Fidelização de contratos e os seus direitos


fidelizaçãoVocê sabe como funciona a fidelização nos contratos de telecomunicações? Muitas dúvidas sobre o tema são postadas nos comentários do blog, por isso, elaboramos um post com informações sobre o tema.
As operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura podem oferecer benefícios ao consumidor em troca de uma cláusula de fidelização que não poderá ultrapassar 12 meses.
Caso o consumidor opte por se fidelizar e durante o período da fidelização queira desistir, a prestadora poderá cobrar dele multa proporcional ao tempo restante para o fim do contrato e ao benefício recebido.
A multa não poderá ser cobrada se a desistência for solicitada em razão de descumprimento do que foi ofertado pela operadora ou por má prestação de serviço.
O Procon-SP esclarece que todas as informações sobre a contratação de serviços deve ser fornecida no momento da contratação, inclusive sobre a existência de fidelização, que não pode ser imposta. O consumidor tem o direito de contratar serviços de telecomunicações sem a necessidade de se fidelizar à operadora.
Veja mais sobre as regras de fidelização de contratos nos artigos 57,58 e 59 da Resolução 632/2014 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
Onde reclamar em caso de problema?
Caso a operadora se recuse a comercializar sem a fidelização ou não cumpra com os benefícios prometidos e nem preste um serviço adequado, o consumidor pode reclamar na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no site www.anatel.gov.br ou pelo telefone 1331; ou no órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

Fonte: Procon SP. 

125 comments

  1. Quis cancelar a minha tv gvt ela cobrou 600 reis de multa o que eu faço não estou satisfeito com o produto….????

    • Prezado Antonio,
      Se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa destacando a ineficiência do serviço e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

      • Boa tarde Bianca Reis gostaria de sua ajuda Eu tenho a gvt em casa a 4 anos, e esto mim mudando pra outra cidade,ai liguei pra GVT ,para perde transferencia pra o novo endereço que iria mim muda,mais a gvt mim informo que o Local e a cidade onde esto indo mora não tem cobertura da gvt ,ate ai tudo certo, a unica escolhar que tiver foi perdi cancelamento,mais logor quando perde o cancelamento a gvt mim informo que iria compra muta por mes que ainda falta o valor era 900 reais achei muito erado ,porque não fui informado quando adquiri os serviços que teria muta oque dever fazer ,ja que n vou mas utilizar os serveços e não quere fica pagado uma coisa sem usar agradeço pela atenção !

      • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  2. Bom dia tenho a oi tv quando solicitei a tv por assinatura foi me passado um valor e todos os meses vem um valor maior nunca vem o que foi combinado tenho que ficar ligando para reclamar todo mês as vezes da certo mais por ultimo não tem dado eles falarão que acabou a minha promoção que era por 6 meses
    ai tentei cancelar ai o atendente me deu mais 6 meses de desconto gostaria de saber se a operadora pode renovar a fidelidade antes de fechar o primeiro ano por mais um ano
    obrigado

  3. Boa noite Bianca!

    Tenho GVT a mais de 12 meses, o prazo de fidelização já teria terminado, a algum tempo me ofereceram uma promoção e renovaram por mais 12 meses um novo contrato de fidelização (Segundo eles), é permitido a empresa oferecer serviços e descontos para renovar essa tal fidelização eternamente?

    • Prezado Guilherme,
      A empresa pode oferecer. Entretanto, você tem o direito de escolha. Assim, no final do período da fidelização, antes de renovar e aproveitar a promoção, você pode verificar o preço de outros serviços para avaliar qual o melhor para vc.
      Abçs
      Bianca

  4. liguei na vivo e fiz um plano de tv, internet e telefone TUDO por 109,90 reais mas me cobraram 240 reais no mês seguinte e 190 reais no outro mês, liguei para contestar esses valores mas não tenho o protocolo da conversa e eles disseram que tenho que pagar pois não tenho como provar e agora? Posso entrar no pequenas causas assim mesmo?

  5. boa tarde bianca
    aluguei uma casa com contrato de seis meses,dei o cheque calçao mais opitei por sair no primeiro mes qual seria meus direitos…
    obgdo

  6. Olá, eu estava fora do país e quando cheguei em abril liguei pra GVT. Fiz um contrato por telefone.Comprei o pacote que eles impõem (a enganação da Banda Larga muito barata para atrair pra o consumidor para pagar por uma TV de péssimo nível). Eu quero cancelar só a TV (que não foi me informado o valor da tal Fidelização 800 reais). Eu posso alegar o óbvio? Ou seja, nunca tive TV por assinatura e detestei a Programação Repetida e de péssima qualidade, os vários canais da Globo impondo sua programação e impedindo outros canais de transmitirem, por ex. Jogos de Futebol? Posso também alegar que a brutal recessão não me dá ao luxo de deixar de pagar coisas essenciais para ver TV?

