Você sabe o que é um crime virtual?


crimesvirtuaisCrimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro. Os infratores estão sujeitos a penas previstas em Lei e devem ser denunciados.  São eles:

  • Ameaça
  • Difamação, injúria e calúnia.
  • Discriminação
  • Estelionato
  • Falsa identidade
  • Phishing ( quando informações particulares ou sigilosas, como CPF, senha de acesso são capturadas para depois serem usadas).
  • Pirataria

Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, podem ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.

Segundo a Serasa, de janeiro a maio de 2013, foram registradas 837.641 tentativas de fraude, número 2,3% superior em relação ao do mesmo período do ano passado (818.629 registros).

“É comum as  pessoas fornecerem seus dados pessoais em cadastros na Internet sem verificar a idoneidade e a segurança dos sites. Os golpistas costumam, por exemplo, comprar telefone [com dados falsos] para ter um endereço e comprovar residência, por meio de correspondência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas”, destaca em nota a Serasa.

O plenário do Senado aprovou no dia 29 de outubro de 2012 o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela Internet. A matéria trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails e a derrubada proposital de sites, entre outros. A Lei entrou em vigor em 02 de Abril de 2013, chamada de Lei Carolina Dieckmann, em referência à atriz que,  em maio de 2012, teve suas fotos íntimas roubadas de seu computador e divulgadas na internet. (Saiba mais da Lei)

Agora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da Internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a DigiDenúncia. Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia,preencher o formulário  online e optar por  manter o anonimato ou não. O cidadão também pode fazer a denuncia pessoalmente, hoje em dia já existem delegacias especializadas em crimes virtuais, veja o endereço das delegacias por Estado [CLIQUE AQUI]

Colaborador: Luiz Carlos Rodrigues (estagiário do Portal do Consumidor).

44 comments

  1. A verdade sobre urnas eletrônicas! eng Amílcar …
    89 min
    Copiei do video http://www.youtube.com/watch?v=Op9N2EyoZHo Copiei porque acho que este …
    youtube.com gora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a DigiDenúncia. Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link http://www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia,preencher o formulário online e optar por manter o anonimato ou não. O cidadão também pode fazer a denuncia pessoalmente, hoje em dia já existem delegacias especializadas em crimes virtuais, veja o endereço das delegacias por Estado [CLIQUE AQUI]. Pelo relato do Engenheiro Amilcar Brunazo, o MPF se já não está levantando a questão, deve fazê-lo com “urgência”, afinal é o destino de uma Nação Inteira que está em em jogo. ASOV-Aposentado Solte o Verbo!

  2. ” adorei saber disto e é muito bom que todos nos fiquemos a par de que também temos mais esta lei em nosso favor,pois a exato quinze dias passei por calunias e difamações destes tipos e etc .”

    • o meu caso e diferente, meu pc abriu livre acesso e nao consegui bloquear .pag de jogos ,abrindo sozinho, sites curiosos,mas no dia de ontem 20/04/2014.começei a tentar destruir as paginase e por um acaso ao reiniciar o pc foi colocado em minha ade serviço copia de documentos e agora como posso denunciar .
      para que outras pessoas nao seja vitimas.

  3. Conversas do aplicativo Whatsap dos celulares, que foram divulgadas para terceiros se enquadram como crime virtual ?

  4. Quero saber se este site é confiavel é porque eu ja participei dele e e paguei pelo q arrematei me disseram q sao 20 a 30 dias pra entrega e eu arrematei produto desde do dia 30/10/13 e ate agora nada agora nao me respondem meus emails eu quero saber se eu tenho como reaver pelo menos metade dos produtos ou meu dinheiro de volta eu acho q caiu em um golpe …

  5. Recebi um e-mail falando que cometi crime virtual, que meu IP foi identificado cometendo uma fraude. O autor foi este i-e-mail crimevirtual@dpf.gov.br. Não ando fazendo nada demais em meu computador. Falou que em até 48 horas se eu não entrasse em contato que eu seria acionada judicialmente. Falou até em um numero de processo de acesso para eu clicar, so que fiquei tão chateada que apaguei e bloqueei o remetente. ACHO QUE É VÍRUS. Posso ficar tranquila?

