Inmetro e Código de Defesa do Consumidor: 20 anos de parceria


A abertura da economia, a partir de 1990, permitiu a entrada de muitos produtos importados no Brasil, obrigando o País a intensificar suas práticas de desenvolvimento industrial e de proteção e defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos em vigor neste sábado, dia 11 de setembro, nasceu justamente neste período em que se fez necessário regulamentar práticas de comércio. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vem desempenhando um papel importante nas relações de consumo a partir da definição e implementação de estratégias para propiciar o adequado grau de confiança no atendimento a requisitos de normas e regulamentos técnicos por parte dos produtos comercializados no mercado brasileiro e a proteção ao consumidor.

“A abertura do mercado para importados aumentou a competitividade. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, que se iniciou também em 1990, capacitou o produtor brasileiro para essa maior concorrência. O resultado é que a qualidade do produto nacional melhorou, mas, por causa da globalização, os problemas de segurança também chegam mais rapidamente a nós”, resume Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro. Mais do que proteger o consumidor, o Inmetro passou, desde então, a atuar no processo de educação dos consumidores. “Um consumidor consciente, capaz de tomar adequadas decisões de compra, uso e descarte de produtos, torna-se um forte indutor do processo de melhoria da qualidade das empresas”, avalia Lobo.

O Inmetro é responsável pela elaboração de Programas de Avaliação da Conformidade, por meio da implementação da Regulamentação Técnica, que visa, entre outros objetivos, proteger o consumidor e propiciar uma concorrência justa no mercado. “Na época em que o Código de Defesa do Consumidor foi criado, o Inmetro possuis cerca de 20 programas de Avaliação da Conformidade. Hoje, duas décadas depois, são cerca de 300 em curso ou sendo implantados. A certificação cria um ambiente de confiança na segurança dos produtos”, complementa Paulo Coscarelli, diretor substituto da Diretoria da Qualidade.

A partir da década de 90, o Inmetro também passou a executar uma série de atividades voltadas para a informação do consumidor, pois ele passou a ser encarado como um indutor do processo de melhoria da qualidade do produto. Mas, para exercer essa função, o consumidor precisa de uma ferramenta fundamental: a informação. Desde então, diversos programas foram criados, entre eles o Programa de Análise de Produtos, em 95, em que amostras de produtos são levadas a laboratórios para ensaios. O Portal do Consumidor (www.portaldoconsumidor.gov.br), implementado pelo Inmetro em parceria com o Fórum Nacional dos Procons, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que traz informações atualizadas e úteis ao consumidor. O curso de Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo forma, desde 2002, profissionais para atuar na multiplicação de informações de relações de consumo. Outras ações de destaque são a elaboração e a distribuição de cartilhas educativas, como Casa Segura e Criança Segura, entre outras; e o banco de dados de acidentes de consumo, que ajuda a criar e aperfeiçoar normas e regulamentos para produtos e serviços.

Hoje, a escolha do produto a ser inserido em um Programa de Avaliação da Conformidade leva em consideração o cruzamento de informações e das notificações que o Inmetro recebe por meio de variados canais. A sociedade tem à disposição a Ouvidoria do Inmetro (0800 2851818), o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), os organismos públicos ou entidades civis de defesa do consumidor, a imprensa, os próprios setores produtivos e os Institutos Estaduais de Pesos e Medidas (Ipem). O Inmetro monitora, ainda, a incidência de acidentes domésticos registrados diariamente em banco de dados dos Estados Unidos e da Europa.

5 comments

  1. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA HIDRÁULICO UTILIZANDO TUBULAÇÃO DE COBRE, EDIFICIO COM QUATROS ANOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTA PATOLOGIA NOS TUBOS DE COBRE QUE CHEGARAM A FURAR E A VAZAR EM DIVERSOS APARTAMENTOS DE CONDOMINIO – 02 APTOS POR ANDAR. O PERITO ISOLOU A TUBULAÇÃO E ESTÁ FAZENDO BUSCAS PARA AS RESPOSTAS DO SINISTRO. O QUE VCS PODEM NOS AJUDAR?

    • Boa tarde Sr. Jose,

      Com relacao a furar tubulacao de cobre, normalmente tem ligacao com a qualidade da agua. O senhor ja verificou se o predio utiliza ou ja utilizou agua de poços artesianos e ou fornecido por caminhao pipa? Quando se utiliza agua de poço , principalmente a grande probabilidade de furar ou obstruir a tubulacao de cobre.

  2. Desde que me mudei, meu consumo de gás duplicou. Segundo o atendente da Cia de gás, meu consumo registrado é igual ao de um restaurante e isto realmente não é normal. Já pedi verificação pela Cia de gás, mas eles dizem que está tudo normal. O que posso fazer? Acho que o medidor apresenta algum defeito, mas não tenho como provar. Já verifiquei e não há vazamentos.

  3. Olha comprei um produto Multi inseticida, da marca,SBP, EMBALAGEM SUPER ECONÔMICA,630ml491g, segui e todas as estruções mais não fusiona, sai só uma espuma..oque devo fazer?
    minha vizinha comprou também, e não fusiona, tem como vocês, da uma retificada nestas embalagem.

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