Você ainda tem dúvida sobre matrícula escolar?


matricula2013

Embora o período de matrícula e renovação de matrícula nas escolas particulares comece em outubro, na última semana, matrícula e mensalidade escolar foram assuntos muito pesquisados no site.  Diante do alto interesse sobre o tema, reunimos as perguntas mais comuns com as respectivas respostas. Se você ainda tem dúvida, veja as dicas abaixo.

1.  É obrigatório pagar taxa de matrícula?

O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais. Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.

 2. Tenho que pagar a mensalidade do mês de janeiro?

 Sim, a mensalidade de Janeiro é referente à anuidade da Faculdade e/ou escola. Se o consumidor preferir, poderá pagar o valor integral à vista, obtendo desconto, já que está realizando uma quitação antecipada de débito.

 3. Qual o percentual de reajuste das escolas?

 De acordo com a Lei Federal nº 9.870/99 que regula o reajuste das mensalidades escolares, não existe índice referencial a ser respeitado  pelas instituições de ensino. Cada instituição de ensino é livre para reajustar sua mensalidade. Com exceção dos contratos semestrais, o reajuste da mensalidade antes de decorrido um ano de sua fixação fica proibido. Assim, para calcular o valor da nova mensalidade, deve-se multiplicar o valor da última mensalidade da anuidade ou da semestralidade pelo número de parcelas do período letivo (12 no caso de anuidade e 6 no caso de semestralidade). A instituição pode acrescentar ao resultado obtido nessa operação, os valores correspondentes a gastos previstos para aprimorar seu projeto didático-pedagógico, ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei. Por fim, basta dividir o valor total por 12 ou por 6 (conforme se tratar de anuidade ou semestralidade) para se chegar ao valor da parcela mensal a ser paga

4. Como deve fazer o consumidor quando considerar o aumento abusivo?

O consumidor que se deparar com um reajuste que considere abusivo, deve procurar pessoalmente a instituição de ensino e solicitar a justificativa para o referido reajuste. Caso não concorde com a justificativa apresentada pela instituição de ensino, poderá se dirigir ao Procon, as Associações Civis de Defesa do Consumidor, pode procurar ainda o Ministério Público, o Ministério da Educação, ou ainda a Defensoria Pública para que sejam adotadas as providências necessárias. O consumidor também pode discutir judicialmente o aumento abusivo através dos Juizados Especiais Cíveis.

5. Qual a melhor maneira de negociar um reajuste menor com a escola?

O responsável pelo pagamento da mensalidade poderá sozinho ou em grupo procurar diretamente a instituição de ensino e reivindicar um reajuste menor, um abatimento ou um desconto na mensalidade. Poderá ainda argumentar quando couber: justificar que sempre manteve os pagamentos em dia; que o aluno é antigo e sempre ficou muito satisfeito com a prestação dos serviços educacionais; que no momento não dispõe de condições; enfim ser franco com a instituição de ensino e expor todos seus argumentos. Caso não obtenha sucesso poderá também procurar um Órgão de Defesa do Consumidor para que este interceda em seu favor reivindicando um reajuste menor.

6. Estou em débito com a mensalidade, quais os meus direitos em relação a provas, notas, e documentos para transferência?

Os responsáveis pelo pagamento das mensalidades devem procurar o quanto antes a escola e tentar negociar da melhor forma possível o débito, seja através de um desconto para pagamento à vista ou um parcelamento. Nessas circunstâncias, as instituições de ensino têm direito de recusar a renovação de matrícula de alunos inadimplentes. No entanto, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Por fim, cabe esclarecer que é proibido cancelar a matrícula dos alunos em débito antes do término do ano ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.

7. Se o responsável tem uma dívida ativa, mas não é em relação à escola, a instituição pode recusar a realização do contrato, por essa razão?

No caso do aluno regular, cujo responsável pelo pagamento vem cumprindo com sua parte na obrigação contratual de pagar as mensalidades em dia, não é possível a recusa por parte da instituição de ensino. Pois, as eventuais dívidas ativas contraídas pelo consumidor fora da relação contratual de prestação de serviços educacionais nada tem haver com a instituição de ensino, portanto não cabe a esta penalizar o consumidor por dívida que originalmente não é sua.

