Tudo que Você Precisa Saber Sobre Contratos


Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade.

Cuidados

Para evitar futuros transtornos, ao fechar um negócio, é imprescindível que a pessoa leia e analise cuidadosamente todas as cláusulas que constam no contrato.
Jamais assine um contrato quando não tiver certeza absoluta do que está escrito nele. Portanto, verifique bem as letras pequenas e, se tiver dúvidas com relação a termos complicados procure ajuda.

Cancelamento de Contrato – Cuidados Necessários

Cancelar um contrato nem sempre é fácil. Alguns deles apresentam certas particularidades para rescisão que, se forem ignoradas poderão causar grandes transtornos ao consumidor.
Desta forma, os técnicos da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, relacionam abaixo alguns procedimentos para rescindir um contrato.

O consumidor tem direito de exigir ao fornecedor que a relação de consumo entre eles seja selada com um contrato, por escrito, onde conste, além da identificação das partes, tudo o que for combinado verbalmente (data de início e término; valor a vista e a prazo; taxas de juros; encargos e sanções por atraso no pagamento; período de validade; abrangência; condições para renovação; cancelamento etc.) Os espaços em branco devem ser inutilizados e uma via deste documento pertence ao contratante.
O contrato deve ser analisado com bastante atenção, especialmente a cláusula que prevê seu cancelamento: em quais situações; de que forma; existência de multa, descontos, carência etc. Nos casos em que ele não especificar condições para desistência, é aconselhável informar-se com antecedência e solicitar que estas circunstâncias sejam registradas por escrito. No intuito de evitar a aquisição de produtos ou serviços por impulso e, assim, passar por dificuldades para descartar algo que não irá usufruir. Estas exigências devem ser analisadas criteriosamente antes da assinatura do contrato.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Desta forma, os técnicos do Procon-SP alertam para a necessidade de ficar atento e fazer valer seus direitos.
Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual.
Em alguns contratos, dependendo do segmento a que esteja ligado o serviço, para efetivo cancelamento, são necessárias mais algumas providências e cuidados. Veja o que deve ser observado:

Celular pós-pago:

Se o pagamento for por débito automático ou por cartão de crédito é necessário cancelar também estes serviços nos seus respectivos locais.
Reservar saldo para pagamento de ligações anteriores que ainda não foram cobradas.

Celular pré-pago:

Após cinco meses sem que o cliente adquira créditos o cancelamento é automático.

TV por assinatura:

Os equipamentos envolvidos pertencentes à operadora devem ser devolvidos.

Academia de ginástica:

Nos estabelecimentos que trabalham com planos (trimestrais, semestrais, anuais etc.) onde o pagamento é efetuado por meio de cheques pré-datados, invariavelmente existem condições pré-estabelecidas para o cancelamento como, por exemplo, problemas de saúde, mudança de local de trabalho etc. A quantia a ser devolvida é uma porcentagem dos valores dos cheques ainda não descontados.

Pacotes turísticos:
Geralmente a quantia devolvida é proporcional ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento. Portanto, quanto mais próximo da data de saída da excursão maior será a retenção de valores.

Cartão de crédito:

O cartão deve ser devolvido com protocolo, devidamente destruído.
Se a anuidade foi paga integralmente, a administradora terá que devolver o valor proporcional ao tempo restante do contrato.
Nas situações que envolvam inadimplência, a liquidação do débito poderá ser exigida integralmente ou parcelada, de acordo com liberalidade da administradora. Se ocorrer acordo entre as partes será feito um novo contrato. Nestes casos o consumidor deve ficar atento, pois o atraso ou não pagamento de parcelas do refinanciamento poderá levar a empresa a cancelar o acordo e cobrar os valores de uma só vez.

Conta corrente/poupança:

O fato de não movimentar a conta ou deixa-la sem saldo não significa que ela será cancelada automaticamente e, desta forma, o banco continua a cobrar tarifas para manutenção da conta.
Retirar um extrato e conferir se todos os cheques emitidos, assim como pagamentos com débitos automáticos, já foram debitados.
Não esquecer os cheques pré-datados que ainda não foram compensados.
Os cheques em branco e o cartão magnético devem ser devolvidos por meio de documento protocolado.

Consórcio:
Só existe a possibilidade de cancelamento para casos em que o consumidor não esteja contemplado: o valor que já pagou será devolvido no final das operações do grupo, descontando-se os prejuízos que causou ao grupo, assim como importâncias pagas a título de taxa de administração e seguro.

Seguro de veículos:

A seguradora deve calcular o prêmio pago proporcional aos meses usados pelo consumidor e verificar se há saldo a ser devolvido. Este valor é computado de acordo com uma tabela fornecida pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, a qual deve fazer parte das condições gerais fornecidas ao consumidor antes da assinatura da apólice.

Título de capitalização:

O consumidor tem direito ao resgate proporcional dos valores pagos de acordo com a tabela expressa no contrato.

Financeira/arrendamento mercantil (compra de carro):

Devolve-se o bem e é apurado o saldo devedor, na ocorrência de diferenças estas serão pagas ou recebidas pelo consumidor (casos em que o consumidor esteja inadimplente).
Há situações em que o consumidor poderá cancelar o contrato sem se ater às exigências contidas nas cláusulas de cancelamento, são elas:
– se o serviço ou produto apresentar problemas que os tornem impróprios ao consumo e/ou não forem compatíveis á oferta; ou mensagem publicitária. Nestes casos o consumidor tem direito a: substituição do produto por outro da mesma espécie; reexecução do serviço; restituição da quantia paga atualizada monetariamente; abatimento proporcional do preço; exigir o cumprimento forçado da oferta ou outro produto ou serviço equivalente;
– se compra do produto ou contratação do serviço for efetuado fora do estabelecimento comercial – Internet, telefone, caixa postal, catálogo;
– o consumidor tem sete dias de prazo para se arrepender, sempre por meio de documento protocolado.

Para finalizar, os técnicos do Procon-SP, ressaltam que: é de extrema importância à leitura prévia das clausulas do contrato; o consumidor tem direito a uma via do contrato e que é imprescindível analisar minuciosamente a necessidade do objeto ou serviço envolvidos. Estes cuidados são relevantes para que não existam problemas na iminência de um cancelamento ou, pelo menos, para que eles sejam mais fáceis de serem resolvidos.

Por isso fique sempre atento na hora da aquisição de um produto e/ou serviço, para que futuramente não lhe cause transtornos e prejuízos.

Fontes:
http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/reclamacao.html
http://www.salariominimo.net/2009/06/29/cuidados-com-contratos-revise-antes-de-assinar-e-evite-problemas-futuros/
http://www.consulteja.com.br/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=237

215 comentários sobre “Tudo que Você Precisa Saber Sobre Contratos

  1. Oi boa tarde tenho uma duvida

    Fiz um contrato com uma escola profissionalizante, eles me proteram muitas coisa, e que o curso começaria em janeiro
    mas nao começou só em março, entao solicitei o cancelamento
    mas eles fizeram meu contrato errado , colocaram de outro curso
    e me deram uma multa muito alta para eu pagar .;0
    e nao me deram a carta de cancelamento pra mim fazer .
    Por favor o que eu faço , oq é certo se fazer neste caso ?
    obrigado

      • Prezado (a) leitor(a),
        Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
        Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Até a volta.
        Um abraço,

        Bianca Reis

  2. eu e meus amigo alugamos uma casa mas, eu nao assinei nada mas meu nome ta no contrato e meu cpf, queria saber se o dono da casa for procesa ,o proceso so vai ser pra quem assinou o contrato ..queria saber se tem uma lei au meu favor
    resumindo:queria saber se tem alguma lei ao meu favor em casa de processo sobre mim

    • Veja se assinou um contrato de locação , que provavelmente é aluguel de Temporada, possuí uma legislação ´própria é a única locação que pode cobrar do inquilino antecipadamente Lei 8245/91. Neste contrato a cláusula de multa contratual cabe pois o inquilino deixou de aluguar seu imóvel para outra pessoa e ficou reservado para sua entrada.
      O tamanho do mal seria o mesmo que você tivesse feito a reserva e quando fosse ocupar o imóvel ele estivesse alugado para outra pessoa, ou seja você ficaria sem imóvel na data de sua preferência numa época onde dificilmente acharia outro para substituir….!!!!

  3. Olá eu tenho uma duvida em relação a um contrato de prestação de serviços educacionais ( nivel superior).
    A duvida é :

    Se é direito imposto em alguma lei o contratante ter uma copia do contrato que foi assinado pelo mesmo?

    Obrigado, aguardo resposta.

    • Olá! Uma empresa ligou alegando ser de distribuidores de catalogo de telefone, provavelmente me informaram que estavam distribuindo catalogos anuais gratuitos e pediu endereço completo da empresa e alega inclusive que eu assinei o contrato e carimbei. Acontece que se assinei, assinei acreditando ser um serviço gratuito de distribuição de catalogos, jamais assumiria débitos para a empresa, até mesmo porque eu não assino pela empresa, ela é individual. Como faço? Eles estão nos cobrando e ameaçando enviar pra justiça.

