Novas Regras para Mudar de Plano de Saúde


A Agência Nacional de Saúde mudou as regras para quem vai trocar de plano de saúde e, a partir de 27 de julho desse ano, mais de 12 milhões de usuários passarão a ter direito de mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos de carência. Confira  o que mudou:

- Os consumidores que possuem planos coletivos, contratados a partir de 1999, poderão mudar de plano de saúde sem novo prazo de carência. A migração poderá ser feita de um plano individual para outro do mesmo tipo, de um plano coletivo por adesão para um plano individual, de um plano individual para um plano coletivo por adesão ou de um plano coletivo por adesão para outro do mesmo tipo.

– A abrangência geográfica do plano, deixa de ser empecilho para a migração, ou seja, um portador de contrato de abrangência municipal poderá optar por um plano de abrangência estadual ou nacional.

- O prazo para a mudança de contrato foi ampliado. A partir de julho os consumidores terão o mês de aniversário e os três seguintes para solicitar a mudança. As operadoras serão obrigadas a informar no boleto de cobrança a data de início e término do prazo de migração.

- Redução no prazo de permanência mínima no plano que caiu de dois para um ano, contando a partir da segunda portabilidade. O usuário deve estar há pelo menos dois anos na operadora de origem ou três anos, caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de um ano para todos os beneficiários.

- Criação da portabilidade especial de carências para os contratos em que a operadora está com problemas financeiros (regime de Direção Fiscal, direção técnica, cancelamento compulsório do registro da operadora e liquidação extrajudicial) e, ainda, em hipóteses que, por estarem em condições extraordinárias – como, por exemplo, a morte do titular ou, dificuldades financeiras , contrato e o segmento, merecem atenção especial e solução rápida por parte da Agência Reguladora.

Dicas para o consumidor do Procon-SP

  •  O usuário deve estar em dia com a mensalidade;
  • Não pode haver cobrança de taxa para requerer a portabilidade;
  • O contrato deverá entrar em vigor 10 dias após a aceitação da nova operadora;
  •  A operadora escolhida (de destino) tem 20 dias após a assinatura de proposta de adesão para verificar se a portabilidade será possível. Caso não se manifeste, a proposta deve ser considerada aceita. Qualquer irregularidade pode ser denunciada à ANS e/ou Procon;
  • O consumidor não deve sair do plano atual antes de pedir a portabilidade;
  • Mesmo que a proposta seja aceita, o contrato de destino passa a valer a partir do final do contrato de origem;
  • A operadora não pode se recusar a aceitar a portabilidade se o consumidor preencher os estipulados pela legislação.
  • Documentos que podem ser exigidos: cópia dos comprovantes de pagamento dos últimos três boletos (ou declaração da pessoa jurídica contratante comprovando o adimplemento do beneficiário nos três últimos meses ou qualquer outro  documento hábil a comprovação dessa adimplência trimestral), comprovante de permanência no plano de origem, comprovação de vínculo com a pessoa jurídica (para o caso de contratos coletivos) e relatório de compatibilidade extraído do Guia ANS de Planos de Saúde.

Fonte: Correio Piracicabano e Procon São Paulo

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56 comentários sobre “Novas Regras para Mudar de Plano de Saúde

  1. Olá, com relação às carências em mudanças de planos de saúde. Como fica a situação de quem tem plano anterior à 1999. No meu caso, entrei para a empresa em 1998 e há alguns anos a empresa fez uma migração de plano para seus funcionários. Caso eu opte por mudar de plano, terei carências?

  2. Como fica a questão dos planos empresariais?
    Minha família apresenta plano por rescisão contratual, com duração de 02 anos, que segundo a operadora, configura-se como empresarial. Agora estou cotando outros planos e me deparo com a questão da carência, principalmente no caso de uma das pessoas que possui mais de 60 anos. Há algum ponto nessa resolução que esclareça situações como a que me encontro?

