Cuidado com as armadilhas dos “Cursos Gratuitos”


Algumas empresas ofertam cursos gratuitos vinculados à vagas em trabalho, estágio e bolsa de estudos, mas é bom tomar cuidado com este tipo de promessa.
O Procon-SP alerta os consumidores para a conduta de algumas empresas que abordam diretamente pais e alunos (em geral, de condição sócio-econômica vulnerável), nas escolas, por telefone, nas ruas, shoppings, entre outros locais, informando sobre a concessão de bolsa de estudos, vaga em trabalho ou estágio. Entretanto, a oferta é mero atrativo para a venda de material didático na sede da empresa, onde o consumidor é induzido a assinar contrato de prestação de serviços (curso) e aquisição de livros.
A assinatura do contrato se torna uma “armadilha”, sem a possibilidade de devolução dos produtos e previsão de multa para rescisão do contrato. Além disso, como o consumidor é chamado a comparecer na sede da empresa, dificulta-se o cancelamento do contrato com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a desistência em sete dias quando a contratação é feita fora do estabelecimento comercial.
Estas empresas desrespeitam o CDC, na medida em que presta informações falsas ao consumidor, induzindo-o a entender que terá garantida vaga em trabalho, estágio ou bolsa de estudos e que não lhe será cobrado nenhum valor, ao contrário do que ocorre na prática.
No primeiro semestre deste ano, o Procon-SP registrou mais de 2 mil atendimentos relativos a cursos livres, sendo que grande parte refere-se a esse tipo de problema.

Por telefone, as empresas mencionam que, em função de seu bom desempenho, o aluno foi contemplado com bolsa de estudos ou vaga de emprego/estágio, inclusive, em alguns casos com ameaça de denúncia ao Conselho Tutelar caso a oferta não seja aceita. Há situações em que as empresas mencionam que a bolsa de estudos está sendo concedida pela Secretaria Estadual de Educação ou até mesmo pelo Governo Federal.

O Procon-SP ressalta que os pais e responsáveis não devem se deixar intimidar por pressão e que consultem a instituição pública eventualmente mencionada pela empresa, além de um órgão de proteção e defesa do consumidor, para obter informações sobre a existência de programas de concessão de bolsas.
Entre 2010 e 2011, a equipe de fiscalização do Procon-SP autuou 30 empresas que atuam no ramo de cursos livres (de idiomas, computação, etc.).
Dicas para contratar cursos livres
– O consumidor deve avaliar atentamente a proposta do curso, certificando-se que atende às suas expectativas, necessidades e também o seu orçamento. Tudo o que for prometido verbalmente deve constar do contrato, que só deve ser assinado depois de lido e devidamente compreendido;
– Além dos cuidados com o contrato, é importante visitar o local do curso, conversar com outros alunos e, se possível, fazer uma aula-teste antes de efetuar a matrícula.
– Cursos que prometem emprego certo após sua conclusão devem ser descartados, pois as escolas não têm como garantir a colocação do aluno no mercado de trabalho.
– Para os cursos profissionalizantes e os que devem expedir o certificado de conclusão com habilitação, é obrigatório que estejam inscritos e registrados no órgão competente (curso de enfermagem, segurança, etc.). Portanto, é importante que antes da contratação este dado seja verificado;
O que deve constar no contrato
Informações sobre o conteúdo do programa que será desenvolvido; quantidade de módulos/séries, número de aulas semanais e em quais dias da semana ocorrerão; duração de cada aula e do curso; datas de início e término do curso; valor; forma de pagamento; local onde serão ministradas as aulas; material a ser utilizado e condições para o cancelamento.

Cancelamento dos contratos
As condições para o cancelamento devem estar dispostas claramente, principalmente se houver algum custo e prazo. Não frequentar aulas não implica que o consumidor possa cancelar seu contrato sem ter que pagar multa por rescisão. Porém, o contrato não deve penalizar apenas o consumidor pela rescisão, mas também deve estabelecer de que forma ele será ressarcido no caso de rescisão provocada pelo fornecedor. A impossibilidade de início de um curso, por parte do fornecedor, deve assegurar ao consumidor a devolução da quantia paga com o valor corrigido monetariamente.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou seja incompatível com a boa fé ou com o equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula.
Para cancelar um contrato é recomendável fazê-lo por escrito, com cópia protocolada. Não aceite o argumento de que basta comunicar sua decisão verbalmente. Guarde uma cópia protocolada de seu pedido. Ela pode ser útil em caso de problemas.
Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de sete dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, com direito a devolução imediata dos valores eventualmente pagos, corrigidos monetariamente.
Matéria publicada no Blog do Procon SP

