Tudo sobre TV por assinatura


Tudo sobre TV por assinatura

 

A TV por assinatura traz canais para diversos gostos. Mas, antes de assinar é importante pesquisar as empresas comparando preços dos pacotes apresentados, não apenas para saber se a mensalidade “cabe no bolso”, mas, também, para ter uma ideia se os canais são de seu real interesse, pois o preço do pacote básico oferecido pelas operadoras pode vaiar de 39,90 a 69, 90 dependendo da localidade.

O Procon – SP recomenda que antes da contratação  o consumidor solicite a cópia do contrato, para verificar se o que foi oferecido consta nas cláusulas contratuais, tais como: prazo de vigência do contrato e instalação; formas de rescisão contratual; pagamento, reajustes, pacote de programação, equipamentos disponibilizados etc..

Fique atento também à cláusula de fidelização.  Para a contratação de qualquer plano de serviço deve ser oferecida pela prestadora uma opção de contrato sem cláusulas de fidelização. Caso haja fidelização, seu prazo não poderá ser superior a 12 meses e as regras e valores dos benefícios decorrentes desta cláusula devem constar expressamente na cópia do contrato a ser enviada ao consumidor. O Procon- SP lembra que  é dever da operadora prestar todas as informações referentes à fidelização antes da concretização do negócio.

No que se refere ao reajuste, a Lei 9069/95 estabelece que, no caso de prestação de serviço continuado, o reajuste  deve ser feitos com a periodicidade mínima de um ano. Além disso, o contrato deve estabelecer o índice a ser adotado por ocasião dos reajustes anuais, normalmente as operadoras adotam o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (telefone/internet), o consumidor tem um prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou recebimento do equipamento, para exercitar o direito de arrependimento, ou seja, caso não fique satisfeito com  serviço pode  solicitar o cancelamento neste período, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso você opte por contratar um ponto extra,  a cobrança por esse serviço só  poderá  ser feita  pelo serviço de  instalação e a  cada ocorrência de reparo da rede interna  . O fornecimento do equipamento poderá ser cobrado pela prestadora, dependendo da forma de sua comercialização (aluguel ou venda) e ajustado conforme em contrato.

Se houver divergências entre o valor do pacote e o que é cobrado pela operadora o consumidor deve entrar em contato com o SAC da operadora para contestar a cobrança. As respostas de contestação de débitos devem ocorrer também a contar do seu recebimento quando efetuadas por telefone e até 10 dias úteis no caso de correspondência. Ao entrar em contato com o SAC da operadora, o consumidor deve sempre anotar o número do protocolo.

O conteúdo contratado pelo assinante deve estar disponível de forma integral em todos os pontos-extras ou de extensão interligados ao ponto principal. O assinante que tiver o serviço interrompido, por tempo superior a 30 minutos, deve ser compensado pela prestadora, por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período de interrupção, exceto quando a prestadora comprovar que a interrupção foi causada pelo próprio assinante. No caso de interrupção de programas pagos individualmente (pay-per-view e vídeo sob demanda), a compensação será feita pelo valor integral, independentemente do período de interrupção.  Caso haja necessidade de reparos, o  problema deve ser solucionado  em até 48 horas, contadas da solicitação do assinante.

Em caso de inadimplência, o assinante de TV por assinatura deve ser notificado por escrito com antecedência de pelo menos 15 dias sobre a suspensão do serviço. O serviço deverá ser restabelecido em até 48 horas, contadas a partir da comprovação da quitação.

Em todas as localidades onde mantenha ponto de venda, a prestadora também deve indicar e disponibilizar atendimento presencial. O atendimento deve ser prestado por pessoa qualificada para receber, informar, esclarecer e encaminhar para solução qualquer solicitação. As reclamações devem ser respondidas em um prazo máximo de cinco dias úteis.

Ao Final do Contrato, a prestadora deve recolher o equipamento em até 30 dias. Após esse prazo o assinante não pode ser responsabilizado pela guarda do mesmo.

A Anatel lançou no ano passado uma cartilha sobre serviços de Telecomunicações. Acesse aqui.

Fonte: Procon-SP e Anatel

18 comments

  1. a operadora Vivo Tv (exTVA) simplesmente corta sinal após 27 dias de atraso e o SAC indica que “é regra de mercado” ????

  2. Estou passando um transtorno junto a SKY. Em novembro de 2013 realizei um pagamento da mesma e solicitei o cancelamento da minha assinatura. Em dezembro me ligaram da sky me informando que haviam recebido o pagamento que tinha realizado e que minha assinatura estaria aberta gratuitamente ate o dia 14 de janeiro de 2014, e depois desse dia iriam entrar em contato novamente para verificar se eu ainda gostaria de realizar esse cancelamento, porem passou o dia 14 e ninguem entrou em contato. No dia 19 a sky entrou em contato informando que constava um debito em minha conta referente ao mes de dezembro. Eu falei que haviam entrado em contato comigo informando que ja havia sido pago e que me disseram que eu estaria utilizando gratuitamente ate o dia 14 janeiro de 2014, a atendente me informou que o vencimento da minha fatura havia sido alterado para o dia 08 , e que so poderia usar gratuitamente ate o dia 08 de janeiro. ISSO NÃO FOI INFORMADO PARA MIM. Agora estou com uma divida na sky devido a um erro deles e ninguem me informa se minha assinatura foi ou não cancelada.

