A importância da Nota Fiscal para o consumidor


nota-fiscal

Muitos consumidores tem o costume de não pegar e/ou não solicitar a nota fiscal na hora da comprar algum produto ou contratar algum serviço.  Outros solicitam, mas acabam jogando fora. Isso acontece porque boa parte da sociedade desconhece a importância desse documento.

A nota fiscal é fundamental para garantir os direitos dos consumidores, pois  além de comprovar a garantia, ela assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor e a arrecadação de impostos que auxiliam na construção de escolas, creches, hospitais, etc.

Para isso, o documento deve conter algumas informações importantes, como: data de emissão, a discriminação da mercadoria (marca, tipo, modelo, espécie), quantidade e, desde o dia 06/10/2014, os impostos referentes a cada produto  ou serviço, conforme  a “Lei De Olho no Imposto”.

Independente do valor ou da importância do produto, o fornecedor tem que oferecer a nota de compra ao cliente, seja qual for o produto, roupa, tênis, eletrodoméstico, pilhas, lâmpadas… A Lei Federal Nº 8.846 de 24 de Janeiro de 1994 diz que todo consumidor tem direito a Nota Fiscal. Cabe destacar que a não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor.  Caso o fornecedor se negue a emitir o documento, a reclamação poderá ser feita na delegacia do consumidor ou no Procon . Confira aqui o PROCON mais próximo de sua residência.

Em caso de perda da primeira via da nota, o consumidor pode entrar em contato com o fornecedor e solicitar uma segunda via. Mas alguns especialistas dizem que os fornecedores não são obrigados a fornecer a segunda via do cupom fiscal, caso isso aconteça, o cliente pode pedir uma declaração de que a compra foi feita na loja.

Nota Fiscal Eletrônica:

Nota-Eletronica

A NF-e tem como objetivo a implantação de um novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para a substituição do sistema atual de emissão da Nota Fiscal em papel.  Estes documentos são emitidos por todas as lojas. Entretanto, nas lojas físicas o consumidor deve solicitar ao fornecedor no momento da compra.  Em algumas cidades como Rio de Janeiro e São Paulo elas oferecem crédito, que podem ser resgatados todos os anos, no mês de setembro, depositados diretamente na conta bancária, além de poder optar por obter desconto de até 100% no IPTU.

É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

107 comments

  1. Efetue uma compra de um equipamento de som para uma casa noturna dei um sinal de garantia mas só vou pegar o equipamento em janeiro de 2015 posso cancelar o contrato.

    • Prezado Carlos,

      Nesse caso sugiro que procure ajuda de um especialista que pode ser o Procon mais próximo de sua residência (Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp) ou procure um dos postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito para que possam orientá-lo mais adequadamente.
      Abçs
      Bianca Reis

      • bianca reis comprei um berço e uma cama. que eu vi pelo computador e quando eu vi a cama nao gostei e eu quis cancelar so a cama o q eu faço

      • Em toda contratação feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
        Abçs
        Bianca Reis

  2. Um fornecedor emiti o nota fiscal sem eu ter comprado nada em nome da minha empresa foram 3 notas totalizando mais de R$12.000,00 de imediato reenviei dizendo que as notas são indevidas pois não fiz compras neste valor . ele alega que de pedidos anteriores . oque devo fazer uma vez que as mesmas tem duplicatas vinculadas

    • Prezado Eurico,
      Sugiro que procure a ajuda de uma assessoria jurídica para que possa tomar as medidas cabíveis.

      Um abraço.

      Bianca Reis

  3. Fiz um exame radiológico em setembro de 2014 e na época não me entregaram a nota fiscal. Agora voltei a fazer exames no mesmo lugar e solicitei a nota fiscal anterior (que eu pensei que ia por email) e me disseram que só emitem a nota quando o consumidor pede, e que como eu não tinha pedido na época agora não podia mais emitir. Isso procede? Eles não podem emitir nota retroativa? eles podem me dar uma declaração desta despesa? Vale para o imposto de renda? Obrigado pela atenção!