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Por outro lado, se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  7. Olá. Por favor, me dê uma informação.
    Mês de junho foi me oferecido pela Oi um plano de internet de 10MB no valor de R$69,90 por telefone. Eu aceitei, mas anotei o número de protocolo em um papel e perdi esse papel. Nos meses de agosto, setembro e outubro as cobranças que recebi estavam informando que eu deveria pagar R$89,90 pela internet. Já liguei para lá varias vezes para consertar o valor, mas alguns atendentes dizem que se eu não provar com o protocolo o valor cobrado será o de R$89,90, já outros atendentes dizem que o valor é de R$69,90 mesmo e consertarão o valor cobrado e que eu não precisarei mais ligar para corrigir, mas eles não mudam. Se o plano que esta na propaganda do site é de R$69,90 desde meses antes d’eu aceitar o plano por telefone, eles tem o direito de inventar um valor que não é mostrado no site? O que eu posso fazer? Não aguento mais ligar para Oi todo mês várias vezes até encontrar um atendente de bem que mude o valor de uma única fatura.

    • Prezada Josy,
      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs
      Bianca Reis

  8. Olá,eu contratei o serviço gvt (combo banda larga+tv assinatura fone fixo) em julho desse ano, a vendedora terceirizada disse que nao tinha fidelização,pois havia falado que só iria contratar o serviço se nao tivesse fidelidade.Agra estou insatisfeito com os canais e vi que o valor é muito alto para pagar nessa tv,entrei em contato com a gvt, e fui informado se eu quebrasse o contrato de 12 meses pagaria uma multa de R$1.000,00,entao tentei informar que eu estava contente com a banda larga e pedi para cancelar somente a tv,eles recalcularam quantos eu iria pagar somente na banda larga, e percebi que era um valor abusivo,pois eu estava pagando R$140,00 com a tv + banda larga,eles queriam me cobrar o valor de R$150,00 somente na banda larga,gostaria de saber se posso cancelar a tv sem pagar essa multa abusiva pois quando contratei os serviço não assinei contrato algum (fui informado que se eu contratei por telefone, era a mesma coisa que se eu tivesse assinado)queria saber se isso procede ou não e se posso cancelar sem pagar a multa???favor me retorne no e-mail,obrigado!!

    • Prezado João,
      A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs
      Bianca Reis

  9. Bom Trade!!!

    Contratei recentemente o serviço de internet e telefonia da GVT, pago por mês 169,80
    contratei a a 4 meses e agora gostaria de cancelar e a operadora quer me cobrar uma multa de 400,00 reais, to achanto muito alto para o plano que eu tenho. você acha que eles podem cobrar esse valor ?

    • É preciso analisar o tipo de contrato de serviço que você assinou, para afirmar o que está correto ou não. Sugiro que procure apoio jurídico para se adequadamente orientada. Procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  10. Olá….contratei a claro TV e me arrependi pois no site existe o LOGO da Globo e quando instalaram a globo não está liberada, liguei para saber o porque e me informaram que a claro não disponibiliza sinal da globo e que está em uma briga juridica para liberação, liguei para cancelar e informaram que o prazo de 7 dias expirou…gostaria de saber se esse prazo de 7 dias por lei é 7 dias corridos ou 7 dias uteis, pois quero cancelar sem a muta de fidelização de 500 reais, a instalação foi no dia 09/11/15….obrigado

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Abçs
      Bianca Reis

  11. Boa tarde!
    Tenho os serviços da gvt a 8 meses, mas me mudei para outra cidade e pedi a transferência dos serviços e eles me informaram que la não tinha cobertura, então pedi o cancelamento…Eles falaram que tenho que pagar uma multa para cancelar.Gostaria de saber se sou obrigada a pagar essa multa.

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  12. VOU CANCELAR UM CONTRATO QUE FAZ 7 DIAS NA SEGUNDA PORÉM NA SEGUNDA A EMPRESA NÃO ESTA FUNCIONANDO O QUE FAZER ? A NÃO ABERTURA GARANTE QUE NO DIA SEGUINTE IREI FAZER O CANCELAMENTO DE FORMA NORMAL ?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  13. Boa tarde, Bianca. Desde 2010 meu pai é cliente da GVT e no plano só contava linha telefônica e internet. Agora em 2015 fizeram a proposta de continuar com a linha telefônica e internet junto com um pacote de canais por assinatura. No entanto, meu pai foi transferido no trabalho, ele se mudou para outro estado e na cidade que mora atualmente a GVT não presta serviço ainda. Por esse motivo ele teve que cancelar o contrato com a GVT e mesmo ele explicando a situação cobraram multa de fidelização. Nesse caso, quando a pessoa encerra o contrato por esse motivo é possível a cobrança da multa?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  14. Olá!
    Caso o contrato seja para uma pessoa jurídica, a fidelização pode ultrapassar o período de 12 meses? Obrigada!

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que entre em contato com Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do ou 133) para receber orientação adequada e/ou Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  15. Olá Bianca! Estou tentando cancelar meu plano GVT, mas me disseram que só poderiam cancelá-lo após quitação da dívida. Está correto isso? Onde posso ler sobre esse caso específico? Muito obrigado!

