Quanto custa? Qual é o preço?


Essas deveriam ser as perguntas menos ouvidas nos estabelecimentos comerciais, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os preços dos produtos devem estar expostos em vitrines e prateleiras. O art.6º, inc. III, do Código determina que o fornecedor tem obrigação de  prestar as informações aos consumidores de forma clara, precisa e ostensiva, “com especificações corretas de quantidade, característica, composição, qualidade  e preço,  bem como sobre os riscos que apresentem.”

Um procedimento que parece simples “fixar o preço do produto”, na prática  pode ser bem complexo. As formas como o produto é exposto para venda varia e pode gerar uma enorme confusão (vitrines, prateleiras com inúmeros produtos diferentes, produtos com código de barras e sem códigos de barras…). Qual é a regra para essas diferentes formas de apresentação? Para organizar essa diversidade, em 2004, foi publicada a Lei de Precificação – Lei Federal nº 10.962/04 –  que  dispõe sobre as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.

No artigo 2º, da Lei de Precificação, são autorizadas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

“I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;

II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Parágrafo único. “Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.”

Quando não é possível a afixação de preços, de acordo com o exposto acima , o comerciante pode fazer o uso de relações de preços dos produtos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.

Todos os estabelecimentos que optarem por utilizar o código de barras para fixar os preços deverão fornecer equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa consultar o preço do produto. Esses leitores óticos devem estar no local de venda e de fácil acesso aos consumidores. Cabe também aos comerciantes informar no estabelecimento, através de avisos, a localização desses equipamentos.

Mas quando o produto na prateleira apresenta um preço e na hora de pagar aparece outro, como proceder? Esse é uma confusão bastante comum em supermercados e lojas de departamentos. Neste caso, o consumidor deve pagar o menor preço sempre.  Muitas vezes os estabelecimentos optam pela afixação do preço por etiquetas que ficam nas prateleiras sob o produto o que acaba gerando dúvida para os consumidores sobre o valor correto do produto que deseja levar.  Vale lembrar que a Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor. Caso este seja levado a erro, poderá exigir o pagamento do valor referente à etiqueta que o induziu ao erro.

No caso de compras que podem ser parceladas,  deve-se informar o valor total à vista,  o valor total a ser pago com financiamento,o número de vezes que poderá ser financiado, periodicidade e o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Uma prática comum é falta de preço ou preços dispostos de forma confusa em vitrines de shoppings, o que obriga o consumidor interessado no produto fazer aquela pergunta comum: “Qual é o preço”?  Mas, vale lembrar que é terminantemente proibido forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines. A mesma regra vale para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios.

Sempre que a apresentação de um produto para venda não obedecer às disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao seu direito à informação, o estabelecimento poderá ser autuado pela fiscalização do Procon. Dessa forma, você pode procurar o PROCON mais próximo de sua residência e fazer a denúncia. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

Fonte:  Curiofísica

Por Bianca Reis

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25 comentários sobre “Quanto custa? Qual é o preço?

  1. eu contratei um eletrecista que veio em minha residencia , e constatou que precisaria trocar os dijuntures do quadro de força , para uma voltagem maior pois os chuveiros caiam a chave do dijuntor quando ficava quente , me deu um orçamento , que achei caro , mas mandei realizar o serviço , o rapaz fez um só banheiro sendo que pedi para arrumar os dois banheiros . não demorou nada só trocou duas caixinhas , e disse que o preço que ele deu era só para um banheiro , e se eu quizesse teria que pagar o dobro para o serviço , que já achei caro. pediu 380,00 só para isso . e disse que não ia trocar o outro , liguei para outo eletrecista só para conferir o que ele tinha feito qto seria , e o rapaz me passou um orçamento com o material e a mão de obra . 100,00. achei um abuso o que o rapaz que fez o serviço cobrou , liguei na firma ,me trataram muito mal e ficaram de me responder
    , e nada . qual a providencia a ser tomada , pois achei que fui muito lesada.
    atc. lais

    • Prezada Lais,
      Preliminarmente, vale ressaltar que a Lei 8078/90 (CDC) estabelece direitos e deveres para ambas as partes envolvidas na relação jurídica de consumo. A referida Lei consumerista estabelece em seu art. 40, caput, que o fornecedor de serviços está obrigado a fornecer ao consumidor o orçamento prévio discriminando valor da M.O., material a ser empregado, condições de pagamento, etc. Não o fazendo é direito seu exigir. Uma prática cautelosa a ser adotada é fazer cotação de preços, por escrito, com diversos prestadores de serviços para evitar esse tipo de surpresa.
      Att.
      Paulo

  2. gostaria de saber sobre a falta de preços nas prateleiras do estabelecimento, seu eu como consumidor posso dar o preço para compra de qualquer item que não estiver estipulado o preço.

