Mais segurança em eletroeletrônicos


A partir de 1º de julho de 2012, fabricantes e importadores de eletrodomésticos não poderão mais comercializar produtos que não atendam aos Requisitos da Avaliação da Conformidade (RAC), publicados na portaria 371 em dezembro de 2009. Aparelhos de 97 famílias de eletrodomésticos, dentre eles campeões de venda como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, passaram a ser certificados compulsoriamente por Organismos de Certificação acreditados pelo Instituto, sobretudo no item segurança elétrica.

Esta iniciativa fortalece ainda mais o mercado brasileiro, e foi decidida após a realização de uma série de discussões com a indústria de eletrodomésticos e análise de diversos relatórios de ensaios do Programa de Análise de Produtos, para verificar a viabilidade do programa.

“Entre os produtos certificados estão máquinas de costura, fritadeiras, cafeteiras, processadores, fogões e fornos elétricos. Mas ficaram fora da nova regulamentação os refrigeradores, condicionadores de ar, aquecedores, fogões e fornos a gás, aparelhos que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais são avaliados pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética, inclusive, quanto aos aspectos de segurança”, explica Leonardo Rocha, gerente-substituto da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade.

Além de aumentar a segurança do usuário, a certificação favorece a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, já que todos têm de seguir, obrigatoriamente, os requisitos das normas de segurança. Desde julho de 2011 fabricantes e importadores não podem mais fabricar e importar aparelhos fora das exigências. O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação.

O Inmetro não ‘garante a qualidade’ dos produtos

1) A presença do selo do Inmetro garante a qualidade do produto?

Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado.
Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimosde segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, consequentemente, conquistar a preferência do consumidor.

Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.

2) O que é Avaliação da Conformidade?

As principais definições, com significados semelhantes, são:

Definição da ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005: “demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos.”

Definição da OMC – Acordo sobre Barreiras Técnicas, Anexo 1: “qualquer procedimento utilizado, direta ou indiretamente, para determinar que as prescrições pertinentes de regulamentos técnicos ou normas são cumpridas.”

Definição do Inmetro : “procedimento que objetiva prover adequado grau de confiança em um determinado produto, mediante o atendimento de requisitos definidos em normas ou regulamentos técnicos.”

3) O que seria “um adequado grau de confiança”?

A definição do adequado grau de confiança implica na necessidade de associá-lo ao preço a ser pago pela sociedade.

Quanto maior o grau de confiança, maior o custo do produto final e, consequentemente, maior o preço. O desafio é estabelecer a melhor relação Confiança x Preço, sem inviabilizar a competitividade do produto nacional ou torná-lo inacessível ao consumidor.

Uma analogia simplista poderia ser feita, usando um exemplo do setor automobilístico, entre um carro popular 1.0 e um modelo de luxo. Ambos devem possuir requisitos mínimos de segurança, mas os desempenhos, no que diz respeito à proteção oferecida, não podem ser comparados.

Melhor exemplificando: Ambos possuem cinto de segurança. Entretanto, o modelo de luxo, além do cinto de segurança, possui também “air-bag”, o que faz com que ele ofereça um nível maior de segurança, mas seja colocado no mercado com um preço mais elevado. Porém, ambos, tanto o carro popular quanto o modelo de luxo, atendem aos requisitos mínimos de segurança definidos na legislação brasileira.

Outro exemplo, ainda no setor automobilístico, diz respeito ao carro blindado. Ele é obviamente muito mais seguro do que o não blindado. Mas a opção pela blindagem, em muitos casos, praticamente dobra o seu preço.

4) Qual é o papel do Inmetro ao estabelecer Programas de Avaliação da Conformidade?

O Inmetro define as regras em documentos específicos (o que e como avaliar cada produto), promove o desenvolvimento da infra-estrutura para avaliação (laboratórios de calibração e de ensaios, padrões metrológicos, organismos de certificação acreditados, normas técnicas, etc.), implementa a avaliação e dá assistência às partes interessadas, em especial às micro e pequenas empresas. Além disso, faz o acompanhamento do produto no mercado, estabelecendo penalidades, quando identificadas não conformidades, intencionais ou aperfeiçoando o Programa de Avaliação da Conformidade, quando identificadas não conformidades sistemáticas.

5) Qual a razão de ser da presença do Inmetro nos programas de 
certificação?

O Inmetro, na condição de entidade neutra de governo, e atuando com isenção, transparência e imparcialidade, agrega confiança e credibilidade aos produtos com conformidade avaliada, ou seja, que ostentam o seu selo.

Um corpo técnico altamente capacitado, um moderno sistema de gestão e a adoção de práticas internacionais usadas nos países mais evoluídos conferem credibilidade às certificações no mercado interno e reconhecimento nos fóruns internacionais mais exigentes, o que facilita a aceitação dos produtos, pelos diferentes mercados.