  3. Olá! Meu ginecologista fez o pedido de um Diu mirena, porem meu convenio (Unimed Paulistana) não quer liberar porque o procedimento será feito em sua clinica, onde o atendimento é particular, só querem autorizar se for realizado em clinica credenciada, e aí, eles são obrigados ou não a disponibilizar o DIU, já que o serviço do médico me proponho a pagar?

  4. Olá, com relação às carências em mudanças de planos de saúde. Como fica a situação de quem tem plano anterior à 1999. No meu caso, entrei para a empresa em 1998 e há alguns anos a empresa fez uma migração de plano para seus funcionários. Caso eu opte por mudar de plano, terei carências?

  5. Olá, eu fiquei três meses sem um plano de saude,voltei ate um novo eu vou te que compri a carecia de novo ?

  6. Prezados leitores, não mudou xongas nenhuma, pois ao se aposentar ou ser demitido sem justa causa, teremos que pagar o que pagavamos enquanto ativo, e a parte da empresa que geralmente gira em torno de 80 por cento, quem conseque pagar esse montante? pelo que entendi não mudou nada.

    • ESTOU COM O MESMO PROBLEMA DO SR. JOSE GUILHERME, SOBRE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA QUANDO SE APOSENTA, SOMOS OBRIGADOS A PAGAR OS 80%

  7. Estou gravida e quero trocar de convenio neste caso tbm terei os mesmos direitos do pre natal, exames e parto??? ou existe uma carencia pra este procedimento??

  8. oi gostaria de saber meu pai trabalha a mas de dois anos em uma emprea e deu baixa na carteira pois ele se encontar em estado grave no Cti e o plano que cancelar ….e eu gstaria de saber se eu mudar o plano ele vai ter que ter carrencia?

    • Nova lei ANS a empresa e obrigada a continuar com o plano de seu pai. Melhor informação ligue ANS 0800-7019656

  9. Trabalho numa empresa a 12 anos temos o plano coletivo, no final desse mes (marco/2012) a empresa ja me informou que vou ser demitida. Gostaria de saber se eh possivel eu migrar para um plano individual?, poderia ser no mesmo convenio ou tambem posso mudar de convenio?
    Desde ja agradecida aguardo retorno.

    • Ana Maria, você opção de migrar para outra operadora ou se optar continuar com a que vc esta. Com aproveitamento de carência.

  10. Alguém pode me ajudar,pedir o cancelamento do plano de saude,não deixei de pagar,quero continuar no plano agora estou gravida,mais eles não querem me aceitar.tenho direito de continuar.Tire minha duvida por favor estou desperada.

  11. preciso muito de ajuda . meu plano empresarial mudou e eu estou gravida e agora? ninguem me passa uma posição e ja estu de 6 meses e o novo plano não cobre o meu medico a empresa pode me fazer mudar de medico ?

  12. Tenho um plano de saude unimed goiania gostaria de mudar a acomodaçao de enfermaria para apartamento dai eles falam que eu tenho que cumprir carencia esse meu plano ja tem uns 15 anos? me responda por favor

  13. OLÁ!
    TINHA PLANO EMPRESARIAL MARÍTIMA DO MEU ESPOSO E FAZIA PRE NATAL, PORÉM AGORA ELE SAIU DA EMPRESA, PERDI O CONVENIO E AGORA TODOS OS OUTROS CONVÊNIOS NÃO COBREM INTERNAÇÃO E PARTO, SOMENTE AS CONSULTAS DO PRE NATAL, RESUMINDO TODOS OS MEUS PLANOS FORAM INTERROMPIDOS. HÁ ALGO QUE ME Á DIREITO A CONTINUAR A ASSISTÊNCIA SENDO CASO DE GESTAÇÃO JÁ EM ASSISTÊNCIA, PAGANDO UM OUTRO CONVÊNIO JÁ QUE O MARÍTIMA É SÓ EMPRESARIAL.

