujo contrato está para vencer. Após o vencimento, para que eu continue morando neste imóvel, devo firmar um novo contrato completamente independente do atual, ou existe alguma forma de prorrogação/renovação deste contrato? Existe um valor máximo de reajuste de aluguel que poderá ser cobrado pela imobiliária para este novo contrato (ou para a renovação do contrato vencido)?

  4. Bom dia!

    Por favor os senhores tem um contrato de locação de imovel, que tem todas as clausulas, corretas?

    Por gentileza se tiver pode me enviar? Quero se possível tudo dentro da lei, para juiz nenhum por defeito.
    Desde já agradeço.

  5. tenho uma casa alugada mas nao tenho contrato e estou precisando da casa para minha propria moradia mas as pessoas nao querem desocupa a casa como devo agir nesse caso.

    • voce pode usufruir da nova lei tranquilamente. a diferença entre ter contrato ou não é o tempo para desocupação do imovel. apos os 15 dias da comunicação oficial,30 dias para quem tem contrato e 90 dias para quem não tem. obs… o tempo minimo para teu inquilino é 30 meses. tempo minimo de um contrato de locação.apos este tempo vc pode pedir a desocupação.

      • TE GARANTO QUE SE VOCÊ NÃO TIVER DINHEIRO PARA PAGAR UM EXELENTE ADVOGADO ,VC NÃO CONSEGUE TIRAR NINGUÉM DE SEU IMÓVEL NEM EM 3 MESES E NEM EM UM ANO !! DIGO ISSO POR EXPERIÊNCIA PRÓPRIA . A NÃO SER QUE O INQUILINO TENHA BOM SENSO E CARÁTER O QUE NÃO ACONTECEU NO MEU CASO . ALUGUEI MEU APTO ATRAVÉZ DE UMA RENOMADÍSSIMA IMOBILIÁRIA DE BH E DEMOROU 3 ANOS PARA QUE ELES CONSEGUISSEM NA JUSTIÇA A DECISÃO FINAL DO DESPEJO .PESSOAS IMUNDAS QUE DEIXARAM MEU APTO DE TAL FORMA QUE NÃO PODERIA SER COMPARADO AO PIOR CHIQUEIRO ENCONTRADO NO BRASIL !!! DEIXANDO UMA DÍVIDA DE MAIS DE 15000,00 ,QUE AGORA VAMOS COMEÇAR UM PROCESSO PARA TENTAR RECEBER ,O QUE PODE LEVAR MAIS 3 ANOS ! MORAL DA HISTÓRIA ,A LEI ESTÁ TOTALMENTE A FAVOR DESSES MALDITOS LADRÕES ,QUE SABEM QUE NADA VAI ACONTECER . E MAIS, A IMUNDA SAIU UM DIA ANTES DO DESPEJO !!! FICOU ATÉ O ÚLTIMO MINUTO DEIXANDO UM RASTRO DE DESTRUIÇÃO E PREJUÍZO.

  6. Meu nome e Elson, gostaria de saber se o contrato de aluguel estiver vencendo hoje eu posso pedir a casa tendo que dar 30
    dias ao inquilino depois do mes do deposito ou dentro contando
    com o mes.

    • o certo é notifica-lo por escrito com no minimo 30 dias antes de vencer o referido contrato.
      a notificação devera constar o não interesse de renovar o contrato de locação.
      solicitando o imovel , na data ja determinada pelo contrato em questão.

  7. Bom dia, estou precisando de uma orientação. Meus Pais moram em um apto alugado que está em processo de venda(Não para meus pais). O corretor me informou que nos proximos dias já será feito o RGI, no nome do novo comprador. Qual o prazo legal que meus pais tem para entregar o imóvel?

  8. Meu contrato de aluguel venceu em maio/2011 e não foi providenciado outro, o corretor disse que traria um novo e não trouxe, agora quero entregar o imóvel, avisei para ele no dia 05/07/2011, no dia que fiz o pagameto, agora ele está me dizendo que deverei pagar dois meses por quebra de contrato, mas eu sempre dissei a ele que não iria ficar no imóvel e quando aluguei, eu paguei um mês adiantado, ele pode fazer isso?

  9. tenho uma casa alugada a 15 anos nunca fiz contrato a mesma pessoa que alugou nunca atrasou a mensalidade o que devo fazer como devo negociar a saida desta pessoa não quero mais alugar quero que ela saia, estou colocando a casa a venda.

  10. OI BOA NOITE, MORO EM UMA CASA ONDE O COMTRATO VENCERA EM SETENBRO DE 2011, O DONO DA CASA ME DISSE HOJE QUE NÃO IRA RENOVAR O CONTRATO PORQUE ELE QUER ARRUMAR A CASA EU SEMPRE PAGUEI MEU ALUGUEL E EU TENHO 6 FILHOS E É MUITO DIFIÇIL ARRUMAR OUTRA CASA EM APENAS 30 DIAS QUERIA SABER SE TEM ALGUMA LEI QUE ME PROTEGE OU SE TEREI QUE SAIR DO IMOVEL EM 30 DIAS APÓS O TERMINO DO COMTRATO ESTOU DESESPERADA POIS NÃO TENHO PRA ONDE IR ME AJUDEM É URGENTE OBRIGADA

    • não se preocupem ,pois não tem ninguém na face da terra que tirem vocês da casa por menos de dois anos . vou explicar com base no que estou passando : a dois anos atrás a imobiliária que contratei para alugar meu apto ,entrou na justiça para despejar a inquilina inadimplente a dois anos e cinco meses ,a justiça é tão lenta e o prejuízo é assombroso . ela mora de graça ,o que não é o seu caso ,não paga absolutamente nada e está rindo de nós . agora imagine você que paga direitinho !! ninguém te tira e se te ameaçarem ,chame a polícia e faça uma ocorrência .pois o locador não pode por lei entrar no imóvel ,você tem todo o tempo do mundo pra procurar outro lugar é só mandar ele te levar na justiça que você estará completamente amparada pela lei brasileira !!

  11. Eu quero sabe uma situação, eu trabalho em um predio as 10 anos e sempre paguei em dias mais devido um serviço que eu fis a um orgão publico eu não recebei e tive um prejuiso de (seiscentos mil reais) e atrasei o meu alugeul estou devendo um ano de aluguel, mais eu estou pg o o meis atua so ainda não paguei o atrasado, pois estou juntando o dinheiro que é (vinte mil reais) se vim uma ordem de despejo como fico.

  12. tenho uma casa alugada ,com contrato de 1ano ,mas parece que a inquilina naõ esta querendo desocupar pois ,preciso para minha filha morar é no mesmo quintal ,seu contrato vence em 15de outubro ,paga sempre na data como faço ,é so a carta pedindo p desocupar

  13. ola boa tarde! Meu aluguel vence dia 16 gostaria de saber se tenho que pagar em dia ou tenho alguns dias de tolerancia, ja que o dono mim disse que se eu atrasar um dia ele pode pedir o imovel ou cobrar multa.

  14. A admnistradora pode cobrar a assessoria jurídica ao Locador, caso o inquilino cause danos ao patrimônio?

  15. por favor gosaria de saber, meu namorado alugou uma casa e pagou o aluguel do mes , ai quanod ele pagou o proprietario pediu a casa e deu 15 dias pra ele desocupar o imovel, gostaria de saber se ele tem q pagar por esses 15 dias q ele ficou no imovel ou nao, aguardo resposta.
    obrigada
    danibela81@hotmail.com

    • Que estranho!Eles não assinaram nenhum contrato?Como alguém aceita o valor total de um aluguel e logo em seguida pede o Imóvel?Alegando o que?Procure o Procon,porque mesmo que seja um contrato verbal, ele teria que cumprir.Se não houve nenhum descumprimento contratual previsto em lei,o locador poderá inclusive pagar uma multa por infringir uma das obrigações previstas no contrato de locação.

  16. Boa tarde .
    Mora em uma casa alugada há 2 anos , só que o contrato venceu a um ano e não foi renovado , e agora a dona da casa esta pedindo a casa , e nos deu um prazo de menos de um mês para desocupa-lá . Mesmo o contrato estando vencido , ela tem esse direito ? E quanto tempo por lei nós temos para sair ???? Aguardo uma resposta Urgente se possível …. Obrigada

  17. Tenho um imóvel alugado.Só que o meu inquilino não paga o aluguel há 3 (três) meses. Como devo proceder?

  18. Olha quero disser aqui que a lei proteje demais os propietarios e nos inquilinos nos feramos quer disser se ficar sem dinheiro por um mes vc mora no meio da rua,independente de filhos,doença quer disser inquilinos tem que pagar IPTU,arrumar os estragos e pagar o aluguel carissimo de Brasilia,,,,me sinto uma desgraçada de ter leis tão desgraçadas ao meu favor……………….Me responde quem puder????????????????como pode um inferno desses…………..

    • Isso é um drama sem cabimento, sem fundamento, a lei protege as duas parte. Cada caso tem sua particularidade.
      1 se voce ficar sem dinheiro e pagar atrasado tem multa de X %.
      2 inquilino não necessariamente paga IPTU, Manutencao,estrago, tem que ter clareza e consenso entre as parte.
      3. O aluguel é caro devido a varios fatores, como tamanho do imovel, localidade e infraestrura
      4. Devia se sentir previlegiada por as leis do nosso pais é muito boa.
      Pense nisso mais calmamente valeria.

    • Concordo com vc Valéria. É um absurdo com um dia de atraso já pode despejar. As vezes na vida nos deparamos com situações difíceis. Além disso é ridículo o inquilino pagar IPTU.

  19. Oá meu nome é Lauane, estu morando a mais ou menos 2 meses em um condomínio e ainda não asinei o contrao, mas no momento da ocupação tive de pagar o valor do aluguel mais um calção no mesmo valor, isso é certo? E até quando posso ser cobrada se atrasar o aluguel, os vencimentos são sempre do dia 30 de cada mês até o dia 05 do mês seguinte? Se atrasar até uma semana o proprietário pode pedir que eu me retire do apartamento? E o calção ele me devovlverá? Por favor preciso de uma resposta para essas perguntas URGENTEMENTE!!! Obrigada pela atenção!!

