Inmetro quer ouvir a sociedade sobre os maiores riscos dos parquinhos


Ir ao parquinho é um programa frequente na vida das crianças. Mas os responsáveis precisam ficar atentos, pois um estudo conduzido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro revela que essa brincadeira pode oferecer riscos aos pequenos. Visando implementar medidas de melhoria neste segmento, o órgão abriu uma consulta pública para ouvir a sociedade.

parquinho

Após receber demanda da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo sobre a segurança dos brinquedos de parquinhos, o Inmetro conduziu um estudo para averiguar quais os riscos vinculados a esses equipamentos e avaliar a possibilidade de regulamentá-los.

Assim, realizou um grande levantamento de dados de diversas fontes. Um dos números relevantes foram os registros do Datasus, departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil, que apontam 45 mortes de crianças em playgrounds, nos últimos 15 anos, e 6.218 internações hospitalares provocadas principalmente por quedas.

Visando entender melhor as possíveis causas desse tipo de acidente, a Autarquia realizou uma pesquisa entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, com 212 unidades de ensino infantil, em âmbito nacional. Os principais motivos identificados foram o mau uso e a falta de manutenção do produto. Os acidentes mais graves correspondem a 12,5%, sendo: 48,08% ocasionados por queda do brinquedo, 25% por lesões causadas pelo movimento do brinquedo e 11,54% causadas por aprisionamento de partes do corpo.

Ao se deparar com o resultado dessa pesquisa, verificou-se que a principal causa dos acidentes não é o produto em si, mas a má instalação, a falta de manutenção e a supervisão durante o uso. Esse diagnóstico preliminar levou a equipe da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro concluir que certificar o produto não seria a melhor forma resolver o problema, pois  não diminuiria o nível de risco.

Dessa forma, o Inmetro abriu consulta pública disponibilizando o estudo completo sobre playground, e, até o dia 20 de setembro,  receberá as contribuições da população sobre o assunto. O resultado desse trabalho irá corroborar a criação de medidas educativas e uma recomendação técnica com os requisitos de segurança para uso desses equipamentos infantis.

Para que essas medidas sejam mais eficientes é extremamente importante a participação da  sociedade, fornecendo informações para ampliar o panorama de atuação e abordar outras questões que não foram identificadas no estudo inicial.

Clique aqui para acessar a consulta pública e participe desse processo de melhoria de parquinhos.

 Bianca Reis – Jornalista

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Recall de Chupeta Lillo Funny Coleção Bichos Ortodôntica


O Inmetro, no âmbito das ações do programa de verificação da conformidade, realizou ensaios nas chupetas fabricadas pela Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis e encontrou não conformidades no modelo Lillo Funny Coleção Bichos Ortodôntica tamanho 2, código 670110, lote 13137, com data de fabricação do dia 17/05/13.

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Após realização dos ensaios de fervura e tração, foi constatado que a chupeta pode ter suas partes separadas, gerando pequenas peças que podem ser engolidas, expondo a criança ao risco de engasgamento.

As informações de identificação da chupeta podem ser encontradas na embalagem do produto. Se a embalagem foi descartada e o consumidor tem esse modelo em uso, recomenda-se a suspensão imediata.  Para mais informação e para solicitar a substituição gratuita ou reembolso, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa, por meio do  0800 025-4415 e/ou pelo e-mail sac.lillo@lillo.com.br.

A  campanha de recall, que abrange 6.432 (seis mil quatrocentos e trinta e duas) unidades inseridas no mercado de consumo, foi iniciada no dia em 03 de setembro de 2014, após a empresa comunicar as falhas do produto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor- Senacon, do Ministério da Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Bianca Reis – Jornalista

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Seu nome está na lista de inadimplentes? Confira quais são os seus direitos.


cadastro2014O número de consumidores com dívidas em atraso em agosto subiu 5,09% em relação ao ano passado, de acordo com o indicador mensal de inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC  Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas- CNDL. As entidades estimam que 55 milhões de pessoas tiveram o nome incluído na lista de inadimplentes no país.

Diante desse cenário de endividamento, é importante que o consumidor saiba quais são o seus direitos. Primeiramente,  é importante saber que o indivíduo não pode ser exposto a ridículo nem a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos.