  4. Geise
    11/04/2015

    Ex companheira utilizou a nota fiscal do ex companheiro para comprovar seus gastos e consequente renda com o fim de pedir pensão alimentícia do filho. Isso é legal? Sendo que foi o ex marido que forneceu a senha para a ex mulher?

    • Prezada Geise,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

  5. Realizei uma consulta médica e solicitei a Nota Fiscal para reembolso de plano de saúde, a clinica informou que não emite Nota somente Cupom Fiscal, ao encaminhar para o Plano eles não aceitaram o Cupom informando que deverá ser Nota. O estabelecimento está correto em não fornecer a Nota Fiscal somente o Cupom?

  6. A minha dúvida é? Comprei um celular só que ele foi roubado, fiz todos os procedimentos necessários, na hora em que fui dar entrada no seguro eles me pediram número do imei do aparelho, sendo que joguei a caixa fora. O fabricante diz que tem o número na nota mais não tem. Queria saber se a nota é obrigatória a vir com o número do imei do aparelho?

    • Prezada Ana Claudia,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico para tentar receber o seguro apenas com a nota fiscal. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Ana Claudia estou com um problema igual ao seu. A nota q emitiram é manual, e tem o número do IMEI, mas o número só da inválido, não sei o q fazer. Ja voltei na loja e eles falam q não podem fazer nada, mas provavelmente eles erraram algum número na hora de escrever. Eu queria saber se pode exigir uma nota fiscal eletrônica.

  7. Comprei umas cerâmica para casa e ficou faltando , a nota fiscal esta assinado no nome da minha esposa quero saber se tenho o direto de receber o que esta faltando sendo que tudo foi pago

    • Prezado Varne,
      Claro que tem . Caso encontre dificuldades, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Comprei uma produto em um site dia 20/04/2015 e ate agora não mim repassaram a nota fiscal . As lojas tem um determinado tempo para emitir essa nota fiscal ou não?

  9. Bianca, na organização que trabalho sou responsável pela a emissão de cupons fiscais em notas fiscais eletrônicas.Na empresa ha um procedimento, que todos os cupons fiscais deixados pelos os clientes para a emissão de notas, são obrigados a deixarem o cupom fiscal, o mesmo será encaminhado para nossa administração geral. Sendo assim, o cliente somente leva a nota fiscal eletrônica. Pois certa ocasião, uma cliente exigiu a nota fiscal eletrônica e o cupom fiscal.Sendo que a empresa entrega somente uma outro, nunca as duas. Está certo, esse procedimento?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  10. Bianca, na organização que trabalho sou responsável pela a emissão de cupons fiscais em notas fiscais eletrônicas.Na empresa ha um procedimento, que todos os cupons fiscais deixados pelos os clientes para a emissão de notas, são obrigados a deixarem o cupom fiscal, o mesmo será encaminhado para nossa administração geral. Sendo assim, o cliente somente leva a nota fiscal eletrônica. Pois certa ocasião, uma cliente exigiu a nota fiscal eletrônica e o cupom fiscal.Sendo que a empresa entrega somente uma ou outra, nunca as duas. Está certo, esse procedimento?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  11. Eu fiz uma compra hoje,confesso que nem ia pedi nota,mais minha esposa estava com migo,já foi dizendo peça nota ok! Bom eu pedi pra moça mais percebi uns obstáculos, tipo a loja não tava muito feliz,na hora a moça começou a colocar obstáculos aí tipo fiquei meio sem graça, aí pensei porque sera?
    Sem contar que fiz também uma compra em outra loja,e ela não deu nota,minha esposa mandou voltar pra pedir simplesmente eles disserão que não emitia nota não.Agora estou com uma interrogação na mente.

