Consumidor pode resolver conflitos de consumo sem sair de casa


consumidor.govO Consumidor.gov.br é  um novo serviço público para solução de conflitos de consumo por meio da internet desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, e monitorado conjuntamente pelos PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O site permite a interlocução direta entre consumidores e empresas e as informações geradas fornecerão ao Estado subsídios essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores.

 O serviço funciona da seguinte forma:

1º  O consumidor verifica se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistemaNem todas já possuem cadastro. A participação das empresas no site é voluntária e somente é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Para saber as empresas que estão cadastradas clique aqui.

 2º O consumidor se cadastra e registra sua reclamação no site. O conteúdo do campo Descreva sua Reclamação será público. Sendo assim, nesse campo o consumidor não deve  não informar  dados pessoais como nome, CPF, RG, telefone ou ainda informações como número de conta, senha ou cartão de crédito, pois o conteúdo deste campo será público.

Os demais campos não são públicos e  serão visualizados apenas pela empresa reclamada e pelo órgão responsável pelo acompanhamento das reclamações em sua cidade.

 Não  é permitido: reclamar em nome de terceiros e utilizar ou enviar informações ilegais, agressivas, caluniosas, abusivas, difamatórias, obscenas, invasivas a privacidade de terceiros, ou que atentem contra os bons costumes, a moral ou ainda que contrariem a ordem pública.

Para auxiliar na análise da sua reclamação, você pode anexar documentos, tais como nota fiscal, comprovante de pagamento, extratos, ordem de serviço, folheto de oferta, orçamento, etc.

No site tem uma guia com o passo a passo para o usuário.

3º A partir do registro da reclamação tem início a contagem do prazo de 10 dias para manifestação da empresa. Após a resposta, o consumidor classifica a situação como Resolvida ou Não Resolvida, além de informar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

O serviço já pode ser usado pelos consumidores dos seguintes estados: Espírito Santo, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Até 1º de setembro de 2014 estará disponível em todo o país.

Vale destacar que esse serviço não substitui o PROCON, Juizados Especiais ou Justiça Comum. Assim, utilizá-lo não significa que o consumidor não poderá se valer dessas outras vias de solução de conflitos, o que também poderá ser feito caso a empresa ainda não esteja vinculada à plataforma.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 

10 comments

  1. Me desculpem a franqueza, mas em minha modesta opinião o ponto fraco deste programa é o fato de que a empresa tem que se voluntariar. Pois bem, as empresas que conscientemente lesam o consumidor, jamais irão voluntariamente se cadastrar. Outro aspecto é que pequenas empresas nem saberão que o programa existe.

  2. NÃO EXISTE PIOR OPERADORA QUE A “OI”
    GOSTA DE SUPERFATURAMENTO EM CONTAS, COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO PRESTADO.
    POSSUI UM MAL ATENDIMENTO AO CLIENTE.

  3. A Lenovo está cada vez pior, minha tia comprou um notebook desta empresa,e passando um dia o produto apresentou defeito, logo depois tentamos entrar em contato com a Lenovo que todos os dias nos enrola dizendo que vai até a residencia fazer o reparo e com isso já se passaram três e nada de resolverem o problema! sinceramente um total descaso com o consumidor!

  4. Boa Tarde !!!
    me chamo Tassiana, comprei um celular Sansug GALAXY Gran Duos nas lojas Pernanbucanas 10/03/2014 depois de 6meses de uso o celular descarregou e não funcionou mas , levei a autorizada mas não consegui pois alegaram que eu terei que volta a loja e pegar uma declaração de compra assim fiz ..
    Porém chegando na loja para pedir esta declaração soube pela atendente que o celular ,desvalorizou tanto que chegou a custa 200,00 lembrando que foi pago por ele 1.169,00 ou seja um absurdo..
    peguei a declaração e o meu pai ( …. ) levou novamente a loja autorizada para dar entrada no aparelho dia 03/10/2014 os mesmos disseram que com 7 dias uteís chegaria em minha residência via correio , mas o prazo previsto execedeu e não chegou , liguei para saber como estava o andamento falei com o Alisson a responsavél pelo conserto estava em horario de almoço, retornei a ligação e falei com a Alessandra daí o (choque) o aparelho está com oxidação a assistência não cobre este tipo de defeito , porém …… eles trocariam por 370.00 Reais ou seja para o conserto eles não podem , mas ser for pago eles trocam.
    Gostaria de saber se podem me ajudar a recuperar o celular ou o dinheiro ..pois não como recorrer ..Desde de já agradeço

    • Prezada Tassiana,

      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugerimos que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

      Atenciosamente,

      Bianca Reis

  5. show de bola

    agradeço a este site,pois resolvi meu problema com a oi velox,internet lenta 5 meses

    esta ferramenta é simplesmente show de bola recomendo a todos

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