Por outro lado, caso o aluno seja novato e pretenda contratar com determinada instituição de ensino, esta não está obrigada a aceitá-lo, pois inexiste legislação que obrigue determinada empresa a contratar.

 8. Como os pais que pretendem trocar seus filhos de escola no ano que vem devem fazer para não ter problemas contratuais?

Os pais devem visitar com bastante antecedência as instituições de ensino que tenham interesse em matricular seus filhos e colher todas as informações que julgarem importantes. Conhecer suas instalações, método educacional aplicado, corpo docente, valor da mensalidade, horários disponíveis, solicitar lista de material escolar, cópia do contrato de prestações de serviços educacionais, enfim, tudo que guardar relação com a atividade da escola. Caso tenham alguma dúvida sobre as informações colhidas, os pais devem procurar uma instituição de Defesa do Consumidor para que seja orientado de forma adequada, antes mesmo de assinar o contrato, como forma de prevenir futuros transtornos.

9. Qual o direito do aluno em caso de desistência da matrícula?  

 Em caso de desistência, por lei, é garantido que a multa por cancelamento de contrato não seja superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do semestre, para cursos semestrais, ou até o final do ano, para cursos anuais. Após o início do período letivo, o consumidor não terá direito à devolução do valor pago.

Saiba mais:

Procon-RJ esclarece dúvidas sobre renovação de matrícula escolar
Renovação e Matrículas em Escolas Particulares

88 comments

  1. No caso de escolas de idiomas, as quais são consideradas cursos livres, elas devem respeitar as mesmas orientações acima? Inclusive quanto ao fato de não poder cancelar o contrato por falta de pagamento do aluno?
    Obrigada

    • Gostaria de saber, se caso, eu resolver colocar meu filho de dois anos na escola a partir de fevereiro, eu tenho q pagar o mês de janeiro ou pago de fevereiro em diante?

      • As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março, por exemplo, essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou.
        Abçs
        Bianca Reis

  2. olá bom dia gostaria de saber se esta certo a escola em que meu filho estudou me cobrar uma taxa de R$ 25,00 pelo histórico escolar.(escola particular)

  3. Ola , gostaria de saber se é certo pagar prova na escola particular . tipo em todas as provas tem que dar r$ 1,80 e na apostila r$ 3,00 cada . Isso é certo ? Me respondam por favor ! Obrigada

  4. Preciso de orientação!!!
    Sou formado em Administração de Empresas – 2008 Comecei outra neste ano de 2014 tentei eliminar algumas disciplinas só que não consegui pois eles alega que faz mais de 5 anos.
    Eles podem alegar isso?
    Então que dizer que se o aluno se formar em algum curso de 5 anos ele não pode eliminar a disciplina pois está ultrapassado…

    Obrigado

    OBS: Lembro que existe uma lei que são 10 anos para pedir dispensa, se alguém souber da lei me fala!

  5. Preciso de um pequeno auxilio…
    A instituição em que minha filha é discente esta solicitando na renovação de matricula, o pagamento da mensalidade de Janeiro.
    Em outras duas instituições em que ela esteve não havia essa prática, e eu estou na dúvida se ela é correta.

    Agradeço a atenção.

  6. preciso de sua ajuda a escola do meu filho esta cobrando a taxa de matricula meu filho estuda nesta escola a mais de cinco anos essa taxa tem que vir diluída na mensalidade ou pagamento integral

  7. EU FIZ VESTIBULAR PARA DIREITO EM UMA FACULDADE PARTICULAR 2012 QUANDO NO INICIO DE 2013 FOI FEITO AS CONFIRMAÇÕES EU NÃO CONFIRMEI A MATRICULA PORQUE ESTAVA FAZENDO UM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA MESMA, ACONTECEU DE PERDER A PENSÃO QUE RECEBIA DE MEU EX MARIDO E FICOU IMPOSSÍVEL EU CONFIRMAR MINHA MATRICULA. AGORA ELES ME COLOCARAM NO SPC E ESTÃO DIRETO ME COBRANDO O QUE FAÇO.