    • Prezado Francisco,
      Sugiro que siga o conselho que damos na matéria e que destaco abaixo:
      “Independente do valor ou da importância do produto, o fornecedor tem que oferecer a nota de compra ao cliente, seja qual for o produto, roupa, tênis, eletrodoméstico, pilhas, lâmpadas… A Lei Federal Nº 8.846 de 24 de Janeiro de 1994 diz que todo consumidor tem direito a Nota Fiscal. Cabe destacar que a não entrega desse documento ao consumidor constitui crime tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor. Caso o fornecedor se negue a emitir o documento, a reclamação poderá ser feita na delegacia do consumidor ou no Procon . Confira aqui o PROCON mais próximo de sua residência.”
      Abçs
      Bianca Reis

  12. dia 26/06/2015 recebi o produto MONITOR BENQ XL2430T, que foi enviado pela assistência técnica BENQ para substituir o MONITOR BENQ XL2420Z,que apresentou defeito durante o período de garantia e foi feito a troca,. Assim que recebi o produto verifiquei que a nota fiscal que o acompanhava era referente ao monitor que apresentou defeito e foi trocado, o novo MONITOR BENQ XL2430T veio pelos correios sem a devida nota fiscal . Entrei em contato com Benq, e a resposta foi:(A Nota fiscal permanece a mesma, a sua garantia não muda com a troca do produto). como vou solicita uma futura garantia ou queira vender meu produto futuramente se a nota que veio acompanhando o mesmo foi do produto com defeito e eles são modelos diferentes o que nao condiz na nota? o que devo fazer? obrigado

  13. Eu ganhei um depurador de presente de casamento e quero trocar, a nota já foi emitida no nome de quem me deu o produto e a loja em questão não quer trocar o objeto gostaria de saber quais são meus direitos???

    • Prezado Rafael,
      o fato da nota estar em nome de outra pessoa não altera em nada seu direito de troca. Por outro lado, é importante observar que, ao contrário do que muita gente pensa, o lojista não é obrigado a trocar produtos que não tenham problemas de funcionamentos e vícios de qualidade. Assim, a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuá-la no momento da venda. Outra questão também pouco conhecida é que o prazo estabelecido para troca imediata é uma liberalidade do fornecedor, o que significa que pode variar de acordo com o estabelecimento e o produto. Por isso é tão importante conhecer antes da compra todas as regras.
      Abçs
      Bianca Reis

  14. Comprei um celular no cartão de uma amiga ela me falou q era 1000 reais mais não me mostrou a nota fiscal só q eu dei um geito de ver e constatei q o valor era menos 569 reais oq fazer??

    • Roseanny,

      O CDC não se aplica à negócios entre pessoas físicas, o que rege as relações, nesse caso, é o Código Civil.
      Sugiro que tente negociar com ela a devolução do valor e, caso não consiga, procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

  15. Olá, em uma manutenção de um Tablet foi necessário a troca do carregador do mesmo.
    – O novo carregador, é preciso que seja entregue uma nota fiscal?
    – Do serviço de manutenção, é preciso a entrega de cupom fiscal?
    – Foi entregue um Comprovante de entrada Interno, este tem o mesmo valor que um cupom fiscal ou nota fiscal?

    Obrigado!

  16. Olá, bom dia, comprei um celular em outubro do ano passado e quando fiz a compra a loja me passou o cupom fiscal e me aconselhou buscar a nota de compra em 1 mês, porém, não fui buscar a nota, agora meu celular apresentou problema e percebi que ainda está na garantia, então, desejo saber, a loja ainda tem o direito de me passar a nota de compra pra eu levar na assistência? eu só tenho pra comprovar o cupom fiscal que está intacto.
    Obrigada.

  17. Boa Noite! Sou Cabeleireira fiz umas Compra com uns Produtos Profissionais pedir a Nota Fiscal das Compras. Mas no dia que o motoqueiro veio pegar a segunda parcela ele só fez dois Recibo Comprovando que Paguei. E como fiz outra Compra ele , também me deu um Recibo Carimbado e assinado por Ele. Agora estou Exigindo as NOTAS FISCAIS ONDE A DONA , SO FAZ ENROLAR ALEGANDO QUE FOI POR CAUSA DA MUDANÇA E QUE A EQUIPE DA OI NAO FOI ESTALAR A INTERNET.

