Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel


aluguel2014

Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa razão, gera tanta dúvida para os consumidores. Em análise aos comentários as matérias que fizemos anteriormente sobre o tema, percebemos as  questões sobre desocupação do imóvel são frequentes em nossos posts. Sento assim, recorremos à cartilha lançada recentemente pelo Procon-SP –  Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial – e reproduzimos as informações desse material para esclarecer os principais pontos que esse assunto abarca como, por exemplo, denúncia vazia, despejo, desocupação antes do término do contrato, entre outros, que  ainda são obscuros para o consumidor.

Solicitação de desocupação a pedido do Proprietário

O proprietário pode pedir que o inquilino desocupe o imóvel em algumas situações. Aqui listamos as principais situações em essa medida é possível.

a) contratos com prazo de trinta meses ou mais: O imóvel poderá ser retomado por “denúncia vazia” (sem qualquer justificativa) no fim do prazo contratado ou a qualquer momento após esse prazo. O inquilino terá 30 dias para a desocupação. A denúncia vazia pode ocorrer nas locações, a partir de 20/12/1991, contratadas por escrito.

b) contratos com prazo inferior a trinta meses: O proprietário que não tiver outro imóvel, poderá pedi-lo nos seguintes casos:

– para uso próprio, de descendente (filhos, netos) ou ascendente (pais, avós);
– necessidade de reparação urgente, determinada pelo poder público;
– para demolição ou obras aprovadas;
– após cinco anos de locação com o mesmo inquilino.

O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP aconselha buscar orientação jurídica receber orientação adequada.

Caso o inquilino não saia do imóvel, ou seja, se não for possível nenhum acordo de desocupação voluntária, o proprietário poderá entrar com um pedido judicial denominado “ação de despejo” e a desocupação do imóvel será decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupação do imóvel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contestação, serão concedidos seis meses para a saída do imóvel.

Se o locatário respeitar o acordo, não pagará as despesas processuais e os horários do advogado do proprietário. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, além de arcar com as custas, receberá a ordem judicial de despejo. Nessa situação, o locatório deverá sair imediatamente do imóvel.

Cabe destacar que o proprietário não tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel à força, retirando os pertences do locatário, colocando-os na rua, a lei não dá esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a polícia. Entretanto, com a expedição da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o proprietário poderá usar de força policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel.

Nota: se o inquilino permanecer no imóvel após o prazo estabelecido no contrato, o proprietário poderá solicitar o imóvel a qualquer tempo. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.

Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.

Nota: As locações ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc.

Despejo por falta de pagamento:

A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo por falta de pagamento.

Para evitar o despejo, durante o andamento da ação o inquilino deve negociar o pagando o débito atualizado. Esse pagamento, deverá ser feito por meio de depósito judicial, que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios.

Mas esse recurso de pagar o aluguel após a ação de despejo por falta de pagamento só pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de locação. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma ação de despejo em período inferior a 24 meses de outra ação proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do débito não evitará o despejo.

Desocupação por vontade do inquilino

O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente. Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador; e

2) se o contrato de locação for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.

 Fonte: Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 Fonte: Série Imóveis Procon-SP – Aluguel residencial.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

436 comments

  1. Lei só existe para proprietário,inquilino coitado fica a mercê desses e imobiliárias,acho errado pagar IPTU de uma casa que não é da gente,mas se não aceitar,não nos alugam,praticamente nos obrigam,quanto ao estado da casa,fazem uma pintura com tinta de má qualidade e quando saímos nos obrigam a comprar a tinta que querem a mais cara,pergunto é justo?tem lei a nosso favor? ,se pagamos aluguel é por não ter nem onde cair mortos,,e quanto ao laudo de vistoria e contrato nos fazem assinar antes de entrar na casa,não dão tempo pra que possamos ver algo de errado,se tiver,o contrato muitas vezes entregam meses depois,se questionamos ,não nos alugam a casa,me respondam existe direitos ao consumidor no caso locatário ou ao locador? isso é justiça?pra pobre não,mas pra ricos sim.

    • Isso é verdade hoje as leis protegem os ricos mesmo que voce pague em dia a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.Isso são leis dos políticos!!!!!

      • Gente… Nada neste mundo pode ser generalizado. Eu sou prioritária e locatária. Já tive inquilinos que destruíram mina o casa, e hoje tenho inquilinos que cuidam da casa como se fossem prioritários. Como inquilina, sempre faço mais do que deveria e o dono da casa não arca nem mesmo com os problemas estruturais sérios da casa. Para evitar problemas acabo pagando, mas é injusto.

      • Pelo contrario! Qd se trata de locação, a justiça entende q quem tem imóvel possui uma situação estável e aquela locação é uma especie de 2ª renda pro proprietário (o q nem sempre é verdade) e com isso acaba dando prazos e oportunidades absurdas pro locatário resolver sua pendência (e ainda assim não resolvem). O mesmo se aproveitam desse mimo e não cumprem suas obrigações. Ora, pra q vou pagar agora se lá na frente (maldita audiência de conciliação) vou pagar menos? E se não pagar terei meses pra desocupar. Pq esses fóruns possuem essa avalanche de processos acumulados q não dão conta? Simples: Brasileiro de um modo geral já é criado desde cedo pra ser indecente e desonesto, portanto deixa rolar… Inquilino adora dar uma de coitadinho pra não cumprir com o combinado. tadinho deles… Essa lei do inquilinato é uma farsa, pois não tem quem julgue de forma eficiente e rápida.

      • Moro em um imóvel que morava uma família completa, a filha casou-se e opai construiu um apartamento (sobrado) e as caixas de água ficaram enchendo para as duas casas. Os dois imóveis ele colocou para aluguel e para tristeza fiquei com o sobrado. Na casa de baixo tem poço e bomba separados e também água de rua que também enche as duas caixas quando tem, a vizinha que alugou a de baixo não gosta da água da rua porque é suja(barrenta) como ela diz. Ela quer desconectar a dela da minha e se não tiver água da rua fico sem. Ela mantem contato direto com o proprietário que segundo ela permitiu através da esposa dele fazer a separação. Fui falar com ele sobre isso e ele se alterou dizendo que ele só está responsável em redigir o contrato as partes que resolve isso a senhora encontra nesse telefone, sai tremendo e fui tomar água na defensoria porque estava muito nervosa, não discuti com ele, só disse que pago meu aluguel em dia e ele continuou se fazendo de indiferente dizendo que não via a cor do dinheiro e por isso ficou. No final da tarde estava ele na casa de baixo conversando com a moradora e ficou todo desconfiado quando viu minhas filhas.Pergunta: onde eu tenho direito, meu dinheiro tem menos valor que o da vizinha, ele é advogado tem mais autoridade pra fazer isso?

        Me oriente me enviando uma resposta, meu contrato termina em 18 de Abril 2016.

        Obrigada!

        Regina

      • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível.
        Abçs

    • Certíssima! Leis só existem para “Proprietários e Imobiliárias”. Os maus e os bons inquilinos sempre ficam a mercê destes… Pagar IPTU é ilegal; Existe uma lei em que deixa claro que a obrigação desse imposto é dos proprietários, mas o que acontece é exatamente o que a Inês descreve acima, ou seja, se você não concorda em pagar, não alugam a casa pra você! Misericórdia para os “bons inquilinos”. É lamentável o que fazem… Eu resumo esse problema mais ou menos assim ” Cada um com seus problemas ” Quem pode, pode e quem não pode se sacode”

      • Concordo q o IPTU seja pago pelo proprietário, mesmo pq quase toda vez q um inquilino sai do imóvel, deixa a bomba pro dono pagar mesmo acordado q seria de sua responsabilidade. Agora, TLP deveria ser obrigação legal do inquilino, já q é ele quem usufrui do serviço. O Reinaldo falou tudo. Agora mesmo estou com um na justiça pq tem 6 meses q não paga o aluguel… Sem motivo algum, colocou a culpa na Dilma, na copa, na crise e pronto. Tenho 25 anos de imóveis locados e já tive aproximadamente 15 locatários em 3 imóveis. Todos, sem exceção, saíram devendo iptu, aluguel, água, fizeram gato na luz e depredaram os imóveis. Isso qd não resolvem sublocar, q já aconteceu 4 vezes. Portanto, dizem q não podemos generalizar e até concordo, mas francamente, já estou dando o fora dessa vida de inquilinato. To cheio de tanto pilantra me rodeando. Acho a lei muito branda e lenta e é justamente por isso q existe essa corja. A própria justiça passa a mão na cabeça de quem está mal intensionado.

    • Reinaldo Mendonça,Eu sou uma boa inquilina,pago o aluguel em dia até antes de vencer,as contas também,Quando alugo um imóvel costumo pintar com tinta da melhor qualidade,Quando o contrato vence nem sempre renovo,pois não gosto de morar mais de um ano no mesmo.Quando vou alugar um imóvel também tenho as minhas exigências Não gosto de ser incomodada após as 22;00 hs, Não admito cobranças de aluguel em minha porta prefiro pagar no Banco,Quero receber os recibos de pagamento pelo correio,Depois da entrega do imóvel volto para pagar alguma conta de luz ou água que eu gastei antes de mudar.Portanto Eu sou honesta,e arco com meus compromissos! Tenho a consciência de que assim como o proprietário precisa do aluguel eu preciso de uma moradia!

      • Concordo com você, pago o meu aluguel com a metade do meu salário, e ainda dizem que o aluguel está barato. Pago as contas da casa, antes de todas as outras e conservo o máximo que posso a casa alugada. É um absurdo o valor dos aluguéis, tendo como ponto de partida o salário mínimo. E existem muitos proprietários que abusam demais dos inquilinos, e da mesma forma que acontece o contrário. Vai apenas de ética e caráter do ser humano.

      • Concordo que os inquilinos e proprietários, arquem de fato com sua devidas obrigações, mas a partir do momento que alguém deixou a desejar, já perde a razão. Pois a justiça sempre avalia o lado do locatário( inquilino) como o mais fraco, quando deveria ser mais rápida em avaliar o lado de quem está correto, acionando a ordem de despejo com mais rapidez. Quando o locador( proprietário ) entra na justiça pedindo despejo, é que ele, logicamente, está correto em fazê-lo.

    • Nossa, não generalize. Eu reformei meu apartamento inteiro só pra poder alugar. Troquei piso, revestimento, pintei e ainda fiz questão de deixar até espelho, acessórios de banheiro e detalhes em pastilhas nas áreas frias. Já faz um ano e meio e até hoje não tive nenhuma reclamação, pois está tudo funcionando e novinho!

    • Olha Ines Maria Nascimento, posso te dizer que comigo foi bem o contrario, aluguei meu imovel impecavel, usei tinta e verniz de primeira, paguei pra imobiliaria o primeiro aluguel inteiro e 6% todo mês, no fim o inquilino largou tudo estragado, portas e paredes rabiscadas pelas crianças, móveis do banheiro e cozinha quebrados, até porta papel higienico levaram embora. Calhas entupidas que causaram entrada de agua nos forros causando estragos que agora terei que pagar do meu bolso porque a imibiliaria levou um mês para devolver as chaves e tirou o C.. da reta. O inquilino sumiu e me sobram honorarios de advogados e a longa espera da justiça….por fim acabei desistindo e estou arcando com obras. E o casal de inquilino alem de nao ser pobres coitados viviam jogando na cara que er honestos e queriam seus direitos reapeitados, até que descobri que sempre faziam isso.

    • DE GRAÇAS A DEUS QUE VC É PROPRIETÁRIO E PARE DE RECLAMAR DA VIDA. VC NÃO SABE O SUFOCO QUE É GANHAR 1800 REAIS E 50% IR PARA ALUGUEL.

    • Verdade….estou passando mal com a vistoria da imobiliária! Querem q eu deixe o imovel com a pintura melhor q a encontrei!

    • Bom dia não sei onde postar por isso posto no comentário gostaria que alguém me ajudasse pois já finalizou o contrato (feito entre locador e locatário) e não consigo (locatário) localizar o locador para informar da desocupação o que fiz foi por email e saiu, mas continuo com as chaves e tenho 3 meses de depósitos, será que o sindico do condomínio pode receber o imóvel de volta no lugar do locador?

      • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.
        Abçs
        Bianca

    • Verdade . Eu sou inquilina e quero sair do imóvel que a proprietária colocou placa de vende antes de 1 ano e meio que estou morando nela , agora quero sair do imóvel e a proprietária não quer retirar a multa ! Ou seja se ela vende o imóvel tenho prazo de 30 dias para desocupar mas se quero sair antes do imóvel que nas condições horríveis que se encontra de telhado velho pinga toda vez que chove até escorre pelas paredes sou obrigada a sair né ! Mas se for o contrário como eu gostaria de sair não tenho perdão da multa contratual ! Me sinto lesada !

    • A lei só beneficia o locador, o locador passa todos os impostos do seu imóvel para o locatário pagar. E a lei permite essa pratica, isso prejudica os locatários, que além de pagar um aluguel caro tem de arcar com os impostos do imóvel que não é dele.

    • Isso é a mais pura vdd, estou passando por isso. tenho que pintar o apartamento que está uma porcaria e que depois de dois meses começou a aparecer problemas.
      Agora vou entregar e tenho que pintar, acho uma abuso isso, eles tiram fotos e querem que o imovel seja entregue igual nas fotos.
      Deveria ter uma lei que desse uma garantia de pelo menos 3 meses para o inquilino, para ver se o imovel vai dar alguma problema.

    • Olá meu pai alugo uma das casa para uma família em dezenbro exato dia 10 de 2015 em janeiro de 2016 eu e minha namorada ficamos noivo e dessidimos nos casar em julho então meu pai não fez o contrato e pra facilitar pra família ele falo pra ir procurando casa mas até maio o imóvel teria que ser desocupado mas ainda não saíram

      • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado. Abçs

    • Já fui inquilino e hoje em dia sou locatário. Me digam: O sujeito fica 8 meses sem pagar o aluguel e eu, como proprietário do imóvel, sou obrigado a pagar todos os custos advocatícios para que, dentro de uns 6 meses (talvez) o cidadão receba uma ordem de despejo. Aí alguém vem me dizer que as leis protegem apenas ao locatários e imobiliárias? Tem dó! Concordo que não dá pra ser generalista. Há bons e maus inquilinos assim como bons e maus locatários. Mas dizer que as leis protegem aos locatários e imobiliárias, pra mim soou como algo absurdo! Especialmente pelas experiências pelo qual venho passando.

      • Amigão Inquilino e Locatário são as mesmas pessoas.
        O proprietario é o Locador do contrato.
        Só para lembrar voçê dis Já fui inquilino e hoje em dia sou locatário.
        Ou seja voçê nunca foi proprietário e nem Locador.
        Ta reclamando doque?

      • Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
        Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Até a volta.
        Um abraço,

        Bianca Reis

      • Acho que vc e locador e nao locatario! O problema nao sao os locadores e sim as agencias locadoras ou imobiliarias que criam varias regras em cima das leis para tirar vantagem dos inquilinos.

  2. Estou Administrando um aluguel de um apartamento para ajudar uma senhora de 62 anos. O inquilino tinha um divida de condomínio de 9 meses, fiz ameaça em despeja-lo conseguir que ele fizesse um parcelamento dessa dívida, onde a última parcela foi no mês (06/2014), porém o pagamento do condomínio do mês maio não foi pago. O contrato dessa locação vence em fevereiro de 2015. Estou preparando um carta informando a não renovação desse contrato para entrega-lo ao locatário dia 10 desse mês (10/06/2014). Esse é o procedimento é o correto? preciso colocar justificativa? essa locação tem mais de 10 anos, você pode me orientar?
    Maridalva

  3. MINHA INQUILINA LOCOU UMA CASA DE MINHA PROPRIEDADE EM 10 DE ABRIL DE 2011, AGORA DIA 02 DE JUNHO DE 2014 ELA DESOCUPOU O IMOVEL SEM ME AVISAR COM ANTECEDENCIA DE 30 DIAS , E NÃO ENTREGOU AS CHAVES E NEM ASSINOU RESCISSÃO , COMO FICA MINHA SITUAÇÃO , JÁ QUE NÃO ENTREGOU CHAVES, NÃO PAGOU MAIS ALUGUERES E NÃO ASSINOU A RESCISSÃO DO CONTRATO. SOCORRO!!!!!!!!
    ELA DEIXOU 02 MESES DE ALGUERES, ACHO QUE ESTÁ QUERENDO SEGURAR O IMOVEL ATE ESSE DEPOSITO SE ESGOTAR???
    QUE SOLUÇÃO TOMAR?

  4. Olá,

    Tenho um imovel alugado e preciso vende-lo, o inquilini já foi informado sobre a opção de compra, porem nao se manifestou. O contrato tem virgencia de 12 meses e ainda restam 9 meses para que seja finalizado. O pretendente comprador irá morar no imove, assim sera necessário a saida do inquilinio. Pergunto posso soiliticar a desocupação ao Inquilo? tem alguma restrição quando a solicitação de desocupação?

    Luiz

    • Amigo, pela lei do Inquilinato, vc deve notifica – lo, e se no prazo de 30 dias, o inquilino não se manifestar vc poderá solicitar o imóvel.

      Caso vc venda o imóvel com o inquilino sugiro incluir clausula no contrato de compra e venda que o comprador tem ci~encia e concorda em arcar com as despesas para eventuais ações de despejo.

  5. Olá, realizei o pedido de saída do apartamento que estou locado no momento, mas precisarei de mais um mês porque o apartamento que eu ia locar, o inquilino também teve que postergar por 1 mês.

    Neste caso, o que acontece? Tenho que entrar em contato com a imobiliária? Será gerada uma multa?

    Marcos Afrianni

    • comprei um apartamento e gostaria de saber qual o prazo que a vendedora tem que me entregar, uma vez que eu moro de aluguel e qual o meu prazo para que eu possa entregar o AP. que eu alugo?

      • Prezado José,
        Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
        Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Abçs
        Bianca Reis

      • É o seguinte: Quando vc comprou deveria ser constado no contrato quanto tempo a vendedora o imóvel poderia ficar, 30, 60 dias, isso deveria ser acordado no momento da compra, por escrito.

      • Prezado (a) leitor(a),
        Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
        Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Até a volta.
        Um abraço,

        Bianca Reis

  6. ola tenho uma divida, tenho um comercio se o locatario me pedir pra sair? o que eu posso fazer! pois ainda nao tenho outro lugar em mente para alugar…! e tem o prazo pra mim arrumar o outro salao com construcao e talz…!

    oq devo fazer nesse caso?

