Meia-entrada: Eu tenho direito?


O direito da meia-entrada – 50% de desconto em ingressos – é conhecido por muitos consumidores, mas ainda há inúmeras dúvidas em relação a quem pode; em que lugares podem; quando pode e como fazer caso seja negado. Fique atento!

O direito da meia-entrada existe para estudantes brasileiros do ensino fundamental, médio e superior (primeiro, segundo e terceiro graus), devidamente matriculados e para pessoas a partir de 60 anos. Entretanto, há municípios e estados que ampliam o direito do estudante para outros cursos e outros segmentos da sociedade como professores, crianças de até 12 anos – mesmo sem carteira de estudante – e portadores de necessidades especiais, por exemplo. Dessa forma, nesses aspectos cada estado tem a sua lei especificando como se dá a garantia da meia-entrada.

A regra geral da meia-entrada é pagar 50% do valor total do ingresso para eventos culturais e esportivos.  O Portal da MeiaEntrada lembra que há duas hipóteses onde a meia-entrada não é válida:   eventos exclusivamente voltados apenas para diversão, por exemplo, Raves e  eventos que estão vinculados à serviços, como por exemplo, Open Bar, onde o consumo de bebidas está incluso no valor do ingresso.

No caso de estudantes, de acordo com  MEDIDA PROVISÓRIA No 2.208/01, serão cobrados comprovante escolar, documento emitido na escola com foto ou a Carteira Nacional de Estudante. No caso do comprovante ser um boleto ou declaração escolar,  apresentar o RG, ou outro documento oficial com foto (Carteira de Motorista, Carteira Trabalho, etc.). Para as pessoas da terceira idade, basta levar um documento de identidade ou outro documento com foto que comprove a sua condição.

A meia-entrada fica disponível para vendas nos mesmos locais dos ingressos de valor inteiro, inclusive em compras na internet. Na compra virtual, o desconto não é válido para as taxas de entrega ou serviços semelhantes. Depois da compra, no acesso ao evento, será necessária apresentação de documentos para comprovação da meia-entrada. O benefício fica desta forma disponível enquanto houver espaço para o evento. Atualmente não existe nada que defina um número de cotas, ou seja, enquanto houver ingresso, há meia-entrada, informa o Portal da Meia Entrada.

A Fundação Procon SP orienta que se o consumidor tem o direito da meia entrada negado, mediante aos critérios de lei do seu estado, pode adquirir o ingresso com valor integral e requerer posteriormente a devolução da quantia paga a mais em ralação aos 50% de desconto, através de um órgão de defesa do consumidor ou o próprio Poder Judiciário. Para isto, deverá apresentar o ingresso e a identificação que garante o desconto.

Bianca Reis
Thaís Vinhas (estagiária)

103 comentários sobre “Meia-entrada: Eu tenho direito?

  1. Aqui em Recife, PE, tem uma casa de show que restringe a meia-entrada a uma certa quantidade de ingressos, está correto? exemplo, a casa de show informa que são destinados apenas 100 ingressos por dia e até as 0h da noite… Somos estudantes indenpendete do horario e da quantidade de frenquentadores do local, correto? como recorrer, caso a casa de show esteja errada, se é que esta errada.
    Aguardo uma posição, dizendo se tá certo ou errado a atitude da casa de show e como recorrer.

  2. Carteira de estudante de outro estado vale para shows em São Paulo? E pós-graduação de outro estado?
    Não encontro essa informação em lugar nenhum.

  3. aqui em minha cidade vai ter um evento e neste evento vai ter um show de patati e patata só que eles falaram que crianças acima de 1 ano vai ter que pagar ingresso é correto cobrar ja que os adultos que vão levar as crianças ja vão pagar ingresso a $20,00 eu moro em montes claros mg

  4. O Cinemark vem se recusando a aceitar sob alegação de que o curso citado na carteira não é válido, mas trata-se de pós graduação. A carteira apresenta validade até 2014, porém o curso não está mais sendo comercializado no Senac. Isso é motivo para a recusa do benefício???