  20. Gostaria de saber o que fazer com um inquilino- (o contrato é em nome do pai e de uma filha),que está atrazado 11(onze)meses de aluguel e IPTU,segundo ele não está podendo pagar pelo fato de sua mulher ter se operado possivelmente de cancer e está sem condições financeiras. Me ajudem antecipadamente agradeço.
    Antonio Rodrigues

    • olá, vai fazer 1 ano que moro em uma casa, quando eu entrei eu paguei 2 meses de aluguel de caução, so q deixei de pagar 4 meses, por motivos de saúde, so q 2 meses, o caução cobre nao cobre, e agora paguei mais 1 mes e meio, falta so 200reais, eo dono da casa pediu p eu sair da casa em 5 dias, quero saber quanto tempo tenho para sair da casa?

  21. Ola!
    Por favor gostaria que esclarecesse algumas coisas pra mim.
    1 – Moro em uma casa alugada a 9 anos e 6 sem contrato, só apalavrado, pagamos IPTU, e ele não aumentou o aluguel durante esses 6 anos.
    2 – E hoje de uma hora para outra vem e constrói um muro no quintal dos fundos, ele pode fazer isso?
    3 – temos direito de alguma coisa?
    Desde já muito obrigado.

  22. Aluguei um apartamento ha 1 ano e seis meses. Estou saindo, e fiquei sabendo pela imobiliaria que não tem o laudo de vistoria de quando alugei o imovel? Como devo proceder, pois estão solicitando consertos de coisas que ja estavam danificadas quando entrei.

  23. Aluguei um imóvel direto com o proprietário onde faço o pagamento do aluguel via deposito em conta. Decidi sair para uma casa e ja avisei o proprietário de minha saída com prazo de 30 dias por e-mail pois não consigo contato via telefone. O apartamento está desocupado, pintado e com todas as contas em dia, porem não consigo entregar as chaves. O proprietário não atende o telefone e não responde meus e-mails. Como deve proceder para a entrega das chaves?

  24. Boa tarde
    Aluguei um imóvel em 28/11/11, no valor de R$ 300,00 reais, no mesmo quintal que o proprietário, no meu nome por um ano para meu filho, a esposa dele e o cunhado dele, em umas das clausulas consta a prorrogação de 30 meses, também constam no contrato que o aluguel é no máximo para 3 pessoas. Mas meu filho acabou deixando mais um parente da esposa residir no imóvel e o proprietario não gostou. Fora que ele reclama do som ligado as 19 hs da noite. Agora quer que meu filho saia do imóvel. Ele pode me processar por sublocação? Tenho direito ao meu caução no valor de 3 aluguéis de volta? Terei de pagar algo para o proprietário?
    Estou desesperada!!
    Meu filho e as pessoas que estão no imóvel, só ficam a noite pois trabalham o dia todo, o proprietário só vem em alguns finais de semana no mês e agora veio passar o final de ano. Dizem que com a posse eu teria direitos, mas parece que ele já correu para me arrancar o caução e ainda me processar se acontecer algun dano no imóvel dele na frente, pois não sou eu que estou morando no imóvel. Mas ele sabia, pois quando aluguei avisei que era ao meu filho.
    Como há gente cevergonha nesse mundo.
    Alguem poderia me ajudar?

    • o proprietario ta certo mesmo, o contrato é para ser cumprido, se diz 3 pessoas é so 3 pessoas e nada mais!!! o problema é q tem muitas pessoas que se acha espertas nesse mundo e querem dar o golpe nos outros. Alias, se tiver multa contratual estipulada no contrato voce pode ate ter que pagar a multa, alem dos danos causados ao imovel. O proprietario tá certo e problema de quem nao sabe ler contrato ou assina qualquer coisa sem ler. Ta mais do que certo o proprietario despejar essas pessoas

  25. a minha sogra possui uma loja comercial e paga aluguel há mais de 35 anos. recentementre foi acometida de um avc ha 02 anos, e
    ficou completamente impossibilitada de continuar as sua atividades
    comerciais.; .conseguentemente gerou várias dívidas as quais, deixaram de serem cumpridas; ,,.tais como aluguel. mediante o acontecimento da inadiplência,, o proprietário pediu a devolução do imóvel. Pergunto qual o direito que ela possui após todos estes anos?,.

    • Que historia triste, espero qe se recupere.
      Mas em relação ao imovel,
      Ela não tem direito a muita coisa. Infelismentse o proprietario pedir o imovel o inquilino tem que integrar.
      Espero que sua sogra se recupere.

  26. Boa tarde!!!
    Somos locatários de uma casa (por imobiliária) e a proprietária nos pediu a casa sem justificativa. Fazemos o pagamento em dia (sem exceção) e gostaríamos de saber quanto tempo podemos permanecer na casa após o vencimento do contrato (vence dia 29/05), pois vi em outro site que posso ficar 30 dias ainda. E qt ao IPTU e a reajustes: se ela quem pediu a casa, temos que pagar IPTU? Proporcional ou nenhum? E o aumento? Ela pode reajustar o aluguel já que pediu o imóvel? E ela precisa fazer o pedido “formal por escrito” não éh???
    Obg,
    At,

  27. eu e uma colega alugamos um imovel por 12 meses, o contrato ta no nome dela , e ela foi embora falando que vai cancela o contrato, mas antes disso a imobiliria pediu q agente saisse da casa quais os meu direitos, posso ser despejada?

  28. Moro num imóvel locado,nunca foi feito contrato algum nem escrito nem verbal,só que o Locatário pediu o imóvel.
    Quantos dias tenho para desocupar o imóvel ?

  29. BOM DIA… ESTOU COM UMA DUVIDA. O INQUILINO ME AVISOU QUE IRIA SAIR DA CASA COM 2 DIAS DE ANTECEDENCIA E QUER QUE EU DEVOLVA O PAGAMENTO CALCAO FEITO NO PRIMEIRO MES. SENDO QUE O MESMO ARRANCOU UMA PORTA DE ACO EXISTENTE NO CORREDOR. LEMBRANDO QUE O IMOVEL FOI ALUGADO EM AGOSTO DE 2009 E DESDE ENTAO NAO FIZ NENHUM REAJUSTE NO VALOR DO ALUGUEL. QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO..

  30. , MORO EM UM IMÓVEL ,ONDE O CONTRATO VENCERA EM JANEIRO 2012, RECEBI UMA NOTIFICAÇÃ NOVEMBRO DE 2011 NO QUAL ELE DIZ QUE NÃO IRA RENOVAR O CONTRATO PORQUE A PROPRIETARIA QUER MORAR LÁ EU SEMPRE PAGUEI MEU ALUGUEL E EU TENHO 2 FILHOS, CONSEGUI COMPRAR UMA CASA FINACIADA MAS SO TEREI POSSE DELA EM MARÇO 2012, PEDI MAS TEMPO E NÃO CONSEGUI ACORDO GISTARIA DE SABER SE TEM ALGUMA LEI QUE ME PROTEGE OU SE TEREI QUE SAIR DO IMOVEL NO PRAZOM ESTIPULADO APÓS O TERMINO DO COMTRATO

  31. boa noite, gente tenho um restaurante o qual o imovel é alugado, estou mudando para outro imovel, so que precisei sair às pressas e fiquei mais um mes no imovel ate retirar todas as coisas….afinal a locadora quer me cobrar dois meses sendo que havia pedido um mes para tirar as coisas….e agora o que eu faço?????

  32. bom moro de aluguel o propriétario do imóvel não quer mais renovar o contrato ou seja pediu a casa quanto tempo tenho para sair da casa??

  33. oi boa tarde eu tenho um contrato de aluguel 24/01/2010 ate 24/01/2012 a dona do imovel vendeu e disse que mim dar 3 meses para sair do imovel eu dei 2 meses de deposito quando en entrei eu pago rs500,00 de aluguel e agora quanto que eu tenho que receber de multa por quebra de contrato lembrando que meu aluguem sempre foi paga em dia

  34. Bom, sou proprietário,aluguei uma casa com contrato de três anos,
    meu inquilino esta morando no imóvel a 1ano e meio, estou precisando do imóvel pra eu mesmo morar, se eu pedir a casa, quanto tempo por lei tenho que dar pra ele?
    se esse tempo ele continua pagando aluguel normalmente?
    se eu preciso pagar recisão de contrato mesmo sendo eu quem vai morar no imóvel?

  35. Em um contrato de aluguel de imóvel não residencial, por um tempo de locação igual a 03 anos, o locador pode ou tem direito de pedir a devolução antes do termino do contrato?

  36. gostaria de saber vou alugar um imovel e recebi vistoria me descordo dela. A imobiliaria disse q tenho 10 dias para reclamar apos assinar o contrato isso e verdade?

  37. queriaa perguntar o seguinte, o fiador do meu imovél tem direito sobre a casa , por exemplo se ele quizer entrar dentro da minha casa sem minha autorização ele pode??? Isso me incomoda muito tira minha liberdade de locadora.

  38. ola,
    Moro em um apartamento alugado, o contrato encerra em 30 de março. Não vou renovar, mas o corretor disse que eu tenho que pagar o IPTU. No meu contrato não há nenhuma clausula dizendo que irei pagar. Isso esta certo?

    Outra duvida é que pintaram o Predio, e aumentaram o condominio, isso é considerado benfeitoria? quem tem que pagar o inquilino ou o proprietario?

    Agradeco a atencao!

  39. Sou proprietário de um imóvel residencial o qual foi alugado para fins comerciais (salão de cabeleireiro)l, desde de 2002. Neste mês de janeiro/2012 informei ao locatário que precisarei que o citado imóvel seja desocupado a partir de maio/2012, pois o mesmo será usado pelo meu filho que se casará em agosto/2012. O locatário entendeu minhas razões e não colocou nenhuma objeção. Minhas dúvidas são:(i) São legais as razões pelas quais estou solicitando o imóvel; (ii) Qual o prazo mínimo para a solicitação de desocupação do imóvel; (iii) Devo ao locatário algum tipo de indenização (Ponto ou coisa parecida) ; (iv) Caso o locatário mudar de ideia e se recusar a desocupar i imóvel, quais providências que devo tomar.
    No aguardo de um breve retorno, antecipadamente agradeço-lhes.

  40. Boa tarde, gostaria de recerber uma resposta o mais rapidamente possivel pois me encontro numa situacao financeira muito má. tenho uma casa em conjunto com o meu ex marido, no ual ele nao quis pagar a renda da casa a meias quando saimos de casa.
    entretanto aluguei a casa, mas so eu e que estou responsavel pela casa. fiz um contrato de arrendamento de um ano que terrmina em julho de 2012. mas o meu inquilino nao paga a horas, ou seja ate ao dia 8. paga sempre quase no fim do mes. sera possivel fazer uma açao de despejo para ele sair antes do contrato terminar?

