Troca de presentes: Procon-SP orienta quais são os seus direitos


O presente de Natal pode não ter agradado, o tamanho veio errado, a cor ou o modelo não caiu no gosto do presenteado, o produto não funcionou; o que fazer? Será que a loja vai trocar? Fique atento às orientações abaixo e saiba quais são seus direitos:

 Quando o problema for,  o  tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado  trocar o produto se tiver se comprometido  no momento da compra – tal compromisso, e as condições para se obter a troca, devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz da loja;
Para o produto que apresenta algum vício* a regra é outra. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis.
Saiba que: *Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.
A partir da data da reclamação, o fornecedor  terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente –  em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.
No caso de produtos essenciais (geladeira, por exemplo), o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo. Importante!  Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, não se esqueça de levar a nota fiscal ou recibo de compra, e mantenha a etiqueta no produto.
Compras fora do estabelecimento comercial

Nas compras de produtos realizadas através da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma  que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete).
Nota do Blog: A desistência da compra pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção.
Produtos importados adquiridos no Brasil  em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.
Em caso de dúvidas, sugerimos que procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
Fonte: Procon SP

3 comments

  1. O Procon de Atibaia (COMDECON) orientou os lojistas para caso não aceitem as trocas natalinas informem com antecedência aos consumidores, pois neste período de festas é costumeira a compra de presentes com o pacto (tácito) de que se o presenteado não gostar ou não servir ou ganhar repetido, pode trocas na loja. Na cidade de Atibaia aplicaram o art. 39 do CDC para fazer valer os costumes (como normas que são) no tratamento dos consumidores.

  2. Ganhei uma panela de pressão elétrica da Mondial, a nota fiscal veio sem valor, essa panela apresentou defeito, ficou na autorizada por mais de 30 dias. Em contato com o fabricante fui informada que o modelo similar não esta disponível para troca, pois são fabricados na China e a Mondial apenas importa os produtos; após mais de 90 (noventa) dias resolveram me devolver a quantia paga porém na minha nota fiscal não tem valor pago por se tratar de um presente. Como devo fazer pra ter quantia paga ressarcida e comprar outra panela?

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