    • Olá, sou aluna Senac e queria saber se tenho direito de pagar meia-entrada somente com a apresentação do crachá do Senac ou é outro tipo de documento do curso?

      • Prezada Mia,
        Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
        Sugiro que entre em contato com a União Estadual dos Estudantes – Une http://www.une.org.br/contato/ para que possa receber orientação adequada.
        Abçs
        Bianca Reis

  5. sou de sao paulo, mas no momento moro e estudo curso tecnico proffisionalizante em santa catarina e gostaria de saber se tenho direito a meia entrada em shows na ciade de sao paulo

  6. minha filha de 13 anos não conseguiu pagar meia entrada no cinema, pois estava com a carteirinha vencida ,ela não pode pagar meia
    apresentando somente o rg?

  7. Existe algum beneficio para aposentados que ainda não tenham completado 60 anos ?????????? (meia entrada ou passagens de onibus por exemplo) ????????

    • LEI Nº 12.325 – DE 16 DE ABRIL DE 1997

      DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA OS APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS E EVENTOS ESPORTIVOS.
      Art. 1º Fica instituída a meia-entrada para o ingresso de aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos realizados no âmbito do Município de São Paulo.
      Art. 2º Para fazer jus ao benefício, o interessado deverá comprovar a condição de aposentado mediante a apresentação de documento hábil.

  8. eu quero um curso que tenha a minha idade vcs poderia istalar pra nos nao ficar sem fazer nada er que tambem tenha carteira de passagem pra quem mora longe…por favor vcs tem que fazer isso por todos nos

  9. No cinesystem da ilha do governador, não aceita meia entrada mesmo com a carteirinha válida, com o curso técnico em enfermagem. Tem direito ou não com esse curso?

  10. estudo em curso tecnico na UNINOVE
    o R.A de lá não tem foto , posso apresentar o R.A e um BOLETIM do ano letivo ?
    PS: o boletim eu posso tirar no mesmo dia que eu for ir ao cinema ?

  11. hoje o atendente do cine araujo negou-se a aceitar minha carteirinha de estudante, pois faço tecnico de enfermagem!…mesmo com boleto.
    sou de campinas/sao paulo.
    tenho direito ao desconto

      • Oi, tire uma dúvida sou estudante mas não tenho a carteirinha tem algum outro documento que posso conseguir na minha faculdade ?

      • Prezada Débora,
        Entendo que basta apresentar documentos comprovando a sua condição de estudante junto à bilheteria, por exemplo, o boleto de pagamento ou outro do gênero.
        Abçs
        Bianca Reis

  12. eu vou eu acho no show da one direction mas a minha mae nao quer ir prk acha que o ingresso esta muito caro pois ela acha que so eu vou entrar prk eu tenho a minha carteirinha mas como ela entra no show tbm sendo que ela nao tem ai ela consegue pagar meia comigo ou nao

  13. Gostaria de Saber se essa lei de meia é somente para ingresso Normal ou se pra Camarote tbm pode ser usada.. ou seja em um rodeio a venda de meia pra criança é obrigatório?

  14. Bom, Gente, não tenho carteirinha de estudante!
    Mas só posso pagar meia entrada ( eu acho, por enquanto) que é 80! Inteira é 160 que é a Cadeira superior, pro show da minha diva Beyoncé ( Fortaleza) ^^, mas o que realmente eu queria saber mesmo, é como faço pra pagar meia entrada sem á carteirinha do estudante, ou apenas, tenho que levar um comprovante de que sou estudante, tipo, uma declaração?! POR FAVOR ME AJUDEM!

  15. no ato da compra da passagem apresentei um comprovante da carteira de estudante (boleto pago) junto com minha identidade e n° de matricula. Tive o direito do desconto negado, devo procurar o PROCON ?

  16. o fimlme qu eu quero ver é de terror e é so para gente de 14 anos para cima,se eu pagar a inteira posso ver mesmo que eu tiver 12 ans?
    ,

    • Não. A lei de meia entrada não interfere na lei de classificação indicativa , que estipula idade igual ou superior ao indicado na classificação da sessão.

