Quanto custa? Qual é o preço?

17/05/2011 at 12:11 21 comentários


Essas deveriam ser as perguntas menos ouvidas nos estabelecimentos comerciais, pois, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os preços dos produtos devem estar expostos em vitrines e prateleiras. O art.6º, inc. III, do Código determina que o fornecedor tem obrigação de  prestar as informações aos consumidores de forma clara, precisa e ostensiva, “com especificações corretas de quantidade, característica, composição, qualidade  e preço,  bem como sobre os riscos que apresentem.”

Um procedimento que parece simples “fixar o preço do produto”, na prática  pode ser bem complexo. As formas como o produto é exposto para venda varia e pode gerar uma enorme confusão (vitrines, prateleiras com inúmeros produtos diferentes, produtos com código de barras e sem códigos de barras…). Qual é a regra para essas diferentes formas de apresentação? Para organizar essa diversidade, em 2004, foi publicada a Lei de Precificação – Lei Federal nº 10.962/04 –  que  dispõe sobre as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.

No artigo 2º, da Lei de Precificação, são autorizadas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

“I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;

II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Parágrafo único. “Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.”

Quando não é possível a afixação de preços, de acordo com o exposto acima , o comerciante pode fazer o uso de relações de preços dos produtos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.

Todos os estabelecimentos que optarem por utilizar o código de barras para fixar os preços deverão fornecer equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa consultar o preço do produto. Esses leitores óticos devem estar no local de venda e de fácil acesso aos consumidores. Cabe também aos comerciantes informar no estabelecimento, através de avisos, a localização desses equipamentos.

Mas quando o produto na prateleira apresenta um preço e na hora de pagar aparece outro, como proceder? Esse é uma confusão bastante comum em supermercados e lojas de departamentos. Neste caso, o consumidor deve pagar o menor preço sempre.  Muitas vezes os estabelecimentos optam pela afixação do preço por etiquetas que ficam nas prateleiras sob o produto o que acaba gerando dúvida para os consumidores sobre o valor correto do produto que deseja levar.  Vale lembrar que a Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor. Caso este seja levado a erro, poderá exigir o pagamento do valor referente à etiqueta que o induziu ao erro.

No caso de compras que podem ser parceladas,  deve-se informar o valor total à vista,  o valor total a ser pago com financiamento,o número de vezes que poderá ser financiado, periodicidade e o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Uma prática comum é falta de preço ou preços dispostos de forma confusa em vitrines de shoppings, o que obriga o consumidor interessado no produto fazer aquela pergunta comum: “Qual é o preço”?  Mas, vale lembrar que é terminantemente proibido forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines. A mesma regra vale para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios.

Sempre que a apresentação de um produto para venda não obedecer às disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao seu direito à informação, o estabelecimento poderá ser autuado pela fiscalização do Procon. Dessa forma, você pode procurar o PROCON mais próximo de sua residência e fazer a denúncia. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

Fonte:  Curiofísica

Por Bianca Reis

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Fique atento as novas regras para cheques Entenda melhor as regras de consórcios

21 Comentários Add your own

  • 1. lais elisabeth aversa  |  18/05/2011 às 18:20

    eu contratei um eletrecista que veio em minha residencia , e constatou que precisaria trocar os dijuntures do quadro de força , para uma voltagem maior pois os chuveiros caiam a chave do dijuntor quando ficava quente , me deu um orçamento , que achei caro , mas mandei realizar o serviço , o rapaz fez um só banheiro sendo que pedi para arrumar os dois banheiros . não demorou nada só trocou duas caixinhas , e disse que o preço que ele deu era só para um banheiro , e se eu quizesse teria que pagar o dobro para o serviço , que já achei caro. pediu 380,00 só para isso . e disse que não ia trocar o outro , liguei para outo eletrecista só para conferir o que ele tinha feito qto seria , e o rapaz me passou um orçamento com o material e a mão de obra . 100,00. achei um abuso o que o rapaz que fez o serviço cobrou , liguei na firma ,me trataram muito mal e ficaram de me responder
    , e nada . qual a providencia a ser tomada , pois achei que fui muito lesada.
    atc. lais

    Responder
    • 2. Paulo Rocha  |  28/05/2011 às 16:05

      Prezada Lais,
      Preliminarmente, vale ressaltar que a Lei 8078/90 (CDC) estabelece direitos e deveres para ambas as partes envolvidas na relação jurídica de consumo. A referida Lei consumerista estabelece em seu art. 40, caput, que o fornecedor de serviços está obrigado a fornecer ao consumidor o orçamento prévio discriminando valor da M.O., material a ser empregado, condições de pagamento, etc. Não o fazendo é direito seu exigir. Uma prática cautelosa a ser adotada é fazer cotação de preços, por escrito, com diversos prestadores de serviços para evitar esse tipo de surpresa.
      Att.
      Paulo

      Responder
  • 3. larissa  |  07/07/2011 às 11:22

    gostaria de saber sobre a falta de preços nas prateleiras do estabelecimento, seu eu como consumidor posso dar o preço para compra de qualquer item que não estiver estipulado o preço.