  7. Boa tarde,eu sou inquilina de um apartamento,onde foi alugado o condomínio por um valor,e em um ano que resido neste condomínio,tem muitos rateios e do mês de maio pra cá,a sindica mudou a nomenclatura do rateio para taxa condominial que segundo proprietária agora é o inquilino que se responsabiliza, porém estava aguardando o recebimento de meu boleto do condomínio de 220,00 e me chega um boleto de 670,00 onde fui informada que eu me responsabizo por essas taxas que sao de 80,00 e eles me enviaram o boleto,estamos em agosto e me cobraram essa taxa de maio a agosto de 80,00 por tempo indeterminado ou seja,eu não estava ciente dos meses anteriores,nem boleto eu tinha recebido e me mandaram os atrasados,qual o procedimento a tomar,eu sou responsável por assumir essa taxa condominial e a também a pagar essas taxa condominial atrasada de maio a agosto!!!
    O que devo Fazer???
    Aguardo respostas
    Obrigado

    • Você precisa ver sobre o que se trata essa Taxa condominal, pois qualquer valor cobrado referente a alterações na estrutura do condominio, é de responsabilidade do proprietário.
      Por exemplo. Se essa taxa se refere a instalação de câmeras de segurança, por exemplo, essa taxa seria de responsabilidade do proprietário, pois é algo que irá agregar valor ao patrimônio do condomínio.
      Agora, se essa taxa extra é algo de “Consumo” do condomínio, como por exemplo, a contratação de vigias extras por tempo indeterminado, ou uma taxa por desperdício de água durante o período em que você morava no apartamento, daí essa taxa é de sua responsabilidade.

  8. Por favor, preciso de uma orientação urgente ! Aluguei um apto. no dia 13/09/2012 com prazo de locação de 30 meses, ou seja, ele vai expirar em 14/03/2015. No dia 23/06/14 a administradora me avisou – informalmente, via contato telefônico – que o proprietário vai precisar do imóvel para fazer obras (o piso do quarto está levantando) e para posterior uso de sua filha. Portanto, que em março de 2015, esse contrato não será renovado e que eu terei 01 mês para buscar um outro local e desocupar o imóvel. Assim que fui avisada desse fato pela administradora, entrei em contato com o proprietário (tenho essa liberdade porque temos um bom relacionamento) e acordamos que, já que ele vai querer o imóvel em março de 2015, a obra – que, anteriormente havia sido combinado que seria feita de imediato (para reparação do piso) ficaria suspensa e que eu me comprometia a desocupar o imóvel o mais rápido possível, tão logo eu encontrasse um outro imóvel para morar. OBS: O problema do piso do quarto é, na verdade, um fato reincidente, conforme me foi dito pelo próprio proprietário. Já ocorreu em outros cômodos, inclusive estando alugado e impede que eu ligue o ar condicionado, pois não é possível fechar a porta do quarto. Nesse acordo datado de 07/07/2014 – registrado por escrito com assinatura do casal (os 2 proprietários), também consta que eles autorizam a administradora a me ISENTAR da multa compensatória (já que eu pretendo desocupar o imóvel ANTES do término do prazo do contrato). Fiz todo esse relato para que vocês tenham uma visão global da questão. O que me preocupa agora é o seguinte: a administradora me comunicou – através de e-mail – da LIBERAÇÃO DA MULTA, porém, nesse mesmo e-mail me comunica que sou OBRIGADA A DAR UM AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS (?) com a data a qual pretendo desocupar o imóvel. Me parece que essa cobrança não se aplica ao meu caso, porque meu contrato não está prorrogado por tempo indeterminado, sendo indevida e ilegal. Por favor, me confirmem se estou correta e peço uma orientação como proceder, pois já tenho um outro imóvel em vista e pretendo sair em breve. Desde já agradeço. Isabela

  9. EXISTE LEI EM FAVOR DO INQUILINO HONESTO ? NÃO,O PROCON É PRA QUE MESMO?NÃO SERVE PRA NADA,NÃO RESOLVE,PORCARIA NENHUMA,QUANDO PRECISEI,O ADVOGADO DO PROCON ME DISSE,NÃO POSSO IR CONTRA MEU COLEGA,O QUE É ISSO?,AONDE ESTÁ A ÉTICA PROFISSIONAL?RESUMINDO,NÃO ACREDITO EM MAIS NADA E EM NINGUÉM,LEI,NÃO EXISTE E PONTO,QUEM TEM DINHEIRO,COMPRA TUDO,MAS POBRE,MORRE A MÍNGUA, E CHEGA DE CONVERSA,ESTOU REVOLTADA E SE QUER SABER TENHO VERGONHA DESSA PODRIDÃO QUE É ESSE MUNDO,BOA NOITE.

  10. eu moro em uma casa q o proprietario é todo errado ele recebe o aluguel ja incluindo agua e luz e ele deixou cortar minha luz sendo q meu debito com ele estava tudo em dia sem contar nas ganbiarra q tem q é um perigo pros inquilinos um monte de fio descascado descubrir q minha luz é dividida com um monte de gente aqui nessa casa onde estou tem um gato da porra

    • minha namorada quase não usou a casa alugada pois foi pra minha casa, mesmo assim, a conta de luz veio mais de 100 reais… como pode? o que fazer pra recorrer e comprovar que tem algo errado, sem ela sair prejudicada?

      • e o aluguel aumentou de um mês para outro de 400 reais para 500 reais, isso pode?

      • Prezado Alan,

        Veja, abaixo, trecho da matéria que publicamos sobre o tema, disponível no link https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2014/08/20/esta-procurando-um-imovel-para-alugar-confira-as-dicas/
        Acho que ajuda a esclarecer a questão.

        “Em relação ao índice de reajuste de aluguel, o reajuste é a atualização do valor do aluguel, por um índice de correção escolhido, de comum acordo, pelas partes e deve constar no contrato. Atualmente, o reajuste, por lei, só pode ocorrer uma vez por ano, no mesmo mês em que o contrato foi assinado. Sua finalidade é recompor a perda do valor monetário com base na variação da inflação no período.”

        Abçs,
        Bianca Reis

      • Prezado Alan,

        Minha sugestão é verificar se a medição foi feita corretamente. Solicite à empresa distribuidora de energia uma avaliação. Pode ser que com o resultado da avaliação você identifique o problema.
        Abçs
        Bianca Reis

  11. a maioria dos proprietarios humilha muito os inquilinos só pq sabe q a pessoa precisa eu me sinto muito humilhada morando de aluguel eu acredito q quando vc mora em uma casa e esta pagando a casa é sua o dono n tem q esta no quintal bisbilhotando como esse aqui onde eu moro além de tudo quando esta bebado vem dormir aqui no corredor

  12. Eu gostaria de saber se uma pessoa que mora numa casa alugada a mais de 10 anos, tem o direito de comprar essa casa? Alguém poderia me responder?

    • Se o proprietário colocar o imóvel a venda você tem o direito a ser consultada com relação ao interesse na compra,se não houver interesse de sua parte ele pode vender a outra pessoa no minimo pelo preço que lhe ofereceu. Mas se não houver interesse na venda você não tem direito a compra do que não está a venda.

  13. Olá gostaria de saber,moro de aluguel mais de 5 anos sem contrato e a dona do imóvel pois a casa a venda em uma imobiliaria, posso parar de pagar o aluguel para que eu possa juntar dinheiro para pagar o deposito de outra casa ? e qual é a lei que vem falando disso?. desde já muito obrigado.

    • se o imóvel for para alguém da família residir, o prazo será de 30 dias, se for para venda o prazo será de 90 dias, cabe ao proprietário realizar a notificaçao por escrito. OK. se for para vender, o direito de aquisicão será do atual morador (inquilino). desde que esteja no imóvel há mais de 2 anos, caso contrário o prazo será de 30 dias.

    • Ai vai de você , o justo é você pagar isso é obvio, mas pelo jeito você quer bancar o espertalhão, afinal de contas a casa não é sua e você já mora nela a 5 anos, ou você acha que a proprietária não tem o direito de vender sua propriedade? Brasileiro sempre querendo se dar bem, tem que pagar sim …

      • Prezado (a) leitor(a),
        Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
        Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
        Até a volta.
        Um abraço,

        Bianca Reis

  14. é verdade quando uma pessoa que aluga um kitnet, quando ele permanece no kitnet mais de um ano a pessoa ganha um mês de carência para cada ano que ele permanecer no kitnet e quando o proprietário do kitnet quiser que a pessoa saia ele poderá ficar esse tempo de carência.

    Mas essa regra somente é válido para aluguéis com contratos firmados no cartório ou também vale para alugués que ´são firmados sem contratos, somente o proprietário dando o recibo de aluguel todo mês de vencimento..

    • oi moro em uma cas ha 5 anos e agora esta dando problema no esgoto , a caixa da foça é para 3 casas , ja informei a imobiliaria , e ela nada , o problema é geral no quintal de quem é o dever de pagfar a desentupidora.

  15. Oi,aluguei uma casa no prazo de um ano,acabou o contrato e eu sai da casa deixei tudo pago certinho luz,agua que venciam em julho data final do contrato,mas o locatario quer que eu pague a luz que vence em agosto,sou obrigado a pagar?

    • Olá Luiz,

      Se você deixou a casa em julho e a conta de luz veio com a data de vencimento para agosto, ela é referente ao mês passado!

    • Se você saiu um mês antes o seu consumo só sera cobrado no mês seguinte, o certo é ir na central de energia com o valor do consumo do relógio e acertar o valor desse consumo.

  16. moro numa casa a 11 anos e agora qrem vender qual meu direito e to tentando conseguir o dinheiro pra compra mas leva tempo nao e de uma hr pra outra

    • O único direito q vc tem é o de prioridade para compra, caso vc possa comprar. Mas s vc n tiver condições e aparecer um comprador vc vai ter q sair.

    • O direito de preferência vem disposto no artigo 27 da lei 8.245/91, assim expresso:

      “Art. 27 – No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.”

      Esta prerrogativa do inquilino, deverá ser exercida dentro do prazo de 30 dias, após ter recebido a notificação, sob pena de decair de tal direito, conforme bem preceitua o art. 28 da aludida lei:

      “Art. 28 – O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, a sua aceitação integral à proposta, no prazo de 30 dias.

      No entanto, o direito de preferência, para que tenha eficácia real, é necessário a averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário (Grifo nosso). Com isto, adquire efeito “erga omnes”, ou seja, poderá ser oposto contra todos, pois a locação torna-se pública, impedindo que alguém alegue o seu desconhecimento.

      Para exercer o direito de preferência, no caso de ter sido preterido, somente poderá fazê-lo, no prazo de seis meses, a contar do registro da alienação no cartório de imóveis, mas, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto a matrícula do imóvel.

  17. tenho 3 meses de deposito, o contrato é de 30 meses, qdo conpletar um ano posso sair? devo sair ao completar 9 meses ou 12 meses e concluir o deposito. obg

  18. Tenho um contrato de um ano e ja completei 5 meses. Desee o inicio que entrei me deparei com uma quantidade enorme de formigas que sai do forro do teto, dos caixilhos das janelas, muitas vezes durante a noite acordo com as formigas na cama. Pedi à locataria por varias vezes que resolvesse o problema visto que é na parte do telhado onde não tenho acesso. E ela nunca fez nada. Eu tenho gasto muito dinheiro em protldutos para matar dormigas mas sempre voltam. Agora hoje comuniquei que teria que deixar o apartamento por ainda não ter recebido o meu salario e por não ter previsão de quando irei receber, ou seja informei na mesma hora que soube e que fui mandado embora por a empresa ter ido á falencia. Ela quer me cobrar multa por rescisão do contrato. Ela tem esse direito mesmo nunca tendo cuidado da situação das formigas?

  19. Tenho uma casa alugada para inquilino por meio de imobiliária, foi feito contrato como reza a lei com deveres e obrigações e contrato de 01 ano, o inquilino já mora a 2 anos e 2 meses no imóvel e que é ciencia do mesmo que o imóvel estava á venda desde que locou, como apareceu proposta de um comprador e o inquilino tinha interesse na compra do imóvel mas nao consegui capital necessário até hoje, como proceder nesse caso?

  20. tenho uma casa de aluguel,onde os inquilinos estão há mais de cinco anos e de uns meses para cá pararam de pagar aluguel, eu sempre que solicitada fiz o que pediam de manutenção do imóvel, redução do valor de mercado na renegociação de contrato e é isso que no final recebi, agora estou com uma ação de despejo porque eu conto com esse valor para minha subsistência, meu marido diz que dinheiro de aluguel não é um dinheiro abençoado, mas foi muito difícil para nós pagarmos essa casa então vocês acham justo o inquilino simplesmente parar de pagar e deixar o proprietário na mão, se não for a justiça quem seria por nós, porque não sair, negociar e morar num lugar mais simples condizente com a situação atual,não seria mais digno, mas nem todo mundo quer ganhar a vida com o suor como eu,por isso digo a justiça existe para quem realmente precisar dela!

    • NÃO,NÃO É JUSTO ELES PARAREM DE PAGAR O ALUGUÉL,SOB, HIPÓTESE NENHUMA,EU SOU INQUILINA TAMBÉM MAS O ALUGUEL,ÁGUA E ENERGIA É SAGRADO,SÓ DEIXAM DE PAGAR QUEM É DESONESTO,PROCURE A JUSTIÇA E TENHA FÉ EM DEUS,TUDO DARÁ CERTO.ABRAÇOS

    • Tenho o mesmo pensamento q vc Rosabgela. Alguns inquilinos acham q nós proprietários somos ricos. Rico n precisa alugar imóvel. Se alugamos é pq precisamos do dinheiro. Entrou com ação de despejo seja dura no processo, eles tem 15 pra sair

  21. moro ne uma casa que foi leiloada sem me comunicarem que a casa estava leiloada e veio um cara disendo ter comprado a casa e e me deu um prazo de 30 dias para eu fazer a desocupasao do imovel espero uma resposta

    • Prezado Roniclei,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico, encontrados nas universidades que possuem curso de Direito, para que possam orientá-lo mais adequadamente ou o Procon. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Um Abraço,
      Bianca Reis

  22. Bom dia, tenho uma Duvida..
    Caso eu tenha uma casa para alugar, na imobiliária ou em particular mesmo, chega alguém querendo alugar, a imobiliária leva o cliente para ver minha casa, e diz que quer alugar, e vai pagar certinho e tal, mas quando eu fico sabendo quem é o Inquilino, eu converso com a imobiliária, e digo que não quero que tal pessoa more na minha casa, mesmo pagando certo e tal..
    Eu poso fazer isso sem nenhum problema? Cabe ao inquilino entrar com uma ação de indenização de danos morais ou preconceito contra mim (Proprietário)..? Obrigado

    • Preado Jeam,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Essa questão é bastante específica, acho que deveria procurar um especialista. Procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente.
      Atenciosamente,
      Bianca Reis.

      • Cara Bianca

        Desculpe a sinceridade mas se todas as perguntas aqui voce mandar o mesmo texto:
        “Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
        Essa questão é bastante específica, acho que deveria procurar um especialista. Procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente.
        Atenciosamente,”

        OU voce exclui esse blog, ou se informe e responda as
        perguntas..Palhaçada o pessoal acha que estão achando ajuda aqui e apenas perdem tempo,pois você nao ajuda em nada.;..ate agora nao vi um post se quer seu esclarecendo algo aqui

      • Prezada Ana,
        Lamento decepcioná-la. Gostaria de esclarecer que existem associações que respondem perguntas de suas associados, pois são sites de defesa do consumidor. Entretanto, esse não é o caso deste Blog, que é exclusivamente de informações sobre relações de consumo. Aqui publicados diariamente conteúdos sobre direito do consumidor, meio ambiente, educação, cidadania e outros assuntos que possam contribuir para adequadas decisões de compra, diminuição de riscos ambientais, relações de consumo mais equilibradas e o fortalecimento da cidadania.
        Veja o texto que colocamos no “quem somos”.
        Este é um site de informações sobre relações de consumo e não possuímos serviço de atendimento jurídico. Dessa forma, não temos na nossa equipe um profissional devidamente capacitado para responder perguntas específicas sobre direito do consumidor ou qualquer outra área do direito.
        Ao receber uma reclamação ou uma pergunta encaminhamos para um link que tenha a resposta explícita em alguma notícia postada no blog e/ou sugerimos aos consumidores caminhos que podem percorrer para resolver seus problemas, indicando órgãos e entidades que podem ser procurados.”
        Abçs
        Bianca Reis

    • O proprietário pode recusar o inquilino por causa de sua profissão?

      Não. Muitos proprietários preferem alugar seus imóveis para profissionais que pareçam ter carreiras mais estáveis, mas discriminação é crime. O problema, nesse caso, é provar que ocorreu a discriminação. Isso porque quando o candidato faz sua ficha cadastral, o proprietário já vai saber sua profissão, mas pode dar outro motivo para não aceitá-lo. Mas se o candidato tiver provas ou uma testemunha que tenha presenciado o proprietário dizer que não quer o inquilino por sua profissão, é possível entrar com uma ação por danos morais dentro de três anos. Mas pode se negar a alugar imóvel para república.

  23. Estou em um grande dilema! Fiz um “favor” a um primo e aluguei meu imóvel a ele em julho/2014 , porem estou tendo grandes dificuldades para receber o aluguel! enfim, este mês ele atraso e eu precisando do dinheiro cobrei totalmente na boa e educação, ele falou que vai sair da casa e que ele tem 90 dias DE ACORDO COM A LEI, isso e verídico ?? lembrando que ele não pagou o aluguel ainda, esta com contas (agua e luz) atrasa. Qual a medida a ser tomada ?? já que não consigo dialogo com o inquilino ? e ele insiste em dizer que tem 90 dias SEM PAGAR o aluguel ainda para sair! Lembrando tbm que o acordo foi boca a boca , infelizmente fazer favor a família e pior que dor de dente. Gostaria que alguém me auxiliasse qto a isso! meu email: iingrid_souza@hotmail.com

    Agradeço e Aguardo

    • Prezada Ingrid,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que procure apoio jurídico.
      Atenciosamente,
      Bianca Reis

  24. Fui imobiliaria vi um apartamento pra morar nao ficou pronto contrato e a secretaria deixou mudar pro ap sem contrato foi num domingo inquilinos do predio me falaram q ja foi roubado quem morava naquele apartamento é o primeiro andar o muro do predio td meio caido com uma cerca eletrica td torta fica na parte de tras predio agora n quero mais ficar faz 4 dias e o contrato n ficou pronto posso sair?

    • Prezado Saulo,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Assim sugiro, que procure ajuda de um especialista para tomar a medida certa. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente ou o Procon mais próximo de sua residência.
      Abçs
      Bianca Reis

  25. aluguei um imóvel e hoje preciso vender ,já enviei a oferta ao inquilino que não tem interesse em comprar o imóvel e também disse que nínguem entra lá para visitar o imóvel como devo proceder na lei?