  17. Eu vou no show do one direction ano que vem,e comprei meia-entrada!minha carteirinha de estudante está vencida desde 2012 e quando eu fui na secretaria da minha escola eles disseram que era só carimbar e assinar que ela já voltava a valer..eu to com medo de não aceitarem no dia do show!eles devem aceitar no show?eu tenho direito de pedir uma nova na escola??me ajudem!!

    • olá!

      Se a carteirinha estiver com a data de validade vencida eles não vão aceitar no show, mesmo a sua escola falando que vai carimbar a carteira eles não vão aceitar, a escola é obrigada a te oferecer uma nova carteirinha ou uma declaração que você estuda lá.

  18. boa tarde,
    hoje foi vitado pelo fotografo da formatura, ele queria 680,00, eu propuz 500,00 e ele não aceitou, o fotografo pode ficar com as minhas fotos?

  19. posso obter meia entrada com o comprovante de pagamento da carteira de estudante, quem souber me responda, por favor..!

  20. Moro em Poços de Caldas, MG. Quero saber se nesta localidade os professores tem direito a meia entrada, aguardo resposta.

  21. Eu tenho uma pequena duvida, se eu efetuar a compra com um cartão de credito e em seguinta pedir algum documento, e o cartão pertencer a um parente meu e não a min, por ser no caso um cartão pertencente a minha mãe, eu posso utilizar de minha identidade como comprovante, já que lá consta o nome dela escrito igual esta no cartão de credito?…ou mesmo comprando naquelas maquinas na hora de apresentar um comprovante, minha identidade não servira já que o cartão não é meu, mesmo sendo de minha mãe…

  22. sou aluna do prouni ,e para ter direito a meia entrada em alguns cinemas exigem boleto da faculdade ,o q posso fazr ,se não tenho boleto nenhum?

  23. Se eu comprar um ingresso por exemplo esse ano , e o evento só for o ano que vem ?
    Vou poder comprar meia ?
    Obs: Ano que vem não vou estar mais estudando, e o evento vai ser depois que a carteira de estudante estiver vencida.
    Posso apresentar a carteira de estudante mesmo vencida mas mostrando que no período da compra ela era válida ?

  24. Minha filha tem 13 anos, na compra do ingresso foi apresentada a “Carteira de Estudante” da escola particular mais conhecida da cidade. O bilheteiro negou a venda informando que só era válido com apresentação da carteira de identidade ou documento com foto. No caso minha filha só tem CPF. Então me pediram a Certidão de Nascimento. Questionei, pois, este documento não caberia em meu bolso. Fiquei indignado,pois, minha filha ficou impedida de exercer seu direito. Paguei e pedi para falar com um responsável e para minha surpresa foi ainda pior. Ele disse que eu tinha a obrigação de andar com a Certidão de Nascimento no bolso, pois, como eu provaria que ela é minha filha. Então a questão não era mais provar que ela era estudante (apesar de sua idade, portar carteira escolar), e sim provar que ela era minha filha. Paguei o valor da entrada Inteira. E para finalizar não devolveram o ingresso para eu poder exercer o direito dela em recorrer. Gostaria de saber se posso pedir a devolução no Procon mesmo sem o ingresso que não me devolveram na portaria?

  25. O direito da meia entrada pode ser usufruído por estudantes e maires de 60 anos,mas caso eu compre um ingresso esse ano (que ainda sou estudante) vale para o ano que vem ?

    • Prezado Lucas,

      Inicialmente, gostaria de esclarecer que sou uma jornalista e não advogada, especialista em direito do consumidor. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito para dar informações sobre soluções de conflitos. Sendo assim, o melhor caminho é procurar um especialista para obter a informação correta. Exitem postos de atendimento jurídico gratuito nas universidades que possuem curso de Direito, talvez seja um caminho para receber a orientação mais adequada.
      Entretanto, me permito compartilhar uma reflexão sobre o tema. Normalmente, precisamos mostrar a carteira na entrada e ela precisa estar dentro do prazo de validade. No caso citado, não terá como fazer isso. Entre em contato com empresa, talvez consiga alguma mais informações.
      Desculpe-me por não conseguir te ajudar muito.
      Abçs
      Bianca Reis

  26. Sou aposentado por tempo de contribuição e tenho 48 anos, eu tenho direito ao beneficio da meia entrada em cinemas e outros lugares…..

