Tarifas bancárias: saiba o que não pode ser cobrado


tarifabancaria2Muitas vezes não damos muita importância ao valor que pagamos pelos pacotes de tarifas bancárias. Entretanto, se contabilizarmos esse custo por ano, é possível perceber que o dinheiro destinado a esse serviço pode fazer uma boa diferença no orçamento. Por exemplo, um consumidor que paga 30 reais ao mês  por  um pacote de tarifas, ao longo de um ano gastará 360,00.

Por outro lado, cabe destacar que há um conjunto de 30 serviços considerados essenciais pelo Banco Central e por isso não podem ser cobrados. No entanto, poucos consumidores têm conhecimento dessa possibilidade.

Entre as operações que não podem ser cobradas pelos bancos, está o fornecimento de cartão com a função débito e de dois extratos por mês, contendo a movimentação da conta nos últimos 30 dias, por meio do guichê da agência ou do caixa eletrônico. Além disso, o consumidor também tem direito gratuitamente em até quatro saques mensais, realização de até duas transferências entre contas da mesma instituição e dez folhas de cheque por mês. A regulamentação também estabelece que os saques em terminais de autoatendimento em um intervalo de até 30 minutos devem ser considerado como uma só operação.

Para que possa avaliar se precisa de um pacote de tarifas ou se o que é oferecido sem cobrança pode ser suficiente, listamos todos os serviços gratuitos, disponíveis no site do Banco Central.

Todo cliente (pessoa física) que possuir conta de depósito à vista – uma conta-corrente ou de poupança – tem direito aos seguintes serviços gratuitamente:

 Caso tenha dificuldade em ler, clique na  imagem para ampliar a visualização. tabela1bc

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Para as transações que excederem o limite de gratuidades, ou para qualquer outro serviço, o cliente (pessoa física) tem duas opções: pagar tarifas individuais para cada serviço extra ou contratar um pacote de serviços com pagamento de uma mensalidade.

Uma instituição financeira pode ou não oferecer pacotes de serviços aos clientes. Caso opte por oferecer pacotes de serviços aos seus clientes vinculados a contas de depósito à vista ou de poupança, ela deve obrigatoriamente ofertar os pacotes padronizados para clientes pessoas naturais constantes na tabela II anexa à Resolução 3.919/10 e tabela I anexa à Resolução 4.196/13. Essa padronização ajuda o cidadão a escolher a instituição financeira que oferecer as tarifas mais baratas. Os quatro pacotes de serviços obrigatórios são os seguintes:

Pacotes Padronizados de Serviços I (Tabela II anexa à Resolução nº 3.919, de 2010)

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Pacotes Padronizados de Serviços II (Tabela I anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

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Pacotes Padronizados de Serviços III (Tabela II anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

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Sendo assim, se precisar contratar um pacote de serviços, sugerimos ir à sua agência para ver as possibilidades, pois não é comum  a instituição financeira se preocupar em  indicar ao consumidor um pacote de tarifas com a maior compatibilidade as suas movimentações.

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