    • Estou também passando pelo mesmo problema tinha o plano da empresa que o meu marido trabalhava há mais de dois anos, ele foi demitido e acabei de saber que estou grávida. Todos os planos que contatei me disseram que acarência são de 300 dias (10 meses) para parto. Além de tudo o plano é Porto Seguro que é só empresarial. O que posso fazer? Há alguma lei que proteja gestante nessa condição?

  14. estou gravida e quero troca o plano vou ter direito a todos os direitos que tenho nesse plano que estou colsulta, exames e partos sem precisar cumprir carencia? aguardo retorno…

    • Olá! Meu plano e da amil fiz portabilidade e cobriu as carência menos do parto, gostaria de saber se o plano cobre a internação do hospital? No caso eu pagaria só o valor do parto.

  15. Boa tarde,
    Estou migrando meu plano que era UNIMED Campinas para UNIMED Cuiaba. Ja sou usuário do plano a mais de 10 anos. Segundo informações da Unimed Cuiaba eu devo cumprir novamente as carências. Como devo proceder.

    • Isso mesmo a UNIMED regional quando vc for migrar para outra UNIMED terá que cumprir carência normal, mas vc já optou em fazer outra operadora que poderá fazer a comprar de carência da UNIMED?

  16. Estou querendo mudar de plano,porque me divorciei…mas meu plano ainda está no nome dele…o meu é participativo,quero mudar para o plano nacional em uma empresa de que me tornei sócia,eu tenho direito a não ter carência???

  17. ola tenho um plano empresarial , so que me mandarao embora e tenho uma cirurgia marcada , tem como transferir esse plano pra mim pagar para nao perde a cirurgia , continua com o plano??

  18. Bom dia tenho o plano de saúde da Intermédica RJ da empresa e gostaria de saber se o meu plano particular DIX 100 poderá fazer o meu parto sem carência???

    • Então vc tem 2 planos empresa e individual, certo?! Se você tiver coma carência toda cumprida que e de 10 meses no DIX você terá cobertura normal no seu parto.

  19. Tenho o plano AMIL enfermaria. Estou grávida e gostaria de migrar para o plano apartamento. Falaram que somente na data do aniversário. É isto mesmo ou tem outro jeito de resolver este impasse? Obrigada.

    • Isso mesmo a operadora lhe dará cobertura na opção enfermaria,mas vc também pode verificar com o hospital quanto você pagara a parte pela opção apartamento que sará por sua conta.

  20. Tenho plano Unimed regional (assis – sp), quero migrar para o plano Unimed Estadual … como devo fazer ???

    • Erika, vc tem que procurar a Unimed Regional que vc possui e lá verificar se pode fazer a migração de seu plano regional para Estadual ou Nacional. Todas Unimed’s tem opção plano regional e nacional.

  21. GOSTARIA DE SABER SE HÁ CARENCIA PARA MUDANÇA DE ENFERMARIA PARA APARTAMENTO, POIS A MINHA FILHA TEM PLANO UNIMED PARA O SEU FILHO DE 03 ANOS E QUANDO DA SOLICITAÇÃO DA MUDANÇA INFORMARAM QUE A MESMA SÓ TERÁ DIREITO APÓS 06 MESES. ISTO PROCEDE??? HAJA VISTA QUE A MESMA PAGA O REFERIDO PLANO HÁ 03 ANOS E NUNCA ATRASOU UM MÊS.
    AGUARDO RESPOSTA:
    jafarsilva@ig.com.br.(obrigado!!).

    • Caro José, Bom dia!

      Realmente ira ter que cumprir carência sim para Ac. Apartamento mais a carência do plano já cumprido Ac. Enfermaria terá atendimento normal como já tem a 3 anos, isso normas de todas operadoras. EX.: Carência de 06 meses Internação e Cirurgia vc fazendo a mudança agora Apartamento ela terá que cumprir novamente para ter direto Ac. Apartamento, mas a carência já cumprida Enfermaria ela terá atendimento normal até cumprir o prazo de 06 meses para Ac Apartamento. Espero ter lhe ajudado.

