Inmetro abre consulta pública para tintas usadas na pintura de paredes


A Portaria Inmetro nº 141/2014, publicada em 31/03, propõe a tintaspara-paredecertificação voluntária para tintas látex utilizadas na construção civil, incluindo as tintas látex foscas de cores claras, os esmaltes e vernizes diluídos em solventes e as massas niveladoras para alvenaria, estabelecendo requisitos mínimos de desempenho para o produto.

A certificação será realizada por família de produtos, que agrupa modelos produzidos por um mesmo fabricante, unidade fabril, processo produtivo, classificação e descrição, conforme critérios definidos na ABNT NBR 11702. Esses produtos deverão ser submetidos aos ensaios e inspeções definidos nos requisitos  de avaliação da Conformidade, que tomam como referência as principais normas técnicas e a legislação vigente. Serão avaliados os seguintes requisitos: conteúdo líquido, coordenada cromática, brilho, poder de cobertura da tinta seca e da tinta úmida, resistência à abrasão, chumbo, tempo de secagem, absorção de água (para massas niveladoras), dentre outros.

A proposta ficará em consulta pública por 60 dias, encerrando-se o prazo em 30 de maio de 2014 e o Inmetro quer ouvir a opinião da sociedade para criar regulamentações mais eficazes. Teminado o prazo da consulta pública, o órgão se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.
Participe!

A portaria da consulta pública pode ser acessada em:
Portaria Inmetro N.º 141/2014 – http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002105.pdf
Comentários, críticas e sugestões devem ser registrados na planilha específica, disponível em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/docs/Planilha_Contribuicoes_Consulta_Publica.xls
e podem ser enviados por correspondência:
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac
Rua da Estrela, 67 – 2º andar – Rio Comprido
CEP 20251-900 – Rio de Janeiro – RJ
Ou por e-mail:
dipac.consultapublica@inmetro.gov.br

 

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

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