De acordo com o artigo 43, § 2º, do CDC a inserção do nome do consumidor em cadastros ou bancos de dados de inadimplência exige comunicação prévia por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Além disso, esse aviso deve ser feito de forma eficaz, oferecendo a possibilidade de exercer seu direito à defesa, em tempo hábil, para que corrija ou impeça a inclusão do seu nome no cadastro.

A ausência de comunicação prévia ao consumidor possibilita o ingresso de ação requerendo indenização por danos morais, o que poderá ser feito junto à justiça comum. Para tanto, faz-se necessário constituir advogado, para que sejam adotados os procedimentos adequados.

Havendo equivoco, ou seja, se seu nome foi incluído em qualquer cadastro sem que tenha qualquer dívida na praça, deve-se,  alertar os bancos de dados e cadastros de consumidores acerca do erro, bem como os estabelecimentos comerciais responsáveis pelo envio das informações. Para tanto, recomenda-se que sejam levados todos os documentos que confirmam o erro do registro.

 Se constatar que seu nome foi incluído na lista de inadimplentes em função de falsificação de documentos ou utilização indevida do seu CPF, o recomendável é fazer ocorrência em Delegacia, pois a falsificação de documento configura um crime. Em seguida, deve-se ir ao local no qual se administra o serviço de proteção ao crédito e apresentar os documentos para efetivar o cancelamento do registro.

A partir da comunicação feita pelo consumidor sobre o equívoco,   os bancos de dados e cadastros de consumidores têm obrigação de corrigi-lo, imediatamente, devendo comunicar o interessado em até cinco dias úteis sobre a alteração realizada. Se não o fizerem, o consumidor deve ingressar com denúncia junto ao Procon ou outro órgão de defesa do consumidor mais próximo de sua localidade.

No âmbito administrativo, a empresa que incluir indevidamente o nome do consumidor em seu cadastro de inadimplência está sujeita às sanções administrativas do artigo 56 do CDC. Também o artigo 18, do Decreto 2.181/97, dispõe que a inobservância das normas do CDC e demais normas de defesa do consumidor, constituirá prática infrativa e sujeitará o fornecedor a vários tipos de penalidades administrativas, entre as quais a de multa, sem prejuízo das responsabilidades de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas.

No âmbito penal, o artigo 73, do CDC, prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa para aquele que: “deixar de corrigir imediatamente informação sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber ser inexata“.

Se você está inadimplente, recomenda-se que negocie a sua dívida o quanto antes. Após a quitação do débito, o prazo de retirada da informação negativa dos dados cadastrais tem de ser de imediato, conforme dispõe o art. 43, §3º, do CDC. Conforme mencionado anteriormente, o prazo de 5 (cinco) dias indicado no parágrafo 3º do artigo 43, refere-se ao tempo máximo de que dispõe o banco de dados para informar a alteração dos arquivos que administra aos seus usuários e associados.

Saiba mais: Restrição ao crédito? Confira algumas dicas para “limpar” seu nome

Por outro lado, vale lembrar que, de acordo com o artigo 43, §1º, do CDC, os cadastros e bancos de dados de consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos, prazo em que é consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor.

Determina §5º do artigo citado que, “consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores”.

Fonte: Procon-ES e Idec

Bianca Reis – Jornalista
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Combustíveis: consumidor pode verificar quais os postos cometem fraude nas vendas


Agora o consumidor tem mais uma ferramenta para escolher o posto revendedor de combustível que vai usar para abastecer seu veículo.  A partir de hoje (2/9), a Agência Nacional de Petróleo – ANP passa a divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização praticando a irregularidade conhecida como “bomba-baixa”.

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Essa fraude consiste no fornecimento ao consumidor de quantidade de combustível menor do que a mostrada no visor da bomba de abastecimento. Inadvertidamente, o consumidor paga por quantidade maior do que a efetivamente recebida no tanque de seu veículo. A “bomba-baixa” é uma das irregularidades mais encontradas pelas forças-tarefas que vêm sendo realizadas pela ANP para fiscalizar o mercado de combustíveis de todo o Brasil.

A constatação da “bomba-baixa” é atribuição da ANP que não se confunde com a do Inmetro. Esse órgão é responsável pela aferição e certificação do equipamento medidor, enquanto a Agência se ocupa em identificar se a bomba está sendo operada da maneira correta, fornecendo a quantidade de combustível informada ao consumidor.

