Dúvidas sobre as novas regras da Anatel para banda larga?


Iniciou na semana passada, em todo o País, as medições das metas de qualidade da banda larga fixa e da banda larga móvel, em cumprimento às resoluções 574/2011 e 575/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os primeiros resultados devem ser divulgados pela Agência em dezembro deste ano. A partir desses dados, a Anatel reunirá informações para a adoção de medidas que permitam a progressiva melhoria do serviço.

Pelas metas estabelecidas nos regulamentos de Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel), as prestadoras deverão garantir mensalmente, em média, 60% da velocidade contratada pelos usuários. Em outras palavras, na contratação de um plano de 10Mbps, a média mensal de velocidade deve ser de, no mínimo, 6Mbps. A velocidade instantânea – aquela aferida pontualmente em uma medição – deve ser de, no mínimo, 20% do contratado, ou seja, 2Mbps. Com isso, caso a prestadora entregue apenas 20% da velocidade contratada por vários dias, terá de, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usuário para atingir a meta mensal de 60%.

Esses percentuais valem até novembro de 2013, quando serão ampliados conforme detalhado na tabela abaixo.

Prazo Taxa de Transmissão Média (download e upload) Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload)
A partir de novembro de 2012 60% da taxa de transmissão máxima contratada 20% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário
A partir de novembro de 2013 70% da taxa de transmissão máxima contratada 30% da taxa de transmissão máxima contratada pelo usuário
A partir de novembro de 2014 80% da taxa de transmissão máxima contratada 40% da taxa de transmissão máxima contratada pelo assinante

O esquema abaixo apresenta outros aspectos sobre as medições na banda larga fixa e na banda larga móvel.

14 comments

  1. Isto é o absurdo dos absurdos! Ora bolas! Estão oficializando a falcatrua, O ROUBO. Se o consumidor contrata 100% e por isso paga, é de obrigação, irrecorrível, que o fornecedor dos serviços cumpra à risca. Onde estão os PROCONS, IDEC e outros órgãos fiscalizadores. Essa iniciativa só poderia partir mesmo da ANATEL. Um acinte!

  2. Em lê este artigo, chega a me da vergonha. A Anatel parece esta em parceria com os roubos de algumas operadoras aqui no Brasil (em especial a ”Oi”, pois é a que eu uso). eles deviam no mínimo ser obrigados a da 80% do valor proposto na propaganda, se vão da 20% ou 60%, assim seria justo nós consumidores, pagarmos 20% ou 60%, de acordo com o rendimento da banda larga.

  3. Ola boa tarde.

    Seria possivel vcs me explicarem sobre essa nova resolução, ainda esta muito confuso sobre o assunto

    Sou de São Paulo Capital tenho vivo speedy de 1MB atualmente.

    Liguei na vivo pra saber sobre a nova resoluçao e sobre a velocidade.

    Abriram um chamado, o tecnico acabou de sair daqui.

    Bom em resumo, ele disse que 1Mb so chega a no maximo 120kb da download mesmo. que isso ja é os 100% da velocidade

    que para essas velocidadeja esta correto:
    Que isso ja é 100% da velocidade
    veloc = 100% ||| 20%
    1Mb = 120Kb ||| 24Kb
    2Mb = 220Kb ||| 44Kb
    4Mb = 420Kb ||| 84Kb
    8Mb = 820Kb ||| 164Kb

    e que isso que estao colocando na internet é totalmente errado.

    que isso nao é 20% e sim 200%
    1Mb = 220Kb
    2Mb = 420Kb
    4Mb = 820Kb
    8Mb = 1600Kb

    Afinal de contas o que é o correto? qual é o correto entregar de verdade com essa resolução da Anatel?

    estranhamente, quando liguei na anatel a atendente me informou que essa nova resoluçao anatel: 574/2011 nao tem efeito para o consumidor final, que é mais para fiscalizaçao e controle da anatel com as operadoras de serviço

    fiquei sem entender

  4. Quem tem que fiscalizar (ANATEL) está, na verdade, sendo conivente com a prática desses bandidos que controlam as telecomunicações deste nosso país. Como, aliás, acontece em todas as áreas.

  5. Se a Anatel não atendesse ao interesses das operadoras, nosso serviço de telecomunicação não seria de péssima qualidade. É mais barato comprar a anatel do que investir em tecnologia. Se as opradoras não têm condições de fornecer o que vendem, o governo deveria garantir o direito do consumidor pagar só o que recebe. Colocaria medidores como de luz.
    Cadê os deputados? CPI nas agências reguladoras.
    Cadê o Ministério Público? Ação Civil Pública contra as operadoras.
    Cadê nós? omissos consumidores que aceitamos passivamente essa roubaleira.
    Sugiro que O portal do consumidor inicie campanha para organizar o consumidor a entrar, em massa, na justiça ou até acionar o MPF

