Consciência x Pirataria


A  população brasileira parece não estar ciente dos riscos provocados pelos produtos piratas, largamente consumidos atualmente.

Segundo dados da Fecomércio, em pesquisa realizada no Rio de Janeiro, o índice de aversão aos falsificados vem diminuindo com o decorrer do tempo – de 24% em 2007 para 6% em 2008. Os dados refletem uma realidade negativa, pois, embora haja órgãos para fiscalização e punição das infrações, a população tem  uma participação efetiva no sustento desta irregularidade.  Não fazer ‘vista grossa’ ao perceber a ilegalidade do produto e evitar compras em locais suspeitos são medidas citadas pelas autoridades que são de responsabilidade do consumidor.

 Os produtos piratas oferecem muitos ricos e danos à saúde e à economia brasileira, além de desastrosos impactos sociais. Como nem sempre é fácil verificar a procedência dos produtos, é preciso ficar atendo às dicas dos especialistas.

Leia também sobre os ensaios realizados pelo Inmetro com isqueiros piratas

Para oferecer mais informações sobre pirataria, o Portal do Consumidor entrevistou Rafael Bellini, secretário executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade- FNCP. 
 

Portal do Consumidor: Você poderia explicar qual é o papel do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP?

Rafael Bellini: O FNCP é uma associação sem fins lucrativos, apartidária, formada por 30 associados, que representam aproximadamente 20 setores da indústria como brinquedos, óculos, peças de automóveis, produtos de limpeza, cosméticos, TV por assinatura, dentre outros, e cujo foco é o desenvolvimento e o apoio de ações relacionadas ao combate à pirataria, contrabando, descaminho, subfaturamento, sonegação fiscal dentre outros ílicitos envolvendo a violação à Propriedade Intelectual. 

Portal do Consumidor: Quais as principais consequências da aquisição de um produto pirata para o consumidor?

Rafael Bellini: Estudos direcionados ao funcionamento do mercado informal, voltado à venda de produtos falsificados (piratas), constataram que as consequências se estendem desde o aumento do risco à saúde e segurança do consumidor exposto a um produto em desacordo com as normas técnicas e de higiene, até o fato de que a aquisição de produtos de origem duvidosa contribui para a manutenção e o fortalecimento de grandes organizações criminosas. Estas se beneficiam do comercio de produtos falsificados para introduzir em nosso país drogas e armas, contribuindo para o aumento da insegurança pública, do desemprego, bem como para a inibição de investimentos nas áreas de infra-estrutura e pesquisa e desenvolvimento no país. 

Portal do Consumidor: Qual o impacto da venda destes produtos no mercado brasileiro?

Rafael Bellini: A comercialização dos produtos que adentram no país de maneira irregular (sem pagamento de impostos) impacta, primeiramente, na concorrência desleal frente aos empresários e comerciantes que atuam no mercado formal e que arcam com suas obrigações, além da disseminação no mercado, de produtos que oferecem risco à saúde e à segurança dos consumidores. 

Portal do Consumidor: Quais os produtos mais apreendidos?

Rafael Bellini: Depende muito do órgão que atua na repressão, utilizando como referência o quantitativo das apreensões realizadas pelos órgãos de repressão federais em 2009, destacam-se  as apreensões de cigarros, eletro-eletrônicos, óculos de sol, calçados, mídias (CD/DVD) e medicamentos.  

Portal do Consumidor: O que acontece com estes produtos?

Rafael Bellini: No caso dos produtos apreendidos pela Receita Federal do Brasil estes podem ser leiloados, doados, incorporados aos órgãos da Administração Direta ou Indireta e destruídos ou inutilizados, como é o caso de produtos pirateados, contrafeitos, condenados pela vigilância sanitária, dentre outros que não sejam passíveis de serem destinados via incorporação ou leilão. Em se tratando de produtos falsificados e danosos à saúde e segurança do consumidor, a destruição é obrigatória.     

Portal do Consumidor: Em relação aos responsáveis pela produção, distribuição e venda, o que acontece com eles?

Rafael Bellini: No caso do indivíduo apresentar como conduta atos como o de reproduzir, vender, expor a venda, introduzir no país e adquirir, este será enquadrado no art. 184 do Código Penal que trata dos crimes de violação de direito autoral, com penas que variam de 3 (três meses) a 1 ano de detenção nos casos de violação sem intuito de lucro, até 2(dois) a 4(quatro) anos de reclusão caso haja intuito de lucro direto ou indireto. Dependendo da circunstância, pode-se também envolver a prática do crime de receptação, tratado no art. 180 do mesmo código.

Portal do Consumidor: O que já tem sido feito no sentido de combater este crime?

Rafael Bellini: Partindo do princípio que o combate à pirataria depende da atuação em diversas frentes temos as atividades repressivas, executadas pelos órgãos de repressão e fiscalização nas esferas federal, estadual e municipal e no âmbito do setor privado; ações educativas e de conscientização junto ao consumidor; propostas econômicas envolvendo a redução do preço final dos produtos originais, a necessidade de se debater a redução da atual carga tributária para alguns setores, e o acompanhamento de propostas legislativas no Congresso Nacional. Todas essas vertentes são constantemente e concomitantementes desenvolvidas na esfera pública e privada, por meio dos órgãos públicos, associações, institutos, escolas, universidades e demais atores que se preocupam com o tema combate à pirataria e suas consequências para o país.

      Na prática, durante todo o ano são realizados inúmeros encontros, seminários, treinamentos voltados aos agentes públicos, campanhas educativas, operações visando a apreensão de produtos falsificados, dentre outras ações que visam a melhoria do quadro atual. 

Portal do Consumidor: Que orientações você daria para o consumidor não cair em armadilhas?

Rafael Bellini: Ao consumidor consciente, peço que desconfie sempre do produto vendido a preços muito baixos, comercializado em condições inadequadas ou fora de estabelecimentos comerciais regulares e que não oferecem nota fiscal.

        A compra de forma responsável não deve se restringir a satisfação imediata de sua vontade, já que o incentivo ao comércio irregular retorna à sociedade em forma de desemprego formal, enfraquecimento dos direitos do consumidor consagrados no Código de Defesa do Consumidor, insegurança pública, dentre outros reflexos negativos. 

Portal do Consumidor: Existe um canal para denúncia?

Rafael Bellini: Sim. O FNCP disponibiliza um Disque Denúncia 0800-771-3627 para que os cidadãos possam denunciar casos envolvendo pirataria, bem como servir de suporte aos agentes públicos de todo o Brasil que necessitam de informações necessárias ao trabalho de fiscalização. 

Portal do Consumidor: Você poderia dar sua opinião sobre a importância da Avaliação da Conformidade no combate a pirataria?

Rafael Bellini: A verificação ou avaliação de que um produto ou serviço atende aos pré-requisitos estabelecidos por normas e regulamentos técnicos serve de parâmetro para que tenhamos uma concorrência mais equilibrada, um estímulo na melhoria da qualidade dos produtos, mais informação ao consumidor, inclusive protegendo o mercado interno dos produtos de baixa qualidade, bem como agrega valor às marcas, capacitando-as para a atividade de exportação. Trata-se de uma ferramenta muito eficaz no combate à pirataria.

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