6) O Inmetro certifica os produtos que levam o seu selo?

A resposta à pergunta é não. O Inmetro não certifica o produto. A certificação é feita por um organismo acreditado pelo Inmetro. A acreditação é palavra da língua portuguesa, de uso recente no Brasil. Assim, é fundamental o entendimento de que acreditação não é delegação de competência. Ao acreditar o organismo, com base em critérios internacionalmente aceitos, o Inmetro o reconhece tecnicamente competente para efetuar a avaliação da conformidade de um determinado produto.
Adicionalmente, cabe destacar que a certificação é o mecanismo de Avaliação da Conformidade mais praticado no Brasil, mas não é o único. Existem outras, como a declaração do fornecedor e a inspeção.

7) A acreditação assegura a atuação tecnicamente correta do organismo certificador?

A acreditação reconhece a competência do certificador, ou seja, que ele demonstrou ser capaz de avaliar a conformidade do produto, obedecendo às regras estabelecidas pelo Inmetro. Ela pauta-se em uma relação de confiança. De qualquer forma, as auditorias periódicas nos organismos certificadores e as ações de acompanhamento no mercado, dos produtos certificados, avaliam o desempenho do certificador, após a acreditação.

8) A presença do selo do Inmetro garante a qualidade do produto?

Não. Quem garante a qualidade do produto é seu fornecedor (fabricante, importador ou vendedor, conforme definido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). O selo de identificação da conformidade indica que normas ou regulamentos desenvolvidos para aquela categoria de produto foram observados na sua concepção/fabricação/colocação no mercado.

Portanto, os programas de Avaliação da Conformidade estabelecem os requisitos mínimosde segurança aos quais os produtos de uma mesma categoria devem atender. Entretanto, isso não significa dizer que são similares. Pelo contrário, a Avaliação da Conformidade estimula a busca contínua, pelo fornecedor, do aperfeiçoamento do produto, no sentido de definir diferencial competitivo e, consequentemente, conquistar a preferência do consumidor.

Os programas de Avaliação da Conformidade desenvolvidos pelo Inmetro têm como foco a segurança e a saúde do cidadão e a proteção do meio ambiente.

9) O que faz o Inmetro depois que o produto – que tem sua conformidade avaliada – é disponibilizado no mercado para os consumidores?

O Inmetro, através da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) – presente em todos os Estados da Federação – acompanha o produto no mercado, em particular através de ações de fiscalização, realiza verificações de conformidade periódicas (retirada de amostras no mercado seguida da realização de ensaios em laboratórios) e aperfeiçoa o Programa, sempre que necessário.

 

Indústria, importadores e comércio adaptarão produtos às normas de segurança até 2014. O Inmetro dá continuidade ao Programa de Certificação Compulsória de Componentes Automotivos e publica, no Diário Oficial, a portaria 301, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para peças e acessórios automotivos. Fabricantes e importadores terão até janeiro de 2013 para se adequar às novas normas. Já o comércio terá até julho de 2014 para disponibilizar no varejo os itens em conformidade.

O grande potencial de risco de acidentes, por conta de não atendimento aos requisitos mínimos de segurança, foi o principal motivo para que o Inmetro decidisse por iniciar um programa para avaliar a qualidade das autopeças. Na decisão pesou também um pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), representante legítimo dos fabricantes de autopeças no País, que demonstrava preocupação com a qualidade de alguns artigos encontrados no mercado. A obrigatoriedade deverá inibir o comércio ilegal de peças e acessórios falsificados.

A portaria contempla sete componentes automotivos: amortecedores da suspensão, bombas elétricas de combustível para motores do ciclo otto, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários automotores, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), aneis de pistão, bronzinas, e lâmpadas para veículos automotivos, destinados ao mercado de reposição. Vidros de segurança de para-brisas (temperado e laminado), pneus e rodas automotivas já são produtos regulamentados.

“O objetivo é tornar obrigatório o atendimento a requisitos mínimos de segurança para as autopeças usadas no mercado de reposição, já que as utilizadas nos veículos novos são submetidas a um processo de qualificação dos fornecedores, feito pelas montadoras”, diz Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro.

A medida, apesar de novidade no Brasil, já é uma realidade em regiões como União Europeia, Estados Unidos e Austrália. Atualmente, segundo o Sindipeças, a indústria brasileira de fabricação de autopeças exporta para mais de 60 países e é considerada a sétima em volume de negócios no País. O Inmetro se baseou nas normas americanas e europeias de certificação de autopeças para elaborar a versão brasileira da obrigatoriedade.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do Inmetro.

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