  4. Boa noite fechei contrato com uma escola profissionalizante nos cursos de auxiliar administrativo e informatica mais o curso de informatica nunca comecava a turma então abriu curso d eingles e pedir para trocar o de informatica pelo o de ingles então eles aceitaro a proposta mais passou quase dois meses de cursos de ingles eu não estava aprendendo nada pois o conteudo era muito forte para quem não sabia nada como eu, então solicitei cancelamento pelo curso e eles pedirom para eu pagar um multa de 1800 reais mais mais no contrato estar dizendo que caos o cancelamento devo pagar uma multa de 15% no valor do contrato que é 4000 e 15% é 650,00 reais, então por euser menor o contrato estar no nome do meu tio e ja teve um audiencia no procon eles nao quer negociar ai ira ter outra audiencia em setembro oque faço pra conseguir cancelar esse curso.

    • estou fazendo um curso particula, estou penssando em sair mas me disseram que tenho que paga uma taxa de cancelamento do contrato que é bem abusiva, mas todo mundo ta dizendo que essa taxa não pode ser cobrada isso é verdade?

      • Boa tarde , Eu queria saber como proceder na seguinte situação :Minha mãe é funcionaria de uma empresa na qual eles oferecem um plano de saúde e um plano odontológico por um determinado valor ,minha mãe paga um valor referente a três pessoa nesse plano porém ela nunca recebeu sua carteirinha do plano odontológico.Ela como titular do plano não deveria por direito ter acesso aos benefícios do plano mais do que qualquer outra pessoa envolvida nesse plano odontológico?Eu queria saber como proceder pra que ela tenha acesso ao plano que ela paga devidamente todos os mês e não tem acesso ao mesmo?

  5. Assinei um contrato com um curso que tem duração de 12 meses,e desistir depois de dois dias,as aulas ainda não iniciaram,porém o contrato diz que: o aluno que desistir do curso acarretará em recisão do contrato,e por motivos de custos de materias didaticos,pagará um multa de 20% do valor total do cuso.Sou obrigada a pagar essa multa sendo que desistir logo depois de um dia de assinado e as aulas só começariam depois de 5 dias??E sem nem mesmo ter usufruido desse material didático?

    • Vixxi cai na mesma ladainha, de uma escola de ingles aqui de Maringá, Amazing, não entre nessa não, a escola quer mais é ferrar com a gente! eu não paguei!

      • comigo aconteceu a mesma coisa agora estao me processando por isso e nao participei de nem uma aula nem recebi material nada e agora o que eu faço

    • mesma coisa comigo, estão cobrando de mim, que eu pague uma taxa de recisão pelo fato q desisti do curso antes msm de pagar a inscrição e de assinar o contrato estabelecido, o que eu assinei foi apenas uma pré matricula, que foi lançada no sistema, não paguei taxa alguma de inscrição e nem vou pagar por um curso que não me interesso, gráu tecnico tá de parabéns, excelente atendimento e ótima lavagem cerebral na hora de apresentar a instituição para as pessoas que querem melhorar de vida, e fazem td, acredito que muitos dos alunos nessa instituição, não percebe o quanto elas foram iludidas. eu que não caiu mais nessa, de “bolsa de 50% de desconto, só temos uma vaga disponivel” conversa fiada msm.

      o q faço tenho prazo de dois dias para ir na instituição assinar um termo, mas é obrigado eu pagar essa taxa, se nem msm contrato eu assinei, muito menos a taxa de inscrição eu paguei….

      sou obrigado??????

      • Prezado Carlos,
        Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Abçs
        Bianca Reis

  6. Oi, fiz um contrato com uma escola tecnica no curso de enfermagem, e o horario não está dando para minha disponibilidade, e ele não querem cancelar, querem que eu pague 30% dos 19 meses restante, sendo que eu só fui para o curso nem 1 mês completo, pois teve pausa para carnaval e quando me matriculei o curso ja havia começado e os dias que eu fui tive que faltar escola, sou obrigada a pagar , mesmo nao indo?

  7. FIZ UM CONTRATO COM UMA CLINICA DENTARIA E AGORA ELES QUEREM DESFAZER O CONTRATO PORQUE MUDOU DE DONA E FAZER UM MAS CARO O QUE FAÇO?

  8. fiz uma venda de uma parte de um imovel ,sou procuradora do meu filho pois ele se encobtra preso devido minhas condiçoes finamceiras e tambem trabalhando deixei o comprador arcar com as despessas de documentods do meu filho e procuraçao pq ele nao tinha documento ele nao porta RG e nem CPFcomo o comprador arrumo um advogado e arrumou um rg e um cpf a numeracao e perfeita pq ele extraviou mais porem assinatura nao e dele apos eu verificar issu eu ja tinha feito a venda em cartorio e assinado os documentos comentei o fato a ele e lele disse:”coisa de advogado ” so que fikou faltando uma parte do dinheiro fez so um deposito e depois pediu para eu ir atras do meu direito !eu posso cancelar o contrato ou o que devo fazer ?

  9. assinei um contrato com uma escola tecnica de 3 cursos e so to fazendo 2 no meu contrato esta escrito 3 horas de curso e so faço 1/3 uma hora e meia de cursos oque devo fazer…

  10. minha irmã contratou vários serviços para seu casamento, como o buffet e a foto e filmagem, e agora ela não irá mais casar e terá que rescindir os contratos, qual a multa que deverá pagar sendo que a data do evento era 22/09/2012?

    • Todos contrato firmado com prestação de serviços tem um clausura de multa para cancelamento que deve ser de 20% do valor total do serviços, podendo ser negociável com a contratada.

      • Tenho um contrato de um buffet que solicitei cancelamento, já tinha pago R$ 3000, o contrato pede 40% do valor total, estou achando abusivo. Como faço para não pagar o residual que estão pedindo?

  11. Boa noite, tinha um titulo de capitalizaçao ja tinha pago 14 parcelas de 150,00, recebi uma proposta do banco isso era 15:40, que foi o seguinte dizendo que tinha 1668.70 que eu fizesse outro titulo de capitalizaçao fixo de 500,00 e eles me devolveria 1.100,00 e continuava concorrendo os premios normalmente, entao aceitei estava em um velorio acabei aceitando mas ficando pensando no nogocio que fiz, cheguei em casa as 18:00horas imediatamente pegeui a apolice do titulo e vi que com as 14 parcelas para eu tinha 2,100,00 mas como aceitei a proposta perderia uma porcentagem, então na mesma hora hora entrei em contato com o banco solicitando o cancelamento do negocio pois entao estava perdendo 400,00. fui informada pelo banco que nao tinha geito isso no mesmo dia, depois de 4 dias contando com o sabado e domingo fui atraz da minha gerente, ela me informou que não dava mais para eu cancelar o novo contrato e retornar ao que tinha.

    Gostaria de saber quais sao os meus direito uma vez que nao fui que fui atraz do banco para cancelar e sim o banco me ligou para fazer o negocio, e outra coisa qual o interesse do banco cancelar um titulo de capiotalizaçao que tinha e fazer outro, sendo que acabei perdendo o dinheiro com o que ja tinha e na hora que o funcionario do banco me ligou nao me disse que eu iria perder esse valor.

  12. Fiz um contrato de plano de saude empresarial com uma Operadora de Saude, para um cliente ao qual cumpriu 12 meses de contrato,como está passando por problemas financeiros, pediu para que eu encaminhasse uma carta a operadora protocolada em 2 vias de igual teor, solicitando o cancelamento do mesmo, ao dar entrada, o funcionário comunicou e escreveu na carta, que o cliente terá que cumprir um aviso prévio de 60 dias para o cancelamento de mesmo, caso contrario, teria seu nome protestado. Há algo que se possa fazer nesses casos em favor do cliente?

  13. Fiz um contrato ,em uma clinica odontologica,o contrato e de 1 ano ,ja paguei 2 meses ,más quero dexistir,o contrato ñ vem me explicando nada estar em branco so com meu numero do rg é agora tenho que pagar a clinicar e ser forçada a ficar com o contrato 1 ano ,mesmo sem querer!!!!!<

  14. Olá, Fui chamado para fazer uma entrevista na Empresa Personal Hunter que fica localizada na Rua da Assembleia, 10- Rj, fui fazer a entrevista pensando que era para um emprego só que, chegando lá, quando entrei na sala para fazer a entrevista eu vi que não se tratava de uma vaga de emprego, se tratava de uma empresa de consultoria e assessoria de carreira, ai o rapaz que esta me entrevistando foi me passando aquele monte de benefícios ai, já pediu meu RG para fazer o contrato e eu não tive tempo nem para pensar pois, ele falava que era uma grande oportunidade e só eu que tinha sido selecionado para essa área, acabou que quando cheguei em casa fui pesquisar sobre a empresa e vi que tinham um monte de reclamações sobre ela, ai me dei conta da burrada que tinha feito acabei assinando um contrato de 10 vezes de 60 reais e se eu cancelar o contrato terei que pagar uma multa de 50% do valor. Mais como não tem nem 24 horas que assinei o contrato, não terei como eu não pagar essa multa?? Como eu tenho 18 anos e nem emprego tenho, eu poderia alegar isso? Foi paga no cartão de credito. Me Ajuda!

