Tudo que você precisa saber sobre a internet do seu celular


Conheça quais são os seus direitos e os cuidados que deve ter ao contratar o serviço de internet móvel, dicas sobre como fazer melhor uso do seu pacote de dados, não excedendo o que foi contratado, e saiba o que é preciso para uma navegação segura no celular.

bandalarga2015

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil, a internet por banda larga no País cresceu 44% nos últimos 12 meses e alcançou a marca de 203 milhões de acessos em fevereiro.  Desse total, 178,4 milhões foram por redes móveis de terceira e quarta geração (3G e 4G), modalidade que cresceu 50%, na comparação com fevereiro de 2014. No caso da internet 4G, foram 8,4 milhões de acessos.

Entretanto, a qualidade do serviço não acompanhou o crescimento de acessos e a ausência de sinal de banda larga móvel é uma queixa frequente dos consumidores. Adicionalmente, dificultando ainda mais o cenário, desde o final de 2014, as operadoras, com base em uma resolução da Agência Nacional de Telefonia, mudaram a forma de cobrar e disponibilizar o serviço para o cliente, passando a bloquear a internet ao fim do limite do pacote de dados no lugar de reduzir a velocidade, como era feito até então.

Em alguns estados, em função de decisão judicial, muitas operadoras tiveram que recuar e manter o acesso com a velocidade reduzida, mas revogar essa prática em todo o território nacional, classificada pelas entidades de defesa do consumidor como “ilegal”, ainda é uma batalha em andamento.

Enquanto isso, para ajudar os consumidores a fazer melhores escolhas de planos, entender quais são os direitos em relação à internet móvel e fazer uso mais eficiente e seguro do serviço contratado, o Portal do Consumidor entrevistou dois especialistas: Cristiana de Oliveira Gonzalez, pesquisadora do Idec, que esclarece todas as questões sobre os direitos do consumidor e cuidados que deve-se ter ao contratar uma internet móvel, e Fabricio Tamusiunas, gerente de projetos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, que dá dicas sobre como fazer melhor uso de banda larga móvel, não excedendo o pacote contratado,  e como navegar de forma segura no celular.

Portal: O que o consumidor precisa saber antes de contratar o pacote de internet móvel para smartphone?

Cristiana Gonzalez – Idec – O Código do Consumidor, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472) e a Resolução 632/2014 da Anatel são muito claros em relação ao direito à informação, estabelecendo que o consumidor tem que ter acesso à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas, preços, entre outros dados. Dessa forma, a prestadora deve informar no mínimo: os preços aplicáveis no plano, com e sem promoção; o período promocional, caso exista; a data e as regras de reajuste (índice de reajuste e periodicidade); o valor da aquisição do equipamento, se fizer parte da negociação; as restrições à instalação, ativação e utilização do serviço; limites de franquia e condições aplicáveis após a sua utilização, se estiver sendo contratado um pacote de dados; a viabilidade de imediata ativação e utilização do serviço como, por exemplo, cobertura; e a existência de fidelização, informando o período e valor da multa em caso de rescisão antes do término do prazo, caso o consumidor opte por se fidelizar.

Portal: Quais são os cuidados que deve ter na hora de escolher o plano?

Cristiana Gonzalez – Idec – Sempre ler atentamente o que está sendo ofertado e fazer todas as perguntas que considerar necessárias, até que todos os valores e serviços prestados estejam devidamente esclarecidos. Muitas prestadoras costumam oferecer serviços não solicitados, como, por exemplo, linhas adicionais, como uma vantagem que acarretará poucos custos ao consumidor. No entanto, deve-se estar atento ao custo mensal e às taxas adicionais ao término do período promocional, além da existência de fidelização para esse e outros serviços extras.

