Cinco dicas para evitar problemas com TV por assinatura


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Segundo dados da Anatel, O Brasil fechou março de 2015 com 19,76 milhões de acessos de TV por assinatura, 1,31 milhão a mais que em março de 2014. No terceiro mês deste ano, 29,90% dos 66,08 milhões de domicílios brasileiros possuíam o serviço, segundo o indicador “Densidade dos Serviços de TV por Assinatura”.

Apesar de muitas empresas oferecerem facilidades na adesão ao serviço, é preciso ter muita atenção na hora de assinar o contrato, já que, de acordo com o ranking das reclamações fundamentadas do Procon SP , as empresas de TV por assinatura foram uma das que mais causam problemas aos consumidores no último ano.

Pensando nisso, o Portal do Consumidor, baseado na resolução número 488 da Agência Nacional de Telecomunicações, listou cinco dicas para evitar problemas recorrentes com as operadoras de TV por assinatura. Confira!

  • Suspensão do serviço por parte do assinante

Desde que esteja com os pagamentos em dia, o consumidor tem o direito de requerer a suspensão de forma gratuita do serviço de TV a cabo, por um prazo mínimo de 30 e máximo de 120 dias,uma vez ao ano.

A prestadora deverá atender à solicitação feita pelo contratante, em até 24 horas, sendo que durante esse período, o valor referente ao pagamento da assinatura não poderá ser cobrado. Ressaltamos que após o fim do prazo de suspensão, o restabelecimento do serviço deverá ser gratuito.

  • Instalação de ponto-extra

As empresas de TV a cabo só podem comercializar o ponto principal do serviço. Havendo interesse na contratação de um ponto-extra, a prestadora poderá cobrar pela instalação e por reparos na rede interna e no decodificador.

É importe verificar atentamente todos os detalhes sobre a contratação do decodificador para o ponto-extra, se será por meio de venda, aluguel e comodato (uma espécie de empréstimo), ou de outra forma, devendo ser negociada entre consumidor e prestador de serviços.

  • Rescisão do contrato sem multa

A multa rescisória exigida pela prestadora para o cancelamento dos serviços de TV por assinatura deve estar prevista no contrato. Por isso, é importante que o consumidor leia atentamente o documento para saber qual o valor deverá ser pago nos casos de rescisão pactuados.

Vale lembrar, a isençãoda multa de cancelamento pode acontecer nos casos em que houver falha na prestação do serviço, seja por queda constante no sinal, ou até mesmo uma divergência no pacotede serviços contratados.

  • Suspensão do serviço por falta de pagamento

O consumidor inadimplente deve ser notificado por escrito, com antecedência de pelo menos 15 dias, sobre a suspensão do serviço pela falta de pagamento. Segundo a Anatel, o restabelecimento da prestação dos serviços deverá acontecer em até 48 horas, contadas a partir da quitação dos débitos pendentes, ou em até 24 horas a partir da comprovação da quitação.

  • Solicitação de reparo não atendido

As solicitações de reparos nos serviços de TV por assinatura devem ser solucionadas em até 48 horas, contadas da solicitação do consumidor, que ao ligar para o atendimento da prestadora, deve anotar o número do protocolo e, quando necessário, utilizá-lo para efeito de comprovação do contato com a empresa.

Caso o reparo não seja executado no prazo estipulado, o assinante deve entrar em contato com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ou com o Procon mais próximo.

Fica a dica:O consumidor, para resguardar seus direitos, deve sempre anotar os números dos protocolos de atendimento fornecidos pela prestadora de TV por assinatura, guardar a cópia do contrato, recibos de pagamento e outros documentos que comprovem a relação contratual.

2 comments

  1. OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO

    Ofício nº 001/2015 Guarujá, 19 De JANEIRO 2016
    Assunto: Impressora MG 3510 Data Compra 27/07/2015
    Senhor: Patrulha Do Consumidor
    REDE RECORD DE TELEVISÃO
    R da Várzea , 240 – Várzea Barra Funda – São Paulo, SP – Cep:01140-901
    R da Várzea, São Paulo, SP | Lista de telefones, endereços …
    http://www.guiamais.com.br
    Veja aqui o guia mais completo de endereços, telefones, locais, serviços e recomendações feitas por clientes na R da Várzea, São Paulo – SP – GuiaMais

    (11) 2184-0288
    Eu, (Cleiton de melo Souza ), brasileiro, (casado), (segurança, Ex Sindico ), inscrito no CPF sob o nº (24879195820), residente e domiciliado à (Rua Maria Geralda Valadão 185 Casa Parque Enseada Guarujá SP Cep 11443 070), sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência da equipe as autoridades competentes desta emissora Rede Record colaboração da equipe referente impressora esta com defeito setor da assistência técnica mandou boleto para eu Cleiton pagar gostaria muito do apoio desta emissora mandar para os órgãos do consumidor foi encaminhado a minha impressora para sac7@elgin;com.br , endereço são Paulo informaram para mim que se os cartuchos foram recarregável o custo do conserto será para mim Cleiton segundo setor da assistência técnica alegou que os cartuchos tem que ser original da Canon quando comprei na casas Bahia do Guarujá em momento nenhum os vendedores ali prestam serviço a casas Bahia do Guarujá não me informaram nada sobre este caso que o cartucho deveria ser original e não carregável única pessoa que me informou assistência técnica
    A minha Impressora MG 3510 ELGIN MULTIFUNCIONAL , Gostaria muito do apoio desta emissora rede Record

    OBS PROCUREI AS CASAS BAHIA DO GUARUJA RESOLVER NÃO RESOLVEU NADA
    INFORMANDO O MESMO LEI
    Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas, se o produto apresentar algum defeito é dever do lojista proceder à troca por outro ou devolver o dinheiro. NÃO ATENDEU

    Sobre a minha situação anexo as documentações que encaminhada para Código da postagem numero 680532174 , Funcionário Kevin Nascimento http://www.elgin.com.br ] 0800 703 5446] Fax 33835743 ] 08002022666
    Limitado ao exposto, fique com meus votos de estima e consideração.

    (Guarujá), (19) de (JANEIRO) de (2016)

    ASS: Cleiton de melo Souza
    (———————————)
    (Cleiton de melo Souza 13 981367905 )
    RUA MARIA GERALDA VALADÃO 185 CASA
    PARQUE ENSEADA GUARUJA SP
    CEP 11443 070

    • A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, PROCONs e demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor lançaram recentemente uma ferramenta para solução de conflitos de consumo por meio da internet. Dessa forma, sugiro que acesse o site Consumidor.gov para que eles viabilizem a interlocução direta com a empresa reclamada, que está participando dessa iniciativa. O endereço do site completo é http://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1407262879356
      Abçs

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