Ainda está enfrentando problemas com a matrícula escolar do seu filho? Confira as dicas.


Embora este não seja o período mais comum para fazer a pré-matrícula ou reserva de matrícula escolar, o Portal do Consumidor tem recebido com frequência mensagens e comentários de consumidores sobre o tema. A dúvida mais recorrente é sobre quais são os direitos e os deveres que a pré-matrícula abarca. Para esclarecer essas questões  entrevistamos o Dr. Silvio Romero, Assessor Jurídico do Procon-RJ.

renovação-de-matricula

Antes de mais nada, cabe esclarecer que valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais.

Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.

O especialista esclarece que em relação à reserva de matrícula a lei estabelece o seguinte: “Os alunos já matriculados têm o direito e prioridade na renovação da matrícula. No entanto, os responsáveis devem estar atentos ao calendário escolar, ao regimento da instituição de ensino e as cláusula contratuais.”

Sendo assim, se o aluno ele não é inadimplente e cumpriu todo o calendário, ele tem direito a essa renovação, mantendo-se matriculado no mesmo horário. Por outro lado, a não observação ao cronograma e as regras estabelecidas pela escola expõe o aluno a perda desse direito, ratifica Dr.  Romero.

Cabe destacar que as regras devem ser amplamente divulgadas, de forma que todos os responsáveis possam tomar conhecimento dos critérios estabelecidos pela instituição de ensino sobre a pré-matrícula.

Nesse contexto, se o consumidor cumpre as regras e na hora de fazer a matrícula não consegue manter a vaga e/ou o horário que o aluno estuda, se configura um descumprimento a oferta. “Se foi oferecida a existência daquela vaga e se os responsáveis cumpriram as regras, a escola tem que cumprir sua parte. Embora ainda não tenha um contrato propriamente celebrado entre as partes, existe uma tratativa, um pré-contrato.” Dessa forma, caso isso ocorra, o responsável pode recorrer à justiça e solicitar a reparação de dano.

11 comments

  1. Ao selecionar meu bairro no site mátricula fácil não vai e sendo assim não consigo concluir as outras etapas.
    Me ajudem por favor

  2. Boa tarde queria saber se é correto a cobrança de taxa de renovação de matrícula feita pelo colégio, pois acho eu cobrança abusiva já que manifestei o interesse em permanecer no colégio em 2016, queria saber se tem uma lei específica para monstrar no colégio e ficvarmos isento desse pagamento, desde já muito obrigado pela atenção, aguardo resposta.

  3. estou a mais de 4 meses sem pagar o colegio do meu filho vai chegar a epoca de matricula sera que perco a vaga dele

    • Veja o trecho da matéria publica e disponível em http://jus.com.br/artigos/28258/entrega-de-produtos-prazo-de-entrega-instalacao-ou-montagem-tem-lei
      . Estou em débito com a mensalidade, quais os meus direitos em relação a provas, notas, e documentos para transferência?

      “Os responsáveis pelo pagamento das mensalidades devem procurar o quanto antes a escola e tentar negociar da melhor forma possível o débito, seja através de um desconto para pagamento à vista ou um parcelamento. Nessas circunstâncias, as instituições de ensino têm direito de recusar a renovação de matrícula de alunos inadimplentes. No entanto, são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Por fim, cabe esclarecer que é proibido cancelar a matrícula dos alunos em débito antes do término do ano ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a instituição adotar o regime didático semestral.”

  4. Me chamo Fernando, meus filhos estudam a um ano numa escola pública, só que desde agosto eles vem mandando cartas mandando renovar a matrícula, como não tinha o dinheiro para fazer naquele momento a renovação, não me importei muito. Quando chegou agora em janeiro, fui fazer a renovação da matrícula dos dois. O do 2 ano fundamental fez direitinho, mais tive problema com o do 9 ano do ensino médio . Eles mandaram eu fazer uma pré matrícula e falaram que até o dia 25 de janeiro, teria que ter no mínimo 15 alunos para o meu filho poder estudar, pois alegaram que já tinha uma turma fechada e só tendo 15 alunos para poder abrir outra turma. Conclusao: Me ligaram no dia 25 dizendo que não conseguiram a turma , que era p ir a escola pegar a devolução do dinheiro da pré matrícula. E agora o que faço, pois o meu filho menor está lá. O que devo fazer, quem devo procurar? Pois o meu filho maior, sofre de ansiedade, vai a psicólogo e neuro, toma remédio de ansiedade. Como vai ser quando contarmos p ele?

  5. Boa tarde!
    Fiquei em débito na escola mas consegui quitar tudo, e ao realizar a matrícula não tinha mais a vaga de minha filha na mesma turma, colocaram ela em outra turma isso é correto? Pois eu avisei sobre o problema é disse que ia acertar e fazer a matrícula sendo assim ela não tem o direito de ficar na mesma turma sendo que já faz dois anos que estão juntos.
    Agradeço se puder me ajudar.

    • Minha sugestão é que retorne à escola e converse, tentando negociar que a criança seja mentida na mesma turma. Se a escola se comprometeu em guardar uma vaga, mantendo a turma, você pode reclamar que o prometido não foi comprido e, se for o caso, procurar apoio jurídico.
      Veja o que diz o especialista:
      O especialista esclarece que em relação à reserva de matrícula a lei estabelece o seguinte: “Os alunos já matriculados têm o direito e prioridade na renovação da matrícula. No entanto, os responsáveis devem estar atentos ao calendário escolar, ao regimento da instituição de ensino e as cláusula contratuais.”
      Sendo assim, se o aluno ele não é inadimplente e cumpriu todo o calendário, ele tem direito a essa renovação, mantendo-se matriculado no mesmo horário. Por outro lado, a não observação ao cronograma e as regras estabelecidas pela escola expõe o aluno a perda desse direito, ratifica Dr. Romero.”
      Abçs

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