    • Prezado Marco,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs,
      Bianca Reis

  26. Boa tarde, moro em um casa, que aluguei direto com o proprietário, sem contrato.. fazem 3 meses, agora desbobri que ele não é o dono, o verdadeiro dono é falecido e não tem herdeiros e por isso parei de pagar, o que fazer agora? posso entrar com uma ação para ficar com a casa?

  27. boa noite queria saber depois que passa o contrato,e e so verbalmente nao tenho recibos quanto e o prazo para poder sair da casa 30 dias,e o dono do imovel e obrigado a me dar recibos.

    • Prezada Dione,
      No meu entendimento você deve sempre receber o recibo, independente da renovação do contrato.Porém, conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Assim sugiro, que procure ajuda de um especialista para tomar a medida certa. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades ou o Procon mais próximo de sua residência que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  28. Boa noite, Aluguei um quarto em uma republica (sem contrato) e entrei pagando o aluguel e as contas, saio no dia 05/12, no caso eu tenho que pagar o aluguel no dia 05/11?? Desde já agradeço

    • Prezada Thais,

      Depende da forma do acordo que você fez com o locador. Se você paga o mês que morou, em 05/11 vc pagará o aluguel referente ao mê 10 e 05/12 você pagará o mês 11, mesmo saindo do imóvel no dia 05 de dezembro. Se vc começou pagando o mês antecipado, em 05/11 vc vai pagar o período q vai morar até o dia 05/12, quando sairá do imóvel.

      Espero ter esclarecido sua dúvida.

      Um abraço.
      Bianca Reis.

  29. Eu nao tive sorte. Minha primeira locaçao foi um apaamento no valor de 650 reais mais o condominio que variaria entre 190 e 200 reais. No entanto, no primwiro mes meu condominio veio 260 reais por conta da divisao entre os moradores do condominio todo para colocar telhados novos nos predios. Eu nao sabia qule quem deveria pagar a diferença era o proprietario e paguei, desfalcando do meu orçamento de supermercado. Essa era somente a primeira parcela 6 , no quarto mes de aluguel, tive um atraso no pagamento de dois dias e me ligaram fazendo uma cobrança sem tamanho, ameaçando com juros altos. Pedi uma.consideraçao já que eu estava desde que entrei pagando 60 reais a mais de condominio e no entanto eu nao entrei em.contato pra questionar nem isso e nem a fiaçao que estava toda desteuida e queimou meu chuveiro novo em menos de 1 semana me causanso mais um custo de manutençao da fiaçao do chuveiro, de 70 reais, fora o que eu ja havia deuto antes de entrar na sala e corredores pq eles disseram que me rebolsariam a pintura e a parte eletrica que precisariam ser feitas. No entanto eles me cobraram 170 reais aais equivalente a 10% por dia de atraso. Detalhe, antes de enyrar no

  30. bom dia, tenho uma dúvida, aluguel a sala comercial… faz somente 3 meses, eu tenho um contrato de 1 ano, e estou pensando em rescindir o contrato, é certo num contrato eles quererem cobrar 3 meses de aluguel por desistência antes do tempo previsto de 12 meses? eu achei abusivo.. eu li na net que tem algumas circunstancia de que posso alegar para não precisar pagar ou diminuir os valores.. (e realmente no contrato diz que tem multa de 3 meses caso de desistência), mais o que diz o procon e o codigo de defesa do consumidor????

    muito obrigado.

    • Prezado Raphael,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Assim, sugiro, que procure ajuda de um especialista para tomar a medida certa. Sugiro que procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades ou o Procon mais próximo de sua residência que possuem curso de Direito para que possam orientá-la mais adequadamente. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Raphael dias, acabei de passar por uma situação identica, assinei um contrato por 30 meses, mas a casa é horrível, inabitavel, etc, quebrei o contrato porque nós não somos OBRIGADOS a ficarmos presos em papéis, MOREI 19 DIAS SOMENTE, procurei o procon em São Carlos/SP que disse que eu teria que pagar os tres meses de multa, procurei o pequenas causas pedindo para ser isentada da multa.
      Enfim, resumindo, saia da sala, ninguém vai te matar por isso, o máximo que pode acontecer se vc não pagar é seu nome ir pro serasa.
      Depois que vc sair da sala, vc negocia a dívida, COMO EU FIZ.

  31. 0 que acontece se o inquilino sair da casa por vontade propria sem pagar o aluguel e deixar as chaves com o vizinho?

    • Prezado Joelson,

      Sugiro que procure a ajuda de uma assessoria jurídica para que possa tomar as medidas cabíveis.

      Um abraço.

      Bianca Reis

  32. Oi boa tarde, eu gostaria de saber sobre o meu direito: aluguei uma casa e meu contrato vence em dezembro e não vou renova-lo pois estou comprando uma casa, gostaria de saber quanto tempo tenho para sair da casa depois do vencimento do contrato.
    Eu entrei com fiadora e nao por depósito. Não sei se tem diferença. Desde já grata pela orientação.

    • Prezada Camilla,

      Nesse caso, você deveria sair no data que termina a vigência. Sugiro que entre em contato com o lacador para negociar um prazo a mais, por meio de um aditivo.

      Abçs
      Bianca.

  33. Preciso de ajuda, aluguei uma casa em um condominio que nao tem agua, estou tendo que comprar caminhao pipa de agua de 15 em 15 dias, nao teno condições de arcar com esse valor, tenho duas filhas , me ajudem o que posso fazer ?

    • Prezada Glaucia,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Água é um bem essencial e, no meu entendimento, alugar um imóvel e descobrir que ele não tem água é razão suficiente para rescindir o contrato sem quaisquer ônus. Principalmente, se quando vc verificou o imóvel ele, aparentemente, tinha água saindo normalmente da torneira.
      Assim, aconselho que entre em contato com o proprietário e tente negociar algum tipo de desconto que compense o custo que está tendo. Caso ele aceite, formalize a negociação. Outra opção, se preferir sair do imóvel, é encaminhar uma comunicação registrando os problemas encontrados e solicitar a rescisão sem quaisquer ônus.
      Caso tenha dificuldade nessa negociação, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Um abraço.
      Bianca Reis

  34. OLA TUDO BEM? MEU CASO E DÚVIDA É UM SEGUINTE… EU E MEUS PAIS MORAMOS EM UMA CASA DE ALUGUEL A UM POUCO MAIS DE 30 ANOS, E NESSE TEMPO TODO NUNCA OUVE UM ALUGUEM PAGO EM ATRASO, SEMPRE FOMOS DISCIPLINADOS, E SEMPRE PROCURAMOS DEIXAR A CASA BEM CONSERVADA COM MANUTENÇÕES ANUALMENTE DE FORMA ZELOSA. E ESSES DIAS O PROPRIETÁRIO DA CASA DEU A TRISTE NOTÍCIA QUE TEREMOS QUE EM BREVE ENTREGAR A CASA POIS SERÁ VENDIDA AO UM GRUPO DE EMPRESÁRIOS RICOS, QUE TEM A INTENÇÃO DE FAZER UM HOTEL TOP NESTE DETERMINADO LOCAL… E PARA MIM E PARA MEUS PAIS “QUE POR SINAL SÃO DE IDADE” FICAMOS ACUADOS SEM SABER OQUE FAZER… POIS SÃO 32 ANOS QUE VIVEMOS AQUI E DE UMA HORA PRA OUTRA TEREMOS QUE SAIR A MERCÊ DA PRÓPRIA SORTE. GOSTARIA DE SABER COM VOCÊS MAIS INFORMADOS SE TEMOS DIREITOS A RECUSAR A NOSSA SAÍDA OU SE TEMOS DIREITOS DE AO MENOS SERMOS RESSARCIDO TUDO AQUILO QUE FOI INVESTIDO NA CASA COM MANUTENÇÕES DURANTE ESSES 32 ANOS QUE MORAMOS AQUI. MUITO OBRIGADO E ESTAREI NO AGUARDO DA RESPOSTA.

    • Prezado Rodolfo,

      Entendo sua situação, mas me parece que o proprietário está agindo dentro do que estabelece a lei. Para eliminar qualquer dúvida sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Um abraço.
      Bianca Reis.

  35. ola aluguei uma casa fiz contrato de 1 ano faz 6 meses que estou no imóvel quando entrei falaram que a casa não tinha nenhum tipo de problema mas com o passar do tempo a casa deu vários problema mofo ,esgoto ,,filtração etc e a dona quando a gente vai falar com ela nus trata muito mal com muita inguinorancia e nem a imobiliária nem a dona da casa faz nada pra resolver a situação resolvi sai da casa porque não da pra morar na situação que esta a imobiliária aceitou falou que não vai cobrar multa devido a situação da casa mas que os 2 meses de depósitos eu perderia mas se a casa esta em mãos condição e eles não quer fazer nada então tenho todo o direito do aluguel ,gostaria de saber o que faco ? e se eu tenho direito dos 2 meses de depósitos que dei ao entrar na casa ? obrigado

    • Prezada Noelma,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Um abraço,
      Bianca Reis.

    • Estou na situação parecida com com a sua e no meu caso a proprietária e a imobiliária não querem tirar a multa contratual eu já perdi móvel por causa de chuva dentro do quarto e infiltração ! Vou ficar no prejuízo pelo jeito ! Mas estou saindo do imóvel mesmo assim essa porcaria ! E pago caro e em dia só esse último mês que estou devendo devido a minha mudança para outro imóvel, e se a imobiliária quiser que aceite o parcelamento como eu posso pagar , já que não tirou multa e ainda por cima a casa está à venda ou seja a qualquer momento eu teria que desocupar o imóvel né?

  36. Tenho um apartamento alugado , o contrato vence em março/2015, recebi dois aluguéis de depósito antecipado, a inquilina disse que pode ficar até Maio/15 por conta disso está correto? no momento ela deve 6 meses de aluguel.

    • Prezada Gislaine,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Bianca Reis

  37. SE O LOCATOR PEDE A CASA…O LOCATARIO TEM OBRIGAÇAO DE PAGAR ALGO A ELE POR QUEBRA DE CONTRATO…OU O LOCATOR É QUEM TEM DE PAGAR POR TER PEDIDO A CASA ANTES?

  38. Morei em uma casa de aluguel por 6 anos . Desocupei faz uns 30 dias e a proprietária está solicitando que eu reforme a grade da frente da casa , pois alega que eu tinha um cachorro e a urina do cachorro que apodreceu a grade , mas só que nesses 6 anos ela nunca passou uma tinta sequer para proteção. Eu sou obrigado a reformar ? Não é uma deterioração por falta de manutenção (cuidados) ?

    • Prezado Antonio,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs.
      Bianca Reis

  39. Olá
    Estou em uma casa alugada, paguei uma fiança antes de entrar para morar. O aluguel é pago todo mês no dia 10. Chegou dezembro e eu quero mudar de imóvel, não paguei o mês citado.. quanto tempo tenho?

  40. A Locataria me pediu a casa com prazo de 15 dias, tenho duas filhas,sou divorciada e moro com elas nessa casa, na região não tem casa pra alugar,tenho que sair assim mesmo. Moro há 8 meses, nunca atrasei o aluguel.

    • Prezada Elisabete,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Um abç.
      Bianca Reis

      • Ola Bianca boa tarde, vamos ver se voce pode me ajudar.
        Moro em uma casa a 8 meses, e desde então já fomos assaltados 3 vezes, já colocamos todo tipo de segurança na casa e mesmo assim não estamos seguros.
        Estamos com muito medo, pois da ultima vez eles vieram dispostos a fazer realmente maldade conosco.
        Meu contrato vence em abril de 2015 … nesse caso eu tenho direito a isenção do pagamento da multa ?

  41. Moro em um apartamento na condiçao de locatario. O proprietario possui 4 apartamentos neste predio e resolveu vendê-los. Tenho interesse em comprar somente o apartamento onde moro, mas disseram que vendem somente os 4 em conjunto. Não aceita vender 1 unidade separadamente . Sou obrigado a comprar os 4 apartamentos?

    • Marcelo,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Marcelo, como locatário a lei te garante a prioridade de compra, desde que você queira e tenha condições minimas pra isso, essas que não podem ser diferentes da dos demais interessados em comprar.
      O proprietário somente poderá vender a outrem, caso tenha formalmente através de (documento que comprove) o seu desinteresse pelo imóvel, após evidenciar preço e condições no mesmo.

  42. Boa tarde, acabo de encontrar o imóvel em que moro disponível para a locação e com um preço superior em um site de imobiliária, o que isso pode acarretar, posso solicitar a quebra de contrato? o que devo fazer?

    • Ely
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  43. Olá, eu tenho uma dúvida… Se eu estou morando em um imovel alugado e o mesmo apresenta vazamento no banheiro e terá que ser submetido a uma obra. O imóvel só dispõe de um banheiro, portanto não é viável permanecer morando durante a obra. Como fica a situação? Eu tenho que arcar com os custos de um hotel? Como posso não ser prejudicada?

    • Prezada Elisa,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que tente negociar como o locador do imóvel e caso tenha dificuldade, procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  44. MORO EM UM IMVEL A 10 ANOS E ARENOVAÇAO DO ALUGUEL SEMPRE FOI REALIZADA AUTOMATICAMENTE.CASO OPROPRIETARIO PEÇA O IMOVEL QUANTO TEMPO PARA DESOCUPAR.SEMPRE PAGUEI O ALUGUEL EM DIA.GRATO

    • Prezado,

      Sugiro que siga a recomendação do Procon-SP. Confira o trecho sobre esse tema ” O prazo mínimo concedido em lei para a desocupação, terminado o contrato de locação, é de 30 dias. Saiba que existem diversas situações previstas em lei. Caso você esteja com este problema, procure maiores informações e, principalmente, não assine quaisquer documentos antes de uma orientação jurídica.”
      Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Neto, é necessário analisar o contrato de locação, normalmente nesse consta o índice de correção, (existe, foi aplicado), caso não, é uma questão de conversar com o proprietário ou administrador(a) sobre tal situação e através da boa fé, tentar resolver o problema.

  45. Prezados, boa tarde! Compramos recentemente um imóvel que possui alguns pontos comerciais nele e um desses inquilinos disse que tem direito a 03 meses sem pagar aluguel por conta da mudança de proprietário. Ele já está no pronto há 4 ou 5 anos e nunca teve contrato de aluguel. Procede essa informação dele? E se for verídica a informação, não temos mais interesse em tê-lo como inquilino, podemos pedir o imóvel normalmente após os 3 meses?

    • Prezado Inanilton,

      Desconheço esse assunto. Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  46. BOM DIA, TENHO UMA DUVIDA MOREI 6 ANOS EM UMA APARTAMENTO E VOU ENTREGAR AGORA, O INQUILINO QUER ME COBRAR UMA DIFERENÇA ENTRE O PRIMEIRO ALUGUEL ( 6 ANOS ATRAIS ) E O DE AGORA ISSO É CERTO???

    • Prezado Thiago,

      Verifique a cláusula do contrato que fala sobre desocupação do imóvel. Se o contrato for de mais de seis meses, normalmente, te uma multa por rescisão antecipada. Sugiro reúna todos os documentos (cópia do contrato e os recibos de pagamento dos alugueis) e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Assim, terá certeza de que está pagando o que é justo. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  47. boa tarde gostaria q me ajudassem comprei um apartamento mas o antigo dono q comprei alugou o apartamento fez o contrato de um ano para o inquilino q la esta,moro de aluguel meu contrato vence esse mes, gostaria de saber o que devo fazer,pois o contrato feito foi no nome da filha do inquilino e quem mora la e o pai dela e nao ela,o contrato ainda falta 8meses,mas foi feito pelo antigo dono o que devo fazer pois nao existe nada no contrato com minha assinatura? gostaria de uma opiniao obrigado

    • Prezado André,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito e, por isso, não posso te ajudar em relação a essa questão.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abç
      Bianca Reis

  48. Boa tarde inquilino num e coitado não minha mae alugou a casa para o meu tio e ele se recusa a sair e não temos contrato com ele e minha mãe tem problemas mentais oque podemos fazer pois ela não quer eles mais aqui ???

    • Prezada Ana,
      Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.
      Abçs
      Bianca Reis

  49. Bom dia!

    gostaria de um esclarecimento:

    Fiz um contrato de aluguel de imóvel e ele vence dia 12/03/2015. no momento da assinatura do contrato foi realizado o pagamento adiantado de uma mensalidade, já estou querendo mudar para outro imóvel o aluguel referente ao ultimo mês já foi pago. Posso desocupar o imóvel antes do dia 12.

    • Prezado Lailton,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Assim, o que lhe escrevo é meu entendimento baseado na minha experiência e não um conselho jurídico. Ok? Minha sugestão é que avise ao proprietário, formalmente (carta,email…) que irá sair do imóvel no final do contrato registrando que não está deixando de pagar o aluguel, apenas usando a mensalidade sobressalente para evitar problemas futuro.
      Abçs
      Bianca Reis

      • Bianca reis paguei o aluguel no dia 07-02-15 se eu sair antes do dia 07-03-15 eu tenho que pagar outro aluguel.

  50. Oi, gostaria de tirar umaduvida: estou morando num imovel a mais de seis e agora a proprietaria pediu o imovel.Só que eladisse que eu nao teria pressa de sair, apenas pediu que fosse procurando devagar até encontrar outro imovel para alugar.Mas ela não teria que me dar um prazo para sair? e se o prazo fosse de tres meses, eu teria que pagar esses tres meses?

    • Prezado José,
      Todos os dias que o imóvel estiver ocupado devem ser pagos, mesmo que esteja para sair.
      Abçs
      Biana Reis

  51. Boa tarde !
    Moro numa casa alugada ha 1 ano. Gostaria de saber, qual o prazo de tolerância para fazer o pagamento sem receber multa? O proprietário do imóvel pode agir de forma abusiva ofendendo a pessoa que está alugando a casa? Pois quando pago o aluguel atrasado em apenas 1 dia ele quer cobrar multa e age de forma agressiva ofendendo a mim

    • Prezado,
      “As multas por atraso no pagamento ou por descumprimento dos deveres do LOCATÁRIO, ou do LOCADOR, só poderão ser cobradas se previstas no contrato de locação (Lei 8.245/91 art. 4º e art. 62, II, b).”
      “AO LOCADOR que sempre receber os aluguéis com atraso, sem cobrança de multa e sem ressalvas, estará aceitando uma alteração tácita no contrato, ficando impedido de passar a cobrar multa por atraso, posteriormente (jurisprudência). ” disponível em: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?pagina=1&idarea=40&id_dh=86
      Em relação às ofensas, procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  52. Prezados tenho uma dúvida, meu aluguel vence todo dia 15 do mês, entretanto fui notificado que deveria deixar o imóvel sem justificativa, contando 30 dias a partir da data de notificação que no caso foi dia 9.
    Vale ressaltar que meu contrato ainda se encontra no período de “fidelidade” de 1 ano, vencendo apenas em Abril/2015.