    • Prezada Aparecida,
      Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades ou o Procon mais próximo de sua residência que possuem curso de Direito para que possam orientá-la mais adequadamente. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Matriculei meu filho, e no ato da matricula,paguei taxa de matricula, taxa de material e cinco parcelas das mensalidades,mas dpois descobri que essa escola não é legalizada junto ao MEC, e tô querndo desistir, qria saber quais os meus direitos, eles vão me devolver tudo que já paguei?

    • Prezada Cleonice,

      De acordo com o CDC, conforme entrevista publicada no Blog https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/10/21/duvidas-sobre-mensalidade-escolar/
      “No caso de desistência do curso pelo aluno após efetivação da matrícula, a quantia paga deve ser restituída ao aluno, conforme previsto no art. 51, inciso II, do CDC. Contudo, a instituição de ensino poderá reter um percentual do valor total pago, com o fim de cobrir possíveis despesas administrativas incorridas pela instituição de ensino.

      Assim, deve ficar claro que, em caso de desistência do curso após a efetivação da matrícula, o estabelecimento de ensino fica obrigado a restituir o valor pago pela matrícula, – com a ressalva feita no parágrafo acima – ainda que exista alguma disposição no contrato vedando a restituição.

      Caso haja recusa por parte da Instituição de Ensino em efetuar a restituição, o consumidor poderá recorrer ao órgão de defesa do consumidor da sua localidade (Procon) e/ou ingressar com ação judicial. (Note-se que, as ações judiciais cujo montante postulado seja inferior a 40 salários mínimos poderão ser propostas junto ao Juizado Especial Cível.)”

      Sendo assim, sugiro que entre em contato com a escola para comunicar a sua decisão e tente negociar a devolução. Caso tenha dificuldade, procure apoio jurídico, pois o motivo da desistência é de grande relevância, uma vez que o certificado escolar não será reconhecido pelo MEC.
      Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

  9. Eu simone gostaria de saber se meu filho estudou nao escola o ano de 2014 paguei as mensalidade em dia so porque eu esqueci de renovar a matricula para esse ano de 2015 ela falou que nao tem mais vaga

    • Prezada Simone,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      No meu entendimento, se a escola estabeleceu regras claras, avisando com antecedência, e destacando a possibilidade da perda da vaga depois do período de reserva de matrícula, não há ilegalidade. Minha primeira sugestão é voltar à escola e tentar negociar a permanência da criança na escola. Caso tenha dificuldade, sugiro que procure apoio jurídico para saber o que pode ser feito. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  10. Meu filho saiu da escolinha infantil, e terá de mudar de escola… está indo para o primeiro ano do ensino fundamental infantil. A escola cobra 12 mensalidades + a matrícula.
    É correto?

    • Prezada Carla,
      Destaco trecho da matéria que publicamos sobre o tema, disponível em https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2011/09/26/procon-rj-esclarece-duvidas-sobre-pre-matricula-reserva-de-matricula-ou-re-matricula-escolar/
      “A principal questão refere-se ao fato da escola cobrar renovação de matrícula ou matrícula e, no mês de janeiro, cobrar a mensalidade. Para dirimir essa dúvida, a Dra. Camile explica que “o valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais.” Dessa forma, ela destaca que as taxas de pré-matrícula, reserva de matrícula ou rematrícula devem integrar a anuidade, ou seja, o estabelecimento de ensino não pode cobrar a anuidade, mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo.

      Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe, ressalta a advogada do Procon-RJ.”
      Espero ter esclarecido sua dúvida.
      Bianca Reis.

      • Vejamos se consegui entender. Então é ilegal o pai pagar a matrícula, caso o valor referente à mesma não integre o valor anual do contrato?
        Assim se o valor do contrato anual é de 2400,00 divididos por 12 meses, que resulta numa parcela mensal de 200,00 reais por mês, seria ilegal cobrar 200,00 reais referente à matrícula ou rematrícula, tendo em vista que o valor anual do contrato seria ultrapassado, de 2400,00 anual, passaria a um total de 2600,00.

    • Prezada Simone,
      Veja o trecho que se refere a matrícula, rematrícula, pré-matrícula, acho que esclarece sua questão:
      ” É obrigatório pagar taxa de matrícula?