    Responder
  • 4. araujo  |  16/07/2011 às 20:35

    Queria saber o mesmo da larissa, se na prateleira do supermercado a mercadoria não tem o preço, posso pagar o quanto eu quiser ou até levar de graça? Como proceder?

    Responder
  • 5. Joao Paulo Pessoa  |  23/11/2011 às 18:14

    Faço curso de inglês e deixei de pagar uma parcela, no contrato existe um item q fala sobre a cobrança de juros, porem na minha ficha financeira, online, no site do curso, mostra um valor não alterado após o vencimento, deixando a entender que não há cobrança de juros, o que eu devo fazer? O CDC contempla em algum item essa situação?

    Responder
  • 6. Altemir Silveira  |  12/01/2012 às 12:24

    Comprei em um determinado mercado aqui no RGS, dois potes de margarina que daria um outro determinado pote de brinde. Muito bem, quando reenvidiquei o pote,(brinde oferecido por eles e anunciado ainda afixado na prateleira) simplesmente o tal “gerente” me disse que teria terminado a promoção, fui então até a prateleira e peguei o preço com código de barras que se referia a promoção, no caso bm visível ainda na prateleira, tendo entregado ao “tal gerente” que surpreendentemente me disse não poder fazer nada.(isto com ar irônico e debochando, certo porque havia funcionários próximos,certamente propositalmente para que eles ouvissem, se achando o tal”) Poxa, sou uma pessoa com sérios problemas de saúde e tive que passar por muitos constrangimentos no mercado como se não tivesse direito por estar solicitando o tal brinde ali até então oferecido por eles. Pergunto então,tenho como reclamar judicialmente? Lembro que solicitei o preço que estava na prateleira e que eu mesmo retirei para mostrar ao caixa e ao “tal gerente”, que me negou, sob a alegação de que seria de uso interno do mercado, me arrependi de não tr tirado uma foto com meu celular quando ainda estava na prateleira, não é mesmo? Bem, mas tenho em mãos, nota do estabelecimento com vlr e escrito detalhes do brinde em questão, mesmo sem ter levado. Tenho eu que sair perguntando ao mercado sobre os itens que compro, e se eles ainda estão dispostos a honrar com o que estão oferecendo no interior do mercado conforme anuncio? Não teria que ser de responsabilidade do mercado que tivessem um funcionário que cuide de tal setor que o fize-se , evitando assim tanto “CONSTRANGIMENTO”? Bem, gostaria de saber como proceder, claro que se tvr direito. Obrigado!!!

    ALTEMIR- RGS

    Responder
  • 7. Ricardo M. Marques  |  08/02/2012 às 7:10

    Bom dia!
    Gostaria de saber exatamente qual artido do CDC fala sobre onde vale sempre o menor valor, pois em uma loja o preço da etique estava um e quando foi levar o produto o vendedor falou que o preço era outro.

    Responder
    • 8. Henrique Yokota  |  07/11/2013 às 21:54

      Boa noite, não sou advogado, mas achei a lei federal sobe isso, que deve auxiliar muitas pessoas lesadas como nós:
      LEI No 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004.
      Art. 5o No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

      Responder
  • 9. Elis  |  09/02/2012 às 18:12

    Olá… Eu tb tenho a mesma duvida do Ricardo M. Marques.. Mas tb quero saber como proceder nesse caso, apresentar o codigo ao gerente do supermercado ou ir direto no Procon?