    Agora as dúvidas.

    1-) Eu paguei o aluguel integral antecipado como de costume, referente ao período de 15/03 a 15/04, caso saia antes do prazo de 30 dias estipulado, tenho direito a ressarcimento pelo período que não usufruí do apartamento?

    2-) Ainda que saia no limite dos 30 dias estipulados, que seria dia 9/4, por ter pago o aluguel integral que vai até 15/04, teria direito de ressarcimento dos dias faltantes?

    3-) No caso, se eu desfizesse o contrato no período de “fidelidade” haveria multa para mim, assim como descreve meu contrato com a imobiliária, no caso contrário onde o locador está rompendo o contrato neste período existe alguma multa, ou cabe recurso?

    Desde já agradeço.

    Abç.

  53. Bom dia, tenho uma casa alugada, a dois anos , mas o inquilino , sempre paga com atrasos, e nao paga juro, e eu ja pedir a casa o ano passado, ele disse q nao saia, e se eu nao renovasse o contrato ele, ficaria do mesmo jeito, pq a lei favorece o inquilino, eu acabei renovando , so q como ele atrasa, isso ta me prejudicando muito pois tenho duas crianças, dependo desse aluguel pra pagar o meu, o q ganho , no trabalho , é poiuco, tive q sair da minha casa pra minha segurança, pois foi com a lei maria da penha q me separei, tentativa de homicidio, e meu ex continuou me ameaçando, entao , vim tentantar a vida em outra cidade, hj dependo exclusivamente desse aluguel pra nossa sobrevivencia, ele nao paga faz dois meses, estou com muitas dividas, nao faço mais compra em supermercado uso a pensao das crianças pra interar meu aluguel, e ele dsse q nao vai sair, q é pra eu procurar meus direitos, ja fui dspejada de duas casas por q ele nao me pagava e eu nao conseguia pagar aqui, Que lei é essa, q favorece bandido, por favor me ajude, obrigada

    • Prezada Nilzete,

      Infelizmente, não posso ajudar muito. Acho que um bom caminho seria procurar o juizado especial Cível de seu estado. Lá você poderá acionar juridicamente o se inquilino.
      Um forte abraço.
      Bianca Reis

  54. E quando o inquilino deseja desocupar o imóvel e não tem condições financeiras, naquele momento, para pagar o valor da multa? O inquilino pode sair do imóvel? Já propus pagamento parcelado da multa ao proprietário do imóvel (estabelecimento comercial), porém ele não aceita que eu divida o valor da multa em duas vezes. Posso ou não desocupar o imóvel sem antes entrar em acordo com o locador?

    • Prezado Adilson,

      Você tem um contrato assinado e o proprietário pode exigir que pague a multa juridicamente. Sugiro que continue tentando negociar.

      Abçs
      Bianca Reis

  55. Aluguei um imóvel sem contrato nenhum, sempre paguei o aluguel em dia e cumpri com todas as minhas obrigações de um bom inquilino, e a alguns dias o locatário pediu o imóvel. Qual meu direito? Tenho q sair dentro de qual prazo? E as despesas com mudança, instalação de antenas, ar condicionado, etc…? Posso cobrar de alguma forma? Obrigado!

    • Prezado Marcelo,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que que você tem e procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  56. Tenho um inquilino num imóvel comercial (que é um puxadinho na minha casa). Já faz mais de 5 anos. Agora quero vender a casa. O contrato se encerra em 4 dias. Faz um mês que ele assinou um termo de aviso da não renovação do contrato. Além disso, assinou a proposta de compra da casa (ofereci a ele como preferência). Agora ele alega que não quer e que terá 3 meses, após o término do contrato, para sair da casa. Ele tem direito a quanto tempo, após esse término? Posso entrar com o despejo já a partir do encerramento do contrato? Qual o procedimento legal a seguir?

    • Prezado Plínio,
      O prazo mínimo concedido em lei para a desocupação, terminado o contrato de locação, é de 30 dias, mas existem existem diversas situações previstas em lei. Sugiro q reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  57. OLÁ BOA TARde,
    aluguei um imovel em nome de minha mãe para eu morar, ela mora em outro estado. o advogado concordou, fizemos o contrato e pago os alugueis em dia. o condominio e os impostos do imovel, eles ja vem discriminados no aluguel. so que como não tinhamos fiador fizemos o seguro fiança. dei os cheques tudo direitinho, e o seguro invalidou o seguro. fizemos a segunda vez e o seguro devolveu de novo os cheques pq faltou centavos. assim sendo estou morando no imovel a quase 1 ano e o advogado esta me cobrando que faça o seguro de novo. qual o procedimento que tenho que ter. ele não esta querendo receber o aluguel do imovel, diz que so recebe se eu fizer o seguro fiança.

    • Prezado Roger,
      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito. Então, o que escrevo aqui não é um conselho jurídico e sim meu entendimento, baseado na minha experiência.
      Na verdade o que ele está solicitando é que vcs formalizem o que deveria ter sido feito no início do contrato e que está totalmente dentro da legalidade. Caso você não aceite, pode ser que enfrente problemas em relação à permanência no imóvel, principalmente, se o contrato mencionar que há um seguro fiança, que na verdade não foi consolidado.
      Abçs
      Bianca Reis

  58. Boa tarde
    Aluguei um ponto comercial a um mes, só q to querendo sair o contrato de dois anos a forma de locação foi com deposito três meses, gostaria de saber o deposito com certeza eu perco, mais alem do deposito tenho que pagar mais multa para o dono do ponto.
    Obgda aguardo resposta

    • Prezada Mirele,

      O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente. Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de locação for por prazo indeterminado.
      Nesses casos, basta a comunicação formal para o proprietário, com 30 dias de antecedência. Essa comunicação deverá ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do proprietário, atestando recebimento, e cada parte deverá ficar com uma cópia.
      A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, deve ser depositada em caderneta de poupança, revertendo em benefício do locatário por ocasião da saída do imóvel.
      Abçs.
      Bianca Reis

  59. BOA TDE … moro em uma área de comunidade , aluguei uma residencia invadida pelos proprietários , sendo que a residencia esta dando infiltração no quarto , cozinha , banheiro ja foi avisado ao proprietarios e só promessa e nada de aparecer predreiros , sendo que este contrato foi feito p/ tres anos moro a seis meses e esse proble,ma ve acarretando -se desde do inicio e ate agora nada de manifestação , conversei c/ o proprietario si poderia fazer uma bem feitoria digo levantei uma mureta e coloquei um portão p/ que desse – me uma segurança foi feito o combinado tenho fotos da obra do inicio ao fim e notas fiscais , sendo que o proprietario desfez do trato que poderia ser descontado no aluguel em cinco vezes nada foi concluido gostaria de saber quais são os meus deveres e direitos desta situação q foi um gasto alto e o mesmo ta deixando a rolar sera k terei que mandar fazer essa obra da infiltração e o mesmo podera acertar algo comigo caso seja atendido desde ja fico grato

    • Prezado Luiz,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  60. Boa tarde, aluguei uma residência com o período de contrato de 1 ano, quero renovar o contrato por mais 1 ano tenho que pagar alguma taxa é perco o deposito de 2 meses que Realizei?

  61. Sou fiador de um imóvel que minha esposa tentou alugar. Na realidade, assinamos o contrato com firma reconhecida e entregamos ao corretor. Depois de uma semana esperando as chaves, achamos um imóvel melhor e solicitamos o distrato. Nem chegamos a receber as chaves. Agora o corretor alega que só pode me repassar o contrato e as xerox de documentos mediante uma multa de 110,00 reais. Disse que se eu não pagar, os documentos ficarão retidos por 5 anos num arquivo morto.

    Eu acho isso um abuso.

    Como proceder?

    • Prezado Senhor,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  62. ALUGUEI UM IMOVEL FAZ 02 MESES E O MESMO ESTAR APRESENTANDO PROBLEMA ESTRUTURAL O TETO DA SALA QUE DE FORRO DE MADEIRAS BRANCAS CAIU NA SALA EM CIMA DA MINHA FILHA SERA QUE POSSO MUDAR PARA OUTRO IMOVEL SEM QUE EU PAGUE A MULTA DO CONTRATO QUE FIZ COM 01 ANO DE DURAÇÃO.

    • Prezado Claudio,

      Sugiro que tente negociar esse acordo com o proprietário. Caso encontre dificuldade procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  63. Boa tarde, aluguei uma casa no valor de 450,00 reais, e fiz um contrato de 6 meses e dei um mês de depósito, porém o combinado com o proprietário foi ele deixar a casa em perfeito estado para que eu e minha esposa não tivéssemos incomodo durante o período de 6 meses. O contrato deu início a minha entrada no dia 15 de fevereiro de 2015 e término no dia 15 de agosto de 2015, porém entramos na casa dia 21 de fevereiro, e a casa ainda tem bastante coisa para ser feita e até hoje dia 24 de abril não foi terminada. Hoje fui cobra-lo e ele falou que vai fazer a rescisão do contrato de uma hora pra outra. Eu gostaria de saber qual o valor da multa que ele tem que me pagar pela quebra de contrato que desde o início ele não cumpriu e pela rescisão de contrato.
    Desde já agradeço.

    • Prezado Danilo,

      Veja abaixo o trecho de matéria que publicamos sobre o tema, disponível no link https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2015/03/20/cinco-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-aluguel-de-imovel/ , acho que reponde sua questão:
      “1) O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento?

      R- Não. Durante o prazo estipulado no contrato, o locador não poderá reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato ou na falta de pactuação, a multa que venha de ser imposta pelo Judiciário. Entretanto, o locatário estará isento de pagar multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência pelo seu empregador público ou privado.”
      Abçs
      Bianca Reis

      • Obrigado pela atenção dispensada Bianca, me ajudou muito, Obrigada!

  64. ola boa tarde .sou sou locatario de uma casa a inquilina sumiu nao consigo contato e a casa esta bandonada com algus pertençe dentro oque posso fazer nesta situaçao?

    • Prezado Adenilton,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

  65. Boa noite, tenho uma dúvida, aluguei um imóvel e diz o contrato que quando eu for sair, devo avisar com 60 dias de antecedência, caso contrário terei que pagar dois aluguéis.
    Acontece que aluguei um outro imóvel e agora a imobiliária antiga, quer que eu pague esses dois aluguéis pois não avisei com antecedência que ia sair.
    Morei nele dois anos.
    Por lei isso existe mesmo que esteja no contrato que assinei? Devo pagar os DOIS aluguéis?

    • Prezado Rubens,

      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Pelo que eu sei, a lei estabelece um mínimo de 30 dias. Entretanto, pelo que entendo, como é um mínimo o contrato pode alterar isso. E, assim, valeria o que está no contrato. Sugiro que procure apoio jurídico para tentar fazer uma negociação. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na https://portaldoconsumidor.wordpress.com/wp-admin/edit-comments.php#comments-formprimeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

      • Eugênio

        Bom dia,

        Sou proprietário de imobiliária há 29 anos, também sou locatário. Concordo com todas as opiniões apresentados. No entanto vou deixar uma dica para os que abordaram a questão do pagamento do IPTU,.A lei 8.245/91 em seu artigo 22 inciso VIII é bem clara, que essa obrigação é do locador (Proprietário). porém, no final do inciso é apresentado uma ressalva que pode estabelecer essa obrigatoriedade ao locatário. Entretanto, todo locatário que pagou IPTU durante o período que ocupou o imóvel, apos a entrega, pode requerer judicialmente a devolução desses pagamentos com juros e correção, haja vista, que existe varias decisões e jurisprudências firmadas pelos Tribunais nesse sentido, tendo em vista, que trata-se de um imposto de propriedade. No contrato de locação de nossa empresa, o locatário não paga o IPTU, já deixei de administrar vários imóveis por conta dessa cláusula. Finalmente, vai a dica: requeira judicialmente todos os IPTUs que foram pagos, que com certeza vocês serão reembolsados. Se todos fizessem isso, as imobiliárias, como também os proprietários tomariam vergonha… Um abraço a todos…

  66. Olá, Aluguei meu imóvel por meio de uma imobiliária, mas o inquilino afirmou estar desempregado e não tem condições de pagar a multa. O que fazer? A imobiliária tem que arcar com a multa? Terei que ficar com o prejuízo?

    • Prezada Jéssica,

      Procure a imobiliária para conversar para fazer um novo acordo, um parcelamento ou alguma coisa desse gênero.

      Abçs.
      Bianca Reis

  67. Olá, no começo do ano aluguéi uma casa, antes de alugar a casa expliquei para o inquilino que a casa precisava de reparos, e por esse motivo não queria alugar, o inquilino insistiu em aluga a casa, por esse motivo uma pequena reforma foi feita no banheiro. Apois, a reforma o inquilino ser mudou para a casa, ele pediu um contrato de um ano, em um curto período em que morava na casa, ele entrou em contato, reclamando de uma goteira na casa, e que não precisava fazer contrato, pois, deixaria a casa. Mais, já passa dois meses, ele não entregou a casa, e entregou com uma acusação na justiça de danos materiais. Como faço para proceder nessa situação?

    • Prezada Paula,

      Minha sugestão é que busque apoio jurídico para que possa ser devidamente orientada.
      Abçs
      Bianca REis

  68. pois é…como pode num país onde cerca de noventa por cento da população que recebe um salário médio de R$800,00 (aquela média de 2000 reais do jornal nacional Só se for no Brasiltopia) Os proprietários de imóveis quererem alugar seus imóveis por um salário ou mais? É inaceitável esse abuso com quem precisa de um lugar pra morar. Os proprietários de imóveis têm que ter mais consciência e respeito para com os inquilinos.

  69. Cara Bianca Reis gostei muito das informações postadas por voce, de maneira tão clara e objetiva, para mim foram bastante esclarecedoras. Quero ressaltar que a solicitude com que voce tem procurado responder a todos é exemplar. Fico no entanto admirada de observar como as pessoas tem preguiça de ler e repetem exaustivamente os pedidos de informaçoes detalhadas quando voce ja esclareceu praticamente a cada post que não é advogada e esse um espaço caráter informativo e não um site tira duvidas! É louvável sua postura com tanta educação e paciência que me parecem infinitas… tenho no entanto uma sugestão que talvez possa abrandar essa situação. Porque voce não coloca já no início da matéria um ressalva, destacando o que já vem repetindo a exaustão e incluindo os sites do procon e os demais?! Pode ser que pelo menos alguns leiam quem sabe até internalizem e com a graça de Deus te deem pouco de paz…rsss
    Parabéns e muito obrigada pelas informações!

    • Prezada Lili,

      Muito obrigada. Gostei muito da sugestão, mas colocar esse texto no início pode pode impedir a pessoa de prosseguir com leitura. Mas vou estudar uma maneira de manter essa informação mais visível. Vou tentar colocar um pequeno banner na lateral.
      Muito obrigada, mai uma vez.
      Um abraço.
      Bianca Reis

  70. aluguei uma casa o venc.é todo dia 15 do mês o inquilino alega que tem mas 5 dias úteis para pagar o aluguel sem juros.Gostaria de saber se pode.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  71. aluguei uma casa .ara uma mulher .faz seis meses que ela sumiu da cidade .nao acertou o qe me deve e os moveis dela ta tudo dentro da casa.vou vender tudo ;nao tem contrato mesmo.

    • Prezado Reinaldo,
      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada sobre como proceder, evitando problemas futuros.
      Abçs
      Bianca Reis

  72. Viajei durante um tempo, quando cheguei o inquilino tinha saído do imóvel com 5 meses de contrato ainda em vigência. Como devo proceder ?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  73. Por favor Bianca, esta é a 3ª vez que tento postar um fato ocorrido e de interesse de todos. Não exclua.

    Olá pessoal,

    Somos inquilino de um imóvel em Goiânia-GO. Estamos residindo no local desde outubro de 2013. Pagamos 50% do IPTU, a água é compartilhada(mesmo medidor) e aluguel(1 salário) em dia! Porém a casa não é isolada no lote. A mãe e a irmã da proprietária, moram na casa dos fundos com seus animais
    (shitzus). A frente da casa é dividida com meio muro, cada um tem sua entrada.
    Mas ultimamente, esses cães vem incomodando bastante quando latem na frente da casa, pois ambas garagens são cobertas e o barulho continuo e ensurdecedor. Como esses vizinhos tem tal adoração pelos cães, achei viável não chateá-las com isso.
    Comprei uma caixa de estalo(Traque), para que quando fosse viável, soltar na minha parte(área locada) para que dispersasse os animais. Mas o lado egoísta delas foram mais alto. A mãe da locatária se atreveu a tirar satisfação do que havia feito em meu lado. Com respeito expliquei o motivo já quase explodindo, mas me contive. Ok…
    Nisso, no mesmo dia, minha esposa é informada que a mãe da proprietária tinham conversado e que só não pediu a casa porque estava com dó da minha esposa que acabara de comprar moveis e eletrodomésticos novos. Fato que é verdade! Geladeira duplex que era o sonho dela, armários de cozinha, guarda roupas etc…

    Só que em (30-05-2015) por volta de 17:00hs, adormecemos na sala, que fica na estrada da casa, e acordamos assustados com o latido continuo dos cães. Eu acordei tonto e stressado e comentei com minha esposa, na sala… dentro do imóvel:
    _ Cachorrada maldita! Não tem jeito, tem que soltar bombinha ai na área….

    Nisso, a filha mimada da vizinha, de imediato invadiu minha privacidade querendo saber o que estava passando ali.
    _ “Fulano” o que é que está acontecendo ai?.

    Felizmente no calor da emoção e no estado em que me encontrava, fui grosseiro e disse que o que se passava na locação não era de seu interesse, e que não tinha que dar satisfação etc… Durou uns 3 minutos nossa discussão. A mesma sem argumentos, abriu as portas das ofensas me chamando de moleque e retrutei chamando-a de idiota, depois veio por parte dela o famoso “vai tomar no *”, e eu finalizei mandando-a ir a merda! Finalizado o toma-la-da-cá.

    Conclusão disso, a mãe da proprietária usou a influência sobre a filha proprietária para pedir o imóvel.

    Bom, formulando minha dúvida.

    A proprietária do imóvel pode interferir nesta situação para pedir o imóvel sobre influência da mãe, sendo que a mesma fez de sua casa um negócio particular.
    Não tenho direito de soltar um traque na área locada? É proibido isso?

    Obrigado!

    • Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  74. Olá gostaria de saber se pode ajudar, a respeito de uma clausula de um contrato de locação, que fiz. No contrato reza os seguintes termo: Vigência do contrato:

    O prazo de vigência do presente contrato é de 5 (cinco anos) com inicio em 17 maio de 2010 e termino em 16 de junho de 2015, renováveis por iguais e sucessíveis períodos independentes de notificação ou aviso judicial ou extra judicial.