25 comments

  1. Eu cair nessa armadilha! Na sexta feira passada assinei contrato com a Microcamp! Peguei os livros e fui pra casa! A vendedora me disse que eu não estava pagando os matériais e que estava participando de uma promoção com desconto de r$ 130,00. Como não li o contrato ao assinar me ferrei! Ao chegar e casa e ler vi que se tratava da compra dos materiais e o valor do curso era irrisoria diante do valor dos livros, e a clausula de desfazimento do contrato é exorbitante 15% do seu valor! O contrato é no valor de R$ 4317,6, só dos livros são R$ 3598,00. Esse valor é absurdo! Um material que não vale nem R$ 100,00. Na segunda retornei para desfazer o negócio, fui recebida mais me disseram que tinham que esperar o diretor da unidade! Ai na sexta marcaram meu retorno lá.. E já mudaram tda a conversa né… Me propuseram que eu colocase um valor a ser pago na recisão contratual, uma justificativa pra tal e etc.. Gente isso é abusivo… Nem assistir aula, nem abrir o matérial.. Eles me luddibriaram com as conversas pra me assinar! E agora não sei o que fazer pra resolver esse problema! Me ajudem!!

    • oi bruna….vc conseguiu alguma resposta aqui ou resolver seu problema com a merda da microcamp?eu estou com a mesma situçao que vc assinei a 2 anos e agora nao tenho como pagar e vao botar meu nome no spc e vc conseguiu resolver de alguma forma por favor me de alguma ajuda……juciane

      • Eu também cai em uma armadilha dessa merda de curso mas eu vou coloca esses bando de filhos da puta na cadeia e nao vou desisti dessa ideia.

      • As multas de rescisão contratual só pode chegar a 2% do valor total do contrato, se vc pagar mais proteste no Procon por propaganda enganosa e Danos Morais

  2. Em 16/01/2012, fiz a matrícula e paguei por um curso de extensão via boleto, R$25,00.
    Acontece que o curso não aconteceu, porque não formou turma, agora tenho que pedir tranferência para outros cursos da mesma empresa, e que não tenho direito a devolução do pagamento.

    Pergunto, será que vale à pena entrar na justiça por causa de R$25,00 ???

  3. eu estou aflita pois fui chamada para comparecer com minha filha em uma escola, projeto estudante cidadão para uma entrevista de trabalho acabei assinando um contrato para curso eu gostaria de saber se a instituição é idonea confiavel ,trata-se do instituto gesthu e enjoy por favor me ajude a esclarecer esta duvida. minha filha tem 15 anos e vai ter que tomar um onibus para ir para o curso são mais de uma hora de percurso sera que estou agindo corretamente deixando minha filha sair sozinha para fazer este curso.

    • Boa tarde Sra.Maria, gostaria de esclarecer que o único objetivo do instituto gesthu é aprimorar a visão do joven em relação ao mercado de trabalho,através do treinamento Formando Campeões.A escola profissionalizante Enjoy é a única credenciada a ministrar este treinamento.Em relação ao curso,a escolha foi correta sua filha terá uma formação profissionalizante atualizada com as exigências de mercado.

      • Acredito que seja bom realizar cursos profissionalizantes para os jovens porém a pessoa que entra em contato conosco (os pais) devem informar a verdadeira razão de uma entrevista que no caso dizem ser uma vaga para jovem aprendiz após um “treinamento”. Questionei se era algum tipo de curso, se teria que pagar alguma coisa, pois meu filho já estava fazendo técnico e um curso de computação gráfica e a pessoa da empresa Srta. Camila me informou que não e o que estou vendo não é a realidade. A oferta não é para uma vaga de JOVEM APRENDIZ e sim de UM CURSO PROFISSIONALIZANTE. Palhaçada, a gente perde tempo e dinheiro de transporte por uma coisa que não é a realidade.

      • Sr. Anderson Freire revejam a abordagem de vocês, ao chamarem um jovem, menor para este curso, digam a verdade pois vocês ligam dizendo que é para vaga de emprego isto é mentira e voces vão acabar recebendo varios processos por propaganda enganosa, veja a lei do consumidor nº 8.078 de 11/07/1990 artigo 37 alínea 1 e 2 se orientem antes de fazerem divulgações erronêas.Só isto da cadeia e multa entre outros artigos que um bom advogado pode usar como acusação. Se o objetivo é dar ao jovem uma boa formação não iniciem com mentiras pois isto formará sim jovens sem carater.

