Consulta pública para Bombas de Combustível: cliente poderá fiscalizar


bombadecombustívelO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) disponibiliza em consulta pública, até o dia 26 de junho de 2015, uma proposta de regulamento, inédita no Brasil, voltada para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos. O requisito prevê uma nova geração de instrumentos de medição, que inclui até a criação de um software exclusivo que permitirá que o consumidor tenha também poder de vigilância nos postos de combustíveis. Por meio da loja de aplicativos, será possível baixar um programa para celular, criado também por técnicos do Inmetro, que proporcionará ao consumidor uma leitura confiável dos dados de abastecimento. Com essa medida, ele poderá verificar, sempre que abastecer, se os valores apresentados no mostrador da bomba estão corretos ou fraudados.

A proposta inclui ainda a criação de bombas medidoras de combustível com criptografia, nos mesmos moldes adotados nas transações com cartões bancários, que pretende coibir as atuais fraudes encontradas. De acordo com o relatório dos fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) o dolo acontece no “trajeto” entre o dispositivo medidor de volume de combustível e o display da bomba. Esse software, desenvolvido por técnicos do Inmetro, controlará a trajetória da informação desde a medição de volume até o mostrador da bomba.

“Essa medida totalmente inovadora irá inibir as fraudes. Nunca houve no país o uso de criptografia para assinatura digital neste instrumento e essa medida evitará que o sistema possa sofrer alteração, além de permitir ao cidadão participar do processo de aumento de confiança do instrumento.”, explicou diretor de Metrologia Legal, Luiz Carlos Gomes.

Com a abertura da Consulta Pública para Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos espera-se, ainda, que todo o setor de combustíveis torne-se mais sensível à necessidade de melhoria na confiabilidade dos dados medidos nos equipamentos e sistemas instalados em postos revendedores. Adicionalmente espera-se impactos positivos ao combate à sonegação fiscal, adulteração de combustíveis, e concorrência desleal e fraudes ao consumidor.

O tema Bombas Medidoras de Combustíveis Líquidos foi colocado em Consulta Pública por meio da Portaria Inmetro nº 181, de 26 de abril de 2015. O documento está disponível no site do Inmetro para recebimento de comentários e sugestões até o dia 26 de junho de 2015.

4 comments

  1. Comprei um apartamento, e hj descobri que tudo que a corretora disse foi uma mentira, disse que todo cheque que eu estava passando para abyara , ia entrar como pagamento, e que meu financiamento as parcelas não iam passar de mil reais, tudo mentira, os cheques foram tudo comissão para corretor, quase dez mil só de cheque, e o financiamento vou ter que da uma grande entrada tirando o que já paguei para a construtora, e as parcelas o valor mínimo de 1700,00 fiquei horrorizada, e o desespero bateu pq imagine tudo isso de parcela fora condomínio e contas de casa, pedi a desistência para a construtora atua, eles só me devolve 70% que já paguei, 30% fica pra eles, fui até o procon ele me informaram que 30% é abusivo, e o que dei de cheque que por fim descobri que foi tudo comissão de corretagem, não é o cliente que paga e sim de construtora, por fim está no procon e eles me informaram que o meu caso provavelmente vai para o judiciario, uma das atendentes me informou que eu que tenho que arrumar um advogado e entrar com processo, caiu por ligação retornei e uma outra atendente que se chama priscila disse que o procon que me Encaminha, estou totalmente desesperada, sem saber o que fazer. Alguém pode me ajudar, me informando se é o procon que já entra no judiciario ou se é eu, e se o meu caso eu consigo resolver e conseguir meu dinheiro tão suado de volta? ? ?

  2. procurei a ford para revisão de 1000 km e fui informado que havia um amortecedor dianteiro com defeito de fabrica , já se passarão um mês e continuo esperando, as providencias e so recebo desculpas sobre o conserto do problema .

    • Prezado Sergio,
      Sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      abçs
      Bianca Reis

  3. Excelente ideia destes profissionais técnicos, afinal são tantas as irregularidades neste Pais que ninguém mais entende o que é certo e o que é errado. Tenho parentes que trabalha em postos de combustível e os mesmos me recomenda procurar outro para abastecer pois naquele acabaram de batizar a gasolina com um monte de misturas duvidosas. Parabéns e espero que em breve temos mais confiança ao parar o carro nos postos e abastecer sabendo que estamos pagando por um produto de qualidade e fiscalizado de forma ética.
    Seja bem vindos.

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