Idec promove campanha para que teles não mudem contrato à revelia dos consumidores


Segundo enquete do Idec, mais de 80% dos consumidores preferem que a velocidade de sua internet móvel abaixe e não que ela seja cortada quando o limite de dados é atingido. Mesmo assim, as empresas de telecomunicações mudaram a forma de cobrança sem consultar seus clientes

 

Recentemente duas operadoras de telecomunicações, Oi e Vivo, alteraram seu modelo de negócios na internet móvel para linhas pré-pagas ou do tipo “controle”. Antes elas vendiam uma franquia de dados, reduzindo a velocidade de conexão quando a franquia acabava. A partir dessa mudança, elas passaram a bloquear o acesso à Internet quando a franquia for atingida, fazendo o consumidor contratar nova franquia. Claro e Tim em breve farão o mesmo.
Reduzir a velocidade ou tornar a conexão indisponível após o consumo da franquia não deixa de ser uma liberalidade das operadoras de telecomunicações. Porém, ao adquirir as linhas os consumidores firmaram um contrato com as empresas, e este contrato, segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), não pode ser alterado unilateralmente.
Contra essa nova realidade, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lançou esta semana uma campanha de envio de mensagens para os diretores das quatro empresas que mudaram ou mudarão essas regras. Afinal, o Instituto acredita que esta mudança não reflete os desejos da grande maioria dos consumidores, descumprindo o que foi acordado na maior parte dos pacotes de internet contratados e criando uma situação ainda mais precária aos novos usuários. Participe da campanha! 
Durante muito tempo as operadoras venderam planos com redução de velocidade após consumo da franquia como “internet ilimitada”, induzindo o consumidor a acreditar que não havia limites de utilização. Contudo, a grande maioria dos pacotes de dados mais acessíveis para conexões móveis tem baixos limites de download, rapidamente atingidos, com a consequente redução da velocidade de conexão. “Estamos discutindo aqui qual é a medida menos prejudicial quando a franquia acaba. Porém, o ideal seria o consumidor poder contratar um limite de dados suficiente ao seu perfil de navegação. O problema é que as franquias mais altas são muito caras”, explica a advogada do Idec e responsável pela campanha, Veridiana Alimonti.
Atenção: franquia de dados (100 MB, 250 MB, 500 MB, 1 GB) diz respeito ao quanto é possível navegar na rede (o que se consegue acessar e baixar) e não a velocidade da conexão (que é de 256 Kbps, 1 Mbps, 10 Mbps…).
Enquete
Em novembro deste ano o Idec fez uma enquete com seus internautas sobre a mudança no modelo de internet móvel. Os resultados demonstram que os consumidores desaprovam que sua conexão seja interrompida, preferem o modelo antigo, quando ela é somente reduzida. Confira os resultados da enquete aqui.
Porque a internet móvel é tão cara no Brasil?
O problema principal aqui é a falta de infraestrutura de redes no Brasil para dar conta do tráfego de dados cada vez maior. Isso faz com que os pacotes de dados móveis realmente acessíveis tenham franquias baixas, facilmente consumidas antes do prazo. Agora, os consumidores que de alguma maneira já se habituaram a navegar precariamente em uma velocidade não raramente dez vezes menor do que a conexão contratada, que também está longe de ser a situação ideal, vão pagar a mais para manter seu acesso móvel à Internet. Isso vai ocorrer muito provavelmente sem reverter em maior capacidade de rede e, portanto, em franquias maiores por um preço mais razoável.
Participe da Campanha “Não me desconecte!”.

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