    Sou proprietário do imóvel, e gostaria de renovação ou cancelamento do contrato, tem como fazer?

    Desde já muito obrigado

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  75. Olha me perdoe ..mas como vc faz um blog sobre ” direitos do consumidor” qdo vc nao possue conhecimento sobre o assunto e fica mandando o povo procurar o procon ! que perda de tempo… faz um blog sobre faculdade de jornalismo… mídias…etc… deixa esse tipo de blog/assunto para outras pessoas q realmente possuem conhecimento.

    • “Este é um site de informações sobre relações de consumo e não possuímos serviço de atendimento jurídico. Dessa forma, não temos na nossa equipe um profissional devidamente capacitado para responder perguntas específicas sobre direito do consumidor ou qualquer outra área do direito.
      Ao receber uma reclamação ou uma pergunta encaminhamos para um link que tenha a resposta explícita em alguma notícia postada no blog e/ou sugerimos aos consumidores caminhos que podem percorrer para resolver seus problemas, indicando órgãos e entidades que podem ser procurados.”
      Abçs
      Bianca Reis

  76. E quando o proprietário faz o contrato, leva pra gente assinar e levar pra autenticar e depois fica de trazer a copia e não traz e por eu reclamar que o chuveiro não estava esquentando, a descarga quebrada e na cozinha cm vazamentos ela simplesmente pediu um dia antes de vencer o aluguel pra eu não fazer o depósito e pediu a casa, alegando que eu estava reclamando demais. E agora? O que devo fazer?

  77. Eu tenho uma dúvida! Meu contrato de 30 meses vence mês que vem e eu não sei como proceder em relação a desocupação do imóvel. Sendo que eu já tinha avisado uns 3 meses atrás que eu não iria permanecer no imóvel vencendo o contrato. O que eu tenho que fazer para desocupar o imóvel???

    • Prezada Carla,
      Se o contrato vai acabar e você já sinalizou, formalmente, que não vai continuar, não há problema algum. Assim poderá sair cumprindo as regras constantes no seus contrato em relação a pintura, entre outros itens, no final do período.
      Abçs
      Bianca Reis

  78. Quero alugar um apartamento com dois proprietários, mas só um pode assinar o contrato. O outro mora longe e não quer se envolver. O contrato teria validade? Obrigada!

    • Prezada Moema,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Abçs.
      Bianca Reis

  79. Tenho uma dúvida: meu contrato de aluguel era de 3 anos, mas quando faltava 6 meses para completar os 3 anos, entreguei o imóvel. Como no contrato não é mencionado valores em relação a rescisão e a imobiliária está me cobrando um determinado valor por estes meses, quero saber como posso saber se isto está dentro da legalidade…
    Obrigada!

    • Prezada Isis,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  80. Bom dia! gostaria de saber quantos dias eu tenho pra desocupa a casa que eu moro? e alugada mas não tenho contrato, falei pra dona que ia entrega a casa pra ela, e ela que q eu sai d qualquer jeito pois entrei na casa no dia 10 então meu vencimento e todo dia 10? so que meu esposo recebe dia 08 pagava adiantado pra ela e agora ela diz que meu prazo era dia 5. outra na hora da mudança posso mudar sem a presença do proprietário, ou ela tem que esta presente?

    • Prezada Gelvana,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  81. eu aluguei uma quitinete paguei dois meses sendo um mês para reparos apos eu sair da quitinete gostaria de saber se o senhorio ou seja o dono do imóvel pode me cobrar três meses de deposito caso eu queira sair ? isso existe ?

  82. Estranho que o locatário tenha muitos direitos e muito menos deveres e o inquilino tenha só deveres…Como fazemos no caso de alugar uma casa, cujo o proprietário morava, e se dispõe a sair para alugar para um inquilino sendo que, tem vários imoveis, e moraria em um desses imóveis para ceder o que mora a um inquilino, e mau intencionado alugou sabendo que tinha intensão de vender…O que o inquilino deve fazer no caso de 2 meses depois, esse locatário vender a casa, sendo que o contrato é de 30 meses??? O que o inquilino deve fazer no caso do locador, ficar injuriando todo mês oferecendo outra imóvel dele e mentindo dizendo que não vendeu o imóvel locado, se o inquilino recebeu no imóvel locado a presença do locador e do comprador? O inquilino pode concordar com o proprietário e mudar para o imóvel por ele oferecido, porém ele pode se negar a findar o contrato da casa anterior e o inquilino passa a morar na outra casa por ele indicada sem contrato, dizendo que continua em vigência o da casa vendida e alugada com contrato de 30 meses? O inquilino no caso é apenas um idiota que paga um aluguel em dia, adiantado e vira caramujo tendo que mudar cada vez que o proprietário tem uma dor de barriga e tem que vender a casa por ter perrengue financeiro e não tem nenhum direito?ou ele pode entrar na justiça e entrar com uma ação de perdas e danos pela sacanagem de vender um imóvel sem avisar o proprietário, 2 meses após a locação, e fazê~lo mudar para outro imóvel dele vigorando o contrato da casa vendida e a nova casa sem contrato? Acho, que para qualquer leigo isso é estelionato…no meu ver isso é lesar pessoas de bem…e essa lei do inquilinato é uma falácia…

  83. Quero tirar uma dúvida, estou pagando um acordo de 14 parcelas referente a alugueis em atraso, durante esse período, eu posso me mudar?

    • Prezada Amanda,

      Dependo do tipo de acordo que fez. Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  84. Parabéns Pelo Site.
    Aluguei um imóvel para uma amiga a dois anos atrás, como vem me dando muitos problemas quero finalizar o contrato antes do tempo. Pergunta: como devo proceder com a desocupação do imóvel com minha ex-amiga, para não dar problemas futuros.

    • Prezado André,
      Você deve avisar formalmente o proprietário pelo menos um mês antes e, como vai sair do imóvel antes do término do contrato,será preciso pagar a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente.
      Abçs
      Bianca Reis

  85. olá,
    eu e minha ex, esposa posuimos um imovel e, ela era para ficar até o dia 28/02/2014 foi feito em cartório so que, ela ainda está no imóvel e eu não consigo entrar na casa, será que devo procurar a justiça, para ela pagar por uma metade de um aluguel, e danos morais?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

  86. Aluguel um apartamento no dia 08 de maio deste ano por 30 meses e caso eu desista tenho que pagar a multa, porém o banheiro tem vários problemas e eu gostaria de desocupar o imovel. Existe alguma maneira para eu desocupar o imovel sem ter que pagar toda essa multa?

    • Prezada Léia,

      Sugiro que verifique se possibilidade de uma negociação, uma vez que o imóvel tem problemas que não podiam ser percebidos na hora de alugar. Caso enfrente dificuldades, procure apoio jurídico para ajudá-la nessa negociação. Você pode ir ao Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.
      Abçs
      Bianca Reis

  87. Meu contrato vence em 01/08/2015. Eu tenho 30 dias após o vencimento para me mudar sem ter que pagar multa? Pois o contrato é daqueles que de 12 em 12 se renova até 36.

    • Prezada Vanessa,
      Se o contrato é de 12 meses, sim. Mas é preciso avisar ao locador, com um mês de antecedência, que não mais interesse em permanecer no imóvel.
      Abçs
      Bianca Reis

  88. tenho um imovel alugado de forma verbal.ele fez benfeitorias no imovel segundo seu gosto.acho que gastou muito! e se achava no direito de não pagar aluguel e nem luz e nem nada pelo valor investido!
    falei que nao era certo usar sem pagar.que ele tinha que pagar! entramos em outro acordo verbal naqual ele iria pagar 36 meses um valor fixo.soque ocorreu umvazamento na caixa daagua e deu infiltracao no local e ai ele se achou no direito de parar de pagar! ficou uns meses sem pagar e alugou em outro lugar mudou mas nao entregou as chaves deixou fechado! e não tenho mais o contato dele!
    o imovel esta fechado! e com as contas atrazadas!
    eu posso abrir e fazer uma chave nova! reintregar a posse! pos ele abandonou e nao pagou nem alugueis nem as contas!!

    • Prezado Caio,
      Sugiro que procure apoio jurídico para que seja orientado corretamente sobre os procedimentos cabíveis.

      Abçs.
      Bianca Reis

  89. Olá, me surgiu uma dúvida, se uma pessoa aluga um imóvel sem contrato, viaja e fica 8 meses fora sem pagar o aluguel, isso me dá o direito para entrar em sua casa e tomar posse do seus pertences…

    • Prezada Rubiane,

      Sugiro que procure apoio jurídico para que seja orientada corretamente sobre os procedimentos cabíveis.

      Abçs.
      Bianca Reis

  90. Bom dia. No caso de aluguel de um sítio, quando o proprietário é comunicado há uns 3 meses que o poço secou e a mina também, o locador está sem água potável e tendo que bombear água de açude para banho e utilização que não seja por potabilidade, constitui legalidade para desocupação do imóvel sem pagamento de multa prevista no Contrato?

    • Claudia,

      Certamente é possível negociar a saída sem o pagamento de multa, uma vez que água é um elemento fundamental e considerando que quando você alugou o cenário era outro. Se enfrentar dificuldade, pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  91. Boa Noite, moro a 10 anos de aluguel, e a proprietária pediu a casa no dia 1º de julho, 30 dias pra sair da 1º de agosto, mas não consegui sair em 30 dias e ela ligou reclamando! Detalhe, eu pago aluguel dia 15 de cada mês, ou seja está pago até 15 de agosto obs, (ela pode entra com uma ação de despejo? mas o Aluguel está pago até dia 15?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

  92. quando inquilino esta a mais de 30 anos no mesmo lugar, pagando impostos, e tem o comercio e mora no fundo tem algum direito? Se o salao comercial estiver em condicoes precarias quem deve fazer a reforma? Caso inquilino nao tenha condicoes, e tiver q sair, tem algum direito?

    • Prezada Cristina,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs,
      Bianca Reis

  93. ola,boa tarde,tenho uma casa alugada,com contrato em cartorio de doze meses, e o locador ficou um mes saiu ja saiu da casa,nao tinha multa pela recisao no contrato, porem, pelo que sei ele tinha que avisar no minimo 30 dias antes de sair,nesse caso ele deve pagar esses 30 dias? Ja que precisamos do dinheiro para pagar o aluguel de onde estamos, e ele saiu sem avisar nada,e tinha pago o mes antecipadamente?

    • Prezado Denis,
      Pelo que entendi, sim. Se ele saiu sem avisar previamente e essa era uma regra explicita no contrato, ele deve pagar esse mês.
      Caso ainda tenha dúvida procure o Procon mais próximo de seu município para esclarecer melhor sua dúvida. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  94. eu moro a 3 anos alugado
    estou desempregado
    o proprietário fala o seguinte: se não pagar tem que sair

    • Prezado Raimundo,
      Entendo sua situação. Mas trata-se de uma relação jurídica em que as regras são estabelecidas previamente, por contrato, sem considerar as eventualidades. Sugiro que tente negociar e procure o Procon mais próximo de seu município para oreitá-lo melhor nessa negociação. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  95. Bom dia, tenho um imóvel alugado, pedimos o imóvel no fim do contrato, tudo no tempo certo e documentado e aquela história, não sai e não paga. E ainda é cínico, pois sabe que na lei vai demorar para retiramos.
    Estamos para ir tirar no pau mesmo. Existe alguma lei que impeça isto? tenho que esperar os 6 meses para ir com a polícia’?
    Ainda tenho experiência de ter há mais de 15 anos por uma construtura daqui de Curitiba, a Adobe, que paguei um imóvel, não fizeram e nem devolveram o dinheiro.
    Só recorrem e a justiça não faz nada.
    Parece que há muita gente nesta situação vamos a luta, fazer o que!!!!
    Emilio Filho

    • Prezado Emilio,

      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

      • Estimada Bianca,
        Sim, já estamos indo pelas vias legais, mas é um grande stress, e sempre parece que
        a lei apoia os burladores. Sempre acham algum recurso, recorrem a algum meio e no
        fim não tem dinheiro e apenas lucram com o tempo que ficaram usufruindo do bem.
        Infelizmente é assim…
        Obrigado
        Emilio

      • Desejo que tudo se resolva bem e o mais rápido possível.
        abçs
        Bianca Reis

  96. Alguém pode me responder por favor!
    Minha filha aluga um apartamento há 04 anos , venceu em abril e foi renovado automaticamente, agora em agosto o proprietário pediu o imóvel para um parente e deu 30 dias para desocupar. Ela tem um bebe de 11 meses, alguém sabe se isso está correto? obrigado. kátia

  97. Aluguei um imóvel por mais de 6 anos. Há tempos atrás, após período chuvoso, notei que em 90% das tomadas elétricas, estavam com a fiação que se diriam para elas, quase expostas, pela precariedade do acabamento das paredes. Em alguns cômodos, a lâmpada queimava em menos de 30/40 dias. Reclamei na imobiliária, que, sabendo que o conserto era obrigação do locador, mandou uma equipe de operários (pedreiros e eletricistas) à minha casa e foi feito um orçamento, que foi entregue ao locador. Este se negou a autorizar o serviço, tendo eu então, me prontificado a fazer a reforma, e descontar o valor no aluguel. O locador também não autorizou. Como(segundo eletricistas que viram a situação) o risco de um curto-circuito era grande, avisei minha intenção de reincidir o contrato e dei um prazo para que o impasse fosse solucionado. Vencido esse prazo, cancelei o contrato, fiz a limpeza do imóvel, quitei todas as obrigações, entreguei as chaves, e agora, dez dias depois da entrega das chaves, recebo um telefonema da imobiliária, me informando que eu devo pagar a multa contratual !! Eu gostaria de saber, onde esta Lei do Inquilinato me protege? Ou eu deveria continuar no imóvel, mesmo com risco de vida, prá mim e minha família?

    • Prezado Sebatião,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  98. Boa tarde!
    Sou inquilina do mesmo imóvel desde 2010, quando chegou o primeiro IPTU assustamos com o valor, o terreno é enorme, na negociação inicial uma funcionária da imobiliária informou que o proprietária havia aceitado a proposta que mandamos mais que ele colocaria algumas restrições, no e-mail diz que ele não alugaria a lateral e nem o fundo. No primeiro IPTU foi cobrado 30% do valor, no segundo também, em 2012 não veio nada no meu boleto, entrei em contato várias vezes pelo telefone e e-mail e demorei para ter resposta, mandaram um funcionário medir novamente a área, fiquei sem pagar 2012, 2013 e 2014, agora em 2015 está vindo novamente as parcelas estou pagando a 4ª, essa semana uma funcionária da imobiliária veio até aqui e me disse que está em aberto esses 3 anos totalizando 12.000,00 e que não está no contrato que eu pagaria 30%, que o e-mail da ex-funcionária não prova nada, e que foi pago 30% por um erro deles, que eles vão pagar as multas e juros, mais que tenho que pagar os 70% dos 3 IPTUS cobrados errados, e mais o 3 IPTUs em aberto um total de 7.000,00.
    Como devo proceder? O quintal tem vários pés de frutas, e tinha muito caramujo africano, entramos para manter limpo, tenho fotos de antes e depois, a lateral da casa tem uma edícula com o teto caído e várias coisas pessoais do proprietário, muita madeira e sujeira, esses dias eu não estava em casa e ele veio pegar um barco, como ele não tinha as chaves erguei o portão e entrou, pegou o que quis e foi embora, me ajude por favor.
    Obrigada

    • Prezada Marina,
      Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico para ajudá-la nessa negociação. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  99. Prezados,

    Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: meus pais moram em um apartamento durante quase 10 anos, quando eles foram para lá o Locador havia feito o contrato por uma imobiliária, depois de alguns anos, o Locador retirou o imóvel da imobiliária e passou a cobrar os aluguéis por conta própria. Desta forma, penso que o contrato foi anulado, certo? Este ano, 2015, ele está colocando novamente o imóvel para ser administrado por outra imobiliária. Onde as exigência não estão sendo aceitas pelos meus pais, por este motivo eles se mudaram e isto foi comentado tanto com o proprietário quanto com a imobiliária. E agora no final do mês ao pagar o aluguel, anunciou a saída do imóvel, mas a imobiliária não aceita receber as chaves, alegando que meus pais teriam que fazer esse comunicado por escrito.
    A pergunta é: Se o Locador não tem nenhum contrato válido é necessário também esse comunicado escrito com antecedência mínima de trinta dias?

    Muito obrigado!

    • Luiz,
      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sendo assim o que escrevo aqui é baseado na minha experiência e não um conselho jurídico.
      No meu entendimento, mesmo sem contrato, precisaria de um comunicado com 30 dias de antecedência. Mas para esclarecer a sua dúvida com mais propriedade, sugiro que procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  100. por favor mim tirem uma duvida com a maxima urgencia: aluguei um ponto comercial e estou nele ha 11 anos, estou com 2 meses de aluguel atrasado e o proprietario esta pedindo que sai do predio, pelo tempo que tenho neste ponto, tem alguma lei que mim ajude?

    • Prezada Karol,

      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

  101. Olá,
    Moro em casa de aluguel, e a proprietária “exige” que eu dê satisfações de tudo que faço (como a onde eu vou). Viajei por 3 dias e não avisei; e agora ela reclamou a minha falta de informação imediatamente, sendo que o aluguel, contas em geral estão em dia. ELA PODE FAZER ISSO? E EU REALMENTE DEVO SATISFAÇÕES DOS LUGARES A ONDE VOU PARA O PROPRIETÁRIO??

    Desde já, obrigada!!

    • Tamires,
      Não. Se sua contas estão em dia e se suas viagens não alteram essa dinâmica, não há porque descrever sua rotina a proprietária do imóvel.
      Abçs.
      Bianca Reis

  102. Sou inquilina o dono da casa mora em cima e bem no meu quarto é o salão de cabeleleiro da mulher dele são 7:30da manha ela fica andando sem ter cliente no salão tenho uma bebe de 1mes cada barulho que ela se assusta.
    Moro na parte de baixo mais tem portaozinho eles tem um quartinho no meu quintal q eles guarda as coisas só que antes de aluga já foi falado que eles não entravam nesse quartinho pq só tinha cochao não esta no contrato que eles podem fica descendo no meu quintal e faz 1 mês que eles descem no quintal pra ir no quartinho já falamos com ele e o proprietário achou ruim pq acabamos colocando o cadiado no portão ai foi conversado que ele iria desce só quando não estivéssemos em casa mas não esta cumprindo oque prometeu oque eu faco ?

