Cinco informações que você precisa saber sobre a exposição dos preços dos produtos


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O preço dos produtos, principalmente em momentos de crise, é muitas vezes decisivo na hora da compra e, em alguns casos, ele é a principal motivação para optar por  um artigo em detrimento de outro. Entretanto, consultar o valor das mercadorias nem sempre é uma tarefa simples.

Embora seja proibido não colocar o preço ou por os valores dispostos de forma confusa em vitrines e prateleiras dos estabelecimentos ou forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines, estas práticas são comuns nas relações de consumo.

O art.6º, inc. III, do Código determina que o fornecedor tem a obrigação de  prestar as informações aos consumidores de forma clara, precisa e ostensiva, “com especificações corretas de quantidade, característica, composição, qualidade  e preço,  bem como sobre os riscos que apresentem. Além disso, a Lei Federal nº 10.962/04  –  Lei de Precificação –  determina que restaurantes, bares, casas noturnas e similares e “shoppings” devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios e  dispõe sobre as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor.

Entretanto não é raro recebermos mensagens de consumidores que tiveram problemas em relação ao preço do produto. Sendo assim, listamos cinco informações que você precisa saber sobre o assunto:

1) Em estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante,  o preço deve  estar  disposto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras. No caso de código de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.

2) Todos os estabelecimentos que optarem por utilizar o código de barras para fixar os preços deverão fornecer equipamentos de leitura ótica para que o consumidor possa consultar o preço do produto. Esses leitores óticos devem estar no local de venda e de fácil acesso aos consumidores. Cabe também aos comerciantes devem  informar no estabelecimento, através de avisos, a localização desses equipamentos.

3) Quando não é possível a afixação de preços, de acordo com o exposto acima, o comerciante pode fazer o uso de relações de preços dos produtos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.

4)  Se um produto na prateleira apresentar determinado preço e na hora de pagar tiver um valor diferente, o consumidor deve pagar o menor preço sempre.  A Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor.

5) No caso de compras que podem ser parceladas,  deve-se informar o valor total à vista,  o valor total a ser pago com financiamento, o número de vezes que poderá ser financiado,  periodicidade, o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Sempre que a apresentação de um produto para venda não obedecer às disposições do Código de Defesa do Consumidor, no que se refere ao seu direito à informação, o estabelecimento poderá ser autuado pela fiscalização do Procon. Dessa forma, você pode procurar o PROCON mais próximo de sua residência e fazer a denúncia. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

 

2 comments

  1. Bom dia! Comprei com cartão de credito um produto no valor de R$ 299,00. Só que o cupom fiscal saiu com o valor de R$ 249,30. Sei que não esta correto, O que devo fazer?

    • Prezado (a) leitor(a),
      Estarei de férias de 04 a 28 de junho e, infelizmente, não poderei responder as mensagens que chegarem neste período.
      Sugiro que procure o Procon para receber orientações adequadas. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Até a volta.
      Um abraço,

      Bianca Reis

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