  3. Queria saber o mesmo da larissa, se na prateleira do supermercado a mercadoria não tem o preço, posso pagar o quanto eu quiser ou até levar de graça? Como proceder?

  4. Faço curso de inglês e deixei de pagar uma parcela, no contrato existe um item q fala sobre a cobrança de juros, porem na minha ficha financeira, online, no site do curso, mostra um valor não alterado após o vencimento, deixando a entender que não há cobrança de juros, o que eu devo fazer? O CDC contempla em algum item essa situação?

  5. Comprei em um determinado mercado aqui no RGS, dois potes de margarina que daria um outro determinado pote de brinde. Muito bem, quando reenvidiquei o pote,(brinde oferecido por eles e anunciado ainda afixado na prateleira) simplesmente o tal “gerente” me disse que teria terminado a promoção, fui então até a prateleira e peguei o preço com código de barras que se referia a promoção, no caso bm visível ainda na prateleira, tendo entregado ao “tal gerente” que surpreendentemente me disse não poder fazer nada.(isto com ar irônico e debochando, certo porque havia funcionários próximos,certamente propositalmente para que eles ouvissem, se achando o tal”) Poxa, sou uma pessoa com sérios problemas de saúde e tive que passar por muitos constrangimentos no mercado como se não tivesse direito por estar solicitando o tal brinde ali até então oferecido por eles. Pergunto então,tenho como reclamar judicialmente? Lembro que solicitei o preço que estava na prateleira e que eu mesmo retirei para mostrar ao caixa e ao “tal gerente”, que me negou, sob a alegação de que seria de uso interno do mercado, me arrependi de não tr tirado uma foto com meu celular quando ainda estava na prateleira, não é mesmo? Bem, mas tenho em mãos, nota do estabelecimento com vlr e escrito detalhes do brinde em questão, mesmo sem ter levado. Tenho eu que sair perguntando ao mercado sobre os itens que compro, e se eles ainda estão dispostos a honrar com o que estão oferecendo no interior do mercado conforme anuncio? Não teria que ser de responsabilidade do mercado que tivessem um funcionário que cuide de tal setor que o fize-se , evitando assim tanto “CONSTRANGIMENTO”? Bem, gostaria de saber como proceder, claro que se tvr direito. Obrigado!!!

    ALTEMIR- RGS

  6. Bom dia!
    Gostaria de saber exatamente qual artido do CDC fala sobre onde vale sempre o menor valor, pois em uma loja o preço da etique estava um e quando foi levar o produto o vendedor falou que o preço era outro.

    • Boa noite, não sou advogado, mas achei a lei federal sobe isso, que deve auxiliar muitas pessoas lesadas como nós:
      LEI No 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
      Art. 5o No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

  7. Olá… Eu tb tenho a mesma duvida do Ricardo M. Marques.. Mas tb quero saber como proceder nesse caso, apresentar o codigo ao gerente do supermercado ou ir direto no Procon?

  8. Ola meu nome é Thiago, eu fui comprar um produto em uma loja e o produto estava com uma etiqueta de valor R$:125.00, quando fui pagar o preço era de R$:250.00, a funcionária do caixa foi conferir comigo e constatou o preço de R$:125.00 ao chamar o gerente para liberar a venda, o gerente se negou e disse que a gondola e de outra mercadoria e não a minha, quando eu lhe perguntei onde então estava a gondola certa da mercadoria, ele me deu as costa e foi embora, pois em nenhuma parte da pratilheira havia o preço da mercadoria, tirei uma foto e liguei pro 190 e solicitei uma viatura no local.
    O código o consumidor orienta que quando a mercadoria exposta em vitrine ou pratilheira não tiver
    preço eu posso pagar pelo preço mais proxímo ou o menor, me ajuda a entender isso. um forte abraço e desde já obrigado.

