Cinco coisas que você precisa saber sobre aluguel de imóvel


locação-de-imóvelLocação de imóvel não é um tema simples. As regras que regem o contrato de aluguel costumam gerar muitas dúvidas tanto para o proprietário quanto para o inquilino. As matérias que  já publicamos no blog sobre esse assunto geraram quase 400 comentários de consumidores,  relatando suas dúvidas sobre essa relação jurídica  que,  se não for bem clara,  pode ser bastante conturbada.

Analisamos as demandas dos Posts e selecionamos as principais,  que tratavam de questões genéricas – que se referiam a problemas que qualquer pessoa pode ter e não de uma situação específica-, e entrevistamos o Diretor Jurídico da  Associação de Defesa da Cidadania do Consumidor do Estado de Pernambuco  – ADECCON-PE,   Dr. Raimundo Gomes de Barros, para esclarecer esses pontos.

 1) O proprietário pode pedir o imóvel a qualquer momento?

R- Não. Durante o prazo estipulado no contrato, o locador não poderá reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato ou, na falta de pactuação, a multa  imposta pelo Judiciário. Entretanto, o locatário estará isento de pagar multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência pelo seu empregador público ou privado.

2) De quanto em quanto tempo deve-se fazer um novo contrato, ou seja, no final do período do contrato, que é normalmente de 30 meses, precisa-se renovar o contrato ou ele passa a valer por tempo indeterminado?

R-  Nas locações ajustadas por escrito e por prazo superior a trinta meses, findo o prazo, caso o locatário continue no imóvel por mais de 30 dias, considerar-se-á prorrogado por tempo indeterminado.

3) Se o contrato de locação for por prazo indeterminado e o inquilino quiser deixar o imóvel, o que ele deverá fazer?

R- Basta dar ciência ao locador com antecedência mínima de 30 dias.

4) Quando o contrato requer como garantia o depósito caução, qual é a regra para devolução deste dinheiro? É possível usá-lo para abater as últimas parcelas de aluguel, por exemplo?

R- Pode o locador exigir do locatário:

a)- Caução;

b)- Fiança;

c)- Seguro de fiança locatícia.

Não pode o locador exigir mais de uma garantia.

– A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, revertendo em benefício do locatário por ocasião do levantamento (saída do imóvel).

5) De quem é a responsabilidade pelo pagamento das seguintes taxas: IPTU,taxa de incêndio e taxas referentes a obras de condomínio.

R- Estes tributos e taxas são obrigação do locador, exceto se de comum acordo for ajustado no contrato que serão pagos pelo locatário.

Saiba mais:

Aluguel: tudo que você precisa saber sobre desocupação do imóvel

Está procurando um imóvel para alugar? Confira as dicas!

Dicas para quem vai alugar imóvel

Mais de um ano depois da Nova Lei do Inquilinato

Um mês da nova lei de inquilinato

 

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 

 

61 comments

    • fizemos um contrato de 6mese demos o deposito o contrato venceu agora ela diz que o contrato renovou automaticamente sem a gente ver o documento dizendo que o contrato termina em janeiro e agora so porque atrasou 4 dia eles vão pedir a casa eu posso sair da casa e deixar eles no deposito

      • Prezado,
        Sugiro que procure apoio jurídico para ser orientado adequadamente. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
        Abçs
        Bianca Reis

    • Prezada Sheila,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

    • Prezado Alex,
      O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação específica o Procon-SP aconselha buscar orientação jurídica receber orientação adequada.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

      Abçs
      Bianca Reis

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  1. Ola! Gostaria de tirar uma dúvida tenho uma amiga ela tem ums loja só q o local de sua loja é alugado o contrato é de 1ano, só q porém a loja dela não deu lucro e ela atraso os aluguel e não tem como pagalos, então ela quer desocupar o móvel já q não tem como pagalo, ela foi na contabilidade e eles dizeram q ela não pode sair pois o contrato está previsto pra acaba só mês q vem. Isso está certo? Porém ela não tem como paga e como fica nesse caso tem algo q da pra ser feito? Obrigada desde já!

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

  2. Olá,moro de aluguel a 5 anos nesse apto,não tem nenhuma proteção para incêndio,nem portas,nem extintor nem mangueira,e a dona do apto colocou no contrato que devo pagar taxas de incêndio,agora ela se refere como imposto.É certo pagar uma taxa na qual não existe o serviço?

    Obrigada,

    Elisangela

    • Elisangela,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  3. Boa tarde,

    Gostaria de saber qual o prazo legal que o locador tem para devolver o valor, referente aos 3 meses de aluguel, depositado como caução por ocasião da efetivação do contrato de locação.

    Obrigada.

    • Prezada Eva,
      Primeiramente, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sendo assim o que escrevo aqui é baseado na minha experiência e não um conselho jurídico. Eu entendo que pode demorar até 30 dias, considerando trâmites bancários, vistoria do imóvel … Mais que isso, aconselho buscar apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  4. Aluguei sem contrato a um ano e agora pedi pra sairem quanto tempo tenho que dar para meu inquilino eles tem que continuar a pagar o aluguel nesse tempo?