      Abraço.

      Divaldo Bohuta
      (61) 9919-3601

  22. Tenho um plano de saude Regional de Franca, quero fazer a migração, para a Unimed mas meu plano é na pessoa juridica.Eles me informaram que nao faz migração na pessoa juridica.
    Esta correto isso?
    Obrigado, Nilton

  23. Tenho plano de saude hospital regional de franca, quero faze a migração para a unimed, mas meu plano e na pessoa juridica.
    Me informaram que nao faz migraçao da pessoa juridica.
    Está correto?
    Aguardo resposta, Nilton
    Obrigado.

  24. meu plano de saude é da UNIMED sudoeste de MG ja estou nele há 3 anos, quero mudar para UNIMED que cubra estado de SP, pois preciso fazer cirurgia e quero um especialista do estado de SP, oque preciso para fazer a portabilidade? A necessidade de carencia para cirurgia?

  25. tenho um plano individual ele vai completar 2 anos ano que vem eu posso mudar sem perder carencia?

  26. Estou grávida e possuo o plano básico da empresa caso eu queira mudar de modalidade do plano (com uma rede credenciada mais ampla) eu posso, sem ter de cumprir nova carência?

  27. Olá,
    Tenho plano de saúde na empresa e disse que quero cancelar e o rh falou que não posso.O funcionário é obrigado a pagar o plano de saúde até ser demitido?

  28. MINHA FILHA TEM PLANO DE SAUDE EMPRESARIAL COMO DEPENDENTE DO MARIDO, ELE FOI DEMITIDO , ELA PODE FAZER A PORTABILIDADE PARA OUTRO PLANO SEM CUMPRIR CARENCIA POIS ELA ESTA COM DOIS MESES DE GESTAÇÃO, E COMO DEVEMOS PROCEDER? AGUARDANDO RESPOSTA POR EMAIL.

    • Prezada, bom dia!

      A compra carência e feita sim, ira cumprir carência somente parto (10 meses) e pre-existente (24 meses). Documentos solicitados. Copia 03 últimos comprovantes de pagamento. Solicitar para operadora carta de permanecia. Copia carteirinha.

      Espero ter ajudado.

      Divaldo Bohuta (61)9919-3601 divaldoseguros@gmail.com

  29. Boa noite

    Minha esposa esta gravida e queremos migrar o plano para apartemento….o plano dela é empresarial e a empresa disse que se ela migrar nunca mais ela pode voltar para o básico …..pode isso…

  30. Estou gravida e minha cirurgia esta marcada para o dia 04/09/2014 a 15 dias atras a empresa informou que apartir do dia 01/09/2014 o plano seria mudado! Agora qual o meu direito pois minha medica nao atende nesse outro plano! Aguardo resposta! Obriagada desde de ja!

  31. Camila, infelizmente seu parto terá que ser feito pelo rede do atual plano que vocês migraram, única opção fora esta seria opção de reembolso, teria que verificar no seu plano atual qual seria tabela de reembolso (coisa que não compensa porque e bem inferior que você ira pagar a sua médica). Infelizmente a empresa não pensou em você na hora de mudar.

  32. Ola bom dia.. estou gravida e tenho um convenio que esta demorando muito para marcar consulta torno de 20 dias… gostaria de saber se consigo trocar de convenio sem cumprir carencia.

  33. Estou gravida de 8 mêses, o bebê vai nascer dia 9 de dezembro pela ultrasom ,e meu convenio só cobre meu parto a partir do dia 17 de dezembro, como posso fazer pra ter ele no convenio sem ter que pagar esse valor absurdo de carência, por diferença de 8 dias como posso fazer pra fazer meu parto pelo convenio sem a carência ou pelo menos por um preço que caiba no meu orçamento, por favor me ajude estou desesperada aguardo resposta deis de já obrigada

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