Entenda melhor as regras de consórcios


O consórcio é uma forma muito utilizada na compra de bens de grande valor. Uma espécie de poupança programada que reúne um número determinado de pessoas interessadas em poupar em conjunto. Porém, muitos problemas são gerados pelo não entendimento das regras e dos direitos do consumidor nesta área.

Os cuidados que devem ser tomados são os mesmos que o consumidor deve ter antes de assinar qualquer contrato como: analisar da proposta; verificar da concordância entre a oferta e o contrato a ser celebrado; conferir a regularização do sistema de consórcio e o ranking de reclamações contra consórcios junto ao Banco Central do Brasil, analisar as cláusulas contratuais para verificar se há clareza e transparência das obrigações.

Não deixe de verificar também o crédito indicado no contrato, o prazo de duração do grupo, percentual de contribuições, despesas que serão cobradas, tipos de seguro que poderão ser exigidos, as garantias que deverão ser fornecidas quando você for contemplado; como se processará a contemplação, possibilidade de optar por crédito de menor ou maior valor antes da contemplação, forma de antecipação de pagamento de prestações . Não aceite promessas verbais, todos os direitos e obrigações do consorciado estão estabelecidos no contrato.

De acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consócios – ABAC, o prazo de duração do grupo corresponde ao tempo que o consorciado dispõe para o pagamento  do crédito contratado que deve constar obrigatoriamente no contrato.

A data de vencimento da prestação é fixada pela administradora, podendo ou não ser mensal. O valor da prestação corresponde a soma das importâncias referentes ao fundo comum, ao fundo de reserva (se existente), seguro (se contratado) e à taxa de administração.

O Fundo comum é o valor cobrado para formar um fundo destinado a atribuir crédito para aquisição do bem ou serviço. Como a base do Consórcio é o valor total do bem ou serviço indicado no contrato, essa contribuição é calculada a partir do preço vigente no dia da assembléia de contemplação.

A taxa de administração, que deve estar indicada no contrato, é a remuneração da administradora pelos serviços prestados na formação, organização e administração do grupo até o seu encerramento. Cabe destacar que a administradora é livre para fixar seu percentual.

O fundo de reserva serve como garantia de restituição de consorciado excluído e de acordo com o artigo 27, § 2º, da Lei 11.795/08.  Ele não é obrigatório a não ser que se seja estabelecido no grupo de consórcio. O mesmo vale para o seguro.

Para antecipar o pagamento de cotas a ABAC recomenda atenção as condições do contrato. Sendo assim, confira se a ordem de quitação é direta ou inversa. Se for inversa, a antecipação de pagamento quitará as prestações a contar da última. Se a ordem é direta, o valor antecipado indicará o número de parcelas consecutivas pagas, retomando-se a seguir os pagamentos a serem efetuados nas datas do respectivo vencimento.

Segundo a Associação em caso de atraso ou falta de pagamento de prestação o consorciado sofrerá algumas restrições como:  “não poderá votar nas Assembléias Gerais Extraordinárias; não poderá participar do sorteio e/ou do lance, dependendo do que dispuser o contrato; arcará com juros de 1% ao mês e multa de 2%, sobre as parcelas não pagas, cujo valor será calculado sobre o preço atualizado do bem ou serviço; se o não contemplado atrasar mais de uma prestação, poderá ser excluído do grupo conforme estiver estabelecido no contrato; se contemplado e desde que não tenha utilizado o crédito poderá ter sua contemplação cancelada por deliberação da Assembléia Geral Ordinária; caso já esteja na posse do bem e o atraso for superior a 30 dias, a administradora poderá executar as garantias fornecidas pelo consorciado, além de cobrar a multa e os juros.”

Dessa forma, o mais indicado é procurar a administradora e tentar fazer um acordo. Em caso de desistência para grupos de consórcios, constituídos a partir de 6 de fevereiro de 2009, não é mais necessário esperar que todos os demais cotistas sejam contemplados para o recebimento da quantia devida. A ABAC ressalta que ocorrendo a exclusão do consorciado, por falta de pagamento de prestação, o consorciado participará dos sorteios realizados nas assembléias gerais ordinárias de contemplação, observadas as regras e condições contratuais, com o fim exclusivo de devolução das quantias pagas ao fundo comum. Do valor a ser restituído ao consorciado excluído poderá ser aplicada cláusula penal (redutor) em virtude da quebra de contrato.