  16. BOA TARDE!
    TENHO O SERVIÇO DA GVT (TV, INTERNET E TELEFONE) PORÉM ESTOU DE MUDANÇA PARA OUTRA CIDADE E ESTADO. LIGUEI NA GVT E SOLICITEI O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E INFORMEI QUE O CANCELAMENTO SE TRATAVA POR MUDANÇA DE CIDADE E ESTADO E QUE ESTAVA DE MUDANÇA PARA A AREA RURAL DE MINAS. A ATENDENTE NÃO QUIS SABER E DISSE QUE PARA O CANCELAMENTO TERIA QUE PAGAR UMA MULTA DE R$ 700,00 REAIS POR QUEBRA DE CONTRATO DE FIDELIDADE. GOSTARIA DE SABER SE NÃO É POSSÍVEL A ISENÇÃO DESSA MULTA.

    • Desculpe-me pela demora em respondê-la. Estive fora durante esse período e, infelizmente, não pude responder as mensagens recebidas.
      Sugiro que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procura o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  17. Olá tenho um plano vivo TV mais já tem uns dois meses que venho pagando sem usar , pois minha TV deu problemas e até o momento contínuo pagando sem TV assistência técnica náo descobre o problema e nem se sabe qdo vão conseguir arrumar a TV liguei na vivo para cancelar o plano querem me cobrar multa por quebra de contrato está certo isso sendo que estou sem tv sou obrigada a pagar algo sem estar usando ?

  18. Eu liguei hoje pra GVT para pedir transferência do serviço para outa cidade, e fui informada que não havia cobertura a área em questão. Então eu pedi cancelamento do serviço e me cobraram uma multa de R$ 800,00. Queria saber se eles podem me cobrar esse valor?

  19. Bom dia. Há 6 meses contratei os serviços de internet da MKS net. O contrato prevê fidelização de 24 meses, com multa proporcional inicial de 450,00.
    Porém, estou me mudando para outra cidade, que também tem serviços da empresa MKS.
    Minhas dúvidas se referem a: se eu contratar a MKS, não pago multa? Apenas a nova instalação?
    Caso eu opte por outra empresa, o prazo de 24 meses de fidelidade é abusivo, não é?
    Além disso prevê que, mesmo agora aos 6 meses de uso, prevê que eu pague 89% do valor, porém, mesmo com o contrato de 24 meses, teria que ser 75%, visto que é proporcional, correto?
    O que eu posso fazer quanto a isso?
    Obrigada.

  20. Boa tarde Bianca,

    A menos de 1 mês contratei os serviços de internet banda larga da Oi (1MB), fiquei bastante desgostoso com a qualidade do serviço, posso cancelar o serviço sem gerar multa de rescisão, sabendo que ainda não completou 1 mês de utilização?

    Abraços,

    • Se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  21. Bom dia Bianca.
    há 6 meses tenho um pacote com a Net,no estado de são paulo.
    Mas, por motivo de trabalho, tive que mudar de endereço, sendo que estou agora no estado do Paraná, litoral-Guaratuba
    Eles me informaram, que aqui na cidade ainda não tem o cabeamento.
    Estão me pedindo,1.000 de multa para fazer o cancelamento.
    Porém eu não queria o cancelamento e sim a transferência.
    Tenho que pagar essa multa, já que a net não tem o serviço para me oferecer?

    • Entendo que não. Entretanto, gostaria de ratificar o que já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.Sendo assim o que escrevo aqui é baseado na minha experiência e não um conselho jurídico.
      Se enfrentar dificuldade, procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  22. Olá Bianca, mês passado contratei um plano da Claro, Claro Turbo no valor de 89,90 em um quiosque da Claro no shopping. Chegando em casa entrei no site e me interessei pelo Claro controle no valor de 54,90, liguei no dia seguinte para pedir a troca do plano e a moça do call center me orientou a ir a loja, porque se fizesse a troca pelo call center a multa seria gerada. Fui até a loja e o mesmo fez a troca, me informando que estava tudo certo. Esse mes chegou a minha conta no valor de 331.32, entrei em contato no call center (do qual fui atendida PESSIMAMENTE TODAS AS VEZES) e os mesmos me dizem que a multa é procedente. Entrei em contato na anatel mas quando retornaram estava no trabalho e conversaram com meu marido informando que a multa era procedente. O que eu quero saber é: eu nao posso cancelar antes dos 7 dias sem pagar multa? Aqui em GO todo mundo diz que existe uma lei proibindo as empresas de telefonia a obrigarem os clientes a pagar a multa por fidelizacao. Trabalho na Oi e lá nós isentamos os clientes que ligam para cancelar em até 30 dias. Meu telefone agora está bloqueado e me sinto lesada pois se soubesse que a multa seria gerada não teria cancelado o meu plano.