  41. Boa Tarde,

    Tenho um imóvel alugado e por ocasião da locação o inquilino depositou 3 (trêis) alugueis antecipados.Consta como cláusula do contrato.Já faz 3 (treis) meses que o inquilino não paga o aluguel,ou seja, dezembro, janeiro e fevereiro.
    Já posso ajuizar uma ação de despejo pelo fato da quebra do contrato, ou pelo fato dele ter antecipado os treis meses, só poderei ajuizar no quarto mês?
    Grato pela atenção.

  42. bommoro de aluguel ha quatro anos e so agora o dono quer a casa quais os meus direitos meu calçao ja venceu tenho algum direito de determinado tempo para continuar na casa

  43. Pago meu aluguel sempre certinho,mas perdi um fiador .A imobiliaria pode me cobrar multa contratual se eles pedirem que eu saia do imóvel por falta de garantia?obrigada

  44. Sou filha de criação,desdos 4 anos,mas eu já tinha o meu registro,hoje tenho 50 anos e um filho menor,a casa foi abandonada e eu que fiquei nela e cuidando na medida do possivel,agora eles querem vender para uma construtora e alegam que eu tenho que sair,gostaria de saber quais são os meus direitos,se é que tenho,e aonde devo me orientar.por que eles estão agindo sem me comunicar,e tenho muito medo de perder meus direitos,a casa está sem inventario desdo dono,e seus outros filhos que já morreram,o iptu atrasado,com dividas e ninguem faz nada aqui,eu que aida venho limpando durante esses anos todos,pagando a agua e luz,que até o relógio foi eu que coloquei,alguem pode me ajudar?aonde correr,aonde me orientar,abraços

    • Procure a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Avenida Liberdade n. 32, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 9:30 hs… favor chegar mais cedo, a fila tem início às 5:00 hs, são distribuídas senhas à partir das 7:00 hs…

  45. Moro de aluguel e meu contrato venceu no dia 05/03, não tenho mais interesse em ficar no imovel e já consegui outra casa. Desocupei o imovel no dia 09/03 e gostaria de saber se sou obrigada a pagar para o proprietário esses 4 dias após o vencimento. Onde posso conseguir maiores informações?

    • sim, você deve pagar os 4 dias de aluguel proporcional ao valor da locação do contrato em questão.
      a caso em que o locador (proprietário) ou a imobiliária pode abonar esses dias e isentar o pagamento, mas isso fica a critério do bom senso do locador em vista do relacionamento entre as partes.

  46. bom dia sou locatário de imóvel meu contrato venceu dia 10/02/2012 só qui meu deposito venceu em 10/03/2012 eu já sabia qui ela não renovaria nem eu pois comprei um imóvel mais preciso de um més e ela foi grossa e esta com uma construção e os pedreiros passa dentro do meu quintal pra pegar aguá e colocar madeiras poso proibir isso e fazer com ele espere eu sair ?? e ela ainda não mi deu uma notificação

    • Eu moro de aluguel,e o proprietário não me deu contrato,alugou o imóvel verbalmente,mas com contrato!Eu atrasei o aluguel 3dias….sendo que quando eu fui pagar,ele não aceitou,ai ele pediu a casa,e falou que eu pagaria os dias que eu ficasse no imóvel!Mas o aluguel venceu no mês seguinte eu paguei normalmente,agora ele ta querendo mais um aluguel para descontar o mês que ele não aceitou o dinheiro!O que eu faço me ajudem!!!

  47. Boa noite,
    Moro em um apartamento a 03 anos e meu contrato venceu já faz quase 01 ano, não foi renovado, porém houve reajuste, só que, os últimos 03 meses não conseguir pagar( foi pago hoje pelo seguro) e vai ser encaminhado para o escritório de advocacia. Não tenho como fazer acordo, estou pronto para desocupar o imóvel, mas qual o período que tenho de direito de ficar ainda no imóvel?

  48. Bom dia, acabei de alugar um imovel um mes depois ele foi vendido e o novo dobo ja afirmou que pedirá o mesmo em 18meses me fazendo assinar uma carta dizendo que vou sair neste prazo. Isto é legal? esta carta tem valor juridico? ou eu posso ficar até o fim do contrato de 30 meses? peço que me reposnda com urgencia estou muito nervosa com esta situação.

  49. tenho um contrato que não foi registrado em cartorio mas foi assinado e reconhecido firma de todas as partes. eu pago o aluguel um mes adiantado(primeiro pago depois moro) e esse contrato e de um ano. pois bem ja tem dois meses que o contrato venceu, paguei o aluguel certinho e dois dias depois de receber o ultimo aluguel, que me da o direito de ficar um mes na casa, a dona me mandou uma notificação extra judicial pedindo o imovel e me dando 30 dias para desocupar o imovel, alegando uso proprio. acontece que ela colocou a casa dela, que fica ao lado da minha, para alugar e esta vazia. com base nisso eu tenho que sair correndo da casa pois os 30 dias correspondem ao final do pagamento do meu aluguel ou por lei tenho direito de mais 30 dias subsequentes? ou tenho o direito de ficar na casa por tempo indeterminado ja que se passaram 2 meses do fim de contrato e so agora ela se manifestou?

  50. Moro numa casa sem contrato. Porém pago direito o aluguel água e luz. Nada atrasado. Os donos solicitaram que eu saísse no período de 30 dias. Nesse tempo não consegui outra casa pra morar. O que eu devo fazer ? Que tempo real eu tenho ?

  51. minha mãe tem uma casa alugada pra tres rapazes porem o responsavel pela casa disse que tava saindo da casa, e os que iam fica não conseguem paga pela casa e agora , ja tem vinte dias isso.
    o que fazemos?

  52. boa noite, aluguei uma casa e recentemente descobri que o proprietario desvia a minha agua e energia para um outro inquilino que é amigo dele, gostaria de saber o que fazer perante a lei para adquirir os meus direitos, onde moro a um ano, e só descobri pq deu um problema no meu hidrometro. por favor me ajudem ….. obgda

  53. Assinei um termo para desocupar o imóvel em 30 dias. Pago em dia, nunca atrasei, mas a imobiliária pediu o imóvel (uma empresa comprou).
    Até então não encontrei um outro ímovel. Eu receberei ordem de despejo?

  54. eu e meu marido estamos morando numa casa alugada,só que nós temos uma casa mas esta alugada tambem,em julho vence o contrato dos inquilinos que moram na nossa casa e eles vao sair.Será que eu e meu marido podemos ir morar na nossa casa antes de vencer o nosso contrato?

  55. eu moro em kitnete e o proprietário pediu para que eu saísse do imóvel pois estava sendo incomodado por barulho.
    o barulho a que ele se refere é que eu e mais algumas pessoas estavamos conversando em frente minha casa. e tambem por causa que minha tia vem aqui as vezes me trazer apos o trabalho, e ele disse que nao a conhece e nem sabe como é. Ele tambem me comunicou qdo estava com eles ainda. Portanto queria saber se ele pode pedir minha saida com essa justificativa.

  56. Moro em um prédio residencial onde no térreo existe uma clínica médica. Estou sabendo que a proprietária quer alugar para um outro tipo de comércio. Como morador do edifício não concordo, pois tirará a privacidade dos meus filhos. O que posso fazer? É permitido que exista comércio dentro de prédios residenciais, mesmo contra a vontade do morador?

  57. Bom dia. Gostaria de saber se posso entrar com processo contra o locatário de onde moro.Não paguei o aluguel porque sua ex-inquilina deixou 4 contas de luz para pagar.Todo mes eu passava o valor que a mim cabia.Ela dizia que tinha pago, mas fui no Na Hora e constatei que tinha essas 4 contas.Quando voltei para casa minha luz havia sido cortada.Tive que pagar todas as contas.Portanto, descontei esse valor do aluguel, pois o proprietario sabe de todos os problemas que ocorre em seu lote e nao toma providencia nenhum. Sendo que pagarei o restante pra completar o valor do aluguel. Ele veio me cobrar na rua, sendo que tinha outra pessoa com ele, me pondo a total constrangimento, pois já o havia chamado para conversarmos em minha casa e ele disse que estava ocupado..mas na rua ele me fez isso.Que procedimentos devo tomar?Ele não gosta de assinar recibos de pagamento de aluguel, so quer saber de receber o dinheiro..

  58. lí todas as perguntas de pessoas que tem pressa de resposta, pois eu queria me informar tambem pois tem alguns assuntos que são indenticos ao meu, mais não obtí nenhuma resposta

  59. Estou com uma inquilina há 04 meses sem pagar aluguel, procurei a defensoria Pública, porém até agora 50 dias depois ainda tenho mais 10 dias para entregar a documentação…Só Deus sabe quando isso será resolvido. Falta apenas 02 meses para o contrato dela vencer, quando isso acontecer ele tem direito de continuar na casa sendo que nesse tempo ela vai tá devendo 6 meses de aluguel me ajude.

    Luciene Suzarte

  60. Gostaria de solicitar uma ajuda….meu inquilino é um pessimo pagador!
    O contrato foi assinado no dia 13 de Dezembro de 2010 e ficou acertado verbalmente que ele pagaria todo dia 15 de cada mês…mas ele nunca pagou em dia…pediu que eu alterasse o dia do pagamento do aluguel para dia 01 de cada mês…mas também só paga dia 02 ou 03…ficou devendo o condominio mas quando descobri ele pagou todos os mêses atrasados o mesmo se deu com a conta de luz que levou meu nome para o SPC e assim pedi que colocassem a mesma em seu nome…um grande desgaste.
    Eu gostaria de pedir o apartamento de volta pois a relação esta muito desgastada e eu não aguento mais lidar com ele.
    Será que posso fazer isso?

  61. O meu contrato de locação é de outubro de 2003,a nova lei cabe pra contrato antigo,como funciona essa lei no meu caso?

