Fórum propõe criação de sistema integrado no Rio de Janeiro


Com a proposta de discutir a criação de um sistema estadual integrando os principais órgãos e instituições de proteção e defesa do consumidor, aconteceu, nos dias 3 e 4 de agosto, o I Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, que reuniu diversos especialistas e representantes de entidades ligadas à área. O evento também serviu para a apresentação de diversos temas ligados ao consumidor e às relações de consumo, em particular a importância da educação para o consumo e para o planejamento financeiro.

Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC -, do Ministério da Justiça, enfatizou a importância da educação no consumo. Os números relativos à educação fundamental no Brasil são extremamente preocupantes, disse Morishita, citando pesquisa que informa que 55,4% dos alunos de 4a série estão em estágio crítico e muito crítico em língua portuguesa, e 51,6%, em matemática. O diretor do DPDC lembrou que hoje vivemos a sociedade da economia e do conhecimento, mas que com os números da educação brasileira, o país está fora desse contexto. “Sem educação não há equilíbrio nas relações de consumo e a transformação social passa pelos caminhos da defesa do consumidor”, afirmou ele.

O tema educação foi novamente abordado no Painel sobre Educação Financeira, com enfoque no planejamento e nas mudanças de comportamento. Shandra Aguiar, coordenadora do Núcleo de Educação do Consumidor e Administração Familiar da Universidade Federal do Ceará, reiterou a importância do planejamento familiar e da melhoria dos hábitos de consumo. “Ninguém educa ninguém; você oferece subsídios para uma pessoa se auto-educar”, disse ela, citando algumas dicas importantes para a prevenção do endividamento e em favor de relações mais justas de consumo: “eu consumo tudo que preciso? E preciso tudo que consumo?” e prosseguiu mais adiante, “o consumidor precisa ter o hábito de ler o rótulo e não ter vergonha de reclamar”.

Sérgio Lima, consultor do presidente do Banco Central, disse que é importante promover a educação financeira de modo a estimular essa mudança de comportamento. Ele informou que o Banco Central pretende, em parceria com o Ministério da Educação, levar a educação financeira para as escolas. Já Marcella Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Rio de Janeiro, ao falar sobre a questão do superendividamento, reiterou que a educação é a base de tudo, mas defendeu que é necessário a parceria das instituições financeiras. “O superendividamento é um fenômeno social, (…) trata-se de uma pessoa de boa fé que não consegue fazer frente às suas dívidas”, afirmou ela, explicando sobre a importância de uma articulação entre a Defensoria e as instituições para ajudar o devedor a saldar suas dívidas de maneira efetiva.

Em último painel sobre os serviços públicos, José Teixeira Fernandes, subsecretário-adjunto do Procon/RJ, Marco Antônio da Costa, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e Rodrigo Terra, promotor de justiça do MPRJ, concordaram em relação ao direito dos usuário, inclusive inadimplentes, ao acesso aos serviços essenciais, como água e eletricidade. Terra disse que cabe ao Estado promover o bem público e garantir o acesso a tais serviços, mesmo que sua exploração esteja delegada a empresas particulares. Ele ainda lembrou que não raro tais empresas violam os direitos dos usuários para alavancarem seus lucros e cabe às agências reguladoras “vigiar e punir essas empresas de modo a garantir os direitos dos consumidores”.

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