    • Prezada Joana,
      Quando o fornecedor se recusar a emitir a Nota Fiscal o consumidor poderá registrar reclamação em uma DECON – Delegacia do Consumidor, que entrará em contato com a empresa para esclarecimentos ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado que é o órgão responsável pelo recolhimento do imposto.
      Abçs
      Bianca Reis

  18. Boa Noite! Ganhei um tablet de presente, no final do ano passado. Antes de um ano apresentou defeito. Depois de vária idas a autorizada, vendo que não era possível o conserto. O fabricante me ofereceu outro novo. Porém, descobrimos que a nota fiscal veio errada. Foi emitida com a razão social no meu nome, porém com o CPF da pessoa que me presenteou. Entrei em contato com a empresa que fiz a compra e pedi a correção, após uma semana de contato recebi um e-mail dizendo que não poderiam corrigi-la devido a lei “RICMS-SP/2000, art. 183, § 3º. Como proceder?

  19. Olá boa noite 😉!
    Tem uns 20 dias que paguei 1800,00 por um aluguel de vestido de noiva e esqueci de pedir a nota fiscal eletrônica.
    Gostaria de saber se ainda posso solicitar a nota?

    Grata.

  20. Prezada Bianca,
    Ontem fui em um restaurante e depois ter comido, pedi a minha conta. Como sempre chegou um documento não fiscal, pagamos e sai. Não tenho ideia se a nota fiscal foi lançada no sistema ou não.
    Sei que ele é obrigado a emitir nota fiscal, mas a minha pergunta é:
    um restaurante é obrigado a ENTREGAR nota fiscal (na mesa ou depois)?

    Obrigado e desculpe eventuais erros (sou italiano),

    Dario

    • Prezado Dario,
      A empresa deve emitir na hora uma nota Fiscal ou se for emitir a nota fiscal eletrônica deve fornecer um Recibo Provisório de Serviços e num prazo de 10 dias, a contar da data de sua emissão do Recibo, o prestador de serviços deverá substituí-lo por uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS.
      Abçs
      Bianca Reis

  21. oi comprei uma cama no valor de800 mas quando recebi o carnê estava no valor de 1100. o vendedor combinou qu
    e irai fazer parcelado no valor de a Vista ..na nota fiscal consta esse valor de 800..o que devo fazer

  22. BOA NOITE

    O MEU EX MARIDO FALECEU E A NAMORADA DELE APARECEU COM UM CUPOM FISCAL DE UM PRODUTO QUE ELE HAVIA COMPRADO EM UMA LOJA (NA QUAL HOJE ELA E FUNCIONARIA), SUSPEITO DE FARUDE NESSE CUPOM FISCAL, TENHO COMO CONSEGUIR A NOTA ELETRONICA DESSE PRODUTO COM A LOJA, TEM ALGUM MEIO DE CONSEGUIR QUE A LOJA ME FORNECA?

    • Prezada Renata,
      Sugiro que que entre em contato com a empresa e/ou com a Secretaria da Fazenda do seu estado que é o órgão responsável pelo recolhimento do imposto.
      Caso enfrente dificuldade, procure apoio jurídico.
      Abçs
      Bianca Reis

    • Prezado João,
      Se for um Microempreendendo Individual – Mei, pode emitir nota, mas normalmente não é isso que acontece. Porém uma forma de manter a “segurança” da prestação do serviço é fazer um contrato de prestação de serviço.
      Abçs

  23. Fiz uma compra online de um tablet paguei com cartão e a empresa não emitiu a nota fiscal ainda o correto não seria emitir no ato do debito do cartão? Faz uma semana e ainda não recebi a mercadoria e nem a nota fiscal.
    Obrigado

    • Prezada Juliana,
      Quando compramos online normalmente a nota fiscal eletrônica é emitida em alguns dias após compra. Entretanto, uma semana é muito tempo. sugiro que entre em contato com a loja e, caso enfrente problemas, procure o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  24. Olá boa noite!!
    comprei um smartphone tenho nota fiscal dele porem não esta em meu nome comprei no cartão de um amigo meu e o mesmo não se encontra mais aqui,estou necessitando dos serviços da autorizada,como posso proceder ja que a nota não esta em meu nome?

  25. oi comprei um notebok na loja ,so que quiseram comprar em meu CPF ,me disseram que na nota o valor vai vir bem abaixo do que paguei…..isso é possivel ou querem me estorquir ?devo pagar oque me cobraram ou o valor da nota?

  26. Bom dia, Bianca Reis.

    Primeiramente agradeço pela sua presteza/ajuda ao informar as pessoas.

