Dúvidas sobre renovação ou reserva de matrícula? Saiba quais são os seus direitos


matriculaescoal2015

Normalmente, as escolas começam em outubro o processo de renovação de matrícula e/ou reserva de matrícula para o ano seguinte. Esse assunto sempre gera muitas dúvidas para os pais, responsáveis e alunos. Dessa forma, reunimos 10 dicas que podem ser úteis na hora da matrícula escolar.

Renovação e matrícula:

1) Os valores de reserva de matrícula ou de pré-matrícula são definidos pelas instituições de ensino, que  enviam aos consumidores um aviso do período de reserva de vaga ou pré-matrícula. Após o recebimento desse aviso, o consumidor pode avaliar se assina um novo contrato ou busca outra instituição de ensino, seja ela pública ou privada.

2) As mensalidades escolares correspondem ao valor da  anuidade ou semestralidade, dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais,  que é o valor total que a instituição de ensino pode cobrar do contratante no ato da matrícula ou da sua renovação. A taxa de reserva de vaga é permitida, mas esse valor faz parte da anuidade ou semestralidade escolar. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo.

3) O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala.

4) Os alunos já matriculados têm prioridade na renovação da matrícula. No entanto, os responsáveis devem estar atentos ao calendário escolar, ao regimento da instituição de ensino e às cláusulas contratuais. Assim, o aluno, que não é inadimplente e cumpriu todo o calendário, tem direito a essa renovação, mantendo-se matriculado no mesmo horário. Por outro lado, a não observação ao cronograma e as regras estabelecidas pela escola expõe o aluno a perda desse direito.

5) As regras devem ser amplamente divulgadas, de forma que todos os responsáveis possam tomar conhecimento dos critérios estabelecidos pela instituição de ensino sobre a pré-matrícula.

6) A escola não pode, exigir fiador para a assinatura do contrato nem o pagamento antecipado de períodos superiores a 30 dias

Desistência e devolução do valor da matrícula

7) O aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas. Em caso de desistência ou na impossibilidade de continuar o curso, o aluno, pai ou responsável deverá formalizar a desistência ou o trancamento da matrícula à entidade de ensino sob pena de ficar inadimplente. Devem também ser formalizados os pedidos de documentos ou de reembolso de valores (matrícula/reserva de vaga). Nos dois casos, a formalização tem que ser por escrito e pode ser entregue pessoalmente (devendo o consumidor ficar com uma via do pedido protocolada) ou enviada pelo correio com aviso de recebimento.

Se a devolução da matrícula for solicitada após o início das aulas não haverá devolução dos valores pagos, uma vez que a instituição de ensino deixou de disponibilizar a vaga para outro aluno.

Aluno que deixou de pagar alguma mensalidade:

8) O  colégio pode  recusar a renovação da matrícula de alunos com débito — sem poder cancelá-la antes do fim do ano.

9) No caso de aluno inadimplente, a instituição de ensino não pode: proibir o aluno de assistir aulas, fazer exames ou participar de qualquer outra atividade pedagógica, reter seus documentos escolares ou deixar de emiti-los, divulgar seu nome como inadimplente e impedir que o aluno tranque sua matrícula. Caso seja opção do aluno que está inadimplente sair da escola e ingressar em outra instituição de ensino, seus documentos de transferência devem ser emitidos normalmente, ou seja, não podem ser retidos em decorrência da inadimplência.

10) O Procon-SP entende que a negativação do nome do aluno ou responsável em cadastros de proteção ao crédito pode configurar prática abusiva, uma vez que a prestação de serviço educacional possui caráter social e que a instituição de ensino possui meios legais para a cobrança de dívidas.

Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.

23 comments

  1. Boa tarde gostaria de saber se vcs podem me dar uma orientação: eu aluguei uma casa a dois messes a casa desde do começo apresentou problema no banheiro o proprietário se comprometeu em arrumar os problema há se passaram dois meses e nada decidi que não quero mais fica na casa sou obrigado a paga a multa?

    • Prezado Paulo,
      Se há um problema que não foi sanado, entendo que não. Caso o proprietário exija o pagamento da multa, Sugiro que procure o Juizado Especial Cível do seu Estado para ajudá-la nessa negociação.

      Abçs

  2. bom dia! Gostaria de uma orientação fiz um curso de tecnico de enfermagem só que na hora de ir para o estagio em agosto não consegui renovar a matricula pois estava devendo uma mensalidade paguei não devo mais nada ,fui na instituição ontem para tentar ir para estagio mais eles tão cobrando um preço quase o dobro do valor sendo assim uma forma de me empedir de ir para o estagio o que devo fazer.obrigado!

  3. Boa tarde .
    Gostaria de uma ajuda ,e correto cobrar renovação de matricula,minha filha ja estuda nesta escola a 3 anos,ja pago taxa de material coletivo.aguardo resposta

    • Prezada,
      Sim. O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais. Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.
      Caso entenda que não é dessa forma que a escola está procedendo, que procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  4. Tenho um débito de 5.300,00 referente a 5 mensalidades escolares .
    Procurei a escola para um parcelamento de 3 X e a escola se recusa a atender meu pedido, parcelando somente em 2x para que eu possa fazer a matrícula. Alegam que não podem passar a dívida de um ano para o seguinte .
    Se houve um atraso de 5 parcelas é porque atravessei momentos de dificuldades financeira, imagine parcelando esse valor somente em 2x, minha situação fica pior ainda.
    Isso pode ser feito ?
    Obrigada

  5. Gostaria de saber se a escola pode cobrar o valor de uma das 12 parcelas referentes a anuidade escolar, integralmente, como reserva de vaga (matricula) e descontá-la somente como sendo a 12a parcela, ou seja, no final de 2016. Nos anos anteriores sempre foi pago 1/2 do valor da primeira parcela da anuidade.

