Direitos do consumidor em caso de falta de luz


Torre-Distribuição-EnergiaNo verão, interrupções no fornecimento de energia elétrica são mais comuns que em outras épocas do ano. Fortes chuvas, raios e quedas de árvores são algumas das principais causas para o problema. Por isso, nesse período o consumidor precisa ter uma atenção especial com seus eletrodomésticos. Tais equipamentos, principalmente computadores, geladeiras e TVs, são muito sensíveis e podem queimar.

Como em todas as situações da vida, o melhor a fazer é evitar transtornos. Portanto, a primeira providência a ser tomada em caso de chuvas acompanhadas de trovões é desligar o maior número possível de aparelhos eletrodomésticos da tomada. Depois que a energia cai, seu retorno repentino pode vir acompanhado de um pico de voltagem mais alto que o suportado pelos aparelhos, ocasionando a sua queima.

Porém, caso o problema aconteça, o consumidor tem o direito de ser ressarcido pela concessionária de energia, com base na Resolução 414 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Código de Defesa do Consumidor. O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, orienta que o primeiro passo é entrar em contato com a empresa para formalizar a reclamação. “O consumidor deve informar qual equipamento foi danificado e pedir que a concessionária verifique se o problema foi de fato causado pela variação abrupta de energia”, afirma. Barbosa lembra que é fundamental exigir o protocolo de atendimento.

A Resolução 414 da Anatel determina que a empresa tem 45 dias para dar uma solução ao caso. Assim, dentro desse período a companhia vai indicar ao consumidor uma lista de oficinas de assistência técnica autorizadas a fazer a perícia no equipamento. O cliente não deve levar o produto a um local não credenciado pela concessionária, alerta o coordenador do Procon Assembleia.

Constatado que o defeito foi provocado pelo pico de energia, o aparelho deve ser consertado. Se isso não for possível, a empresa tem a obrigação de ressarcir o consumidor, seja oferecendo um produto semelhante ao que estragou, seja reembolsando com o valor equivalente.

Outros problemas – Os prejuízos provocados pela falta de energia não se limitam à queima de equipamentos eletroeletrônicos. Muito tempo sem luz pode fazer com que os produtos que estão na geladeira apodreçam. Nesse caso, o ressarcimento, apesar de possível, é mais complicado.

O consumidor precisa provar para a concessionária que tais produtos estragaram por causa da falta de energia. Entre as formas de conseguir isso estão fotografias, testemunhas e anotações relativas ao tempo que o local ficou sem energia. Com toda a documentação possível reunida, o consumidor deve procurar a companhia e pedir a compensação do prejuízo. A empresa não tem prazo para dar uma resposta. Se não houver acordo, o único caminho é a via judicial.

Por norma, a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana e em até seis em área rural.  Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente. Para ter controle do tempo exato que ficou sem energia, deve-se registrar cada período de interrupção no fornecimento. O Procon Assembleia orienta que o consumidor ligue para a concessionária assim que acabar a luz e anote datas e horários de desligamento e de retorno da eletricidade, lembrando sempre de exigir o protocolo de atendimento.

Fonte – Procon Assembleia – Assessoria de Imprensa

4 comments

  1. Bom dia, foi solicitado uma ligação para uma residência desde o dia 04/12/2015 1º protocolo 4501606602, foram ao local dia 07/12/2015 e fizeram a instalação errada, direcionando para outra casa, entramos em contato 07/12/2015 com o comercial Celpe, 2º protocolo 8056666166, o atendente informou que estaria enviando a solicitação para a equipe, estiveram no local, o funcionário de campo que é chamado, disse que teria de romper o lacre, e o mesmo não faz este serviço,novamente dia 11/12/2015 protocolo 8056778556 ” 15437″ nada foi feito, ligamos novamente dia 14/12/2015, protocolo 8056798403 ” 18194″ fomos informados que novamente uma equipe estaria realizando o serviço, mais uma vez sem sucesso, liguei hoje dia 16/12/2015 para ouvidoria e fui informada que tenho que aguardar 15 dias, devido a solicitação e não poderia abrir nenhuma reclamação devido ao prazo, Finalmente quem vai resolver este problema de uma ligação feita errada?
    Aguardo algum esclarecimento

    • Sugerimos que entre em contato com as ouvidorias da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (www.aneel.gov.br) e / ou, ainda, que procure o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode encontrada uma lista de Procons de todo o País. http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
      Abçs
      Bianca Reis

  2. PERGUNTO A QUEM PODE ME AJUDA . PERGUNTO MORO NO SITIO ZONA RURAL A COM SECIONARIA CEMIG AQUI EM MINAS GERAIS , COM REPETIÇÕES , CHEGA FALTA ENERGIA HÁ MAIS DE 30HORAS , JA CHEGOU DIA 8 HORAS , TIVE PERDA DE APARELLHOS E LAMPADAS LEDS . QUAL A LEI DA ANEEL QUE PROTEJA O CONSUMIDOR GRATO

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