  62. gostaria de receber uma resposta urgente sobre o meu caso e o que devo fazer,moro em uma casa ha mais 32 anos nao tenho contrato e nem recebo o recibo de pagamento do aluguel istotudo é de boca, agora a dona quer vender mim fez uma proposta de R$ 80.000,00 porem com 30 dia ja veio com outra historia dizendo que era R$ 120.000,00 e ja estava vendia, eu aleguei que ia levantar esta quantia, se passara mais 30 dias ela ja veio dizendo que agora é R$ 150.000,00 que devo fazer e quais meus direito esta resposta seja envaida urgente para marcossilvasilva@bol.com.br

  63. oi aluguei uma casa e fiz um contrato registre em cartório mais não coloquei fiador .e agora o meu inquilino sail da casa e ficou me devendo luz água e aluguel e nem fez a reformas da casa conforme diz no contrato. e também eles ficaram de acerta tudo e vir pegar o recibo no valor dos aluguei mais até hoje não apareceu já liguei e ele só me faz promessa mais nunca cumpri com a data que combinamos pra assertar .então eu gostaria de saber eu tenho algum direito de colocar eles na justiça pra cobra estas contas atrasadas.por que o cara só me enrolo que iria pagar mais nunca pago nada. e outra coisa ele pode me complica por causa desses recibos ou não .por que afinal foi eles que não pegarão os recibos.

  64. ola meu nome é elaine
    pode nim ajuda moro de aluguel a 2 anos meu contrato termino em 12 de abril era pra que eu desoucupase o imovel mais não encontrei outro lugar min mudo dia 28 /04 tenho quer pagar um meque mis de aluguel ou so os dias que fiquei morando

  65. Moro em uma casa a 12 anos tive alguns problemas e estou com ll meses de aluguel atrasado o dono faleceu e os filhos querem a casa me deram 60 dias para sair quais são os meus direito se e que tenho eles podem me tirar neste prazo ou posso ter mais tempo por favor me oriente desde de ja muito obrigaa.

  66. Tenho um depósito caução de 03 meses de aluguel, estou devendo 02 meses, meu contrato vence dia 30/40/2012, hoje é dia 26/04/2012 e tenho que levar os dois ultimos recibos, para provar que estou e dia com o aluguel.Posse ser consigerado em dia uma vez que tenho este depósito e vou abater este dois meses. Existe alguma lei que me favorece?

  67. Na verdade, é uma pergunta. Minha mãe paga o aluguel em juízo no fórum de nossa cidade. Por motivos alheios à nossa vontade e de saúde, o aluguel está atrasado há 4 meses (vencido dia 10/05/2012). Como ela deve proceder para negociar este débito? O que se deve fazer diante uma situação dessas?
    Obrigada, Luciana.

  68. Boa tarde, Gostaria de saber se verdade que só pode aumentar o aluguel após um ano morando no imóvel pois, e também qual é porcentagem que pode aumentar por ano.

  69. Oi, minha mãe mora em um apt. que não tem mais contrato assinado. Porém ela está em dívida nos ultimos meses com o proprietário e ele está pedindo o imóvel, mais ela ainda não conseguiu encontrar um outro lugar para mudar e a proprietária anda fazendo pressão constante com ela. Gostaria de saber por quanto tempo a proprietária deve esperar e como minha mãe deve agir com tantas pressões e ameaças.

  70. Gostaria de saber se o inquilino é obrigado a fazer o seguro do estabelecimento comercial. A imobiliária falou para mim que agora tem essa lei.

  71. Oi, aluguei uma casa com contrato para fins comerciais, mas a fiscalização não deixou eu continuar com meu comercio por que a casa estava em bairro residencial. A imobiliária tem que me ressacir tudo o que gastei com minhas instalações? A imobiliária que me enganou pode cobrar aluguel pelo periodo que procurei outra casa para meu comercio?? Me ajude.

  72. Oi.Tenho uma casa alugada que foi feito contrato pela imobiliaria de 12 meses,faltando 02 meses para o final do contrato o inquilino,parou de pagar,ja fazer 04 meses que não recebo os alugueis atrasados,ja pedi a casa para desocuparem,mais eles não querem sair,a imobiliaria ja deu entrada na justiça,gostaria de saber como e feito esse processo,se demora,pq agora em junho fazem 05 meses que não recebo,será que na justiça receberei tb os atrasados,por favor quem puder tirar minahs duvidas eu agradeço

  73. Bom dia meu nome e Luciano. moro numa residencia a 7 anos, e sempre foi sem contrato de aluguel pois antes de mim morava os pais de minha esposa deste 1999 também sem contrato, eles saíram da casa e nos entramos, eu pago o IPTU todos os anos, o dono da casa resolveu vender a casa . ele fez a carta de opção para eu comprar a casa com a data de 09/05/2012 só que não posso comprar! quanto tempos tenho de prazo para sair da casa sem pagar aluguel? e o IPTU deste ano eu não peguei pois ele vence dia 30/05/2012 e sou obrigado a pagar?

    agradeço a orientação.
    fskts@hotmail.com

  74. minha alugou em 2005 a 2012 faleceu dia 17 maio 2012 tinha 3meses de deposito morava sozinha posso pagar o aluguel dela com este deposito?A imobiliaria nao quer que isto aconteça esta certo? me responda pois nao tenho dinheiro ;o aluguel era pago com o dinheiro da mae;Muito obrigado por tudo kathia

  75. boa noite , tenho uma casa de habitação alugada desde de 2001 , no entanto não estou areceber rendas á quatro meses , passo recibos , posso solicitar ação de despezo ? como posso faze-lo?
    obrigado.

  76. Tenho um imovel locado ,em 15 de agosto de 2011 ,findando em ,14 de fevere iro de 2014. Em agosto de 2012 ,faz 1 ano correto ? Posso pedir o imovel ?

  77. Boa noite!
    Meu caso é muito delicado, já tive uma ordem de despejo.Agora tenho um prazo de 3 meses, já se passaram eles. Mas não tenho condições de desocupar o apartamento agora o que faço?
    Tenho o direito de ficar por mais uma semana?

  78. Olá tenho um imovel/ casa alugada com o contrato de 3 anos registrado no cartório sendo que esses 3 anos que constam no contrato mantive sempre o mesmo preço de 300 reais pois a pessoa e um conhecido, so que as vezes vive atrazando mês agora passado junto 2 alugueis sendo que ja avisei que iria pedir a casa no começo do ano pois pretendo morar com minha esposa, no entanto agora resolvi pedir gostaria de saber se preciso esperar o termino do contrato de 3 anos ou se posso pegar a minha casa sem ter que esperar o contrato acabar e se tenho que recindir o contrato que está no cartório obrigado.

  79. Boa noite…Em fevereiro de 2010 eu aluguei uma casa , com um contrato simples, diretamente com o proprietário…Um contrato de 2 anos que venceu em fevereiro 2012…Mas em março de 2011 eu comprei uma casa e saí de lá,e outra pessoa entrou na casa mas com o mesmo contrato( no meu nome), a pessoa pagou certinho até fevereiro, mas o contrato venceu e ela não quer sair da casa. O proprietário me entregou uma notificação extra judicial e tem o prazo de 30 dias para desocupar o imovel… Falei com um advogado e ele me disse que infelizmente não posso fazer nada… mas fiquei na duvida…qual a sua opinião?

    Obrigada desde já.

  80. Olá, tenho um imóvel alugado para fins comercias que começou em 2004 e findou em 2006 sendo que o locatario na época casado se sepaou e sua ex esposa tem um restaurante no local e está sem contrato até hoje. Gostaria de saber se posso pedir o imóvel para uso próprio e quanto tempo ela pode ficar. Obrigado

  81. Boa noite…Sou inquilino moro no imovel alugado a dois meses,a conta de agua dos dois primeiros meses veio no valor de 185 e 160 reais,sendo que na casa mora eu minha esposa e duas crianças,no meu antigo aluguel pagavo 70 a 80 reias de agua.o relogio gira lentamente sem fazer uso interno da agua,quando o locador faz uso da agua da casa dele para agoar seu jardim e lavar seu carro o relogio gira rapidamente sendo que a taxa minima e 37 reais,mora ele e sua esposa e ele paga 18 a 20 reais por mes,estou na duvida…o meu locador estar fazendo uso indevido da agua?o que devo fazer? Obrigado!

  82. Aluguei o imovel com contrado de 1 ano.sendo que o contrado terminou deste 2008 e moro la ate o presente momento.gostaria de saber se eu sair eu vou pagar alguma multa já que não existe mais contrado.

  83. Eu morava em uma casa, cujo locatario é minha mão, e a dividia com mais algumas meninas. Porém, me mudei no começo do ano para outro lugar e dei um prazo para que as outras moradoras mudassem o locatario. Contudo, como o contrato já estava vencido, o locador pediu renovação de contrato e as meninas estão com dificuldades para encontrar um fiador ou pagar um seguro. minha mãe não quer continuar como locataria deste imovel, por medo de que sujem seu nome e as meninas já nos enrolaram 4 meses. Como devo proceder para que elas desocupem a casa o mais rápido possivel? Existe a possibilidade de denuncia na policia, ou alguma lei que exija a entrega imediata da casa? Obrigada

    • não vejo possibilidade de “polici”, isto pq as meninas não cometeram qq crime! qdo entraram no imovel foi com permissão de sua mãe! Assim acredito que sua mãe deva notificar por escrito com AR as meninas, que por lei são sublocatarias e tb a imobiliaria. sua mãe tera que dar um prazo para elas desocuparem o imovel de 30 dias. Caso elas não saiam tera que entrar na justiça para resolver o problema!

  84. Olá! Aluguei um imóvel e a duração do contrato é de 30 meses; após 1 ano o proprietário pediu o imóvel de volta me dando um prazo de 45 dias para sair do imóvel e me ofereceu o valor de R$1200 pelo valor do seguro fiança.
    Porém o valor que eu paguei no seguro fiança foi de 2.200 R$ à vista e mais 6% do alguel +encargos todo mês, junto com o aluguel (o que dá em torno de 35 todo mês até agora).
    E com esse prazo fica quase impossível para mim desocupar o imóvel, já que trabalho e não tenho muito tempo para procurar outro imóvel e organizar a mudança.
    Então minhas dúvidas são: Ela pode pedir o imóvel assim?
    E se pode, ela não teria que me devolver o valor total do seguro, já que não sou eu que estou querendo quebrar o contrato?
    Desde já grata!!

  85. gostaria de saber se a fiança de um mês antecipadadada ao início do contrato pelo locatário na efetivação da locação de um imóvel, garante que o mesmo após a data do término do contrato permaneça por 30 dias antes da entrega do mesmo de acordo com o que rege a nova lei do inquilinato, ou se o locador pode impor os dias que ele quiser para a desocupação, ou seja: 10 dias por exemplo.

  86. Na clausula de meu contrato que ainda não assinei, há condições para o caso de falecimento do fiador, mais não em caso de falecimento do locatário, meu contrato será de 1 ano, nesse meio termo apenas como exemplo o locatário venha a falecer na prestação 3 ( o fiador é obrigado a pagar as 9 prestações finais , ou por ser falecimento do locatário não se aplica?)