    Maria

  6. Tenho uma vizinha que coloca na calçada proximo a entrada da minha casa, o seu lixo todo misturado orgânico com seco, fezes de animais, alimentos estragados e até oleo de cozinha, as vezes mal acondicionado ou cães de rua rasgam espalhando na calçada e na rua, em dias e horários diversos ao da coleta. Já denunciei ao DMLU de Porto Alegre, mas parece que tem ‘costas quentes ou padrinho que a está protegendo, porque é funcionaria do Pronto Socorro Municipal, NADA FAZEM e cada vez pior até nos finais de semana repete a infração. Posso denuncia-la e postar fotos no facebook sem risco de sofrer uma ação ou processo? Afinal a rua é pública e a prova é o lixo pois tem até nome e endereço no lixo que eçla descartou!

  7. Pessoal, quero relatar aqui a minha indignação, fiz uma compra, mas precisa em um site chamado ROYAL ELETRO, ele é FALSO, não comprem nada. Comprei e perdi o meu dinheiro.

  8. Tenho uma casa no jogo vila magica que roda no orkut e 30 de setembro acaba o orkut todos os jogos da vostros sao transferidos com um click e o vila magica nao e vostros e magnet joy e estao cobrando 20 dolares para transferir o jogo para o facebook e um roubo pois ja paguei pela casa e comprei safiras varias vezes tenho o jogo a 4 anos se nao vao transferir que devolvam o dinheiro que gastei no jogo pois nao desisti de jogar eles e que estao pondo esse valor absudo para transferir o jogo.

  9. Meu ex namorado tem fotos intimas minha esta me ameaçando a enviar a todos meus amigos além de ter roubado meu fb impossibilitando de eu manter meus contatos invadindo minha privacidade.

    • Prezada Isabela,
      Sugiro que Entre em contato com o Facebook e solicite o cancelamento do seu perfil e que busque apoio na delegacia de crime virtual mais próxima de sua residência.
      abçs
      Bianca Reis

  10. Porque é tao dificil denunciar estou sendo execrado publicamente através de celular e computador sofro tortura psicotrônica a varios anos e hakearam meu roteador e onde estao as autoridades

    • Prezado Luciano,
      Entendo que sim.
      Sugiro que siga as recomendações publicadas na matéria e destacada abaixo para buscar seus direitos.
      ” Agora é possível denunciar crimes eletrônicos ao Ministério Público Federal (MPF) através da Internet. No site da instituição está disponibilizada uma ferramenta, a DigiDenúncia. Para denunciar um crime cibernético, o cidadão deve acessar o link http://www.prsp.mpf.gov.br/noticias-prsp/aplicativos/digi-denuncia,preencher o formulário online e optar por manter o anonimato ou não. O cidadão também pode fazer a denuncia pessoalmente, hoje em dia já existem delegacias especializadas em crimes virtuais, veja o endereço das delegacias por Estado [CLIQUE AQUI]”

  11. BOA TARDE começei a vender maquiagem de uma certa marca pelo face, devido ao inumeras curtidas acabou virando pagina e perdi alguns contatos de uma cliente que depositou o valor na conta que informei. E agora o que faço?. E essa mesma marca de make que vendia também tinha uma pagina no facebook, e muitos que acessavam ela também acessava a minha pagina, e comprava comigo. Eu comprava deles o representante da marca e vendia na rede social, eles entraram em contato comigo dizendo que nao podia vender me fizeram excluir a minha pagina pq tinha mais de 2 mil curtidas, e ainda me falaram que vou ser processada por colocar o nome da marca na minha pagina que era de exclusividade deles o REPRESENTANTE.Como posso proceder tenho notas fiscais pois comprava desses representantes? como faço para achar essa pessoa que perdi ?pq o face virou pagina!!! Tenho que mandar o produto que ela comproo

    • Prezada Dione,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs.
      Bianca Reis

  12. Existem muitos perfil falsos com minhas fotos e alguns usam mesmo nome que eu ou só as fotos se passam por mim para enganar pessoas, aplicar golpes e usam minha imagem para enganar mulheres e adquirir fotos nuas delas etc, isso me complica muito pois já vi casos de usarem minha fotos e são relacionados com o mesmo sexo isso é uma afronta estou indignado e não sei o que fazer me ajudem,

  13. olá, tenho comercio e o antigo sócio meu, pegou uma foto da minha loja, que hoje se encontra no meu nome tudo certinho como manda a lei, e fez uma citação no Facebook com fotos da loja, na citou meu nome mas sim o nome da minha loja, isso é considerado um crime virtual?