    • Ryan, hoje esta mesma empresa entrou em contato comigo e marcou uma reunião para amanhã de manhã. Minha sorte foi ter procurado informações sobre a empresa, e ter encontrado sua mensagem aqui. Felizmente não vou chegar a perder meu tempo e dinheiro indo até lá, mas lamento pelo que aconteceu com você. Acho importante divulgar isso que estão fazendo, já que é uma verdadeira sacanagem com quem está procurando emprego! Espero que tenha conseguido resolver seu problema, e que outras pessoas não caiam nessa!

  15. Me matriculei em uma escola de idioma, assimei um termo de compromisso, ou seja um contrato, mas não vi e nem fui esclarecido de nenhuma cláusula contratual referente a taxa de matricula, mas também não paguei nada ainda. Estou pensando em não fazer o curso porque fui fazer as contas e acho que no momento não compensa , e ai, terei de pagar alguma taxa por isso? Como resolverei esse assunto com a escola???

  16. Oii, fiz um contrato num Plano Odontologico ma duração de 03 anos, mas faltando 7meses para o termino do contrato, eu quero cancelar mas nos contrato diz que tenho que pagar uma multa no valor de 03mesalidades. SOU OBRIGADA?? por favor, me respondam alguma coisa.

  17. assinei um contrato com a advogada para dar entrada numa acao revisional ,pois desisti de dar continuidade no caso, sendo q ela naum entrou com a acao ainda,pq falta meus documentos..Desisti no mesmo dia e avisei ela por msg,,sera q eu terei algum problema?No contrato nao diz nada a respeito de desistencia..obrigado

  18. Gostaria de saber O que fazer! Queria muito fazer um curso de inglês…uma empresa nova veio pra minha cidade e me convidou pra fazer uma entrevista por ter visitado o site e tudo. Me ofereceram uma bolsa mas mesmo assim a mensalidade era muito cara. Meu pai é aposentado e não tem muita condição. Pagou a matricula, assisti duas aulas e não pude mais ir por que não se tinha dinheiro pro material( e é uma regra lá) , fiquei sem ir pras aulas e as parcelas foram se acumulando e não podia ir pras aulas sem o material que custava 170,00. Meu pai tentou cancelar mas eles disseram que só pode haver cancelamento com o pagamento de 50% do curso inteiro. Hora,se meu pai tivesse esse dinheiro todo manteria o curso. O que fazer?

  19. oi eu assinei um contrato com uma clinica odontologica de 1 ano só q no segundo mês quero desfazer e agora tenho quer pagar uma multa absurda muito alta o que eu faço?
    ajude-me porfavor!!

  20. Ola bom dia meu pai fez um contrato de arrendamento por menos na metade do preço de mercado gostaria de saber qual o procedimento para cancelar ??

  21. Oi, fiz um consórcio da chevrolet e ja paguei mais da metade. costumava atrasar as prestações mas pagava o juros, agora atasei 6 parcelas e já paguei. Liguei para a administradora e solicitei os novos boletos e fui informada que o meu consórcio foi cancelado. Bom, eu não sabia que eles podiam cancelar sem me avisar, pois eu pagava com atraso, mas também pagava os juros. A administradora ñ me apresentou o contrato, acho que perderam o meu contrato e eu só tenho o recibo. como devo proceder, já que nem eu e nem eles tem um contrato assinado?

  22. Boa noite, fechei um contrato com a academia de 15 meses e dei um cheque caução, e eu queria cancelar, pois não tenho como ir mais, so que o valor da academia mensal era 225,00 como eu fechei 15 meses ele fizeram um valor de 125,00 por mes, mais para cancelar eles querem cobrar 100,00 x os meses que malhei la de multa, é certo isso? preciso que me responda, pois quero cancelar, arrumei um emprego e vou estudar a noite, não tenho como ir. Obrigado

  23. ENTREI EM UMA LOJA DA OI PARA COMPRAR UM CHIP,A ATENDENTE ME OFEREÇEU UM PLANO “OI CONTA TOTAL”ELA NÃO ME FALOU DA FIDELIDADE,NEM NO CONTRATO HÁ CLAUSULA FALANDO SOBRE ISSO,NO DIA SEGUINTE LIGUEI PARA OI ,POIS O CHIP ESTAVA INATIVO E A TELEFONISTA ME DISSE QUE TINHA FIDELIDADE DE UM ANO OU MULTA DE R$ 500,00,LIGUEI PARA ANATEL E ME DISSE Q NÃO PODERIA DAR MULTA POIS O CHIP ESTAVA INATIVO E CANCELEI NO DIA SEGUINTE,VOLTEI A LOJA E A ATENTEDENTE ME DISSE NA MAIOR CARA DE PAU…”É SIMPLES,SÓ RECORRER DA MULTA”.MESMO ASSIM CANCELEI TUDO DA OI,LINHA TELEFONICA,OI VELOX.

    • eu to com um problema parecido liguei pra oi para cancelar a internet de um dos meus aparelhos por que uso o oi conta tota 2 smartphone e a 2ª linha a internet era por fora, então liguei pra cancelar ai o atendente me falou sobre uma promoção por que eu reclamei que estava muito caro ai eu aceitei depois fui informado que tinham cancelado meu contrato e que eu deveria pagar 600 reais por ter cancelado antes de um ano estou recorrendo e esperando o que eles decidirão por que nem vou pagar esses 600.

  24. Olá, possuo uma funerária e estou vendendo metade da empresa para um comprador pessoa física, que tipo de contrato devo fazer?
    obrigado.

  25. meu credito foi aprovado para fazer uma compra.assinei o contrato e dei COPIAS das folhas de cheque.porem queria cancelar essa compra tem como.OBs ja se passaram 7 dias.

  26. contratei um advogado para entrar com uma assao contra o inss,no dia da audiencia de conciliaçao este advogado nao compareceu na audiencia na justiça federal a onde o mesmo foi dado como ausente pelo procurador,depois que pedi para a telefonista da justiça federal entrar em contato com o mesmo por 3 vezes,ele mandou uma estagiaria que nao pode abrir a boca para falar quase nada agora o mesmo quer me cobrar 30%dos 17.400,00 que vou receber dos meses atrasados e mais 12 parcelas de 30%do beneficio que vou receber sera que devo pagar.obrigado

  27. Assinei o contrato de um serviço de software que pago antecipadamente e pedi cancelamento do mês seguinte com 1 dia de antecedência. Eles responderam que iriam cancelar sem problemas. Todavia, continuaram a enviar-me emails de cobrança. Novamente respondi que já tinha solicitado cancelamento e perguntei se tinha que me preocupar com algo, eles disseram que eu nao precisaria me preocupar. No mês seguinte recebi um email dizendo dizendo que meu cpf estava com o departamento jurídico e seria enviado ao serasa em 5 dias e que eu precisava acertar as contas urgentemente. Entao liguei para a empresa e expliquei a situação e que eu nao tinha dividas com a companhia. Eles disseram que eu deveria ter avisado com 30 dias de antecedência. Eu como consumidor realmente tenho que avisar com 30 dias de antecedência mesmo pagando antecipadamente?

  28. Assinei um contrato de utilização de software, contudo, não enviei o contrato original para a prestadora o contrato original e sim uma imagem deste. Outrossim, não cheguei a utilizar o software, na verdade, nem cheguei a baixá-lo, em cerca de um mês mais ou menos, um atendente de telemarketing ligou, questionando o que estava acontecendo e solicitou o envio do tal contrato, lhe disse que eu não tinha mais condições de arcar com a despesa do referido acordo e, solicitei para que o mesmo fosse cancelado. O atendente insistiu para que eu lhe enviasse o contrato, o que não foi efetuado. Agora passado mais ou menos um ano, uma empresa especializada em cobranças entrou em contato dizendo que o contrato havia sido cancelado por falta de pagamento e que as 3 parcelas cuja permitiram o cancelamento do referido, será entregue ao departamento jurídico para cobrança judicial, já que, minhas condições financeiras não melhoraram muito desde então. Eu terei que pagar as parcelas cobradas mesmo sem ter utilizado o software e sem mandar o contrato original e solicitado verbalmente para que houvesse o cancelamento do contrato?

  29. Assinei um contrato de um curso mais na hora desistir mais nem cheguei a fazer o curso e nem paga!!!! Nem ao menos dei meu rg e cpf so a data de nascimento. O que podi acontecer comigo por causa da desistencia???

  30. vendi um carro para uma pessoa que ela mesma dito o contrato que se passa-se mees sempaga poderamos tomar o veiculo so que já fas mes e ele so deu a primeira parcla emas de parte so que ja fas mese que ele mem se comunicar para entrarmos em acordo ligo ele desliga pois nao quero tomar o carro so quero entrar em acordo ver como ele opoe pagar e le na responde posso fazer valer a lei do contrato que esta regitrado em cartorio e reconhecido firma

  31. Eu so queria saber se passando da data de validade de um contrato eu posso exigir e pagar sem juros com atraso de 2 meses?!

  32. OLÁ MEU NOME É ANDRESA E GOSTARIA DE SABER,SE FIZERMOS UM CONTRATO DE ALUGUEL DE 1 ANO E TIVERMOS QUE NOS MUDAR DE CIDADE POR CAUSA DO TRABALHO EU TENHO QUE PAGAR MULTA??

  33. Fiz um contrato de plano odontologico pela C&A mas desisti e cancelei em 24 horas. Fechei esse contrato por telefone e agora eles estão me cobrando o preço do plano odontologico na fatura do cartão. Devo pagar?

  34. fiz um contrato com clinica dentaria e nao recebi uma copia .tenho direito de receber uma copia ou nao?

  35. oi boa tarde fiz um contrato com a SKY tv por assinatura os valores vem cobrado na minha fatura de cartão de credito eles estão me cobrando juros referente ao mes de novembro alegando que o cartão de credito (VISA)repasou para eles com atraso como devo agir neste ?

  36. Boa tarde !!! Eu trabalho em uma empresa de contabilidade e no mes de DEZEMBRO DIA 23 EU JUNHO SOLICITEI O CONVENIO DA EMPRESA. ESSE MES EM MEU PAGAMENTO ELES DESCONTARÃO OS DIA DE DEZEMBRO DEVIDO EU TER SOLICITADO O CONVENIO E MAIS 2 MESES SENDO QUE EU SÓ RECEBI A CARTEIRINHA EM JANEIRO LÁ PRO DIA 12 COMO ISSO PODE ?

  37. Boa tarde !!! Eu trabalho em uma empresa de contabilidade e no mes de DEZEMBRO DIA 23 EU SOLICITEI O CONVENIO DA EMPRESA. ESSE MES EM MEU PAGAMENTO ELES DESCONTARÃO OS DIA DE DEZEMBRO QUE FORAM 8 DEVIDO EU TER SOLICITADO O CONVENIO E MAIS 2 MESES SENDO QUE EU SÓ RECEBI A CARTEIRINHA EM JANEIRO LÁ PRO DIA 12 COMO ISSO PODE ?

  38. Olá,assinei um contrato de um curso na salliens e paguei um valor do primeiro mês sendo que meu filho ainda nem começou só que antes de 24hr pensei melhor e vi que não ia dar para pagar o curso com meu orçamento mais quando fui lá para desistir eles disseram que eu não poderia mais desistir de forma alguma agora não sei o que fazer, procurei o procon mais a recepicionista disse-me que não ia conseguir nada a não ser pagar um a multa além de já ter deixado pago o primeiro mês sendo que nem começou ainda e nem tem 5 dias que fiz isso será que não vou conseguir nada mesmo com o procon,pois ainda não desistir de correr atrás dos meus direitos vou tentar antes dos 7 dias de assinado o contrato,obg!

  39. Dúvida, fiz convênio só paguei a primeira do contrato e mais um mês, agora querem cobrar dois meses e 20% do contrato para cancelar, é certo?

  40. Boa noite! E, fevereiro fiz matricula em uma academia com plano anual no valor de 79,90 ao mês. A 2 semanas, descobri que estava gravida e o medico não permitiu que eu continuasse fazendo as aulas de musculação. Fui até a academia e conversei com a recepcionista, expliquei a situação e que também estava me sentindo mal, com os sintomas que uma gravidez trás. Muito cordialmente a atendente disse que conversaria com a coordenadora da academia, que sendo um caso de gestação, a academia pudesse cancelar meu plano sem custos como a multa. Ao pegar a copia do contrato, vi que a multa para rescisao é de 30%!!!!! Pesquisando vi que o proprio IDEC considera abusivo o valor acima de 10%! No meu caso, a academia pode cobrar a multa…ou por ser gestação eu tenho direito ao cancelamento se Ônus! Por favor, alguem me ajude… Obrigada!!

  41. Bom dia! fechei um contrato para locação em uma imobiliaria ontem,porém nao consigo me desfazer do meu cachorro,visto que o proprietario nao aceita animais na casa.Daí hj quero cancelar.Posso fazer isso?será cobrado alguma multa,mesmo tendo desistido com 24 horas?me responda urgente,por favor

  42. Boa noite tenho um contrato com uma empresa de publicidade Esse contrato termina ano que vem, mas ela mudou o Nome da empresa e não me avisaram , bom queria saber se e correto fazer isso ou ilegal,., nao tenho nenhum documento com a nova empresa como posso preceder , ja enviei email para a nova empresa , mas nao tive resposta.

  43. Fiz um contrato de curso de Inglês por 18 meses. Porém agora fui transferida no trabalho para outra cidade e no contrato consta, que no caso de rescisão, é preciso avisar com 30 dias de antecedência, onde é pago estes 30 dias e mais uma mensalidade de multa. Mas gostaria de saber se nesse caso de transferência por trabalho, há obrigatoriedade do cumprimento destas condições, de pagar os 30 dias e a multa. Grata.

  44. oi meu nome e alisson, quero saber se meu nome pode ir para juridica se eu não paga a menssalidade do aparelho dental ? tem trez messes. e não me lembro de ter assinado nem um contrato !

  45. Olá, recebi uma ligação sobre uma entrevista de emprego numa imobiliária como corretor de imóveis, o gerente me passou algumas coisas e na hora disse até meu salário, mas depois vi que corretor não tem salário fixo só as comissões. Porém assinei uns papéis com meu nome endereço e RG essas coisas. Queria saber se posso desistir, e se tenho que pagar multa ou alguma coisa? Estou desesperada, não deixei minha carteira de trabalho lá, o que eu faço?
    sarahbeskeper@hotmail.com

    • Prezada Sara,

      Sugerimos que entre em contato com a empresa para comunicar sua desistência.
      Não há qualquer tipo de multa prevista em lei para isso. Caso tenha alguma dificuldade, procure apoio jurídico, mas acredito que não vai ter problemas.
      Um abraço.
      Bianca Reis.

  46. Ola, tenho um contato de prestação de serviços com uma academia do bairro, preciso cancelar pq estou gravida e la não me oferece atividades confortáveis para minha gestação. Eles querem me cobrar de qualquer forma os 30% do contrato se firmando no Art 603 CC/02. se faz necessária esta cobrança uma vez que tenho um motivo relevante?

    • Prezada Thatyane,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Assim sugiro, que procure ajuda de um especialista para tomar a medida certa. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades ou o Procon mais próximo de sua residência que possuem curso de Direito para que possam orientá-la mais adequadamente. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  47. Contratei um homem para fazer uma motangem de moveis para mim, paguei 50% do valor cobrado por ele e o restante ia ser apos o serviço, ele iniciou os serviços e nao veio mais .
    O que posso fazer?

    • Prezada Sarahana,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Assim sugiro, que procure ajuda de um especialista para tomar a medida certa. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades ou o Procon mais próximo de sua residência que possuem curso de Direito para que possam orientá-la mais adequadamente. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  48. Oi boa tarde, eu trabalho na área de fotografia, e fechei um casamento à alguns meses, antes de fechar o contrato o noivo tinha perguntado se fotografávamos o civil, então disse que se ele quisesse iriamos sim, mas porém quando ele fechou o contrato não disse mais nada, e todas as especificações, como ensaio fotográfico, brindes, horário, igreja, quantidade de fotos no álbum e filmagem, tudo foi muito bem especificado no contrato, e foi-lhe dado uma copia do mesmo. Até então tudo bem, ele pagou algumas prestações, e num dia desses ele chegou em minha loja super bravo dizendo que não fui ao civil, e que vai entra com uma ação contra mim, porem ele não me informou se queria que eu fosse no civil, não marcou hora e nem dia, o que devo fazer? Acho que ele está equivocado pois ele não me informou nada, agora alega que eu devo indeniza-lo.

    • Prezada Fabiana,

      O contrato é sua garantia. Caso tenha problemas mesmo assim, procure uma assessoria jurídica para ajudá-la na solução do conflito.
      Atenciosamente,
      Bianca Reis.

  49. trabalhei 4 meses na empresa e não tinha assinado meu contrato ai meu patrão foi la e assinou por mim o que devo fazer ?

    • Prezado Lucas,

      Sugiro que solicite a emissão de um novo contrato para você assinar. Se encontrar dificuldade, entre em contato com a ouvidoria do Ministério do trabalho .
      Abçs.
      Bianca Reis

  50. Ola bom dia, eu fiz um contrato com um curso profissionalizante que dizia ser concluído em 1 ano e hoje estou a 2 anos com a escola , e ela estão subindo muito meu curso , só que ouve uma mudança em minha casa e minha via do contrato se perdeu , então solicitei a segunda via (copia) para a escola para que eu possa procurar meus direito, e eles se negão a entregar minha via, gostaria de saber se eles tem obrigação de me passar uma segunda via ou não, para que eu possa então ver quais são meus direitos legais sobre o contrato.
    Aguardo sua resposta.
    Obrigada.

    • Prezada Jayne,

      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Pelo que eu sei, ele devem lhe entregar uma nova via. Sugiro que retorne a instituição, argumentando que está querendo uma solução, mas que, caso isso não ocorra, vc vai buscar apoio jurídico. Se não obtiver sucesso, procure a Secretaria Estadual e ou Municipal de Educação e relate os problemas que está enfrentando, pois elas são órgãos administradores do sistema de ensino em seus respectivos estados e municípios. Possuem autonomia didático-pedagógica e administrativa, sendo responsáveis pela autorização, regulamentação e reconhecimento das instituições públicas e particulares de ensino básico (infantil, fundamental e médio), técnico e a distância. Caso não seja suficiente para resolver seu problema, você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  51. Olá, minha mãe fez um financiamento de um veículo para um terceiro que eu nem conheço. No ato de fechar o negócio a concessionária pediu a ela que indicasse o nome do condutor do veículo, pois ela não possuía carteira de motorista. Ela me indicou como condutor e pediram minha CNH. Minha mãe faleceu e o Banco santander me apresentou um contrato em que eu consto como devedor solidário. Minha assinatura consta no contrato (não lembro de ter assinado, mas se assinei algo não foi um contrato de financiamento). Acredito que o banco me enganou pois eu nem sabia que havia feito contrato com eles. Pensei que fosse apenas fornecer dados como condutor do veículo. Alguém pode me dizer o que fazer por favor? Desde já agradeço..

    • Prezada Senhora,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  52. Oi
    Assinei meu contrato do vestido de noiva na segunda, e hoje, já achei outro muito melhor. Ja dei a entrada, oq devo fazer para nao sair no prejuizo?

    • Prezada Caroline,
      Primeiramente, é preciso verificar o que a Cláusula de Rescisão do contrato diz sobre o tema para que possa avaliar o que pode fazer.
      Abçs
      bianca Reis

  53. Assinei um contrato de prestação de serviço da estrutura metalica de um galpão fora da empresa prestadora de serviço, no entanto estou tendo problemas com a entrega do serviço. Gostaria de saber se essa atitude fica o contrato isento sem validade jurídica pelos mesmos.

    • Ivy,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Mas no meu entendimento, um contrato assinado tem a mesma validade dentro ou fora da empresa. Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      abçs
      Bianca Reis

  54. Quero saber se pode ser cancelado um contrato feito entre duas pessoas para recebimento de titulos do banco do brasil

    • Prezada Terezinha,
      É preciso verificar a cláusula de rescisão de contrato para saber quais são as regras de cancelamento.
      Abçs
      Bianca Reis

  55. Boa noite
    Assinei contrato de prestação de serviço com uma Faculdade a distancia,na clausula quinta: no primeiro parágrafo esta mencionado que o “aluno se obriga a pagar as demais mensalidades a partir do mês de inicio da etapa”.
    O curso de administração teve inicio da 1° etapa no dia 07/03.
    No primeiro dia de aula fi informado que todos os alunos estavam com a mensalidade do mês de fevereiro em atraso, sendo que ato da matricula questionei sobre as mensalidades e fui informada que as próximas seriam apos inicio das aulas.
    esta cobrança do mês de fevereiro esta correta?

    Alinne

  56. Eu fechei um contrato com um curso de ingles aqui perto da minha casa no inicio de março, mas como eu tive que sair do emprego não tenho mais como pagar, e fui lá hoje (30/03) pra cancelar antes de que venha a parcela de abril, e eles disseram que eu tenho que pagar uma multa de 600 reais, está certo isso ou eu tenho que procurar um profissional pra me ajudar nesse caso, porque eu só assisti a primeira aula até e eu to achando essa multa um absurdo..

    • Prezada Ana Carolina,
      Minha sugestão é que primeiro você veja o que diz a cláusula de rescisão do contrato. A cobrança de multa é permitida, mas não há regras sobre seu valor.Se considerar abusiva, procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  57. Sou PJ e presto serviço para uma empresa que pagou um treinamento para mim e agora está cobrando a assinatura de um tipo de contrato de fidelidade por 1 ano caso eu saia antes vou ter que pagar um favor que eles vão estipular e não está no contrato qual é esse valor ou porcentagem do valor do curso. Sou obrigado a assinar esse contrato e ele tem algum valor? Obs: a empresa não nos avisou antes sobre esse contrato.

    • Prezado Adelson,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

  58. Por favor! precisei de uma advogada para dar andanmento no processo de pensão pelo inss. Mas não assinei contrato de pagamento de honorarios advocatícios, assinei um que eu não poderia pagar nem um advogado, nem as custas judiciais. e a advogada assinou um abrindo mão dos seus honorários iniciais. porém, depois disso, não assinei mais nenhum contrato. A advogada me enrolou muito. não atendia minhas ligações, não respondia meus emails e perdemos a causa. ela demorou um ano pra recorrer, mesmo assim eu insistindo muito. Depois de 4 anos, ganhei finalmente a causa e eu descobri sozinha pela internet, já que ela não me respondia.
    Agora, ela quer 30% do que eu recebi. Devo pagar?

    • Prezada Telma
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico gratuito. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  59. Muito esclarecedor. Mas, alguém saberia dizer que é permitido por lei que o prestador do serviço se recuse a renovar um contrato, cuja vigência tenha se encerrado e valores todos quitados? Há alguma punição se o prestador disser ao cliente que não tem interesse em continuar prestando o serviço?

    • Prezado Cris,
      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.No meu entendimento, não há nada de ilegal nisso.Entretanto, sugiro que procure apoio jurídico para esclarece melhor essa questão. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  60. Gostaria de saber como faço pra cancelar um contrato com uma escola onde me inscrevi em um curso de gestão e informática. . O de ainda não iniciei as aulas.. tendo em vista que tranquei por dois meses… mas quero cancelar o contrato.. mas eles me cobram o valor de dez por cento das aulas não assistidas.. o valor das aulas e de duzentos e cinquenta reais mensais.. isso é correto..

    • Prezada Jaciara,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  61. O que fazer se a empresa na qual foi firmado contrato desrespeita as normas contidas no contrato?
    Pode-se ser feita o cancelamento do contrato?
    O QUE FAZER?

    • Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  62. como reverte um contrato de uma casa residencial para comercial
    existe a possibilidade? se existe como eu faço?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  63. Fiz um plano odontológico e nunca usei porque os telefones que me deram a maioria desfez contrato com essa empresa o que faço para cancelar? Sou obrigado a pagar?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  64. Aluguei um vestido para minha formatura e agora achei um outro vestido, na mesma loja, que me agradou mais. No contrato não consta cláusula alguma dizendo que pode e nem que não pode fazer trocas. Posso argumentar nesse sentido para fazer a troca? O que devo argumentar a mais??

    • Prezada Mari,
      Acho que o melhor caminho é ir à loja o quanto antes e tentar negociar a troca. Cabe destacar que à luz do CDC não há muito o que possa argumentar.
      Abçs
      Bianca Reis

  65. Bom dia,
    Estou com uma dúvida!!
    Estou perto de assinar contrato com uma faculdade, vou fazer o curso com financiamento própio da instituição; por precisar de um fiador solicitei que meu tio fosse meu fiador, sendo assim ele disse que me ajudaria, mas antes gostaria de ler uma copia do contrato que ele teria que assinar pediu que eu fosse até a instituição solicitasse uma cópia e entregasse p/ele ler e analizar, sendo assim entrei em contato com a instituição e solicitei a cópia, porem me informaram que ele só poderia ler o mesmo quando fosse no ato de assinatura e antes disso eu não poderia levar uma cópia do contrato da instituição pra ele.
    Oque realmente quero saber é se existe alguma lei que obrigue a instituição deixar que analizemos o contrato em casa sem nenhum compromisso prévio.

    • Prezado Josué,
      O fato de ir até a instituição e analisar o contrato não configura qualquer compromisso. O que é recomendado antes da assinatura de qualquer contrato é que o contratante leia com atenção todo o texto, esclareça eventuais dúvidas e, caso as dúvidas persistam, procure apoio jurídico para esclarecer as questões antes de assinar.
      Segue um link com mais informações sobre o tema.
      Abçs.
      Bianca Reis

  66. Boa tarde!

    Gostaria de uma informação!
    Há pouco mais de 03 anos assinei um contrato com uma empresa de estúdio de fotografias em referência a um álbum de formatura, sendo que a empresa me ofereceu o produto já pronto me apresentando o mesmo já pronto, sendo que neste ato, apesar da minha incerteza se ficaria com o produto ou não, acabei aceitando a compra depois de muita insistência do vendedor, momentos depois me arrependi e entrei em contato com o mesmo ainda no mesmo dia na tentativa de rescindir o contrato o qua não foi aceito pelo o então vendedor. No dia seguinte me dirigi à empresa a fim de executar o término do contrato o que também não foi aceito, Para completar, os boletos de pagamento chegaram com atraso na minha residência. Passei vários e-mails para a sede da empresa que fica em São Paulo, explicando que não poderia efetuar o pagamento e que necessitaria rescindir o contrato, porém de forma alguma foi aceito. Desta forma, acabei não efetuando o pagamento.
    Já se passaram 3 anos.
    A empresa ainda pode entrar com Ação Cível indenizatória contra mim?

    Aguardo orientações,

    Desde já agradeço.

    J. Alves

    • Prezado João,

      Infelizmente, se você não conseguiu cancelar o contrato, vale o que está escrito, ou seja, o pagamento deveria ser efetuado.
      Minha sugestão é que procure apoio jurídico para ajudá-lo a negociar um acordo. Você pode procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  67. Oi boa tarde,
    Moro em 1 apartamento tenho um contrato ate 2016,mas ja estou morando no apartamento a 1ano ,gostaria de saber se eu tenho que pagar alguma multa por estar saindo antes do fim do contrato?obrigada

    • Prezada Marcela,
      Sim. Caso não consiga nenhum tipo de negociação, a multa deve ser calculada tendo como referência o período que falta para terminar o contrato.
      Abçs
      Bianca Reis

  68. Ola, tenho ha 5 meses um contrato que é exigido fidelidade de 1 ano para o serviço de internet da sky, porém, o serviço é ruim ha dias que não funciona. Ou a velocidade é muito baixa. Quero saber se para cancelar mesmo com todos esses problemas terei que pagar a rescisão de contrato no valor de 900 reais?

    • Prezado Wilson,

      Se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa, uma vez que a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  69. ola gostaria de uma resposta meu esposo fez um consorcio com a cical honda em goiania mas ele pagou apenas uma parcela e ja adoeceu e ficou dois meses em atraso pois ja estava em estagio final da vida ,ele veio a obito e agora a empresa disse que nao tenho direito de receber a moto mas a moto tem seguro ,eai eu tenho direito de receber ou nao

    • Denicleia,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      abçs
      Bianca Reis

  70. Olá, eu tinha um contrato com um motorista de van, mas, pela má qualidade do serviço, cancelei o contrato depois de alguns meses. No contrato dizia que era necessário pagar e mensalidade atual + duas próximas mensalidades. Eu já tinha pago a atual, e um mês depois paguei uma das parcelas. Porém não houve mais retorno do motorista, e como não tinha contato dele, ficou no esquecimento. Um ano depois(agora) ele me mandou mensagem me cobrando esta outra parcela. Ele ainda tem direito à cobrar? Depois de um ano sem se manifestar sobre esta parcela? Obrigado

    • Prezado Rodrigo,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  71. Olá! Assinei um contrato com a agência de carros , mais levei um mecânico depois para averiguar o veículo e vi que tinha alguns problemas com o carro, como faço pra cancelar o contrato? Vou pagar alguma multa? Sendo que nem peguei o veículo e nem dei nenhum dinheiro ainda, e se passou mais de sete dias. Obrigado.

    • Anderson,
      Se foi constatado problema no veículo, é possível diante de um laudo fazer uma negociação para rescindir o contrato. Caso enfrente dificuldade, procure o Procon mais próximo ao seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  72. Sou proprietária de uma casa e quando minha corretora conseguiu uma pessoa para alugá-la, eu especificamente disse que pelo preço anunciado, o contrato deveria ser residencial, e que só faria um contrato não residencial por uma quantia maior. A pessoa concordou em contrato residencial, a nossa corretora o preencheu e o assinamos.

    Três meses depois relendo o contrato, percebi que a locatária é uma pessoa jurídica com o mesmo nome da pessoa que alugou a propriedade e a corretora, não sei se por incompetência ou inexperiência, não se deu conta disso quando preencheu os dados da locatária.

    De acordo com a Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato Art. 55. Considera – se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar – se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

    Sem ter maiores conhecimento legais, me parece que este contrato não está protegido pelos artigos da Lei do Inquilinato em relação ao contrato residencial (lei 8.245/91 art. 46 e 47) por não proteger a pessoa física e sim atingir os interesses da empresa, seguindo então as regras do contrato não residencial.

    Não sou experiente no ramo de imobiliária e foi a primeira vez que aluguei minha propriedade, mas sei que a locatária e sua advogada se aproveitaram disso para poder explorar seu comércio pagando um preço menor.

    Minhas perguntas são:

    1. Como a locatária e sua advogada agiram de má fé, tenho como obrigar a locatária a converter esse contrato para um contrato residencial ou mesmo cancelar o contrato?

    2. Posso processar a corretora por incompetência e exigir alguma indenização pelo prejuízo financeiro, já que na época um contrato não residencial custaria à locatária R$5.000,00 a mais por mês?

    • Prezada Nubia,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  73. Bom dia. Assinamos contrato para utilização de um software, estamos no 8º mês, e queríamos fazer o cancelamento, mas a multa é absurda. 10 X o valor da manutenção do software, que eu nem achei no contrato. Será que é devido esse valor, e temos mesmo que para multa?

    • Prezados Dóris,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  74. Eu Axeiii Um Cartão Do Banco Do Santander De Uma Dona , So Que Quero Devolver A Ela .Como Fasso Pra Devolver?

    • Prezado Ronaldo,
      Você pode entregá-los na agência de Correios próxima ao local que achou os documentos. Pois um dos procedimentos recomendados é consultar a agência central, online, e se constar que foi achado eles indicam a agência onde estão os documentos.
      Os documentos encontrados são mantidos na agência por 60 dias contados a partir da data em que deram entrada. Após esse período são encaminhados aos órgãos emissores.
      Abçs
      Bianca.

  75. BOM DIA Bianca fiz um contrato numa feira de artesanato a 20 dias e não vou conseguir cumprir ,pois estou passando muitas dificuldades, paguei no cartão de crédito a taxa de adesão, consigo estornar esta operação, pois não vou conseguir pagar……..

    • Claudio,
      Minha sugestão é que tente negociar com eles. Entretanto , antes, veja o que diz a cláusula de rescisão do contrato. Vale lembrar que legalmente você aceitou as condições explícitas no contrato, e caso não sejam abusivas, não há muito mecanismos para rescindir sem ônus.
      Abçs
      Bianca Reis

  76. Boa Tarde, contratei um serviço de currículos por um período que segundo me foi passado seria o maximo, ou seja 7 dias , “CATO” pela internet, segundo as informações diria que se eu nao quiser-se poderia cancelar . Pois bem tentei fazer e a pagina principal nem qualquer outra ofereceu a opção de cancelamento. Ou seja nao consegui faze-lo, mandei alguns emais e nao tive resposta. hoje me ligaram cobrando um plano que nao estou usando e que tentei cancelar mais nao consegui. Expliquei para a atendente aonde a mesma parecia mais um robo e so sabia repetir as mesmas coisa. Gostaria de saber : essa empresa pode ficar me cobrando ? Detalhe o pagamento seria via cartão , mais não autorizei.

  77. Boa noite,
    Eu assinei um contrato com uma empresa de eventos, para realizar a minha formatura agora no final de 2015. Mais quero desistir desta, porém a empresa quer que eu pague 70% da formatura. O que eu achei um absurdo, acredito que eu agi muito por emoção, mas gostaria de saber se existe a possibilidade de reverter essa história. Pois ainda não usuflui o serviço.
    Obrigado!

    • Prezado Leonardo,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Sugiro que procure o Procon mais próximo de seu município para receber orientação adequada. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  78. Olá assinei um contrato com o Buffet porém tive que cancelar pois não irei mas casar , lá informa que caso haja cancelamento o Buffet fica com a primeira parcela paga e não tem mas informações sobre multas de cancelamento e bem porcentagem para o Buffet a única coisa que menciona algum valor referente ao cancelamento é isso , porém a moça do Buffet me disse que como foi pago a reserva a primeira parcela ee feito um depósito de 2.500 os valores todos ficarão com o Buffet ela só vai fazer um descontrato e me entregar 2 notas que faltavam ser pagas , é correto isto mesmo o contrato tendo mensao somente a perca da primeira parcela ?

    • Prezada Jeniffer,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sugiro que procure o Procon mais próximo de seu município para receber orientação adequada. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  79. ola gostaria de cancelar meu plano celular, liguei na central pra tal operaçao, mas me disseram que eu deveria efetuar o pagamento das faturas vencidas, e possivel cancelar o plano para nao gerar mais faturas, e dai sim eu poder pagar-las?

  80. Boa noite, fui avalista de um empréstimo de pronaf em 2008. No valor de 15 mil reais, eu tinha recém completado 18 anos e nem sabia o que era ser avalista. Enfim, o titular desse empréstimo só pediu meu CPF e minha assinatura e hoje descobri que meu nome ta no Serasa por causa desse empréstimo, tem como cancelar esse contrato?

    • Prezado Junior,
      Acho que você precisa procurar apoio jurídico para ser melhor orientado. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  81. No dia 21/09/2015 assinamos um contrato com o BEACH PARK VACATION CLUB, sob certa pressão psicológica que não nos dava tempo para refletir sobre a aquição, exposta com sendo extremamente vantajosa para o contratante. Após chegarmos em casa e ler o referido contrato, bem como pesquisar na internet a opinião dos usuários sobre o referido programa, deparamos com uma enormidade de reclamações semelhantes contra a empresa RCI, que dá suporte ao sistema de ferias deste pacote. A multa é alta 20% + 10% de custos. O plano foi dividido em 30 parcelas A segunda sera paga dia 20/10/2015. Queremos cancelar o contrato. Qual o melhor caminho para evitar perdas excessivas?

  82. Bom dia

    fiz um contrato para o uso de software, pedir o cancelamento, na época na li com atenção, mas tem uma clausula que diz que a rescisão ter que ser com um mínino de antecencia de 60 dias, isto é legal? O contrato já tem mais de 01 ano.

    • Prezada Maria,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  83. bom dia, tenho uma grande duvida…quero fazer um plano anual na academia, é correto o estabelecimento cobrar os 12 cheques de uma só vez ?

  84. Olá, boa tarde.

    Me matriculei numa academia devido ao seu horário de funcionamento ser até as 24h. Porém, ontem quando retornei de atestado médico, percebei que horário de funcionamento foi diminuído para as 23h.

    Numa ligação a recepcionista me informou que a alteração foi feita há 2 semana e a coordenadora por email disse que foi feita ha um mês e que os alunos foram avisados por email, e com cartazes nos bebedouros. Não recebi os emails e não vi os cartazes pois levo garrafa de aguá. Não vou para a academia ha quase um mês devido a situações de saúde.

    Me matriculei nesta academia devido ao horário estendido, pois pago mais caro para ter essa vantagem de horário que para mim é importante e agora não é mais interessante para mim.
    Como devo proceder, pois não concordo com a alteração.

    Grata

    • Prezada,
      Entre em contato com a academia e negocie a rescisão de contrato, sem quaisquer ônus, em função das mudanças de regras por parte da academia. Caso enfrente dificuldade, reúna o contrato e, se possível, comprovantes que demonstrem a importância do funcionamento da academia naquele horário no seu cotidiano e procure procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  85. bom dia gostaria de saber se posso cancelar um contrato que fiz com plano de odontológico faz 4 dias hoje ,posso cancelar sem pagar multa ,no contrato fala pagar multa de 20% nas parcelas vincendas fiz em18 meses de 75,80 ,posso antes de 7 dias cancelar o contrato nem paguei a primeira parcela so vai vence dia 12/11/2015. grata.

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Abçs
      Bianca Reis

      • Apos assinar um contrato de local de imovel para fins residenciais, eu posso desistir sem que haja multa por rescisão. Sendo que ainda nem entrei no imovel. No contrato não diz nada sobre isso. Desistencia com menos de 7 dias apos a assinatura.

  86. Boa tarde , ha 2 meses assinei um contrato na empresa Orthopraid clinica odondologica ,porem na pressa nao li o que dizia no contrato ..e agora estao me ligando me cobrando 2 meses de manuntençao e nao utilizei para cancelar o contrato , sendo no dia que assinei a responsavel nao me deu a informaçao sobre que seria cobrado esse ”juros” o que eu gostaria de saber e’ tenho que realmente pagar ?

  87. Fiz um contrato com uma empresa de pacote de turismo Grupo di Roma – Vacation Club, mas em seguida ligue desistindo e tudo foi esquecido porem mas de um ano depois fui informado de uma divida por email e correios de mais de 70000 e que a quebra do contrato resulta em multa de 27% do valor, o que devo fazer nesse caso.

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto. Sendo assim, essa multa é ilegal. Caso não consiga resolver o problema, procure o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

    • Depende do tipo de contrato que você assinou. Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  88. BOA TARDE , FIZ UM CONTRATO DE CONSORCIO DE 200 MESES, FAZ APENAS 3 DIAS QUE ASSINEI , E JA PAGUEI A PRIMEIRA PARCELA . QUERIA SABER SE EU TENHO UM PRAZO PRA CANCELAR O CONTRATO SEM PAGAR MULTAS ? ESTOU NO AGUARDO, OBRIGADO !

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Abçs
      Bianca Reis

  89. Boa tarde, fiz um contrato de pós graduação e no meio do curso foi oferecido uma complementação de uma outra pós graduação, porem esta nova pós eu não assinei contrato, fiz todas as aulas e entreguei o tcc recebi o certificado. Como fica esta situação de um serviço prestado sem contrato?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  90. Boa noite, fui contratado por tempo determinado, sou dentista. É possível que um contrato tire meus direitos como insalubridade, 13°, FGTS. Eu estou pensando em acionar a justiça.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

  91. Olá eu assinei um contrato hoje para alugar uma casa mas ainda não há ocupei e logo apos eu assinar e dar o deposito de 900 reais, uma hora depois apareceu uma casa muito melhor, eu posso desistir desse contrato atual e obter a devolução do dinheiro ? ou não ? por favor me ajudemmmmm.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

  92. Boa tarde, o contrato da minha formatura foi gerado no site dos contratantes de eventos com a minha confirmação e os boletos ja foram liberados e ja estou pagando, porem não assinei o contrato ainda. Esta certo isso? E se eu desistir, pois ainda nao assinei, tenho que pagar multa ja que no contrato nao fala nada sobre isso!

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  93. Oi assinei um contrato e quero realizar o cancelamento,Porém eu terei que realizar um pagamento de uma parcela, mas quero cancelar sem custos ja que eu reAlizei a assinatura no campo da prepara que é a fornecedora do curso. E a moca assinou no lugar do aluno/contratante. Como foi assinado jo lugar errado. Podemos estar considerando invalido?

  94. Caso mo contrato as assinaturas forem realizadas nos lugares trocados> contratante no do fornecedor e fornecedor na contratante < posso consideralo invalido??

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  95. Contratamos um serviço para o nosso casamento dia 10/12/15, quinta passada, porém ao ler uma cláusula nos arrependemos. Ainda não efetuamos o pagamento. Podemos cancelar?

    • Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  96. Olá,

    Eu assinei um contrato ortodontia, infelizmente sem ler, quando fui para a clinica, eu já usava aparelho então eu já estava em um nível avançado em relação a correção do meu tratamento, quando fiz a avaliação, a doutora me deu uma previsão de aproximadamente 1 ano a dois, mas eu não me deu nenhum comprovante do tempo estimado.. Já fez anos que estou fazendo o tratamento nessa clinica, excedendo então a previsão, estou super insatisfeita e pedi o cancelamento, agora eles estão me cobrando uma multa de 20% do valor do tratamento e 350 reais de taxa de cancelamento. No contrato só beneficiam um lado, que certamente não é do paciente.

    • Desculpe-me pela demora em respondê-la. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Dessa forma, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  97. O que postei anteriormente logo acima ↑↑↑

    É certo? A academia pode fazer isto pelo fato de estar avisado na ficha da matrícula? Estas outras alternativas que me deram são justas?

  98. Fiz uma matricula numa escola profissionalizante antes de completar 24 hrs desistir das aulas e eles qerem cobrar uma multa de 10% do valor total isso e correto?? E na hora da matricula eu nao tinha em maos meu cpf ( acho que perdir) e apenas com o rg é possivel sujar meu nome??

    • Veja, abaixo, trecho da matéria publicada em:https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2011/09/26/procon-rj-esclarece-duvidas-sobre-pre-matricula-reserva-de-matricula-ou-re-matricula-escolar/
      Entendo que responde sua pergunta. Caso sua dúvida persista, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      “Caso o responsável pague a renovação em outubro e em dezembro precise, por qualquer razão, mudar a criança da escola, ou se o consumidor desistir do curso antes de iniciado o ano letivo, terá direito à devolução do valor da matrícula, devidamente atualizado. “É considerada abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não devolução do valor pago. A escola, entretanto, pode cobrar multa, desde que haja previsão contratual nesse sentido e que o valor fixado não seja abusivo. Por lei, o limite para a multa por cancelamento de contrato é de 10%. Mas há decisões judiciais que fixam a multa em percentual maior, como 20%. Tendo por base estes limites, o Procon entende que essa multa, no caso de desistência, não pode ser superior a 20%. Caso contrário, será abusiva” esclarece a advogada do Procon-RJ.”

  99. ola a um ano atras eu contratei um pacote de internet de 12 megas por 100R$ ao mês, e no contrato unica coisa que consegui visualizar era que apos os 12 meses poderia estar fazendo o cancelamento do pacote, portanto se acaso eu cancelar antes irei pagar uma muta por quebra de contrato. Apos os 12 meses meu boleto sofreu um grande aumento de 100 reais foi para 140 reais. Entrei em contato com a operadora para me informar pelo ocorrido do boleto vir aquele preço, eles me informaram que no meu contrato estava que eu iria pagar durante 12 meses com desconto de tantos % , por isso dava o total de 100 reais ao mês, ai eles disseram que como venceu os 12 meses o desconto de % acabou e comecei a apagar o valor real do contrato. Ai logo falei que no dia da assinatura não fui informado por isso, ai a companhia me disse que era para estar indo diretamente aonde assinei o contrato para me esclarecer, fui la mas a mesma coisa que companhia havia dito, que era para entrar em contato diretamente com a central de atendimento da operadora. tipo a alternativa que me resta e cancelar ou continuar pagando a quantia.Mas pra mim isto não deveria acontecer qual sua opnião sobre isso, me informa isto que devo fazer.

  100. fiz minha matricula em uma faculdade em uma cidade proxima a que eu moro, so que agora o msm curso que eu iria fazer la vai ter na minha cidade tenho que pagar alguma taxa por desistir de fazer la ou nao?

  101. Boa Noite, aluguei um quarto e assinei o contrato de arrendamento na mão da minha senhoria mas o contrato ainda não tem 10 dias será que eu posso anular este contrato?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.
      Abçs

  102. Meu nome é Janete B Vieira ,fiz um contrato com Buffet ,já paguei 13.000,00 do total de 58.400,00 ,o contrato fala em 5% de multa do valor do total do contrato e mas despesas comprovadas ,referente aos serviços contratados ,porém o evento seria para 18.02.2017 , não houve despesas ainda e a gerente quer me cobrar 50% das despesas que ainda não foram executadas ,gostaria do modelo de cancelamento.
    grata:Janete.

  103. Boa tarde Bianca ou quem possa ajudar.

    Eu e meu noivo assinamos um contrato cerimonial com a catedral de São Paulo em final de 2013, tendo o prazo para cerimonia ate final de 2015. Por conta dos fornecedores serem abusivos e a catedral não aceitar terceiros, a menos que paguemos uma multa por cada um, cancelamos o contrato ano passado. Ou pelo menos pensamos assim. Pois desde agosto, a empresa que administrava casamentos para a catedral não cancelou, alegando que a catedral deveria enviar o contrato a eles. Em contato com a catedral, informaram que o contrato não estava la. Enfim, depois de muitos emails e telefonemas, a catedral solicitou os últimos boletos pagos alegando que não havíamos pago tudo. A questão é, que eles alegam que nosso direito é de apenas 30% do valor pago e agora um fica empurrando pro outro para cancelar. Essas taxas abusivas podem ser anuladas? No momento do contrato, não informaram os preços dos serviços dos parceiros deles como foto e video, decoração, coral e etc…. já perdemos muito dinheiro com essa dor de cabeça, o que podemos fazer? Há alguma possibilidade de termos ao menos 50% do valor pago? Obrigada.

  104. Boa noite,

    Gostaria de saber fiz a matricula do meu filho na escola particular em janeiro ja paguei a 1 mensalidade, ja havia assinado o contrato, mas somente agora dia 01 consegui uma bolsa 50 % do educa mais Brasil programa do governo federal para a escola, como devo fazer para conseguir essa bolsa na escola sendo que ja havia assinado o contrato, como devo argumentar nesta situação. Desde ja obrigada.

    • Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  105. Boa noite, fiz um contrato para fazer um curso de especialização, as parcelas seria de 1290 reais mensais durante 3 anos,não podia pagar esse valor, e para não ficar sem fazer o curso fiz um acordo verbal para continuar estudando e pagando 800 reais por mês e eles me cobrariam os juros da diferença depois. Agora vou apresentar a monografia, mas estou sendo barrada de apesentar por que não tenho condições de pagar o que ficou pra trás tudo de uma vez. Só que depois da minha turma a instituição vem fazendo promoções para fechar turma de alunos e o valor do curso está agora por 980 reais mensais, um terço mais barato do que quando eu entrei, o mesmo curso com a mesma carga horária. nunca fiquei um mês sem pagar…os valores do acordo. Tenho algum direito? Estou arrependida de ter começado fazer antes muito mais caro…mas…

  106. Veja no contrato a cláusula para rescisão. Se considerar os termos abusivos, que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
    Abçs

  107. Assinei um contrato de um curso profissionalizante ontem dia 10/03 e chegando em casa fui verificar o valor e achei muito caro quero desistir sendo que já paguei 488,00 parcelado em 03 vezes de 162,67, pois eles ofereceram desconto nas 03 primeiras parcelas vou desistir do contrato hoje 11/03 será que tem como cancelar o valor que paguei no crédito?
    Vou ter que pagar a multa re rescisão do contrato.

    O curso é de 2 anos e meio e cada parcela e de 239,00 e se pagar na data tem desconto de 20,00 reais.

    Grata e aguardo breve retorno.

  108. Olá!! Um pai de uma amiga fez um plano anual em uma academia com débito em conta corrente! Por problemas de saúde, ele não pode continuar e passou esse plano pra mim. Na academia, fica claro que o acordo de pagamento é entre mim e o contratante do plano. Descobri que o cartão de crédito foi descinculado da academia, sem ser comunicada, passando por constragimentos na academia, sendo que já paguei ao contratante o mês de fevereiro! A academia está me cobrando o mês que eu paguei (a quem me passou o plano), pq ele desvinculou o cartão e não foi pago. Ou seja, vou pagar duas vezez? Como resolvo meu problema? Não é obrigação da academia cobrar a parcela do próprio contratante que foi desvinculada sem nenhum aviso prévio? Sendo que existe um contrato em que a forma de pagamento é em débito em conta. Ou eu tenho que sair no prejuízo por uma pessoa ser desonesta? Ja conversei na academia e pedi que a partir de agora eu pague diretamente a academia pra não haver mais tentativa de pagando no cartão desvinculado. Foi aceito. Mas e o mês que ja paguei ao contratante e não foi debitado? Quem deve cobrar?
    Obrigada, aguardo retorno!

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  109. Assinei um contrato de curso profissionalizante no início do mês, dia 02/04 vai fazer um mês, sendo que hj fiquei sabendo que pra pegar o certificado dentre outros serviços como : diploma, histórico escolar, declaração.. É pago uma taxa! O do certificado é R$150,00. Isso realmente procede ? Sendo que já pesquisei em um site e estava escrito que nenhum curso deve-se pagar taxa nenhuma pra pegar esses documentos citados ! O que vc me aconselha ? Obs : só hj li no contrato que têm que ser pago.

  110. Prezada,

    Trabalhamos em uma empresa imobiliária e temos um dúvida quanto ao contrato.

    O contrato de compra de lote em parcelamento de solo foi firmado em nome de A, solteira e empregada doméstica.

    Quem,em tese, realizava os pagamentos dos boletos era B, casada com C (mesmo estando o contrato e os boletos em nome de A).

    B e C se separam e ainda não finalizaram o processo de separação.

    Há possibilidade de C intervir numa eventual transferência de titularidade ou rescisão do contrato de compra e venda por parte de A, pelo fato de supostamente ter sido ele o responsável pelos pagamentos?

    Estamos desconfiando que B (esposa) deseje dar um golpe em C (marido), pois informou que a restituição dos valores em razão da rescisão do contrato ou do pagamento de uma eventual transferência de titularidade do contrato de A deveria ocorrer em sua conta bancária (de B), além de ter pedido que A não soubesse dos valores que B iria receber, mesmo A assinando toda a documentação e com reconhecimento de firma.

    A desconfiança seria numa hipótese de que o marido era quem pagava e a esposa queria receber o dinheiro da rescisão ou transferência, sem o consentimento do marido.

    Espero que possa nos ajudar,

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs

  111. Olá , me chamo Yhorrani e gostaria de saber o seguinte : Eu comecei a fazer um curso,assinei contrato e etc. Porém não me falaram que o curso não era reconhecido pelo MEC . Posso processar a firma por me fazer pagar um curso não valido?

  112. viajamos pra caldas novas , chegando lá fomos abordados por umas pessoas querendo fazer uma pesquisa , e queriam saber nossa opinião e iriamos ganhar um brinde , chegando lá tratavase de cotas imobiliaris meu marido acabou comprando assinou o contrato e tal , mas no outro dia vimos que não vai ser possível a gente ficar com a cota fomos na empresa no 2 dia mesmo e eles me disseram que temos que pagar uma multa de 4,000.00 sendo que ainda ta no prazo de 7 dias mas eles não deixam a gente le o contrato ainda dão bebida alccolica pra pessoas agora como que eu faço .

  113. Querida tenho uma duvida, eu e uns amigos alugamos um ap pra passar um fds em outra cidade! Só que por razões pessoais não poderei mas ir, porem meus amigos irão, não assinei contrato nenhum só confirmei que ia e tal por msgs mesmo! Sou obrigada a apagar, mesmo não indo ?

    • Prezada,
      Se não tem contrato, dificilmente terá problema legais. Minha sugestão é que entre em contato, explicando o problema, e busque junto com o grupo alternativas para solucionar o problema sem ônus para o grupo. Procurar outro amigo próximo interessado pode ser uma boa saída.
      Abçs

  114. Olá, bom dia!
    Eis a minha situação:
    Eu iniciei um curso de inglês, porém, devido a correria do dia a dia eu parei de ir, e não comuniquei a escola… mas continuei pagando… paguei o curso todo sem ir. E agora o que eu quero é voltar a fazer o curso… há possibilidade de retornar sem pagar?!

    • O curso é regido por um contrato. Como não houve uma interrupção formal, será complicado fazer essa negociação. Entretanto, nada impede que tente.
      abçs

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