  87. OLÁ ALUGUEI UM IMOVEL,PELA IMOBILIARIA,ELA TINHA ME FALADO QUE ERA DOIS MESES DE DEPOSITO,SÓ QUE QUANDO MEU ESPOSO FOI ASSINAR O CONTRATO ELA FALOU QUE ASSIM QUE EU ENTRASSE NO IMOVEL EU TINHA QUE PAGAR MAIS O VALOR DO IMOVEL,GOSTARIA DE SABER SE ISSO ESTA CERTO,ENTÃO NO TATAL3 MESES OBRIGADA

    • o locador pode pedir até 03 meses de caução (deposito) . Isto tem que estar escrito no contrato. o locador é obrigado a por esse dinheiro na caderneta de poupança e quando da rescisão do contrato, caso não exista nehuma divida locaticia, vc receberá todo o valor corrigido de acordo com a poupança e se houver divida, o locador descontara os debitos e terá que te devolver o saldo da poupança.

  88. Meu apto está alugado há dois anos. O contrato venceu em janeiro e não renovamos com o inquilino. Agora queremos vender o apto e notificamos por e-mail para a pessoa sair. O inquilino respondeu. Minhas dúvidas:
    1_ O e-mail serve como notificação ?
    2 – o inquilino não paga o aluguel há 3 meses.
    3- que providência devo tomar agora.

    • a unica coisa a fazer é buscar a justiça ou então tentar amigavelmente que o locatario saia, quem sabe se vc libera-lo dos alugueres atrasados ? pq na justiça vc terá maiores custos com despesas processuais e advogado! mas se ele não topar vá para justiça, use as cópias de seu email e da resposta del.

  89. Ola , tenho um imovel alugado por 3 anos, o inquilino paga o aluguel em dia, o contrato é por tempo indeterminado, mas agora preciso do imovel para minha p´ropria moradia, quando tempo devo dar para ele desocupar o imovel? grata,

    • vc deve notificar o locatario por escrito dando-lhe o prazo de 30 dias para desocupação. Caso ele não saia tera que pedir a desocupação na justiça. Porém já que seu locatario sempre cumpriu com as obrigações locaticias, vc pode conversar e amigavelmente acertarem um prazo maior que não prejudique ambas as partes! boa sorte!

  90. gostaria de saber quantos dias devo ficar na casa onde moro de aluguel apos a dona da residencia me pedir pra sair????

    • o normal é q a locadora te notifique por escrito com antecedenciA DE 30 dias e esse é o prazo para q vc saia, isto se o contrato já estiver por tempo indeterminado ou esteja terminando nos 30 dias subsequentes. Caso o contrato esteja em vigor =ela tera que pagar multa pra vc. Caso vc não saia ela podera conseguir na justiça com rapidez que vc saia, porém sendo acionada na justiça vc arcará com despesas processuais e honorários de advogados. abraços

      • Oi boa noite 09/09/2013 Siça Gostaria de saber se a notificação para o inquilino pode ser verbal ou tem que ser por escrito,ja que ele no contro indeterminado.

  91. eu comprei um relogio technos e a garantia venceu ja tem mais de trinta dias e o relogio parou posivel mente e a bateria o que fazer

  92. Tenho um imóvel em outra cidade, mas a dona de uma imobiliária quiz aluga-lo para uso próprio pois é mais próximo de seu trabalho.
    Eu disse que fariamos em particular a locação, e que fotografasse a vistoria e me enviasse o antes e o depois ( ela fez orçamento e disse que ficou em 1.200,00 a manutenção) combinamos de descontar 100,00 mos 12 meses seguintes, ela mudou-se imediatamnete me pagou o primeiro aluguel no dia 30/06/12, no mes seguinte me ligou e disse que podia pagar dia 05 e depois pagou de fato no dia 10. Agora em setembro me mandou as fotos da casa (vistoria) mas não com as obras realizadas apenas o antes e não o depois. Fez o contrato pela imobiliaria dela e já descontou as taxas administrativas e não colocou despesas de IPTU no contrato na responsabilidade do inquilino. E locação para 2 anos como combinado mas sem atualização do valor do aluguel anual.

  93. olá boa tarde,eu loquei um imovel cujo o proprietario havia contruido na propriedade da mãe dele ,no anuncio dizia agua e luz separa e qudo fui morar eu nunca vi uma unica conta ,ele pedia para que depositasse em sua conta pessoal ,está certo isso ?alén disse eu passei por uma mudança de emprego e atrasei o aluguel durante um mês,o proprietario pediu o imovel e o mês que eu fiquei devendo seria cuberto com os dois meses que dei de calção ,nesse caso quem paga a multa eu ou o proprietário?

  94. Olá Bianca, tudo bem?

    Em novembro do ano passado aluguei um apartamento. Na época não localizei uma pessoa para ser o fiador e por isso apresentei um seguro-fiança. Agora está na fase de renovar o seguro, mas como segundo a lei posso trocar o tipo de garantia, queria saber:

    – o proprietário (locador) pode me cobrar uma taxa ou multa referente à troca do tipo de garantia?

    – sou obrigada a aceitar o tipo de garantia imposta pelo locador?

    – o locador deve aceitar minha proposta de caução em dinheiro (caso eu escolha essa opção) ou eu fico sujeita ao tipo que ele escolher?

    – há um valor mínimo de salário que o fiador deva ter para poder ser efetivamente meu fiador? Eles me pedem que o fiador tenha remuneração igual ou superior a 3 vezes o valor do aluguel. Não sei se isso está correto.

    Espero que possa me ajudar. Grata, Beatriz

  95. Boa tarde, aluguel minha casa pq nao ia poder trabalhar, por 6 meses, o inquilino nao esta pagando aluguel ja vai para 1 ano, eu posso entrar na minha casa com ele la dentro, descobri que ele e a mae dele vem dando este tipo de golpe faz tempo, estou pensando seriamente em chamar a televisao, e invadir, pois a justiça esta demorando muito.

  96. Olá.
    Moro em um apartamento a 3 anos e 10 meses sem contrato,o proprietário,estar construindo outro ap, acima do meu,a poeira é demais.
    Já pedi p ele,deixar tudo como encontrou,limpo,e quando chego anoite do trabalho,estar tudo sujo,não adianta pedir p limpar,ele diz que não vai limpar,e diz p mim, que os incomados que se retirem.
    Quero saber,até onde vai meu direito,posso passar quantos meses sem pagar,até desoculpar o imóvel.
    Quero saber duas coisas,a primeira,se eu não aguentar e pedir p sair,quais os meus direitos?
    A segunda,se ele,pedir o imóvel,quais os meu direitos?
    Obg.

  97. boa tarde estou saindo de um aluguel sem contrato de 3 anos e 10 meses ,e paguei 11/11 ele vence dia 11/12 gostaria de saber se a algum prazo a mais para deixar o mesmo.obrigado….

  98. Caros Senhores, boa tarde.
    Aluguei uma kitinete direto com o proprietário, paguei o aluguel adiantado no momento da entrega das chaves e após todo o dia 5 venho efetuando o pagamento sem atrasos, não temos contrato. Porém nesta semana fui notificada pela proprietária que devo sair do local no mais tardar antes do dia 5/3, ou seja na próxima semana, pois a mesma vendeu o local. Referente aos meus direitos e devido ao despejo não ter sido notificado com antecedencia, quais são os meus direitos? Caso não consiga sair no prazo estipulado devo pagar um novo aluguel? O aluguel pago antecipado não me dá direito a um mês para sair?

    No aguardo
    Damaris

  99. Tinha um contrato de 1 ano, terminou no dia 05/03/2013 so que o proprietario nao comunicou nada eu o procurei més antes e ele deu certesa que nos renovariamos direto.
    So que hoje dia 11/03/2013 ele vem pedir o imovel.
    Como devo proceder?

    Meu aluguel esta em dia vence todo dia 05 e ja esta pago.

  100. Bom dia.
    Moro de aluguel sem contrato a 6 anos e a dona do imóvel pediu para eu desocupar a casa até o final desse més, senão vou ser despejada, não sei o que fazer, não consigo arrumar outra casa tão rapido, e se for despejada fico na rua com meus filhos, não sei o que fazer?

    • deixe ela mover uma ação de despejo e você terá um ano e meio mais ou menos até que saia a ordem do juiz. ,digo isso pois venho tentando na justiça a um ano e quatro meses tirar uma inquilina do meu ap ,te garanto que a lei está toda a seu favor, não se preocupe nem um pouco pois o prejudicado é quem cede o imóvel para alugar ! experiência própria

  101. Meu irmão alugou imovél só que ficou desempregado não conseguiu pagar ultimo mes aluguel e proprietário imovél não esta deixando ele retirar coisas dele ja ela morava casa fundos do proprietário imovél ele pode fazer issso

    • Boa tarde , gostaria de saber se a nova lei do inquilinato protege quem tem crianças e idosos, no caso de falta de pagamento ou quebra do regime e normas do contrato de aluguel.
      obrigada.
      gostaria se possivel a resposta atraves de email.

      • não se preocupe ,você pode morar de graça por dois anos e meio ,pois é o tempo que leva para sair uma ordem de despejo. a justiça brasileira está totalmente a favor do mal pagador ,portanto deite e role ,estamos no brasil,quem leva a pior é quem aluga !!

  102. boa tarde, estou querendo saber como faço pra colocar uma casa no nome do meu marido, o sequim te é esse moro nessa casa a 35 anos a casa era do meu sogro e ele me deu de presente só que não passou pro nome do meu marido e meu sogro já faleceu a 20 anos e todos os irmão do meu marido tem varias casas e nem hum nunca revendi caro o imóvel eu pequei IPTU ate o ano de 1989 depois disso não vei mas nada pra paga , tenho contas de luz e água que paquei e tenho fotos da casa como era antes já fiz duas reformas e gastei mas que o valor da casa e o TERRENO desse imóvel é invasão , todas as casa que aqui se encontra é invasão e gostaria de saber como eu faço pra colocar essa casa na prefeitura de Olinda-PE no nome dele e recomeçar a paga IPTU pra fica tudo legalizado me ajude , me oriente pra que eu possa agilizar tudo direitinho pós estou muita preocupada porque meu esposo teve derrame e deixou de andar não e aposentado só ganha o loas ai fico com medo que depois de 35 anos eles os irmão queira fazer questão . pelo amor DEUS me responda estou desorientada sem saber o que fazer. de já agradeço pela atenção Olinda 05/de maior de 2013 Lucia maria.