      O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais. Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.”

  11. Olá gostaria de saber se e obrigatório pagar a rematricula e mais a mensalidade do mês de janeiro ? Obs: a rematricula ele cobrou o valor da mensalidade. é correto isto?

  12. Meu filho estuda em uma escola particular e a mesma está cobrando duas taxas anual de papelaria e xerox. É correto essa cobrança sendo que a escola solicita todo o material escolar?

    • Prezada Fabiana,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reos

  13. minha filha fes uma mtricula na escola microlins de oficial administrativo foi dado cinquenta reais mas não foi possível concluir pois amesma foi mandada embora do serviço não tem como continuar aestudar agora aescola que que ela pague 340 do contrato e certo isto ou oque devo faser

    • Preza Marlene,
      Veja o trecho que fala sobre essa questão:
      “9. Qual o direito do aluno em caso de desistência da matrícula?

      Em caso de desistência, por lei, é garantido que a multa por cancelamento de contrato não seja superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do semestre, para cursos semestrais, ou até o final do ano, para cursos anuais. Após o início do período letivo, o consumidor não terá direito à devolução do valor pago.”

      Abçs.
      Bianca Reis

  14. Boa tarde, estou numa situaçao bastante complicada. Estava atrasada com as mensalidades do colegio do meu filho que cursará o ultimo ano e o regularizei hoje mesmo e a instituiçao recebeu o valor neto e consultei sobre a matricula se podia realizar-la e a escola acedeu e me cobrou tudo normal. Disse cursará pq meu filho ainda nao pode estudar devido a divida e pretendia q ele voltasse amanha. O problema esta em que ao pagar toda a divida e mais a matricula (R$1450) a mensalidade nao pude, e entao me comunicaram (depois de pagar divida e matricula) q somente depois de pagar a mensalidade de fevereiro é que el poderá estudar (ele nao cursou nenhum dia).. realmente ele vai ter que esperar pagar fevereiro (ainda q ele nao haja ido e nem estava matriculado)? Ajuda-me por favor…Obrigada!

    • Prezada Paula,

      Infelizmente, a medida é legal. Veja trecho de outra matéria que publicamos sobre o tema https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/10/21/duvidas-sobre-mensalidade-escolar/
      O aluno em situação de inadimplência pode sofrer algum tipo de restrição por parte da Instituição de ensino?

      “O consumidor deverá honrar com o contratado, caso contrário se sujeitará às sanções e medidas legais cabíveis. Entretanto, a Instituição de Ensino não poderá aplicar quaisquer penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência do aluno, conforme dispõe o art. 6º da Lei 9.870/99. Assim, a adoção de medidas que visem o constrangimento do consumidor, tais como suspensão de provas escolares, retenção de documentos escolares, penalidades pedagógicas, etc, não são admitidas por parte das escolas. (conforme dispõe o art. 6º da Lei 9.870/99.)”
      Abçs
      Bianca Reis.

  15. Olá, gostaria de esclarecer uma dúvida, me matriculei em uma universidade em 02/03 devido o prouni, a universidade veio me cobrar parcelas de janeiro e fevereiro, sendo que nem estava matriculada e ainda me colocaram juros devido já estarem vencidas, no meu ver isso não pode certo? E o que eu poderia fazer? Obrigado.

    • Prezada Thais,
      As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou. Entretanto, entendo que a cobrança de juros não é correta, uma vez que você não era aluna da universidade.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Bianca Reis

  16. Matriculei meu filho em março por causa de uma viajem de férias e ele só começou a estudar em março,queria saber se devo pagar os meses antecedentes? No caso janeiro e fevereiro?

    • Prezado Jhonas,

      As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou.
      Abçs
      Bianca Reis

  17. Bom dia.
    No ano passado em novembro, tranquei a matricula do meu filho em novembro, pois mudaríamos de cidade, como não fizemos a mudança, resolvi mante-lo na escola, e fizemos um novo contrato e ele começou em fevereiro, devo pagar janeiro?