  9. Ja trabalhei em uma Joalheria, em que Relógios, Canetas, Joiasem prata, bom, Quase tudo, (tirando o ouro pq a cota muda todos os dias, e tem que ser feito a soma do produto que esta à vesnda) nao tem preço nenhum, e tem que fazer uma conta pra chegar ao prço estabelecido, absolutamente nada tem preço, o cliente tem que entrar, perguntar e esperar a vendedora fazer a conta na calculadora para passar o preço ao cliente, e muitos clientes nao tem paciencia, ou tempo para esperar. O que pode ser feito? Obrigado

  10. Foi ao supermercado comprar um balde grande e quando foi ao caixa com o produto, a caixa me informou que o preço era de R$ 6,00 ha mais ,mas informei a ela que na prateleira que ele estava, havia um preço. Então ela conferiu e me disse que o produto estava na sessão errada. Fiquei confusa e não comprei o produto. Eu queria saber qual realmente o preço que eu deveria ter pagado o da prateleira ou do caixa?

  11. oi..queria por favor que tirasse as minhas dúvidas…são essas…
    1ª-o produto sem etiqueta de preço,quanto devo pagar?
    2ª-o consumidor deve levar em consideração,os códigos de barras minúsculos nas etiquetas nas gôndolas?
    3ª-o produto sem etiqueta nas vitrines,quanto devo pagar?
    4º-e se a loja se recusar a vender,devo chamar a polícia?

    (por favor inserir a fonte dos artigos no CDC em TODAS AS 3 PERGUNTAS).

    • Minha duvida foi em cima disso tambem… ou seja. Eu entro em um mercado pra comprar, ele não tem preços na mercadoria. eu devo deixar a mercadoria e ir embora? não posso levar a mercadoria por um preço estipulado?

  12. Fui a um supermercado e fiquei me perguntando se o preço estava correto mesmo… nas prateleiras que ficam as pacotes de refrigerantes tinha um cartaz informando que a coca-cola custava R$ 5,49, mas não dizia se era a unidade ou o pacote com 6 refrigerantes, como posso ter certeza perante o CDC qual o preço que devo pagar? eu poderia pegar um pacote e no caixa exigir que fosse cobrado os R$ 5,49 pelo pacote completo? como proceder depois, levo o pacote embora pagando apenas este valor ou deixo o pacote, reúno as provas e procuro o Procon?

  13. Uma cliente comprou um produto com um determinado preço que estava descrito na etiqueta, só que este estava junto a outros produtos identificados como promocionais. Como prosseguir nesta situação? O cliente paga o valor que está na etiqueta ou o valor identificado como promocional?

  14. Bom dia
    O produto que estiver com um preço. No caixa apresentar outro valor. E na verificação do preço na gôndola o código de barras for de outro produto eu posso levar pelo menor preco. O visto na gôndola?

  15. Olá, existem supermercados q vendem bebidas geladas mais caras que as quentes. E colam um papel com outro código de barras em cima do código do produto. Eu gostaria de saber se isso é correto ou se eu posso exigir o mesmo preço do quente?

  16. eu acho que o preço não muda, um lugar pode cobrar caro e outro lugar barato demais, porem devemos ressaltar que o orçamento é dado antes da realização do serviço cabe ao consumidor decidir se leva para ele ou leva para outra empresa, dado também que a empresa que cobra barato diante de outra empresa pode não ser especializado no que faz, o ponto de vista do consumidor é preço, quer pagar barato e ter qualidade, está certo também concordo com isso, porem a muitos custos a se considerar para ter um empresa aberta, com mão de obra qualificada na área, muitos impostos, sendo assim não é que o serviço da empresa é caro, e sim quem está cobrando muito barato está burlando imposto ou está abrindo falência, hoje todo consumidor tem seu emprego é quer ter um salario digno, como uma empresa tem funcionário que também quer ter um salario digno, e para isso tem um custo isso é aplicado, como alguém paga um salario digno para um funcionário se ele cobra um valor que nem ao menos cobre as despesas para ter sua empresa aberta. por isso acho que não se deve criticar ou sair querendo acabar com uma empresa só porque ela cobrou caro, ela perdeu tempo passando o orçamento gratuito, e passou ao senhores para pode analisar tudo detalhado, cabe a vocês decidirem se irão efetuar o serviço ou escolher uma empresa com serviço mais barato.

  17. um estabelecimento pode se negar a vender um produto q esta em sua loja,so pq ele quer cobrar um preço mais caro no cartao?
    e falar pra o cliente q so vende avista em dinheiro,e no cartão com acrescimo.

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