  6. FALCATRUAS OFICIALIZADAS
    Propagou-se que a ANATEL definiu, pelas resoluções 574/2011 e 575/2011, novas regras para a “Banda Larga”, fixa e móvel. Irá efetuar medições e até dezembro de 2012 divulgará os resultados. Causou-nos estranheza, perplexidade e indignação na medida em que se fixou como meta que as prestadoras deverão garantir, em média, atentem, apenas 60% (SESENTA POR CENTO) da velocidade contratada e paga pelos inocentes e tapeados usuários desses serviços. Esse percentual vale a partir de novembro de 2012 quando serão ampliados da seguinte forma: A partir daí até novembro de 2013, 70% e a partir de 2014, 80%. Observemos que, em momento algum, cogita-se 100% da taxa de transmissão contratada. Isto é, pagamos 100%, mas, sem justificativa plausível só temos direito apenas até 80% e que nos demos por bem servidos. Por analogia, se comprarmos um quilo de carne só teremos direito a 800 gramas.
    Isto é o absurdo dos absurdos! O Governo Federal está oficializando a falcatrua, o ROUBO. Se o consumidor contrata 100% e por isso paga invariavelmente em dia, sob pena de punições, é de obrigação, irrecorrível, que o fornecedor dos serviços cumpra à risca o que foi contratado.
    Não bastasse termos um péssimo e caro serviço de comunicação, agora foi consagrado, oficialmente, o crime de lesa-consumidor. Essa iniciativa só poderia partir mesmo de uma ANATEL que teria como missão “Promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional”.
    Vejamos também o caso da ANEEL que permitiu que a COELCE – Cia. de Energia Elétrica do Ceará – cobrasse a mais cerca de R$. 300 milhões dos consumidores – R$. 210 de pessoas físicas e R$. 90 de pessoas jurídicas – e a ANEEL ainda reluta em determinar a devolução imediata tentando escaloná-la. Contra isto se insurgiu o Ministério Público Federal que entrou com uma ação civil pública objetivando o ressarcimento imediato posto que não há controvérsia na ação judicial.
    Dois péssimos exemplos, dois acintes e provas cabais da inutilidade dessas agências governamentais. Pervertem inexplicavelmente as suas funções e atuam não em favor do consumidor, do cidadão brasileiro, objeto da sua criação, mas tão somente dos interesses do que exploram a população.
    Onde estão os IDEC, OAB, PROCONS, e outros órgãos fiscalizadores? Onde está a sociedade que a tudo assiste e queda emudecida e eternamente submissa?
    José HILDEBERTO Jamacaru de AQUINO
    hildebertoaquino@yahoo.com.br
    (Encontrem o texto também nos endereços: http://blogdoaquino.blogspot.com/; http://www.tvrussas.com.br)

  7. Me expliquem uma coisa como funciona essa regra para os planos chamados “ilimitados” onde a empresa vai la e diz olha voce pode usar um tanto de internet e depois deste limite a sua velocidade baixa e fica lenta ate o fim do ciclo de um mes

    minha internet aqui no Rio Grande do Sul é da Claro e colocaram um limite de 3Gb (sendo que isso eu chego a gastar em 2 dias) e depois disso a velocidade que ja era deficiente passa a ser ridicula e tenho que ficar assim ate o fim do mes para entao a velocidade poder voltar
    bem que eu gostaria de poder pagar só o que eles me fornecem

  8. “… a prestadora entregue apenas 20% da velocidade contratada por vários dias, terá de, no restante do mês, entregar uma velocidade alta ao usuário para atingir a meta mensal de 60%” – isso é bem complexo, pois como poderemos fazer a aferição?

    Entrei em contato com a ANATEL (tel. 1331) e percebi o poder da força de lei, ou seja, logo fui redirecionado a procurar outras fontes e contatos para me ilustrar melhor.

    Gostei especificamente da explicação nesse artigo, pois esses 20% e 60% são bem confusos.

    E ainda, consegui um contato importante para quem quiser dar prosseguimento às denuncias contra as operadoras que é do Comitê Gestor da Internet no Brasil: info@cgi.br ou http://cgi.br/contato/

    Creio que se continuarmos a nos ajudar conseguiremos exercer melhor nosso direito à uma Internet mais veloz a um preço mais acessível, direito este concedido através da Resolução nº 574 de 2011.

  9. Paulo Henrique, me desculpe a sinceridade, mas vou falar com certeza de que esse técnico que foi em sua casa tefez de bobo, pois já trabalhei na vivo e fui gerente na parte de analise de processos dos serviços de comunicação multimidia, e hoje sou dono e administrador de um provedor de internet.
    Entenda o seguinte:
    1Mb é equivalente a 1000kbps
    2Mb é equivalente a 2000kbps

    (como a taxa de upload é de apenas 20% ela é entregue kbps e não mbps, )

    Para fazer a conta tem que transformar mbps em kbps, é só uma regra de 3 simples

    se 100% de 1 mega é igual a 1000kbps / 20% é igual a X

    logo 20% de 1mbps é igual a 200kbps e 20% de 2mbps é igual a 400kbps

    Essa deveria ser a velocidade de upload, pois não adianta nada ter 100% de download se não tivermos pelo menos 20% de upload a navegação fica muito ruim.

    • Olá Herlan. Perfeito o seu raciocínio e estive batendo na mesma tecla com o meu provedor, a Vivo-Speedy no caso, e eles enrolam, enrolam e enrolam. O pior foi que a Anatel apenas anota uma reclamação formal contra o provedor, mas nada, absolutamente nada foi feito para a correção da velocidade. O meu plano é de 2Mb/s, então eu requeri meus 400 kb/s no mínimo. Até agora estou com 220kb/s.

  10. Estou desde Junho tentando resolver isso, a minha conexão é de 1MB, não recebo nem 10% = 100kbps, com a resolução deveria estar recebendo os míseros 30% estipulada pela falcatrua da Anatel 300kbps p/ conexão instântanea, download e upaload. Só que eu verificando na net, o consumidor tem direito a sua totalidade do serviço, que no meu caso seria, 1000kbps, isso fere o código CDC cujo art. 24 prevê : Art. 24. A garantia legal de adequação do produto ou serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
    Inocorrendo fato imprevisível, o serviço deve ser prestado em sua integralidade, conforme disposição do artigo 24 do CDC, sem prejuízo de outras disposições do mesmo diploma legal, tais como os artigos 30, 37 e 51.
    Infelizmente, neste caso pra valer, tem que acionar a justiça, mas eu não vou nos Procons da vida, não confio, vou no Juizado pequenas causas.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s