  4. Como o Anderson disse , O projeto existe desde 2006 e prepara o jovem para o mercado de trabalho. Não se trata de nenhuma armadilha,meu filho e eu fomos a esse Projeto no mês de agosto,não me forçaram nada, se tratava mesmo de um treinamento de 2 dias que meu filho foi teve dinâmicas e palestras,eu o acompanhei do lado externo da sala.
    Meu filho esta fazendo um curso sim na Escola ENJOY,mas foi uma escolha minha não sou induzida a nada ,ninguém tem poder sobre minhas escolhas,e mesmo que tenha poder de persuasão meu filho hoje faz 3 formações técnicas Inglês,Informática e Gestão Empresarial por um valor excelente,Ninguém induz ninguém a nada,Todos nós temos duas escolhas se eu imagino que vou ser enganada porque vou sair da minha casa.
    Não me arrependo de ter colocado meu filho para estudar lá,pois desde a entrevista ele mudou e melhorou demais, tenho mesmo que agradecer o projeto .

    • A escola, que graças não conheço e nem quero conhecer pode até ter ajudado seu filho, porém tem uma abordagem mentirosa, agem de má fé ao ligar para as pessoas falando que é uma vaga de emprego. Enganam pessoas trabalhadeiras que tem que deixar seus empregos para correr atrás de um sonho com seus filhos e quando chegam no local é tudo mentira.
      E como fica o psicológico desse jovem, dessa família ao criar uma expectativa em relação ao seu primeiro emprego?
      Hj passei por essa situação e como mãe não estou nada bem. Vou atrás dos meus direitos.
      Meu caráter, minha índole, minha formação, meus princípios abomiman totalmente qualquer tipo de mentiras. Indignada…

  5. Eu tambem fui chamada hoje para ir amanha dia 16 de fevereiro de 2013 para o projeto estudante cidadão que e na enjoy mais não sei se e uma boa ideia me ajudemm porfavvor

  6. Recebi uma ligação, onde a atendente de uma empresa chamada Gesthu, na qual achei que era uma agência de emprego pois perguntou se minha filha já estava trabalhando, eu disse que ainda não ela então solicitou para que comparecesse munida de RG, CPF e comprovante de residência da mesma pois havia uma vaga de emprego era um projeto chamado Estudante cidadão onde ela faria um período de quatro horas e que eu deveria comparecer junto com ela por ser de menor e dar o concentimento quanto ao local que ela iria trabalhar onde eles davam preferência mais próximo da residência do jovem e que faria um treinamento de dois dias.
    Ao comparecer, fui bem atendida, um local bem arrumado a minha filha preencheu uma ficha e após fomos chamadas para a entrevista, a principio tudo normal até percebermos que não se tratava de emprego nenhum e sim uma estratégia de Marketing absurda para se oferecer um curso de inglês e preparação ao mercado de trabalho!!!, O rapaz constrangeu minha filha que em palavras bem treinadas e bem colocadas a considerou a “burra” sem conhecimento e ainda apresentou um RG falso dizendo que ele também era de menor que tinha 17 anos e que a dois trabalhava ali, quer dizer ele é o gênio com qualificação para avaliar psicologicamente uma pessoa? Mal saiu das fraldas e ainda quiz julgar o conhecimento da minha filha. Não tendo mais argumentos para me convencer, acabou chamando um superior a ele um senhor que deveria se envergonhar de citar o nome inclusive de Deus para aparentar uma pessoa sincera, pois fez todo discurso novamente treinado igual o outro e ainda uma proposta absurda sugerindo que tirasse minha filha do Curso que ela esta fazendo, para ir estudar lá uma escola de inglês chamada Enjoy que nunca tinha ouvido falar. Fui até educada com os mesmos, mas eles pensam que estão lidando com pessoas leigas, pode até ser que alguns acabem pela gentileza deles cair neste conto. Espero que pessoas se sentiram lesadas como eu, que tive que solicitar saida do meu trabalho para acompanhar minha filha e perdi meio período gastando nosso tempo contrangimento e nervoso com uma patifaria desta, se manifestem também, para que possamos tirar entidades assim que ainda se intitulam de ONG de circulação e que paguem por ludibriarem as pessoas. Querem divulgar, o curso buscar alunos sim estão no direito deles mas não se usarem de mentiras para atrair as pessoas.
    Valeria

