“Consumidor Vencedor” – Um grande aliado do consumidor no RJ


consumidor-vencedor

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) possui o site “Consumidor Vencedor” que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores.

O Ministério Público é instituição que representa a sociedade e defende seus interesses mais relevantes, dentre esses, os direitos dos consumidores. O MP atua quando a lesão vem a atingir uma coletividade de pessoas que estejam na mesma situação de fato, isto é, que sejam todas vítimas da mesma prática comercial, ou da mesma empresa fornecedora de bens ou serviços.

De acordo com a promotora de Justiça, Heloísa Carpena Vieira de Melo, o objetivo do site é prestar informação aos consumidores sobre decisões que foram ajuizadas pelo órgão. “O site é um espaço de diálogo para dar notícias das decisões que já conseguimos em favor da sociedade”, disse a promotora em entrevista ao site EBC.

O entendimento do órgão é que os consumidores devem estar sempre bem informados, tendo acesso às decisões e aos compromissos que os beneficiam, e também precisam comunicar ao Ministério Público sempre que as obrigações, a que foram condenadas ou se comprometeram as empresas, não estiverem sendo cumpridas. Assim, o  “Consumidor Vencedor” é o espaço aberto para que esse diálogo aconteça e torne cada vez  efetiva a defesa do consumidor pelo Ministério Público.

No site, encontrará o resumo das decisões judiciais definitivas obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MPRJ em benefício dos consumidores, além dos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta – nos quais o MPRJ tomou o compromisso dos fornecedores de adequarem suas práticas às normas de proteção dos consumidores. Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente e/ou indenização dos prejuízos sofridos em razão da atuação das empresas estão destacados, com o símbolo , para que consumidor  possa verificar se tem algum valor a receber. Tudo em linguagem simples e com acesso fácil para o internauta.

As decisões e os compromissos disponibilizados foram obtidos pelo MPRJ após um processo, ou seja, são relativas a fatos passados há algum tempo. O consumidor pode acompanhar  em “novas ações” as medidas que estão sendo tomadas agora pelo MPRJ para proteger os seus direitos de consumidor. Em algumas dessas ações mais recentes, pode haver decisões provisórias (as liminares) que o beneficiem.

Para que o ministério saiba se essas ações estão sendo cumpridas, a participação da sociedade é essencial. Dessa forma, site permiti que você denuncie o descumprimento dos TACs e das decisões judiciais pelas empresas e acompanhe o andamento da sua denúncia.A denúncia poderá ser realizada diretamente no Portal Consumidor Vencedor (http://consumidorvencedor.mp.rj.gov.br).

Se ainda não houver no site decisão a seu favor, e/ou se quiser relatar um caso de lesão que atingiu um grupo ou a coletividade de consumidores, é possível falar com o MPRJ através de sua Ouvidoria, em http://www.mp.rj.gov.br e/ou na sede do órgão, localizado no Centro do Rio de Janeiro, Av. Marechal Câmara, nº 370.

Participe sua colaboração é essencial para melhorar as relações de consumo!

Colaborador: Luiz Carlos Rodrigues (estagiário do Portal do Consumidor).

2 comments

  1. Boa tarde!! Meu marido contratou um plano de Saúde para 5 vidas com o CNPJ da sua empresa, a corretora não nos informou que teríamos carência para parto, a carência termina dia 13/10/2015 e meu bebe nasce antes desta data, como devo proceder nesta situação? Sou funcionaria de uma empresa e lá possuo o plano da empresa estou pensando em usar o meu plano já que o plano que meu esposo contratou não me dará cobertura. Pergunta! quando meu bebe nascer onde devo inclui-lo no plano do meu marido ou no meu plano onde fui atendida e coberta para o parto? Me preocupo com o bebe após o seu nascimento quero que ele tenha cobertura.

    • Prezada Angela,
      Certamente, no contrato que seu marido assinou deve estar descrito os tipos de carências e os respectivos prazos. Sugiro que verifique essas informações para ter certeza se a negativa procede. Caso proceda e seu plano empresa não tenha carência, sugiro que o utilize.
      Em relação ao bebê, é melhor levantar todas as informações com cada um dos planos (redes credenciadas, carências, preços, entre outras) para tomar sua decisão.
      Abçs
      Bianca Reis

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