  103. Boa noite eu aluguei um imóvel a mais de 4 anos só que a água e a luz é junta com a outra casa,mas eu sempre dividi as contas pois eu era casado e tinha uma filha me separei e continuei a pagar mas como eu trabalho a noite e fico em casa 14 dias no mês e a outra casa tem mais gente propus a pagar por cabeça ai como sou o meu problema a pessoa não quis .
    bom depois de muitos dias de e mês de discussão liguei para a imobiliária e informei que iria sair do imóvel a imobiliária não quis e disse que eu tinha que pagar o aluguel para poder sair da casa mas eu dei deposito de dois mês ai ele querem que eu pague a diferença do aluguel sendo que quando eu aluguei era R$ 500,00 e hoje é R$650,00 eles querem que eu pague os R$300,00 é certo isso ? alguem pode me dar uma luz eu faço tudo certo para não a trabalhar ninguém mas eles não estão sendo justo comigo pelo menos assim eu acho .

  104. Bom dia. Alguém poderia me ajudar por gentileza. Aluguei uma residencia no fim de agosto com um mês de caução. E agora o proprietário se arrependeu de alugar e me pediu para sair no fim de novembro. Só que aqui onde moro, nesta época do ano não tem mais aluguéis anuais, só diários. Tenho problemas de saúde e não tenho condições de enfrentar outra mudança agora e nem condições financeiras para pagar alguém. O que faço, quais meus direitos? Não temos nenhum tipo de contrato assinado e ele me despejou pelo watzap. Obrigada.

  105. Pessoal minha situação é o seguinte:aluguei uma casa para morar com outra pessoa e agora quero devolver a casa para imobiliaria,mas essa pessoa se recusa a sair do imovel,e eu não posso deixar no meu nome e neim no nome do meu fiador.o que eu faço? como devo proceder diante dessa situação?

    • Prezada Dislene,
      Sugiro que entre em contato com a imobiliária para negociar a sua saída do imóvel e a transferência do contrato para o outro morador.
      Abçs
      Bianca Reis

  106. Oi, alguém poderia me tirar uma dúvida?
    Sou locatária do apartamento onde moro e o contrato de 36 meses vence no início de outubro. Há uma cláusula contratual que prevê que caso alguma das partes queira rescindir o contrato deve avisar com 3 meses de antecedência.
    A dúvida é se eu continuar no imóvel após outubro e quiser rescindir, por exemplo, em abril do ano que vem, se ainda assim terei que avisar com 3 meses de antecedência ou se bastará avisar com 30 dias de antecedência, afinal o contrato inicial de 36 meses já vai haver passado e eu continuei no imóvel (creio que fica como prazo indeterminado).
    Obrigada!

  107. Bom dia, morro de aluguel no mesmo terreno que o proprietário a uns dias atras ele veio até minha porta para reclamar que estava conversando e que horário pra falar é até as 11:00 horas. Eu morro sozinha não recebo visitas com frequência, não tenho som, não faço festas enfim uso a casa só para dormir. Achei um absurdo falta de respeito da parte dele, pois cumpro com todas as leis do contrato e pago aluguel em dia. Quero saber o contrato é favorável para ambas partes, então tenho direito de pedir mudança de casa sem perder o deposito caução, estou certa ?

    • Prezada Karen,

      Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sugiro que procure o Procon mais próximo de seu município para receber orientação adequada. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  108. Olá bom dia!

    Tenho uma casa onde a pessoa que está para sair daqui duas semanas, ela não está deixando eu proprietária entrar no meu imóvel para tirar foto, isso pode?
    Quero alugar novamente, e para ajudar foi um inquilina que levou o nome do meu marido para o SERASA por falta de pagamento de conta de luz.

    como devo proceder

    • Prezada Andréia,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs

  109. Gostaria de tirar uma duvida…
    Meu apartamento esta alugado, porem a imobiliaria demora para me pagar, acho um absurdo pois a inquilina paga certinho… posso quebrar esse contrato ou é melhor eu pedir para a inquilina quebrar com eles? Ela vai continuar morando no apartamento e vamos fazer um contrato direto entre a gente mesmo…. Me arrependi de escolher essa imobiliaria que esta me dando dor de cabeça.. como resolver isso sem que eu precise fazer algum pagamento eles e nem a inquilina? Pois sei que se tiver algum dinheiro na imobiliaria que seja meu, eles nao irão me repassar…

    • Prezado Fabio,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.
      Abçs
      Bianca Reis

  110. Aluguei uma casa verbalmente, e quando fui assina o contrato a dona da casa disse que seu filho estaria morando na casa, mas q em breve ele sairia.
    e como faltava só 3 semanas para meu casamento tive q ficar com a casa de cima. pois não havia tempo para procurar outra.
    Se passaram 10 meses e ele inda não saiu. e com os problemas de falta de água, banheiro só no reboco e falta de lavanderia, e e minha esposa resolvemos entregar a casa.
    eu tenho 2 meses de deposito, isto conta para dar 1 ano?
    Por q a proprietária quer que eu pague 3 meses de multa por entregar a casa e quebrar o contrato de 1 ano.
    isto e certo?
    Nos combinamos uma casa e na hora ”H”ela mudou de ideia e me entrego outra.
    sendo q tenho 2 meses de deposito ela quer q eu saia ate o dia 31 de outubro.

    Não sei o que fazer..+..

    • Prezado Matheus,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  111. Prezados, bom dia!

    Tenho uma dúvida, e gostaria de compartilhá-la com vocês.
    Caso o proprietário entregue o imóvel com uma pintura antiga, com manchas e em péssimo estado, ele tem o dever de aceitar que o inquilino realize uma nova pintura?
    Em outras palavras, o inquilino pode exigir o ressarcimento de despesas realizadas com pintura, vez que a pintura antiga da casa está em péssimo estado?

    Atenciosamente,

    • Prezado,
      Sugiro que verifique as regras do contrato. Uma vez assinado, sem assinalar essa ressalva, vale o que está no contrato.
      Abçs
      Bianca Reis

  112. Gostaria de saber se posso me isentar de pagar a multa por sair do imóvel antes do termino do contrato, estou saindo por ordem médica, meu esposo sofreu um AVC e não pode mais subir e descer escadas e o imóvel é um sobrado, tenho uma carta que o médico nos deu para que possamos ter a preferência por um apto no térreo, como o sobrado não é nosso não dá para fazer mudanças…Não tenho condições de arcar com tanta despesas….

    • Sugiro que procure apoio jurídico para auxiliá-la nessa negociação. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado. Caso o Contrato seja com uma imobiliária, você pode procurar o Procon mais próximo de sua residência.
      Abçs
      Bianca Reis

  113. Bom dia! Estou com a situação que o proprietário está pedindo o imóvel da seguinte maneira, ou eu pago mais R$100,00 ou ele quer o imóvel para seu filho morar. Como procedo?

    • Prezado,
      O reajuste do aluguel só pode ocorrer anualmente, usando o índice combinado em contrato. Minha sugestão para que possa se adequadamente orientado é que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp.
      Abçs
      Bianca Reis

  114. Boa noite , aluguei a casa assinei um contrato de 1 anp , fiquei na casa apenas 4 dias , sai por motivo vasamento de agua ratos perdi algumas coisa quebrei o contrato tenho q pagar uma multa de 1440 isso é certo ?

    • Prezada Carina,
      Se o locador exigir o pagamento da multa, sugiro que busque apoio jurídico para ajudá-la nessa negociação. Você pode procurar o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  115. pedí a casa ao meu inquilino,tenho que dar quantos meses para a desocupação,e esses meses receberei os alugueis ou não

  116. Olá sou locatário de imóvel locado através de uma administradora.
    O contrato rege que para que eu não pague multa contratual , devo avisar minha saída com antecedência de 60 dias, após 12 meses de permanência.
    Gostaria de saber se é lei ou se posso buscar ajuda judicial , pois me atentei dessa cláusula apenas no pedido de saída que fiz com 30 dias de antecedência. Grato Maurício

      • preciso de sua ajuda urgente. Eu moro de aluguel Ja faz nove meses estou gravida vou ter bebê terça-feira e a casa está toda molhada da chuva em todas as paredes e morfou até o berço da menina morfou por causa do contato do morfo da parede. O contrato é de um ano faltam três meses pra vencer e não quero que minha filha sofra esse três meses ela vai ser só uma recém nascida sem tomar todas as vacina. eu gostaria de saber se os donos podem me obrigar ficar na casa

      • Lidiane, entendo que a sua saída do imóvel pode ser negociada sem multa proporcional em função das condições do local e a proximidade ao fim do contrato. Entretanto, caso enfrente dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
        Abçs
        Bianca Reis

  117. Meu inquilino não pagou o mês referente ao período 20.09.2015 a 20.10.2015 sendo que esse era o prazo para do aviso prévio, pergunto quantos dias ele tem por direito ainda de permanecer o imovel

    • Prezado Alessandro,
      Sugiro que procure apoio jurídico para ser devidamente orientado. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.
      Abçs
      Bianca Reis

  118. Tenho um contrato de locação de 12 meses, o mesmo vai vencer no dia 19/01/2015, não vou querer renovar o contrato, pois vou ocupar outro imóvel entre de fevereiro e março. A partir do vencimento do contrato, tenho um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel, isso é correto ?
    Vou conversar com a imobiliária que há a possibilidade de ficar no imóvel até pegar o outro imóvel que será até março, se sair antes, desocupo o imóvel. Como a desocupação será depois de 1 ano de contrato, terei que pagar alguma multa ?

    • Prezada Hozana,

      Se não vai renovar o contrato, não haverá multa. Quanto ao prazo, tente negociar com a administradora do imóvel, documentando o máximo possível do que for acordado para evitar problemas futuros. Caso enfrente dificuldade, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.
      Abçs
      Bianca Reis

  119. Olá galera será q alguém pode me ajudar meu aluguel já venceu e já sai do apartamento,fiz os reparos q tinha q fazer espelho paredes mas a porta estava rachada mandei reparar tbm mas a proprietária nw quer o reparo da porta quer uma nova isso está certo tenho q comprar uma nova sendo q a porta está como nova?

    • Prezado,
      Sugerimos que procure o Juizado Especial Cível de seu estado para que seja corretamente orientado.
      Abçs
      Bianca Reis

  120. meu pai tem um imóvel a locadora saiu do imóvel devendo aluguel e vários papeis de água, ele foi orientado a pagar os papeis e assim o fez, ele foi para uma audiência conciliatória e ela disse que não poderia pagar e deram por encerrado e ele ficou no prejuízo oque fazer?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento no Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  121. Situação do proprietário de um imóvel construído no terreno da prefeitura e alugado em 1995 na qual o inquilino esta até hoje 2015. o IPTU no nome do proprietário a energia no nome do inquilino sabendo que:
    na prefeitura não consta no cadastro registro do nome suposto proprietário. e nem documento que os herdeiros autorizou ele a alugar e a prefeitura emitir o IPTU no seu nome.
    Prometeu de vender o imove para o inquilino e agora quer o imóvel sabendo que o inquilino ampliou e reformou o imóvel.

    • Sugiro que apoio jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  122. Assinei u contrato de um ano em uma certa casa, passada esse tempo vejo que o valor que pago pela casa e maior do que vale, pois se tem muita poeira, não é forrada e sem vizinho do lado, sendo que em outro lugar a casa até poderia valer o que pago, mais como e numa zona rural se tornar caro. Como faço para cancelar o contrato sem que pague multa??

    • Sugiro que tente negociar, listando os problemas que o imóvel vem apresentando. Caso tenha dificuldade, procure o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  123. Boa noite,

    Assinamos o contrato de aluguel em duas e minha colega irá sair, tenho intenção de quebrar o contrato e fazer um individual, já que ela vai quebrar a parte dela. Como recorrer nesse caso? O valor da multa será dividido em duas e ambas teremos que pagar, mesmo que eu vá fazer um novo depois? Ou apenas ela pagará a parte dela e eu assinarei novo contrato? Pela proprietária eu não preciso pagar a multa pois irei continuar.
    Preciso de auxilio.
    Desde já, agradeço.

    • Suelem,
      Entendo que se você vai continuar morando e pagando o mesmo aluguel não há quebra de contrato, só terá que ajustar os termos.
      Se enfrentar dificuldade,procure o Juizado Especial Cível do seu Estado para apoiá-la.
      Abçs
      Bianca Reis

  124. Esclareçam uma coisa… se o meu contrato vence dia 5 de dezembro eu tenho até que data para sair?
    pq a dona da casa onde aluguei me informou que eu tenho até dia 05/01/2016, ela quer que eu fique dezembro. na minha opinião eu teria até o dia 05/12/2015 não?

    • Você pode ficar mais trinta dia após o término do contrato ou sair na data que termina o contrato, sinalizando para o proprietário que não pretende renovar o contrato.
      Abçs
      Bianca Reis

  125. estou com uma duvida aluguei um casa onde antes de entrar esta bem apos eu me mudar a casa nao tinha caixa dagua reclamei colocaram agora ta com infritações ratos pra todo lado ta um lixo nao quero ficar na casa assim tenho filho de 1 ano nao posso ficar nuca casa assim ja aluguel uma casa com essa imobiliaria fiquei 1 ano sai porque a casa naop era boa agora aluguei outra e me acontece o mesmo porem eles alegam que tenho que pagar multa eu so quero sair e alugar outra me ajudem

    • Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico.Sugiro que procure o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  126. estou com um problema dia 4 faço 2 meses na casa, sexta feira paguei a conta de luz com 15 dias de atrasado e quando estava o trabalho recebi uma ligação do marido da mulher que me alugou me xingando pq tinham cortado a energia e eu estava com a conta paga, e ele ia ter que pagar de novo, discutimos, sai do trabalho mais cedo pq estava nervosa e tinha que resolver, quando a mulher me ligou me humilhando acabou comigo, passei muito mal por nervoso fui para o hospital, tomei remedio, fiquei de observação e me deram 3 dias de atestado, a mulher me importunou tanto que falei que iria devolver o dinheiro pra ela imediatamente. Ela foi no sabado conversamos com calma e ela explicou qe ja havia contas antes de alugar o imovel com atrasado por isso cortou a luz, porém ela pegou o meu dinheiro. Agora me sinto lesada, pq quem estava errada não era eu, e sim eles por não terem pago as contas anteriores, queria pedir o dinheiro de volta ou descontar no aluguel, porém sei que se fizer isso ela vai pedir a casa, pq ela ja deu umas ameaçadas, não sei o que fazer, foram 100,00.

    • Sugiro que procure o Juizado Especial Cível do seu Estado para apoiá-la juridicamente nesse processo.
      Abçs
      Bianca Reis

  127. entrei na casa dia 18/10/15 a dona do imovel queria que eu pagasse o aluguel dia 10 se o combinado tinha sido depois de 1 mes de vencido , depois disso no dia 19/11/15 pediu para que eu desocupasse a casa, que ele ja tinha alugado para outra pessoa, so que eu ja tinha gasto mais de 300,00 reais, com isntalaçoes de antenas, e moveis, vou sair porque não quero amolação, mas não achei casa no valor que pago somente 450,00 a mais, por isso estou me sentindo lesado estou passando por um pracesso de doença na familia que estava me ocupando os dias todos . ela me mandou um contrato que não tinha fundamento pelo que nos aviamos combinado. por isso pedi que ela refizesse algumas clausulas , por isso ainda não avia assinado o contrato, quais são meus direitos neste caso.fiquei so 1 mes na casa e ela ja me pediu.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível de seu estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  128. Meu aluguel é de 1 á 30 de cada mês e pedi em 20/11 para entregá-lo. Tenho até dia 20/12 para sair. tenho que pagar o mês inteiro e ou só 20 dias?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência.
      Abçs
      Bianca Reis

  129. Temos um Contrato de 30 meses com Imobiliária, mas desde Julho quando mudamos, temos tido sérios 
    problemas com Perturbações de Sossego, tem uma escola de samba na garagem da minha casa (area comum á todos) onde um vizinho surdo de 77 anos dá aulas,além de outro vizinho que bate portas 
    e bips do carro, chega as 23 hs com som na maior altura e grita com filho ás 6 hs da manhã todos dias pra escola, fora prejuizo material com mofos no quarto vazamento no banheiro todo esse 
    tempo (5 meses)…

    Entrei com Ação no Tribunal de Justiça daqui de SP contra imobiliária, porque estou quebrando contrato e não quero pagar multa, precisamos mudar daqui urgente!!!!  A imobiliária disse que não vai devolver meus 2 caução e se não mudarmos em 2 dias, não fará acordo nenhum…..além de termos que pagar o aluguel deste mês e as multas tbm!!!!    Até onde sei, mesmo se fosse despejo teríamos um prazo mínimo de 15 dias pra deixar o imóvel….certo???

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

      Bianca Reis

  130. Estou saindo de um imóvel residencial com contrato vencido e mudando para outro, já notifiquei o proprietário com 30 dias de antecedência porém, se eu precisar de mais 30 dias após o prazo legal ,como devo proceder neste caso?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou procure o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  131. Minha inquilina bate portão a qualquer hora do dia e da noite, já foi pedido q parasse, mas nada aconteceu. Chegou a me agredir fisicamente . Fazem 10 meses que ela mora na minhà casa e não temos nenhum contrato. Como faço p pedir a casa?
    Obrigada,

    • Desculpe-me pela demora em respondê-la. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.
      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  132. so uma duvida!, tou trocando minha casa por outra, e a casa q vou morar tem inquilinos do antigo dono morando ainda e esses inquilinos tem na garagem um ponto comercial registrado…. minha duvida é! quanto tempo por lei eles precisam pra desocupar o meu futuro imovel? pq o antigo/ atual proprietário me falou q eles precisam ficar la até agosto de 2016… não gostei nada de saber disso

    • Desculpe-me pela demora em respondê-lo. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  133. Ola minha sogra esta com um inquilino que alugou a casa somente com acordo verbal, e a mais de 4 anos não paga o aluguel e não aceita de forma alguma sair do imóvel, mesmo depois dela ter ganho o processo aberto contra ele na justiça ele não sai do imóvel, o que se deve fazer nesse caso?

    • Sugiro que procure apoio jurídico receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  134. Óla tenho um imóvel alugado e o inquilino irá quebrar o contrato de um ano sair antes do vencimento ira com débitos com dois meses sem pagar aluguel e contas de aguas e luz sem pagar quantos tempos tenho pra entrar com processo sobre quebra de contrato .

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  135. Sugiro que procure o Juizado Especial Cível do seu Estado para receber orientação adequada.
    Abçs
    Bianca Reis

  136. Boa tarde!!!

    Tenha uma dúvida…

    Sou locatária de um imóvel na qual o atrativo da mesma seria uma banheira de hidromassagem. Na vistoria a imobiliária constou que a mesma estava em perfeitas condições de uso. Quando me mudei fui fazer o uso da mesma e a mesma não ligava pelo monitor de comando. Liguei para a imobiliária que contactou a proprietária e mesma relatou nunca ter usado a banheira. Achei estranho, e liguei na empresa adm da banheira.A mesma em sua visita, relatou defeito no monitor e notou que a mesma encontrava se desligada no quadro de luz, feito as investigações, encontramos vários defeitos na banheira e principalmente no quadro de luz que estava com os fios desencapados e em volta estava úmido. Contratei um engenheiro e o mesmo relatou outros graves problemas na fiação da casa. Inclusive alto risco de incêndio.

