Posts filed under ‘Orientações de Consumo’

Inmetro abre consulta pública para luva de proteção contra agentes biológicos


luvas

Muitas vezes, as tarefas realizadas no trabalho ou em casa envolvem algum risco às pessoas como corte e perfuração ou  contaminação por gentes biológicos (fungos e bactérias).  As luvas de proteção contra agentes biológicos são utilizadas nas mais diversas atividades domésticas, por quem realiza procedimentos estéticos, pelos cuidadores de animais em petshop, entre outros agentes. Elas atuam na proteção do usuário contra os riscos de acidente ou de doenças que eventualmente possam contrair na execução de ações relativas à sua ocupação.

Claro que é muito importante que esses produtos sejam realmente eficazes, já que uma luva de má qualidade não fornece a proteção devida e pode causar sérias lesões ao consumidor. Atento a isso, o Inmetro, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, desenvolveu um Programa de Avaliação para luvas de proteção contra agentes biológicos de borracha natural, borracha sintética, misturas de borracha natural e sintética e de policloreto de vinila, não sujeitas ao regime de vigilância sanitária. Sendo assim, não estão incluídas nessa regulamentação as luvas destinadas ao uso médico/hospitalar.

O Programa estabelece requisitos mínimos de segurança para todos esses produtos disponíveis no mercado, de forma a prover confiança na utilização das luvas de proteção contra agentes biológicos. Nesse contexto, o Inmetro quer ouvir a sociedade para criar regulamentações mais eficazes e você pode dar sua opinião, contribuindo para melhorar as regras para esses produtos.  A consulta pública para aperfeiçoamento dos requisitos está aberta até o dia 27 de abril.

Você pode acessar o texto do documento aqui.
 As críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/, preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços:

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua da Estrela n.º 67 – 2º andar – Rio Comprido
CEP 20.251-900 – Rio de Janeiro – RJ, ou E-mail: dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

11/04/2014 at 10:05 Deixe um comentário

Dicas para as compras da Páscoa e da Semana Santa


Os alimentos mais consumidos na Páscoa e na  Semana Santa ainda são os chocolates e os pescados. Pensando nisso,  reunimos matérias publicadas nos anos anteriores  no Portal com dicas importantes para facilitar a escolha desses alimentos. Confira!

semanasantaepascoa

 

Ovos de páscoa: qual a melhor opção de compra para o consumidor? 

Páscoa e Obesidade Infantil

Pescados e chocolates: Saiba como fazer melhores escolhas!

Saiba mais:

Serasa Experian dá 10 dicas para o consumidor economizar na Páscoa 

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07/04/2014 at 16:28 Deixe um comentário

Novas regras para viagens de ônibus acima de 75 quilômetros. Conheça os seus direitos


passagemdeonibus
A Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT  publicou novas regras para venda de bilhetes de passagens de ônibus interestaduais e internacionais, ampliando os direitos dos usuários. Sendo assim, o Portal reuniu as regras em vigor desde 04/03/2014 para viagens acima de 75 quilômetros. Se você vai viajar no feriado da Páscoa, fique atendo as novas normas.

Na hora da compra:

O bilhete deve ter as seguintes informações: identificação da empresa (nome, endereço, CNPJ) e telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor; data e horário de emissão; identificação do passageiro (nome e CPF, se possuir); valor da passagem, tributos, pedágios e taxa de embarque, se houver; horário de partida e chegada; todas as paradas; forma de pagamento; data e horário da viagem, número da poltrona e identificação do bilhete (número, série…). Além disso, o verso do bilhete deve ter impressos os direitos dos passageiros.

Na hora do embarque:

• Crianças acompanhadas devem ter um documento pessoal, Certidão de Nascimento e/ou Identidade. Caso o menor viaje sozinho o mesmo precisa de uma autorização do Juizado de menores.
Bagagem:
• Cada passageiro poderá levar até 30 kg no bagageiro e 5 quilos de volume no porta embrulho.
• Não pode embarcar com produtos considerados perigosos, como facas, explosivos, químicos, etc.