    Responder
  • 10. basilio  |  08/04/2012 às 15:10

    Procuro comprar prado e quero saber os custos ate mocambique

    Responder
  • 11. THIAGO ARAUJO  |  15/08/2012 às 16:35

    Ola meu nome é Thiago, eu fui comprar um produto em uma loja e o produto estava com uma etiqueta de valor R$:125.00, quando fui pagar o preço era de R$:250.00, a funcionária do caixa foi conferir comigo e constatou o preço de R$:125.00 ao chamar o gerente para liberar a venda, o gerente se negou e disse que a gondola e de outra mercadoria e não a minha, quando eu lhe perguntei onde então estava a gondola certa da mercadoria, ele me deu as costa e foi embora, pois em nenhuma parte da pratilheira havia o preço da mercadoria, tirei uma foto e liguei pro 190 e solicitei uma viatura no local.
    O código o consumidor orienta que quando a mercadoria exposta em vitrine ou pratilheira não tiver
    preço eu posso pagar pelo preço mais proxímo ou o menor, me ajuda a entender isso. um forte abraço e desde já obrigado.

    Responder
  • 12. Leonardo  |  11/12/2012 às 16:26

    Ja trabalhei em uma Joalheria, em que Relógios, Canetas, Joiasem prata, bom, Quase tudo, (tirando o ouro pq a cota muda todos os dias, e tem que ser feito a soma do produto que esta à vesnda) nao tem preço nenhum, e tem que fazer uma conta pra chegar ao prço estabelecido, absolutamente nada tem preço, o cliente tem que entrar, perguntar e esperar a vendedora fazer a conta na calculadora para passar o preço ao cliente, e muitos clientes nao tem paciencia, ou tempo para esperar. O que pode ser feito? Obrigado

    Responder
  • 13. Marie Olivier  |  17/06/2013 às 16:34

    Foi ao supermercado comprar um balde grande e quando foi ao caixa com o produto, a caixa me informou que o preço era de R$ 6,00 ha mais ,mas informei a ela que na prateleira que ele estava, havia um preço. Então ela conferiu e me disse que o produto estava na sessão errada. Fiquei confusa e não comprei o produto. Eu queria saber qual realmente o preço que eu deveria ter pagado o da prateleira ou do caixa?

    Responder
  • 14. tatiane  |  15/07/2013 às 11:24

    ola e no caso das lojas de aluguel e obrigatório ter preço nas roupas?

    Responder
  • 15. Afonso Figueiredo  |  20/09/2013 às 23:57

    oi..queria por favor que tirasse as minhas dúvidas…são essas…
    1ª-o produto sem etiqueta de preço,quanto devo pagar?
    2ª-o consumidor deve levar em consideração,os códigos de barras minúsculos nas etiquetas nas gôndolas?
    3ª-o produto sem etiqueta nas vitrines,quanto devo pagar?
    4º-e se a loja se recusar a vender,devo chamar a polícia?

    (por favor inserir a fonte dos artigos no CDC em TODAS AS 3 PERGUNTAS).

    Responder
    • 16. Helem Naara  |  08/12/2013 às 11:38

      Minha duvida foi em cima disso tambem… ou seja. Eu entro em um mercado pra comprar, ele não tem preços na mercadoria. eu devo deixar a mercadoria e ir embora? não posso levar a mercadoria por um preço estipulado?

      Responder
  • 17. João Gabriel  |  03/01/2014 às 19:21

    Fui a um supermercado e fiquei me perguntando se o preço estava correto mesmo… nas prateleiras que ficam as pacotes de refrigerantes tinha um cartaz informando que a coca-cola custava R$ 5,49, mas não dizia se era a unidade ou o pacote com 6 refrigerantes, como posso ter certeza perante o CDC qual o preço que devo pagar? eu poderia pegar um pacote e no caixa exigir que fosse cobrado os R$ 5,49 pelo pacote completo? como proceder depois, levo o pacote embora pagando apenas este valor ou deixo o pacote, reúno as provas e procuro o Procon?

    Responder
  • 18. Gabriella  |  30/01/2014 às 14:13

    Uma cliente comprou um produto com um determinado preço que estava descrito na etiqueta, só que este estava junto a outros produtos identificados como promocionais. Como prosseguir nesta situação? O cliente paga o valor que está na etiqueta ou o valor identificado como promocional?

    Responder
  • 19. wellington alonso  |  11/03/2014 às 10:28

    Bom dia
    O produto que estiver com um preço. No caixa apresentar outro valor. E na verificação do preço na gôndola o código de barras for de outro produto eu posso levar pelo menor preco. O visto na gôndola?

    Responder
  • 20. sara  |  21/03/2014 às 16:48

    Gostaria de saber quanto custa um berço cercadinho.?

    Responder
  • 21. sara  |  21/03/2014 às 16:53

    Olà eu gostaria de saber quanto custa um berço cercadinho ?

    Responder

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