  23. Olá, contratei um serviço de internet que não correspondeu com o que me foi informado. Na loja falei que queria ver as opções de internet para casa, o vendedor me mostrou as opções, eu disse para que eu uso internet para ele me dizer qual seria o serviço mais adequado. Seguindo orientação do vendedor adquiri no dia 25/01/2016 o serviço que deveria durar um mês, entretanto hoje 28/01/2016, três dias depois da contratação o serviço já foi suspenso dizendo que eu já utilizei tudo que contratei. Ao retornar a loja, me informaram que era exatamente isso, que tinha sido consumido em 3 dias o que eu esperava durar um mês, e que eu só teria a renovação do serviço no dia 25 do mês seguinte. Diante disso, verifica-se que o serviço oferecido não atende as minhas demandas. Logo gostaria de cancelar e obter um diferente, mais adequado. Mas para isso teria que pagar uma multa da fidelização que me foi dita ser obrigatória no contrato.Além disso, descubro que na própria loja teria o serviço adequado para mim, e que não me foi oferecido no primeiro dia de compra.
    Gostaria de saber se a fidelização é obrigatória.
    Como se calcula esses 10% previso como multa máxima? Esses 10% se refere ao que eu pagaria no 12 meses? Ou ao valor mensal do serviço?
    A má informação sobre a serventia do serviço é motivo para cancelar o serviço sem penalidades?

    Att.

  24. Boa tarde! Contratei um serviço de internet com contrato de fidelidade de tempo mínimo de 24 meses.Disseram que não havia contrato de um ano. Agora estou mudando de cidade e eles não atendem aquela região..Ainda não se passaram 2 anos,mas passou 1 . Vou ter que cancelar por motivo de mudanças.Terei ainda assim que pagar multa por rescisão do contrato? Contratei no começo de fevereiro de 2015 .Saiu uma nova lei dizendo que o contrato de fidelidade não pode passar de 12 meses.Quais meus direitos referente a mudança e o prazo abusivo de 24 meses? Desde já obrigada.

  25. ola queria saber o seguinte: estou fazendo um curso de cabeleireiro faz 2 meses ..só que não é o que eu esperava …nao tem lavatórios para todas as alunas..temos que ficar revesando…falta cadeiras de cabeleireiro para atender as clientes .. e o curso não tem conteudo completo… ja reclamei com eles e eles dizem que não podem fazer nada … que tem que usar o que tem…
    QUERO SAIR DO CURSO POR ESSES MOTIVOS DE INSATISFAÇÃO..SOU OBRIGADA A PAGAR A MULTA PRA QUEBRA O CONTRATO COM ELES?
    AGUARDO RESPOSTA, OBRIGADA

    • Tente negociar sua saída, sem multa de rescisão contratual, alegando que o serviço prestado não corresponde ao prometido. Caso enfrente dificuldade, que procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

      • muito obrigada pela sua resposta, fui até a instituiçao e eles negaram fazer um acordo ou cancelar a multa pois dizem que nao sao motivos…mais vou atras dos meus direitos sim ..muito obrigada …

  26. Olá
    Bianca Reis,presciso que vc tire a minha dúvida.
    Tinha seis anos que estava em uma operadora.so que tem quatro dias que resolvir cancelar,só que como tinha mudado de plano a menos de cinco meses,a operadora está mim cobrando um absurdo de multa para responder cancelar.cancelei por nao esta satisfeita com o novo plano o que eles mim disponibilizou,por isso que cancelei, só que fiz um acordo para pagar a minhas conta por que o valor estava vindo muito alto:
    Perguntei se tinha como parcelar essa multa a atendente falou que não, não posso pagar 500 reais de multa o que devo fazer

  27. Bom dia Bianca !

    Estou com problemas com uma contratação de serviço, um pacote que inclui TV, internet e telefone, porém, não fui informando sobre a fidelidade do contrato. E estou totalmente insatisfeito com a prestação dos serviços. Quero cancela oque faco ?

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Caso tenha contratado no estabelecimento, se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  28. Olá, realizei a assinatura de um plano anual com desconto em um site chamado Descomplica.
    Infelizmente não estou tendo tempo para utiliza-lo, então decidi cancelar a assinatura. Mas foi me dado como resposta o seguinte email:

    Olá, tudo bem?
    Verifiquei no nosso sistema e você comprou um plano que precisa durar 12 meses depois automaticamente. Infelizmente, ele não pode ser cancelado durante o período de vigência após um prazo de 7 dias da contratação por ser um plano com desconto que exige a fidelização do usuário conforme dito na página de assinatura descomplica.com.br/assinatura em que você comprou o produto e nos Termos de Uso que você leu e concordou. O seu pedido no dia 1 de Março!

    Bem, gostaria de saber se tenho direito ao cancelamento ou não, obrigado!!

