Demitidos e aposentados poderão manter o Plano de Saúde Empresarial


A Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS publicou  em 25/11/2011 a Resolução Normativa nº 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. A nova regra, que entrará em vigor daqui a três meses, dá o direito ao beneficio o ex-empregado que tenha sido demitido sem justa causa e tenha contribuído no pagamento do plano de saúde.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde, assumindo integralmente a mensalidade após o desligamento, por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Vale ressaltar que essa regra é válida para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656 de 1998.

 Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Carla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, esclareceu que a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. “Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado”. A diretora adjunta explica ainda, que no caso de planos específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. “O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores”.

A norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de demitido ou aposentado. Está previsto também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

Confira a Resolução Normativa nº 279

5 comments

  1. Essa regra já existe desde 1999, quando passou a vigorar a lei 9656/98. Gostaria de entender o que mudou para justificar tamanha divulgação na mídia

  2. Gostaria de saber se depois de me aposentar e sair da empresa eu tenho alguma carência nesse plano, ou tem alguma análise do plano sobre me aceitar ou não,porque o meu filho fez 21 anos foi desvinculado pela minha empresa,tentei fazer o mesmo plano e nao aceitaram por que ele fez uma pequena cirurgia.

  3. Não pago nada na empresa do plano de saúde ,tenho dez anos na empresa e se eu for demitido ,posso pagar o mesmo valor que a empresa paga no plano de saúde. Ele cobre eu minha esposa e meus três filhos.

    • Prezado Danilo,
      Sugiro que entre em contato a Agência Nacional de Saúde Suplementar, reguladora dos planos de saúde de todo Brasil. Cabe destacar que a Agência possui um canal atendimento ao consumidor e poderá esclarecer sua dúvida com mais propriedade.
      ABçs.
      Bianca Reis

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