Precisa trocar o presente que ganhou no dia das mães? Saiba quais são os seus direitos!


Troca por motivo de gosto

Quando o produto não agradou, o tamanho não ficou adequado ou coisa do gênero, o fornecedor só é obrigado a trocar se, na hora da compra, as regras foram combinadas e escritas de forma clara para o consumidor. Esse “acordo” pode ser feito por meio de um cartaz na loja, aviso na nota fiscal do produto ou na etiqueta do mesmo.

Troca devido ao vício do produto

Algumas lojas, especialmente as que vendem produtos duráveis, advertem que, em caso de vício, o consumidor tem até X dias para troca imediata na loja. Vale lembrar que essa alternativa é uma “generosidade” da empresa.

De acordo com o CDC, o consumidor tem um prazo de 90 dias para reclamar sobre produtos duráveis (celular, televisão, geladeiras, etc.) e 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, roupas, etc.) e o fornecedor tem o prazo máximo de 30 dias para sanar o problema. Passado esse prazo, caso o fornecedor não resolva o problema,  é possível  optar pelo abatimento do preço,  substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo ou pelo recebimento do que pagou, monetariamente corrigido. Essas duas últimas alternativas também são válidas quando a loja não tem outro igual.

Produtos que entram em  promoção 

Quando o produto adquirido está em promoção no momento da troca, ou seja, com o valor mais baixo do que você pagou e que está especificado na nota fiscal, caso opte por obter o dinheiro de volta, terá direito ao reembolso do valor integral que pagou e não o valor promocional. Ex.: pagou R$ 100,00 em uma blusa. Na hora da troca ela está R$ 80,00 e não tem mais o seu número. Se você optar pela devolução do dinheiro, será devolvido o valor de R$ 100,00. Se trocar por outro produto ou se optar  por um vale da loja, a quantia que deve ser considerada é a que está na nota fiscal.

Troca de item comprado fora do estabelecimento comercial

Se a compra for realizada via internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem até sete dias para desistir da aquisição, a contar da assinatura ou do ato do recebimento do produto, mesmo que ele não apresente defeito, sem qualquer tipo de ônus (pagamentos de taxas de envio do produto, por exemplo).

O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, está previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Quando a mercadoria tem algum defeito, o site é obrigado a fazer a permuta, o reparo do produto ou a devolução do dinheiro. Se o comprador aceitar, a empresa também pode deixar o valor pago como crédito para a aquisição de novos produtos no futuro.

Entretanto, se o produto  não servir ou não agradar, depois do prazo para arrependimento, o site pode impor as próprias condições. Nesses casos, o fornecedor não é obrigado a substituir o produto  e pode cobrar o frete, por exemplo.

Produto que está na garantia e precisa ser enviado para a assistência técnica  

Quando a mercadoria precisar ser encaminhada para assistência técnica, se o fornecedor não tiver um representante na cidade onde o consumidor mora, é do fornecedor e/ou da assistência o ônus de envio do item e/ou de locomoção do técnico.

É importante ressaltar, que muitas vezes o contrato de compra e venda do produto contém uma cláusula excluindo a responsabilidade do fornecedor pelo custeio do frete. Mesmo nessa hipótese, o fornecedor/distribuidor tem a responsabilidade de arcar com custo desse frete, pois se trata de uma cláusula abusiva.

Em caso de problemas ou dúvidas, procure um órgão de proteção e defesa do consumidor. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.

Para saber mais sobre  assistência técnica, clique aqui.

2 comments

  1. Ola sobre garantia de celular. Gostaria de saber quais direitos tenho nessa situação? e o que devo fazer. Levei meu aparelho telefônico na assistência pois apresentou defeitos no toquescream, logo após deixa o aparelho na assistência deram um prazo de 7 dias para entrega do aparelho porem demorou 9 dias (ate ai tudo bem) mais logo apos a retirada do aparelho estava tudo em boas condições o problema foi resolvido porem trocaram a placa do celular (como consta na nota) e logo notei que substituiram por uma placa inferior, sendo que a original do aparelho era de 2 Gb de Ram colocaram uma com 1Gb de Ram. Logo notei e retornei a assistência e informei o problema eles pegaram o aparelho e deram o prazo de 5 dias para entregar novamente o aparelho. Porem gostaria de saber o que posso fazer quanto a isso. pois se fosse uma pessoa que nao tivesse tal conhecimento nao notaria a modificação, sendo assim enganado pela assistência. O que posso fazer? Quais os meus direitos quanto a isso? Sendo que estou mais dias sem o meu aparelho por conta do erro da assistência, tenho direito a reembolso do valor do aparelho ou o pedido de um novo aparelho? (Ocorreu modificação na placa). Enfim quais os meus direitos e o que devo fazer? Quais as opções?

    • De acordo com o CDC “O prazo máximo de 30 (trinta) dias conferido ao fornecedor para sanar o vício (defeito) conta-se uma única vez a partir da entrega do produto na assistência técnica autorizada ou da comunicação da ocorrência de vício ao fornecedor, desde que o conserto do produto seja realizado na residência do consumidor. Quando o fornecedor efetua o conserto em prazo inferior aos 30 (trinta) dias, e o produto volta a apresentar o mesmo ou outro vício, o consumidor poderá optar pela troca do produto, cancelamento da compra ou abatimento proporcional do preço, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
      “Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
      I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
      II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
      III- o abatimento proporcional no preço”.
      Se a escolha for pela troca ou cancelamento da compra, o consumidor deverá devolver o produto para a assistência técnica autorizada, que deverá entregar a ordem de serviço. Se o produto foi reparado na residência, o consumidor deverá recorrer ao atendimento do fornecedor, anotando o número do protocolo de atendimento ou data, hora e nome do funcionário que fizer o atendimento.
      Por fim, vale lembrar, de acordo com o artigo 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, esse prazo para conserto do produto pode ser ampliado por até 180 dias, mediante convenção entre as partes no contrato de consumo. Dessa forma, antes de propor uma ação judicial contra o fornecedor do produto/serviço, é fundamental que o consumidor examine se o contrato de consumo prevê a dilação do prazo de conserto por até 180 dias, o que é permitido pelo artigo do CDC indicado.”
      abçs
      Bianca Reis

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