Posts filed under ‘Orientações de Consumo’

Consumidor pode resolver conflitos de consumo sem sair de casa


consumidor.govO Consumidor.gov.br é  um novo serviço público para solução de conflitos de consumo por meio da internet desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, e monitorado conjuntamente pelos PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O site permite a interlocução direta entre consumidores e empresas e as informações geradas fornecerão ao Estado subsídios essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.

 O serviço funciona da seguinte forma:

1º  O consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistemaNem todas já possuem cadastro. A participação das empresas no site é voluntária e somente é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Para saber as empresas que estão cadastradas clique aqui.

 2º O consumidor se cadastra e registra sua reclamação no site. O conteúdo do campo Descreva sua Reclamação será público. Sendo assim, nesse campo o consumidor não deve  não informar  dados pessoais como nome, CPF, RG, telefone ou ainda informações como número de conta, senha ou cartão de crédito, pois o conteúdo deste campo será público.

Os demais campos não são públicos e  serão visualizados apenas pela empresa reclamada e pelo órgão responsável pelo acompanhamento das reclamações em sua cidade.

 Não  é permitido: reclamar em nome de terceiros e utilizar ou enviar informações ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, obscenas, invasivas a privacidade de terceiros, ou que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública.

Para auxiliar na análise da sua reclamação, você pode anexar documentos, tais como nota fiscal, comprovante de pagamento, extratos, ordem de serviço, folheto de oferta, orçamento, etc.

No site tem uma guia com o passo a passo para o usuário.

3º A partir do registro da reclamação tem início a contagem do prazo de 10 dias para manifestação da empresa. Após a resposta, o consumidor classifica a situação como Resolvida ou Não Resolvida, além de informar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

O serviço já pode ser usado pelos consumidores dos seguintes estados: Espírito Santo, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Até 1º de setembro de 2014 estará disponível em todo o país.

Vale destacar que esse serviço não substitui o PROCON, Juizados Especiais ou Justiça Comum. Assim, utilizá-lo não significa que o consumidor não poderá se valer dessas outras vias de solução de conflitos, o que também poderá ser feito caso a empresa ainda não esteja vinculada à plataforma.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada à fonte.

 

14/07/2014 at 10:24 2 comentários

Está pensando em fazer um empréstimo consignado? Confira as dicas


 

creditoconsiguinadoDe acordo com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos (Acrefi), o consumidor o brasileiro tem preferido usar o crédito consignado no lugar de outras modalidades de crédito como, por exemplo, os financiamentos para vendas de veículos e o de cartões. Desde dezembro de 2011, o consignado subiu 36,8%.

Vantagens como menos burocracia na hora da contratação, mais comodidade para pagar as parcelas e juros mais baixos (próximos a 1%) são alguns atrativos que podem levar o consumidor  a optar por esse segmento.  Entretanto, é preciso ter cuidado para  não se endividar. Sendo assim, reunimos algumas dicas para quem pretende fazer um empréstimo consignado:

- Procure vários bancos que tenham convênio com o seu trabalho e que possam oferecer esse tipo de crédito. Faça uma boa pesquisa de preços, pois há uma diferença expressiva de taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

- Solicite a todas as instituições que contatar informações, de preferência por escrito, sobre a dívida que vai adquirir: todas as taxas que deverá pagar, quais são as tarifas e os impostos que incidirão sobre o valor total e  a quantidade de parcelas.

- Antes de assinar o contrato, compare as proposta para avaliar a que melhor lhe convém. Em paralelo, faça um planejamento familiar. Liste todas as suas despesas incluindo um percentual para os imprevistos mais comuns, como, por exemplo, compra de remédios e outras eventualidades que acontecem com certa frequência na vida cotidiana.
Fique atento, pois, de acordo com a lei, o consumidor não pode comprometer mais de 30% da sua renda com esse tipo de empréstimo.

- Evite contratar qualquer tipo de empréstimo por telefone. Se informe sobre a empresa e, sempre que possível, faça uma visita as instalações.  É fundamental saber se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.
Caso você tenha preferido fazer um empréstimo pelo telefone, tem até 7 dias para cancelar o contrato. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode rescindir o contrato quando o mesmo foi feito fora do estabelecimento comercial.

 - Leia o contrato atentamente antes de assinar e não guarde dúvidas.  Se precisar consulte seu advogado ou procure o Procon mais próximo de sua residência.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada à fonte.