    Estou na seguinte situação, comprei um hd de uma loja virtual de outro estado, o produto chegou mas ao abrir a NFe percebi que estava em nome de outro destinatário com produto e valores diferentes, sendo mais específico, de capacidade menor do que eu havia comprado.

    Entrei em contato com a loja por e-mail, retornaram dizendo que para enviar a NF “correta” era necessário pagar 8% do valor do produto ou podiam enviar uma cópia do pedido sem custo adicional.

    Gostaria de saber como devo proceder, devo ir ao procon ou outro órgão responsável?

    Obrigado!

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  27. Prezada Bianca, ótimos s seus esclarecimentos. Porém, acho que cabe lembrar uma exceção, as companhias aéreas por exemplo, estão isentas da emissão da nota fiscal. Cabendo para comprovação da despesa o próprio bilhete aérea que serve apenas como recibo. Mesmo que a compra seja através de uma agência de viagens, esta agência apenas deve fornecer o valor da nota dos seus serviço, algo em torno de 6%. Acho muito importante seus esclarecimentos, mas as exceções também são de grande valia, caso contrário, o consumidor fica com uma falsa idéia de conhecimento do sistema e, alguns mais exaltados, acabam a cometer até escândalos indevidos.

  28. olá, comprei um notebook por uma loja online, recebi a nota fiscal antes da entrega do produto que só chegou as minhas mãos 5 dias depois, a validade do produto se dá pela nota fiscal ou pelo dia de entrega? desde já agradeço

  29. Olá Bianca, fui informado por diversos advogados que a emissão da segunda via é obrigatória dentro de 15 dias corridos. primeira vez que leio que tem divergência! aguardo

    • Prezado Daniel,

      O que apuramos para fazer a matéria é que não há um consenso nesse sentido. Siga as orientações do seu advogado e se enfrentar dificuldade, fica a dica que está na matéria.
      Abçs

  30. Bom dia, estando a nota fiscal em nome de outra pessoa e eu comprar uma mercadoria dela, terei algum problema caso precise de usar a garantia se essa mercadoria apresentar defeito?

    Obrigado.

  31. Boa tarde, fiz uma compra virtual, o fornecedor não emitiu nota fiscal, e a sefaz reteu a caixa, quem deve pagar o tributo para liberação ? Eu ou o fornecedor? Quais medidas posso tomar pra não ficar no prejuízo ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  32. Bianca.
    Comprei um produto Novo e o mesmo apresentou problemas.

    Quando foi realizado os reparos na Assistência Técnica do Produto, Eles tem que Fornecer Nota Fiscal do Que foi Trocado (Peças).

    • Deve ter o serviço descrito na ordem de serviço ou em outro documento similar que a assistência te entregou, detalhando o que foi trocado, mas, nesses casos, não há obrigatoriedade de Nota Fiscal.

  33. oi Bianca fiz uma compra no valor de R$ 327,00 reais e parcelei em 3 vezes de R$109,00, porém eu perdi anota fiscal, e quando fui pagar a primeira parcela estava em 148,00, pensei que era por causa do atraso, mas quando fui pagar a segunda parcela, a atendente disse que haviam 8 parcelas de R$ 59,00 sendo que meu limite é de R$ 400,00. o que posso fazer pra resolver essa situação?

  34. Se eu compro uma mercadoria com cartão de débito ou crédito, mesmo sem que eu receba anota fiscal, essa compra é registrada e a empresa vai pagar imposto?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  35. bom dia, bom fiz uma compra na loja so que no crediario e vou precisar da nota fiscal pra ter essa nota
    vou ter que quitar o debito ou eles podem min fonecer mesmo sem quitar?

  36. Fiz uma compra de um netbook e o Vendedor tirou a nota e o valor näo estava correto com o que EU tinha pago. Ele me vendeu um serviço que näo solicitei dizendo que era um sorteio da loja e que näo pagava nada, só que esse serviço foi cobrado, sendo que näo estava no cupom fiscal! O que posso fazer?

