Telefonia Celular: RioCon quer informação clara e padronização de pacotes de serviços


O Fórum Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro – Riocon – formado por um conjunto de órgãos que atuam na proteção e defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o equilíbrio, a harmonia e a transparência das relações de consumo – participou de reunião, no início do mês de março, com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel para discutir ações de melhorias em relação aos pacotes oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel.

O pleito dos membros do RioCon é uniformizar as informações sobre serviços e preços dos planos de telefonia móvel oferecidos no mercado e determinar às operadoras de telefonia dêem  informação clara ao consumidor quando esse atingir o limite do pacote de minutos contratado, de forma a propiciar o controle do valor de sua conta. Essas demandas geradas no Primeiro Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, realizado em 04 de agosto de 2009 e registradas na Carta do Rio.

A reunião aconteceu com os membros da “Comissão Interna para o Relacionamento como os Consumidores” da Anatel, que tem como objetivo discutir políticas e ações que possam melhorar a relação da Agência com os Consumidores, que é uma grande preocupação para a instituição, explica o responsável pelos Serviços Privados Móvel e Celular e membro da Comissão Sr. Clemilton Saraiva.

A criação de pacotes básicos de serviços de telefonia celular tem a mesma intenção do pacote de tarifas bancárias criado pelo Conselho Monetário Nacional- CMN, que estimulou a concorrência entre bancos e limitou a cobrança de serviços.

Uma padronização de serviços e tarifas facilitará a comparação entre as operadoras por parte do consumidor, uma vez que, atualmente, cada instituição usa uma denominação própria, o que dificulta a comparação pelos clientes e prejudica a concorrência. A idéia é que seja ofertado um pacote que contenha os serviços mais utilizados pela maioria dos usuários.

Os representantes da Anatel argumentaram que os trâmites burocráticos para aprovar uma regulamentação pode levar até dois anos, o que seria uma dificuldade para implementar imediatamente essas ações, principalmente quando se trata de um produto de rápida evolução tecnológica como é o caso da telefonia móvel. Na prática, significa que um regulamento recém aprovado corre o risco de não corresponder mais plenamente às demandas da sociedade e às tecnologias disponíveis no mercado ao entrar em vigor.

Diante do exposto, os integrantes do RioCon sugeriram outros mecanismos que possam atender ao pleito como, por exemplo, documentos orientativos às empresas prestadoras de serviços. Dessa forma, a Anatel ficou de buscar uma solução rápida e eficiente para implantar essa medida que promove a concorrência mais justa no setor de telefonia móvel.

O consumidor agradece e aguarda!

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