  103. Aluguei uma casa pela imobiliária faz dois meses eu ainda não registrei em cartório, também não sei se a casa tem escritura enfim quando fiz o contrato a dona e também a imobiliária disseram que iriam arrumar as coisas que tinha para fazer.
    A casa não tinha muro e nem portão para separar da casa da mãe dela porem eu disse que só alugaria se ela colocasse o portão e o muro e arrumasse a goteira que tinha. Fiz o contrato que estava escrito casa independente me casei passaram 20 dias e fui para casa ver como ficou ela não tinha feito nada, mas mesmo assim eu dei mais tempo para ela fazer as coisas.
    Hoje depois de algum tempo ela já fez o portão colocou grades com telas ao invés de muros mas ainda não arrumou as goteira. Mas agora ela esta invadindo nossa privacidade totalmente, ela tem a chave do nosso portão,ela entra no nosso quintal deixa lixo coloca um pedreiro para trabalhar todos os dias, tenho um primo dela que é pinguço e ela deixa ele ficar no nosso quintal, pego nossa antena e dividiu com ele. ao invés de chamar no portão ela já vai direto bater na porta porque ela tem a chave dr tudo e o vizinho dela também porque ela disse que ele que abrir o portão para a sabesp e eletropaulo medir a agua e a luz e ele fica com a conta quando ela não esta em casa sendo que a conta tem que ser minha se no contrato ta escrito que a casa e independente. Ela pinto as muros do lado da nossa porta enquanto estávamos dormindo troco azulejos sem falar nada. Enfim tudo que ela faz ela não Fala nada simplesmente invade e pronto perguntei para ela porque ela tinha a chave ela disse a casa é Minha falei para ela não entrar mas no nosso quintal e fazer coisas sem avisar liguei na imobiliária mas não esta adiantado. Quero sair encerra o contrato e pegar meus dois meses de aluguel de volta. E quero saber como faço para não ter que pagar multa que esta no contrato. É só. Eu falar isso para um advogado ou tem outras formas. Aguardo resposta urgente. Abraços.

  104. Valeu. Gostaria de saber o que devo fazer. Aluguei uma casa para a prefeitura. recebi o pagamento até dezembro de 2012. Ao entrar o novo prefeito, continuaram a usar o imóvel até final de janeiro, depois saíram do imóvel e não cumpriu a clausula de que trata das condições de devolução do mesmo, tem tão pouco pagou o aluguel, nem água, nem energias e não devolveram as chaves. O contrato diz que era prorrogável. Não recebi notificação para entrega do imóvel nem por parte do ex-prefeito, nem por parte do prefeito atual.
    Após perceber que não estavam mais usando o imóvel, entrei em contato por telefone no intuito de receber os alugueis vencidos, ou provocar a devolução do imóvel. o prefeito falou que iria entrar em contato com assessoria jurídica em seguida devolveria resposta, o que não ocorreu, entrei em contato a segunda vez, a mesma coisa, na terceira vez informou que isto era um problema do ex gestor, então fiz uma notificação por escrito que respondeu informando que não encontraram, contrato, nem empenho, mas que abririam processo administrativo e me informaria dos feitos. Na notificação dava um prazo de 30 dias para desocupação do imóvel e paragamento do débitos pendentes,já esta terminando o prazo e até agora nada.
    Gostaria que me ajudassem para que pudesse dar o próximo passo de maneira correta.

    Att. José Carlos Domingos Ferreira

  105. quando o inquilino sai,o deposito cobre,mas a partir do termino do deposito e o inquilino ficar mais alguns dias?cobra os dias?como é o calculo?e paga-se de imediato ou quando ele sair faz o calculo dos dias?por ex:meu inquilino venceu o mes do deposito dia 20 e ele quer ficar ate 15 dias depois,ele paga esses dias no ato ou quando sair?juliana

  106. ola meu nome e alex!eu moro de aluguel a 2 anos e meio,pois 2 ano no contrato e os demais não sempre eu pagando entes do vencimento e nunca atrasando o aluguel.a dona do imòvel pediu a casa derepente, eu gostaria de saber se eu tenho 1 mês de fiança e mais 2 mês para eu procura uma outra casa sem pagar nada a ela. mande uma resposta ugente para mim.

  107. Olá , um parente meu agiu de má fé , alugou meu imóvel sem minha autorização ,e sem contrato , esta recebendo o valor do aluguel para si mesmo ( não sei nem o qto esta cobrando ) e não quer me informar o nome nem telefone do inquilino , moro em outro estado e ele esta com a chave do meu apartamento e praticamente apropriou-se do meu bem sem eu saber , e descobri isso , mas ele se nega a me responder e a tirar o inquilino de lá , eu preciso do meu imóvel e estou sem acesso a ele . o sindico me informou que o inquilino leva substancias perigosas para meu apto. o que faço ? vou a polícia ? quais os crimes desse meu parente ? grato

  108. TENHO 9 ANOS DE ALUGUEL HOJE CHEGOU PEDIDO DO IMOVEL
    TENHO TRINTA DIAS PARA SAIR ISSO É DE DIREITO COMO POSSO ESCLARECER ESSA DUVIDA

  109. Boa noite, tenho um imóvel alugado, o seu contrato vence em dezembro, sempre possui a chave do quintal do imóvel, para realizar orçamento para melhorias na casa, antes de realizar qualquer mudança aviso os inquilinos, agora trocaram o cadeado e não querem me dar uma cópia da chave, eles podem fazer isso?

  110. Bom dia, moro em um condomínio que a taxa é alta, não temos o direito ao recolhimento do lixo em nossos apartamento, nem os idosos, não temos elevador, não temos o direito de utilizar a área de lazer sem pagar uma taxa, não temos piscina, academia ou área de esportes, é só churrasqueira mesmo, não temos gás o luz, o único incluso no condomínio é a água, gostaria de saber se isso é correto e onde posso exigir meus direitos.

  111. bom dia aluguei um imóvel em 2006 com contrato de 5 anos, em maio de 2012 deixou de pagar a renda, depois abandonou a casa a 5 de outubro 2o12 já não tem água nem luz, mas tem alguns dos seus haveres, foi avisado para os tirar, continua tudo na mesma aonde viviam também já lá não se encontram pelo mesmo motivo estão em sitio desconhecido, a casa está-se ati orar, o que posso fazer mate-la fechada e pagar os meus direitos ao estado por tantos sacrifícios que passei para a fazer gostaria que me ajuda-se

  112. oi bo noite,sou inquilina,assinei um contrato de aluguel de periodo de 12 meses,sendo que o dono do imovel pediu o imovel 2 meses antes,foi dado 2 meses de deposito,no contrato consta que se eu saisse antes pagaria multa referente a 3 meses,e ainda deixaria os meus 2 meses de deposito,e quando é o dono que quebra o contrato,o que acontesse,moro em uma quitinete,ele disse que quer que eu saia para alugar so para uma pessoa,moro eu e meu esposo,.desde já agradeço.

  113. Meu contrato de aluguel foi realizado por meio de caução de 3 meses de aluguel com condomínio. É legal incluir o condomínio ?

  114. O contrato da minha inquila encotra-se vencido desde abril.ela não me paga aluguel desde que o contrato venceu alega que não consegui imovel para alugar, já não aguento mais qual a atitude devo tomar ela comentou com vizinhos que esta gravida, com gravides de risco é que nenhum juiz tiraria ela dela aguardo resposta desde muito obrigado

  115. MEU NOME É MARCELO E GOSTARIA DE SABER SE É PROIBIDO LAVAR CARRO NA GARAGEM DO APARTAMENTO DEPOIS DAS 22:00HS, POIS O APARTAMENTO ONDE EU MORO É DE 3 ANDARES. E QUAL É A LEI Q PROIBE SE HOUVER???
    ABRAÇOS.

  116. Boa Tarde. Firmei um contrato por 6meses em Florianopolis. O contrato diz que tenho que deichar o apartamento dia 23/12 … ja que o dono quer alugar por diaria. Nao tenho pra onde ir.Tenho direito de continuar nesse apartamento? Oq acontece se fico, claro, pagando normamente? Eles tem direito de me explulsar? Oq fazer
    ? Obrigada

  117. Olá, meu pai mora a 15 anos na casa que o marido da minha irmã e dono, ele não paga aluguel, nem IPTU, nada. Se um dia meu pai morre a casa fica pra mim que sou a mas nova, ou não?
    Por favor me ajudem!

  118. ola,eu fiz a locação de um imovel, e foi me cobrado 4 meses. sai no dia estipulado para ser pago o aluguel. desses 4 meses foram descontados (1) mes referente aos 30 dias que deveria ser pago,mas que desocupei o imovel. fiquei apenas 4 meses na casa no contrato de um ano. foi cobrado na rescisão o restante dos 3 meses que dei de caução. agora estão me cobrando a reforma da casa,como devo proceder? sou obrigada a reformar a casa? para que serviu esses meses de dei de entrada?

  119. Po favor me ajude moro numa casa a 1 ano e o contrato e de 2 anos e. Meio agente nao tem paz,depois q,a imobiliaria colocou uns pessoal para morar em cima da nossa casa e agente pagou 3 meses de deposito ,so que agente vai sair da casa,agente sempre fala na imobiliaria. ,mas nao adianta,o q acontece com 3 meses de deposito q agente pagou e o q pode acontecer..

