Consumidor Carioca ganha Procon com atendimento eletrônico 24h


No mês em que se comemora o Dia Intencional do Consumidor, vai começar o atendimento ao público no Procon Municipal do Rio e o carioca vai poder, a partir do fim de março, reclamar seus direitos sem ter que perder dia de trabalho ou enfrentar filas.
Em entrevista ao Portal do Consumidor a Secretária do Procon Carioca, Solange Amaral, explicou que o órgão existe há cerca de dois meses e partir do fim de março começa o atendimento eletrônico através da Web, por e-mail, ou por telefone. “Será o primeiro Procon eletrônico do Brasil com atendimento  24h. Vamos utilizar a central telefônica que a Prefeitura já tem, através do número 1746, e o site http://www.proconcarioca.org.br que já está no ar “, comenta.
De acordo com a Secretária, o Procon vai atuar através da educação, fiscalização, possibilidade de multa e até interdição quando necessário. “O atendimento eletrônico funcionará da seguinte forma: o consumidor vai apresentar sua queixa e,  ao mesmo tempo, será gerada uma cópia – online – da reclamação para o reclamado. Em princípio,  o fornecedor  terá  o prazo de 10 dias corridos para resolver, que é o tempo estabelecido por lei , pelo CDC.  Isso não acontecendo ou se o atendimento não for satisfatório,  o Procon Carioca intervém”, explicou.


Uma das principais frentes de trabalho do órgão será investir em ações de educação para o consumo. A Secretária afirmou que vai direcionar uma atenção especial para orientar os novos consumidores que, com a expansão da economia, estão participando ativamente na aquisição de produtos e serviços. Ela comentou  que, só no Rio, a ampliação da classe C inseriu cerca de dois milhões de pessoas no mercado consumidor e que, como se trata de uma relação recente na vida desses indivíduos,  eles estão completamente vulneráveis por desconhecerem seus direitos e deveres nas relações de consumo.
As ações de educação serão feitas em parceira com várias entidades como, por exemplo, a Secretaria de Educação Municipal e com a Multirio, que é a empresa que de multimeios da  prefeitura voltada para esse tipo de trabalho. “Dessa forma, atingiremos as crianças os professores e os seus pais”, ressalta. Além disso, o Procon  Carioca vai estabelecer vários convênios  com instuições que já têm trabalhos na área de educação para o consumo como o Procon-RJ, o Inmetro e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC  do Ministério da Justiça, em Brasília.
No que se refere aos assuntos que geram mais dor de cabeça para os consumidores aqui no Município, Solange Amaral ressaltou que vai começar trabalhando com “a questão da compra online, o e-commerce, que tem crescido no mundo inteiro. O número de crescimento do comércio eletrônico passa de 27% ao ano. Então essa é uma questão importante, o consumidor tem que estar preparado para fazer sua compra não presencial, para conhecer seus direitos e suas obrigações”.
Solange esclarece que o órgão também vai atuar em outras demandas, como, por exemplo,  a questão da aplicação da lei das filas nos bancos. Ela explica que existe uma Lei Municipal sobre o tema e que será usada para regular o tempo que o consumidor espera nas agências, fazendo valer o direito do cidadão. Além do levantamento prévio que a equipe da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor fez, “o inicio do atendimento, no final do mês, também vai ser importante para conhecer mais quais são as principais questões do consumidor carioca,” explica.
Em função do dia Internacional dos Consumidores, a Secretária terminou a entrevista deixando uma mensagem de confiança para os consumidores brasileiros e fez um alerta:
O ato de comprar um produto ou adquirir um serviço não é uma coisa banal, ele tem repercussões futuras na sua vida. Quando você vai comprar uma coisa você precisa ter várias questões: o que é, quanto custa, se é aquilo mesmo que você  está precisando,  enfim …  um ato de consumo não é banal e as pessoas precisam estar alertas. Essa tema é um tema do presente, mas é também do futuro. É um tema  muito mais da sociedade civil do que dos governos, é um tema das pessoas, das famílias é um direito muito recente. Mas confiem,  porque isso só tende a avançar!”

One comment

  1. Parabéns ao Rio de Janeiro, que agora também tem um Procon Maravilhoso. Mas cabe uma observação. Na realidade, o Procon de Campinas/SP já faz atendimentos digitais e dispõe de processo administrativo eletrônico desde o ano de 2010.

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