Cartão de Crédito com Novas Regras.

30/05/2011 at 10:11 12 comentários


A partir da próxima  quarta-feira (01/06) começam a vigorar as novas regras para o uso de cartões de crédito,  definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas na Resolução nº 3.919, em novembro de 2010.

A partir dessa data os bancos devem oferecer o cartão básico, com anuidade menor em relação aos outros tipos de cartões, que terá função exclusiva para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos devidamente credenciados pelas instituições que oferecem serviço de crédito.  A instituição não pode omitir esta opção ao oferecer os variados tipos de cartões ao consumidor.

Os cartões que estão ligados a programas de benefícios e/ou recompensas como, por exemplo, programas de pontos, serão classificados como “diferenciados”. O preço da anuidade do cartão diferenciado deve abranger, além da utilização do cartão para o pagamento de compras, também a participação do usuário nos programas de benefícios e recompensas associados ao cartão. É opção do cliente a contratação de cartão básico ou de cartão diferenciado, observando que os cartões básicos terão as menores tarifas de anuidade dentre todos os cartões ofertados pelos emissores.

Outra mudança se refere às tarifas cobradas pelas operadoras que agora são padronizadas. Sendo assim, só poderão ser cobradas cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito básico e diferenciado, são elas: anuidade; para emissão de 2ª via do cartão; para retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e  no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

 Entretanto, cabe destacar essa limitação de tarifas são válidas a partir de 01/06/2011 apenas para os novos cartões de créditos, ou seja, aqueles que forem emitidos a partir dessa data. Para todos os outros cartões emitidos antes do dia 31/05/2011 essas cinco tarifas só entraram em vigor a partir daqui a doze meses (01/06/2012).

Todas as faturas, a partir de quarta-feira, devem informar no mínimo sobre: limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação; gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados; identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores;  valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma separada de acordo com os tipos de operações realizadas com o cartão;  valor dos encargos a serem cobrados no mês seguinte, no caso do cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e o  Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação.

No que se refere ao pagamento mínimo mensal da fatura de cartão de crédito, com as novas regras em vigor, ele não poderá ser inferior a 15% do valor total da fatura e  partir de 1º/12/2011, o valor do pagamento mínimo sobe para 20% do valor total da fatura.

Em caso de problemas o consumidor deve entra em contato com o Banco Central. Consulte aqui a cartilha dessa instituição que além de informações sobre essas regras relacionam  todos os endereços – on-line e presencial – para atendimento ao  cliente.

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12 Comentários Add your own

  • 1. Maria Lucia Isidro dos Santos  |  31/05/2011 às 10:50

    Achei boa essas regras para cartões, mais ainda acho os juros muito alto.

    Responder
    • 2. lidia  |  01/06/2011 às 20:29

      se antes os juros ja eram altos imagine agóra, que adianta as proprias empresas atrasam as faturas por causa dos juros que irão cobrar o brasileiro nunca vai parar de gastar . uns ficam 5anos sem pagar ,o certo é baixar os juros para que todos possam pagar suas dividas, o contrario as empresas vão falir .

      Responder
  • 3. EDIVALTER MACEDO  |  01/06/2011 às 16:43

    acho que deveriam colocar regras para os juros altos.-

    Responder
    • 4. EDIVALTER MACEDO  |  01/06/2011 às 16:45

      as regras são boas, deveriam fazer o possivel para baixarem
      os juros

      Responder
  • 5. alexandre  |  01/06/2011 às 23:29

    muito interessante essa noticia dos cartoes, vlw, é bom ta informado. e aproveitando, gostaria de saber em q lei diz q o carne de prestaçao de carro q dizem q ha um percentoal abusivo, e q tenho direito da reduçao das parcelas??

    Responder
  • 6. Sérgio Haroldo Ribeiro  |  01/06/2011 às 23:43

    As novas regras para o pagamento mínimo da fatura colaborarão, com certeza, para conter o endividamento irresponsável e, em consequência, a inadimplência, Entretanto, o nó górdio dos juros extorsivos cobrados pelas administradoras de cartões permenece intocado. Até quando seremos explorados por essa agiotagem desenfreada?

    Responder
  • 7. Francisco Das Chagas Gomes Leal  |  05/06/2011 às 10:17

    Muito bom. Quem paga a conta total em dia, quais os benefíicos a ser recebidos?…….Também temos que ter vantagens!!!!……

    Responder
  • 8. Nailson santana  |  09/06/2011 às 18:42

    eu acho que as empresas deveriam quando perceberem que o cliente esta com dificuldade de pagar sua divida. retirar os juros para que o cliente não var para o spc ou serasa induzindo assim o cliente a sai do mercado consumidor. perdendo assim o cliente também

    Responder
  • 9. Luiz Nucci  |  17/06/2011 às 18:06

    Que país é este?Pereceberam que não mexeram no máximo valor a ser cobrado para o mínimo?O carrefour por exemplo cobra 70% da fatura no valor mínimo aonde isso ajuda a você não ficar devendo?Isso pode ser muito interessante para valores pequenos de fatura mas não quem deve mais.E aí entra a safadeza destas operadoras que vão liberando crédito para o cliente ao invés de bloquear o cartão quando atingisse certo valor ou sucessivos pagamentos de valor mínimo.Será que algum dia veremos isso mudar?

    Responder
  • 10. Valdeci  |  11/08/2011 às 0:38

    Sabem como estou resolvendo esses “problemas”, estou cancelando a maioria de meus cartões e ficando só com quem me dá algum tipo de vantagem. Acabei de cancelar um Mastercard Fiat depois de mais de 10 anos de pagamentos rigorosamente em dia, por causa de um desconto na anuidade que se recuram a dar….. Burrice deles, vão perder a maioria dos clientes bons pagadores, para depois de 6 meses ficarem enchendo saco ligando para a casa da gente oferecendo de novo o cartão com algum benefício. E devia ter uns 8 cartões, mas só utilizava mesmo 2, como a maioria não pagava anuidade eu ia deixando guardado numa gaveta, agora com essa onda de quererem cobrar anuidade estou cancelando e pretendo ficar só com dois !!

    Responder
  • 11. gleiceane  |  06/03/2012 às 19:40

    ou cliente do banco do brasil e tenho uma conta de debito (conta corrente) nunca tive conta de credito e a alguns dias chegou em minha casa uma conta de 800 reais para que e pague… o banco nao me ajuda e agora aparece como se eu estivesse devendo o limite, sendo que nem posso ter acesso ao limite, pelo menos na internet nao me aparece limite algum… Quero cancelar minha conta, mas nao posso por causa dessa conta, e nao tenho como pagar, o que devo fazer??

    Responder
  • 12. Rafael  |  11/07/2012 às 20:05

    O banco reduziu o limite de credito do meu cartão sem aviso prévio,a pergunta é o banco tem esse direito sendo o cliente pontual no pagamento das faturas e sem ter feito nenhum tipo de acordo com o banco?

    Responder

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