    Fui até a imobiliária relatei os fatos e a mesma solicitou um laudo. O mesmo foi feita com base na precariedade do imóvel em questão…

    Agora quero a rescisão de contrato, por ter sido exposta a risco de morte.

    Como deve prosseguir daqui pra frente, já que a imobiliária quer que eu aguarde um parecer da proprietária, enquanto isso estou correndo risco dentro da casa, que nem fio terra tem como proteção de raios entre outros?

    Grata pela atenção

  137. Oi, boa noite
    Tenho um casal de amigos e eles moram de aluguel e o contrato deles venceram. Nesse referido o acordo entre as partes era para se fazer a reforma, sem data para inicio e fim. Quando eles iriam começar a reforma a dona da casa veio e falou que não aceitava eles mexerem na casa e pediu a mesma. Ela deu o prazo de três dias para eles saírem após o vencimento do contrato, e se eles não tivessem o dinheiro para pagar os meses que eles moraram na casa ela iria penhorar os moveis deles. O que eles podem fazer diante dessa situação?
    Obrigada!

    • Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  138. O prazo de 30 dias que o inquilino tem para desocupar o imóvel é isento de cobrança de aluguel e encargos ? Para mim, o lógico é que o aluguel e encargos sejam pagos até a desocupação do imóvel.

  139. Boa tarde.
    felizmente minha esposa esta gravida de gemeos, e o apartamento vai ficar pequeno.
    gostaria de saber se neste caso tem como não pagar multa , ou um acordo.
    agradeço a atenção

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  140. Sou inquilino em uma casa com contrato escrito vigente a partir do dia 06/03/2015 com validade de 1 ano. Foi pactuado um aluguel no valor de 1024,40, o que representaria um valor de 1,3 salário mínimo da época (788,00). Ocorre que a locatária disse que iria aumentar o aluguel agora em janeiro, uma vez que o salário mínimo aumentou. Eu não aceitei e disse que até aceitaria 1,3 salário (que não pode ser usado como indexador), mas somente após um ano, ou seja, a partir do aluguel de março de 2016. Ela não aceitou e disse que não irá renovar o contrato de aluguel, solicitando que eu deixe o imóvel no dia 06/03/2016. Ela pode me exigir isso? Obrigado Ronaldo

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada.Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  141. moro em uma casa alugada de fundo, com um escritório na frente e um apartamento. O que separa a casa é um portão e uma área de lazer que pertence ao apartamento e uma garagem que é a única passagem para a rua e q tbm pertence ao apartamento. Os relógios de energia ficam pra dentro da garagem q dificulta a contagem de energia mensal da copel e que já pediu mudança de padrão. Descobri recentemente em virtude da energia muito alta pra duas pessoas e de uma grande reforma feita no escritório, q a energia da área de lazer, garagem e parte do escritório esta ligada com a energia da casa onde moro. O proprietário entra com frequência no quintal da casa sem aviso, telefonema. Coloca intúlios, e resto de construção no quintal sem aviso tbm. Em virtude de uns apertos financeiros fiamos em atraso 3 meses de aluguel que foi negociado e parcelado. O aluguel e as parcelas estão em dia. Meu contrato vence em setembro, e o proprietário pediu o ímóvel. Pedi pelo menos 30 dias pra arrumar outro, pela falta de tempo de procurar já, que trabalhamos até tarde. O proprietário tem agido de má fé com uma porção de coisas…. retirou o portão da casa sem avisar, deixando livre o acesso ao quintal. Cheguei em casa de noite, vi q estava sem portão com lixo espalhado pelo quintal e buracos de terra cavucado pela cachorra pit bull do filho q mora no apartamento. Diante disso, gostaia de saber qual posição devo tomar, quais os meus direitos?
    Obrigada

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. .Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  142. Olá tenho uma dúvida,meu pai alugou uma casa há 28 anos.Na época havia contrato,mas a inquilina morreu e suas filhas pediram para continuaram na casa.Ele morreu em 95,e minha mae nao fez mais contrato,só de boca,hoje fazem 24 anos que estão lá e sempre reclamam que as telhas estao vazando,os canos entopindo,mas a culpa é delas que nao consertam,minha mae pediu a casa,mas falaram que só vao sair daqui a um ano,como faço para retirarem elas da casa,pois minha mãe quer morar na casa?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada.Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  143. Pessoal, me deem uma explicação, por favor. Meu contrato de locação venceu em dezembro e o proprietário sequer teve interesse em renovar, mas não pediu a casa. Ele simplesmente teve “preguiça” de refazer o contrato. Também não houve o tal contrato verbal. Simplesmente ele deixou como está mas sem o contrato por escrito. Eu estou preso aos tais 30 dias para cumprir dentro da casa antes de sair ou preciso pagar o próximo mês? Vou para a casa nova dia 1 de março.

  144. Preciso de ajuda. Aluguei uma casa com o contrato de 30 meses. Estou com um ano d moradia e nesse tempo passei 6 meses pagando IPTU (6 parcelas de 40$) paguei a última parcela do IPTU de 2015 agora em janeiro de 2016 e já está sendo cobrado mais. 6 parcelas de mais de 40$ pode isso?
    Outra dúvida e que perdi o emprego e não tenho mais condicoes de pagar o valor do aluguel + IPTU e quero desocupar a casa. Mais o aluguel desse mês de fevereiro já foi pago com uma semana de antecedência da data do vencimento. Minha dúvida é. Eu posso desocupar a casa sem pagar multa já que o mês de fevereiro já foi pago e eu pretendo sair ainda esse mês? Outra dúvida é. A casa está pintada só que com outra cor. Tenho que devolver com a mesma cor que entrei? Por favor me ajudem preciso de respostas…

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  145. Depois de 2 anos e 1 mês, e com 3 meses de atraso de aluguel, não ter pago o IPTU 2015, nem as contas de água dos últimos 2 meses que nem ao menos transferiu para o seu nome, embora conste no contrato, meu inquilino de repente se mudou da casa, e me informou por telefone que já havia desocupado a casa e que era para eu buscar as chaves. Solicitei que me acompanhasse na vistoria, mas ele mandou o seu pai levar as chaves e me acompanhar. Ao entrar na casa que foi entregue nova e com mobilia em excelente estado, tudo estava riscado/rasgado/sujo/estragado… desde as portas, paredes, sofás, mesas, cadeiras, móveis, gramado, portões, alarme etc. Registrei tudo na vistoria que entreguei ao pai do inquilino que assinou e lhe entreguei uma cópia, dizendo-lhe que não aceitava a casa naquelas condições. O que devo fazer agora para garantir o ressarcimento/reparos dos danos?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  146. Por favor, preciso da sua ajuda, aluguel um imóvel há 20 meses, o contrato é de 30 meses, nesse contrato informa que caso eu decida reincidir a locação a multa refere-se há 6 meses de aluguel, não acho correto, e possível recorrer na justiça caso eu decida sair do imóvel?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  147. sou inquilina e desejo sair da casa que aluguei,avisei a locatária que iria sair mas não consegui sair na data do vencimento do aluguel,queria saber se posso pagar somente os dias que precisarei ficar na casa ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Juizado Especial Cível do seu Estado.

  148. Minha irmã esta em um imóvel a 3 anos e meio, faltam 05 meses para o término do contrato, ela tem que pagar a multa descrita em contrato? Se sim, no contrato diz que são 03 meses de aluguel, faltando somente 05 meses, teria que ser assim mesmo?
    Obrigada

    • Veja o trecho “O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. ”
      Sendo assim, deverá pagar o valor proporcional.
      Abçs

  149. o meu vencimento é sempre dia 07 estou querendo desocupa a casa tenho direito a 30 dias ainda pela fiança mim responda por favor estou em duvida.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  150. Bom dia pessoal blz
    Bom seguinte aluguei uma casa para um contrato de 6 meses mas o dono foi ao cartorio e registrou por 1 ano sendo que o combinado ea 6 meses. Poren a cass nao tinha tanque para lavar roupas e algums vidros e telhas tinha que ser trocadas mas ate agora nada peco para ele consertar mas nao fala q sim nen q nao apenas depois eu vejo. Queria sabrr se posso sair da casa sem pagar a multa pois tenho 4 filhos pequenos e e deselegane e galta de higiene lavar roupas na pia onde se faz alimentos.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível.
      Abçs

  151. Estou desesperado entreguei as chaves do imóvel que aluguei depois de um acordo feito na justiça onde tudo que foi determinado eu cumpri, masno dia que entreguei as chaves todas as minhas coisas ficaram dentro da casa, vai fazer três mese e nada a cas não foi alugada e não vi sair nada até meus documentos lá ficaram o que posso fazer para recuperar já que o advogado da outra parte disse que só deixei lixo ajuda urgente1 Março de 2016.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível.
      Abçs

  152. Olá! Preciso muito esclarecer algumas dúvidas. Moro num imóvel a 2 meses. Quanto entrei, foi feito apenas um contrato verbal, onde eu pagaria o valor de aluguel adiantado, a conta de energia é minha, e a conta de água é dividida com o morador do kitn et da frente. No primeiro mês segundo o locador, eu usufruí da água por 15 dias, e veio uma conta de 450 reais. Ele alegou que o morador da kitnet sempre pagou em torno de 70 reais, e dos 450, eu tive que ´pagar 250.Mas paguei, no dia certo, a água, a energia, e o aluguel. Mas fui conversar com ele, e disse que achei injusto, e que se o acordo era dividir a água pela metade, achava que daqui pra frente deveria ser feito dessa forma. ele me disse que colocaria um relógio saindo da minha casa, pra marcar o que o morador da kitnet gastaria, e o restante seria meu. Não entendi muito bem isso, mas não discordei. Só que agora, veio uma conta de água de 242 reais. E ele me passou ue minha parte é de 160 reais, sendo que o tal relógio que ele colocou, foi instalado no dia seguinte após a medição. Ou seja, novamente, ele quer me cobrar maior valor do que o combinado, que seria metade. Acabamos entrando em discussão, ele insiste em me cobrar um valor maior, e me disse que então pe pra eu procurar por outro imóvel. Isso ocorreu hoje de manhã, e já estou procurando outro imóvel. Só que moro no litoral, e nessa época os imóveis estão realmente muito escassos, não consegui encontrar nada até agora. Já entrei em contato com várias pessoas e ninguém sabe de nada. Conforme o acertado, na segunda feira, depois de amanhã, é o dia de pagar a ele os valores de aluguel, água e energia. Só que preciso sair daqui, e pra isso, quando encotrar um outro imóvel, terei que dar um aluguel adianrtado, como de costume. Gostaria de saber como agir? Pago o aluguel do mês adiantado a ele, como deveria ser? E fico sem dinheiro pra pagar aluguel de outra casa? Ou até quantos dias eu tenho pra sair daqui? Porque não tenho previsão, posso conseguir uma casa amanhã, como posso demorar uma semana..20 dias…talvez até mais…como devo proceder?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.

  153. olá , tenho um contrato de 3 anos e moro a 1 ano 3 meses ,tenho tambem um deposito referente a 2 meses de aluguel . preciso mudar minha multa é de três meses . quais são meus direitos

    • Veja trecho de matéria sobre o tema publicado no link: https://portaldoconsumidor.wordpress.com/2015/03/20/cinco-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-aluguel-de-imovel/
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.

      “2) De quanto em quanto tempo deve-se fazer um novo contrato, ou seja, no final do período do contrato, que é normalmente de 30 meses, precisa-se renovar o contrato ou ele passa a valer por tempo indeterminado?

      R- Nas locações ajustadas por escrito e por prazo superior a trinta meses, findo o prazo, caso o locatário continue no imóvel por mais de 30 dias, considerar-se-á prorrogado por tempo indeterminado.

      3) Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer?

      R- Basta dar ciência ao locador com antecedência mínima de 30 dias.”

  154. Olá, boa tarde!
    Tenho um imóvel alugado que é um comércio atualmente. Foi feito um contrato verbal, não tenho nada no papel. Já faz 6 anos que meu inquilino está no meu imóvel e pedi para que ele saísse, pois quero fazer um negócio próprio, mas com outro ramo de atividade, ele se negou a sair e disse para eu procurar meus direitos, não tenho nenhum documento que prove que ele está a 6 anos.

    Preciso de uma orientação do que posso fazer para que ele saia do meu imóvel imediatamente, pois faz parte da minha casa.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  155. Eu sou proprietária e acho que a imobiliária é completamente a favor do inquilino, já cheguei a chorar de raiva, o inquilino parou de pagar, eu que tive que ir atrás para resolver e força-los a pedir o despejo, só dor de cabeça, não vejo a hora de passar os 30 meses para tirar esse sujeito do meu imóvel e esquecer essa imobiliária que só me dá dor de cabeça!!! Trabalho, pago meus impostos, já morei de aluguel e sempre respeitei o proprietário, me sinto muito injustiçada.

  156. Sou inquilino e por 11 meses morei em uma casa que quando aluguel e recebi o laudo de vistoria da imobiliaria informei a está de algumas divergencis que encontrei na realidade da casa e do laudo – e a imobiliaria nada de verificar e assim foram várias tentativas, sendo que por duas ocasiões esteve o pessoal da manutenção da imobiliaria – prestador de serviços – que foi fazei levantamento para “consertar” os problemas da casa – infiltração em todas as paredes da casa (pelo rodapé – maior e mais grave, além das paredes – inclusive das internas). Situação agrada quando das chuvas onde tivemos revestimento\piso soltando por completo na cozinha e mesmo na sala. Esta situação levou a perdas de imoveis e situações de saude minha e da minha filha. E após varias tentativas junto a imobiliaria que sempre respondia que o PROPRIETARIO não autorizava a realização dos serviços necessários, resolvi sair do imovel. entreguei uma “notificação” a imobiliaria e nada foi feito – chegou o caso da pessoal da imobiliaria não mais me atender. Sai do imovel com nenhum debito (CPFL, Agua, IPTU, Aluguel, etc.) e agora querem o pagamento da multa de rescisão de contrato e ainda estão me obrigando a realizar obras no imovel para corrigir problemas que a casa já tinha, além da pintura sem o conserto das filtrações. O que posso fazer, pois não gostaria de criar problemas para minha fiadora.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  157. tenho um inquilino que esta terminando o contrato dele e gostaria de saber no caso dele n querer renovar o contrato,eu sou obrigado a devolver o cheque calçaõ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  158. Eu aluguei um imóvel de uma amiga, no fim das contas, ela alugou da imobiliária, e por não querer se desfazer do imóvel resolveu locar pra mim, entrei no dia 03/10 e paguei o aluguel no dia 15/10, e sempre foi assim, sempre paguei o aluguel todo o dia 15 direto na imobiliária.
    No dia 01/02 ela veio me falar que o tio dela não seria mais fiador e que eu teria que achar alguém para ser, como não consegui avisei ela via whatsapp no dia 10/02 que iria sair, ela avisou a imobiliária só no dia 18/02, eu paguei o aluguel no dia 15/02 integral, e me mudei no dia 20/02. Agora ela veio com a história de que eu tenho que pagar o condominio inteiro do mes de março e aluguel de 18 dias do mês de março, eu te pergunto, é justo?

    • Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, que me parece que é o seu caso, é preciso dar ciência ao locador com antecedência mínima de 30 dias. Assim, me parece que a cobrança procede. Caso considere abusiva, sugiro que procure orientação jurídica. Você procurar um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

      • Bianca, e quando é o locatário que pede para um deixar o imóvel, também deve se pagar o mês ou os dias em que more no lugar?. Pergunto porque parece que a norma fala de Conceição de dia (30 ou 15) para a desocupação.

      • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
        Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
        Abçs

  159. Bom dia gostaria de saber se o inquilino tem direitos de um mês para cada ano pago de aluguél ou algo parecido

    • Desconheço se ha uma lei nesse sentido. Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  160. Aluguei meu apartamento com contrato de caução. Eu confiei no inquilino e deixei ele entrar no apartamento sem o depósito da caução. Agora ele está com o aluguel em atraso e eu não tenho o depósito caução. Eu posso pedir a desocupação alegando o não depósito da caução? Alguém pode me ajudar? Obrigado

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  161. Boa Noite, estou também com problemas com minha locatária.
    A um alugamos um apartamento mobiliado com toda a mobília já usada. Esse mês sai do imóvel faltando um mês para o fim do meu contrato, foi descontado a multa do meu calção, na hora da vistoria ela alegou que precisaríamos trocar um DVD que não está funcionando, mas que nunca usamos, e o armário modulado de cozinha que fica em baixo da pia porque as gavetas incharam. Só que nao basta trocar, ela quer novos. Um novo DVD e um novo armário. Levou um rapaz que faz armário e ele disse que o armário está comprometido. Como ele pode dizer que o armário estátodo comprometido se só parte da frente das gavetas incharam? Além do que o armário ficá em baixo da pia. Tem condições eu pagar um armário novo e um DVD novo se os que vieram no apartamento não são novosuficientes? Seria correto isso? Por favor me ajudem.

    • Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  162. Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
    Abçs
    Bianca Reis

  163. Boa noite, vou entregar o apartamento, ja conversamos com o dono e vamos ficar 2 meses pelo depósito que fizemos quando alugamos, mais ele quer que eu dê a diferença de valor, porque o aluguel aumentou no período que fiquei no imóvel, isto é certo eu ter que dar essa diferença?

    • O valor da caução, corrido pelo índice da poupança, deve cobrir o valor integral do aluguel. Caso isso não ocorra, será preciso pagar a diferença.
      Abçs

  164. Olá, estou alugando uma casa e com a crise vou precisar ir morar nos meus pais. O meu contrato é de 30 meses mas podendo sair com 12 meses. e estou no mês 5 ainda. Queria saber se por conta da crise fico isenta de qq multa pois não enho realmente condições de arcar com nada financeiramente.
    Quais são os meus direitos devido a fatos insperados como uma crie generalizada no pais e que me afetou em cheio.

    Para não ficar devendo eu preciso sair. O que devo fazer?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada para negociar a rescisão do contrato. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  165. Olá Bianca! Preciso muito da sua ajuda. Aluguei um imóvel para fins comerciais. Na ocasião aluguei em meu nome, mas o uso do imóvel era para minha loja junto com meu sócio. Como me mudei para outra cidade, vendi minha parte na loja para meu sócio e fiz um acordo para que o mesmo transferisse o contrato de aluguel para ele próprio. O que aconteceu é que esse antigo sócio não cumpriu o nosso acordo, esta atrasando o aluguel e há 5 meses não fez a transferência do aluguel para ele. Gostaria de saber como faço para tirá lo do imóvel? Ele não resolve a transferência e também não desocupa o imóvel. Existe uma forma legal dr tirá lo de lá com o auxílio da imobiliária?