    • Prezada Keila,
      Sugiro que procure uma delegacia de crimes virtuais mais próxima de sua residência para receber orientação adequada.
      Atenciosamente.
      Bianca Reis

  14. Prezada Mônica,
    Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
    Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
    Abçs
    Bianca Reis

  15. Vi um anuncio que não lembro se no classificados de um jornal daqui do RN ou num grupo do FB oferecendo home-service…Segui todas as instruções e a pessoa que me passou as instruções me pediu pra depositar na conta dela um valor pequeno e quando o fizesse pegasse o comprovante do deposito e enviasse a ela provando que foi feito o deposito e que em menos de 5 minutos iria liberar o kit de trabalho para eu iniciar o treinamento e depois receber um pacote de dados de uma certa empresa e a partir daí trabalhar e receber por cada trabalho feito.
    assim fiz e até agora não recebi retorno.

    Sei que existe uma maneira de rastrear o e-mail pra descobrir onde o golpista esta localizado…

    Esse site aqui faz esse tipo de localização ?.

    Quero fazer essa denuncia não pelo valor mas pelo pacote de golpes que essa pessoa esta dando…

    no aguardo

    • Alexandre,
      Não. Sugiro que registre queixa na delegacia de crimes digitais ou na delegacia mais próxima de sua casa.
      Abçs
      Bianca Reis

  16. Se uma pessoa criou um perfil falso e me caluniou para outra pessoa, depois excluiu esse perfil.
    tem como descobrir quem foi?

  17. queria saber se á alguma possibilidade de uma pessoa acabar criando um nova conta pela internet e acabar encriminando outras pessoas fazendo essa conta em nome diferentes .
    se isso for possivel isso é considerao um crime virtual ???

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  18. Meu filho tem 16 anos ele comprou uma conta de jogo sem minha autorização de um rapaz de 18 anos por 300 reais, fiquei sabendo e não aceitei, pedi que devolve-se o dinheiro pois meu filho ainda e de menor. ele falou que não devolvia que tinha fechado um negocio com ele, pois sei que .ilícito que a qualquer hora esse rapaz pode pegar sua conta , o que devo fazer.

  19. Eu e mais de 1.000 pessoas não conseguimos mais usar o facebook devido a um filme
    que pedia ajuda par se propagar em visibilidades e na verdade é um vírus que impediu
    nosso direito de usar o facebook e o vírus continua se espalhando na rede

  20. Boa Noite! Eu me chamo Ilza Lucena. E gostaria de obter informações sobre essa respectiva vaga de emprego? ( VAGAS URGENTES PARA PORTEIROS E RECEPCIONISTAS DE PORTARIA) pois desde quinta feira passada, que o meu esposo caiu nessa fraude; esteve falando via email com sr° Fernando Macedo
    fernandomaccedo11@gmail.com
    , e com a Sr ª Luana Cardoso rhempregos06@gmail.com
    Onde mesmo desempregado, e sem condições financeiras; o meu esposo custeou um curso no valor de 150,00. Tendo à ilusão de emprego imediato, dita pelos já citados , Fernando e Luana. E como eu tenho conhecimento que esse grupo é um grupo sério, eu gostaria que isso fosse investigado; pois eu já Informei às autoridades. O setor de crimes cibernéticos, e gostaria de receber resposta urgente, da vossa senhoria direção: COMUNIDADE DE EMPREGO. Sem mais aguardo resposta.
    Esse foi o comentário que eu deixei hoje no COMUNIDADE DE EMPREGO, Pois esse golpe tem acontecido com muitas pessoas e o grupo bloqueia os comentários a esse respeito. Eu gostária de saber quais providencias eu posso tomar para punir esses infratores? grata Ilza Lucena.

  21. Olá, precisei de emprestimo com urgência e na minha cegueira prrenchi dados pessoasi,inclusive enviei online cópias de documentos e contra-cheques e as financeiras falsas adotam ações das legítimas e como não obtive mais contato suspeito de fraudes, oque devo fazer para impedir que pratiquem compras e crimes utilizando meus documentos?

  22. Meu amigo roubou minha conta em um jogo online, ele admitiu e eu posso provar que a conta é minha, ele se recusa a me devolver dizendo que eu estou mentindo eu avisei que se não me devolvesse eu faria um BO, eu posso fazer isto? Como eu posso proceder após feito o BO?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure ajuda policial. Se preferir, pode busca uma delegacia específica para crimes virtuais. Segue um link para que possa buscar a mais próxima de sua residência. http://www.safernet.org.br/site/prevencao/orientacao/delegacias

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