    • Prezada Isis,
      As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou.
      Abçs
      Bianca Reis

  18. Estou cursando eng civil, devo somente duas matérias para concluir, no caso a faculdade na hora ea rematrícula, ele deve ser cobrada integralmente? Repito a rematrícula!

    • Prezado Thiago,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  19. bom dia, curso ensino superior particular. É certo a faculdade cobrar-me a taxa de rematricula no valor integral ? Mesmo sendo dispensada de 4 disciplinas , cursando apenas 2 disciplinas.
    meu curso é semestral, logo dividindo em 6 mensalidades, sendo a primeira considerada rematricula e cobrando-me o valor integral de 569,00 e as demais 265,90 com os descontos das dispensas

  20. Boa tarde!
    Em dezembro de 2014, renovei a matrícula da minha filha em uma escola particular para o ano letivo de 2015 sem nenhum problema, e agora em NOVEMBRO de 2015, a escola está me dizendo que a mensalidade de novembro de 2014 está em aberto (não foi paga). O que devo fazer se não encontrar o comprovante de pagamento? Uma das normas da escola é de NÃO renovar a matrícula caso exista pendências financeiras.

    • Prezada Carla,
      Uma possibilidade é você tentar identificar no extrato bancário. Caso tenha feito o pagamento em dinheiro, será necessário ir ao banco no qual efetuou o pagamento para saber como pode obter uma cópia da via paga, que fica no banco. Caso enfrente problemas, procure o procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  21. Boa noite, estou com uma duvida e gostaria de ajuda. Avisei a escola da minha filha que ela iria apenas até novembro e no primeiro momento falaram que era só eu ir no ultimo dia do mês para cancelar, porem, hj foi o dia, mas quando cheguei lá, me falaram que eu tenho que pagar a mensalidade habitual. E aí, o que eu faço?

  22. Bom dia Bianca,
    É possível que minha filha consiga matricular em duas escolas?
    Pela manhã fica na escola publica e atarde na escola particular.
    Pois minha filha pode ganhar uma bolsa, e a publica não quero tirar pois é muito boa, tive que ficar três dias e duas noites.
    Obrigada a quem poder me ajudar.

    • Letícia,
      Primeiro sugiro que consulte um especialista para saber quais as conseqüências pedagógicas dessa jornada para a criança e quais as implicações jurídicas de estar ocupando duas vagas.
      Abçs
      Bianca Reis

  23. Boa noite estou no segundo ano de farmácia na UNIP e gostaria de cancelar minha matrícula, serei obrigada a pagar a mensalidade de janeiro antes d cancelar ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  24. Boa tarde!!!

    Este ano encontro-me desempregada e sem possibilidade de matricular a linha filha na pré escola.Gostaria de saber a a partir de qual mês posso fazer a matricula dela e não pagar a taxa de matricula e nem as mensalidades de janeiro e fevereiro?

    • Essa possibilidade precisa ser negociada com a escola. Pois as escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março, por exemplo, essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou.
      Essa isenção só será possível se ela for resultado de uma negociação com a escola. Caso isso aconteça, é importante que conste no contrato.
      Abçs

  25. Oi, meus pais pagaram o anual no meu colégio, gostaria de saber se caso eu queira mudar de escola posso ter a devolução dos outros bimestres que ainda nao fiz. bj

    • Verifique o que consta no contrato. Caso considere a clausula de rescisão abusiva, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  26. Meu namorado fez a matricula na faculdade, no entanto quer desistir e deixar para fazer só para o segundo semestre. Eles podem cobrar algum valor por isso, sendo que ele ainda não pagou a matrícula, sendo assim ainda não consta como aluno regular, segundo eles. Ele pode ser cobrado multa por desistir nessas circunstancias?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  27. ola meu filho vai fazer 4 anos ate 30/06 e ja estudou o ano passado so que com a nova regra da idade ele deve ir para o jardim1 ou ficar no maternal2

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.