  7. AI MEU DEUS SERÁ QUE CAI NUMA ENRROSCADA COM ESSA ESCOLA ENJOY TBM !! DIZ ELES QUE MEU FILHO VAI FAZER UM CURDO PROFISSIONALIZANTE PARA O FUTURO QUE SERIA MATRICULA E MATERIAL GRATIS FIZERAM UMA LAVAGEM CELEBRAL E COBRARAM A 1ª PARCELA DE R$ 245,00 E 24 VEZES DE R$189,90 MAS AGORA ESTOU PENSANDO EM DESFAZER O CONTRATO COMO POSSO FAZER POR FAVEO GENTE ME AJUDE ESTOU DESEMPREGADA SOMENTE ME MARIDO TRABALHA E MESMO ASSIM ELES NÃO TIVERAM PIEDADE!!!!!!!!!ESTOU ARREPENDIDA POR FAVOR ME RESPONDA RAPIDO O CURSO COMEÇA DIA 25/03/2014 MEU MUITO OBRIGADO

      • Eu cai nessa promeça da ejoy estava desempregada eu e meu marido,mas eles falaram que iria ajudar,a minha filha iria fazer um treinamento para começar a trabalhar e fazer o curso mas na verdade eles falaram que ela ñ estava preparada para o mercado de trabalho e teria que fazer o curso de inglês e midia nisso fizeram eu assinar um contrato, minha filha fez ses meses de curso a gora por motivo financeiros ñ to conseguindo pagar o curso falei em cancelar o contrato e eles queren que eu pague 10porcento do valor do contrato sem contar que eles ficam enrolando para que eu ñ cancele o curso colocando dificuldades…me ligam todos os dias to de saco cheio me ajudem o que devo fazer?

  8. Boa tarde .
    pessoal eu recebi um email da instituicão gesthu de vaga de empregi , so que nap fui porque eu ja fui la uma vez e e tudo mentira ele infuzem voce com uma porposta atrativa para no fim voce assinar um contrato falando que voce nao esta pronta para o mercado de trabalho
    aconselho todos a ficarem atentos e se possivel gravem a conversao pois foi oque ru fiz gravei tudo oqur me disseram caso precisace mais nao cai na deles pois ja provessei a empresa all net porque falaram que eu havia ganhado um curso gratuito e depois me induziram a assinar um contrato.depois repensei e fui canvelar pela lei voce pode cancelar ate 7 dias sem pagar nem uma taxa e eles nao quiseram cancelar minha mae entrou com um processo por propagana enganosa e indusao e gamhou.
    voces pais que querem cursos gratuitis pro seus filhos a escola Senai disponibiliza vagas de cursos gratuitos para estudantes do ensino medio a etec a fatec tambem tem cursos gratuitos e tambem o pronatec fiquem atentos

  9. A Enjoy é uma merda gente eu cai nessa e eles me trouxeram um transtornos enormes não existe Programa jovem trabalhador eles ganham comissão com as pessoas que eles conseguem enganar então fiquem muito espertos pois quando a esmola é boa o santo desconfia

  10. Cuidado a Enjoy é uma armadilha fui até lá com meu filho e eles aplicaram o mesmo golpe prometem uma vaga de empregocomo jovem aprendiz e quando vc chega querem te vender um curso de inglês e pior dizem que a casa bahia e o magazine luiza estão por traz disso por favor denunciem no 181.

  11. Olá, fui chamada para levar minha filha a escola Enjoy, SBC. Pelo telefone até me disseram que era um projeto do Jovem Aprendiz e por ela estudar em escola particular teria uma porcentagem que as empresas participantes arcariam para ajudar na mensalidade. Então me interessei, mas como dizem, quando a esmola é demais…., de qualquer maneira fui conferir, tinham dito pelo fone ainda que seria um curso preparatório e gratuito. Mas na hora não foi nada disso, falaram que tratava se de curso de inglês e informática, e por um valor super alto. Disse que não poderia fazer agora, já que estou desempregada e meu marido ganhando mal. Aí, ela chamou a assistente social, que queria dar para minha filha uma “bolsa de estudos”, mas com valor ainda bem alto. E quando disse que ia falar com meu marido ela deu um baita esporro na atendente, falando ” porque você me chamou aqui se ela não ia ficar, você não tá vendo que ela não decide nada sozinha ” nossa, achei uma falta de respeito e ética. Falei que não decidia sozinha, porque eu não morava sozinha… Resumindo não aconselho esse lugar pra ninguém. E falaram que era do banco Itaú, mantenedor. Já não acredito mais !!!!!

  12. Gente assinei um contrato na Enjoy SBC, com parcelas de 277,00 por mês. Me prometeram uma bolsa de 80%,dizendo que era um privilegio e talz.. Fiz mal em assina?

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