Perda do bilhete e impossibilidade de viajar por parte do passageiro

Em caso de perda, furto ou roubo do bilhete, o passageiro terá o direito à emissão da à 2ª via, apresentando o CPF ou outro documento de identificação no guichê.

As passagens são válidas por um ano, e, em caso de desistência , o passageiro pode remarcar uma nova data. Porém, a partir de 3 horas antes do horário da a vigem até a validade do bilhete, a empresa poderá cobrar multa de até 20% do valor da tarifa.

Se o usuário desistir da viagem, ele poderá solicitar a devolução do valor pago, manifestando-se com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida constante no bilhete. A companhia poderá reter 5% do valor do bilhete e terá um prazo de até 30 dias para o ressarcimento.

O passageiro que desistir da viagem também poderá transferir o bilhete para outra pessoa. Essa transferência deverá ser feita no guiche da transportadora, na presença do passageiro cedente, munido de documento e do bilhete que deseja transferir.

Passageiros com dificuldade de mobilidade, idosos e crianças:

Crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção devem ter prioridade, tendo todo auxílio necessário na hora do embarque e desembarque. Idosos com idade mínima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, têm direito à gratuidade em dois assentos. Caso as duas poltronas estejam ocupadas por outros beneficiários, a empresa deverá oferecer um desconto minimo de 50% do valor da passagem para os demais assentos do veículo. Além do idoso, os portadores de necessidades especiais, comprovadamente carentes, também tem o direito, no serviço convencional, bem como crianças até 6 anos de idade, desde que não ocupem nenhuma poltrona.

Interrupção da viagem e/ou atraso

Em caso de atraso na partida por culpa da empresa, por período superior a uma hora, o passageiro poderá optar por continuar a viagem em outra empresa que ofereça serviços equivalentes para o mesmo destino, às custas da transportadora, ou a receber de imediato o valor do bilhete de passagem.

A empresa, tal como as companhias aéreas, são obrigadas em determinada situações oferecer aos passageiros, alimentação, e, dependendo do caso, hospedagem, de acordo com as novas regras da Resolução nº 4.282. A interrupção ou retardamento da viagem por mais de três horas, por algum motivo imputado à transportadora, bem como nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, o passageiro tem direito a receber alimentação, até que o problema seja resolvido. Quando não for possível a continuidade da viagem no mesmo dia, a empresa terá que providenciar acomodação para o passageiro.

Em caso de acidentes, o usuário deve receber da transportadora imediata e adequada assistência. Nesse caso, a vítima também tem o direito ao DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículo Automotores de Via Terrestre – que é um seguro obrigatório para todo veículo registrado no país. Assim, qualquer pessoa que sofrer um acidente, seja um atropelamento, uma batida de ônibus ou de carro particular, tem direito a ser indenizado no caso de morte ou de consequência que gere despesas médicas. Para fazer a solicitação o acidentado e/ou responsável legal pela pessoa têm que procurar um posto DPVAT ou Correios credenciados mais próximos para dar entrada ao processo.  O prazo máximo para dar entrada é de até 3 anos a partir da data do acidente. Saiba mais.

O viajante tem o direito de receber serviços adequados, como ser transportado com pontualidade, segurança e higiene e conforto do início ao fim da viagem. Caso tenha algum problema na viagem, ou o ônibus esteja em más condições para viajar entre em contato com a ANTT e faça sua denúncia. Ouvidoria: 0800 61 0300 site: http://www.antt.gov.br.

Para ler a nova regulamentação na íntegra, acesse aqui. 

Fonte: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

07/04/2014 at 12:53 Deixe um comentário

Vai cair na folia? Confira as dicas


carnaval2014  ...”Ai, ai, ai ai, ai, ai, ai
Está chegando a hora” …

Há menos de quinze dias do carnaval a festa já começou em várias cidades, levando milhares de pessoas ao carnaval de rua. Para você que vai cair na folia, listamos 08 dicas para aproveitar o melhor dessa festa.