Fonte: Associação Brasileira de Administradoras de Consócios – ABAC

Por Bianca Reis

31 comments

  1. Achei esclarecedor o artigo, mas estou com um problema concreto em relação a parcela paga em atraso e gostaria de saber se há entendimentos sobre o assunto. Meu cliente pagou a parcela com um dia de atraso, mas antes da assembléia, na qual sua cota foi sorteada, ou seja, quando do sorteio ele estada em dia com as prestações. A lei do consórcio não prevê esse fato, dizendo que participam do sorteio o consorciado adimplente não contemplado e o exclúido do grupo. Ficam de fora do sorteio apenas os já sorteados e os inadimplentes.

  2. TENHO UMA COTA DE CONSORCIO, PORÉM O VLR E MUITO BAIXO NÃO TENHO MAIS INTERESSE NO PRODUTO, POSSO DESISTIR? QUANTO TEMPO APÓS A DESISTENCIA TENHO O DINHEIRO DE VOLTA?

  3. Existe um absurdo que precisa ser consertado. Meu caso foi assim, dou um lance e fico na primeira reserva na assembleia. Como não fui contemplado, optei pelo Plano B ou seja dar meu carro na troca e dinheiro, com um baita de um prejuicio, não é que o bonitinho que contemplou por lance não fez o pagamento e o Bradesco me avisa agora que posso pagar e a minha cota será contemplada?…E o cara que deu o lance não honrou ele e me fez fazer um negocio ruim não sofre penalidades??/ ABSURDO

  4. comprei uma cota do consorcio realizar, e a 2 meses percebo que só esta saindo bens por lance e nehum por contempração de cota.
    Isto é legal?

  5. Fui sorteado e um consorcio da peguei o automovel no curso do tempo atrasou 2 parcela do consorcio , e passaram meu contrato para uma empresa de cobrança la no Recife, sendo que sou do Rio de janeiro. O que ocorre a empresa esta cobrando honorarios e custa de notificações os valores ficaram alarmante. Quero saber como proceder?

  6. Tenho um consórcio, está em dia, pago aproximadamente 70% e fui contemplado por lance.
    Ainda não fiz uso da carta de crédito, o valor do meu crédito continua sendo atualizado ou foi congelado devido a contemplação?
    Data da contemplação por lance – nov/2014 – Valor do bem na época R$ 18.564,00 – Valor da carta R$ 18.564,00.
    Valor do bem hoje R$ 20.100,00… Tenho direito à este valor ou ao valor da data da contemplação?
    Obrigado.

  7. Oi, tenho um consórcio de 144 meses, no qual pagava metade da parcela. Houve a contemplação no 100 mês, no momento ainda faltam 38 meses e a partir dessa contemplação passei a pagar a parcela inteira e mais o restante das outras metades que ficaram para trás aumentando assim minha parcela quase 4 vezes o valor que eu pagava. Fui tentar usar minha carta de crédito e fui barrada, pq teria q comprovar 3 vezes o valor da parcela, mas só consigo comprovar 2 vezes, isso é certo? Sendo que já tenho casa própria, carro e ainda li que o imóvel adquirido fica alienado a administradora do consórcio até o pagamento total. O que posso fazer para conseguir utilizar minha carta de crédito? Obrigada

    • Prezada,

      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Olá uma vendedora da chevrole me ligou me perguntando se eu queria fazer um consorcio eu disse q sim aí ela pegou meus dados pessoais e fizemos o Consórcio pôr telefone disse q tinha aprovado tudo disse que já ia gerar boleto pra mim pagar assinar o contrato em fim no dia seguinte ela me ligou e eu disse que não queria mais o Consórcio aí ela disse q não dava mais porque já tinha gerado boleto e não tinha mais como desfazer o negocio gostaria de saber mesmo sem eu ter assinado nem um documento por escrito se a concessionária pode fazer isso me obriga apagar por favor me der uma orientação obrigado

  9. Olá!
    Pelo que ouço dos inúmeros vendedores de consórcio que converso, nenhum deles sabem me responder sobre inadimplentes que são contemplados que não podem receber o bem e nem a carta de crédito. Fico aqui a pensar o seguinte, somente os consumidores podem correr o risco da empresa quebrar, e a empresa pode, além de ficar com nosso dinheiro mensalmente nos negar o gozo do bem.