  29. Oi, solicitei o serviço de OiTV com fidelidade de um ano, o pedido foi feito e instalado essa semana. Caso eu queira cancelar em até 7 dias, tenho ainda que pagar a fidelidade? Na verdade pedi dois pontos em que ganharia um deles grátis por um ano e esse ponto não foi instalado, pelo que li por aqui vi que tenho direito de cancelar por não ter sido oferecido o ofertado, mas queria saber se mesmo dentro dos 7 dias que dá direito ao consumidor de cancelar sem ônus uma compra, ainda posso ser cobrado pela fidelidade.

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.

  30. Olá bianca gostaria de sabe quanto é a multa pra cancela tenho a GVT e meu pacote e 290 mas não faz um ano ainda eu queria sabe quanto é a multa que eles cobram agradeço

    • Prezado,
      Sugiro que veja a cláusula de rescisão de contrato. Se enfrentar dificuldade, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  31. Olá tenho contrato com a claro TV faz 3 anos, porém em fevereiro, resolvi cancelar pois não poderia mais pagar o valor da.mensalidade, dai depois de muita conversa eles me ofereceram uma promoção para pagar mais barato durante 3 meses e eu aceitei, porém agora fui cancelar a assinatura é eles informaram que se eu cancelar vou ter que pagar uma multa no valor de 500,00, pois quando aceitei a promoção minha fidelidade foi renovada automaticamente por 12 meses, eles não me informaram isso quando aceitei, gostaria de saber se estão certos em cobrar essa multa?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  32. Olá tenho contrato com a claro TV faz 3 anos, porém em fevereiro, resolvi cancelar pois não poderia mais pagar o valor da.mensalidade, dai depois de muita conversa eles me ofereceram uma promoção para pagar mais barato durante 3 meses e eu aceitei, porém agora fui cancelar a assinatura é eles informaram que se eu cancelar vou ter que pagar uma multa no valor de 500,00, pois quando aceitei a promoção minha fidelidade foi renovada automaticamente por 12 meses, eles não me informaram isso quando aceitei, gostaria de saber se estão certos em cobrar essa multa? Pois não tenho esse dinheiro para pagar e nem quero continuar com o contrato

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  33. Olá Boa tarde, fui cancelar minha linha telefônica e Internet, fui informado de uma multa por quebra da fidelidade, sendo que tenho 2 anos de assinatura, dizendo a atendente foi porque a 7 meses atrás atualizei , minha assinatura ” detalhe não foi falado que renovaria a fidelidade” como posso proceder ?

  34. Boa tarde,
    Há um mês atrás, aluguei uma casa pra trabalhar num bairro próximo da minha casa,
    Então, achei um consultor da gvt pela Internet.
    Tirei minhas dúvidas com ele, e então pedi pra ele Internet Wifi + telefone na residência.
    Ele deu entrada pra mim, e disse que o pessoal da gvt iria me ligar..
    Eles me ligaram, pegaram os dados, depois o técnico me ligou e foi instalar.
    Hoje eu quis cancelar o plano. E eles me disseram que não posso cancelar em menos de um ano. Se não pago uma multa de 330 reais. Fora os dias de uso da Internet, que será cobrado na próxima fatura.

    Já descobri na internet que a multa cobrada e ilegal, tenho prints como prova conversando com o consultor, e ele me deixou bem claro que eu poderia cancelar o plano sem pagar nada.
    Apenas os dias em que usei a Internet.
    O que devo fazer?

  35. Recebi uma ligação do cebrac hj e fui lá e as pessoas sabem vender,porém ao chegar em casa ,fui pesquisar se a diferença entre técnico e profissionalizante era só a carteirinha e o estágio como a vendedora disse,e não é né!Dei uma entrada hoje..
    Fui lê o contrato e para a quebra dele é o valor de 20% de todas as mensalidades,isso é correto??seria o valor de 800 reais,pq são 186 x 23..o que faço??

  36. Boa tarde Bianca Reis! Gostaria de sua ajuda numa dúvida: Eu tenho telefone e internet GVT (35 Mbps) desde set/2014 em casa, mas devido a adequação de velocidade e preços tive nova fidelização em out/2015.

    Estou mudando de residência, então liguei para a VIVO (que adquiriu a GVT) para pedir a transferência para o novo endereço, mais a Vivo/Gvt me informou que o local onde esto indo mora tem cobertura apenas de 2 Mbps, o que não é nem 10% da velocidade que contrato, e assim não atenderia minhas necessidades atuais. Além disso, pago atualmente R$ 96,80 por esses 35 Mbps, e passaria a pagar R$ 73,70 por apenas 2 Mbps, ou seja, teria uma diminuição drastica de velocidade/qualidade do serviço, mas apenas uma pequena redução do valor que pago mensalmente.

    A dúvida é: como estou com fidelidade até outubro de 2016, e o serviço que eles tem a me oferecer no novo endereço NÃO me atende (falta de disponibilidade técnica, conforme informado por eles), posso solicitar o cancelamento do serviço SEM ter que pagar a MULTA de Fidelidade??? Pretendo fazer a portabilidade para outra operadora que oferece 15 Mbps no meu novo endereço, com qualidade e valor mais dentro das minhas necessidades.

