Dicas para quem vai alugar imóvel


Fazer um contrato de locação de imóvel gera muitas dúvidas e não é para menos, pois alguns deslizes podem render dor de cabeça por um longo período. Dessa forma, a primeira dica é ter muita calma na hora de escolher o imóvel.

Na hora da visita:

Especialistas recomendam visitar o imóvel mais de uma vez, em períodos diferentes do dia.  Fique atento a problemas que podem passar despercebidos numa visita rápida como: o cotidiano da vizinhança, trânsito intenso em horários de maior movimento de carros, bares, feiras livres ou qualquer outra atividade do gênero que possa atrapalha o trânsito ou fazer barulho. Se possível, converse com algum morador para buscar informações.

Dentro do imóvel verifique se há indícios de vazamento recente na pintura, quais são os horários que o sol bate no apartamento, ventilação do imóvel, se as torneiras estão funcionando e se o volume de água no imóvel é normal. Em caso de condomínios, fique atento se há vaga de garagem, as regras em relação a festas, animais e o uso de áreas comuns do prédio para não ter surpresas futuras. Não guarde dúvidas.

Na hora de fechar o negócio:

De acordo com o Procon-SPos itens básicos do contrato de locação são:

  • Nome, endereço e qualificação do locador (proprietário), locatário (inquilino) e fiador, se houver;
  • Descrição e endereço do imóvel objeto do contrato de locação;
  • Valor do aluguel, índice de reajuste, bem como a periodicidade deste que deverá ocorrer anualmente, conforme a Lei 9.069/95;
  • Local onde serão efetuados os pagamentos dos aluguéis;
  • Garantia apresentada pelo locatário (fiança, caução ou seguro-fiança);
  • Identificação de quais as despesas ficarão a cargo do locatário, como, por exemplo, o IPTU, taxas, prêmio de seguro complementar contra fogo;
  • Destinação do imóvel (residencial ou comercial);
  •  Período de vigência do contrato de locação que, normalmente, é de prazo mínimo do contrato é de 30 meses;  Termo de vistoria, no qual deverá constar a descrição detalhada do estado de conservação do imóvel devendo ser realizado antes do ingresso e após a saída do locatário no imóvel. O momento da vistoria requer muita atenção. Confira minuciosamente se o que está escrito reflete exatamente a situação do imóvel. Caso perceba algum outro problema depois que estiver mudado para o imóvel, mande o mais rápido possível, por escrito, ao proprietário ou à imobiliária;
  • Para garantia do que for ajustado, o contrato deve ser firmado por escrito e assinado por duas testemunhas, podendo ser registrado em cartório.

 Direitos e deveres do Locador e do Locatário.

Saber o que cabe a cada um é importantíssimo, inclusive para programar o orçamento e evitar desgastes desnecessários. Sendo a assim, a fundação Procon alerta  que ao locador cabe:

  • Entregar o imóvel em condições de uso;
  • Garantir o uso pacífico do imóvel;
  • Manter a forma e o destino do imóvel;
  • Responder pelos vícios ou defeitos que antecederam à locação;
  • Participar ao locatário através do Termo de Vistoria a descrição do estado do imóvel, relatando de forma expressa os defeitos apresentados pelo mesmo;
  • Fornecer recibo detalhado das importâncias pagas pelo locatário;
    Responsabilizar-se pelo pagamento das taxas de administração imobiliária e de intermediações, compreendidas as despesas com relação a aferição de idoneidade do locatário ou fiador;
  • Pagar os impostos, taxas e prêmio de seguro complementar contra fogo que incidam sobre o imóvel, ressalvando a hipótese de disposição contratual em contrário;
  • Exibir ao locatário os comprovantes relativos às parcelas que estejam sendo exigidas;
    Pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

Ao locatário cabe:

  • Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação legal ou contratualmente exigidos;
  • Utilizar-se do imóvel conforme o convencionado, ou seja, de acordo com a natureza a que se destina, devendo tratá-lo com zelo;
  • Restituir o imóvel no final da locação no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
  • Comunicar ao locador o aparecimento de qualquer dano ou defeito, cuja reparação caiba a este, bem como eventuais perturbações de terceiros;
  • Reparar os danos ocasionados no imóvel provocados por si, dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;
  • Não alterar sem o consentimento prévio e por escrito do locador a forma interna ou externa do imóvel;
  • Entregar ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como qualquer intimação, multa ou exigência de autoridade pública, ainda que dirigida a ele, locatário;
  • Pagar as despesas de telefone, consumo de energia elétrica, gás, água e esgoto;
  • Permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que o mesmo seja visitado e examinado por terceiros, nos casos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão;
  • Cumprir integralmente a convenção de condomínio e os regulamentos internos;
  • Pagar o prêmio do seguro fiança;
  • Pagar as despesas ordinárias de condomínio.

Veja também:    Mais de um ano depois da Nova Lei do Inquilinato

10 comments

  1. Olá!! Muito bem colocado! Muitas pessoas desconhecem seus verdadeiros deveres como locadores do imóvel, acho muito bom quando um conteúdo transmite isso. Esses dias eu vi no blog da auxiliadora predial (http://www.auxiliadorapredial.com.br/) um conteúdo em formato de infográfico bastante interessante e bem explicado, fica a dica =)

    Abraços!

  2. Olá, acabei de alugar um imóvel e fui pegar o contrato pra reconhecer firma, porém estou com uma dúvida. Me pediram pra reconhecer firma mas não tem assinatura no final do contrato nem do locador e nem das testemunhas. Depois disso vou fazer o depósito dos 3 meses de aluguel. Está certo esse procedimento?

  3. Tenho um imovel alugado, inquilino ja me avizou que vai sair, poosso colocar placa aluga-se no imovvel.

    • Prezada Maria,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que converse com o inquilino sobre a possibilidade e busque um especialista sobre o tema para saber se há problemas jurídicos em relação à placa. Procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente.

      Atencisoamente.
      Bianca Reis

  4. Boa tarde tenho um casa alugada!fiz um contrato pra ele de dois anos faz 2 meses q ele não paga posso pedir a casa?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado

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