  10. OLA AMIGOS. ACABEI DE SER DESPEDIDO DO MEU TRABALHO,E ACHO QUE VOU PARAR DE PAGAR O MEU CONSORCIO. SO POSSO RESGATAR O MEU DINHEIRO NO FINAL DOS 100 MESES???? JA PAGUEI 40 PARCELAS,E ESTOU EM DUVIDA SOBRE O ASSUNTO POIS ACHEI QUE O FATO DE EU ESTAR DESEMPREGADO AJUDARIA NA LIBERAÇAO ADIANTADA DO VALOR QUE JA PAGUEI. SE ALGUEM PUDER AJUDAR EU LHES AGRADEÇO MUITO.

  11. Se eu for contemplada e quiser retirar o bem para depois quando quitar, receberei o valor da carta de crédito referente ao último pagamento que fiz ou o valor que na ocasião fui contemplada?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  12. Ola sou o kleber,eu tenho um consócio fui contemplado por lance e já paguei 80% eles n q libera a carta todos documentação q a administradora pede eu já providenciei só q a NASA q e a vendedora ta exigindo a escritura da minha casa e os documentos do carro q tenho,só q n declarei es bens,lá no contrato e cloro se. declarou o devo fazer?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  13. Ola…..eu paguei 5 parcelas do carro q fiz no consorcio em 36 vezes,mas ppr motivo de separaçao n paguei Mais e tem 5 parcelas em atrazo,quero negociar mad eles querem q pago de uma vez td e eu n tenho.como q devo proceder pois qiero fik c o carro ja mandei propostas e eles n aceitam.

  14. Olá, boa tarde !
    Eu tenho um consórcio pela CEF que foi feito por procuração, como meu pai era amigo dos funcionários na época que fez o consórcio, eles esqueceram de da o contrato para ele assinar e quando peço a segunda via do contrato com as assinaturas, eles simplesmente respondem que não tem o contrato assinado no arquivo deles. Será que eu posso pedir a anulação do contrato ?! Mesmo já tendo pago 48 prestações ?!
    Abraços,
    Amanda

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  15. O MEU PROBLEMA É OUTRO, PAGUEI A ULTIMA PARCELA DO MEU CONSÓRCIO NO BRADESCO NO MÊS DE FEVEREIRO/2016 E SÓ AGORA NO MÊS DE ABRIL ESTÃO ME COBRANDO UMA PARCELA DE N°55 SENDO QUE A ULTIMA FOI A Nº58 E ATÉ ANTES DE PAGAR A 58 NUNCA ME COBRARAM ESSA 55 QUE É REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2015, PORÉM EU JÁ PAGUEI ESSA PARCELA, COMO CONSTA NO BOLETO QUE PAGO TODO MÊS, FUI FALAR COM O GERENTE E ELE FALOU QUE NESSE MÊS ELES ESTORNARAM ESSE VALOR, MAS JÁ FAZ 4 MESES E PRA ONDE FOI ESSE DINHEIRO ESTORNADO? E PORQUE ESTORNARAM? AGORA AQUELA MAFIA DA (ML GOMES) TA QUERENDO COBRAR JUROS POR UMA PARCELA QUE JÁ PAGUEI.

  16. bom dia tenho um consorcio Santander deixei de pagar a seis anos e o consorcio finalizou em 20013 fui reaver as parcelas pagas estão me descontando 50% alegando dinheiro não procurado o que fazer nesse caso !!

  17. Olá Boa noite fiz um consórcio em abril de 2016 o vendedor me disse que seria contemplado na próxima assembleia que não aconteceu ai cancelei o consórcio participei só de uma assembleia mas paguei três parcelas adiantadas será que tem que devolver duas parcelas que não participou dos sorteios desde já agradeço

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