    • Prezado Agnaldo,

      Na esfera federal, a Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso: Concede às pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o preço normal do ingresso em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer; Entretanto, há leis municipais e estaduais que ampliam esse direito para professores, coordenadores pedagógicos, portadores de necessidades especiais… Eu desconheço leis que ampliam para aposentados de maneira geral, mas acredito que vale uma consulta ao Procon de sua cidade para saber como é no seu município.
      Atenciosamente.
      Bianca Reis

  27. Faço residencia médica que é uma pós graduação direcionada aos Médicos. Sendo assim, tenho direito a meia entrada??

    • Prezado Rodrigo,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que encaminhe sua dúvida para União Nacional dos Estudantes http://www.une.org.br/contato/
      Um abç.
      Bianca Reis

  28. Se eu comprar um ingresso por exemplo esse ano , e o evento só for o ano que vem ?
    Vou poder comprar meia ?
    Obs: Ano que vem não vou estar mais estudando, e o evento vai ser depois que a carteira de estudante estiver vencida.
    Posso apresentar a carteira de estudante mesmo vencida mas mostrando que no período da compra ela era válida ?

    • Prezada Amanda,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que encaminhe sua dúvida para União Nacional dos Estudantes http://www.une.org.br/contato/
      Um abç.
      Bianca Reis

    • Você terá que possuir uma carteira estudantil do Ano, válida de março a março, comprovando que no período vigente, você ainda é estudante.

  29. Eu vi que o assunto não é esse. Mas devido ao problema que um amigo passar queria saber. Problema ou folga de mais dele, nem sei dizer ao certo.

    Ele é deficiente e pelo o que consta em lei, deficiente não paga entrada de festa e eventos culturais.

    Mas ele entra em algumas festa open bar.

    Ele tem direito também de entrar em festas open bar? Sabe, informa?

    • Prezado (a)
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Infelizmente, não sei te informar sobre esse tema.
      Um abraço.
      Bianca Reis

  30. Boa noite,

    Sou professor do Estado do Ceará e tô interessado em ir a um evento em SP (Monsters of Rock 2015) e não sei se tenho direito a meia entrada no dito evento em São Paulo.

    Li algumas leis e observei que, como não existe nenhuma lei federal que fale sobre isso, cada Estado tem sua lei própria sobre o assunto.

    Sendo professor do Estado do Ceará, tenho direito a meia entrada em SP??

    Agradeço demais a atenção

    • Prezado Carlos,
      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Mas vamos lá …
      No site do Procon São Paulo tem algumas informações sobre o tema, o texto me deu a impressão que esse direito é restrito aos professores estaduais e municipais de São Paulo e para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas da rede pública estadual e municipal de ensino de qualquer estado, desde que apresentem carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou holerite.
      O Procon São Paulo tem canal de Atendimento Eletrônico, acho que vale uma consulta para dirimir quaisquer dúvidas. Segue o link com essas informações detalhadas e com o endereço do atendimento eletrônico ao fim da página. http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2105
      Abçs.
      Bianca Reis.

    • Prezado Felipe,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que entre em contato com a União Nacional dos Estudantes. http://www.une.org.br/contato/
      Um abraço.
      Bianca Reis

  31. HOJE FUI AI CINEMA NO CHOPIN DE RIBEIRÃO PRETO E ME FOI NEGADO A MEIA ENTRADA, ESTOU MATRICULADO NO CURSO TÉCNICO NO GRUPO TELEPORT.
    A MENINA ME DISSE QUE EU N TENHO DIREITO PELO FATO DE SER CURSO TÉCNICO, POPDERIAM ME AJUDAR?