07/07/2014 at 8:38 Deixe um comentário

Seis dicas importantes para escolher bem seu plano de saúde


Antes de contratar um plano de saúde, o consumidor deve verificar quais são os planos disponibilizados pelas empresas para escolher qual é o mais adequado à sua necessidade.  É importantíssimo informar-se sobre o índice de reclamações, planos com comercialização suspensa, área de cobertura e mais. Para apoiar o consumidor nessa tarefa tão importante, destacamos algumas recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Fique atento para fazer uma boa escolha para você e  sua família.

planodesaude3

1)  O primeiro passo é avaliar as necessidades de quem vai utilizar os serviços para que não falte nada fundamental na hora que você precisa e também para que o beneficiário não tenha de pagar por algo que não vai usar. O número de pessoas que farão parte do plano, idade, tipo de atendimento, locais e disponibilidade financeira são elementos essenciais nessa avaliação.

2) Lembre-se que as regras são diferentes para cada tipo de contrato que pode ser individual ou familiar, se for contratado por pessoa física, ou coletivo, se for contratado por uma empresa, sindicato ou associação.

3) Verifique modalidades de plano de saúde que está comprando:

  • Ambulatorial (para consultas, inclusive pré-natal, exames e cirurgias sem internação);
  • hospitalar (internação);
  • odontológico;
  • ambulatorial + hospitalar, com ou sem serviços de odontologia e obstetrícia (pré-natal, parto e pós-parto) ou plano de referência.

ANS define uma lista de consultas, exames, tratamentos e procedimentos  que fazem  parte da cobertura mínima obrigatória dos diferentes tipos de  planos de saúde.

4) Os planos variam também em função da abrangência. O local de atendimento pode ser apenas na cidade, no estado, em grupos de cidades ou estados, em todo o país e mesmo fora dele.  Antes de fechar negócio, verifique também os hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde que são credenciados.

5)  Há planos que cobram um valor fixo por mês, ou seja, usando ou não os serviços, a mensalidade será a mesma. Outros cobram uma mensalidade menor, porém acrescentam um valor adicional a ser pago por cada atendimento, consulta ou exame realizado naquele período. São os planos coparticipativos. Avalie de acordo com seu perfil qual o mais vantajoso.

6) Não assine o contrato antes de verificar se a empresa escolhida tem registro na ANS! A consulta pode ser feita aqui ou, se preferir, ligue para o Disque ANS: 0800 701 9656. Verifique também o índice de reclamações da empresa que está contratando.

26/06/2014 at 15:17 Deixe um comentário

Inmetro tem mais um mecanismo de controle de produtos


mixcertificadosCom o objetivo de aperfeiçoar as práticas de acompanhamento no mercado dos produtos, processos, serviços e pessoas com conformidade avaliada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade o Inmetro criou o mecanismo do Registro obrigatório.

Dessa forma, depois do produto ter passado por um processo de avaliação, determinado pelo Inmetro, que envolve, entre outros itens, a realização de ensaios para verificar a sua conformidade, o Instituto autoriza, condicionado à existência do Atestado de Conformidade e ao processo de Registro, a utilização do selo de identificação da conformidade e a comercialização do objeto.

O registro é obrigatório para produtos que, devido suas características, podem oferecer algum risco à saúde e à segurança do consumidor. Sendo assim, um produto sem o devido registro é irregular e pode ser perigoso para quem o utiliza ou não desempenhar bem a sua função, uma vez que não foi avaliado de acordo com as regras definidas pelo órgão.

Os fabricantes devem ficar atentos aos prazos de adequação dos Programas de Avaliação da Conformidade compulsórios publicados pela Instituição, a fim de que realizem o registro de seus produtos a tempo, evitando problemas com a fiscalização. Para orientar os fornecedores sobre as obrigações decorrentes do registro, o Inmetro está divulgando um Manual de Perguntas e Respostas com todas as informações e etapas que envolvem o processo de registro.

Os produtos registrados têm um número de identificação no selo do Inmetro. Para saber quais tipos de produtos e serviços devem ser registrados no Inmetro o consumidor pode acessar http://www.inmetro.gov.br/qualidade/regObjetos.asp e/ou verificar se já estão registrados em http://www.inmetro.gov.br/registrosobjetos/Default.aspx?pag=1.

17/06/2014 at 11:24 Deixe um comentário

Inmetro regulamenta caldeiras a vapor e vasos de pressão


caldeiraCaldeiras a vapor são equipamentos que geram e acumulam vapor de água ou outro fluido sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia. E vasos de pressão são os reservatórios, não sujeitos à chama, fundamentais nos processos industriais cumprindo a função básica de armazenamento de gases. Juntos, eles, fazem parte do aparato tecnológico de muitas indústrias petroquímicas, hospitais, hotéis, borracharias, oficinas mecânicas, oficinas de pintura, pequenos empresas, postos de combustíveis, consultórios odontológicos e aplicações domésticas.