  120. Boa tarde ja faz 5 anos que sai de uma casa e o proprietário ainda não tirou meu nome da conta de luz ele vem usando meu nome por todo este tempo eu posso processa-lo por isso pois ja pedi varias vezes e ele nem liga me ajuda ai o que posso fazer.
    Douglas

  121. Bom dia, preciso da vossa ajuda, sou arrendatário de uma casa desde do dia 15 Dezembro aqui no Porto, paguei 225€ por 1/2 mês mas só fui habitar no dia 29/12 porque tive que pintar e arranjar os os estores porque estava tudo num estado miserável e a partir daí pago 450€ de renda com bastantes dificuldades mas pago acontece que estou a dever 200€ do mês de Outubro e hoje é dia 8 de Novembro e ontem foi ofendido por telefone pelo senhorio, eu comuniquei-lhe no decorrer do mês de Outubro que iria abandonar a casa no dia 31-12-13, eu sei que ele não registou o contrato nas finanças e pensa que está acima da lei porque é policia, hoje vai-me ligar de certeza mas já lhe vou dizer para falar comigo só por carta ou por email porque não admito que me desliguem o telefone na cara e se for preciso de ir ao confronto fisico estou disponivel porque já estou farto de ser injuriado e ameaçado que quando tinha um mês de atraso ( Agosto) queria que eu entregasse a casa no dia seguinte, é completamente doido, a minha questão é se fiz benfeitorias no valor de 500€ se paguei para ter a casa 1/2 renda mas foi para fazer obras será que não posso abater aos 200€ do mês de Outubro e ao mês de Novembro que acaba hoje? Também gostaria de saber se posso chamar a policia se ele for bater-me à porta?Porque no passado já me fez isso mas eu agora quero dificultar-lhe a vida porque ontem ofendeu-me e ameaçou-me muito e porque também vou sair no final do ano, gostaria de acrescentar que não tenho caução. Preciso dos vossos comentários Obrigado

  122. Oi gente alugei um quarto atrazei alguns dias io proprietario falor orrores dos inquilinos. em um pais emque vivemos nunca foi criado um lei pra defender os iquilino ,cera que todos os anos que pagamos nao merecemos o minimo de respeito dos proprietario. no caso do proprietario que eu moro ele falar da seguite forma ,.que se ele quiser ele bota todo mundo pra fora.mim ajudem a impedir ese ato

    • meu caro,esse proprietário não tem poder nenhum de tirar ninguém do imóvel dele e vou te dar um exemplo porque : aluguei meu apto pra uma mal caráter pela imobiliária Real que é super renomada em bh, a dois anos estamos tentando na justiça pra despejá-la de lá ,com equipes de advogados tudo dentro da lei e na ultima reunião com os advogados disseram pra mim que não tem data pra me dar ,só estou dependendo da assinatura do j, nesses dois anos tenho que pagar um condomínio de 220 reais todo mês ,fora as taxas extras ,vc pode ficar aí três anos sem pagar ,que não tem justiça no mundo que te tira !!! a lei está totalmente ,cem por cento a favor do inquilino,nós proprietário é que nos ferramos ,a dívida já ultrapassa vinte mil reais ,que eu perdi é claro então ,meu caro vc pode deitar e rolar à vontade ,pois a lei está totalmente do seu lado

  123. Ola,aluguei uma casa com 3 meses de deposito contrato de um ano do dia 28 janeiro 2013 a 28 janeiro 2014 a parti do mês 9 a trazei o aluguel só dei uma parte e que quero mudar da casa tudo que consta no contrato e mentira estalaçao em perfeitas condições etc…

  124. UM PESSOA ALUGOU O IMOVEL QUE TA A MINHA IGREJA MAS SOU EU QUEM O ALUGUEL ELE TEM O DIREITO DE ME TIRAR DO PONTO?

  125. bom dia tenho um contrato que vence dia 19 de janeiro foi pago todas as prestaçao ate o momento ,mas nao tenho como sair no prazo o que eu posso fazer para ficar mas 3 menes alem do prazo…sei que os proprietarios vao querer retomar o imovel mas preciso muito deste prazo..o que posso fazer

  126. AMIGO ALUGUEL UM KIT NET EM MARCO/2012 POR 400,00 REAIS O VENCIMENTO E TODO DIA 10 DE CADA MES, ESTE MES PAGUEI 250,00 DIA 10 E O RESTANTE ESTOU PAGANDO DIA 12 DESTE MES A DONA DO QUITINETE PEDIU O MESMO PORQUE ATRAZEI ESTE DIAS QUAIS SÃ0 OS MEUS DIREITOS.

  127. Ola !preciso de uma opinião jurídica urgente! Moro em uma casa há 3 anos ,e meu contrato e até 02 de agosto de uma2014 e recebi uma notificação pra deixar o imóvel em 30 dias,e recebi4estou com os aluguéis tudo pago.Quais São os meu direitos?

  128. olá. bom dia! então… já faz 1 ano q moro de aluguel; sempre paguei a mensalidade em dia. a responsabilidade da conta da água ficou com o dono da casa, um certo dia quando cheguei em casa tive uma surpresa ruim. a água da casa estava cancelada. o dono do imóvel não pagou as 2 ultimas faturas da água. e o pior; O IRRESPONSÁVEL não dá uma satisfação, não atende o celular. moro com minha esposa e meu filho de 4 anos. estamos completamente prejudicados. me ajude por favor.
    aguardo respostas.

  129. Moro em um kitnet pago 500 por mes , o aluguel vence dia 1 porem resolvi desocupar dia 5. E a dona resolveu me cobrar 50 reais por dia . Qual meus direito?

  130. boa noite, gostaria de uma orientação, aluguei uma casa contrato de 06 meses, depois de 10 dias o proprietario pediu a casa. sendo que quando entrei na casa ele precisa ir na copasa para ligar a agua, ele enrrolou e nao ligou a agua. tenho 02 crianças em casa, uma de 02 anos e outra de 07 anos.ele tambem mandou cortar a luz da casa, tive que pegar meus filhos e ir pra casa da mainha mae. sendo que na casa eu perdir minhas coisas na geladeira, a casa esta toda suja, vasilhas e roupas, estou nessa situação a 20 dias, o que faço?

    • aluguei meu apto por intermédio de imobiliária .e o sujeito que alugou por ser milionário não precisou de avalista ,só que o desgraçado colocou uma imunda para morar lá não se sabe por que ,e a dois anos atrás entramos com o processo de despejo e não tem deus no céu que a tire de lá ,ficamos em total prejuízo sem saber até quando ,espero ansiosamente que ela morra e que o desgraçado pague todo o nosso prejuízo que já está em torno de 15000,eu nunca vi tamanha incopetencia por parte de uma imobiliária tão renomada (real imobiliária no barreiro ) ;nunca mais passo nem perto depois que tudo se resolver .

  131. Boa Noite,

    Gostaria de saber o seguinte aluguei uma casa ja faz 2 anos e eu e meu esposo separamos mais ja venceu o aluguel do mês anterior então temos que pagar o aluguel normal e depois avisar o dono que iremos sair e os 30 dias começa a partir dai

  132. QUERO DEIXAR MINHA INDIGNAÇÃO : A LEI DO INQUILINATO É UMA LEI EXTREMAMENTE MENTIROSA !!!! VOCÊ SÓ CONSEGUE TIRAR UM INQUILINO INADIMPLENTE (LADRÃO MESMO ) SE VOCÊ TIVER DINHEIRO SUFICIENTE PARA CONTRATAR O MELHOR ADVOGADO DO PAÍS COM MUITA INFLUÊNCIA .DO TIPO ÍNTIMO DE JUÍZES E TUDO MAIS ,COM COSTA BEM QUENTE,CASO CONTRÁRIO VOCÊ ESTÁ PERDIDO (A) ,A JUSTIÇA PORCA BRASILEIRA PROTEGE ESSES LADRÕES QUE SE APOSSAM DO QUE É DA GENTE ,POIS ESSE TIPO DE CORJA NÃO TEM CARÁTER ,SÃO IMUNDOS QUE DEVIAM ESTAR EM OUTRO PLANO ,BANDIDOS COVARDES !!! INADIMPLENTES TOMAM VERGONHA ,VOCÊS NÃO PASSAM DE LADRÕES ,MAS ISSO SERÁ COBRADO DE VOCÊS,A JUSTIÇA DO HOMEM É EXTREMAMENTE FALHA.MAS A DE DEUS NÃO !!

  133. Aluguei uma casa aonde dei 2 meses de deposito,um mes adiantei e o outro deixei p final do contrato,so queria entender,eu entrei no dia 5 de janeiro,ate o dia5 de fevereiro e’ um mês, qdo eu devo pagar meu proximo aluguel, pq o proprietario esta me cobrando o mes de fevereiro no dia 5 e estamos no comeco do! Mes de fevereiro,entao achei q tinha q pagar somente luz e agua no mes de fevereiro,agradeço a orientação

  134. Eu arrendei um supermercado paguei à vista as mercadorias e continuei pagando o aluguel e o arendamento do supermercado.depois de 2 anos e meio eu comecei a ter dificuldades para pagar aluguel e arrendamento comecei a atrazar os valores.tive que entregar a loja faltando 3 meses pra tetminar o contrato.depois aluguei a loja em frente mas o proprietario do supermercado abriu de novo e acabou de me quebrar pois ele tem dinheiro para trabalhar e eu não tenho mais credito na praça. Agora pergunto ele poderia ter aberto a loja logo em seguida não teria que respeitar um prazo pra eu me adaptar a outra loja e melhorar meu financeiro pois ele abriu e me levou minha clientela .pois tem recursos para comprar e vender barato. O que eu faço agora.

  135. A imobiliária deveria enviar a cobrança do aluguel pelo correio, como previsto em contrato, mas não cumpre sua obrigação.
    Todo mês o locatário tem de “pagar para pagar”, isto é, arcar com o ônus de até 8 (oito) conduções – ida e volta, para ir ao escritório e ao banco; aguardar a “boa vontade” das “simpáticas funcionárias” e seguir para banco, contando com a sorte de não haver nenhum percalço.
    Já tendo disponibilizado as seguintes opções:
    1) enviar por email;
    2) enviar por fax;
    3) disponibilizar a 2ª via no site do banco emissor do boleto;
    4) envia o código de barras por SMS a cobrar.
    E, veja, são opções mais simples e sem ônus para eles, além de poder ser em qualquer dia e durante as 24 horas do mesmo.
    Não obstante, não fazem isso! E porque não fazem?

    A RESPOSTA É SIMPLES: *PORQUE QUEREM FORÇAR O ATRASO DO PAGAMENTO E EMBOLSAR OS 10% DA MULTA!
    ESSE É O ARDIL DESSES BANDIDOS.*

    Diante desse fato, quais providências poderiam ser tomadas para não mais sermos prejudicados?

    Grato.

  136. Bom dia, meu pai tem duas casas alugadas no mesmo quintal… Acabei ficando grávida e estou precisado da casa para morar, as casas tem contrato de aluguel, um inquelino tem 12 anos na casa e o outro 3 anos… O que posso fazer?

    • boa noite minha sogra mora em um apartamento a mas de 32 anos so q meu sogro veio a falece e ela não tem condições de pagar mas, qual o periudo de tempo q ela tem para sair da casa.

