Regulamentação de Cartão de Crédito em discussão


Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Créditos e Serviços o uso do cartão de crédito no Brasil teve um aumento de 11% em relação ano passado. O uso do cartão gerou gastos de aproximadamente 450 bilhões em reais, totalizando 630 milhões de cartões de créditos emitidos no país. Ao decorrer deste ano entrou em debate uma proposta para regulamentação desse serviço com o intuito de trazer maior segurança ao consumidor na hora de quitar as dívidas, criar regras para se evitar o endividamento desenfreado e trazer mais equilíbrio para as relações comerciais.

No próximo dia 28, a regulamentação entrará em discussão com o CMN (Conselho Monetário Nacional) que poderá decidir as normas do novo regulamento. Na opinião do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Roberto Alfeu Pena Gomes, somente as administradoras saem ganhando nas operações envolvendo cartões. Segundo ele, os lojistas pagam cerca de 10% para as administradoras e, os consumidores, até 330% de juros ao ano pelo parcelamento de compras feitas com o cartão de crédito. Roberto Gomes informou que o cartão de crédito é líder de reclamações nos Procons de 25 estados brasileiros.

As principais reivindicações de entidades de defesa do consumidor estão voltadas para resolver as demandas como os juros altos; o uso de uma linguagem de fácil pela prestadora de serviço para que o consumidor não caia as armadilhas; uniformização das tarifas cobradas pelos emissores; a obrigação de destacar na fatura do cartão o custo envolvido no pagamento do valor mínimo e dos juros cobrados no uso do crédito rotativo; além da mudança do pagamento mínimo do valor da total da fatura que atualmente é de 10% para 20%.

Em pesquisa realizada nos meses julho e agosto deste ano pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa de Consumidor), concluiu-se que o consumidor sente dificuldade em buscar informações “As ofertas só falam das vantagens, mas não deixam claro o que é preciso pagar. E como as tarifas aparecem com vários nomes, não é possível compará-las. A falta de informações fere o direito de escolha do consumidor”, afirma Maria Elisa Novaes gerente jurídica do Idec em declaração para o jornal O Globo Online.

A Abecs – Associação Brasileira e Cartões e Créditos e Serviços -, no dia 13 deste mês anunciou a entrega de um documento com 18 páginas, além de avaliar medidas sugeridas pelo governo para estimular a concorrência nas empresas de cartões, o documento também visa à regulamentação ética das empresas. O documento que está disponível em integra no site da Abecs, propõe, entre outras coisas,  a criação de bandeiras nacionais de cartões.

A legislação atual não indica nenhum órgão regulador para a indústria dos cartões, logo a fiscalização e o controle dos serviços ficam a disposição do banco e/ou operadoras de cartão sem a regulação do órgão do mercado financeiro, o Banco Central.

Por Bianca Reis e Thais Vinhas (estagiária).

5 comments

  1. Boa tarde , tenho uma dúvida minha mãe tinha um débito no cartão de crédito do Banco do Brasil de R$: 3.000,00 em Agosto de 2013 ela recebeu uma ligação de um escritório de cobrança terceirizado oferecendo um desconto onde a divida cairia para R$:1021,00 a vista . Ela efetuou o pagamento corretamente mas agora fomos informadas que ela não consegue fazer nenhum financiamento e nem antecipar a restituição do IR pois para o Banco ela é uma má pagadora. Isso é correto ? Para ela voltar a ter crédito ou poder fazer alguma operação com o banco (financiamento de veículo etc ) tem que pagar o valor total da dívida com o cartão. è possível o banco punir o cliente ? Mesmo que ele tenha quitado através de um acordo ? Aguardo retorno. Att Annelise

  2. acho justo que essa senhora tenha pelo menos uma resposta definida . pois se ela pagou um acordo mesmo por um escritório de cobrança terceirizado e liquidou a dívida . e agora como vai ficar
    com o nome sujo ? sem mais para o momento muito obrigada.

  3. Boa noite, gostaria de saber se a operadora do cartão pode sem prévio aviso diminuir para menos da metade o meu limite de crédito ? E se o contrato era um desconto em folha de 4,5% do total da fatura, pode ser modificado sem prévio para um valor fixo de R$ 562,00 independente do valor da fatura

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