“Ofertas do bem e do mal”: a importância da informação nas relações de consumo


Seminário “Ofertas do bem e do mal” do Jornal O Globo, no Rio de Janeiro,  contou com especialistas em direito do consumidor para debater sobre a importância da informação de qualidade nas relações de consumo.

O evento, que aconteceu na Escola de Magistratura-RJ – Emerj, marcou o lançamento da Coluna de Defesa do Consumidor do Jornal O Globo na Web. Especialistas como: Ricardo Morishita da FGV/Direito/RJ, Juliana Pereira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Flávio Bianchi,  que é representante da Câmara E-Net, entre outros se reuniram para propor algumas reflexões sobre a falta de informação e a pouca clareza na informação dos produtos e serviços disponíveis no mercado. De acordo com a secretária da Senacon, a informação de má qualidade é um dos  principais  problemas que levam a população a procurar as entidades de proteção e defesa dos consumidores, liderando os rankings de reclamações.

Houve um consenso entre os palestrantes que o consumidor é bombardeado por mensagens publicitárias ou outras peças informativas que não comunicam adequadamente o que aquele produto ou serviço tem para oferecer de fato. A informação clara e objetiva, tal como exige o Código de Defesa do Consumidor, é aquela que explica: o que se trata, ou seja, o que é de fato o produto ou serviço, o que se tem direito, quanto se paga e aquilo que não está previsto naquele contrato. Se esses dados estivessem explícitos para o consumidor no ato da compra ou de fechar um contrato o número de conflitos cairiam consideravelmente, concluíram os palestrantes.

Ao longo do evento os especialistas sugeriram algumas alternativas que podem minimizar problemas em determinados setores como bancos, que neste semestre estava em terceiro lugar nos 78 mil atendimentos de reclamações dos consumidores nos  Procons de todo pais. Assim, recomendou-se a elaboração de contratos mais simplificados e a pré-conciliação, que reduziria o número de ações nos juizados especiais cíveis.

O Diretor de Autoregulação da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Gustavo Morrone, presente no evento,  informou que  para melhorar essa interação com os clientes a Federação está trabalhando em um  modelo de contrato mais simplificado, de apenas uma página,  que está sendo testado na abertura de crédito e abertura de conta corrente. Por outro lado, Morrone destacou o desafio que é consolidar num espaço tão reduzido todas as informações que tenham reflexos econômicos no consumidor, os seus direitos ao contratar aquele serviço e as conseqüências se não honrar com aquele compromisso.

Morichita ressaltou em sua palestra que a informação pré-contratual, contratual, e pós-contratual deve ter como objetivo a compreensão de quem ela se destina, não basta informar e dizer que a população não tem capacidade para entender.

Para saber mais, acesse aqui a Coluna de Defesa de Consumidor do O Globo.

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