Sempre pergunte sobre a velocidade e o volume de dados que a franquia permite e preste atenção se, ao esgotar a franquia, haverá corte de conexão. De acordo com o inciso IV do Art.7º do Marco Civil da Internet, não é possível a suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. Para o acesso à internet móvel 3G ou 4G sempre pergunte sobre a cobertura, velocidade e gastos adicionais caso seu uso supere o que foi contratado.
A fidelização não é obrigatória, mas caso o consumidor opte por assinar um Contrato de Permanência, que é diferente do Contrato de Prestação do Serviço, deve também prestar atenção em questões como portabilidade e o valor da multa para cancelamento. No momento da contratação, o consumidor deve receber o contrato de prestação do serviço com o seu plano detalhado, assim como o login e a senha para acessar o “Espaço do Consumidor”. Se o serviço for adquirido por telefone ou pelo website, deve receber tudo isso por e-mail ou por outro meio de sua escolha.

Um detalhe importante é sobre mensagens publicitárias. A prestadora só pode enviar suas próprias mensagens de cunho publicitário para o celular do consumidor que deu autorização prévia, livre e expressa.

Por fim, leia sempre atentamente o contrato e compare com o que está sendo oferecido na publicidade dos produtos. Há sempre o risco de que o usuário saia perdendo porque as prestadoras em geral não informam de maneira clara e ostensiva, além de ser levado ao erro por publicidade enganosa.

Portal: Caso a internet contratada pelo consumidor esteja abaixo das metas estabelecidas pela Anatel, quais são as medidas que os consumidores podem tomar?

Cristiana Gonzalez – Idec – Os consumidores devem reclamar imediatamente com a operadora. Ela tem até cinco dias úteis para atender qualquer solicitação do usuário. Caso não seja atendido, procurar o Procon do seu estado, além de denunciar na Anatel nos canais reservados ao consumidor.

O acompanhamento da velocidade da banda larga móvel pode ser feito por meio do aplicativo desenvolvido pela agênciaClique aqui para saber mais sobre o aplicativo.  

Portal: Caso a internet contratada tenha o sinal interrompido pela ausência de rede, quais são as medidas que os consumidores podem tomar?

Cristiana Gonzalez – Idec – Primeiro, o consumidor deve verificar se ele está em uma área onde a operadora de fato oferece cobertura. Se esse não for o caso, o consumidor deve reclamar junto à operadora, informando local e horário do ocorrido. Se ele observar que foi descontado do seu plano de dados durante o período em que não havia cobertura – e a operadora é obrigada a fornecer esse dado – o consumidor deve exigir o ressarcimento por cobrança indevida.

Portal: Que dicas o Idec e o NIC.br. dariam  para o consumidor fazer melhor uso de seu pacote de Internet móvel e não exceder o contratado?

No que se refere ao direito do consumidor, Cristiana Gonzalez (Idec) destaca: em primeiro lugar, a prestadora deve avisar, no caso dos planos de crédito pré-pago, quando os créditos estiverem próximos de acabar ou perder a validade. Ainda, desde março deste ano, o consumidor deve dispor de um Espaço Reservado ao Consumidor onde deve constar, dentre outras informações, um recurso que possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado. Por meio desse recuso é possível gerenciar o uso do pacote de dados, já que nele deve constar o volume, data e hora da utilização. No entanto, muitas operadoras não estão cumprindo essa regra, o que deixa o consumidor sem nenhum mecanismo de controle nem de transparência com relação ao que está sendo descontado do plano. Em segundo lugar, sabemos que é muito comum que o usuário gaste seus dados antes do término do período da franquia contratada. Isso não quer dizer que ele esteja usando serviços que consomem excessivamente a banda de internet, como streaming de vídeo e música ou voz sobre IP (VoIP), mas que a qualidade dos pacotes oferecidos é baixa, enquanto os preços são muito elevados. Uma franquia em geral não garante que o usuário possa navegar livremente, usar serviços de GPS, quando necessita, isso só para citar alguns casos. Os planos oferecem um acesso muito pobre à internet e isso não é culpa do consumidor. Cabe às operadoras investirem na infraestrutura de antenas, ainda mais agora que a Lei de Antenas foi aprovada, e oferecer serviços que estejam à altura da demanda dos consumidores e de seu poder aquisitivo, e ao poder público implementar cabos de fibra ótica pelo país. Não é admissível que as operadoras ofereçam os chamados planos “ilimitados” para um ou outro tipo de aplicativo. Além de violar a lei,  quebrando a regra da neutralidade de rede, isso não é plano de internet, porque a internet não é constituída apenas um aplicativo ou serviço, mas de uma gama infinita de ferramentas que são de livre escolha do usuário.