  28. Bom dia! Eu esqueci de pagar a última mensalidade do ano de 2015 do colégio de meus filhos, mas cheguei a pagar a primeira de 2016 ainda no ao passado na ocasião de renovação de matrícula. Além disso gastei mais de 2000,00 reias com materiais e uniformes no Bazar do colégio e mesmo assim meus filhos foram excluídos de suas turmas. As crianças passaram por constrangimento ao não verem seus nomes na lista e os coleguinhas subindo para as aulas e eles sem turma.. A Sra. da recepção pediu para procura o financeiro e lá a Sra me informou que como a mensalidade de dezembro não havia sido paga o sistema bloqueou as crianças. Pediu para eu pagar a mensalidade de dez de 2015 e só depois as crianças seriam alocadas. Só que meus filhos já estudam nessa escola (Colégio Santa Mônica) há mais de três anos e nunca deixei de pagar. Mesmo com atraso, sempre cumpri com minhas obrigações. Nesse caso, o fato da primeira parcela de 2016 ter sido paga não obrigaria eles a incluírem as crianças nas turmas mesmo com a de dezembro de 2015 em aberto?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  29. Bom dia! Esqueci de pagar a mensalidade de dezembro de 2015 do colégio de meus filhos, mas paguei a primeira parcela de 2016. Meus filhos forma excluídos de suas turmas e passaram por constrangimento ao verem seus coleguinhas subindo para assistirem aula e eles, sem verem seus nomes nas listagem das turmas, tendo que aguardar a coordenação. O financeiro disse que eu teria que pagar a parcela de dez 2015 e levar os comprovantes para depois as crianças serem alocadas em suas turmas. Meus filhos já estudam nesse colégio (Colégio Santa Mônica) há mais de 3 anos! Gastei mais de 2000,00 reais no bazar da própria escola com material escolar e uniforme novo e mesmo assim excluíram meus filhos de suas turmas. Depois de muito desgaste eles permitiram que meus filhos assistissem a aula. A mensalidade atrasada já foi devidamente paga, mas gostaria de saber se ele podem fazer isso mesmo com a primeira parcela de 2016 paga?

  30. Ola Boa tarde.

    Iniciei a faculdade em agosto de 2015, na matricula realizei o pagamento de 1214,00 que na época era o valor correspondente os 20 créditos, ficou assim: 1ª parcela de 1.214,00 + 5 parc. de 340,00 (pois fiz 8 créditos) no semestre.

    Nesse mês, fevereiro de 2016, fui até a faculdade realizar a rematrícula, mas ao chegar na secretária foi informado que eu deveria pagar a primeira parcela de 1.345,00 (20 créditos) para que eu pudesse realizar a rematrícula… Mas informei que iria fazer apenas 03 cadeiras no semestre 2016.1, ou seja, 12 créditos! e a mensalidade seria 695,00.

    Mas segundo eles eu devo pagar a 1ª integral (e após as 5 parcelas de 695,00, pois se eu somar apenas 6 parcelas de 695,00 pagaria (4.170,00) menos que o semestre real, conforme consta no site (4.812,00).

    Para não perder o auxílio que tenha na empresa, pedi para dividir todo o semestre em 6x ficando +- 802,00.

    Está correto? pois pensei que pagaria apenas o valor das cadeiras que eu iria cursar no semestre.

    Se puder me responder agradeço!

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  31. Boa noite, Bianca. Estou com uma dúvida: realizei o pagamento de minha matrícula junto a parcela do mês de janeiro em minha faculdade hoje. Porém a parcela do mês de fevereiro já está vencida. É correto a faculdade negar a fazer minha matrícula devido a esta pendência? Sendo q paguei a matrícula junto a parcela de janeiro. Segundo eles, só poderão realizar minha matrícula caso eu pague a parcela de fevereiro.

    • Veja trecho publicado no link: Aluno que deixou de pagar alguma mensalidade:

      8) O colégio pode recusar a renovação da matrícula de alunos com débito — sem poder cancelá-la antes do fim do ano.

      9) No caso de aluno inadimplente, a instituição de ensino não pode: proibir o aluno de assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer outra atividade pedagógica, reter seus documentos escolares ou deixar de emiti-los, divulgar seu nome como inadimplente e impedir que o aluno tranque sua matrícula. Caso seja opção do aluno que está inadimplente sair da escola e ingressar em outra instituição de ensino, seus documentos de transferência devem ser emitidos normalmente, ou seja, não podem ser retidos em decorrência da inadimplência.