1)    Fantasias:

Busque roupas leves e arejadas.  Vale lembrar que fantasia também deve apresentar a etiqueta com as características têxteis do produto como sua composição, tratamento de cuidado para conservação e identificação do tamanho. Saber a composição do tecido evita que você compre gato por lebre, além de identificar possíveis reações alérgicas a determinado tipo de tecido, especialmente no caso das crianças.   A escolha do sapato tem um papel fundamental, busque um que seja o mais cômodo possível, que ofereça boa sustentação e, de preferência, que você já tenha usado anteriormente, minimizando assim surpresas como bolhas nos pés.

2)     Alimentação ideal:

Na véspera da folia, é recomendável que se consuma mais carboidratos como arroz, pães, macarrão, batata e aveia. De preferência as versões integrais, que sustentam o corpo por mais tempo. Momentos antes de partir para a festa, recomenda-se a ingestão de frutas, pois são mais ricas em água e sais minerais. Uma alimentação inadequada pode causar doenças como a diarreia e para evitá-las é preciso cuidado especial na manipulação e conservação dos alimentos.

3)    Bebidas:

Fique atento! A desidratação pode ser a vilã da história quando não há ingestão adequada de líquidos. Ela pode causar dores musculares, câimbras, moleza, transpiração, dificuldade de raciocínio e até mesmo desmaio. Para não ser pego de surpresa, o ideal é ingerir de pelo menos 2 litros de água (1,5 litros para crianças). Mas nem tudo que refresca hidrata, como é o caso do consumo de cerveja, energéticos e refrigerantes. A dica é tomar água, sucos, chás e água de coco.
Tome cuidado com o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, além de colocar em risco a vida de terceiros, também pode causar problemas de saúde como Hipoglicemia (redução da taxa de açúcar no sangue), causando tontura, mal-estar, queda de pressão arterial, desmaios e até lesões cerebrais.

4)    Pele:

A pele também requer uma atenção especial, devendo sempre estar protegida. Dessa forma, abuse do protetor solar, escolhendo o fator de proteção de acordo com o tom da sua pele e repassando a cada duas horas.

3)    Crianças:

Além de observar as dicas acima, cabe destacar que existem fantasias próprias para crianças e por isso jamais compre uma fantasia de adulto para que uma criança vista. Nas embalagens das fantasias infantis, há a indicação sobre a idade ideal do usuário, composição e, claro, o selo do Inmetro.
Muitas fantasias usam máscaras ou levam acessórios como pequenos brinquedos. Lembre-se que brinquedos infantis devem apresentar o selo do Inmetro. Máscaras, por exemplo, podem causar asfixia e outros brinquedos podem ter peças pequenas que podem ser engolidas. Assim, verifique a faixa etária à qual o produto se destina e lembre-se sempre de procurar o selo do Inmetro na embalagem, ele é a certeza de que o produto não oferece risco aos usuários.
Se for maquiar a criança, opte por produto infantil e antialérgico.
Não se esqueça de colocar pulseiras de identificação na meninada.

6) Segurança:

Algumas precauções com a segurança também são necessárias. Procure andar em grupo e leve apenas o dinheiro trocado e uma cópia autenticada do documento de identidade, nada de cartões de crédito ou de banco. Jóias e objetos de valor devem ficar em casa. Se for usar celular,  dê preferência a guardá-lo em bolsa “doleira” e mantenha o aparelho dentro de um saquinho plástico para evitar que molhe em caso de chuva ou com a água oriunda do carro pipa,  cada vez mais frequentes nos blocos para refrescar os foliões.

7) Em buscam de companhia:

Para os que vão aproveitar a festa para buscar companhia fique atento e, se rolar,  use camisinha.

8) Cuidado com a cidade:

Não faça xixi na rua, procure os banheiros químicos e evite andar sobre canteiros e pisotear jardins.

Faça com que o carnaval  seja mais um momento de celebração a vida, curta com alegria e responsabilidade.

Se ingerir bebidas alcoólicas, não dirija!

17/02/2014 at 15:25 Deixe um comentário

Sac ou Redes Sociais? Qual o melhor caminho para reclamar?