  137. Boa noite. Atrasamos o aluguel por dificuldades financeiras (atrasamos um mês, quando ia vencer a segunda, pagamos as duas de uma vez). No ato do pagamento a adm. pediu a saída imediata do inquilino alegando que não foi dado satisfação. Isso pode ou a adm. esta agindo de maneira errônea?

  138. alem de mora mais de 27 anos em uma residencia, sem assinar nem um contrato, ainda fui totalmente a gredido verbalmente, por agora estarem quereno fazer um contrato! preciso de respostas

  139. Alguém poderia em me ajudar com um modelo de comunicado por quebra de contrato pelo LOCADOR ? Aluguei um apartamento e 2 meses depois o locador quer me despejar.

  140. SOU INQUILINO DE UM IMÓVEL COMERCIAL, O LOCADOR VENDEU O IMÓVEL E NÃO ME COMUNICOU E MUITO MENOS ME DEU A PREFERÊNCIA COMO ESTÁ NO CONTRATO, QUAIS SÃO MEUS DIREITOS SENDO QUE TENHO INTERESSE NO IMÓVEL, COMO DEVO AGIR PERANTE A LEI?

  141. Boa tarde, minha mãe mora com a minha irmã ha um ano num imóvel, quando ela entrou a parte elétrica estava com problemas, só que de 3 meses pra cá os fios estão dando curto circuito, ela pediu para a dona da casa arrumar, mais ela falou através da imobiliária que se ela não estivesse satisfeita, que entregasse as chaves, lembrando q ela paga todos os aluguéis em dia! gostaria de saber quais atitudes ela deve tomar, segundo a Lei…

  142. Boa Tarde! Moro num imóvel a 18 anos, sem nenhum tipo de contrato (escrito ou verbal). A proprietária está querendo fazer um contrato agora. Paga o aluguel em dia e todos os encargos do apartamento, que está no nome da mesma. Teria algum direito perante ao imóvel?

  143. Bom dia, eu estou com o contrato vencido, estava com o aluguel atrasado por 2 meses (mais já foram quitados), e o senhorio pediu a casa, quanto tempo tenho para desocupar o imóvel? Enquanto ainda estou morando lá, tenho que permitir que ele mostre o imóvel a outras pessoas?

  144. Oi no meu caso n fizemos contrato pq era meu padrasto que pagava o aluguel ele saiu da casa e fiquei morando com a minha mae, o dono da casa pediu que desocupasse porque pra ele mulher n pode morar sozinha… Quais os meus direito lembrando que o aluguel esta em dia n venceu ainda

  145. Boa noite, tenho uma loja comercial alugada sendo que ja é a segunda vez em menos de 24 meses que ele recebe ordem de despejo, sendo que na primeira assim que foi notificado ele pagou na mesma semana. Mais dessa vez ele deve 13 meses ja foi notificado, esta com a ordem de despejo, por esse motivo ele saiu da loja a 3 meses com medo de parar um caminhão e recolher a mercadoria dele, a loja esta vazia e ele trabalhando em outra loja em frente a loja que ele se recusa em entregar as chaves. posso contratar um chaveiro e entrar na loja tomando posse de novo.

  146. Boa tarde,estou alugando uma casa a 1 ano e é direto com o proprietario e nao tenho contrato dai ,por alguns motivos eu nao tenho o dinheiro do aluguel deste mês e pedir para que ele me desse mais uns dias pois venceu no dia 10/05 e ele me pediu no dia 20/05,sendo que eu vou ter este dinheiro somente no dia 30/05,ele pode me colocar na rua?me ajuda eu preciso de uma resposta pra eu poder argumentar com ele,obrigada

  147. Por favor, preciso de uma orientação. Tenho um imóvel alugado cujo vencimento do contrato terminou agora 09/05/2014. Acontece q no ano passado minha inquilina deixou atrasar as contas de agua sem que eu soubesse. Quando fui na Prefeitura e puxei o extrato mes a mes estava devendo mais de $1.200,00 tanto que a Prefeitura efetuou o corte. Conclusão prá religar teria que quitar a dívida ou fazer o parcelamento. Tive que ir com ela até lá, e ela optou por pagar a dívida em 12 Parcelas de 107,00 e acontece que ela só pagou uns meses e agora foi cortada novamente. Só que na ocasião do parcelamento, eu transferi a dívida no nome dela, e agora fui novamente na prefeitura e quando puxei o extrato, vi que ela não estava pagando nem parcelamento e nem o cons. de cada mes, e isto, desde janeiro desse ano. A dívida está no valor de 880,00 mais 600,00 de multa por ela ter religado a agua clandestinamente e agora se a prefeitura tiver que religar mais 112,00. Total: 1.610,00 e a prefeitura diz que embora a dívida esteja no nome dela que é a usuária, eu sendo a proprietária sou responsábel pela dívida, porque se a inquilina sair da minha casa sem efetuar o pagamento dessa dívida, a mesma fica no imóvel. Quer dizer, se depois eu tiver que alugar a minha casa, eu que vou ter que arcar com essa dívida, porque o novo inquilino é que não vai pagar dívida que não lhe pertence. E agora o que devo fazer???…não é justo eu pagar por uma coisa que não consumi..afinal, não fui eu que vendi agua prá ela. Isso não seria de responsabilidade da prefeitura Municipal entrar com uma ação contra ela que é a devedora???…e o pior que ela está na casa e estou pensando sériamente em pedir prá ela desocupar meu imóvel, porque se ela não pagou até agora, pior se ela continuar, aí sim vai complicando cada vez mais. Cheguei ir no procon prá me informar, mas, fui orientada a procurar um juiz especial em pequenas causas e assim entrar com uma ação contra ela e tb me disseram que só o motivo dela não estar pagando a agua, já me dá o direito de até fazer despejo caso ela não queira desocupar o meu imóvel. Mesmo assim, ainda acho que a prefeitura que deveria entrar com uma ação contra ela prá exigir o pagamento da mesma, ou estou enganada??? Por favor me ajudem!…aguardo uma resposta com urgência…desde já agradeço-llhes…OBRIGADA!!!…

  148. Ola, eu divido um apartamento com uma pessoa, ela paga tudo direitinho mas houve uns desentendimentos e nao quero mais que ela more comigo, o contrato e todo no meu nome o que posso fazer?

    • vou te dar uma resposta mediante experiência que passei : aluguei meu imóvel através de uma renomada imobiliária de belo horizonte ,com a expectativa de alferir alguma vantagem lícita com ganho do aluguel e ao mesmo tempo ,cumprir a função social da propriedade (gerar moradia que é deficitária em bh ). após um ano da execução do contrato locatício ,a inquilina simplesmente deixou de adimplir com suas obrigações,ou seja,efetuar o pagamento do aluguel e taxa de condomínio. diante da quebra unilateral do contrato por parte da locatária,a imobiliária ,responsável pela administração do bem locado,não tomou nenhuma providência e somente após incansáveis pedidos e clamores de minha parte (locador) é que aquela passou a tomar providências medíocres contra a ladra(inquilina) assim continuou a situação intolerável, de ver alguém assenhorar de seu bem de forma abusiva e covarde. somente quando ameacei levar a imprensa (emissora de tv) às portas da imobiliária responsável é que eles chamara-me e determinaram que um advogado especialista em direito imobiliário ajuizasse a devida ação de despejo ,ação esta que foi ajuizada em setembro de 2012,demorou 4 meses para a ré ser citada ,para que finalmente fosse despejada em julho de 2014. obs : meu apto parece um chiqueiro,aliás, eu ficaria constrangido em criar porcos ali .não tenho nenhuma esperança de recuperar os aluguéis que deixei de ganhar e as taxas de condomínio que paguei, diante de tal impotência só me resta o consolo de ter reavido o único bem que possuo. o Brasil não possui segurança jurídica necessária para que possamos enveredar neste tipo de negócio jurídico. quem vos escreve é uma bacharel em direito pela puc Minas ,que hora se encontra completamente decepcionada com o poder judiciário brasileiro ,sem mais ,boa sorte para quem enfrenta esse martírio e espera providências de uma justiça morosa .

  149. Minha mae avisou ao proprietario da casa que ia sair e ia pagar os dias que ficou na casa apos o dia do vencimento do aluguel, desde entao ele passou a humilhar ela foi ate a porta do servico dela falando que ia jogar a moto do marido dela pra fora por causa de uma luz atrasada que ela tinha pago naquele mesmo dia.e ele nao sabia, isso e violencia psicologica? podemos entrar na justica contra ele?

  150. Boa Tarde, Fiz uma locação de um imóvel e assinei um contrato de locação por 2 anos e meio. Estou na metade do primeiro ano, e me surgiu a seguinte dúvida, eu aluguei esse imóvel através de seguro fiança aluguel pela Porto Seguros, e paguei uma nota por esse seguro (R$3.000), só que esse seguro tem validade de 1 ano, passado esse 1 ano eu tenho que obrigatoriamente fazer um novo contrato por mais um ano? Se sim, existe em alguma lei aonde eu não precise fazer esse contrato novamente? Até porque eu não tive e nem vou ter nenhuma inadimplência no pagamento das mensalidades.

  151. Fiz um contrato com uma imobiliária e estou em processo de finalização e a imobiliária esta me cobrando um serviço que não consta no laudo de vistoria por pressão da proprietária, inclusive foram feitas duas vistorias e o vistoriador recebeu as chaves e considerou a vistoria aprovada. O que devo fazer nesse caso?

  152. minha mae faleceu e eu permaneci num imovel que ela ficava alugado para um comercio ,apos quase dois anos sair fiquei apos a data do pagamento 8 dias ,eu devo pagar esses 8 dias?

    • Prezada Iana,

      Sim, calcule o valor equivalente ao período para poder efetuar o pagamento.

      Um abraço.

      Bianca Reis.

  153. Sou inquilino a 10 meses e estou desempregado a 4 , estou devendo 2 meses, eu fiz um deposito de calção de 2 meses. Posso utilizar esse calção ( 2 meses ), e se o proprietário pedir o imóvel quanto tempo tenho para deixar o imóvel ?

  154. ola. gostaria de esclarecer o devo fazer… estou alugando uma casa a dois meses. Antes de alugar a casa a pro proprietária prometeu fazer umas melhorias como por exemplo a troca da escada de acesso à casa que não tem corrimão e não e fixa no chão. Resumindo, não é segura. E outra promessa foi refente à garagem que quando chove parece que o carro está na rua… O que devo fazer? São promessas feitas pela proprietária e não cumpridas. Quais minhas obrigações e direitos nesse respeito?

    • Polina,
      Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

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