Em relação ao melhor uso de seu pacote de internet móvel, visando não exceder o contratado, Fabricio Tamusiunas (NIC.br) esclarece: é muito importante que o usuário conheça o seu perfil de uso do celular. Desta maneira, fica mais fácil saber o quanto ele precisa contratar de franquia de dados mensais. A escolha de um plano bem dimensionado as suas necessidades faz com que ele não esgote sua franquia ou fique com dados sobrando antes do fechamento do ciclo de cobrança.

Independentemente do tamanho da sua franquia e do seu perfil de uso, é importante que o usuário procure tirar o máximo de proveito possível de redes Wi-Fi. Hoje em dia, muitas cidades possuem serviços públicos de praças digitais, que na verdade são pontos gratuitos de acesso à Internet. Lá, o usuário pode usar a rede sem custos, não precisando gastar sua franquia de dados. Isto também vale para outras redes Wi-Fi, como a da sua casa e a do seu trabalho, por exemplo.

Os usuários que têm o hábito de usar certas aplicações somente em casa, como os tocadores de vídeos, podem configurar no seu celular para que estas aplicações funcionem apenas em redes Wi-Fi. Isto faz com que, ao chegar em casa, o usuário garanta que não estará usando sua franquia de dados ao assistir aos vídeos. Também é importante que ele programe seu aparelho para que faça atualizações dos aplicativos instalados somente quando estiver conectado as redes Wi-Fi. Quem utiliza redes sociais, como Facebook, deve configurar o aplicativo para que não toque vídeos automaticamente. Isto diminui significativamente o gasto de dados.

Outra dica é desabilitar o serviço de notificações, que também consome a franquia de dados, para serviços onde isto não é essencial. Por exemplo, pode ser importante receber uma notificação de uma conversa pela internet, mas pode não ser crucial receber um aviso para jogar uma nova partida de um jogo no celular.

Os celulares mais recentes já possuem nativamente recursos para que o usuário saiba o quanto gastou de sua franquia de dados, porém, muitas vezes, o uso disso não é muito amigável. Existem ferramentas gratuitas que podem ser instaladas no celular e que ajudam saber o quanto foi gasto, diariamente, tanto com o 3G/4G quanto com Wi-Fi. Entre estas ferramentas, pode-se citar o “My Data Manager” e o “DataUsage” que enviam avisos ao usuário quando estiver perto de terminar sua franquia de dados.

Portal: Quais são as ferramentas utilizadas nos smartphones que podem ser consideradas grandes vilãs para o gasto precoce do pacote de internet móvel contratado? Por quê?

Fabricio Tamusiunas – NIC.br –  Sem dúvida, os grandes vilões do gasto de dados no celular são os aplicativos que envolvem vídeo, seguidos pelas chamadas de voz. Os vídeos demandam muito mais recursos de rede para serem transmitidos porque carregam uma sequência de imagens e áudios na mesma transmissão.Para demonstrar isto, vamos fazer um comparativo com o que é possível fazer (aproximadamente) com uma franquia de 10 Mega:

– Mandar mais de 1 milhão de caracteres pelo Whatsapp; ou

– Fazer o upload ou download de 5 fotos de 5 Megapixels; ou

– Falar 21 minutos em uma chamada de voz pelo Whatsapp; ou

– Navegar 88 minutos pelo Waze; ou

– Fazer videoconferência por 2,5 minutos com o Skype; ou

– Assistir 2,5 minutos de um vídeo de baixa resolução; ou

– Assistir 20 segundos de um vídeo de alta resolução.

Portal: Em relação à segurança da informação no smartphone, quais são os cuidados que o consumidor deve ter?

Fabricio Tamusiunas – NIC.br –  Existem vários cuidados que os usuários podem ter neste sentido. O NIC.br disponibiliza uma cartilha didática com várias dicas sobre segurança na Internet. Nesta cartilha,  tem um capítulo específico sobre segurança em dispositivos móveis.

* É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

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