    • Se o motivo da quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido ou não é compatível com o que contratou, como no seu caso, entendo que tem o direito de cancelar o contrato sem o pagamento da multa.

      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, tente resolvê-lo com o apoio do site Consumidor.gov. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. É uma excelente ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  37. a pouco descobri que tenho um contrato da net combo no meu nome nao fui eu que fiz como proceder nesse caso

  38. Olá! Boa tarde. Gostaria de saber onde posso pesquisar sobre contrato de fidelização. Só encontro artigos dobre fidelização de telefonia. Estou enfrentando problemas com a empresa de alarme que contratei para a minha loja, são 3 anos de fidelidade e já não estou usando o serviço há uns 6 meses, mas não posso cancelar. Obrigada!

  39. Olá,queria tirar uma dúvida
    Eu tenho a Internet e o telefone da net, não paguei um mês e eles cortaram o meu sinal, se passaram 45 dias e eles ligaram pra um acordo mais estão cobrando o mês que eu não usei, isso é certo?

    • Prezado,

      Certamente você assinou um contrato de prestação de serviço. Esse tipo de serviço é contínuo, não é contabilizado pelo uso. Se você não usou o que pode alterar é o valor da conta, mas o valor mínimo que foi acordado será cobrado, independente do uso. Sugiro que para entender melhor leia o contrato de prestação de serviço atentamente e em caso de dúvidas, procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  40. Bom Dia Gostaria de saber referente a um contrato que assinei no sábado, em uma escola de cursos profissionalizantes mas me arrependi, posso cancelar dentro do prazo de 7 dias sem multa?

    • Esse prazo é para contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar). Nesses casos, o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
      Sugiro que entre em contato o mais rápido possível com a instituição e tente negociar a rescisão sem multa.

  41. Boa Tarde, tenho uma duvida, estou querendo mudar o plano e não cancelar, e mesmo assim querem me cobrar multa, no momento da compra perguntei sobre a multa e a resposta foi que eu não poderia cancelar, mas reduzir o plano de internet seria possível, como proceder?

  42. Olá estou de mudança e no novo endereço a operadora não oferece serviço por não ter infraestrutura, tenho que pagar multa mesmo não sendo por motivo de querer desativar o serviço é sim por eles não me oferecerem o serviço em meu novo endereço. Obs: só estou mudando de bairro em setor urbano dentro da mesma cidade. Obrigado.

    • Entendo que não há quebra de contrato uma vez que o serviço não é oferecido no seu novo endereço, dentro da mesma cidade.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  43. Ola
    Eu contratei o serviço de internet da Oi e eles nao vinheram instalar .
    Eu cancelei o servico e a moça disse que eu vou ter que pagar uma multa por quebra de contrato.
    Eu tenho que pagar Por um servico nao instalado?

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de 7 dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto.
      Caso tenha contratado no estabelecimento, se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que,
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Sugiro formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa e, caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  44. Ola meu caso e contrateí o servico da oí pos pago mais na hora da contratacao a atendente nao me disse que eu tinha a opicao de paga mais caro e nao ter a fidelidade de 1 ano como ela nao me falou posso cancelar sem paga multa pois como disse ela nao me ofereceu está opicao?

    • Tente negociar. Se enfrentar dificuldade procure apoio jurídico para receber orientação adequada. Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  45. Boa tarde Bianca Reis, preciso de um auxilio, poderia ajudar?

    Recentemente contratei um combo de serviços da operadora VIVO (TV,internet e banda larga), 1 (um) mês após a contratação foi feito uma transferência de combo para minha residência, ou seja, possuo 2 (dois) combos de serviços da operadora vivo. Entrei em contato com a operadora VIVO e fui informada que deveria pagar uma multa de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) para cancelar um dos contratos do combo de serviço.
    Como tenho dois contratos com os mesmos serviços da operadora VIVO, vou continuar com um contrato e efetuar o cancelamento do outro contrato, essa multa de R$ 1.100,00 eu realmente devo pagar, ou posso recorrer na Anatel? A operadora pode cobrar um valor tão alto de multa?
    Fico no Aguardo Obrigada

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  46. Boa tarde.

    Bianca no mês de fevereiro contratei os serviços da NET, por motivo financeiros quero cancelar o meu contrato, você poderia me falar qual a porcentagem de juros que eles podem me cobrar da multa?
    Pois eu verifique que o valor não pode ser superior que 10% do valor contrato, e o valor da multa que eles estão me cobrando tem mais de 100% de juros, isto está correto, ou o valor tem a ver com o pacote que eu assinei, porque eles estão me alegando isto, se o pacote for top o valor da multa é maior.

    E é realmente necessário pagar esta multa?

    Onde eu esclareço isto?

    Desde já agradeço.

