Falta de energia elétrica: conheça os seus direitos!


Temperaturas altas, sol, praia… Essas não são as únicas características do verão. As chuvas fortes e tempestades de raios também fazem parte da estação, o que pode causar problemas na rede elétrica. Por isso, fique atento aos seus direitos!

Em casos de eletrodomésticos e eletroeletrônicos danificados em função da queda de energia elétrica, o consumidor deve entrar em contato com concessionária que presta serviço em sua cidade e solicitar o ressarcimento.

De acordo com a Resolução 360/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato,  no prazo de até 90 dias, junto aos canais de atendimento da empresa (internet, telefone, pessoalmente, etc), especificando quais os equipamentos foram danificados. A concessionária deverá abrir processo específico de indenização.
A prestadora terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

Atenção! O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.


O que diz o CDC?

O serviço de energia elétrica é essencial, sendo assim, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, e contínuos.Ainda segundo a Lei, “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados”.

Onde Reclamar

Se o consumidor tiver problemas com a rede elétrica, ele deve entrar em contato com a concessionária e anotar o protocolo. Se não conseguir resolver sua demanda ele pode procurar os seguintes canais:

Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica –  telefone: 167, site:http://www.aneel.gov.br.
Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – telefone:  0800 72 70 167, site: http://www.arsesp.sp.gov.br.
Procon – Consulte os canais de atendimento da Fundação Procon-SP e dos órgão de defesa do consumidor conveniados aqui.

O consumidor também pode pleitear seus direitos no Poder Judiciário
Fonte: Procon SP

16 comments

  1. Na minha cidade esta faltando energia todos os dias ficam 3horas para cada bairro ja teve audiência com órgão público e tudo mas mas nada e feito para muda.
    queria entra com uma ação contra s concessionária de enegia para baixa o preço da tarifa por péssima prestação de serviços como eu faço

  2. Olá : tenho percebido que a falta de energia eletrica de um cetor no bairro de perus em são paulo acontece por conta de uma sub-estação que construiram de dentro do aterro sanitario do mesmo bairro dizendo que seria para alimentar bancos e orgam publico da região mas não estar sendo verdade, na verdade esta sub-estação está alimentando o setor proximo o aterro e mim parece que o gás acumulado do aterro sanitário não se da conta da demanda. A um ano atraz eu pedí a empresa que estalacem um medidor de tenção e fiquei procurando esse medidor e não o encontrei depois de alguns dias eles mandaram uma carta esfarrapada que não informava nada do setor.

  3. Problemas em um transformador da Eléktro deixou as cidades do litoral norte sem energia por um período de 05 horas. Neste interim tinha contratado uma festa de aniversário de 01 ano . No salão não funcionava ventiladores, geladeira, microondas e a festa aconteceu com improviso. Tudo havia sido planejado mas a falta de energia provocou uma mudança como bebida quente, bolo sem cobertura, convidados indo embora mais cedo, sobrou muita comida e bebida……..Quero processar a empresa pelos danos causados

  4. Ola gostaria de saber se posso mudar de rede eletrica..no meu caso a duas redes eletricas que alimentam o bairro..mas quando cai a eletricidade so a minha e prejudicada e quando a aeseletropaulo vem arruma e com 12 ou ate 24hs depois…sendo que na rua em frente tem so a que eu moro…isso e quase todos os dias…ligo e nd e resolvido…so pedem pra esperar..mas ate quando?

  5. Ola gostaria de saber se posso mudar de rede eletrica..no meu caso a duas redes eletricas que alimentam o bairro..mas quando cai a eletricidade so a minha e prejudicada e quando a aeseletropaulo vem arruma e com 12 ou ate 24hs depois…sendo que na rua em frente tem so a que eu moro…isso e quase todos os dias…ligo e nd e resolvido…so pedem pra esperar..mas ate quando? Grato

  6. Teve uma queda de energia na minha cidade e queimou minha tv, telefone fixo e aparelho digital da antena. Fiz a reclamação na fornecedora local que negou o acontecido. Passei a reclamação para a Aneel, só me incomodei e a resposta foi a mesma da companhia local, que não houve queda de energia naquela data e horário. Não somos feitos de bobos. Como vou provar o contrário?? Várias pessoas tiveram equipamentos queimados, mas não vou bater de porta em porta para juntar testemunhas.
    São uma máfia.

  7. Boa noite gostaria de saber o que posso fazer quando a energia não é estabelecida no prazo de 48 horas em rede rural?
    Sabendo que o prazo é de 48 para rural e já estamos a mais de 40 horas sem energia e que conserteza passará de 60 horas.

  8. Fiquei sem energia durante 24 horas, tive que jogar todas as minhas carnes, Danoninhos da minha neta e sobremesas que havia preparado para semana, como faço para ser ressarcida?

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