Você, provavelmente, já se viu com algum problema em relação a um produto ou serviço e, certamente, encontrou dificuldades para solucioná-lo diretamente com a empresa.  As reclamações registradas nos comentários do blog e do site Portal do Consumidor evidenciam que esse problema é recorrente na vida do cidadão brasileiro que, com a intenção de manifestar sua indignação, começou a usar as redes sociais para publicar sua indignação e acabou transformando-as em uma grande aliada na solução de conflitos nas relações de consumo.

 

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, o tempo de resposta a uma reclamação sobre determinada empresa ou produto em redes sócias como Twitter ou Facebook pode variar de 5 minutos a 2 horas e a solução do problema até 24 horas. Por outro lado, através do Sac da organização a solução pode demorar até 5 dias úteis.

Diante desse cenário, fica a pergunta: Sac ou Redes Sociais?  Qual o melhor caminho na hora de reclamar? Buscando entender esse movimento e quais os prós e os contras da utilização dos novos canais de interação para as relações de consumo, o Portal do Consumidor conversou com a Dra. Lúcia Helena Magalhães, diretora do Procon Campinas, que nos enviou um texto destacando  as vantagens e as desvantagens  do uso das redes sociais e do Sac, o qual reproduzimos na íntegra.

É fato que por intermédio das mídias sociais as pessoas passaram a ter acesso a muitas marcas e empresas, seja via propaganda, indicação de amigos etc, que resultam em relação de consumo, como contratações e aquisição de produtos. Consequentemente, quando o consumidor se depara com um problema, também utiliza o caminho da rede social para criticar e reclamar. Sabendo disso, muitas empresas têm optado por resolver as demandas dos consumidores e criado até business intelligence para monitorar a sua imagem na rede.

 O que se pode observar em relação à utilização pelas empresas das redes sociais para solucionar problemas de pós-venda é que elas agilizam em muito a resolução do problemas. E por quê? Justamente porque ao se verem uma exposição negativa de seu nome/marca vinculado a reclamações e críticas, em um meio de comunicação que dá muito visibilidade, elas buscam formas de sanar isso o mais rápido possível, e consequentemente veem a crítica retirada do ar.

 

Por outro lado, ao resolver os problemas dos consumidores dessa forma, as empresas – que mesmo tendo um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) – privilegiam um canal que pode expor negativamente a sua marca e sua imagem em detrimento de um canal criado por lei justamente para dar ao consumidor garantia jurídica e segurança.

 Muitos consumidores ao perceberem que têm o poder de chamar a atenção da empresa dessa forma, acabam buscando a solução de seus problemas via mídias sociais, expondo a empresa e pressionando uma resposta.  Mas o ideal é que utilizem também os Serviços de Atendimento ao Consumidor-  SACs, pois além de ser um serviço regulado por lei específica e que resguarda o sigilo dos dados fornecidos pelos consumidores, permite o monitoramento pelos órgãos competentes. Ressalta-se que nas redes sociais há uma grande exposição de dados que permite às empresas monitorar o que está sendo dito sobre elas e também captar informações sobre os hábitos e perfis de seus consumidores.

 O Procon  de Campinas, adepto às redes sociais e atendimento digital, como pode ser comprovado em nossa página eletrônica (www.procon.campinas.sp.gov.br ), enfatiza que todos os canais disponíveis aos consumidores que vise a solução efetiva de suas demandas e que busque divulgar eventuais descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor são bem-vindos. Entretanto, o SAC é um canal regulado por pelo Decreto Federal 6.523/2008 e pela Portaria 2.014/2008 do Ministério da Justiça, e deve ser utilizado pelos consumidores principalmente pela segurança e confidencialidade que oferece.

 Ao acionar o SAC o consumidor recebe um número de protocolo, assim como poderá acessar a gravação da ligação telefônica realizada, além de ter um prazo fixo para receber uma resposta efetiva da empresa reclamada sobre a demanda apresentada. Todas essas obrigações, e outras que constam do Decreto, garantem legalmente aos consumidores a comprovação de seus contatos com o fornecedor, já que as empresas estão sujeitas à fiscalização das agências reguladoras, como Anatel, ANS, ANAC, etc. e órgãos de defesa do consumidor.

Lúcia Helena Magalhães
Diretora do Procon Campinas

06/02/2014 at 10:21 Deixe um comentário

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