A divulgação no site da ANP incluirá endereços dos postos revendedores, com dados retroativos a 1º de julho de 2014.  Entretanto, cabe esclarecer que os agentes econômicos possuem, assegurados pela lei, direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, somente após o julgamento definitivo do processo administrativo, que foi gerado a partir do auto de infração, e quando o auto de infração é mantido pela decisão administrativa final, fica constatado que o estabelecimento cometeu, de fato, ato infracional previsto e apenado na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

A relação é atualizada mensalmente para que sejam incluídos os postos revendedores autuados e/ou interditados no mês anterior e retirados os que observam pelo menos uma das condições abaixo:

(a)   pagamento total da multa, comprovado através do envio de correspondência contendo a cópia do referido pagamento (GRU) à SFI;
(b)   decurso do prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data do auto de infração;
(c)   insubsistência do processo administrativo;
(d)   obtenção de decisão judicial determinando a retirada.

A medida se insere na estratégia da ANP de dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses.

Veja aqui a lista de Postos Revendedores de Combustíveis que foram flagrados cometendo a irregularidade descrita acima a partir de 1º de julho de 2014.

Fonte: ANP

7 dicas para inserir a educação financeira na vidas das crianças


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Inserir educação financeira na vida das crianças, sem dúvida, é um grande desafio, principalmente, na sociedade contemporânea, marcada pelo consumo.

A boa administração do dinheiro é resultado do comportamento e hábitos de consumo e da relação que se estabelece com a quantia que ganha e que gasta. Nesse sentido, a educação financeira tem recebido grande destaque, sendo considerada um dos fatores fundamentais para garantir uma vida financeira saudável e equilibrada. Muitos especialistas recomendam que esse processo comece ainda na infância, atribuindo aos pais um papel importante nessa construção.

Entretanto, alguns responsáveis não sabem com que idade as crianças começam a compreender esses assuntos e têm dificuldade de estabelecer medidas que propiciem essa orientação para os filhos.  Pensando nisso, o Diário do Consumidor reuniu sete dicas para apoiá-los nessa tarefa. Confira!

1 – O momento ideal para iniciar a educação dos filhos é quando eles começam a demonstrar desejos de consumo próprios. Este é o período em que é aconselhável registrar que cada mercadoria tem um valor monetário e que nem sempre é possível adquiri-la. Por exemplo: quando a criança pedir alguma coisa, explique que aquilo tem um custo e que você, naquele momento, não pode comprar ou que vai comprar, pois pode pagar o custo.

2 – Lembre-se que as atividades do dia a dia são excelentes oportunidades para iniciar a educação financeira com os filhos, mostrando de forma prática e objetiva como fazer bom uso do dinheiro.

3- Estimule a vida financeira dele através de conversas, jogos e qualquer outro tipo de brincadeira que mostre o valor dos produtos e serviços. Ter um cofrinho para atingir um determinado objetivo de consumo da criança, pode ser bastante ilustrativo.

3 – Segundo especialistas, o ideal é que as crianças recebam mesada quando já tiverem aprendido a lidar minimamente com os números, para que possa aprender a administrar o seus custos. Outra dica é que, no primeiro momento, a quantia seja semanal para facilitar o controle dos gastos.

4- Para calcular o valor da mesada é preciso estimar os custos que o dinheiro deve suprir no período, que vai variar de acordo com a idade. Recomenda-se que todos os gastos, desde a compra de doce até os custos com cinemas e outros passeios, no caso dos adolescentes, estejam incluídos nesse montante. Nesse caso, o valor deve ser negociado com as crianças/adolescentes.

5 – Estimule seu filho a poupar dinheiro para determinados objetivos e não complemente a mesada a toda hora que o dinheiro acabar. Lembre-se que a mesada é uma oportunidade de estimular o controle dos gatos. Se houver um descontrole, é preciso que a criança aprenda a lidar com o limite e a administrar bem suas finanças.

6 – Incentive a criança a anotar  tudo o que compra e recebe. Destaque também a importância de se fazer pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos e o quanto isso pode gerar economia para ele.

7 – Hoje no mercado é possível encontrar uma grande variedade de obras literárias para educar as crianças, procure comprar alguns livros, bem como ler em conjunto, explicando assim as dúvidas que eventualmente surjam.

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