    Att,

  47. Contratei para minha residencia um plano de internet de 2mbps, de um provedor via radio. Fiquei sem internet o dia todo, quando fui solicitar o desconto a empresa se recusou. A justificativa foi de que, no contrato há um descritivo técnico, onde diz: GARANTIA DE BANDA MINIMA (CIR)= 20% / DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO (SLA) 95%. Segundo o provedor de internet como O SLA é de 95%, sendo assim só posso solicitar desconto de houver falha no serviço superior a 36 horas. Isso está correto?

  48. Olá Bianca, fiz um contrato com a claro TV dia 06/05 eles vieram instalar dia 10/05 mais meu pacato tbm tinha claro móvel no dia 12/05 eu liguei cancelando o móvel eles cobraram uma multa pode isso ou eu tenho meus direitos

    • Normalmente, esse tipo de contrato tem um período de fidelização e o cancelamento antes do término desse prazo pode gerar multa. Sugiro que consulte a cláusula de rescisão do contrato e, caso entenda que está sendo lesado, reúna todos os documentos e procure apoio jurídico.

      Você pode procurar o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  49. Bianca. Bom dia!
    No caso de fusões e aquisições como ocorrida com a Vivo e GVT, sou obrigada a manter o contrato firmado com fidelização? Ao meu ver, contratei um serviço com a GVT e não com a Vivo, se quisesse ser cliente Vivo, teria contratado com ela diretamente. Já fui cliente Vivo em oportunidade anterior e tive diversos problemas. Motivo pelo qual, nem cogitei a operadora quando resolvi contratar um plano de internet. Minha surpresa foi quando há 2 meses fui informada que a GVT viraria Vivo. Minha insatisfação começou ai. Será que sou obrigada a arcar com a multa rescisória nesse caso?

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs

  50. Olá, Bianca. Meu caso é o seguinte: minha mãe pediu para que fosse contratado um plano CONTROLE de uma linha vivo, porém já no mesmo dia ela se arrependeu porque percebeu que confundiu tal plano com o plano de outra operadora, ou seja, na verdade era pra era contratar um plano controle de outra operadora mas acabou contratando a da vivo. Então ela quis cancelar e a atendente da loja disse que não poderia, que teria de esperar virar o mês para efetuar o cancelamento. Então é ruim porque minha mãe forçosamente terá de pagar a primeira mensalidade pra depois pedir o cancelamento. Isso está correto? Acho injusto porque não passou nem um período de 24hr e ela nem usou do plano. Eles realmente não podem cancelar?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

      Nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações que se façam necessárias.

      Atenciosamente,

      Equipe do Portal do Consumidor

  51. Bianca, eu adquirir um produto da de uma prestadora X,
    a mais ou menos 14 meses,
    lembro como hoje que logo quando acabou a fidelização. A Prestadora me liga pra renovar , e eu não quis.
    Durante esse tempo que tô usando o serviço, tenho enfrentando muitos problemas, como:
    teve 3 manutenções sem aviso prévio, onde fiquei em média 7 dias totalmente sem o serviço de internet e fixo, cada manutenção.
    Quando contesto a fatura, o valor ressaciado não é satisfatório.

    Uma dessas Manutenções foi resolvido tem 3 dias, onde fiquei 10 dias sem o serviço, e depois de muitos estresse e muitas ligações para a Prestadora, mesmo sem tempo, o serviço voltou,

    Mas quando chego em casa hoje, novamente fico sem o fixo, ligo pra lá e eles dizem que vaai mandar um técnico novamente…

    por conta disso tudo, resolvi cancelar…

    onde a atendente disse q eu teria que pagar uma multa de pouco mais de 200 reias.

    e agora eu não sei o que faço mais…

    OBS: a maioria das minhas reclamações foram feitas pelo site da ANATEL,

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para ver a se a operadora faz parte dessa iniciativa. Se sim, meu conselho é que tente solucionar o problema por meio dessa interlocução do Consumidor.Gov. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Caso a empresa não participe dessa iniciativa, procure o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  52. Boa noite. Estou a 3 meses enfrentando problema sinal de net. E de 4 megas. Mas no entanto ja perdi provas on line.entrevistas on line pq a conexao sempre cai qualquer hora do dia as paginas custa abrir. Quero cancelar. Mas els querem cobrar por algo que nao foi cumprido. O que devo fazer?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  53. Boa noite meu nome e cristiane gostaria de saber como faço pra entrar no Procon e ze e possível eu receber alguma coisa pois fiz um plano de fidelidade com a oi de agosto de 2015 no valor de 97,00 pra Internet e celular ilimitado.Só que eles ha aumentaram varias vezes ai reclamo e eles as vezes abaixam e depois de 2,3 meses vao e aumentam mais um pouco ai falo q vou cancelar ai eles falam que vou pagar uma muta.Eu acho q se fiz um plano de fidelidade e pra ser cumprida estou certa? Espero sua resposta obrigado

    • Destaco que se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  54. Boa noite, Sou Augusto resido em São Luis do Maranhão.
    Utilizo a operadora oi,no entanto apenas posso utilizar a internet se houver a linha, para acontecer, “linha essa que não utilizo para ligar ‘ pois apenas serve para acessar a internet.
    Tenho problemas de conexão, o ultimo caso passei 21 dias sem acessar a internet e outros 9 com a velocidade muito baixa da contratada, solicitei o cancelamento e a operadora me coloca na parede sobre a fidelização e multa. Como devo proceder, sendo que é fato que nos consumidores não temos costume de anotar todos aqueles números de protocolos, há como entrar com recurso e pedir inversão de provas?
    Desde já agradeço pela oportunidade e pelo belo trabalho aqui desempenhado por vós.