      10) O Procon-SP entende que a negativação do nome do aluno ou responsável em cadastros de proteção ao crédito pode configurar prática abusiva, uma vez que a prestação de serviço educacional possui caráter social e que a instituição de ensino possui meios legais para a cobrança de dívidas.

      Se entender que a prática é abusiva,procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  32. Boa noite, Bianca. Estou com uma dúvida: realizei o pagamento de minha matrícula junto a parcela do mês de janeiro em minha faculdade hoje. Porém a parcela do mês de fevereiro já está vencida. É correto a faculdade negar a fazer minha matrícula devido a esta pendência? Sendo q paguei a matrícula junto a parcela de janeiro. Segundo eles, só poderão realizar minha matrícula caso eu pague a parcela de fevereiro. Ou seja, minha inadimplência é referente aos meses pós matrícula, não referente aos anteriores.

    Obrigado!

  33. Bom dia, gostaria de um esclarecimento. Matriculei meu filho numa escola em uma nova cidade que estou morando, paguei já os módulos do ano todo e levei os materiais solicitados. O anos letivo já começou há três semanas, acontece que não me dei bem nesta cidade e preciso retornar a minha cidade natal. O que posso ver restituído? O valor dos outros 3 módulos? O material levado para escola?

    • Em relação ao contrato:
      Após a efetivação da matrícula, caso o aluno desista do curso, perderá os valores pagos a título de matrícula?

      No caso de desistência do curso pelo aluno após efetivação da matrícula, a quantia paga deve ser restituída ao aluno, conforme previsto no art. 51, inciso II, do CDC. Contudo, a instituição de ensino poderá reter um percentual do valor total pago, com o fim de cobrir possíveis despesas administrativas incorridas pela instituição de ensino.

      Assim, deve ficar claro que, em caso de desistência do curso após a efetivação da matrícula, o estabelecimento de ensino fica obrigado a restituir o valor pago pela matrícula, – com a ressalva feita no parágrafo acima – ainda que exista alguma disposição no contrato vedando a restituição.

      Caso haja recusa por parte da Instituição de Ensino em efetuar a restituição, o consumidor poderá recorrer ao órgão de defesa do consumidor da sua localidade (Procon) e/ou ingressar com ação judicial. (Note-se que, as ações judiciais cujo montante postulado seja inferior a 40 salários mínimos poderão ser propostas junto ao Juizado Especial Cível.)

      Em relação ao material sugiro que tente negociar com a escola e , caso enfrente problemas, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  34. Bom dia!!! Gostaria de saber se qdo matriculamos os nossos filhos em uma escola no ano letivo de 2016 ,e por alguma situação pedimos transferência para outra escola, sendo que pagamos matricula e o mês de fevereiro, devemos pagar novamente nesta outra escola Matricula e o mês de fevereiro??????? Tendo os comprovantes de pagamentos.

    • Sugiro que tente uma negociação com a escola. As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Sendo assim, poderia cobrar matrícula e mensalidades anteriores.

  35. Boa noite, Bianca. Fiz a matricula de minha filha ja depois do período de matricula. Fiz o pagamento integral só que ela só frequentou 3 dias. Sera que tenho direito a restituição de parte desse valor? Sei que apos inicio do ano letivo a instituição nao e obrigada a devolver o valor, mas nesse caso a matricula foi feita já com o ano letivo iniciado
    Abraços. Lene

  36. boa noite Bianca,
    minha filha tem 17 anos esta no nono ano, reprovou a sexta e a setima,
    fui matricular em uma escola particular e disseram que não poderiam realizar a matricula dela pois estava fora da faixa etária, teria que ter 14 anos. Isto está correto, procurei a leis sobre isto e não encontrei, vocês tem melhores informações sobre isto? Obrigado.