    • Prezado,
      Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Os beneficiários desse programa são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

      Ensino infantil

      Ensino fundamental

      Ensino médio e técnico

      Nível superior

      Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu)

  32. mais uma vez venho a solicitar esclarecimentos sobre o meu caso
    me foi negado o direito de pagar meia entrada no cinema em Ribeirão Preto alegaram que eu n teria o direito pq meu curso é técnico
    tenho ou n tenho o direito?

    • Olá…
      Segundo a lei federal de meia-entrada, cursos técnicos e profissionalizantes não se enquadram no benefício de meia entrada.

      • Os beneficiários desse programa são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:

        Ensino infantil

        Ensino fundamental

        Ensino médio e técnico

        Nível superior

        Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu)

  33. Boa tarde,

    Fui comprar um ingresso mas eu estava sem a carteirinha, pois perdi e a Faculdade ainda não me entregou a nova que solicitei. Levei um boleto em meu nome junto com minha CNH e a bilheteria negou. Disse que o boleto não serve como comprovante. Isso está correto?

    • Prezado Bruno,
      Entendo que basta apresentar documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria e o boleto é um documento.
      Neste caso, sugiro que leve o comprovante do valor e procure o Procon mais próximo para efetuar a reclamação. Leve também o RG, CPF e comprovante de residência e comprovante do curso universitário que está fazendo. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  34. Estou querendo ir em um parque de diversões do meu estado, e fiquei sabendo que eles só aceitam dar o desconto da carteirinha de estudante nas quartas e quintas, esta correto?
    Tenho 17 anos, e estou no ensino superior.

    • Bruna Thais, Meia entrada é um direito garantido por lei e não pode ser estipulado dia pelo parque, se ele funcionar de domingo a domingo, tem que haver meia todos os dias, procure o Procon ou o Ministério publico (Defesa do consumidor) e preste queixa, tem que estar munida de carteira estudantil para exigir esse direito.

  35. Oi, eu não tenho carteirinha de estudante pois minha escola não fornece, posso usar algum boletim escolar para comprar a meia-entrada?

  36. Sou obrigada a fazer o documento do estudante? Ou se eu apresentar minha carteirinha e declaração de matricula para entrar num evento (Lollapalooza) estou autorizada a pagar meia entrada?

  37. Olá. Quando vou comprar ingresso nas bilheterias do estádio Mineirão com a minha carteirinha de estudante, com tudo certo, dentro do prazo de validade, eles dizem que não aceitam carteirinha de estudante, só aceitam declaração de estudante da instituição. E eu não sei se isso está correto, mas eu acho um absurdo, pq carteira de estudante serve pra quê?? Não tem como ficar pegando declaração toda vez q vc quiser usar.

  38. Boa tarde Bianca
    Gostaria de saber se eu posso compra meia entrada no cinema com a carteirinha do meu amigo?

    • Se o bilhete é para o seu amigo, sim. Lembro que ele deverá apresentar a carteira na hora de entrar na sessão.
      Abçs

  39. Minha carteira venceu a dez dias e meu colégio ainda não renovou, tenho direito a meia entrada? A carteirinha mesmo vencida tem validade?

    • Prezado,
      De acordo com a Lei, ela deve estar válida. Entretanto, existem vários estados e municípios que permitem a meia-entra para menores de 21 sem necessidade de carteirinha de estudante. Verifique se esse é o caso do seu município e ou estado. Caso não seja, tente pegar uma declaração da escola, pois entendo que a carteirinha vencida, acompanhada de uma justificativa que comprove q está estudando tem validade.
      Abçs

  40. Posso ir ao cinemark e apresentar somente a carteirinha de estudante e identidade, para pagar meia entrada?

  41. Não moro no Brasil e estou passando férias aqui.. Sou estudante no Canadá e gostaria de saber se minha carteirinha de lá, vale aqui no Brasil, pois tem lugares que dizem que aceitam e outros dizem que não.
    Gostaria de saber se na lei diz que deve ser nacional a carteirinha para valer, ou se não diz nada. Obrigada:)

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