Procon-SP alerta: taxa de 10% para o garçom não é obrigatória


A taxa de 10%, mais conhecida como a gorjeta do garçom, é uma forma que muitos estabelecimentos utilizam para bonificar o profissional pelo serviço bem prestado. O consumidor pode optar por pagá-la ou não.
10porcento
Essa cobrança deve ser informada prévia e adequadamente, com o devido valor discriminado na conta.
O consumidor não pode ser induzido a efetuar o pagamento e nem sofrer qualquer constrangimento caso opte em oferecer uma gorjeta menor ou até mesmo não oferecer um pagamento adicional pelo serviço.
O que diz a Lei:
     O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
       V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”;
Veja outras práticas abusivas, previstas no artigo 39 do CDC aqui.

7 comments

  1. Meu nome é Zenildo, fiz uma assinatura do Jornal O GLOBO, para receber exemplares aos sábados e domingos. Toda assinatura pagamos antecipadamente no inicio do recebimento, só que em março/2015 liguei para a Central de Assinantes e pedi para cancelar a referida assinatura.
    A atendente me falou que eu tinha que pagar mais um mês para cancelar, eu não fiz, o jornal eles continuaram entregando mesmo seu meu consentimento, em abril eu liguei para informar que eu estava recebendo os jornais e que eu tinha solicitado o cancelamento. Fui informado que estava em aberto e eu tinha que pagar a boleto.
    Pedir para mandar a segunda via do boleto e falei para atendente que fizesse o favor de não mandar mais os mesmos e considerar cancelado.
    Agora o Jornal O GLOBO está ligando para mim todos os dias e toda hora para cobrar mais uma boleto em aberto segundo eles alem de ligar para o meu celular com número privado e continuam entregando os jornais nos finais de semanas.
    Estão forçando manter uma assinatura a qualquer custo.

    • Prezado Zenildo,

      Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  2. Prezado (a) leitor(a),
    Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
    Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
    Até a volta.
    Um abraço,

    Bianca Reis

  3. Não sou á favor desses 10%, pois bem, se está na lei informando que não é OBRIGATÓRIO não há o que falar.
    Acho que muitos desses lugares, aproveitam da situação para lucrar mais.
    Ao invés de falar que será cobrado 10%, porquê não aumenta o valor dos pratos oferecidos ??

    Jonas…
    Sem mais .

  4. Sexta feira passada passei por uma situação muito constrangedora, fui a um restaurante e lá cobrava os 10%, mas só na hora de pagar a conta a garçonete informou que nesse estabelecimento era obrigatório pagar e todos que estavam na mesa tinha conhecimento de que não é obrigatorio, então se dirigimos ao caixa para pedir mais informações e nesse momento o irmão do dono do estabelecimento começou a gritar conosco dizendo que tínhamos que pagar e nós recusamos mais uma vez, foi então que ele pegou o dinheiro e pagou os dez %, a conta havia dado 120 com os 10% ficou 132. Então nós pagamos o que havíamos consumido e ele pagou os 12 reais e começou a nos humilhar no estabelecimento, gritando que pagou nossa conta que eramos lisos e não tinha dinheiro para comer no restaurante do nivel dele, isso na frente de todos , chamou vários palavrões, mais a gente não falou nada e saímos , quando estamos chegando para entrar no carro, ele vem e joga o carro dele em cima de nós, desce do carro e começa gritar novamente que pagou nossa conta, sendo que já havíamos pago, e começou falar palavras baixas, uma das pessoas que estava comigo pediu ate desculpas mesmo sabendo que não estávamos errados em se recusar a pagar, e nesse momento o senhor faz que vai pegar alguma arma ou alguma coisa no carro e eu me desesperei e comecei a chorar e ele continuou falando coisas que faltou-nos com respeito. Eu não sei o que fazer, a quem procurar, me senti humilhada, constrangida com essa situação

  5. Sobre os 10℅ sou contra pagar. Quem tem que ter o compromisso de pagamento com o garçom é o empregador. Já passei por constrangimento, após me recusar a pagar o gerente do estabelecimento chamou todos os garçons e disse qu a próxima vez que eu fosse no restaurante que não era pra ir na minha mesa que eu levantasse e fosse até o balcão buscar.

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