    • As mensalidades escolares correspondem ao valor da anuidade ou semestralidade, dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais, que é o valor total que a instituição de ensino pode cobrar do contratante no ato da matrícula ou da sua renovação. A taxa de reserva de vaga é permitida, mas esse valor faz parte da anuidade ou semestralidade escolar. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Se a escola estiver fazendo diferente disso, sugiro que procure o Juizado Especial Cível do seu Estado ou o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  6. Vom dia! eu quero enfatizar por fato direto, eu pago uma mensalidade com desconto R$372 em 2016 vai R$390 eles me ligaram para passar a renovação da matrícula que ficou uma mensalidade dividida por Dezembro R$200 e Janeiro R$190 eu quero saber se está correto essa TAXA?! Entre Aspas?! !

  7. Por favor preciso de uma ajuda!! Hoje e o último dia da matrícula da escola do meu filho e a secretária da escola me ligou para mim comparecer a escola para renovação aí falei pra ela que no momento não tenho dinheiro par pagar oque devo que são os meses das mensalidades aí a Resposta dela foi que não poderia fazer nada neste caso pedi pra ela uma ajuda de segura por dez dias aí ela me falou que não tem oque fazer!! Por favor me ajuda oque eu faço????

    • Prezada Rita,
      Encaminho um link que, talvez, ajude. Mas minha sugestão é que reúna sua contas fixas, liste-as em uma planilha, verifique o que é possível reservar para pagar as mensalidades atrasadas, incluindo a mensalidade vigente, e procure com urgência a escola para negociar. Caso não caiba na sua renda mensal, negocie um bolsa ou um desconto ou algum tipo de permuta (um serviço que você possa prestar para a escola) como forma de abater um pouco esse custo.
      Segue o link com informações adicionais: http://jus.com.br/artigos/28258/entrega-de-produtos-prazo-de-entrega-instalacao-ou-montagem-tem-lei
      Abçs

  8. Para o aluno que estuda numa escola a três anos e que vai continuar na mesma, os pais tem que pagar a matrícula ?

    • O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais. Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.
      Abçs

  9. Boa noite, hj me deparei com uma situação ao fazer a matricula do meu filho, a escola disse que era uma norma da escola que só poderia matricular o meu filho mediante pagamento de taxa de material e matrícula,perguntei se não poderia fazer a matrícula somente sem a taxa a secretária me informou que não que só poderia fazer a matricula do meu filho mediante pagamento da matrícula e taxa de material gostaria de saber se isso é legal?
    Grato Walter

    • Infelizmente, não tenho conhecimento suficiente sobre o tema para lhe ajudar. Conforme já expliquei para outros leitores, sou uma jornalista e não advogada especialista em direito do consumidor ou em qualquer outra área do direito. Dessa forma, meu conhecimento é bastante restrito.
      Sendo assim, sugiro que procure apoio jurídico. Você pode buscar atendimento gratuito em postos de atendimento jurídico encontrados nas universidades que possuem curso de Direito ou no Procon mais próximo de sua residência. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp

  10. Boa tarde.

    A escola da minha filha , cobra a taxa de renovação de matricula . No entanto este valor não equivale o valor da mensalidade , sempre é um valor abaixo. Por exemplo a escola a mensalidade é 190,00 e valor que eles cobram para a renovação é de 120,00 (eles falam que é para garantir a vaga)
    As mensalidades sempre foram pagas em dia .
    Este valor também é para ser abatido na mensalidade paga?
    E se sim , este desconto tem que ser abatido no próximo ano Letivo ?

    • O valor das anuidades ou das semestralidades escolares em todos os níveis de ensino (da pré-escola ao ensino superior) deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação. O valor total deve ser dividido em 12 (doze) ou 6 (seis) parcelas mensais iguais. Em caso de reserva de matrícula, não existe um limite de valor estipulado. No entanto, essa reserva deve integrar a anuidade/semestralidade. Isso significa que o estabelecimento não tem direito de cobrar a anuidade/semestralidade mais a taxa de pré-matrícula, por exemplo. Assim, o valor total das mensalidades escolares deve ser fixado no ato da matrícula, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, seu pai ou responsável. O estabelecimento de ensino deverá informar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe.

  11. Matriculei meus filhos em uma escola particular há cinco anos atrás, e por dificuldades financeiras deixei de pagar a escola, hoje meus filhos encontram-se em uma instituição pública de ensino. Tive negociando com a escola algum tempo atrás, mas, não consegui sanar a dívida por conta do parcelamento que a escola queria me impor. Hoje recebi uma notificação do juizado para comparecer a uma audiência e diz na notificação que além do saldo devedor tenho que pagar os honorários advocatícios. Estou muito preocupada, pois, estou desempregada e não tenho como arcar com toda essa dívida. Como devo proceder?

      • Bianca Reis me esclarece uma coisa… paguei a rematricula de um curso q faço… porém podia pagar até 5/8 mas pagando antecipadamente ganharia um desconto então paguei antecipado, só q tive q trancar o curso, e a rematricula q paguei eles não devolvem?

      • Em caso de desistência, por lei, é garantido que a multa por cancelamento de contrato não seja superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do semestre, para cursos semestrais, ou até o final do ano, para cursos anuais. Após o início do período letivo, o consumidor não terá direito à devolução do valor pago.
        Abçs

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