Combustíveis: consumidor pode verificar quais os postos cometem fraude nas vendas


Agora o consumidor tem mais uma ferramenta para escolher o posto revendedor de combustível que vai usar para abastecer seu veículo.  A partir de hoje (2/9), a Agência Nacional de Petróleo – ANP passa a divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização praticando a irregularidade conhecida como “bomba-baixa”.

bombabaixa

Essa fraude consiste no fornecimento ao consumidor de quantidade de combustível menor do que a mostrada no visor da bomba de abastecimento. Inadvertidamente, o consumidor paga por quantidade maior do que a efetivamente recebida no tanque de seu veículo. A “bomba-baixa” é uma das irregularidades mais encontradas pelas forças-tarefas que vêm sendo realizadas pela ANP para fiscalizar o mercado de combustíveis de todo o Brasil.

A constatação da “bomba-baixa” é atribuição da ANP que não se confunde com a do Inmetro. Esse órgão é responsável pela aferição e certificação do equipamento medidor, enquanto a Agência se ocupa em identificar se a bomba está sendo operada da maneira correta, fornecendo a quantidade de combustível informada ao consumidor.

A divulgação no site da ANP incluirá endereços dos postos revendedores, com dados retroativos a 1º de julho de 2014.  Entretanto, cabe esclarecer que os agentes econômicos possuem, assegurados pela lei, direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, somente após o julgamento definitivo do processo administrativo, que foi gerado a partir do auto de infração, e quando o auto de infração é mantido pela decisão administrativa final, fica constatado que o estabelecimento cometeu, de fato, ato infracional previsto e apenado na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

A relação é atualizada mensalmente para que sejam incluídos os postos revendedores autuados e/ou interditados no mês anterior e retirados os que observam pelo menos uma das condições abaixo:

(a)   pagamento total da multa, comprovado através do envio de correspondência contendo a cópia do referido pagamento (GRU) à SFI;
(b)   decurso do prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data do auto de infração;
(c)   insubsistência do processo administrativo;
(d)   obtenção de decisão judicial determinando a retirada.

A medida se insere na estratégia da ANP de dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses.

Veja aqui a lista de Postos Revendedores de Combustíveis que foram flagrados cometendo a irregularidade descrita acima a partir de 1º de julho de 2014.

Fonte: ANP

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