  5. Meu contrato de 6 meses venceu hoje dia 05 de Setembro
    a dona da casa quer que eu saía ainda hoje sei q ela está errada mais minha pergunta é :
    Tinha duas contas de luz q efetuei o pagamento hoje.
    Se eu não tivesse pago essas contas, eu seria obrigado a pagar antes de sair do imóvel ou poderia entrar em acordo?
    Se eu não pagasse antes de sair a Dona teria o direito de invadir minha casa e pegar um móvel como garantia?

  6. Olá, gostaria de tirar uma dúvida.

    Meu contrato de locação de 30 meses venceu em março e a imobiliária me deu um novo contrato por mais 30 meses o qual assinei sem ter ciência da multa contratual de 3 aluguéis. Gostaria de saber se mesmo passado os 30 meses pelo fato de eu ter assinado novamente o contrato por mais 30 se eu quiser sair do imóvel sou obrigada a pagar o valor de multa.

    • Prezada,
      Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar o Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  7. Senhorita Bianca,
    A minha dúvida é a seguinte:
    Firmei um contrato semestral com o inquilino, e o mesmo venceu em Setembro agora.
    Eu gostaria de pedir a desocupação da casa até 15/12/2015.
    Sabendo que o Inquilino paga para morar(adiantado), o que eu poço fazer a respeito?
    Meu plano é deixá-lo pagar mais esse aluguel referente a Outubro e quando vencer ou aluguel em 15/11, dar mais um mês estabelecido pela lei, assim ele ficaria até 15/12 sem precisar pagar aluguel e desocupar o imóvel.
    Estou correto nesse plano?

    Obrigado.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência.
      Abçs
      Bianca

  8. Olá Bianca.
    Primeiramente, obrigado por disponibilizar este blog para dúvidas.
    Tenho uma dúvida: estou devolvendo um apartamento alugado e a imobiliária me passou os procedimentos. Só um ponto me chamou atenção: eles me pediram as 6 ultimas contas pagas (luz, gás e condomínio). Eu posso fornecer as duas ultimas, mas para as demais eu teria que entrar no portal do meu banco para imprimir o comprovante.
    Eu posso até ter este trabalho, mas nas ultimas contas sempre fica discriminado caso a gente tenha alguma conta pendente de pagamento, então eu acho que as duas ultimas já bastaria.
    Você sabe me informar se estou sujeito a alguma penalidade caso leve apenas as duas últimas?
    Obrigado.

    • Prezado André,
      Acho que a penalidade não seria o caso, veja se no contrato tem alguma cláusula sobre isso. Minha sugestão é que ligue para imobiliária e argumente que nas últimas duas contas constariam as pendências e que não tem o hábito de guardar as contas. Provavelmente, vão se dar conta que há um excesso de documentação. Mas caso contrário, eu aconselharia imprimir ou enviar um print do comprovante por e-mail para evitar qualquer tipo de desentendimento nesse momento.
      Abçs
      Bianca Reis

  9. Cara Bianca,

    Estou tentante fechar a locação de um imóvel e o proprietário, com um proprietário que não abria mão de um fiador ou seguro fiança. Porém, depois de muito negociar, ele aceitou fazer através de depósito caução equivalente a 8 meses de aluguel.
    Apesar do valor elevado, a principio não vejo muito problema, pois no final do contrato teria ressarcido o valor ajustado. Porém, lendo aqui na internet, vi que a lei não permite caução superior a 3 meses.
    Eu realmente não posso fazer o contrato desta maneira, dando 8 meses de caução ? Você vê algum risco no meu caso como inquilino ?

    abraço,

    Mauro

  10. Oi, minha irmã assinou um contrato autenticado em cartorio , sem dar entrada na casa, pois ainda não chegou o dia, só que queremos fazer a desistência por motivos pessoais, não chegamos a entrar na casa, só visitamos, o contrato era para 1ano, o que podemos fazer ? O proprietário tem direito de cobrar multa ? Não fez 72 horas do assinamento.

    • No meu entendimento, sim. Tente negociar e, caso enfrente problemas, procure o Juizado Especial Cível de seu estado para apoiá-la nessa negociação.
      Abçs
      Bianca Reis

  11. A minha inquilina assinou contrato em 01/10/2015 e agora em 01/02/2016 vai sair, tem um caução de 02 meses, no caso a multa é de 03 meses do valor do aluguel, eu uso o caução como parte da multa e ela paga o complemento, pode ser???

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência.
      Abçs

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito.

  12. Gostaria de tirar uma dúvida!
    Aluguei um imóvel e o contrato vence próximo dia 28;
    Paguei a fiança ,o primeiro mês E em seguida paguei 5 meses em espécie adiantado,minha”duvida”
    Se como totaliza um total de sete meses pagos e eu só usei seis,se tenho direito ao ressarcimento do valor referente a fiança, ja que estarei desculpando o imóvel no pro ao estipulado no contrato de locação?

  13. Aluguei uma casa e pagamos de início o alugel ‘a fiança ‘ entramos em setembro dia 20.2015, e quero sair em março desse ano dia 20 ,paguei janeiro sou obrigada pagar em fevereiro já que vou sair em março ?