  37. Ola meu pai foi a uma loja efetuar umacompra com o meu cartao de credito sendo que o mesmo e de senha mas na hora da compra a moca pedio o meu rg e o meu cpf ao meu pai dizendo ela que era uma norma da impresa para coloca na nota fiscal ,esta certo isso ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  38. Boa noite !
    Bianca eu comprei dois celulares e queria saber se posso apresentar a nota fiscal pra declarar o imposto de renda.
    Grato amiga tenha uma ótima noite.

    • Prezado Davi,

      Não há necessidade de declarada esse tipo de compra e não tem nenhum tipo de isenção de imposto nesse sentido.
      Abçs

  39. Eu comprei um produto usei por seis meses mas quero vender, minha questão é, o produto ainda ta na garantia com nota fiscal, mas na nota contem meus dados pessoais, como nome e CPF e endereço que eu não gostaria que outros soubessem, o que eu faço, posso apagar estes dados da nota e enviar junto com o produto?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  40. Comprei um motor de barco . nem usei e parou de funcionar fui onde comprei ele não quer me dar garantia e BA nota não colocou meus dados! Oq faço?

  41. Quantos dias um fornecedor tem para enviar a nota fiscal eletrônica? Ou é obrigatório entregar na hora? no caso o serviço foi prestado por um hotel

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  42. Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
    Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  43. Ola boa tarde gostaria de sua ajuda ,
    fiz uma compra pela internet de produtos para cabelo , eles deram o prazo de 16 dias úteis ,o prazo acabou ontem e ate agora não chegou ,e não me enviaram nenhuma nota fiscal eletrônica , quero saber se eu tenho direito a receber essa nota fiscal eletrônica por email antes da entrega da mercadoria ?

  44. Eu vendi meu celular para um advogado, eu nao conhecia o msm, como d direto dei a nota para ele, mas na nota consta meu nome inteiro, cpf, rg e endereço, esta correto eu deixar assim msm a nota com ele ou tem alguma outra forma? O celular ainda esta na garantia do fabricante.

  45. Ganhei um celular de presente. A esposa da pessoa que me deu este celular está com a nota fiscal em mãos, que está no nome dele, e ameaça fazer B.O por furto caso eu não devolva o celular.
    Tenho algum direito? As ameaças tem fundamento?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  46. Cara Bianca,

    Antes de tudo, te parabenizo por todo conteúdo postado na sua página e pela atenção dada a cada um!
    Pois bem, comprei um produto e na hora do site emitir o número do protocolo notei que identificaram com outro nome. Tenho todas as provas do produto que comprei. A minha dúvida é de como agir se por ventura vir a nota fiscal com o nome do produto errado. Devo negar na hora o produto errado e ficar com a nota fiscal, negar a nota fiscal juntamente com o produto errado ou receber tudo e solicitar por meio de protocolo no local comprado via internet?

    • Luís,
      Muito obrigada.
      Sugiro que se antecipe para evitar “dor de cabeça”. Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, o quanto antes, e sinalize o erro. Assim, inibi que o produto chegue com a nota errada.
      Abçs

  47. Olá, há poucos meses (creio que 2 ou 3 meses atrás) me fizeram uma ordem de serviço de substituição de peça para um video game, no entanto foi alegado que fora trocado uma peça fundamental do mesmo. Mas após um tempo desconfio que o produto não era novo pois começou apresentar defeitos muito rápido. Não me ofereceram nota fiscal que comprova a troca do produto velho pelo novo. O que posso fazer nesse caso ?

  48. Boa noite! Estou com uma duvida referente a troca de mercadoria com defeito, cliente sem cupom fiscal exige a troca, para fazer uma gentileza fui verificar no meu sistema se eu encontrava o cupom assim procurei e nao achei nenhuma venda desse produto na data que o cliente informava assim nao realizei a troca pois nao tinha dados que comprovavam a existencia da compra, foi correto? Desde ja agradeço.

    • De acordo com a Lei, a Nota Fiscal é um documento fundamental para pois, além de comprovar a garantia, ela assegura o direito na hora de registrar a reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor. Se Você não localizou a Nota, o consumidor tem como opção tentar uma cópia da nota na Secretaria da Fazenda do seu estado e de posse desse documento retornar à loja para realizar a troca.

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