Atenção consumidor! Leasing não é financiamento


Leasing é uma espécie de aluguel de veículo. O automóvel fica no nome da financeira e o consumidor fica como arrendatário do veículo. Por este motivo, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) – documento que comprova quem é o proprietário do carro – fica no nome do banco financiador e não do consumidor.

Ao término do contrato o consumidor pode optar por renová-lo por mais um período; por devolver o bem arrendado à instituição financeira (que pode exigir, no contrato, a garantia de um valor residual); ou adquirir o bem, pelo valor de mercado ou por um valor residual previamente definido no contrato.

O Procon-SP entende que, quando a instituição financeira oferece o leasing como um financiamento, o consumidor passará a possuir os mesmos direitos que ele teria se fizesse outro tipo de empréstimo. Exemplo: a antecipação da parcela com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, conforme determina o artigo 52 do Código de Consumidor.

“Atualmente, algumas instituições financeiras não prestam as devidas informações ao consumidor, e vendem o leasing como se fosse um financiamento comum, além disso determinam que a opção de compra seja feito no início do contrato, o que é considerado prática abusiva pelo Procon-SP. Por isso, é importante que o interessado em fazer este tipo de aquisição fique atento”; alerta  a especialista em defesa do consumidor do Procon-SP Renata Reis .

Em comparação com outras modalidades de financiamento que existem no mercado – Crédito Direto ao Consumidor (CDC) e consórcio – há vantagens e desvantagens que precisam ser consideradas pelo consumidor na hora da aquisição.

O consórcio pode apresentar menor preço final do bem. Outra questão a ser considerada, é que neste tipo de compra o consumidor não tem acesso ao carro imediatamente, pois precisa ser sorteado ou dar um bom lance. Veja mais sobre consórcios aqui.

Na opção de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou outras modalidades afins, o custo efetivo total pode ser maior que o do leasing e o consumidor precisa pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, ao contrário que ocorre com o leasing, no CDC, o bem fica em nome do comprador, possuindo apenas a alienação ao banco operador do empréstimo – conhecida como alienação fiduciária. Quando o consumidor quitar as parcelas, a financeira deve providenciar a retirada da alienação, sem ônus.

No leasing a transferência de titularidade é mais burocrática, pois ao final do pagamento com opção de compra, o consumidor deverá solicitar junto à financeira os documentos necessários para a realização da transferência.

Saiba que: o leasing não desonera o consumidor também de cumprir com a legislação tributária. Como o pagamento do IPVA, multas e seguros, entre outros encargos.

Atenção! Se o banco ofertar leasing como um financiamento e não der a opção de desconto do valor a ser pago, em caso de antecipação das parcelas, o consumidor deve denunciar ao Procon mais próximo ou ao Banco Central.

Fonte:  Procon-SP

9 comments

  1. PREZADOS, GOSTARIA DE SABER, AO FINAL DE UM CONTRATO DE LEASING, NA HORA DE PASSAM O BEM PARA QUEM PAGOU, QUAL VALOR DEVE VIR NO DUT, COMO SENDO O VALOR DO VEÍCULO? POIS EU FIZ 01 LEASING, QUE TOTALIZOU EM TORNO DE 38.000,00, E COLOCARAM NO DUT O VALOR DO BEM COMO 10.330,80, GOSTARIA DE SABER O PORQUE DISTO E SE ESTÁ CORRETO? GRATA. CLAUDIA.

  2. Você é devedor de leasing em contrato firmado posteriormente a 30.04.2008, pode ter valores a receber em dobro devido a cobranças de varias tarifas indevidas, reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Favor me ligar para que possamos requer o devido ressarcimento. Advogado, poderemos agendar uma consulta pelo telefone 21-994718812 Claro e 21-982177501 Tim.

  3. PREZADOS, GOSTARIA DE SABER, AO FINAL DE UM CONTRATO DE LEASING, NA HORA DE PASSAM O BEM PARA QUEM PAGOU, QUAL VALOR DEVE VIR NO DUT, COMO SENDO O VALOR DO VEÍCULO? POIS EU FIZ 01 LEASING, QUE TOTALIZOU EM TORNO DE 38.000,00, E COLOCARAM NO DUT O VALOR DO BEM COMO 10.330,80, GOSTARIA DE SABER O PORQUE DISTO E SE ESTÁ CORRETO? GRATA.

  4. O BANCO PAN ESTÁ ME PEDINDO A CARTA COM O DUT(CRV), ACONTECE QUE NO FECHAMENTO DO CONTRATO, O DUT FICOU RETIDO, TÃO QUERENDO COBRAR UM TAXA DE 50 REAIS PARA ME ENVIAR O DUT E PEDIRAM PRA FAZER UM BO ELETRÔNICO DE EXTRAVIO, COMO POSSO FAZER BO DE ALGO QUE NÃO VEIO PARA AS MINHAS MÃOS?? É CORRETO COBRAREM ESSA TAXA??

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  5. Gostaria de uma ajuda meu veículo e leasing porém deixei com um amigo que levou várias multas.
    Porém minha dúvida é que nunca apareceu uma pontuação na minha habilitação e essas multas nunca foram pagas.
    Tem multa que já fez mais de um ano e nunca apareceu pontos na minha habilitação.
    Consulto ela no despachante e no próprio site do detran e a msm consta como condutor sem pontuação.
    Alguém sabe me dizer o pq ?

    • Prezado Ricardo,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Abçs
      Bianca Reis

  6. Bom dia
    Solicito informações urgente sobre data máxima para passar meu carro comprado através de leasing pelo banco GMAC para o meu nome , , porque quitei em princípio de julho desse ano.
    Grata
    Maria

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico para obter orientação adequada.
      Abçs
      Bianca Reis

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