Portabilidade bancária: saiba o que pode e o que não pode ser exigido pelos bancos


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Segundo dados recentes do Banco Central, o consumidor ainda enfrenta dificuldades impostas pelas instituições financeiras na hora de fazer a portabilidade de crédito. Diante desse cenário, entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para ajudar os consumidores a ultrapassar essas barreiras.

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do devedor (pessoa física ou jurídica). Essa iniciativa tem como objetivo estimular a concorrência entre bancos, beneficiando o consumidor, que passa a ter a possibilidade de negociar taxas de juros mais baixas.

Em 2013, a regulação sobre portabilidade de crédito foi aprimorada, padronizando os procedimentos e os prazos  para troca de informações adotados entre as instituições financeiras, transferência da dívida e efetivação da portabilidade.

Essas alterações tinham a intenção de facilitar a portabilidade, tornando o processo mais ágil, mais seguro e mais transparente para o consumidor, uma vez que a instituição financeira passa a ter o dever de deixar claro quais são os custos envolvidos e as condições das operações de crédito, facilitando avaliação e decisão do usuário.

Entretanto, o ranking de reclamações do Banco Central revela que, apesar das mudanças da regulação para promover a portabilidade bancária, o consumidor ainda encontra dificuldades. As reclamações sobre  restrição à realização de portabilidade, com recusa injustificada, ocupou o segundo lugar no ranking da Instituição no mês de dezembro/2014 e em de janeiro deste ano.

O não fornecimento do saldo devedor ao outro banco e de informações importantes para realização da migração, além de alegações inconsistentes são dificuldades impostas a quem tenta usar esse benefício, inviabilizando a conclusão permuta. Diante desse cenário entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para apoiar os consumidores nesse sentido.

Como o consumidor pode fazer para avaliar se é ou não é vantagem fazer a portabilidade de crédito para outro banco?
Resposta: Ele deve buscar o menor custo para esse crédito, o que implica dizer, menor taxa de juros. Sempre que a nova taxa de juros ofertada na troca de banco for menor do que a taxa atualmente contratada e a portabilidade se der sem outros ônus, como o pagamento de tarifas ou a contratação de novos serviços remunerados, em tese, é vantajosa a operação.

Quais são as principais vantagens e desvantagens desse recurso?Resposta: Não há desvantagens no recurso da portabilidade, mas nem sempre a troca de banco é vantajosa, sendo necessário fazer as contas e negociar com os bancos. Obviamente, a grande vantagem é poder trocar o crédito de uma instituição para outra buscando um custo menor para ele.

Que tipo de postura é considera ilegal por parte do banco que a pessoa quer sair, ou seja, o que o banco não pode fazer  quando o consumidor solicita a portabilidade?
Resposta: Há relatos de demora na operacionalização da troca contratual. O banco que está cedendo o crédito reluta em liberar a documentação para o banco que está recebendo o cliente. Em alguns casos, o banco original tenta reter o cliente, abrindo uma negociação e cobre a proposta do concorrente, baixando ainda mais os juros. De qualquer forma, o banco que cede o crédito não pode se negar a fazê-lo, posto que a portabilidade é um direito do cliente.

O que o banco que a pessoa pretende escolher não pode exigir do consumidor?
Resposta: Vincular a portabilidade à contratação de outros serviços, o que caracterizaria uma operação casada.

Que outras dicas daria para as pessoas que estão pensando usar esse recurso?
Resposta: Com a mudança nas taxas de juros da economia brasileira nos últimos dois anos muitas operações de crédito de médio e longo prazo contratadas podem ter se tornado caras, sendo possível portá-la de um banco para outro. A portabilidade é um direito do consumidor e vem sendo muito utilizada nas operações de financiamento da casa própria e de veículos.

Caso o consumidor enfrente qualquer dificuldade na hora de fazer a portabilidade de crédito, ele pode entrar em contato com o Canal de Atendimento ao Cidadão do Banco Central e/ou procurar o Procon mais próximo de sua residência.

 

13 comments

  1. EU POSSO FAZER UMA PORTABILIDADE DE SALÁRIO PARA UMA CONTA DE UM PARENTE, OU SEJA QUE NÃO ESTEJA EM MEU NOME, ISTO DEVIDO A EU ESTAR COM AÇÃO DE COBRANÇA EM CURSO, PARA FUGIR DE UMA POSSIVEL PENHORA ONLINE?

    • Entendo que isso não é viável. Entretanto, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  2. Olá, há 10 anos assinei um contrato com Banrisul oferecido pelo gerente do banco e por minha irmã, pois não dei tanta atenção e assinei como sendo o Fiador dela, pois bem, se criou uma dívida imensa e sendo que eu nem tinha carteira assinada na época nem carro nem casa, essa dívida caducou no spc em 5 anos, mas a empresa que trabalho hoje passou a usar esse banco da antiga pendência minha como banco para pagamento de contas dos funcionários, então eu abri uma conta salário nele com portabilidade para Caixa, hoje tive a surpresa desagradável de que meu salário foi repassado do banrisul para Caix E F faltando 30% do meu salário, então pergunto isso pode sem minha autorização? Pois fiquei sem dinheiro para pagar minhas contas atuais e muito provável que ficarei negativado novamente por estar faltando o restante de meu salário por que o Banco Banrisul retirou 30% do meu salário e repassou o que sobrou para meu banco atual onde possuo conta corrente (CEF). O que posso fazer para reaver esse dinheiro e impedir que isso continue ocorrendo?

    • Entre em contato com o banco, pois a entrada deve ser imediata. Deve ter ocorrido algum problema.
      Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  3. gostaria de saber se o cliente com restrições bancárias fica impedido de fazer a portabilidade de credito ?

  4. Requeri a portabilidade de crédito consignado do banco Itaú o o B RB ocorre a o Itaú não informou o saldo ao bebê no prazo legal a são cinco dias uteis ficando a requerente prejudicada. Foi feita nova solicitação há três dias e até agora nada de informação. Acionei o sac e a ouvidoria do Itaú não sei se agi correto mas creio q sim. O que ainda devo fazer? A quem recorrer?

  5. oi bom dia fis uma portabilidade do banco Banrisul,Bradesco,intermidium,para a caixa e o banco me disse que no primeiro mes seria me devolvido o dinheiro mais até agora não foi resolvido ja tem quase dois meses que fis a portabilidade queria saber se tenho direito de receber esse dinheiro tava no contrato do banco da caixa.

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