    • Destaco que se o motivo do cancelamento for a má qualidade na prestação do serviço, mesmo que esteja dentro do prazo de carência, você tem direito a cancelar o contrato sem o pagamento da multa. Uma vez que
      a quebra de contrato ocorre porque você descobriu que o serviço é ruim ou diferente do que foi prometido.
      Caso enfrente problemas, procurar o Procon da cidade onde mora. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs.
      Bianca Reis

  55. Acabei de solicitar serviços com a GVT, porém não gostei e estou querendo cancelar… estou ainda dentro do prazo de 24hrs, eu pagão multa?

    • Se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, através de internet ou por outro meio similar) o consumidor tem o prazo de reflexão de sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência, de acordo com o artigo 49 do CDC. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados. Quando não há expediente do fornecedor no dia final do prazo de reflexão, o direito do consumidor se prorrogará para o 1º dia útil subsequente. Depois desse prezo, para rescindir o contrato vale as regras descristas na cláusula do contrato que fala sobre rescisão.
      Abçs
      Bianca Reis

  56. Olá! Tenho uma linha telefônica há anos, entrei em contato com a Oi para pedir o cancelamento e eles me informaram que eu teria que pagar uma multa de R$ 210,00 devido ao plano fidelidade. Questionei, pois pelo tempo que utilizo os serviços já teria passado o prazo da fidelidade, mas em janeiro deste ano fiz uma alteração no plano para aumento de velocidade e eles me falaram que nesta alteração eles avisaram que teria o prazo de fidelidade. Não lembro se eles realmente me falaram. Eles podem fazer esta cobrança? Tem alguma maneira de me livrar desta multa, pois já fiz o cancelamento porque não aguentava todo mês ter que ligar pra reclamar o valor que vinha na conta, cada mês cobravam algo diferente?

    • Nesse caso, poderia alegar má prestação do serviço e, por essa razão, solicitar o cancelamento sem multa. Sugiro que tente fazer essa negociação.A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONS e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, meu conselho é que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  57. quero cancelar meu plano de tv e fone na NET e ficar somente com internet, porem estão me cobrando 500 reais de multa, sendo que, contratei um plano por um valor e no meu boleto vem outro.

    ex: meu plano de
    tv 99.90
    net 30
    fone 20

    e estão me cobrando
    tv 109.9
    net 89.9
    fone 20

    e sendo que no contrato estava dizendo que so almentaria depois de 6 meses… o que faço em relação?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  58. Boa tarde. Era cliente GVT desde 2013. A empresa foi comprada pela VIVO. Logo no primeiro mês da VIVO me ligaram oferecendo aumentar minha Internet de 15 MB para 25 MB. Concordei. Dois meses depois não satisfeito com a VIVO decidi cancelar o contrato. Agora querem cobrar uma multa de R$ 1000,00 por “Fidelização”. Liguei lá e perguntei o porque da multa e informaram que fui “fidelizado” por ter aumentado a velocidade da internet. Não concordo com essa cobrança, quando ligaram não fui informado sobre essa suposta nova fidelização. Isso está correto?

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356

  59. BOA TARDE!!! EU CONTRATEI , UM COMBO INTERNET ,TV E TELEFONE DA GVT, USEI POR 3 ANOS , NUNCA ATRASEI COM O PAGAMENTO, NO MES 4 DESTE ANO ,LIGUEI E PEDI O CANCELAMENTO SOMENTE DA MINHA TV. QUANDO FOI NO MES 6 MUDEI DE RESIDENCIA E PEDI O CANCELAMENTO DA INTERNET E TELEFONE, POIS ME VEIO UMA MULTA DE 337,00 REAIS DE RECISAO DE CONTRATO. ALEGARAM QUE AO CORTAR A TV NO MES 4 AUTOMATICAMENTE MEU CONTRATO RENOVOU, COMO ASSIM? OQUE FAÇO? TENHO QUE PAGAR ESTA MULTA OU EH MEU DIREITO NAO PAGAR? GRATO POR RESPOSTAS

  60. Bom dia
    Tenho contrato de Internet banda larga com a gvt no valor fixo com fidelidade de 12 meses. Esse último mês o valor veio reajustado, acontece que estou dentro do período de fidelidade, mas a empresa não assume isso, justifica apenas que o aumento é autorizado pela Anatel. Creio eu que se existe um contrato de fidelidade, o valor acordado não pode sofrer alteração dentro do prazo, se assim puder, não precisa contrato. Tenho razão nisso?

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