O conjunto caldeira e vaso de pressão, quando fabricado e testado de forma não adequada, aliado a uma precária operação e manutenção do equipamento, coloca em risco iminente os usuários do produto, sejam consumidores domésticos ou trabalhadores da fábricas/hospitais, bem como os moradores das proximidades, tendo em vista as proporções envolvidas em um acidente com esses equipamentos de pressão, principalmente no caso de explosão, podendo haver perdas irreparáveis.

Sendo assim, além dos cuidados inerentes na instalação, operação e manutenção, é importante que a fabricação das caldeiras e os vasos de pressão atendam a requisitos mínimos de segurança.

Diante desse cenário, o Inmetro estabeleceu Requisitos de Avaliação da Conformidade para esses equipamentos, com foco na segurança, publicados em 29/05/2014, por meio do mecanismo de certificação compulsória. Sendo assim, a partir de maio de 2016, eles deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos aprovados e devidamente registrados no Instituto.

 

13/06/2014 at 16:01 3 comentários

Posts mais antigos


AVISO

Em cumprimento à legislação eleitoral, o Portal do Consumidor retirou do ar parte de seu conteúdo até 05/10/2014 ou 26/10/2014, no caso de segundo turno nas eleições gerais.

Agenda

julho 2014
D S T Q Q S S
« jun    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Posts recentes

Siga nosso Instagram @portaldoconsumidor

Festa Junina: dicas para evitar que essa festa tão tradicional termine mal  Acender fogueiras e soltar fogos de artifícios para animar as festas juninas é uma tradição. Fique atento, pois a incidência de pacientes com queimaduras nos hospitais de todo o Brasil nesse período cresce muito. Confira dicas para evitar acidentes em www.portaldoconsumidor.gov.br #Festajunina #Consumidor #inmetro #cuidados Instagram www.instragram.com/portaldoconsumidor Pensando em comprar um carro usado? Confira as dicas que o Portal do Consumidor reuniu para você não cair em armadilhas e acabar levando gato por lebre. Saiba mais em, www.portaldoconsumidor.gov.br #Inmetro #Consumidor #Consumo #Carro #Carrousado #Procon #dicas Inmetro abre consulta pública para tintas usadas na pintura de paredes
A Portaria publicada em 31/03 propõe a certificação voluntária para tintas látex utilizadas na construção civil, estabelecendo requisitos mínimos de desempenho para o produto. Participe! O Inmetro que ouvir sua opinião. Saiba mais em www.portaldoconsumidor.gov.br #Inmetro #Consumidor #Consumo #Direitos #Tintas Inmetro Certifica Compulsoriamente Componentes de Motocicleta
O Instituto publicou regulamento estabelecendo requisitos de segurança para uma série de componentes de motos. Mas, além disso, é preciso que o condutor tome alguns cuidados para garantir sua segurança no trânsito. Confira as dicas! Saiba mais em www.portaldoconsumidor.gov.br #Inmetro #Consumidor #consumo #moto #Motocicleta Internet Banking: Você confia?
Fazer transações bancárias online está se tornando cada vez mais comum, mas alguns consumidores ainda têm medo de utilizar o serviço. Pensando nisso, o Portal reuniu 8 passos para você acessar sua conta via Internet com segurança. Saiba mais em www.portaldoconsumidor.gov.br #Consumidor #Direitos #Consumidores #Inmetro Autoescola: O que você precisa saber para evitar armadilhas  Diretora do Detran-RJ, em entrevista ao Portal, orienta o consumidor sobre a contratação do serviço e relaciona algumas dicas sobre as aulas práticas, teóricas e para a hora do exame, que costuma ser o momento de maior tensão do aluno. Saiba mais em www.portaldoconsumidor.gov.br #consumidor #Consumido #inmetro #Autoescola #consumidor #Diadoconsumidor #Consumo #inmetro #PortaldoConsumidor #cosumidora Acesse nosso portal: www.portaldoconsumidor.gov.br Instagram: www.instagram.com/portaldoconsumidor #consumidor #Diadoconsumidor #Consumo #inmetro #PortaldoConsumidor @cosumidora Fique sabendo de seus direitos, acess, www.portaldoconsumidor.gov.br Vai cair na folia? Confira as dicas  Há menos de quinze dias do carnaval a festa já começou em várias cidades, levando milhares de pessoas ao carnaval de rua. Para você que vai cair na folia, listamos 08 dicas para aproveitar o melhor dessa festa.
 Twitter: www.twitter.com/consumidor_gov siga nosso instagram: www.instagram.com/portaldoconsumidor #consumidor #consumidores #consumo #inmetro #procon #carnaval #carnaval2014

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 48.654 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: