Dúvidas sobre a nova Lei de sacolas plásticas no RJ?


Desde a última sexta-feira (16/07) entrou em vigor, no estado do Rio de Janeiro, a lei estadual que determina o recolhimento e substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis.

Junto com as novas regras vêm as dúvidas dos consumidores. Nos últimos dias recebemos muitas mensagens que demonstram o desconhecimento por  em relação às novas regras.

A Lei Nº 5502, de 15 de julho de 2009, determina que os estabelecimentos devem  promover a coleta e substituição das sacolas ou sacos plásticos compostos por Polietilenos, Polipropilenos e ou similares utilizados nos referidos estabelecimentos para o acondicionamento e entrega de produtos e mercadorias aos clientes. È bom lembrar que a lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, mas  aos sacos e sacolas fornecidas pelo próprio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos perecíveis ou não.

Segundo o presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, os estabelecimentos fluminenses estão prontos para cumprir a lei. Entretanto, de acordo com Fornari, os supermercados não vão retirar as sacolas de circulação, mas sim oferecer o desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados aos consumidores que não usarem os sacos, como a lei permite.

A lei obriga os estabelecimentos comerciais a oferecer aos consumidores uma das três alternativas para o uso das sacolas comuns: fornecer sacolas mais resistentes, que podem ser reutilizadas; dar descontos de R$ 0,03 para cada cinco itens que foram vendidos sem o uso dos sacos; ou trocar 50 sacolas plásticas limpas e em bom estado por um quilo de arroz ou de alimentos equivalentes da cesta básica.

O valor do desconto será corrigido, anualmente, no mês da promulgação da Lei, por índice que melhor reflita a inflação do período, conforme regulamento a ser editado por decreto.

No caso da troca por quilo de alimento, está previsto que estabelecimentos que servirão de postos de permuta serão os que possuam área construída superior a 200 m².

Nesse momento, a lei vale apenas para empresas de médio e grande porte, uma vez que o prazo de adequação é de dois anos para empresas pequenas e de três anos para as microempresas.

Os comerciantes que deixarem de cumprir as obrigações previstas na lei estão sujeitos a multas que variam de 100 a 10.000 UFIRs-RJ  por obrigação descumprida.

A secretaria Estadual de Meio Ambiente fará operações rotineiras de fiscalização e em paralelo irá desenvolver campanha educativa, com a distribuição de folhetos explicativos, para despertar na população uma consciência ecológica.  Além do Rio, cidades como Sorocaba e Itu (SP) também restringiram o uso das sacolas.

Bianca Reis

10 comments

  1. Todos sabemos que as sacolas plásticas são utilizadas como sacos de lixo. Gostaria de saber se a prefeitura e o governo local, também vão substituir esse material (que gera economia ao consumidor) pelas sacolas reutilizáveis.

    • De acordo com a Lei o supermercado deve ter a opção de sacola retornável, mas não diz que é sem ônus para o cosnumidor. Sendo assim, os supermecados podem vender.
      Bianca Reis

  2. Todo o consumidor usa a sacola plastica do supermercado como saco de lixo,portanto se a lei vigorar,somente o consumidor será penalizado,já que o mesmo terá que comprar saco de lixo para seu lixo domestico,sendo que para ecologia é como troca 6 por meia duzia.Nessa situação toda o supermecado é que vai levar a melhor economizando na aquisição de sacolas.

  3. GOSTARIA DE SABER, SE ESTA NOVA LEI DAS SACOLAS É VÁLIDA NO MOMENTO APENAS PARA SUPERMERCADOS OU TAMBÉM PARA EMPRESAS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE?
    DESDE JÁ AGRADEÇO.

    ROSE

  4. INCRIVEL. A LEI JÁ VEIO TORTA. VEJAMOS…
    A LEI DIZ CLARAMENTE QUE O MERCADO DEVE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DAS SACOLAS. MAS SE NAO O FIZER NO PRAZO PREVISTO (O QUE NAO OCORREU) ELE TEM COMO PENALIDADE, PASMEM, PENALIDADE: DAR DESCONTO DE 0,03 A CADA 5 UNIDADES COMPRADAS… SINCERAMENTE… A ALERJ MANDOU MAL. MUUUITO MAL.
    OU SERÁ QUE O LOOBY DOS MERCADOS OS COMPROU? TRISTE…

  5. Os consumidores que não respeitarem esta lei, e passar em caixas exclusivos para pessoas que já tem suas sacolas ecológicas e pegarem no ”caixa do lado” podem ‘sofrer’ alguma punição ? QUAL ? COMO APLICAR ?

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