    • sou assinante SKY, quando contratei o serviço o vendedor informou-me que eu não tinha fidelidade que poderia cancelar quando eu quiser. Pois agora tenho que pagar uma multa de 350,00 reais para cancelamento!
      o que posso fazer

      • de acordo com a lei da Anatel , multa de fidelidade é ilegal … consulte seus direitos

  3. gostaria de saber se voce tiver 2 caixas em sua casa, por lei vc nao precisa pagar a adicional . Isso eh verdade ???

    • POIS É VAL, EU LI QUE NÃO, JÁ EM OUTRO LUGAR DIZ QUE É POSSIVEL. VAI ENTENDER
      ENTÃO QUANDO VC DESCOBRIR ME CONTA KKKKKKKK

  4. Sou assinante da SKY, to com mais de 20 protocolos anotados de reclamações já faz mais de um mês que to sem o sinal da operadora aparece um código 06 no meu aparelho ligo para eles arrumarem ai só me dão um prazo de 72 horas ms nunca chega essa hora. No entanto to pagando todo mês as parcelas porque vem a cobrança, o que devo fazer para resolver essa situação???

    • Prezado Weliton,

      Sugiro que entre em contato com Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do ou 133) para registrar sua reclamação. A Anatel disponibiliza diversos meios para os consumidores registrarem reclamações sobre os serviços das empresas. Sendo assim, sugiro que entre em contato com a Anatel informando o número do protocolo de sua reclamação junto a sua prestadora de serviços para que eles possam ajudá-lo a resolver o problema.
      Abçs.
      Bianca Reis

  5. Estou indignada com a Claro TV. alias essas empresas de Tvs, nós consumidores sempre perdendo,é um ajusti daqui outro dali,sempre burlando a Lei. Absurdo ter a obrigação de pagar R$ 50 reais por cada ponto extra adquirido da Claro TV, e detalhe se vc não estiver satisfeito com o serviço,aquela historia de 7 dias eles tem obrigação de atender conforme a Lei? é mentira, eles não devolvem. rsrsrs, diz porque foi instlado,esse pagamento, nem vem na fatura,é entregue em mãos dos tecnicos, sem nenhum comprovante. A gostaria de ver a Lei funcionar,mas acredito que isso é só perca de tempo mesmo. Os grandes sempre ganham.
    Se arrependimento mata-se,estaria morta. não temos boas opções quanto se trata de Tvs e Internet, preços que eu particularmente acho abulsivos, pois a tv só programações repetidas,durante o ano todo, na hora dizem que vc tem direito a tantos canais,mas se vc prestar atenção eles dizem que não,mas INCLUI SIM os canais abertos ou seja,aqueles que vc n necessita de qualquer tv por assinatura para assistir, paga-se um absurdo por canais inuteis.
    Vc corre atraz do seus direitos,eles pagam as multas e assim continua.
    Vc procura por informações sobre o codigo de defesa do consumidor,um diz que eles não podem cobrar,outro diz que é possivel, vai entender essa Lei desse Páis.
    Não contratem Claro Tv, ah o Live tim tb cai toda hora o sinal wifi deles, 4 paredes,é o bastante para vc perder o sinal,vc liga eles dizem pra vc colocar um roteador,legal, se o aparelho já é wifi pq eu deveria gastar mais e ficar c/aquele visual horrivel de um monte de fil pela sala p/ colocar mais um aparelho.
    sinceramente,acaba tudo em pizza mesmo,nós consumidores não temos alternativas,nenhuma empresa que realmente quebre as pernas das outras.
    Minha ultima palavra? é essa.
    REVOLTA!!!!

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs

  6. gostaria de uma solução a respeito da operadora vivo em dezembro de 2014 recebi uma proposta de um plano vivo controle ilimitado promo no qual o atendente me falou que seria melhor do que meu plano atual vivo controle durante um ano pagaria o valor atual que era de 27,00 reais após um ano passaria a pagar 42,00reais aceite ,só que no mês de dezembro chegou o valor de 76,23 conclusão não me falaram a verdade sobre o plano, imediatamente liguei para operadora cancelando o plano o atendente fez atualização do plano voltei a pagar 26,90 em janeiro chegou uma conta no valor de 91,43 liguei novamente para operadora pedindo novamente a migração para o plano anterior onde tenho 16 protocolo de atendimento que comprova o cancelamento o atendente migrou pra outro plano smart vivo controle 500mb após pedir o cancelamento novamente a atendente falou que estava cancelado que eu aguardaria a conta do mês 5 que viria somente com algumas cobranças ,novamente chega a conta com o mesmo plano no valor de 60,90 por isso quero a migração para
    plano vivo controle ILIMITADO, e a devolução em dobro do valor cobrado a mais nas contas dos meses de ,janeiro 75,04, fevereiro 52,36.marco 54,99 abril 60,90 de 2015 aguardo uma solução pois não consigo mais esperar 1:30 minutos pra ser atendida e não resolver essa situação

    • Prezada Diosaelina
      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs
      Bianca Reis

  7. Boa tarde , to a meses tentado trocar meu vencimento da fatura da sky porém eles relata não ser possível , como mudei de emprego o pagamento tbm mudou , decidir colocar o pagamanto pelo cartão de crédito e mesmo assim ando tendo problema porque nunca fica e eles desliga o sinal em 7 dias , o certo é quanto tempo para cortar o sinal, e gostaria de saber se eles são obrigados a mudar meu vencimento ?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Ola! Fui ate a loja de uma operadora de internet, e contratei um plano fibra.
    Eles vieram instalar mas a qualidade é horrivel, cai toda hora.
    Posso exercer o direito de arrependimento? Faz 2 dias q instalou e é muito ruim.
    Querem q eu pague a multa pra cancelar

    • Para a contratação feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Caso tenha contratado no estabelecimento, se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

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