  14. Ola…bom dia
    Estou comum baita problema.
    Aluguei um imovel, que ja tinha ido ver varias vezes, mas que nao tinha dado certo. So que cismei com a casa e queria aquela casa.
    Antes tivesse ouvido meu sexto sentido.
    Enfim….qdo fui ver a casa, esta estava sendo reformada…pintada tudo Ok
    Qdo consegui o seguro fianca e que deu td certo, achei que nem precisava ver de novo. Afinal eu vi que estava reformando etc
    Assinamos o contrato (ahh a imobiliaria disse que ia fazer a vistoria), qdo meu marido foi ver a casa…..ficou horrorizado, disse que os fios estavam expostos, faltava azulejo entre outras coisas.
    Ja estavamos com td certo…marcado…mudanca, dedetizacao…tudo.
    Estou desempregada….tive que vender algumas coisas para conseguir o dinheiro para ajudar.
    Conclusao….nao queremos mais a casa…..nao ficamos nem 24 hs com a chave.
    Nao podemos mudar para uma casa que nao tem nem o bocal para colocar a lampada…..eh o minimo.
    So que como assinamos o contrato e eu fiz o deposito na conta da imobiliaria do seguro fianca. Nao querem cancelar e ainda por cima querem cobrar multa.
    Eu tenho um prazo para desfazer ???? 72 hs???? Alguma coisa assim????
    Estou desesperada

    Fernanda

  15. Ola sou regiane quero alugar uma casa mais o proprietário me pedir 1 mês de deposito junto com o aluguel. Queria saber se tenho q pagar. O só MSM o deposito ou os dois junto desde já agradeç….

  16. Quando o inquilino sai antes do vencimento do mes e exige o pagamento do depósito ao proprietário o mesmo é obrigado a pagar o aluguel mesmo tendo saido antes do vencimento?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  17. Boa noite.Estou à procura de um imóvel pra locação,e um dos termos q a imobiliária me exigiu,foi que eu e meu esposo tivessemos contra cheques que fosse 3 vezes o valor da locação;sendo que no mesmo contrato è exigido 3 meses de caução.Essa atitude da imobiliária está correta?E se eu não tiver os contra cheques nesse valor,o que devo fazer?
    Desde já,obrigada!

  18. Bom dia,
    A tubulação da pia do banheiro onde eu moro estourou e o locatário não quer concertar alegando que eu é que devo comprar os materiais e concertar, como devo proceder?

  19. Desculpa o erro do corretor
    A tubulação da pia do banheiro onde eu moro estourou e o locador não quer concertar, alegando que é meu dever comprar os materiais e concertar, como devo proceder?

  20. Olá Gostaria de tirar uma dúvida.

    Estou no término de um contrato de locação, que terá seu término em novembro, porém a imobiliária entrou em contatou para realizar uma renovação no prazo de 12 meses, não poderia haver um contrato proporcional ao período restante de contrato, visto o proprietário já ter sinalizado que não tem interesse em prorrogar o contrato ? ou seja apenas até novembro.

    o prazo total foi de 30 meses, esta é a segunda renovação.

    • Vitor, tente negociar isso. Se tiver dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.

  21. Olá, tenho um contrato de aluguel de 30 meses, e se passaram 13 meses, porém. estou de mudança, e, vou deixar o imóvel no mês que vem. Acontece que o seguro fiança acabou de vencer, e o corretor me informou que tenho que renova-lo, por mais que eu vá ficar um mês no imóvel. Isso procede? Há outras possibilidades, como um seguro fiança pró-rata? Obrigado

  22. Marcelo Silva20 de maio de 2016 02:47
    Bom dia !!! Aluguei um imóvel, eu dei de caução o valor de R$ 1.200,00 sendo R$ 600,00 de aluguel e 600,00 de depósito quando deu 30 dias o proprietário me cobrou o aluguel aí dei mais R$ 600,00 pode ser feito isso.

    • Sugiro que você reúna todos os documentos que demonstrem o que você me contou e procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  23. Aluguei um apartamento e era pra fazer contrato de 12 meses e não assinei o contrato e com três mês sai do apartamento e tão me cobrando multas sem que eu assinasse o contrato e o contrato tava era do as datas oque faco

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  24. Bom dia . Gostaria de tirar uma duvida
    Alugamos uma casa , com o contrato de 6 meses

    Avisei o dono da casa que iria sair da casa quando terminasse o contrato. Não prescisando dos 30 dias para desocupar . Pois ja tinha uma outra casa para alugar

    Agora ele disse que quebrei o contrato . Quer que eu pague mais um mes de aluguel.
    Me levou na justica na solução de conflitos
    O que devo fazer😕
    Ele esta Certo ou Errado😕

    • Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado.
      Abçs

  25. GOSTARIA DE SABER ,QUANDO PAGAMOS UMA FIANÇA E DESISTO DE FICAR COM O IMOVEL ANTES MESMO DE ASSINAR QUAISQUER DOCUMENTOS TENHO DIREITO A DEVOLUÇAO DO MEU DINHEIRO .

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