    • Você pode entrar em contato com a imobiliária e solicitar rescisão do contrato. Entretanto, antes leia atentamente o contrato para observar se isso irar gerar algum tipo de ônus, como multa por rescindir o contrato antes do término. Se tiver dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  166. Bom dia, meu contrato vence no dia 29 de julho e eu avisei ao dono que não renovaríamos o contrato e com isso paguei o ultimo aluguel no dia 29 de abril e concordou que os dois meses seguintes no caso 29 de maio e junho ficaríamos sem pagar o aluguel por conta dos dois meses de depósito de quando entramos, só que agora ele alega que rescindimos o contrato, a pergunta é : Esta na lei que eu só poderia usufruir desses dois meses de depósito ao término do contrato?

  167. Bom dia, alguém pode me dar uma ajuda? A situação é a seguinte, sou locatário e o imóvel estava locado através de uma imobiliária, porém meu inquilino ficou 4 meses sem pagar aluguel e simplesmente deixou a chave na imobiliária e abandonou o local, ao entrar na casa constatei que ele deixou a casa toda destruída, vaso sanitário quebrado, portas sem fechaduras, levou os chuveiros, levou as torneiras fora outras coisas e a imobiliária simplesmente disse que tenho que entrar na justiça para o ressarcimento dos valores, gostaria de saber se é isso realmente que deve acontecer, pois como o imóvel estava locado por uma imobiliária eu acreditava que eu estaria protegido de alguma forma contra essas coisas. Desde já agradeço toda a ajuda. Obrigado

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado
      Abçs

  168. Pessoal boa noite! Na verdade preciso de uma ajuda. Assinei um contrato de aluguel de um apto, mas a proprietaria não passou as chaves ainda. No contrato, tem uma clausula que diz que devo fazer o deposito caução em até dois dias uteis apos a assinatura do contrato, que venceria amanhã. Não cheguei a usar o imovel uma vez que ainda não peguei as chaves. Elas ficaram disponiveis pra mim somente na data de hj. Vou ter problemas caso eu queira rescindir o contrato?

    • Sugiro que tente negociar a desistência sem quaisquer ônus. Caso enfrente problemas, procure apoio jurídico para ajudá-la nessa negociação. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  169. Eu tho com uma duvida. Aluguei uma casa paguei um mes de aluguel sem morar na casa a proprietaria tomou a chave disse ki naum poderia alugar mais depius voltou atras e quando eu entrei na casa dei mas um mes de aluguel agora eu keria sair antes de vencer o mes pq eu tenho o direito de um mes pago. So ki ela alega ki eu naum tenho o direito a um mes pago e outra aluguei sem contrato

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  170. Cumpri doze meses de aluguel, período que era obrigatório, após doze meses dei aviso prévio 30 dias, avisei em 10/4 que sairia dia 10/5. Não houve manifestação contrária por parte do proprietário, o mesmo recebeu a notificação e não se manifestou. Ao marcar para entregar as chaves o mesmo veio informar que eu teria que pagar 30 dias integrais do aluguel, já que em cláusula (“3.1” ” …mediante aviso prévio ao LOCADOR ou LOCATÁRIO, no mínimo com 60 (sessenta) dias de antecedência, sem a aplicação de nenhuma penalidade) o aviso teria que ser de 60 e não trinta dias. Devo mesmo pagar este valor? Mesmo não estando mais no imóvel e o proprietário já ter recebido as chaves? Os sessenta dias irão terminar em 10/6 somente.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível.
      Abçs

  171. Alugo uma casa onde resido e trabalho há 20 anos. O proprietário pediu que eu desocupasse o imóvel e eu aceito, desde que tenha um prazo para encontrar outro imóvel. Gostaria de saber se , por lei tenho um prazo sem pagar o aluguel para que possa fazer as melhorias no outro imóvel para que se adeque a meu trabalho.

    • Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  172. Boa tarde

    Tenho uma dúvida relativa ao pagamento da multa sobre a quebra de um contrato de aluguel. O valor do aluguel é de R$ 900 e já cumpri 6 meses, de um contrato de 1 ano. Se eu sair agora, vou pagar quanto?
    Segue abaixo os parágrafos pra melhor esclarecimento. Obrigado!

    15)Fica convencionado que a parte que infringir o presente contrato em qualquer dos seus termos, se sujeita ao pagamento em benefício da outra, da multa contratual correspondente a 1 (uma) vez o valor do aluguel vigente à época da infração, tantas vezes forem as infrações praticadas, sem prejuízo da resolução contratual e demais comunicações previstas neste instrumento.

    16)Se o LOCATÁRIO vier a usar da faculdade que lhe confere o contido no artigo 4 da lei n o 8.245/91 e devolver o imóvel antes do vencimento do prazo ajustado, pagará a multa compensatória equivalente a 01 (uma) vez o valor do aluguel vigente, reduzido proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  173. gostaria de uma informação, eu residia em uma imóvel de aluguel, contudo nesse imóvel teria apresentado um vicio oculto, ou seja um vazamento na tubulação de água do banheiro Lei do Inquilinato COMENTADA (Lei 8.245/91) artigo 22, onde versa que a responsabilidade de tal é do proprietário do imóvel, contudo o referido proprietário recusou a fazer o reparo, tendo alegado que se fosse para ele fazer tal reparo eu teria que desocupar o imóvel, pois bem para não desocupar o imóvel tendo em vista que a minha esposa estava recém operada e com uma criança recém nascida de apenas três meses de idade, então executei o serviço, colhi a assinatura do pedreiro e fiz algumas filmagens e fotos, sendo que tal valor seria para ser descontado nos meses subsequentes dos alugueis, porém o proprietário novamente recusou que fosse descontado/abatido os valores nos meses de aluguel, tendo o imóvel apresentado várias infiltrações sendo que inclusive uma dela teria estragado um guarda roupa, tudo fotografado, ao sair do imóvel falei ao proprietário que iria descontar os gastos do serviço com o pedreiro e os danos causados pela infiltração no guarda roupa, ele também não aceitou e teria alegado na presença de testemunha e da minha esposa que eu pudesse retiras as minhas coisa da casa dele e que não precisaria pagar nada, já que estava inventando desculpas para não pagar a pintura do imóvel e inclusive há um áudio gravado em meu aparelho celular onde ele confirma tal fato, só que depois de certo tempo ele me acionou na justiça alegando que eu sai do imóvel sem pagar a pintura e a mão de obra do pintor além de uma conta de água, acontece que eu tenho cópia das contas pagas desde a data em que desocupei o imóvel, bem como a data do recibo assinado pelo mesmo, onde ele teria recebido as chaves e o valor restante do aluguel, qual procedimento que devo adotar nesse caso.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs.
      Bianca Reis

  174. Bom dia, gostaria de um esclarecimento, é possível sair do imóvel locado sem que o inquilino pague a multa, devido não ter tranquilidade nesse imóvel? o imóvel que aluguei tem 2 andares, no andar de cima começou uma obra de reforma completa, refizeram toda a estrutura dessa casa que já vem durando 3 meses, o barulho é intenso , incomoda muito, nos fins de semana essa obra começa as 7:00 da manhã e vai até o fim do dia. Ou seja, não há tranquilidade para mim que estou na parte de baixo. estudo, porém não tenho conseguido realizar meus estudos de forma alguma devido esse transtorno, são usadas britadeiras, marretas, quebras de parede, onde tudo reflete na parte de baixo aonde moro. E também uma moradora ao lado dessa casa abriu um bar bem na porta da minha entrada, colocando mesas na calçada, onde o barulho dos frequentadores é intenso. Gostaria de saber o que pode ser feito para que eu consiga deixar esse imóvel. Obrigada

  175. Estou com meu aluguel atrasado há 4 meses devido a vários imprevistos que ñ tive como evitar.Eu estou me dispondo a sair do imóvel para a situação não virar uma bola de neve.Me propus a negociar o débito vencido e parcelar o mesmo para que ela ñ fique no prejuízo.A proprietária do imóvel disse que não vai permitir que eu retire meus bens do imóvel.Disse que vai ficar no portão e barrar a saída da mudança.Gostaria de saber se há alguma lei que me ampara e qual atitude devo tomar.Obrigada.

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  176. Boa tarde!!!
    tenho um imovél sem contrato de locação com um inquilino morando a 3 anos e dois meses agora está atrasado 10 meses de energia a conta já está desligado pela prestadora de energia eletrica e o inquilino reeligou a energia novamente escondido das autoridades e está com 3 meses de alugueis atrasados por favor o q eu faço agora?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado
      Abçs

  177. Meu aluguel vence no dia 18/06/2016, pretendo deixar o imóvel, pois não gostei do local e os vizinhos dos fundos são muito barulhentos. Ainda não avisei ao proprietário que quero deixar o imóvel, quanto tempo tenho para deixar o imóvel? Teria que ter avisado antes?

    • Se o contrato de locação for por prazo indeterminado ou estiver no final do contrato, basta dar ciência ao locador com antecedência mínima de 30 dias.
      Abçs

  178. gostaria de saber moro num terreno faz 16 anos 9 anos pagamos aloguel e depois o propietario disse q nos cuidase do terreno e pagasse a agua e luiz mais agora ele qer nos tirar do terreno mais nao temos pra onde ir gostaria de saber se temos algum direito

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs
      Bianca Reis

  179. Boa Tarde!
    Aluguei um imóvel a dois anos, antes de entrar reformei todinha pois estava com muita infiltração nas paredes não cobrei nada ao proprietário, depois de alguns meses as paredes voltaram a da infiltração falei com a proprietária ela disse que ia fazer o serviço mais já fazem 8 meses e nada. Pois estou mim sentindo prejudicado pois esta acabando com meus moveis e a minha esposa e filha fica as vezes com falta de ar. O meu contrato vai até nov/16 mais no mês de junho informei a proprietária que estava entregando a casa no mês de agosto. O que eu gostaria de saber era se eu sair da casa antes eu tenho que pagar os restantes dos meses que estão no contrato.
    Grato,

    Gilmar

    • Veja trecho da matéria: “O inquilino pode sair do imóvel antes do término do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso não haja nada previsto no contrato, valerá o que for determinado judicialmente.”
      Abçs
      Bianca Reis

  180. Bom dia preciso muito de uma orientação pois aluguei um apartamento sem contrato formal e negociamos que seria por um ano mais tive que sair no sétimo mês mais a proprietária disse que não teria nenhum problema até aí tudo bem só que quando entramos nós pagamos um valor de calção de um mês apenas aí no dia 05/05 pagamos o aluguel e avisamos que sairíamos e no dia que saímos que foi dia 26/06 ela pediu que pagássemos 20 dias de aluguel isso tá certo ????

    • Me aprece correto. Esse valor refere-se ao aluguel dos dias que você vai ficar no imóvel. No que se refere ao dinheiro da caução, ele deve ter sido depositado em caderneta de poupança, revertendo em benefício para você por ocasião do saída do imóvel.
      Abçs
      Bianca Reis

  181. Boa tarde, alguém pode me tirar essa duvida? Minha mae alugou um apto e morava sozinha, o contrato foi feito de um ano por exigência do proprietário. Porem ela faleceu e o proprietário esta querendo cobrar um mes a mais de aluguel é certo isso/? o aluguel vence dia 05 ela faleceu dia 20, iremos pagar no próximo dia 05 o aluguel e entregar o apto e no entanto ela quer q ficamos mais um mes. demos deposito de 3 meses e ela vai descontar desse valor. Seria certo ou justo mesmo em caso de falecimento esperar e pagar esses 30 dias a mais?

    • Prezada Claudia,
      Veja texto publicado sobre o tema http://www.direitocom.com/lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada/titulo-i-da-locacao-do-artigo-01-ao-artigo-57/capitulo-i-disposicoes-gerais-do-artigo-01o-ao-45-titulo-i-da-locacao-do-artigo-01-ao-artigo-57-lei-8-24591-lei-do-inquilinato-comentada-3/artigo-11-9
      “Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub – rogados nos seus direitos e obrigações:
      I – nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus , desde que residentes no imóvel (1) (2) ;
      II – nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio(3) (4) (5) (6).
      1- Morte do locatário: locação residencial. A lei de locação procura proteger aqueles que estavam residindo no imóvel locado no momento da morte do locatário. Desta forma, quando o locatário falace, quem se sub-roga nos direitos e obrigações do contrato de locação é o cônjuge ou companheiro sobrevivente. A lei também estende esses direitos e obrigações para os herdeiros necessários (descendentes e ascendentes em qualquer grau – pais, netos, bisnetos e avós), desde que residentes no imóvel. Se a cônjuge ou a companheira não quiserem continuar com o contrato de locação, os herdeiros necessários se sub-rogam no contrato, desde que, é claro, residam no imóvel. Se forem várias pessoas sucessoras no contrato de locação, eles serão responsáveis solidários (art. 2ª da Lei de locação).
      2-Colaterais e amigos. Se o locatário falecer, a locação não poderá continuar. Contudo, se os colaterais (também chamados de transversais – são os irmãos, tios, sobrinhos e primos), herdeiros testamentários e até mesmo pessoas sem nenhum grau de parentesco (amigos e cunhados) vivem no imóvel e estavam na dependência econômica do falecido locatário (era ele que os sustentava), eles podem se sub-rogar nos direitos e obrigações assumidas. É evidente que a dependência econômica deverá ser demonstrada.
      3-Morte do locatário. Locação comercial. Se o locatário falecer, a sub-rogação de seus direitos e obrigações se dará em favor do Espólio ou do seu sucessor no negócio. O locador deve ser notificado da morte do locatário e informado de quem será o novo sucessor. O Espólio é representado por seu inventariante, que assume todas as obrigações até a finalização da partilha. Feita a partilha, os herdeiros assumirão a condição de locatários no contrato. O sucessor no negócio é aquele que assumirá a administração do estabelecimento comercial com a morte do locatário. Ele pode ou não ser herdeiro do falecido.
      4-Na locação não residencial, se o locatário morre, o Espólio é obrigado a manter o contrato? Há o pagamento de multa? O Espólio não tem o dever de continuar com a locação. Sua rescisão não pode implicar no pagamento da multa prevista no artigo 4º da lei de locação.
      5- E nos casos em que não foi aberto o inventário e os herdeiros não comunicaram a morte do locador? Todos os herdeiros necessários são considerados solidários (artigo 2ª). Por exemplo, se o locador deseja denunciar um contrato de locação por prazo indeterminado (denuncia vazia), deverá notificar a todos os herdeiros.
      6- Com a morte do locatário é necessária outra garantia ou outro fiador? A morte do locatário não exige a substituição do fiador ou de qualquer outra garantia oferecida.”

  182. eu tenho um apto alugado para um casal que não paga aluguel a 1 ano e 7 meses já esta na justiça a 1 ano e 5 meses e o juiz até hoje não deu a ordem do despejo, o contrato termina agora em julho o que posso fazer o juiz esta trabalhando em 3 lugares diferentes e não da atenção ao meu caso eu não consigo pagar o condominio de la a uns 8 meses estou sem saber o que fazer não existe justiça aqui.

    Abs:

    Marcos

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure assessoria jurídica para verificar se há outras possibilidade.
      Abçs

  183. Aluguei uma casa em um bairro novo com dois meses depois fui assaltada dentro de casa o ladrão me ameaçou o tempo todo com uma faca eu estava sozinha não tem vizinhos me trancou dentro de casa e levou as chaves quando vim ver a casa PR alugar eu falei tem que fechar com cerca elétrica a imobiliária e o proprietário disseram que não tinha perigo más que iria providência não colocou agora não consigo dormir o meu marido sai 3:30 da madrugada para trabalhar fico sozinha quero sair da casa querem que pago multa umfica jogando pro outro e eu estou em pânico tenho que tomar remédio para dormir qualquer barulho fico tremendo o que devo fazer e os meus pertences roubados quem vai me ressarcir e minha saúde nao conta estou traumatizada não consigo ficar em paz mais dentro desta casa. ….???

  184. moro numa casa alugada a mais de ano o dono nunca fez o contrato nunca atrasei papel de agua ou de luz muito menos o aluguel ele poder pedir a casa sem precisar.?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  185. boa tarde . Tenho um imóvel locado , onde a pessoa avisou com 30 dias de antecedencia que iria sair ( lembrando que não cobro aluguel antecipado ) . o inquilino fez a carta , de 30 dias de antecedencia , mas com 11 dias após a carta , saiu do imóvel e não quer pagar os 30 dias . quer pagar apenas 11. Mas se a lei diz 30 dias , é pra termos o tempo e garantia desse mes . e agora .? o inquilino ainda procurou um advogado que disse a ele e mandou uma notificação a mim , informamdo que se avisar com 30 dias não tem que pagar mais nada .

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs

  186. Moro à um ano e meio numa cada sempre paguei em dia,agora precisei entregar a casa a proprietária aceitou só que os diad que estou no imóvel no caso quinze dias ela cobrou um absurdo estou saindo para não dar calote nos aluguéis, como tenho tresnmeses de deposito ela descontou mas ainda tenho 1.100,00 para pagar e não tenio estou indo para minha filha por isso como ele disse que só dá a baixa com o pagamento.Perhunto eu:seu sair da casa sem essa baixa o que acontece?

    • Sugiro que procure apoio jurídico para apioá-la nessa negociação. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  187. Olá Bianca. Resido num apartamento há três anos. tenho meus aluguéis todos em dia, sendo que pago sempre no dia 30 referente ao mês que morei. Agora, quero me mudar no próximo dia 26, e pagar o aluguel dia 30 normalmente, porém a dona disse que não vai deixar eu me mudar, nem tirar minha mobília. Ela pode fazer isso?
    Att,
    Jonathan
    jonas.bachmann@hotmail.com

  188. Olá. Fica ainda uma dúvida referente ao prazo do aviso da saída do imóvel por parte do locatário: um amigo foi avisar sobre sua saída do imóvel o qual aluga e a imobiliária informou que depois de feito o aviso por escrito, o contrato só será encerrado após 60 dias, ou seja, ele seria obrigado a continuar pagando todas as despesas referentes à locação por mais dois meses. Pelo que entendi o aviso deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência, e não 60. É possível a imobiliária pedir este prazo ou é má fé? Desde já agradeço.

    • Me parece que esse é um prazo mínimo. Sugiro que seu amigo reúna todos os documentos referente a locação e procure apoio jurídico para receber orientação adequada.Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Juizado Especial Cível do seu Estado.

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