    • Marcio,
      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sendo assim o que escrevo aqui é baseado na minha experiência e não um conselho jurídico. Sugiro que entre em contato com o MEC http://www.brasil.gov.br/barra#orgaos-atuacao-canais para obter informação se há diretrizes nesse sentido. E se for o caso, procure apoio jurídico.
      Abçs

  37. O prazo de pagar a mensalidade e dia 10 porem paguei no dia 20 como meu filho já e aluno eles me dao o desconto de 10 reais por mes durante 10 meses para devoluçao dos 100 reais devido o valor da renovação da matrícula q eles me devolvem.Devido esse atraso pago 10 %de juros e eles disseram q perco os 10 reias de desconto q no caso nao é desconto porque o dinheiro e meu q e da matrícula que paguei .E certo eu perder esses 10 reais devido o atraso e já pagando juros?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  38. Boa noite. Estou trocando meu filho de escola agora. A nova escola quer me cobrar o valor dos meses de fevereiro e março, sendo que ele não estudava lá. Estou de acordo em pagar o valor da matrícula, porém entendo que a mensalidade é uma contraprestação ao serviço prestado. Eles podem me cobrar sem terem prestado o serviço?

    • Sim. As escolas cobram uma anuidade ou semestralidade, dependendo do segmento escolar. Assim, se a matrícula é feita em março essa anuidade é divida ao longo do ano/semestre, incluindo os meses que não estudou.
      Abçs
      Bianca Reis

  39. Boa tarde . Pedi trancamento da minha matrícula no dia 3 de março/2016. Tenho que pagar o mês de março tb?, mesmo sem nunca ter estudado, sem aproveitamento acadêmico , pois só fiz o pagamento da matricula e desistir de começar esse semestre?
    Alguém pode me orientar?
    Obrigado

    • Prezado Marcelo,
      Sugiro que consulte a cláusula de cancelamento do contrato que assinou. Caso considere abusiva, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  40. Gostaria de saber o que faço com relação a faculdade em que estudo, pois não Tenho nenhum débito financeiro, e nenhum tipo de desconto e ainda tenho matérias a cursar, mas a faculdade e não liberou a minha rematrícula, segundo a coordenação por problemas no meu portal relacionado a área de TI. As aulas começaram na segunda dia 25/04 e estou perdendo aula ja que não sei quais matérias vou fazer. Além disso não vejo da parte deles nenhuma vontade em resolver o problema.

  41. Bom dia matriculei meu filho de 3 anos rm uma escolinha e paguei a matricula todo o ano letivo uniforme material. ..tudo pago …. Mas agora por motivos particulares quero tirar meu filho dessa escola só que já estamos entrando no segundo bimestre gostaria de saber se a escola se tenho direito a devolução do valor pago ?
    Desde ja agradeço.

    • Prezada,
      A escola poderá cobrar multa por rescisão contratual e deve devolver os valores pagos. Veja abaixo trecho destacado no site do Procon-SP. Se enfrentar dificuldade procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA
      O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a
      título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.
      Com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor,
      que proíbe o fornecedor de exigir vantagem excessiva do consumidor, e
      considerando-se que antes do início das aulas não houve efetiva
      prestação de serviço e ainda existe a possibilidade da vaga ser
      preenchida por outro interessado, a Fundação Procon-SP entende que a
      escola que se recusar a devolver o valor estará incorrendo em prática
      abusiva. Assim, qualquer cláusula contratual que aponte a não
      devolução da matrícula também é abusiva e nula de pleno direito.
      Por outro lado, a instituição de ensino pode reter parte desse valor se
      essa possibilidade constar de forma clara e inequívoca no contrato ou
      em outro documento assinado pelo consumidor e se comprovar que teve
      despesas administrativas com a contratação e o respectivo
      cancelamento, ainda que antes do início das aulas. Caso haja qualquer
      dúvida sobre o valor retido, a instituição de ensino pode ser
      questionada e deve justificar e demonstrar as despesas que estão sendo
      cobradas.
      Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão
      contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse
      pedido na instituição escolar. Se a devolução da matrícula for solicitada
      após o início das aulas, os valores pagos não serão devolvidos, uma vez
      que a instituição de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro
      aluno.
      http://www.procon.sp.gov.br/pdf/MatriculasAbertas62014.pdf
      Abçs

  42. Sou obrigado a pagar renovação de matricula a cada seis meses em educação a distancia?

    Obrigado
    Carlos Souza

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